“Solidez da democracia
A Nação aguarda, ansiosa, o momento de experimentar nas urnas a solidez da democracia brasileira, que atingiu ao ponto crítico no seu processo de adaptação às novas formas de vida da civilização de nossos dias. Procura-se, por toda parte, fortalecer o Poder do Estado, ampliando as suas funções, extendendo a sua ação direta e reconciliando-o com o povo. Reorganiza-se e renova-se, assim, o regime democrático para ajustar o Estado às novas condições de vida social e econômica, e tornar mais eficiente o seu aparelhamento administrativo.
Atravessamos, é verdade, um momento histórico de importantes repercussões, resultante de rápida e violenta mutação de valores. Caminhamos para um futuro diverso de quanto conhecíamos em matéria de organização econômica, social e política e sentimos um notório declínio de velhos sistemas e antiquadas fórmulas. Com este espírito não teremos, porém, uma verdadeira democracia nas instituições políticas se ela não ocupar lugar de destaque na estrutura social, para o que torna-se necessário um esforço imenso e constante de educação popular, que desperte no povo a consciência de suas necessidades, e oriente-lhe a vontade neste mesmo sentido.
`Pouco sensível às abstrações, verdade é que o povo não crê na palavra que prometa eliminar da noite para o dia todos os flagelos, e esta palavra não exercida com os perigosos métodos da demagogia, dirá, simplesmente, que só devemos acreditar nos milagres do trabalho e nas conquistas sociais consagradas na Constituição, valores estes inseparáveis das sociedades humanas que pretendem subsistir.
Nas marcas características desta formação democrática e de nossas efetivas tendências patrióticas, temos é que louvar o empenho de todos posto no abandono das velhas maquinações eleitorais, montadas com o indevido emprego das seduções e recursos do poder público. Sendo assim e afim de assegurar a nossa solidez democrática, tudo devemos fazer para que maneira alguma o exercício de nossas prerrogativas fundamentais possa comprometer a união cívica e moral, que tanto importa resguardar em face dos desacertos que andam por aí sufocando o espírito público. A democracia, com seu incomparável poder de renovação, rompe o isolamento social do homem e se sustenta no princípio da solidariedade, que as transformações da vida econômica vem impondo aos povos, para preservar a supremacia das forças espirituais e nos conduzir aos nossos ideais de felicidade e grandeza.”
(PAULO EMÍLIO NELSON DE SENNA, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de julho de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de fevereiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de EDÉSIO FERNANDES, Jurista e Urbanista, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Leitura das leis
No país onde todos se referem a tudo o que é bom como “legal”, não causa surpresa a notícia de que uma das principais respostas das autoridades federais aos trágicos acontecimentos resultantes das chuvas é a de propor a aprovação de uma nova lei federal. Trata-se de mais um capítulo na tradição legalista do país, no qual quase todos apostam no poder messiânico de transformação das leis, sem compreender criticamente como, diretamente ou por falta de aplicação das leis progressistas, a ordem jurídica elitista e burocrática – de longe de resolver problemas e conflitos – tem historicamente criado muitos dos problemas sociais e processos de ilegalidade urbana.
Embora certamente existam áreas de risco onde condições intrínsecas de diversas ordens fazem com essas áreas sejam totalmente incompatíveis com a ocupação humana, o fato é que talvez na maioria das situações existe um equilíbrio possível entre preservação ambiental e ocupação humana, sendo que os problemas causados pelas fortes chuvas e outros desastres naturais têm com frequência mais a ver com a falta de “gestão do risco”. Terremotos de alto grau no Chile, Japão ou São Francisco certamente causam danos materiais, mas um número bem menor de mortes do que terremotos em menor escala na Turquia ou na China. A diferença é resultado da qualidade das políticas de gestão do risco entre esses países. A maioria das mortes resultantes das tsunamis no Chile e no Sudeste Asiático teve a ver em grande medida com a falta de/falha dos sistemas de alarme. Já as mortes causadas pelas enchentes no Sul da França em 2010 parecem ter sido devidas à ocupação, facilitadas pelas práticas de clientelismo político, de áreas inundáveis notoriamente inadequadas para qualquer tipo de presença humana. Esse equilíbrio entre preservação e ocupação tem sempre que levar em conta as possibilidades e custos da utilização de novas tecnologias: face ao processo de aquecimento global, mais do que nunca, Veneza, a cidade impossível que não teria nunca existido se dependesse dos planejadores urbanos e ambientalistas, enfrenta o desafio renovado, enquanto novas construções costeiras na Holanda terão que utilizar tecnologias de ponta que permitam sua “flutuação” no caso de elevação do volume da água do mar.
