A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS URGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DA QUALIFICAÇÃO DAS ESCOLAS NA TRAVESSIA DAS PANDEMIAS E AS LUZES REDENTORAS DAS FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA SUSTENTABILIDADE
“As crianças não votaram
Os
governos da Europa e dos EUA parecem perdidos diante da nova alta de casos de
coronavírus.
Pressionados
por uma sociedade exausta e revoltada, eles respondem de forma errática e
caótica. Protestos violentos contra o confinamento tomaram conta de quase todas
as capitais.
Porém,
um consenso predomina: a necessidade de proteger a educação. Os
estabelecimentos escolares, sobretudo para crianças com idades abaixo de oito
anos, devem continuar abertos a qualquer custo.
Além das
vantagens evidentes para os alunos, a manutenção da atividade escolar oferece
importantes vantagens econômicas, pois liberam os pais – principalmente as
mulheres – para o mercado de trabalho.
Ela
também traz benefícios logísticos: o incentivo para a fuga da população urbana
para o interior diminui consideravelmente, com impacto positivo no controle da
disseminação do vírus.
A medida
tem como base os últimos estudos científicos: está demonstrada, até para os
leigos, a baixa transmissibilidade dos estabelecimentos escolares. Países
africanos e asiáticos estão seguindo o caminho dos países desenvolvidos, apesar
das limitações de infraestrutura. A América Latina parece cada vez mais uma
exceção a uma tendência global.
No
Brasil, o deboche da crise sanitária é diretamente imputável ao comportamento
irresponsável do presidente da República, mas o descaso com a educação
ultrapassa o governo federal. O debate sobre a reabertura das escolas segue
refém da polarização política.
Os
candidatos que prezam pela ciência sequer tentaram evoluir na abordagem da
questão escolar. Os críticos das medidas de proteção, que aplaudiram as
carreatas a favor da abertura do comércio, jamais mostraram interesse pelo
assunto.
A ideia
justa de que os adultos, e não as crianças, deveriam assumir o fardo do
isolamento em caso de segunda onda foi tratada como um suicídio eleitoral. O
sacrifício da educação no altor do consumo acabou ratificado pela sociedade
durante a campanha municipal.
As
consequências estão à vista: nos meses que precederam as eleições, os
governantes desperdiçaram a última chance de tentar uma reabertura segura dos
estabelecimentos escolares em condições epidemiológicas minimamente favoráveis.
Eles condenaram uma grande parte das crianças brasileiras a ficar em casa pelo
até o começo da campanha da vacinação, agendada para meados do próximo ano.
Essa
infelicidade traz dois desafios para os novos prefeitos. O primeiro é preparar
o traumático processo de reinserção dos alunos, que terá implicações
cognitivas, psicológicas, nutricionais e, claro, pedagógicas. O segundo desafio
passa pela constatação de que milhares de crianças perderam a janela de
oportunidade para assimilar conceitos elementares, indispensáveis para a
alfabetização.
Nada
disso começou a ser discutido fora dos círculos de especialistas. A tragédia
escolar pós-pandemia continua sendo tratada como um vulgar regresso de férias.
Na indiferença quase generalizada, o Brasil está vendo emergir a primeira
geração de analfabetos da era democrática.”.
(Mathias Alencastro. Pesquisador do Centro
Brasileiro de Análise e Planejamento e doutor em ciência política pela
Universidade de Oxford (Inglaterra), em artigo publicado no jornal FOLHA DE
S.PAULO, edição de 30 de novembro de 2020, caderno mundo, página 1).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 14 de
dezembro de 2020, caderno A.PARTE, página 2, de autoria de VITTORIO
MEDIOLI, e que merece igualmente integral transcrição:
“O Ministério Público e sua importância
vital
Fui
convidado para a posse, realizada na sexta-feira última, do novo procurador
geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
O evento
transcorreu dentro das recomendações sanitárias de distanciamento, uso
irrepreensível de máscaras e álcool em gel.
A
cerimônia durou apenas uma hora. Todos os discursos foram inquestionavelmente
concisos, sem divagações, e essenciais.
O mais
extenso, como recomenda o protocolo, foi do próprio PGJ, Jarbas Soares Júnior.
Afinal,
todos os participantes e aqueles que assistiam pela Rede Minas mereciam
conhecer o que pensa e propõe realizar o PGJ, no importantíssimo cargo que
exercerá nos próximos dois anos, até dezembro de 2022, quando o atual
governador, reeleito ou não, escolherá manter o PGJ no cargo para mais dois
anos ou substituí-lo. De regra, a confirmação se repetiu nos últimos mandatos,
fazendo com que o cargo se estendesse a uma missão de quatro anos.
As
palavras do novo procurador geral foram exemplares, disse o que todos os
bem-intencionados cidadãos de Minas gostariam de ouvir. Mostrou sentir-se
responsável pelo bem do Estado e disposto a defendê-lo, de todas as formas à
sua disposição.
