“Avaliação
educacional no Brasil
O sucesso nos
resultados de qualquer atividade depende da gestão de recursos materiais e
humanos. A avaliação é uma aliada do gestor, capaz de oferecer-lhe diagnósticos
da realidade e subsidiar suas decisões e investimentos. Essa análise exige o
uso de instrumentos adequados de coleta de dados elaborados com o rigor
metodológico necessário, pois uma distorção nesse processo inicial e na
consequente qualificação da realidade poderá levar o gestor a tomar decisões
inadequadas e insatisfatórias. No caso da educação, existem três objetos
principais da prática avaliativa: a aprendizagem do educando, levando em conta
as necessidades individuais de cada aluno; a instituição escolar onde o
estudante está inserido e que lhe oferece as condições de aprender, por meio de
todas as atividades de ensino; e, por último, o próprio sistema de ensino, que
pode ter a abrangência de um município, de um estado ou do país.
Até
aproximadamente os anos 1980, acreditava-se que o único responsável pelo
fracasso escolar fosse o aluno. Vagarosamente, estamos aprendendo a compreender
que todo o sistema está comprometido com o sucesso ou com o fracasso das
crianças e dos jovens nas escolas. Desde então, em vários lugares do mundo e
também no Brasil, observamos investimentos não só na avaliação da aprendizagem
dos alunos considerados individualmente nas salas de aula, mas também da
instituição escolar e do sistema de ensino.
Hoje,
no Brasil, temos várias atividades avaliativas, denominadas de larga escala,
que analisam o desempenho das instituições escolares e do sistema de ensino,
tendo por base os resultados da aprendizagem dos estudantes. Nesse contexto,
podemos citar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame
Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem), a Prova Brasil e, mais recentemente, A Avaliação Nacional da
Alfabetização (ANA), estabelecida em 2012.
Permanece,
então, a necessidade da avaliação da aprendizagem do educando individualmente,
dentro da sala de aula, uma vez que essa avaliação subsidia, em primeiro lugar,
o professor a tomar decisões que possam viabilizar o sucesso em suas atividades
de ensino; além disso, é o resultado da aprendizagem dos estudantes que orienta
todas as outras práticas avaliativas em educação, à medida que o aprendizado
satisfatório dos alunos é a finalidade principal tanto das instituições
escolares como do sistema de ensino.
Dessa
forma, nas atividades cotidianas em sala de aula, a avaliação precisa ser
praticada com um pouco mais de rigor metodológico, com instrumentos de coleta
de dados que não sejam aleatórios, e com critérios determinados para avaliar a
satisfatoriedade ou não do desempenho dos estudantes da instituição. O sistema
de ensino e as instituições escolares podem apresentar todos os requisitos
institucionais necessários, tais como estrutura física, mobiliário,
equipamentos, mas não terão cumprido sua finalidade caso os estudantes não
aprendam efetivamente.
Para
se alcançarem os resultados desejados e expressos nos planejamentos, a avaliação
é uma boa aliada do gestor, revelando-lhe constantemente se suas ações têm
sidos satisfatórias ou não. Caberá a ele, subsidiado pela avaliação, investir
construção de boas práticas. Se assim acontecer, nosso país será bem-sucedido
em seus projetos educativos; caso contrário, não teremos o êxito que desejamos
nos resultados da educação nacional.”
(CIPRIANO
CARLOS LUCHESI. Doutor em educação, colaborador da Fundação Santillana, em
artigo publicado no jornal ESTADO DE
MINAS, edição de 3 de junho de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 3
de julho de 2015, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo
Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:
“Ecologia
integral
O papa Francisco, em
sua carta encíclica Louvado Sejas – Sobre
o cuidado da casa comum, faz uma grande convocação: é hora de uma reação
mais revolucionária e contundente à cultura do descarte. Para além de análises
técnicas e científicas, é urgente sensibilizar-se para compreender o que está
acontecendo – sublinha o Santo Padre – com a nossa casa, a Terra. Infelizmente,
a dinâmica hegemônica que preside as relações e, particularmente, o uso dos
bens da criação é sustentada pela cultura do descarte. O Santo Padre adverte
que a Terra – nossa casa – parece transformar-se cada vez mais num imenso depósito
de lixo.
Há uma
aceleração descontrolada nos processos de mudança da humanidade e do planeta. A
vida ganha ritmo cada vez mais frenético e, nesse contexto, o consumismo
torna-se parâmetros que baliza fundamentos. Na contramão de uma vida saudável,
o que se constata é um crescente processo de degradação, impulsionado pela
perversidade das ações humanas em nome do “progresso” e do crescimento da
economia. Impõe-se um ritmo que é avassalador frente à dinâmica da evolução
biológica.