No caso brasileiro, há certamente diversas áreas de risco, mas há seguramente um problema muito maior de falta de gestão do risco, o que faz com que em muitos casos não exista um equilíbrio adequado entre preservação ambiental e ocupação humana, penalizando especialmente os mais pobres, mais vulneráveis que são aos desastres naturais. Em muitas áreas de ocupação consolidada, não há sistemas de drenagem e escoamento de águas pluviais, estratégias de permeabilização do solo e plantio sistemático de árvores; não há políticas de saneamento, coleta de lixo ou mesmo limpeza regular de bueiros; não há construção ou manutenção de muros de arrimo e outras obras de contenção de encostas e rios; não há controle das construções, especialmente das fundações e da qualidade construtiva; não há sistemas de prevenção de desastres, nem sistemas e alerta como meras sirenes ou alto-falantes que podem salvar vidas. E por aí vai...
Pelo contrário, o padrão precário de ocupação urbana e a falta de presença do poder público têm mesmo transformado áreas sem maiores problemas ambientais intrínsecos em verdadeiras áreas de risco – basta ver os danos e as mortes regularmente causadas pelas enchentes no Centro de São Paulo, ou como bairros inteiros na periferia de São Paulo ficam alagados por meses sem por isso provocarem (como deveriam) uma comoção social. A legislação brasileira urbanística e ambiental em vigor certamente merece ser aprimorada, contudo, deve ser dito que não é por falta de leis que todos esses problemas têm acontecido, mas, pela falta de leitura rigorosa das leis em vigor, e, sobretudo pela falta de sua aplicação efetiva. Mesmo para a responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes públicos e privados, o Código Civil e as leis urbanísticas e ambientais já dispõem de um arsenal de instrumentos: não vai ser uma nova lei federal que vai significativamente mudar esse quadro.
Se não for mesmo possível distinguir situações consolidadas de situações futuras, e se de todo preservação ambiental e ocupação humana não forem compatíveis em algumas áreas, que os critérios jurídicos sejam os mesmos para todos: os danos indicam que 70% das encostas do Rio de Janeiro não são ocupadas por pobres, ainda que a densidade da ocupação dos assentamentos informais seja muito maior. O mesmo vale para as faixas costeiras. Se de todo a remoção de ocupantes das áreas afetadas foi inevitável em casos extremos, que seja feita de maneira articulada com alternativas negociadas e aceitáveis de moradia, como já manda a lei em vigor. Há riscos, mas há, sobretudo gestão dos riscos. Mais do que mais legislação apressada, precisamos é de uma boa leitura das leis existentes, e de muito mais ação político-institucional para que sejam aplicadas.”
Eis, pois, mais OPORTUNAS, ADEQUADAS e COMPETENTES ponderações e REFLEXÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
A CIDADANIA, AS TRAGÉDIAS E SUAS LIÇÕES
“Dá para prever
Catástrofes como a que assolou a Região Serrana do Rio podem ser previstas com até oito horas de antecedência – em detalhes. Com o uso combinado de programas de computador e radares, os meteorologistas brasileiros conseguem rastrear o local e o volume exato da chuva que vai cair. Baseados em informações colhidas por satélites, os computadores preveem o roteiro que será seguido pelas grandes massas de ar úmido nos sete dias seguintes. Simultaneamente, entram em ação os radares meteorológicos. Instalados longe de montanhas e torres para evitar interferências, eles são capazes de “enxergar” aglomerados de nuvens de chuva num raio de até 450 quilômetros. Enviam sinais de ondas eletromagnéticas que se chocam contra as gotas de chuva e retornam ao equipamento. O tempo consumido pelo sinal nessa viagem indica a posição exata das nuvens e velocidade com que se aproximam. A potência do sinal que retorna à base determina a quantidade da água – quanto mais forte, mais intensa será a chuva. Há dez equipamentos desse tipo no Brasil. De acordo com o meteorologista Luiz Carlos Molion, do Instituto de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Alagoas, o número é insuficiente. “Cada estado deveria ter pelo menos três radares para ser rastreado por completo”, diz. No Rio há apenas um equipamento. Segundo o Inmet, ele funcionou na semana passada, mas uma falha no sistema de comunicação impediu que a Defesa Civil recebesse o alarme em tempo real.
Em um mundo ideal, a informação dos radares chegaria ao órgão estadual e seria repassada aos municípios. As equipes de Defesa Civil de cada cidade retirariam, então, os moradores das áreas sob ameaça e os levariam para abrigos da prefeitura. Essa deslocamento poderia ser feito em menos de oito horas. Quase sempre, a maior dificuldade nesse tipo de operação está em convencer os moradores a deixar suas casas. “Para solucionar esse problema, é preciso fazer um trabalho preventivo com a população”, avalia Jair Paca de Lima, coordenador da Defesa Civil de São Paulo. E isso não existe em muitas regiões do Brasil.”
