segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS URGÊNCIAS E DESAFIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL NA TRAVESSIA DAS PANDEMIAS E A ESPIRITUALIDADE E HUMANISMO NA SAÚDE PSÍQUICA E EMOCIONAL DA HUMANIDADE NA SUSTENTABILIDADE

“A 2ª onda do auxílio é mais contagiosa

        A segunda onda do vírus teme sido muito mais contagiosa do que a primeira, no mundo inteiro. Seja devido às mutações do vírus ou à baixa adesão das sociedades ao distanciamento social, o fato é que os mais diversos governos voltaram a adotar medidas tão restritivas quanto as do começo do ano passado. Na esteira, vieram mais estímulos fiscais, principalmente na Europa.

         No Brasil, a despeito de o aumento do número de novos casos estar apenas começando, o atraso do programa de imunização e a falta de perspectiva de normalização elevam a pressão pela extensão do auxílio emergencial.

         A transferência de renda é de fato um efetivo instrumento de estabilização macroeconômica durante as fases mais severas da pandemia quando as restrições de mobilidade são significativas.

         Em “Effective demand failures and the limits of monetary stabilization policy”, Michael Woodford, um dos ícones da teoria monetária, apresenta a Covid-19 como um desafio para a política econômica bem diferente daqueles resultantes dos conhecidos choques de “oferta” ou “demanda” que afetam de forma semelhante todos os setores da economia.

         Como a pandemia leva à suspensão temporária do funcionamento de alguns setores, o fluxo de pagamentos da economia é interrompido. A atividade econômica acaba sendo impactada além do necessário para minimizar o problema de saúde pública.

         Mesmo sendo razoável, por exemplo, que restaurantes e teatros suspendam o fornecimento de seus serviços, a perda de renda desses setores afeta todos os demais.

         As transferências desempenham, assim, um papel relevante na recomposição dos fluxos da economia, permitindo que esta opere da forma mais eficiente possível, dadas as restrições sanitárias.

         A discussão sobre a extensão do auxílio para lidar com os efeitos da paralisação da economia deve ser separada da discussão sobre o uso do auxílio como meio de reduzir as disparidades sociais.

         O impacto do auxílio sobre a massa de rendimentos, a pobreza e a desigualdade em 2020 foi extremamente significativo. Não obstante a vacinação em massa e a volta das atividades, o desemprego é uma variável que se ajusta mais lentamente. A demanda por uma rede de proteção social mais abrangente é legítima.

         No entanto, não foi um programa desenhado para reduzir as desigualdades sociais. Um eficaz programa social deve ser focado, levando em conta a distinção entre as pessoas que já são pobres e não conseguem se encaixar no mercado de trabalho e aquelas que conseguem se sustentar, mas têm oscilação de renda.

         É imprescindível pensar em incentivos que levem à inclusão produtiva de ambos os grupos. Há várias maneiras de preparar a população mais pobre para o mercado de trabalho e de aumentar a formalização, com programas direcionados para isso, como projetos de qualificação da mão de obra e de crédito. A superação da pobreza vai muito além da simples transferência de renda.

         Diante de uma elevada dívida pública e de gastos obrigatórios crescendo a uma taxa acima do PIB, a sustentabilidade das contas públicas está em risco.

         Perdemos o timing de fortalecer o teto de gastos. Não faltaram boas propostas que viabilizariam políticas sociais mais bem focalizadas respeitando a regra fiscal. Tampouco preparamos um programa de vacinação que permitiria uma retomada mais rápida da economia.

         A extensão do auxílio tende a ter um impacto muito diferente na economia desta vez. A condição inicial das contas públicas é pior, e já nos revelamos incapazes de cortar despesas obrigatórias, mesmo por apenas dois anos.

         Ao invés de mais PIB, é muito provável que o auxílio traga menos PIB desta vez. E a inflação dificilmente não continuará alta com a taxa de câmbio permanecendo depreciada.

         O Brasil foi o único país a questionar a validade de sua âncora fiscal no pós pandemia, ao mesmo tempo que ficava evidente o agravamento da crise social. Agora, o país está mais vulnerável para enfrentar as consequências da crise da saúde que não tem hora marcada para acabar.”.