Obviamente,
não é o caso de se opor ao progresso. O que se defende é a reavaliação de
perspectivas e processos que não levam em conta o bem comum. Deve-se buscar,
sempre, o desenvolvimento sustentável e integral. São fundamentais as ações que
permitam à humanidade perceber, cada vez mais, que a cultura do descarte ameaça
a vida. Nesse sentido, a contribuição de cada pessoa é fundamental. O papa
Francisco fala da necessidade de se tomar dolorosa consciência diante das
muitas e complexas questões que nos preocupam. Os congressos, protocolos,
fóruns e outras instâncias que objetivam a preservação do planeta precisam
efetivar e operacionalizar com mais rapidez os seus propósitos e compromissos.
A
cultura do descarte tudo converte em lixo, na dinâmica do desarvorado
consumismo, e só pode ser superada a partir de processos educativos que
capacitam para a vivência de uma ecologia integral. A própria natureza muito
nos ensina. O papa Francisco chama a atenção para o funcionamento de
ecossistemas, que mostram a interdependência entre os seres vivos. Lembra o
Santo Padre que as plantas sintetizam substâncias nutritivas que sustentam os
herbívoros. Os carnívoros, por sua vez, se alimentam dos herbívoros e dão
origem a uma nova geração de vegetais ao fornecerem significativos volumes de
resíduos orgânicos.
O ser
humano não pode perder-se mas irracionalidades que incentivam, de modo
generalizado, o descarte. É preciso engajar-se nos processos educativos que
promovem a ecologia integral, especialmente as suas dimensões sociais e
humanas. As condições de vida e a sobrevivência precisam ser mais adequadamente
pensadas. Nessa direção, o meio ambiente exige que consideremos a natureza como
algo que faz parte de nós, não uma simples moldura. Todos são convocados a
pensar a íntima relação entre a crise ambiental e a crise social.
Por
isso mesmo, quando se reflete, por exemplo, sobre o estado de saúde de
instituições da sociedade, imediatamente há que se considerar o impacto que
causam no ambiente e na qualidade de vida. É central, pois, falar de uma
ecologia econômica, que não pode distanciar-se do humanismo, não permite o
divórcio entre a economia e as análises dos contextos humanos, familiares,
urbanos, de trabalho, da relação do ser humano consigo mesmo e com os outros.
Também é imprescindível promover uma ecologia social, quando se considera a
responsabilidade das instituições que regulam as relações humanas.
No
processo de enfrentamento da cultura do descarte, não se pode desconsiderar o
crescente problema da violência, o comprometimento da liberdade e prática
perversa da injustiça. É muito grave a hegemonia da postura consumista do ser
humano, impulsionada pelos mecanismos da economia globalizada. Lamentável
também é a pobreza legislativa de países que não conseguem fortalecer as
instituições responsáveis em promover o bem do povo. O que se vê é um
sacrifício imposto, principalmente, aos mais pobres.
É
urgente trabalhar para uma recuperação da interioridade, ameaçada pelo
consumismo, pelo descarte que produz lixo, de modo ilimitado, gerando descompassos
que arruínam as condições necessárias para uma vida sustentável. A insanidade
destes tempos precisa ser debelada a partir de investimentos e compromissos com
a compreensão e a prática de uma ecologia integral.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o
combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito subiu 1,7 ponto percentual em abril e atingiu
347,5% ano ano...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a
simples divulgação do balanço auditado da Petrobras, que, em síntese, apresenta
no exercício de 2014 perdas pela corrupção de R$ 6,2 bilhões e prejuízos de R$
21,6 bilhões, não pode de forma alguma significar página virada – eis que são valores simbólicos –, pois em nossos
515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes,
desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então,
a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, e
segundo o estudo “Transporte e Desenvolvimento – Entraves Logísticos ao
Escoamento de Soja e Milho, divulgado pela Confederação Nacional do Transporte,
se fossem eliminados os gastos adicionais devido a esse gargalo, haveria uma
economia anual de R$ 3,8 bilhões...);
c) a
dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para
2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$
868 bilhões), a exigir IMEDIATA,
abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br).
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e
nem arrefecem o nosso entusiasmo e
otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação
verdadeiramente participativa, justa,
ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os
projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização,
da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação,
das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
O
BRASIL TEM JEITO!...