(ADRIANA DIAS LOPES, em artigo publicado pela Revista VEJA, edição 2200 – ano 44 – nº 3, de 19 de janeiro de 2011, página 59).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de EDÉSIO FERNANDES, Jornalista e urbanista, que merece INTEGRAL transcrição:
“Tragédias na habitação
A história é antiga, mas tem se repetido com maior frequência e intensidade: enchentes, deslizamentos, destruição de infraestrutura e construções, e um número crescente de mortos. O volume absurdo de chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, causando o maior desastre nacional da história do Brasil, se relaciona ao processo de aquecimento global, que afeta outros países. Um tal fenômeno causaria devastação em qualquer país. Contudo, há fatores bem brasileiros que explicam o enorme impacto das chuvas e sobretudo o número obsceno de mortes, se comparado com os impactos de desastres em outros países. Ainda se discute o papel da ação humana no aquecimento global, mas não restam dúvidas de que as tragédias brasileiras resultam em parte do padrão de ocupação do solo e urbanização do país. Os impactos dos desastres seriam menores se os gestores públicos tivessem uma maior responsabilidade territorial.
A presidente Dilma Rousseff declarou com precisão: “Vimos áreas nas quais montanhas nunca tocadas pelo homem se dissolveram. Mas também vimos áreas nas quais a ocupação ilegal causou danos à saúde e à vida das pessoas”. Áreas ocupadas por grupos mais privilegiados foram afetadas, mas o número de mortes foi infinitamente maior nas áreas em que moram pessoas mais pobres. A presidente declarou que “a ocupação de áreas de risco é a regra, e não a exceção, no Brasil”, e perguntou: “Quando não há políticas habitacionais, onde as pessoas que ganham menos de dois salários mínimos vão viver?”. Desde o começo do século 20, a urbanização tem se caracterizado pela falta de políticas fundiárias e habitacionais de interesse social. O planejamento territorial e leis de uso do solo são elitistas, reforçam a estrutura fundiária concentrada, geram altos valores para os proprietários e não reservam áreas centrais para os pobres. Cerca de 5,5 milhões de imóveis vazios ou subutilizados não cumprem uma função social. A presença do Estado com serviços e equipamentos se concentra nas áreas “nobres”. Os mercados imobiliários formais não oferecem lotes/construções para os pobres, e as políticas habitacionais são insuficientes e inadequadas.
Cerca de 90% do déficit habitacional de 6 milhões de unidades se concentra nas famílias entre 0 e 3 salários mínimos. Para a maioria da população, o acesso informal a favelas e loteamentos irregulares tem historicamente permitido a muitas pessoas mais e melhores opções de moradia do que os setores estatal e privado juntos. Mesmo com investimentos recordes em infraestrutura e habitação no governo Lula, os recursos do programa Minha casa, minha vida tem chegado com dificuldade aos mais pobres. Sem opções formais de acesso à moradia, resta ocupar áreas excluídas dos mercados formais, de preservação ambiental e/ou públicas, pagando altos preços, inclusive financeiros, para viver em condições precárias e mais vulneráveis aos desastres naturais. Este é um padrão perverso de urbanização de risco e segregação socioespacial, expressão do desenvolvimento especulativo sem compromisso com a sustentabilidade socioambiental.
Faltam políticas de saneamento, ações de gestão dos riscos e medidas de prevenção de desastres nos assentamentos informais. Não há políticas curativas consistentes para a sua regularização, nem políticas preventivas suficientes de democratização do acesso ao solo com serviços e à moradia. Não há fiscalização das ações ilegais de ricos e pobres: o clientelismo político se renova à custa da reprodução da informalidade. Se existem recursos, não há projetos técnicos adequados e capacidade de gestão administrativa na escala necessária. Longe de promoverem a reforma urbana, muitas administrações públicas abraçaram a ideologia de mercantilização plena das cidades, a serviços dos interesses de grupos econômicos. A classe média fecha os olhos aos problemas dos pobres, quando não reage de maneira insensível. O discurso ambientalista tem sido utilizado, não para oferecer soluções possíveis, mas para justificar remoções de milhares de famílias sem que opções adequadas lhes sejam oferecidas – assim perpetuando o problema da informalidade. Respostas institucionais pontuais e fragmentadas são dadas na sequência de um desastre, mas são logo abandonadas até a tragédia seguinte.
Os pobres são mais diretamente afetados, mas os desastres naturais extremos já mostraram que não distinguem grupos sociais. Sem a articulação de políticas urbanas, fundiárias, habitacionais e ambientais, todos pagaremos mais e mais, direta e indiretamente, pela história de irresponsabilidade territorial: moradores de favelas e loteamentos irregulares, do litoral e de encostas, de centros urbanos e de condomínios exclusivos. Nesse jogo perverso, todos perdemos.”
