A CIDADANIA BUSCA A VERDADE E A LEGALIDADE NAS FAVELAS

“A verdade na favela

Ao longo dos últimos oito anos, os governantes brasileiros, começando pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e passando por alguns governadores e também prefeitos, têm se vangloriado por terem feito grandes inovações e obtido sucesso em suas gestões, quando a realidade mostra um país com mínimos avanços, sobretudo na área social.

Nos últimos anos, mais precisamente a partir de 2003, o Brasil beneficiou-se da retomada do crescimento mundial e, graças aos seus recursos naturais, conseguiu obter crescimento da produção nacional, resultante das elevações nos patamares das exportações. Quanto a essa contribuição do comércio exterior, nada mudou efetivamente na nossa pauta, na qual os minérios e a soja são ainda bens de maiores pesos relativos no total exportado.

As taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alcançadas pelo país foram melhores, se comparadas com nossa performance dos últimos 15 anos, porém inferiores às da maioria dos países sul-americanos e muito inferior à dos países emergentes. Tal resultado teve participação muito residual de políticas governamentais, tanto federais quanto estaduais.

No campo das finanças públicas pouco se avançou. Na realidade a lógica dos governos, federal e estaduais, foi a mesma das administrações anteriores, cujo objetivo era e continua sendo a geração de recursos para pagamento dos encargos da dívida pública. A arrecadação tributária, tanto da União como dos estados, teve crescimento real superior a 120% nos últimos oito anos. Porém, esses recursos foram utilizados de forma inadequada, não contribuindo em nada para que houvesse transformações estruturais no país.

O Complexo do Alemão, conjunto de favelas do Rio de Janeiro recentemente retomado do tráfico pelas forças de segurança, revela essa cruel realidade espalhada para outras grandes cidades brasileiras. Na verdade, os governos continuam atuando para atender interesses de grupos privados, sobretudo da área da construção civil, com obras totalmente desnecessárias sob o ponto de vista social e administrativo. Para amenizar essas benesses, o governo utiliza programas como o Bolsa-Família como antídoto às transformações necessárias e como forma de controlar manifestações populares. Mas, enquanto se destinam anualmente mais de R$ 100 bilhões para pagamento de parte dos juros da dívida, o Bolsa-Família alcança menos de R$ 14 bilhões. Mesmo assim, a sociedade acredita que esses programas têm transformado o país.

A verdade nua e crua está mostrada no Complexo do Alemão. Esse aglomerado é reflexo do descaso do governo com a população. Expõe a condição desumana em que vivem grandes contingentes de famílias brasileiras. Além disso, ele mostra que, na desesperança e na miséria, os jovens, na falta de perspectivas, se envolvem na vida aparentemente fácil do banditismo.

O Brasil real é muito diferente da euforia oficial, que mostra apenas aquilo que lhe interessa e que, em alguns casos, ainda cerceia o espaço para debates.”
(FLÁVIO RIANI, Economista, professor da PUC-MG e da Universidade de Itaúna – MG, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de EDÉSIO FERNANDES, Jurista e urbanista, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Favelas legalizadas

Passada mais um crise, de diversas frentes começaram a surgir propostas para o enfrentamento das muitas e complexas dimensões envolvidas na questão das favelas cariocas. Enquanto as discussões sobre a legalização das drogas e/ou descriminalização do consumo, bem como sobre a reorganização das polícias, ainda fortemente dividem as opiniões, o governo federal já prometeu a permanência do Exército nas áreas ocupadas até meados de 2011; o governo estadual prometeu a instalação de unidades de polícia pacificadora (UPPs) nessas áreas; e o governo municipal prometeu implementar um grande projeto de urbanização das áreas. Contudo, as questões urbanas são todas interrelacionadas em grande medida – segurança, moradia, meio ambiente, transportes etc. – e, ainda que requeiram políticas públicas devem ser amplamente articuladas e diretamente enfrentar as causas dos problemas, sob pena de promover novas distorções. Nesse contexto, é especialmente importante que as polícias estaduais e municipais sejam repensadas e implementadas de maneira integrada.

