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quinta-feira, 19 de julho de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A URGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO DAS ESCOLAS E A SELEÇÃO DOS GRAVES DESAFIOS NOS CAMINHOS DA SUSTENTABILIDADE


“Educação é a base        
O baixo nível da educação no Brasil impacta, negativamente, em vários aspectos da vida social. Tal fato contribui para a proliferação da violência urbana, gera desrespeito às normas mínimas de civilidade e compromete a competitividade da produção nacional.
         A educação está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento econômico. Os países com os melhores indicadores de bem-estar social são que os registram os maiores níveis educacionais. Na Nova Zelândia, Estados Unidos e Alemanha, por exemplo, a média de escolaridade da população supera12 anos. No Brasil, esse indicador é ligeiramente superior a sete anos, inferior ao observado em nações como o Chile, Argentina, Jamaica e Peru, todos com mais de nove anos de escolaridade.
         Em termos qualitativos, a situação brasileira também é ruim. O Programme for International Student Assessment (Pisa), programa de avaliação coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que, em 2015, dos 70 países analisados, o Brasil se posicionou em 63º em ciências (Cingapura, Japão e Estônia foram os três primeiros), 59º em leitura (Cingapura, Hong Kong e Canadá ficaram nas três primeiras posições) e 66º em matemática (Cingapura, Hong Kong e Macau foram os primeiros).
         O Brasil é um dos países que menos gastam com alunos dos ensinos fundamental e médio, mas na área universitária o desembolso se aproxima do observado em nações de renda elevada. No primeiro ciclo do ensino fundamental (até a quinta série) o gasto brasileiro por ano chega a US$3,8 mil por aluno. A média dos países da OCDE é de US$ 8,7 mil. Nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, a situação não é muito diferente. Para cada aluno brasileiro são gastos em média, por ano, US$ 3,8 mil, enquanto a média da OCDE é de US$ 10,5 mil. A situação brasileira se aproxima daquela dos países mais ricos no ensino universitário, em que a média nacional é de US$ 11,7 mil, ligeiramente superior aos US$ 11,5 mil da Itália, não fica muito distante da média de US$ 16,1 das economias que compõem a OCDE.
         De um modo geral, a situação educacional brasileira é vexatória. O país investe relativamente pouco no ensino básico e o pouco e o pouco que é investido se traduz em educação de má qualidade, como se apura no resultado do Pisa. Considerando a população totalmente analfabeta e o analfabetismo funcional, o Brasil conta com apenas um em cada quatro cidadãos plenamente alfabetizados. Esse quadro dramático é um dos sustentáculos da desigualdade social no país e um fator determinante para o baixo nível de renda de uma grande massa de assalariados e um entrave para a elevação da produtividade nacional.
         No âmbito universitário, cabe destacar que, apesar do valor que se investe por aluno, há fatores que impedem maior retorno social dos recursos aplicados. Por exemplo, há limitações no tocante à celebração de acordos entre universidades e o setor privado e isso se traduz em ineficiência para a produção doméstica.
         Há muito a ser feito na esfera educacional do país, principalmente no âmbito público. Grande parte dos governantes brasileiros não aprendeu com o sucesso de países como, por exemplo, o Japão e a Coreia do Sul, que investiram muito em educação e hoje colhem os bons frutos dessa iniciativa. No Brasil, continuamos negligenciando seu papel como fator de transformação social.”.

(MARCOS CINTRA. Doutor em economia pela Universidade Havard (EUA) e professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de julho de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente transcrição:

“E agora, qual é o hexa?
        A onda apaixonante do esporte, particularmente do futebol, permite metáforas interessantes para inspirar o país a trilhar novo caminho e a alcançar o almejado patamar de nação campeã. A luta pelo título mundial ocorreu em campo e os resultados obtidos pouco mudaram o cotidiano abastado de uma minoria, que inclui os atletas. Mas a frustração da derrota mexe com os brios e as emoções de uma avalanche de cidadãos. É preciso assimilar a perda na competição esportiva e valorizar mais o que realmente impacta vida de muitos. Obviamente, há lugar para a paixão esportiva, sempre. Mas o sentimento que o futebol desperta não deve ocupar o lugar de todas as razões e emoções que são necessárias para promover transformações profundas na realidade. Perdido o título, fica a pergunta: e agora, qual é o “hexa” a ser conquistado?
         Parece que, nesta Copa do Mundo, a paixão esportiva foi vivida de modo mais saudável. Reflexo disso é que a derrota da Seleção Brasileira não gerou um clima de “fim de mundo”. E a esperança é que a perda dentro de campo seja oportunidade para o aprendizado de lições que, se bem assimiladas, podem levar a vitórias importantes, inclusive no âmbito esportivo. Ao observar o que não deu certo, é possível construir novos projetos, a serem regidos por pessoas comprometidas com o qualificado exercício da cidadania. E o primeiro passo é ter consciência da realidade.
         Há sinais de que o povo começa a desenvolver essa consciência. Um dos exemplos: a forma reduzida com que as pessoas manifestaram seu entusiasmo com a Copa deste ano e a timidez da decoração nas ruas e praças. Afinal, diante das fragilidades do contexto social, não há espaço para euforia. A esperança é que cada vez mais pessoas cultivem uma certeza: o que mais conta agora é vencer os desafios e processos que estão correndo a nação brasileira, e avançar em direções que permitam reconstruir o país. Isso significa superar os cenários vergonhosos das misérias, corrupção, agressão irracional do meio ambiente e tantos outros males que refletem certo descompromisso com o exercício da cidadania.
         Ganhar a Copa do Mundo é um sonho, motivo de festa, mas esse objetivo está longe de ser o mais importante na vida de uma nação. Inclusive porque, equivocadamente, o futebol torna-se, gradativamente, apenas um negócio, fonte de lucro para pequenos grupos que acumulam muito dinheiro e privilégios. O esporte, em vez disso, deveria ser promovido a partir de sua força educativa, capaz de reconfigurar o tecido cultural da sociedade, qualificando as pessoas para construírem um futuro melhor. Assim, em vez de almejar o “hexa” na Copa, o povo poderia eleger novas prioridades a partir do respeito ao bem comum.
         As prioridades que precisam ser assumidas são muitas, incontáveis, percebidas a partir das diversas carências do país. Para reconhecer o “hexa” a ser conquistado é preciso se questionar a respeito do Brasil que se quer construir. No centro da resposta, certamente, não estará a celebração de uma festa passageira. Em vez disso, as prioridades são a recomposição indispensável dos parâmetros éticos que devem nortear a conduta de cada pessoa, a promoção da solidariedade e da honestidade, forças capazes de impulsionar um recomeço para o Brasil.
         Esse reinício é o verdadeiro caminho rumo às vitórias capazes de superar a violência, a exclusão social e a ganância sem limites que passa por cima de tudo, destruindo o planeta, a casa comum. Cada brasileiro é convocado a sonhar com um país melhor e, a partir disso, agir. Afinal, muitas situações precisam ser reconfiguradas. É urgente, por exemplo, construir um novo modo de se fazer política, livre de interesses egoístas, e zelar para que as ações no Poder Judiciário sejam, de fato, orientadas pelos parâmetros da verdade e da justiça.
         A lista de prioridades para que seja possível construir uma nação campeã é grande e demanda especial empenho de todos. Para efetivar o sonho de construir um país renovado, vale investir todas as emoções e razões, “correr” velozmente. Em vez de se apegar às paixões passageiras, que todos assumam a tarefa cidadã de responder ao seguinte questionamento: e agora, qual é o “hexa”?”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em maio a ainda estratosférica marca de 303,62% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial em históricos 311,89%; e já o IPCA, em junho, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,39%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
56 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2017)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.






quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

A CIDADANIA, AS REFORMAS E O FUROR DA CORRUPÇÃO

“Corrupção e reformas

O julgamento do mensalão e a Operação Porto Seguro foram casos de destaque em 2012. Trouxeram novamente à tona a questão da corrupção no Brasil, e serviram para expor como as falcatruas proliferam em todas as instâncias do poder público no país. Definitivamente, é preciso rever os mecanismos contra as maracutaias e a sempre esquecida reforma política seria fundamental nesse processo. A corrupção é uma praga, e a reforma política poderia ser uma contribuição importante para combatê-la, se ela conseguisse fazer com que algumas pessoas deixassem de ser políticos profissionais.

A política brasileira precisa de um tratamento de choque. Urge estancar o caudaloso fluxo de corrupção e desmandos na vida pública brasileira. Nesse sentido, uma reforma política deveria ter como diretrizes o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, para controlar o poder econômico e desestimular negociatas com financiadores privados de campanhas; o voto distrital (preferencialmente misto), para aproximar o eleitor do eleito e proporcionar mecanismos mais eficientes de mútuo conhecimento e fiscalização.

