segunda-feira, 27 de dezembro de 2021

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS LUZES DA TELEMEDICINA E NOVAS TECNOLOGIAS NA TRAVESSIA DAS PANDEMIAS E O PODER DO FUNDEB NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL NA SUSTENTABILIDADE

“Telemedicina prevê oportunidades para área de saúde

        Embora a telemedicina tenha sido muito bem aproveitada durante a pandemia, ainda não se tem um consenso para uso. Em abril de 2020, o Congresso Nacional publicou a Lei 13.989/2020, autorizando a telemedicina emergencial, permitindo o atendimento virtual, mesmo sem qualquer possibilidade de exame físico. O objetivo principal foi proporcionar maior segurança jurídica aos pacientes e médicos. O processo chegou para melhorar a qualidade dos atendimentos médicos e pode ser definido como práticas médicas realizadas.

         A telemedicina já se tornou uma realidade, e o que precisa ser feito é garantir um uso da melhor forma possível, pois são vários benefícios. As vantagens incluem redução nos custos com deslocamentos, aumento da eficiência do diagnóstico para facilitar a comunicação entre profissionais da saúde e pacientes. O atendimento também se torna mais integrado e, isso promove diversas oportunidades para o futuro, devido à garantia de segurança assegurada pela lei.

         O cuidado com a saúde a distância usa tecnologias para troca de informações com plataformas online, unidades de saúde, clínicas e hospitais que já utilizam a telemedicina, há um bom tempo. O processo é uma maneira moderna de melhorar o acesso das pessoas à saúde e chegou para reverter algumas adversidades no sistema de saúde em geral.

         Contudo, cabe ao médico avaliar a possibilidade do atendimento remoto. Na reumatologia, por exemplo, é muito importante o exame físico para auxiliar no diagnóstico e no entendimento do histórico do paciente.

         Nesse caso, o atendimento remoto ou online deve ser aplicado para uma orientação adicional ou, então, em uma situação de retorno em que o paciente iria apresentar os exames realizados.

         A prática médica deve ser mantida com integridade, respeitando as necessidades individuais de cada paciente, respeitando as medidas de segurança indicadas para cada momento. Uma das mudanças que a pandemia demonstrou foi que a telemedicina se tornou um instrumento real, moderno e efetivo para maior acesso à saúde.

         Assim como as práticas médicas de marketing e publicidade, a ferramenta deve apresentar algumas normas e exigências para que a telemedicina seja aplicada de forma segura.

         Em algumas áreas, como a reumatologia, a ferramenta não é possível, mas, em outras, em momentos específicos, acaba sendo mundo útil, sendo que diversos pontos ainda são polêmicos, como a obrigatoriedade ou não de uma primeira consulta, permitindo o exame físico. Existem especialidades com maior facilidade para o atendimento remoto, e outras, como a reumatologia, que podem exigir mais de um atendimento presencial.

         O mais importante é a avaliação criteriosa de médico e paciente para chegar ao melhor modelo de assistência caso a caso.”.

(Mariana Peixoto. Presidente da Sociedade Mineira de Reumatologia, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 20 de dezembro de 2021, caderno OPINIÃO, página 15).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO, edição de 6 de dezembro de 2020, caderno opinião, coluna TENDÊNCIAS / DEBATES, página A3, de autoria de

Maria Helena Guimarães de Castro,

Rafael Lucchesi e Rossieli Soares

Embaixadora do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) no Brasil

Diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)

Secretário de Educação do estado de São Paulo

e que merece igualmente integral transcrição:

“Fundeb é oportunidade de

  trabalho para os jovens

A reforma do ensino médio é importante avanço no marco regulatório da educação nacional. A nova legislação alinha-se às boas práticas educacionais de países desenvolvidos ao incluir a formação técnico-profissional como um dos cinco itinerários de aprofundamento dos estudos pelos alunos. Com isso, busca atender às necessidades de jovens  que hoje concluem essa etapa sem que a escola lhes dê uma identidade social por meio de uma profissão.

         Outro fator é a possibilidade de se corrigir a grave distorção na matriz educacional brasileira. Nos países-membros que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de 48% dos jovens matriculados no ensino médio fazem educação profissional. No Brasil, esse percentual não chega a 10%.

         O novo modelo impõe, no entanto, mais um desafio, que é oferecer o itinerário de formação técnico-profissional com qualidade. É preciso ofertar trajetórias de profissionalização robustas, capazes de responder aos desafios de um mercado impactado por um conjunto de novas tecnologias. Uma inserção qualificada dos jovens no mundo produtivo evita a precarização do trabalho juvenil e torna a escola agente efetivo de transformação na vida dos estudantes.

         A educação profissional, porém, é uma modalidade de ensino que exige investimentos constantes e mais elevados. O setor industrial, por exemplo, com o advento das novas tecnologias da indústria 4.0, intensifica a demanda por capacitação periódica dos docentes, atualização permanente dos laboratórios, maquinários e ambientes educacionais.

         Por outro lado, uma educação profissional benfeita trará impactos positivos na inserção dos jovens no mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos de idade alcançou 27,1% no primeiro trimestre de 2020, superando muito a média geral de 12,2% de desemprego no mesmo período.

         A dificuldade de inserção dos jovens no mercado de trabalho é precedida pela falta de uma qualificação profissional adequada que os tornem aptos a acessar o mundo produtivo.

         Pensar trajetórias de profissionalização robustas, capazes de responder aos desafios de um mercado de trabalho impactado por um conjunto de novas tecnologias que vêm transformando os processos de produção de bens e serviços, e exigindo, cada vez mais, trabalhadores mais qualificados, obriga-nos a refletir sobre uma formação técnica e profissional capaz de responder a esse desafio.

         A regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), projeto de lei 4.372/2020, tem buscado avançar nesse sentido. Esse é um passo para a garantia do direito à educação com qualidade e equidade. O texto prevê a ampliação dos recursos destinados à formação técnico-profissional e a possibilidade de realização de parcerias com instituições sem fins lucrativos – especializadas em educação profissional junto às redes públicas – para a oferta do quinto itinerário do novo ensino médio.

         Não se deve desprezar a enorme contribuição que as instituições especializadas em educação profissional e tecnológica podem dar às escolas públicas. Além de garantir qualidade a uma maior abrangência das ofertas educacionais, esse apoio permite a redução do investimento na infraestrutura necessária ao desenvolvimento de competências que atendam à diversidade de expectativas do mercado na profissionalização dos estudantes.

         As parcerias, portanto, são mais do que bem-vindas em um país que precisa crescer. Pensar o desenvolvimento social e econômico do Brasil compreende, antes de tudo, garantir uma educação de qualidade, inovando nas estratégias para alcançar seus reais objetivos. Nessa perspectiva, os encaminhamentos que estão sendo dados ao Fundeb vêm ao encontro dos anseios de um país que precisa articular suas potencialidades e unir esforços para crescer justo, pleno e inclusivo.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

 Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 132 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade... e da fraternidade universal);

 

b)  o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:

 I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em outubro a estratosférica marca de 343,55% nos últimos doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 128,82%; e já o IPCA, em novembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 10,74%);

 II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 521 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...);

 III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

 

c)  a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2021, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,236 trilhões (53,83%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,603 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

 

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).

 

E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”.

 

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

 São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da visão olímpica, do direito, da justiça, da verdade, da espiritualidade conciliadora, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal!

 Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

 “VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

60 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2021)

 

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...

- A alegria da vocação: juntando diamantes... porque os diamantes são eternos! 

 

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem!  

 

E P Í L O G O

 

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

 

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

 

 

 

 

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