terça-feira, 13 de setembro de 2022

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS URGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DA INDEPENDÊNCIA PARA A PROMOÇÃO DA PLENA CIDADANIA E DEMOCRACIA NA TRAVESSIA DAS PANDEMIAS E A TRANSCENDÊNCIA DA CONCÓRDIA, VERDADE, JUSTIÇA E PAZ NA NOVA ORDEM CIVILIZATÓRIA NA SUSTENTABILIDADE

“A pobreza da independência

       O Brasil comemora 200 anos de nação independente, sendo campeão de desigualdade, com 33 milhões de pessoas famintas e mais de 100 milhões com alimentação deficiente; cerca de 13 milhões de analfabetos, 25% da população pobre. Este é o maior fracasso de nossos 200 anos: a persistência da pobreza, apesar do êxito na economia que nos colocou entre as dez nações mais ricas.

         Desde 1822, tivemos dois imperadores, 38 presidentes, cerca de 10 mil parlamentares, milhares de intelectuais, mas a pobreza continua, porque não desperta sentimento político de solidariedade nem entendimento conceitual correto. O problema está no coração dos políticos que não sofrem por causa da pobreza. A elite no poder e o pensamento econômico sequestraram a pobreza.

         Da mesma forma que, por 350 anos, a minoria branca e livre não se importou com os escravos nem entendeu a importância da Abolição, e há 135 anos as classes privilegiadas aceitam com naturalidade o abandono de brasileiros na pobreza. Se os abolicionistas pensassem como economistas, a escravidão existiria até hoje. A escravidão foi abolida ao ser tratada como uma imoralidade social.

         A principal causa da pobreza é a pobreza no entendimento de sua causa. Ela não é causa por falta de crescimento e de renda na economia, mas por falta de comida, moradia, água, esgoto, atendimento médico, segurança. Desses itens, apenas comida e transporte dependem da renda pessoal, o resto exige políticas de Estado. É preciso perceber que, com a escravidão, ela afeta não apenas os pobres, mas amarra toda a sociedade.

         Depois de 200 anos, a independência precisa criar o que Joaquim Nabuco chamou, no século XIX, de “instituto nacional” pela erradicação da escravidão, com entendimento correto das políticas sociais e com estratégia que assegure a cada um o que precisa para sair da pobreza.

         A pobreza não é pobre porque falta dinheiro, mas porque falta sentimento político solidário. A pobreza foi sequestrada pela economia, no lugar de a economia ser instrumento de estratégia de sua erradicação. E em consequência a economia seria dinamizada, porque a pobreza é uma das causas do estancamento do progresso civilizatório, tanto quanto foi a escravidão ao longo de 66 dos 200 anos de independência.

         Os Estados Unidos colocaram a missão de chegar à Lua antes das comemorações dos 200 anos de sua independência, o Brasil precisa definir sua missão “segunda abolição” para as primeiras décadas de nosso terceiro século que se inicia amanhã. Para tanto, precisa querer politicamente superar a pobreza e entender corretamente as causas e estratégias para a superação.

         Ao tolerar a permanência da pobreza, nossa independência é pobre: faz pobre milhões de brasileiros e esbarra no progresso.”.

(Cristovam Buarque. Professor emérito da UnB e membro da Comissão Internacional da Unesco para o Futuro da Educação, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 9 de setembro de 2022, caderno OPINIÃO, página 23).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no site www.domtotal.com, mesma edição, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente integral transcrição:

“Cultivar a concórdia

       ‘Amai-vos uns aos outros como eu vos amei,’ o princípio do amor cristão está representado neste mandamento maior de Jesus Cristo, ensinado aos seus discípulos. Assim, cultivar a concórdia é um compromisso com esse princípio máximo da fé cristã: o apóstolo Paulo, neste horizonte, faz essa indicação como valor existencial e civilizatório de grande importância para o desenvolvimento integral da comunidade. Ao cultivar a concórdia cabem os dissensos, como processos de avaliação crítica e de juízos, com força construtiva para desenhos de horizonte largos e novos caminhos. Já na contramão da concórdia, corre-se o risco de haver barbáries e torna-se impossível a construção de projetos em comum. Cultivar a concórdia jamais significará, como popularmente se diz, “fazer vista grossa” para incongruências e prejuízos impostos a valores cristãos.

