segunda-feira, 24 de maio de 2021

 A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS LUZES DA PRODUTIVIDADE, PRESERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE DAS REGIÕES SENSÍVEIS NA TRAVESSIA DAS PANDEMIAS E A TRANSCENDÊNCIA DA UNIDADE, JUSTIÇA E PAZ NA QUALIFICAÇÃO DA HUMANIDADE NA SUSTENTABILIDADE

“Dividir para conquistar

        É preciso discutir a criação de áreas livres de desmatamento ilegal e fazer a diferenciação das diversas regiões produtoras deste país continental.

         Em fevereiro passado, a Copa-Cogeca, influente associação que representa os interesses protecionistas de produtores rurais europeus, lançou um vídeo-manifesto com críticas à possível ratificação do acordo Mercosul/União Europeia. Entre os motivos apresentados para a recusa, o alegado descompromisso brasileiro para com a preservação da Amazônia aparece como ponto central. Autoridades europeias falam abertamente em boicotar a compra de produtos brasileiros como forma de combate ao desmatamento.

         Seja por ignorância, má-fé ou uma mistura de ambos, representantes europeus reportam o Brasil, a depender da conveniência, ora como uma grande floresta, ora como uma grande fazenda. Não fazem a devida diferenciação dos diversos biomas e níveis de conformidade ambiental existentes no país.

         Para citar um exemplo, no caso específico da produção de suco de laranja, setor em que o Brasil é inconteste líder mundial, os pomares estão localizados ao longo de 351 municípios entre o estado de São Paulo e o Triângulo Mineiro, cerca 3.000 quilômetros distante da Amazônia. Pesquisa realizada pelo Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) mostrou que, para cada 2,5 hectares de fruta produzida, há 1 hectare de vegetação protegida. Isso soma 181 mil hectares de matas preservadas dentro de propriedades rurais produtoras de laranja. Nenhum concorrente brasileiro possui algo sequer parecido. A metodologia do estudo contou com imagens de satélite de alta resolução com o cruzamento de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a verificação “in loco”.

         Para lidar com esta “falta de conhecimento”, um caminho a ser seguido pode ter como inspiração os sistemas de controle de febre aftosa, doença bovina que, se identificada, é passível de fechamento de mercados mundo afora. O Brasil possui hoje apenas dois status sanitários para febre aftosa: livre com vacinação e livre sem vacinação. Contudo, ao longo do tempo, até o devido amadurecimento do sistema, houve as chamadas áreas tampão e livre com reconhecimento suspenso.

         Dessa forma, não há motivos para que não se inicie uma discussão sobre a criação de regiões “livres de desmatamento ilegal” a depender do nível de consolidação dessas áreas ante o Código Florestal, ou grande avanço regulatório nacional. Isso permitiria não só ao Estado brasileiro, mas também a “quem interessar”, focar esforços e investimentos em regiões mais sensíveis. Mais do que isso, seria feita a justa separação de diferentes regiões com diferentes realidades e, preferencialmente, com o devido reconhecimento dos serviços ambientais prestados por reservas naturais existentes em propriedades rurais Brasil afora e que não encontram paralelo em nenhum outro lugar do mundo.”.

(Ibiapaba Netto. Diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), em artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO, edição de 17 de maio de 2021, caderno opinião, página A3).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no site www.domtotal.com, edição de 21 de maio de 2021, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente integral transcrição:

“Unidade: tarefa cristã

        Neste mundo cada vez mais dividido, marcado pelos esfacelamentos da cultura contemporânea, polarizações e extremismos, a recomposição da unidade, sem pretensão de uniformidade, é tarefa cidadã. Sublinhe-se: a construção da unidade é essencialmente tarefa cristã, pois remete a uma amorosa oração nascida do coração de Jesus, dirigida a seu Pai – Pai de todos. Jesus pede a graça para que todos sejam, ainda que uma centelha, da intimidade-unidade que Ele experimenta na relação com seu Pai. Essa prece deve ressoar, cada vez mais forte e contundente, no coração de todos os crentes. O pedido para que “todos sejam um” desdobra-se em tarefa cristão urgentíssima, compromisso de fé e necessidade cidadã, pois as fissuras na unidade geram graves prejuízos.