Faz-se necessário uma radical redução dos cargos em comissão de livre provimento na administração pública para fortalecer a formação de uma burocracia administrativa profissional e estável; a eliminação da remuneração para o exercício de cargos eletivos no Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores), aceitando somente o reembolso de custos incorridos no exercício da função, para evitar a profissionalização da política; a proibição de reeleições sucessivas também para o Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores), para estimular a rotatividade na atividade pública eletiva.

É preciso buscar o impedimento ao exercício de funções executivas por detentores de mandatos legislativos para garantir a plena independência entre os poderes; a obrigatoriedade de abertura automática dos sigilos fiscal e bancário de todos os candidatos a cargos políticos e de administradores públicos, independentemente de autorização judicial, para coibir a corrupção e inibir o apetite dos que entram na política por motivos inconfessáveis ou com passados duvidosos; a fidelidade partidária, para evitar que os parlamentares sejam cooptados em troca de apoio.

O julgamento do mensalão e a operação Porto Seguro foram eventos que representam mais uma oportunidade histórica para o Brasil empreender mudanças em sua estrutura política com o objetivo de eliminar práticas esclerosadas e ilícitas que degradam a ética e as finanças públicas. É imprescindível moralizar a máquina governamental em todos os níveis. É preciso começar a remodelar os parâmetros comportamentais da classe política do país. Que o começo desse processo se consolide neste 2013.”

(MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de janeiro de 2013, página 11).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Golaço da corrupção

Aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP) é um golaço para o time da corrupção. Ainda não foi aprovada em plenário, mas deve ser encarada como um grave entrave ao combate à corrupção. O MP corre o risco de ser impedido de investigar. É preciso refletir sobre os riscos de uma proposta que visa cercear, tolher e manietar a instituição, que, de forma mais eficaz e notória, combate a crônica impunidade reinante no país. De fato, o Ministério Público, em colaboração com a Polícia Federal, tem conseguido esclarecer diversos casos de corrupção.

Será que o MP, que é quem forma as convicções sobre a autoria do crime, não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer? Está em andamento um movimento para algemar a instituição. Se o Congresso Nacional excluir o MP do processo investigatório, o reflexo imediato será o questionamento sobre a legalidade e até a completa anulação de importantes apurações. O papel do MP, guardadas as devidas proporções, de aproxima, e muito, da dimensão social da imprensa. A atividade exige, por óbvio, independência e sensibilidade ética. Preocupam-se alguns com os riscos de prejulgamento que podem advir de uma declaração precipitada e pública da autoridade (leia-se do MP) estampada em manchete de jornal. Procuram, por isso, criar um sistema que proteja a intimidade e garanta a presunção de inocência de pessoas submetidas a um processo investigativo. Esse cuidado legítimo, contudo, pode transformar em regra o que deveria ser rigorosamente uma exceção. O segredo de Justiça pode ser uma salvaguarda da honra. A experiência, no entanto, demonstra que essa cautela jurídica tem, frequentemente, sido uma aliada da impunidade.

Fatos recorrentes evidenciam a importância da informação jornalística e da ação do MP como instrumento de realização da Justiça. Alguém imagina, por exemplo, que o julgamento do mensalão teria sido possível sem a pressão de um autêntico jornalismo de denúncia? O MP, muitas vezes, é acionado por fundamentada apuração jornalística. É o ponto de partida. Ninguém discute que o Brasil tem avançado graças ao esforço dos meios de comunicação, mas também graças ao trabalho do MP. A informação é a base da sociedade democrática. Precisamos, sem dúvida, melhorar os controles éticos da notícia. Consegue-se tudo isso não com censura ou limitações informativas, mas com mais informação e com mais pluralismo.

O mesmo se pode dizer do trabalho do MP. Como escreveu a jornalista Rosane de Oliveira, respeitada colunista de política do jornal Zero Hora (RS), “em um país em que a polícia carece de recursos para investigar homicídios, tráfico de drogas, roubo de carros e outros crimes, não se compreende a briga pela exclusividade na investigação, típica disputa de beleza entre as corporações. Em vez de as instituições unirem forças, tenta-se com essa PEC impedir o MP de investigar. Mais fácil é entender o sucesso do lobby no Congresso: boa parte da classe política não suporta os promotores com sua mania de investigar denúncias de mau uso do dinheiro público. Entre promotores e procuradores, uma das frases mais repetidas é que uns não gostam do MP porque não conhecem seu trabalho, e outros porque conhecem bem demais.