São, pois, mais PONDERAÇÕES e REFLEXÕES que acenam para a GRAVIDADE, entre outros, das MUDANÇAS CLIMÁTICAS, de cenários URBANOS e RURAIS que estão, também há SECULOS, à MERCÊ das expansões despidas de POLÍTICAS PÚBLICAS e de PLANEJAMENTO, e que estes sejam QUALIFICADOS e ESTRUTURADORES, mas que, todavia, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA. Que a NAÇÃO assim permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Catástrofes como a que assolou a Região Serrana do Rio podem ser previstas com até oito horas de antecedência – em detalhes. Com o uso combinado de programas de computador e radares, os meteorologistas brasileiros conseguem rastrear o local e o volume exato da chuva que vai cair. Baseados em informações colhidas por satélites, os computadores preveem o roteiro que será seguido pelas grandes massas de ar úmido nos sete dias seguintes. Simultaneamente, entram em ação os radares meteorológicos. Instalados longe de montanhas e torres para evitar interferências, eles são capazes de “enxergar” aglomerados de nuvens de chuva num raio de até 450 quilômetros. Enviam sinais de ondas eletromagnéticas que se chocam contra as gotas de chuva e retornam ao equipamento. O tempo consumido pelo sinal nessa viagem indica a posição exata das nuvens e velocidade com que se aproximam. A potência do sinal que retorna à base determina a quantidade da água – quanto mais forte, mais intensa será a chuva. Há dez equipamentos desse tipo no Brasil. De acordo com o meteorologista Luiz Carlos Molion, do Instituto de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Alagoas, o número é insuficiente. “Cada estado deveria ter pelo menos três radares para ser rastreado por completo”, diz. No Rio há apenas um equipamento. Segundo o Inmet, ele funcionou na semana passada, mas uma falha no sistema de comunicação impediu que a Defesa Civil recebesse o alarme em tempo real.
Em um mundo ideal, a informação dos radares chegaria ao órgão estadual e seria repassada aos municípios. As equipes de Defesa Civil de cada cidade retirariam, então, os moradores das áreas sob ameaça e os levariam para abrigos da prefeitura. Essa deslocamento poderia ser feito em menos de oito horas. Quase sempre, a maior dificuldade nesse tipo de operação está em convencer os moradores a deixar suas casas. “Para solucionar esse problema, é preciso fazer um trabalho preventivo com a população”, avalia Jair Paca de Lima, coordenador da Defesa Civil de São Paulo. E isso não existe em muitas regiões do Brasil.”
(ADRIANA DIAS LOPES, em artigo publicado pela Revista VEJA, edição 2200 – ano 44 – nº 3, de 19 de janeiro de 2011, página 59).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de EDÉSIO FERNANDES, Jornalista e urbanista, que merece INTEGRAL transcrição:
“Tragédias na habitação
A história é antiga, mas tem se repetido com maior frequência e intensidade: enchentes, deslizamentos, destruição de infraestrutura e construções, e um número crescente de mortos. O volume absurdo de chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, causando o maior desastre nacional da história do Brasil, se relaciona ao processo de aquecimento global, que afeta outros países. Um tal fenômeno causaria devastação em qualquer país. Contudo, há fatores bem brasileiros que explicam o enorme impacto das chuvas e sobretudo o número obsceno de mortes, se comparado com os impactos de desastres em outros países. Ainda se discute o papel da ação humana no aquecimento global, mas não restam dúvidas de que as tragédias brasileiras resultam em parte do padrão de ocupação do solo e urbanização do país. Os impactos dos desastres seriam menores se os gestores públicos tivessem uma maior responsabilidade territorial.
A presidente Dilma Rousseff declarou com precisão: “Vimos áreas nas quais montanhas nunca tocadas pelo homem se dissolveram. Mas também vimos áreas nas quais a ocupação ilegal causou danos à saúde e à vida das pessoas”. Áreas ocupadas por grupos mais privilegiados foram afetadas, mas o número de mortes foi infinitamente maior nas áreas em que moram pessoas mais pobres. A presidente declarou que “a ocupação de áreas de risco é a regra, e não a exceção, no Brasil”, e perguntou: “Quando não há políticas habitacionais, onde as pessoas que ganham menos de dois salários mínimos vão viver?”. Desde o começo do século 20, a urbanização tem se caracterizado pela falta de políticas fundiárias e habitacionais de interesse social. O planejamento territorial e leis de uso do solo são elitistas, reforçam a estrutura fundiária concentrada, geram altos valores para os proprietários e não reservam áreas centrais para os pobres. Cerca de 5,5 milhões de imóveis vazios ou subutilizados não cumprem uma função social. A presença do Estado com serviços e equipamentos se concentra nas áreas “nobres”. Os mercados imobiliários formais não oferecem lotes/construções para os pobres, e as políticas habitacionais são insuficientes e inadequadas.