(Solange Srour. Economista-chefe de Brasil do banco Credit Suisse. É mestre em economia pela PUC-Rio, em artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO, edição de 14 de janeiro de 2021, caderno mercado, página A16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no site www.domtotal.com, edição de 15 de janeiro de 2021, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente integral transcrição:

“Analfabetismo emocional

        É uma expressão forte, carregada de interpelação, um alerta no horizonte da campanha anual vivida neste mês – o Janeiro Branco –, indicando a importância do cuidado com a saúde mental. Hoje, torna-se particularmente importante cuidar das emoções, pois a Covid-19 escancara, de modo singular, a condição frágil de toda a humanidade. A pandemia amplia descompassos em diferentes países, desafiando instituições, famílias e cidadãos. O distanciamento social deste tempo, as mudanças de hábitos, com o espectro atemorizante do adoecimento, agravado pelo luto imposto a muitas famílias, acentuam a fragilidade emocional da humanidade. Mas é preciso ter presente que o agravamento das doenças psíquicas é fenômeno que antecede a pandemia. Em uma sociedade que convive com acelerados processos de mudança, referências são perdidas, com comprometimento de narrativas que geram equilíbrio para o ser humano. Consequentemente, ocorre progressiva e cada vez mais generalizada deterioração da saúde emocional, que é indispensável.

         A saúde psíquica é importante para se conquistar bem-estar, felicidade, alegria de viver, alicerces primordiais do sentido da vida. Quando a saúde emocional é perdida, reflexos são percebidos em diferentes campos existenciais, com incidências terríveis e demolidoras nas relações, na política, na cultura, na religião e na economia. Por isso mesmo, é preciso recuperar a dimensão psíquica da humanidade. Com a urgência e a indispensabilidade da vacinação contra a Covid-19 está a também emergencial necessidade de se promover a saúde mental e emocional. Essa urgência e necessidade tornam-se evidentes quando são percebidos os desvarios de muitas pessoas. Desvarios em pronunciamentos inconsequentes que, de modo lamentável, ecoam fortemente. O nível de adoecimento da mente, em toda a sociedade, é tão expressivo que discursos e narrativas equivocados têm mais repercussão e adesão que as perspectivas construtivas, educativas, capazes de desencadear qualificada configuração social, política e emocional.

         A fragilização emocional constatável em toda sociedade hospeda discursos obscurantistas, sem contribuições para a solução de problemas da civilização contemporânea, mas que contraditoriamente seduzem, atraindo a atenção de muitos. Por isso, a humanidade, ainda mais dolorida pela Covid-19, é convocada a pensar sobre si, avaliar seus erros e acertos, motivando-se a contribuir com novas luzes para dissipar as sombras que a impedem de encontrar novo rumo. Particularmente, é preciso qualificar e promover o humanismo, superando tudo que gera o adoecimento mental e emocional das pessoas. É a falta de humanismo que faz com o desenvolvimento civilizacional esteja em descompasso com o ritmo dos progressos tecnológicos. E a falta de solidariedade, o crescimento de racismos, discriminações e desigualdades sociais comprovam a incompetência emocional de sociedades na administração de seus recursos, que seriam capazes de sustentar uma realidade mais justa e igualitária.

         A dor lancinante sofrida pela humanidade, por suas muitas feridas, por não se saber bem o que fazer para superar as muitas crises, pela adoção de “bandeiras” sustentadas por discursos sem credibilidade, necessita do remédio-bálsamo da espiritualidade. A humanidade está em confronto com o mistério de um amor maior. Sejam, pois, superados discursos viciados e muito propagados, ilusoriamente exitosos, com uma experiência espiritual que gere reunificação, articulando diferenças. Com espiritualidade e humanismo integral, a civilização contemporânea poderá se libertar de fundamentalismos e lideranças caricatas, vencendo o preocupante e pesado analfabetismo emocional.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 131 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro a estratosférica marca de 319,78% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 113,57%; e já o IPCA, em dezembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,52%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 520 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2021, apenas segundo a

proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,236 trilhões (53,83%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,603 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

 Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!


“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

59 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2020)

 

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...

- A alegria da vocação ...  

 

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

 

E P Í L O G O

 

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

 

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

 

 

 

 

 

 

 

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