A corrupção é, de longe, uma das piores chagas que maltratam o organismo nacional. Esperemos, todos, que o Congresso não decida de costas para a cidadania. É preciso que a sociedade civil, os juristas, os legisladores, você, caro leitor, e todos os que têm uma parcela de responsabilidade na formação da opinião pública façam chegar aos parlamentares, com serenidade e firmeza, um clamor contra a impunidade e uma defesa contundente do papel do MP no combate à corrupção.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge, ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira séria do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, a previsão é de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão publica; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); a educação; a saúde; a segurança alimentar e nutricional; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); a mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); a habitação; o emprego, trabalho e renda; a assistência social; a previdência social; a segurança pública; as forças armadas; a polícia federal; a defesa civil; a pesquisa e desenvolvimento; a ciência, tecnologia e inovação; a agregação de valor às commodities; o sistema financeiro nacional; o turismo; a logística; as minas e energia; as comunicações; o esporte, cultura e lazer; a qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

Sabemos, e bem, que são gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

sexta-feira, 20 de abril de 2012

A CIDADANIA, A BUROCRACIA E AS VIAS DO DESENVOLVIMENTO

“Tributos e burocracia

A empresa de consultoria Grant Thornton produz, periodicamente, o relatório Internacional Business Report (IRB) para mostrar o principal entrave para a expansão dos negócios em vários países. O levantamento é realizado com executivos e contempla questões como falta de mão de obra qualificada, carência de infraestrutura, custo de financiamento, burocracia e escassez de capital de giro. No Brasil, o item que mais limitará o crescimento das empresas em 2012, segundo o mais recente estudo, será a burocracia. Ela será um entrave para 46% dos executivos entrevistados, ficando acima da média mundial, que é de 37%. O país onde essa fator menos preocupa é a Finlândia (6%). A burocracia é uma praga que contamina o meio empresarial e o maior expoente dessa excrescência reside na área tributária. É impressionante como as regras fiscais proliferam no país. Essas ações insanas criam uma estrutura cada vez mais complexa, impossível de ser digerida, gerando custos para as empresas e tornando o sistema cada vez mais vulnerável à corrupção. Entender a confusa legislação tributária no Brasil é uma tarefa difícil até para os mais experientes tributaristas.

A complexidade tributária no país é uma anomalia cada vez mais resistente. A produção de regras não cessa e torna a vida do contribuinte um inferno. Há uma proliferação insana de leis, decretos, medidas provisórias, emendas, normas complementares, entre outros instrumentos jurídicos, que acabam impondo pesados custos aos contribuintes, sobretudo às empresas. Um levantamento do Banco Mundial, comparando o tempo que as empresas gastam para apurar tributos em vários países, revela dados impressionantes sobre a situação ridícula da estrutura de impostos brasileira. Uma empresa submetida à legislação tributária no país gasta por ano 2,6 mil horas (equivalente a 108 dias e oito horas) com a burocracia nos três níveis de governo, enquanto a média mundial é de 1.344 horas (equivalentes a 56 dias). No Chile são necessárias 316 horas; na China, 872; na Índia, 272; na Rússia, 448; e, na Argentina, 615. Essa discrepância absurda é, seguramente, um dos fatores mais significativos para o comprometimento da competitividade da produção no Brasil.

O viés burocrático faz da estrutura tributária brasileira um monstrengo cada vez mais horripilante. Um exemplo claro nesse sentido refere-se ao que ocorreu nos últimos anos com dois impostos: PIS/Cofins e CPMF. O primeiro passou a ser cobrado parte sobre o faturamento e parte sobre o valor agregado, gerando uma calamitosa proliferação de procedimentos regulatórios, e o segundo, que era simples, transparente, sem custo para o governo ou para o contribuinte e altamente produtivo na arrecadação, foi sumariamente trucidado. Na questão tributária, o país precisa mudar paradigmas em de aprofundar seus defeitos, como a burocracia pública insiste em fazer. O potencial da economia brasileira tem uma dificuldade enorme para ser concretizado, e isso, em parte, decorre de uma visão que repele o simples e assimila o complexo.”
(MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO, Economista, professor e jornalista, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O problema brasileiro não é só cambial

O antigo discurso sem conteúdo do ex-presidente Lula para plateias populares ávidas por ouvi-lo já vai transmitindo esse vírus para a presidente Dilma Rousseff. Dias atrás, na reunião de países em Cartagena, na Colômbia, ela voltou a insistir para os presentes que os problemas enfrentados por países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento eram, basicamente, causados pela excessiva desvalorização de moedas como o dólar em relação a outros países como o Brasil. Não devemos esquecer que várias outras coisas transformam o chamado custo Brasil em fator de desvantagem nas exportações: falta de infraestrutura em portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, de investimentos em produtividade, mão de obra cara pelos custos sociais como 13º salário e férias, impostos e outras causas. Deixamos o tempo correr e estamos começando a sofrer as consequências.