Cerca de 90% do déficit habitacional de 6 milhões de unidades se concentra nas famílias entre 0 e 3 salários mínimos. Para a maioria da população, o acesso informal a favelas e loteamentos irregulares tem historicamente permitido a muitas pessoas mais e melhores opções de moradia do que os setores estatal e privado juntos. Mesmo com investimentos recordes em infraestrutura e habitação no governo Lula, os recursos do programa Minha casa, minha vida tem chegado com dificuldade aos mais pobres. Sem opções formais de acesso à moradia, resta ocupar áreas excluídas dos mercados formais, de preservação ambiental e/ou públicas, pagando altos preços, inclusive financeiros, para viver em condições precárias e mais vulneráveis aos desastres naturais. Este é um padrão perverso de urbanização de risco e segregação socioespacial, expressão do desenvolvimento especulativo sem compromisso com a sustentabilidade socioambiental.
Faltam políticas de saneamento, ações de gestão dos riscos e medidas de prevenção de desastres nos assentamentos informais. Não há políticas curativas consistentes para a sua regularização, nem políticas preventivas suficientes de democratização do acesso ao solo com serviços e à moradia. Não há fiscalização das ações ilegais de ricos e pobres: o clientelismo político se renova à custa da reprodução da informalidade. Se existem recursos, não há projetos técnicos adequados e capacidade de gestão administrativa na escala necessária. Longe de promoverem a reforma urbana, muitas administrações públicas abraçaram a ideologia de mercantilização plena das cidades, a serviços dos interesses de grupos econômicos. A classe média fecha os olhos aos problemas dos pobres, quando não reage de maneira insensível. O discurso ambientalista tem sido utilizado, não para oferecer soluções possíveis, mas para justificar remoções de milhares de famílias sem que opções adequadas lhes sejam oferecidas – assim perpetuando o problema da informalidade. Respostas institucionais pontuais e fragmentadas são dadas na sequência de um desastre, mas são logo abandonadas até a tragédia seguinte.
Os pobres são mais diretamente afetados, mas os desastres naturais extremos já mostraram que não distinguem grupos sociais. Sem a articulação de políticas urbanas, fundiárias, habitacionais e ambientais, todos pagaremos mais e mais, direta e indiretamente, pela história de irresponsabilidade territorial: moradores de favelas e loteamentos irregulares, do litoral e de encostas, de centros urbanos e de condomínios exclusivos. Nesse jogo perverso, todos perdemos.”
São, pois, mais PONDERAÇÕES e REFLEXÕES que acenam para a GRAVIDADE, entre outros, das MUDANÇAS CLIMÁTICAS, de cenários URBANOS e RURAIS que estão, também há SECULOS, à MERCÊ das expansões despidas de POLÍTICAS PÚBLICAS e de PLANEJAMENTO, e que estes sejam QUALIFICADOS e ESTRUTURADORES, mas que, todavia, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA. Que a NAÇÃO assim permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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sexta-feira, 24 de dezembro de 2010
A CIDADANIA BUSCA A VERDADE E A LEGALIDADE NAS FAVELAS
“A verdade na favela
Ao longo dos últimos oito anos, os governantes brasileiros, começando pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e passando por alguns governadores e também prefeitos, têm se vangloriado por terem feito grandes inovações e obtido sucesso em suas gestões, quando a realidade mostra um país com mínimos avanços, sobretudo na área social.
Nos últimos anos, mais precisamente a partir de 2003, o Brasil beneficiou-se da retomada do crescimento mundial e, graças aos seus recursos naturais, conseguiu obter crescimento da produção nacional, resultante das elevações nos patamares das exportações. Quanto a essa contribuição do comércio exterior, nada mudou efetivamente na nossa pauta, na qual os minérios e a soja são ainda bens de maiores pesos relativos no total exportado.
As taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alcançadas pelo país foram melhores, se comparadas com nossa performance dos últimos 15 anos, porém inferiores às da maioria dos países sul-americanos e muito inferior à dos países emergentes. Tal resultado teve participação muito residual de políticas governamentais, tanto federais quanto estaduais.
No campo das finanças públicas pouco se avançou. Na realidade a lógica dos governos, federal e estaduais, foi a mesma das administrações anteriores, cujo objetivo era e continua sendo a geração de recursos para pagamento dos encargos da dívida pública. A arrecadação tributária, tanto da União como dos estados, teve crescimento real superior a 120% nos últimos oito anos. Porém, esses recursos foram utilizados de forma inadequada, não contribuindo em nada para que houvesse transformações estruturais no país.
O Complexo do Alemão, conjunto de favelas do Rio de Janeiro recentemente retomado do tráfico pelas forças de segurança, revela essa cruel realidade espalhada para outras grandes cidades brasileiras. Na verdade, os governos continuam atuando para atender interesses de grupos privados, sobretudo da área da construção civil, com obras totalmente desnecessárias sob o ponto de vista social e administrativo. Para amenizar essas benesses, o governo utiliza programas como o Bolsa-Família como antídoto às transformações necessárias e como forma de controlar manifestações populares. Mas, enquanto se destinam anualmente mais de R$ 100 bilhões para pagamento de parte dos juros da dívida, o Bolsa-Família alcança menos de R$ 14 bilhões. Mesmo assim, a sociedade acredita que esses programas têm transformado o país.
