quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, O PODER DAS COMUNIDADES DE INOVAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E AS LUZES DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA NA TRAVESSIA DAS PANDEMIAS NA SUSTENTABILIDADE

“O papel das comunidades de inovação

        Ter ideias inovadoras e alavancar os negócios é o sonho de muitas startups. Mas, sem os recursos certos, como leis de incentivo e redes de apoio, se torna difícil criar sempre. Por isso, as comunidades de inovação têm se tornado grandes aliadas do desenvolvimento de jovens empresas.

         Trata-se de grupos de pessoas, interessadas em uma inovação específica, que se unem para trocar metodologias, estratégias e experiências. Por serem formados por pessoas de diferentes áreas e expertises, eles contribuem para o desenvolvimento da criatividade entre os participantes e incentivam o crescimento.

         As comunidades podem ser formadas por startups em diferentes estágios e podem ter diferentes formatos, como grupos que se encontram em eventos ou são criados dentro da própria empresa. No entanto, o objetivo é o mesmo: compartilhar aprendizados sobre um determinado tema, promover a inovação e criar soluções coletivas para problemas diários.

         Segundo dados da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), em 2019 já existiam no país 78 comunidades de startups, e 25 delas localizadas na região Sudeste. Além dos benefícios para as jovens empresas, essas comunidades potencializam o local onde estão estabelecidas e geram novas oportunidades de emprego.

         A Endeavor Brasil é exemplo de uma rede que incentiva a colaboração entre startups por meio das comunidades de inovação. Atuando no país desde 2000, a organização oferece auxílio para empresas com grande potencial de crescimento. Para participar, o empresário passa por um processo de seleção e, após ser escolhido, conta com o auxílio de um padrinho da Endeavor, que acompanha o desenvolvimento da empresa e oferece mentorias coletivas.

         O diferencial dessas comunidades é que elas formam um ciclo completo. O empresário que recebe ajuda, também distribui conhecimento. Essa dinâmica contribui para a constante renovação do grupo e para o desenvolvimento mútuo dos envolvidos.

         No entanto, para que essas comunidades tenham sucesso e impacto no desenvolvimento empresarial, é fundamental o apoio das organizações governamentais e a disponibilidade de capital. Esses grupos, precisam estar inseridos em locais onde o mercado está aberto para esse tipo de ação. Uma vez nessa comunidade, a startup tem mais possibilidades de alcançar a inovação e crescer.

         O mercado muda diariamente, por isso a conexão, a colaboração e a troca são elementos fundamentais para uma empresa em crescimento. Esses fatores são encontrados nas comunidades e com o adicional de os membros terem objetivos semelhantes e trabalharem em conjunto.

         Dessa forma, as comunidades de inovação são fundamentais para o crescimento das novas empresas, uma vez que oferecem um ambiente criativo e propício para a inovação.”.

(Matheus Vieira Campos. Coordenador regional da Câmara Americana de Comércio de Belo Horizonte (Ancham_BH), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 28 de novembro de 2020, caderno OPINIÃO, página 19).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO, edição de 30 de novembro de 2020, caderno opinião, coluna TENDÊNCIAS / DEBATES, página A3, de autoria de Roberto Luis Troster, doutor em economia e consultor, é ex-economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), e que merece igualmente integral transcrição:

“O teto, a renda básica e a tributação

        A realidade mostra o agravamento de distorções que excluem muitos do bem-estar e a repetição de crises. É o drama de problemas que não se resolvem. O Brasil tem a pior concentração de renda das Américas, um em cada seis brasileiros não tem renda e o governo federal não tem capacidade fiscal para amenizar o quadro. Mais grave ainda é a procrastinação em apresentar soluções.

         A pandemia piorou o quadro fiscal, a dívida pública e o déficit aumentaram e as perspectivas de crescimento da economia diminuíram. As projeções da relação dívida pública/PIB apontam que deve superar os 100% no próximo ano. A demanda social por uma renda básica tem que ser atendida.

         Para solucionar o dilema, este artigo propõe três mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física. A primeira é a criação de mais uma faixa de tributação. Seria da renda de R$ 0 a R$ 1.500, com uma alíquota negativa de 30%. Quando implantada, o cidadão sem nenhuma renda receberia R$ 450, equivalente a 30% de R$ 1.500. Outro que ganhasse R$ 900, receberia R$ 180 de imposto negativo, correspondente a 30% de R$ 600 (R$ 1.500 – R$ 600) e teria uma renda total de R$ 1.080 (a soma da renda mais o Imposto de Renda recebido). Todos teriam assegurado um mínimo de R$ 450, ou R$ 15 por dia, que é uma renda mínima para excluir cidadãos da miséria, de acordo com o Banco Mundial.

         As vantagens são: melhoria na justiça social, redução da concentração de renda; manutenção do incentivo a trabalhar – diferentemente do programa Bolsa Família –; tratamento uniforme para todos os cidadãos, sem assistencialismo; diminuição da necessidade de alguns auxílios; facilidade de implantar; simplicidade; ativação da economia; e viabilidade financeira.

         O financiamento seria feito através da segunda modificação no Imposto de Renda Pessoa Física. Atualmente, a alíquota marginal de salários é de 27,5%, superior à de rendimentos da renda fixa, que vai de zero a 22,5%, à de profissionais liberais, que é cerca da metade, e à de dividendos recebidos, que é zero. O princípio de “mesma renda, mesma tributação” seria adotado. Todos são iguais perante a lei e perante o Fisco. As alíquotas de todos os rendimentos seriam iguais às dos salários.

         A terceira alteração é a criação de uma faixa adicional para os que têm rendimentos mensais superiores a R$ 20 mil, com alíquota marginal de 35%. É a média praticada na América do Sul. Os ajustes feitos pelo tratamento igualitário a todos e a nova alíquota devem ser mais que suficientes para financiar o imposto de renda negativo. Os demais programas assistenciais seriam reduzidos ou eliminados.

         Para implantar o sistema, a Receita Federal criaria um Cadastro Nacional Único de Cidadãos. Atualmente, 82,5% da população brasileira está cadastrada – faltariam 17,5%, para o qual o órgão federal tem capacidade operacional para realizar a tarefa. Há cerca de 5% que são os invisíveis e merecem um tratamento especial para sua inclusão.

         O cadastro incluiria a bioidentificação. Poderia ter ainda outros usos, como na Justiça Eleitoral, em um prontuário médico que poderia ser acessado em todo o país e, ainda, para mapeamento de políticas públicas nas diferentes regiões, em tempo real.

         Note-se que o imposto de renda negativo não é uma transferência. Atualmente, as deduções do IR e as restituições não são consideradas dessa forma. Não há motivos para mudar a classificação por conta da criação da faixa adicional com a alíquota negativa. Pode até abrir uma folga no Orçamento.

         Se as propostas deste artigo fossem adotadas, três resultados importantes seriam alcançados. O primeiro e mais importante é o fim da miséria endêmica no país, uma vergonho nacional que se agrava a cada década e que acabaria rapidamente. O segundo é uma dinâmica fiscal melhor, e o terceiro é acabar com a injustiça de que os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos que os mais pobres.

         Há mais que poderia ser feito. O que não se pode é esperar mais. Os problemas sociais e fiscais se agravam a cada dia que passa, e podem ser solucionados rapidamente.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 131 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em outubro a estratosférica marca de 317,48% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 112,91%; e já o IPCA, em novembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,31%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 520 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

 Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!


“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

59 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2020)

 

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...

- A alegria da vocação ...  

 

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

 

E P Í L O G O

 

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

 

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

 

 

  

 

 

        

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