Acenou,
como fez em entrevista ao jornal O TEMPO publicada na última
terça-feira, 8 de dezembro, descer fundo nas investigações. Poderia entender-se
como a abertura de uma Lava Jato de Minas, que passasse a limpo as suspeitas de
fraudes e de desvios em várias obras e contratos lesivos ao erário.
Suspeitas
de irregularidades, fraudes no Estado, prefeituras, autarquias e sociedades de
capital misto, como Cemig, Copasa e Codemig, abundam e repousam numa quietude
imerecida.
Existe
um território imenso, que, se for levado a termo, poderá fazer a diferença entre
entes fraudulentamente quebrados e outros recuperados com a anulação de dívidas
e até recuperação de desvios do passado. Trata-se de dezenas de bilhões que
estão nas gavetas pela omissão generalizada, pela falta de apetite, que
precisam ser reviradas.
Os
maiores precatórios e indenizações constituídos contra municípios apresentam
fraudes mirabolantes e fabricadas pela participação de mandatários e
funcionários públicos infiéis e sociedades historicamente envolvidos em fraudes
de dimensões mundiais.
Cabe ao
Ministério Público recuperar valores desviados com dolo, como fez a operação
Lava Jato, que em desfavor do erário se tornam imprescritíveis.
A
questão não é desprezível, algo fundamental, e até irrenunciável, por parte do
Estado e de sua população. São valores quantificáveis, em todas as suas
estratificações estaduais e municipais, de dezenas de bilhões de reais com as
quais pode se erguer uma nova realidade em benefício de todos.
Existem,
também, em discussão, indenizações pela devastação do patrimônio ambiental do
Estado, provocada por mineradoras, superior a R$ 50 bilhões; mais ainda,
acordos indenizatórios, nunca executados, pela subsidiária da Vale, a VLI, em
valores atualizados de R$ 3 bilhões. Adentrando-se nos maiores precatórios dos
municípios, encontrar-se-ão dezenas de bilhões consolidados pela omissão ou
direta participação dos agentes públicos, ainda superfaturamento das maiores
obras públicas, invariavelmente concedidas às mesmas empresas investigadas pela
Lava Jato.
Somando-se
tudo, encontra-se um acervo podre de ações indenizatórias que uma atuação
destemida e eficiente do MP poderá reconduzir bilhões ao erário, que podem ser
tão importantes quanto os próprios acordos do Estado com a União na
renegociação da dívida pública. Ainda tem a constituição de ônus para as
Previdências municipal e estadual fraudadas, somando dívidas bilionárias.
O MPMG
está realmente assoberbado e desaparelhado, circunstância que requer medidas
excepcionais, como poderia ser um investimento na contratação de empresas de
auditoria independentes, que atuem sob o controle do próprio MP, e remuneradas
com parte dos recursos recuperados. A devassa de precatórios, das maiores
dívidas e contratos públicos, indisfarçadamente marcada por coincidências
atípicas, deve ocorrer pelo bem do Estado.
A
investigação das relações tentaculares de algumas empresas a “delinquere” com o
Estado merece uma força-tarefa como a Lava Jato teve, conseguindo recuperações
de enorme importância.
Lembremos
o gênio Arquimedes, que no campo da física descobriu o princípio da alavanca,
cuja citação é: “Dê-me uma alavanca e um ponto de apoio, e eu moverei o mundo”.
Desafiado pelo rei de Siracusa, sua cidade natal, ele conseguiu mover um navio
carregado e cheio de gente, girando uma alavanca com apenas uma mão. Podemos
dizer, assim, “dê ao MP condições reais de atuação, que o Estado será saneado,
para proveito de sua população, especialmente aquela que mais aguarda atenção e
respeito”.”.
Eis, portanto, mais
páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que
acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de
valores –, para a imperiosa e
urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a
efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a excelência
educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional –, desde a educação
infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em
pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas
crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional (enfim, 131 anos depois, a República proclama o que esperamos
seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de
maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova
pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da
civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da
sustentabilidade...);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são: I – a inflação,
a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se
em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco
Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em outubro a
estratosférica marca de 317,48% nos últimos
doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em
históricos 112,91%; e já o IPCA, em novembro, também no acumulado dos últimos
doze meses, chegou a 4,31%); II – a corrupção,
há séculos, na mais perversa promiscuidade
– “dinheiro público versus
interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e
comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador
chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela
trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é
que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter
transnacional; eis, portanto, que todos
os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos,
pois em nossos 520 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina,
fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso
patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas
modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente
irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na
Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida
pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e
municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da
União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão
Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de
juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica,
previsão de R$ 1,004 trilhão), a
exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e
ainda a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
São, e bem o sabemos,
gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande
cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o
nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
59 anos de testemunho de um servidor público
(1961 – 2020)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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