A verdade nua e crua está mostrada no Complexo do Alemão. Esse aglomerado é reflexo do descaso do governo com a população. Expõe a condição desumana em que vivem grandes contingentes de famílias brasileiras. Além disso, ele mostra que, na desesperança e na miséria, os jovens, na falta de perspectivas, se envolvem na vida aparentemente fácil do banditismo.
O Brasil real é muito diferente da euforia oficial, que mostra apenas aquilo que lhe interessa e que, em alguns casos, ainda cerceia o espaço para debates.”
(FLÁVIO RIANI, Economista, professor da PUC-MG e da Universidade de Itaúna – MG, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de EDÉSIO FERNANDES, Jurista e urbanista, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Favelas legalizadas
Passada mais um crise, de diversas frentes começaram a surgir propostas para o enfrentamento das muitas e complexas dimensões envolvidas na questão das favelas cariocas. Enquanto as discussões sobre a legalização das drogas e/ou descriminalização do consumo, bem como sobre a reorganização das polícias, ainda fortemente dividem as opiniões, o governo federal já prometeu a permanência do Exército nas áreas ocupadas até meados de 2011; o governo estadual prometeu a instalação de unidades de polícia pacificadora (UPPs) nessas áreas; e o governo municipal prometeu implementar um grande projeto de urbanização das áreas. Contudo, as questões urbanas são todas interrelacionadas em grande medida – segurança, moradia, meio ambiente, transportes etc. – e, ainda que requeiram políticas públicas devem ser amplamente articuladas e diretamente enfrentar as causas dos problemas, sob pena de promover novas distorções. Nesse contexto, é especialmente importante que as polícias estaduais e municipais sejam repensadas e implementadas de maneira integrada.
As UPPs geraram um enorme capital político para o governo estadual do Rio de Janeiro nas últimas eleições e, por mais que tenham tido impactos efetivamente positivos, já ficou claramente demonstrado que a mera implementação das UPPs não resolve, por si só, o problema da segurança – gerando, pelo contrário, diversos novos processos igualmente nefastos, como a substituição dos traficantes por milícias ou dessas por policiais corruptos. Também já ficou claro que as UPPs não promovem uma efetiva “entre a favela e o asfalto”. Por isso, antes mesmo da crise o governo estadual já havia começado um processo de expansão do mandado das UPPs, que passariam a ser UPPs sociais. Para tanto, os comandantes das UPPs teriam poderes delegados para a organização de serviços públicos e resolução de conflitos individuais nas favelas. No entanto, em que pese a boa relação entre os dois níveis de governo, ainda não feito um esforço sério de articulação entre as novas UPPs e o programa Morar Carioca lançado há poucos meses pelo governo municipal em substituição ao programa Favela-bairro, e que também tem, entre outros objetivos, a intenção de levar serviços públicos para as favelas – para que se dê a prometida “integração socioespacial”. Essa plena articulação entre os dois níveis governamentais é condição fundamental para que as políticas públicas sejam bem-sucedidas.
Além disso, há um ponto crucial a ser enfrentado nessa discussão: não há como promover integração socioespacial sem reconhecer os direitos das comunidades envolvidas. É interessante notar que a noção de “democracia legal” que está na base da ideia da UPP social trata os moradores das favelas tão somente como “beneficiários de serviços” e não como sujeitos de direitos próprios. Da mesma forma, ainda que o programa Morar Carioca tenha avançado em relação ao Favela-bairro em muitos aspectos técnicos quanto à urbanização das favelas e à melhoria das condições socioeconômicas dos moradores, o fato é que ainda não há uma proposta claramente formulada para a legalização das favelas, como o reconhecimento pleno dos direitos de moradia, propriedade e/ou posse dos ocupantes, tal como determinado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, de 2001. Os governos estadual e municipal não têm feito esforços significativos para garantir a permanência das comunidades nas áreas onde vivem. Pelo contrário: por um lado, um dos efeitos das UPPs tem sido o aumento dos preços de imóveis e aluguéis nas favelas e áreas vizinhas, levando a práticas especulativas e à pressão dos mercados imobiliários formal e informal para que os ocupantes vendam seus bens; por outro lado, muitas políticas urbanas recentes do governo municipal carioca têm promovido a remoção de um grande número de pessoas que vivem em favelas.