         Os dissensos construídos como diálogos civilizados têm propriedades para depurar escolhas e promover os necessários consensos em torno da verdade, com a vida, a justiça e a paz. Não se pode calar diante de escolhas e silêncios quando se trata da defesa da vida, em todas as suas etapas, isto é, da concepção ao declínio com a morte natural. Concórdia nunca será sinônimo de conivência. O respeito concedido ao outro não negocia as diferenças em termos de princípios e valores. Ora, neste horizonte, se desenham as escolhas, incluindo políticas, considerando-se a impossibilidade de se negociar o inegociável.

         A concórdia como valor evangélico primordial, fermento para o diálogo e relações civilizadas, não relativiza valores. A concórdia como qualidade espiritual e humana, importante no combate a violências e desrespeitos, não perda sua força ao assentar-se em princípios inegociáveis. O cultivo da concórdia propicia o relacionamento civilizado entre diferentes e até opostos, fecundando atos civilizatórios na contramão de barbáries e absurdos que atingem vidas, atrasam processos de desenvolvimento integral, acirram as desigualdades. A concórdia, na propriedade de seu significado, é indispensável no incremento das mudanças civilizatórias urgentes da contemporaneidade. Nunca jamais deve significar relativização de posturas éticas. O cultivo da concórdia permite diálogos entre diferentes, sem conivência de negociações que relativizem valores.

         Na mais genuína tradição mística e espiritual do cristianismo, os cristãos sabem que não têm aqui cidade permanente, estão a caminho e, pelo caminho, têm a missão de marcar a sociedade, na qual se inserem e vivenciam a sua cidadania, como sabor do Evangelho de Jesus Cristo. Por isso, sabe-se não ser o mundo um paraíso, mas caminho para o Reino de
Deus. A convicção a respeito dos preceitos do Reino não permite relativizações e negociações espúrias. O bem maior há de valer sempre. E o cristão não foge ao embate do diálogo e do testemunho. A clareza a respeito das contradições no interior da sociedade lhe dá a possibilidade da concórdia e da firmeza, que não deixa espaço para negociações sobre o que é intocável. Um exemplo claro é a força dos valores evangélicos na contramão da ideologia de gênero, que força a entrada nos ambientes educativos e nas práticas culturais, ameaçando famílias. Sem belicosidade, em nome da concórdia que não é conivência ou um pactuar silencioso e omisso, está o exercício de narrativas que afirma as convicções cristãs, engaja-se em defesa dos princípios e. firmemente, faz escolhas de ordenamentos, de nomes na política e de práticas que perpetuem o compromisso com estes mesmos valores.

         Cultivar a concórdia é uma urgência num tempo de violências diversificadas e aterrorizantes, como exercício civilizatório indispensável para não se fazer inóspita e beligerante a convivência, aumentando medos e pânicos, impulsionados por agressividades e juízos míopes de situações humanas. Reafirma-se que a concórdia, como bem evangélico e das civilizações, só se alicerça na fidelidade e vivência de um conjunto intocável de valores e princípios que precisam ser ensinados e praticados, narrados e testemunhados como aposta em um tecido cultural consistente e no pluralismo contemporâneo. Antes de se esvair no desatino de opiniões e subjetivismos, urgente é projetar no horizonte do cotidiano humano a reafirmação de princípios que fecundam e geram a força da concórdia.

         A concórdia, para além de simples irenismo, é o caminho para a paz, construída na verdade, sem permitir que alguém dela se esquive, fugindo de diálogos esclarecedores. É preciso colocar sobre a mesa opções a serem confrontadas, cotidianamente, sobretudo em se tratando da representatividade popular. É hora de investir na concórdia como sinônimo da verdade e da paz, como ordem a ser respeitada e como compromisso com a justiça a ser promovida. Vale cultivar a concórdia como valor evangélico para fecundar o novo humanismo, esperado e urgido neste tempo.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

 Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 133 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade... e da fraternidade universal);

 

b)  o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:

 I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em abril a estratosférica marca de 364,0% nos últimos doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 132,7%; e já o IPCA, em agosto, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 8,73%);

 II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 522 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...);

 III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

 

c)  a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2022, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,468 trilhões (52,18%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,884 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

 

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).

 

E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”.

 

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

 São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da visão olímpica, do direito, da justiça, da verdade, da espiritualidade conciliadora, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal!

 

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

 

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

61 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2022)

 

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o poder é para amar, servir e edificar!

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...

- A alegria da vocação: juntando diamantes... porque os diamantes são eternos!

- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”

 

 Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem!  

 

E P Í L O G O

 

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

 

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

 

 

 

 

            

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