As UPPs geraram um enorme capital político para o governo estadual do Rio de Janeiro nas últimas eleições e, por mais que tenham tido impactos efetivamente positivos, já ficou claramente demonstrado que a mera implementação das UPPs não resolve, por si só, o problema da segurança – gerando, pelo contrário, diversos novos processos igualmente nefastos, como a substituição dos traficantes por milícias ou dessas por policiais corruptos. Também já ficou claro que as UPPs não promovem uma efetiva “entre a favela e o asfalto”. Por isso, antes mesmo da crise o governo estadual já havia começado um processo de expansão do mandado das UPPs, que passariam a ser UPPs sociais. Para tanto, os comandantes das UPPs teriam poderes delegados para a organização de serviços públicos e resolução de conflitos individuais nas favelas. No entanto, em que pese a boa relação entre os dois níveis de governo, ainda não feito um esforço sério de articulação entre as novas UPPs e o programa Morar Carioca lançado há poucos meses pelo governo municipal em substituição ao programa Favela-bairro, e que também tem, entre outros objetivos, a intenção de levar serviços públicos para as favelas – para que se dê a prometida “integração socioespacial”. Essa plena articulação entre os dois níveis governamentais é condição fundamental para que as políticas públicas sejam bem-sucedidas.

Além disso, há um ponto crucial a ser enfrentado nessa discussão: não há como promover integração socioespacial sem reconhecer os direitos das comunidades envolvidas. É interessante notar que a noção de “democracia legal” que está na base da ideia da UPP social trata os moradores das favelas tão somente como “beneficiários de serviços” e não como sujeitos de direitos próprios. Da mesma forma, ainda que o programa Morar Carioca tenha avançado em relação ao Favela-bairro em muitos aspectos técnicos quanto à urbanização das favelas e à melhoria das condições socioeconômicas dos moradores, o fato é que ainda não há uma proposta claramente formulada para a legalização das favelas, como o reconhecimento pleno dos direitos de moradia, propriedade e/ou posse dos ocupantes, tal como determinado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, de 2001. Os governos estadual e municipal não têm feito esforços significativos para garantir a permanência das comunidades nas áreas onde vivem. Pelo contrário: por um lado, um dos efeitos das UPPs tem sido o aumento dos preços de imóveis e aluguéis nas favelas e áreas vizinhas, levando a práticas especulativas e à pressão dos mercados imobiliários formal e informal para que os ocupantes vendam seus bens; por outro lado, muitas políticas urbanas recentes do governo municipal carioca têm promovido a remoção de um grande número de pessoas que vivem em favelas.

A experiência brasileira e internacional de regularização de favelas já deixou claro que, sem o reconhecimento de direitos fundiários e de moradia, não há como promover integração socioespacial e garantir a permanência das comunidades. Não bastam políticas isoladas de segurança, não basta a urbanização das favelas: o reconhecimento do direito das comunidades de permanecerem nas áreas consolidadas – naturalmente, em melhores condições urbanísticas, ambientais e sociais – é fundamental para o sucesso das políticas públicas de integração socioespacial. A legalização não se segue automaticamente à urbanização, as duas dimensões têm que ser pensadas juntas. A plena sustentabilidade dessas políticas curativas de regularização depende, ainda, de sua articulação com políticas preventivas que efetivamente democratizem as condições de acesso ao solo com serviços e à moradia nas cidades.

Mais do que copiar aspectos isolados como a instalação de teleféricos ou a dinâmica da política de segurança, trata-se de compreender como o avanço daquela cidade tem requerido a plena articulação de diversos fatores: gestão integrada entre todos os níveis governamentais, inclusive com uma escala metropolitana de ação; participação popular; revisão dos critérios para permitir a urbanização das áreas informais; ofertas de moradia de interesse social; novas formas de financiamento dos programas públicos com gestão social da valorização imobiliária; programas de geração de emprego e renda; e, sobretudo garantia de permanência das comunidades por meio do reconhecimento de seus direitos fundiários e de moradia. Entender as causas dos problemas para não tomar efeitos por causas, é crucial para que as políticas públicas não agravem ainda mais as questões urbanas.”

Eis, portanto, novas e ADEQUADAS abordagens das GRAVES e EMERGENTES questões da expansão ANÔMALA das cidades, trazendo consigo GIGANTESCOS desafios para o seu INARREDÁVEL enfrentamento, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...