A experiência brasileira e internacional de regularização de favelas já deixou claro que, sem o reconhecimento de direitos fundiários e de moradia, não há como promover integração socioespacial e garantir a permanência das comunidades. Não bastam políticas isoladas de segurança, não basta a urbanização das favelas: o reconhecimento do direito das comunidades de permanecerem nas áreas consolidadas – naturalmente, em melhores condições urbanísticas, ambientais e sociais – é fundamental para o sucesso das políticas públicas de integração socioespacial. A legalização não se segue automaticamente à urbanização, as duas dimensões têm que ser pensadas juntas. A plena sustentabilidade dessas políticas curativas de regularização depende, ainda, de sua articulação com políticas preventivas que efetivamente democratizem as condições de acesso ao solo com serviços e à moradia nas cidades.
Mais do que copiar aspectos isolados como a instalação de teleféricos ou a dinâmica da política de segurança, trata-se de compreender como o avanço daquela cidade tem requerido a plena articulação de diversos fatores: gestão integrada entre todos os níveis governamentais, inclusive com uma escala metropolitana de ação; participação popular; revisão dos critérios para permitir a urbanização das áreas informais; ofertas de moradia de interesse social; novas formas de financiamento dos programas públicos com gestão social da valorização imobiliária; programas de geração de emprego e renda; e, sobretudo garantia de permanência das comunidades por meio do reconhecimento de seus direitos fundiários e de moradia. Entender as causas dos problemas para não tomar efeitos por causas, é crucial para que as políticas públicas não agravem ainda mais as questões urbanas.”
Eis, portanto, novas e ADEQUADAS abordagens das GRAVES e EMERGENTES questões da expansão ANÔMALA das cidades, trazendo consigo GIGANTESCOS desafios para o seu INARREDÁVEL enfrentamento, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Ao longo dos últimos oito anos, os governantes brasileiros, começando pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e passando por alguns governadores e também prefeitos, têm se vangloriado por terem feito grandes inovações e obtido sucesso em suas gestões, quando a realidade mostra um país com mínimos avanços, sobretudo na área social.
Nos últimos anos, mais precisamente a partir de 2003, o Brasil beneficiou-se da retomada do crescimento mundial e, graças aos seus recursos naturais, conseguiu obter crescimento da produção nacional, resultante das elevações nos patamares das exportações. Quanto a essa contribuição do comércio exterior, nada mudou efetivamente na nossa pauta, na qual os minérios e a soja são ainda bens de maiores pesos relativos no total exportado.
As taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alcançadas pelo país foram melhores, se comparadas com nossa performance dos últimos 15 anos, porém inferiores às da maioria dos países sul-americanos e muito inferior à dos países emergentes. Tal resultado teve participação muito residual de políticas governamentais, tanto federais quanto estaduais.
No campo das finanças públicas pouco se avançou. Na realidade a lógica dos governos, federal e estaduais, foi a mesma das administrações anteriores, cujo objetivo era e continua sendo a geração de recursos para pagamento dos encargos da dívida pública. A arrecadação tributária, tanto da União como dos estados, teve crescimento real superior a 120% nos últimos oito anos. Porém, esses recursos foram utilizados de forma inadequada, não contribuindo em nada para que houvesse transformações estruturais no país.
O Complexo do Alemão, conjunto de favelas do Rio de Janeiro recentemente retomado do tráfico pelas forças de segurança, revela essa cruel realidade espalhada para outras grandes cidades brasileiras. Na verdade, os governos continuam atuando para atender interesses de grupos privados, sobretudo da área da construção civil, com obras totalmente desnecessárias sob o ponto de vista social e administrativo. Para amenizar essas benesses, o governo utiliza programas como o Bolsa-Família como antídoto às transformações necessárias e como forma de controlar manifestações populares. Mas, enquanto se destinam anualmente mais de R$ 100 bilhões para pagamento de parte dos juros da dívida, o Bolsa-Família alcança menos de R$ 14 bilhões. Mesmo assim, a sociedade acredita que esses programas têm transformado o país.
A verdade nua e crua está mostrada no Complexo do Alemão. Esse aglomerado é reflexo do descaso do governo com a população. Expõe a condição desumana em que vivem grandes contingentes de famílias brasileiras. Além disso, ele mostra que, na desesperança e na miséria, os jovens, na falta de perspectivas, se envolvem na vida aparentemente fácil do banditismo.
O Brasil real é muito diferente da euforia oficial, que mostra apenas aquilo que lhe interessa e que, em alguns casos, ainda cerceia o espaço para debates.”
(FLÁVIO RIANI, Economista, professor da PUC-MG e da Universidade de Itaúna – MG, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de EDÉSIO FERNANDES, Jurista e urbanista, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Favelas legalizadas
Passada mais um crise, de diversas frentes começaram a surgir propostas para o enfrentamento das muitas e complexas dimensões envolvidas na questão das favelas cariocas. Enquanto as discussões sobre a legalização das drogas e/ou descriminalização do consumo, bem como sobre a reorganização das polícias, ainda fortemente dividem as opiniões, o governo federal já prometeu a permanência do Exército nas áreas ocupadas até meados de 2011; o governo estadual prometeu a instalação de unidades de polícia pacificadora (UPPs) nessas áreas; e o governo municipal prometeu implementar um grande projeto de urbanização das áreas. Contudo, as questões urbanas são todas interrelacionadas em grande medida – segurança, moradia, meio ambiente, transportes etc. – e, ainda que requeiram políticas públicas devem ser amplamente articuladas e diretamente enfrentar as causas dos problemas, sob pena de promover novas distorções. Nesse contexto, é especialmente importante que as polícias estaduais e municipais sejam repensadas e implementadas de maneira integrada.