         Compreende-se, assim, a razão profunda e inegociável que motiva a Igreja na vivência, a cada ano, da Semana de Orações pela Unidade dos Cristãos. Um tempo celebrado nesta semana, quando os fiéis se preparam para a festa de Pentecostes. Ora, sem a força e a moção do Espírito Santo de Deus não se consegue qualificar a condição humana para atingir o patamar diferenciado da unidade. Por isso, no horizonte dos propósitos do Concílio Vaticano II, a Igreja Católica, há mais de cinquenta anos, de maneira fiel à sua identidade e à sua missão no coração do mundo, insiste na restauração da unidade dos cristãos. Todos que se professam discípulos e discípulas de Jesus Cristo se apresentam como sua verdadeira herança. Mas, muito caminham por rumos diferentes, como se o próprio Cristo fosse dividido. Essa divisão, na contramão da unidade – traço identitário da fé cristã – contradiz abertamente a vontade de Jesus. É, incontestavelmente, um escândalo, mas também um entrave, pois enfraquece a força testemunhal que poderia conduzir sociedades de maioria cristã à vivência fiel dos valores do Evangelho de Jesus Cristo.

         Esse enfraquecimento é o que ocorre na sociedade brasileira, de maioria absoluta cristã, mas lamentavelmente marcada por contradições. O Brasil convive, por exemplo, com vergonhosa desigualdade social e com posicionamentos extremados, obstáculos para o diálogo e a construção de entendimentos. Por que os cristãos não estão dando conta de ajudar a sociedade a alcançar novas respostas para os problemas sociais que precisam ser solucionados com rapidez? A fé cristã tem uma mística-poética com propriedades, pela força do testemunho, de impulsionar a cultura da justiça e da paz. Ser de Cristo é acolher o chamado à unidade e abrir-se à aprendizagem das dinâmicas e experiências que possam promover e efetivar uma configuração civilizatória muito diferente dos cenários existentes.

         Abrir-se à aprendizagem de novas dinâmicas capazes de gerar uma realidade diferente, de mais justiça e paz, não é tarefa simples. Exige o esforço de trilhar uma peregrinação que inclui sofrer com perseguições e oposições. Demanda muita envergadura humana – pessoal, comunitária e social – para se evitar o risco de reduzir a profissão e a vivência da fé ao estritamente confortável e intimista. Também por isso, o movimento ecumênico deve ganhar cada vez mais espaço na pauta de todos os cristãos, para fortalecer o testemunho de fé desdobrado em compromisso com a verdade, com o bem e com a justiça. Ora, o cristianismo na sua dinâmica de valores e vivência da fé tem singulares propriedades transformadoras, pelo caminho do diálogo, na experiência unificadora da oração que se desdobra em defesa da vida.

         A negação da vida é um desafio à fé cristã, pois os discípulos de Jesus precisam sempre contribuir, com rapidez e qualidade, para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Inscreve-se neste compromisso de fé, que é também sociopolítico, a mística do anúncio e do testemunho do Reino de Deus. São raízes que não podem ser desconsideradas pelas suas propriedades necessárias na correção de descompassos ideológicos, para capacitar o diálogo, qualificar o testemunho e garantir saberes com o sabor do Evangelho. O ecumenismo precisa ser, cada vez mais, força propulsora do amor cristão – como experiência de redenção e transformação.

         Os discípulos de Jesus devem reconhecer e partilhar estima pelos bens verdadeiramente cristãos, oriundos de um patrimônio comum. O ponto de partida será sempre reconhecer as riquezas de Cristo, em estrita fidelidade a elas, sem distorcê-las, pelo diálogo e oração comprometidos com a afirmação da vida. Pela unidade, como tarefa cristã, os cristãos poderão efetivar grandes e urgentes transformações, em oposição a negacionismos, violências. Investir na unidade é promover a vida, atitude que requer humildade e, especialmente, o reconhecimento da centralidade de Cristo – o único que faz do é dividido uma unidade.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

 Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

 a) a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 131 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

 

b)  o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:

 I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março a estratosférica marca de 334,91% nos últimos doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 121,04%; e já o IPCA, em abril, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 6,76%);

 II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 521 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...);

 III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

 

c)  a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2021, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,236 trilhões (53,83%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,603 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

 

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

 

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

 

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

 São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

 Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

 “VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

59 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2020)

 

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...

- A alegria da vocação ...  

 

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem!  

 

E P Í L O G O

 

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

 

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

 

 

 

        

 

        

 

 

 

        

        

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