A CIDADANIA, A BUROCRACIA E AS VIAS DO DESENVOLVIMENTO

“Tributos e burocracia

A empresa de consultoria Grant Thornton produz, periodicamente, o relatório Internacional Business Report (IRB) para mostrar o principal entrave para a expansão dos negócios em vários países. O levantamento é realizado com executivos e contempla questões como falta de mão de obra qualificada, carência de infraestrutura, custo de financiamento, burocracia e escassez de capital de giro. No Brasil, o item que mais limitará o crescimento das empresas em 2012, segundo o mais recente estudo, será a burocracia. Ela será um entrave para 46% dos executivos entrevistados, ficando acima da média mundial, que é de 37%. O país onde essa fator menos preocupa é a Finlândia (6%). A burocracia é uma praga que contamina o meio empresarial e o maior expoente dessa excrescência reside na área tributária. É impressionante como as regras fiscais proliferam no país. Essas ações insanas criam uma estrutura cada vez mais complexa, impossível de ser digerida, gerando custos para as empresas e tornando o sistema cada vez mais vulnerável à corrupção. Entender a confusa legislação tributária no Brasil é uma tarefa difícil até para os mais experientes tributaristas.

A complexidade tributária no país é uma anomalia cada vez mais resistente. A produção de regras não cessa e torna a vida do contribuinte um inferno. Há uma proliferação insana de leis, decretos, medidas provisórias, emendas, normas complementares, entre outros instrumentos jurídicos, que acabam impondo pesados custos aos contribuintes, sobretudo às empresas. Um levantamento do Banco Mundial, comparando o tempo que as empresas gastam para apurar tributos em vários países, revela dados impressionantes sobre a situação ridícula da estrutura de impostos brasileira. Uma empresa submetida à legislação tributária no país gasta por ano 2,6 mil horas (equivalente a 108 dias e oito horas) com a burocracia nos três níveis de governo, enquanto a média mundial é de 1.344 horas (equivalentes a 56 dias). No Chile são necessárias 316 horas; na China, 872; na Índia, 272; na Rússia, 448; e, na Argentina, 615. Essa discrepância absurda é, seguramente, um dos fatores mais significativos para o comprometimento da competitividade da produção no Brasil.

O viés burocrático faz da estrutura tributária brasileira um monstrengo cada vez mais horripilante. Um exemplo claro nesse sentido refere-se ao que ocorreu nos últimos anos com dois impostos: PIS/Cofins e CPMF. O primeiro passou a ser cobrado parte sobre o faturamento e parte sobre o valor agregado, gerando uma calamitosa proliferação de procedimentos regulatórios, e o segundo, que era simples, transparente, sem custo para o governo ou para o contribuinte e altamente produtivo na arrecadação, foi sumariamente trucidado. Na questão tributária, o país precisa mudar paradigmas em de aprofundar seus defeitos, como a burocracia pública insiste em fazer. O potencial da economia brasileira tem uma dificuldade enorme para ser concretizado, e isso, em parte, decorre de uma visão que repele o simples e assimila o complexo.”
(MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO, Economista, professor e jornalista, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O problema brasileiro não é só cambial

O antigo discurso sem conteúdo do ex-presidente Lula para plateias populares ávidas por ouvi-lo já vai transmitindo esse vírus para a presidente Dilma Rousseff. Dias atrás, na reunião de países em Cartagena, na Colômbia, ela voltou a insistir para os presentes que os problemas enfrentados por países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento eram, basicamente, causados pela excessiva desvalorização de moedas como o dólar em relação a outros países como o Brasil. Não devemos esquecer que várias outras coisas transformam o chamado custo Brasil em fator de desvantagem nas exportações: falta de infraestrutura em portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, de investimentos em produtividade, mão de obra cara pelos custos sociais como 13º salário e férias, impostos e outras causas. Deixamos o tempo correr e estamos começando a sofrer as consequências.

Só que a batida nessa tecla de um piano velho e desafinado não está convencendo mais ninguém, muito menos os formuladores das políticas monetárias dos Estados Unidos, da Alemanha, do Japão ou da China, que cuidam muito bem de si como deveria fazer o Brasil. Dilma Rousseff tem razão ao reclamar dos países desenvolvidos, que investem em políticas expansionistas, mas eles estão fazendo o dever de casa. Quando Angela Merkel, a todo-poderosa alemã, reclama de políticas protecionistas unilaterais ela também tem razão. O que nosso país não deve é reclamar dos países desenvolvidos, se esquecendo de fazer o necessário e indispensável dever de casa.

O fato é que se o Brasil não cuidar de si e não ficar sentado em cima do próprio rabo, vamos continuar a produzir matérias-primas vulneráveis aos acontecimentos do mercado exterior. Os Estados Unidos estão renascendo da crise investindo pesadamente em produtividade, na redução de custos como a mão de obra substituída pela robótica, na produção de gás natural a preços muito baixos e outras coisas mais. A presidente Dilma com absoluta razão reclama da altíssima taxa de juros aos consumidores cobradas pelos bancos, e já procura tornar essas taxas mais próximas das realidades mundiais. Os bancos captam dinheiro a 9,75% ao ano e o emprestam até a 80% ao ano, como tem acontecido. São “campeões do spread” como afirmou o ministro Guido Mantega.

Em termos desenvolvimentistas, países como a China já vão investindo pesado na formação de técnicos e cientistas em nível superior para atender a demanda de pessoal altamente qualificado e dedicado à geração de novos conhecimentos. Nesse item, esse país e a Coreia do Sul já investem furiosamente. Está claro que, dessa forma, a qualidade de produtos vai melhorar e os custos de produção vão diminuir pela automação produzida pela robótica. É o início de uma nova revolução na produção industrial.

Nada vai adiantar ao Brasil ficar reclamando sem cessar do câmbio valorizado. Deveríamos, sim, procurar nos aproximar cada vez mais do mercado aberto dos Estados Unidos, que, sozinho, tem um PIB igual ao dos 27 países da União Europeia. Esse país importa do Brasil 64% de produtos manufaturados e básicos e 21% de produtos semimanufaturados. Enquanto isso, a China importa daqui, basicamente, minério de ferro e produtos da agricultura em troca de milhões de itens industrializados. É bom se pensar um pouco nisso.”

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem (por exemplo,trecho da fala da secretária de Estado norte-americana, HILLARY CLINTON, ao lado da presidente DILMA ROUSSEFF, quando da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da PARCERIA PARA GOVERNO ABERTO - Open Government Partnership – OGP: “...A corrupção mata o potencial dos países, drena recursos, protege líderes desonestos e tira a motivação da população de melhorar suas sociedades...); III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que SOLAPA o PATRIMÔNIO PÚBLICO, e MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; HABITAÇÃO; MINAS e ENERGIA; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; TURISMO; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; ESPORTE, CULTURA e LAZER; COMUNICAÇÃO; MEIO AMBIENTE; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo, da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...