As UPPs geraram um enorme capital político para o governo estadual do Rio de Janeiro nas últimas eleições e, por mais que tenham tido impactos efetivamente positivos, já ficou claramente demonstrado que a mera implementação das UPPs não resolve, por si só, o problema da segurança – gerando, pelo contrário, diversos novos processos igualmente nefastos, como a substituição dos traficantes por milícias ou dessas por policiais corruptos. Também já ficou claro que as UPPs não promovem uma efetiva “entre a favela e o asfalto”. Por isso, antes mesmo da crise o governo estadual já havia começado um processo de expansão do mandado das UPPs, que passariam a ser UPPs sociais. Para tanto, os comandantes das UPPs teriam poderes delegados para a organização de serviços públicos e resolução de conflitos individuais nas favelas. No entanto, em que pese a boa relação entre os dois níveis de governo, ainda não feito um esforço sério de articulação entre as novas UPPs e o programa Morar Carioca lançado há poucos meses pelo governo municipal em substituição ao programa Favela-bairro, e que também tem, entre outros objetivos, a intenção de levar serviços públicos para as favelas – para que se dê a prometida “integração socioespacial”. Essa plena articulação entre os dois níveis governamentais é condição fundamental para que as políticas públicas sejam bem-sucedidas.
Além disso, há um ponto crucial a ser enfrentado nessa discussão: não há como promover integração socioespacial sem reconhecer os direitos das comunidades envolvidas. É interessante notar que a noção de “democracia legal” que está na base da ideia da UPP social trata os moradores das favelas tão somente como “beneficiários de serviços” e não como sujeitos de direitos próprios. Da mesma forma, ainda que o programa Morar Carioca tenha avançado em relação ao Favela-bairro em muitos aspectos técnicos quanto à urbanização das favelas e à melhoria das condições socioeconômicas dos moradores, o fato é que ainda não há uma proposta claramente formulada para a legalização das favelas, como o reconhecimento pleno dos direitos de moradia, propriedade e/ou posse dos ocupantes, tal como determinado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, de 2001. Os governos estadual e municipal não têm feito esforços significativos para garantir a permanência das comunidades nas áreas onde vivem. Pelo contrário: por um lado, um dos efeitos das UPPs tem sido o aumento dos preços de imóveis e aluguéis nas favelas e áreas vizinhas, levando a práticas especulativas e à pressão dos mercados imobiliários formal e informal para que os ocupantes vendam seus bens; por outro lado, muitas políticas urbanas recentes do governo municipal carioca têm promovido a remoção de um grande número de pessoas que vivem em favelas.
A experiência brasileira e internacional de regularização de favelas já deixou claro que, sem o reconhecimento de direitos fundiários e de moradia, não há como promover integração socioespacial e garantir a permanência das comunidades. Não bastam políticas isoladas de segurança, não basta a urbanização das favelas: o reconhecimento do direito das comunidades de permanecerem nas áreas consolidadas – naturalmente, em melhores condições urbanísticas, ambientais e sociais – é fundamental para o sucesso das políticas públicas de integração socioespacial. A legalização não se segue automaticamente à urbanização, as duas dimensões têm que ser pensadas juntas. A plena sustentabilidade dessas políticas curativas de regularização depende, ainda, de sua articulação com políticas preventivas que efetivamente democratizem as condições de acesso ao solo com serviços e à moradia nas cidades.
Mais do que copiar aspectos isolados como a instalação de teleféricos ou a dinâmica da política de segurança, trata-se de compreender como o avanço daquela cidade tem requerido a plena articulação de diversos fatores: gestão integrada entre todos os níveis governamentais, inclusive com uma escala metropolitana de ação; participação popular; revisão dos critérios para permitir a urbanização das áreas informais; ofertas de moradia de interesse social; novas formas de financiamento dos programas públicos com gestão social da valorização imobiliária; programas de geração de emprego e renda; e, sobretudo garantia de permanência das comunidades por meio do reconhecimento de seus direitos fundiários e de moradia. Entender as causas dos problemas para não tomar efeitos por causas, é crucial para que as políticas públicas não agravem ainda mais as questões urbanas.”
Eis, portanto, novas e ADEQUADAS abordagens das GRAVES e EMERGENTES questões da expansão ANÔMALA das cidades, trazendo consigo GIGANTESCOS desafios para o seu INARREDÁVEL enfrentamento, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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