Só que a batida nessa tecla de um piano velho e desafinado não está convencendo mais ninguém, muito menos os formuladores das políticas monetárias dos Estados Unidos, da Alemanha, do Japão ou da China, que cuidam muito bem de si como deveria fazer o Brasil. Dilma Rousseff tem razão ao reclamar dos países desenvolvidos, que investem em políticas expansionistas, mas eles estão fazendo o dever de casa. Quando Angela Merkel, a todo-poderosa alemã, reclama de políticas protecionistas unilaterais ela também tem razão. O que nosso país não deve é reclamar dos países desenvolvidos, se esquecendo de fazer o necessário e indispensável dever de casa.

O fato é que se o Brasil não cuidar de si e não ficar sentado em cima do próprio rabo, vamos continuar a produzir matérias-primas vulneráveis aos acontecimentos do mercado exterior. Os Estados Unidos estão renascendo da crise investindo pesadamente em produtividade, na redução de custos como a mão de obra substituída pela robótica, na produção de gás natural a preços muito baixos e outras coisas mais. A presidente Dilma com absoluta razão reclama da altíssima taxa de juros aos consumidores cobradas pelos bancos, e já procura tornar essas taxas mais próximas das realidades mundiais. Os bancos captam dinheiro a 9,75% ao ano e o emprestam até a 80% ao ano, como tem acontecido. São “campeões do spread” como afirmou o ministro Guido Mantega.

Em termos desenvolvimentistas, países como a China já vão investindo pesado na formação de técnicos e cientistas em nível superior para atender a demanda de pessoal altamente qualificado e dedicado à geração de novos conhecimentos. Nesse item, esse país e a Coreia do Sul já investem furiosamente. Está claro que, dessa forma, a qualidade de produtos vai melhorar e os custos de produção vão diminuir pela automação produzida pela robótica. É o início de uma nova revolução na produção industrial.

Nada vai adiantar ao Brasil ficar reclamando sem cessar do câmbio valorizado. Deveríamos, sim, procurar nos aproximar cada vez mais do mercado aberto dos Estados Unidos, que, sozinho, tem um PIB igual ao dos 27 países da União Europeia. Esse país importa do Brasil 64% de produtos manufaturados e básicos e 21% de produtos semimanufaturados. Enquanto isso, a China importa daqui, basicamente, minério de ferro e produtos da agricultura em troca de milhões de itens industrializados. É bom se pensar um pouco nisso.”

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem (por exemplo,trecho da fala da secretária de Estado norte-americana, HILLARY CLINTON, ao lado da presidente DILMA ROUSSEFF, quando da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da PARCERIA PARA GOVERNO ABERTO - Open Government Partnership – OGP: “...A corrupção mata o potencial dos países, drena recursos, protege líderes desonestos e tira a motivação da população de melhorar suas sociedades...); III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que SOLAPA o PATRIMÔNIO PÚBLICO, e MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; HABITAÇÃO; MINAS e ENERGIA; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; TURISMO; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; ESPORTE, CULTURA e LAZER; COMUNICAÇÃO; MEIO AMBIENTE; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo, da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

A CIDADANIA, UMA REALIDADE INCÔMODA E MAIS DESAFIOS

“Realidade incômoda

Acostumada a se envaidecer com a expansão da economia brasileira nos últimos anos – já é a sétima do mundo –, muita gente ficou irada com a recente divulgação do último relatório sobre a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Mesmo tendo melhorado de posição, o Brasil não foi além do 84º, conforme ranking de 187 países organizado pelo Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Mas os dados oficiais do censo 2010, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não deixam dúvida de que os festejados avanços da economia ainda significam muito pouco para milhões de brasileiros. A pobreza, a falta de serviços públicos essenciais e o analfabetismo compõem, segundo revelou o censo, a manutenção de atrasos e de desigualdades sociais e regionais incompatíveis com o que se entende por país desenvolvido.

Se a baixa escolaridade da população impediu o país de ocupar colocação menos constrangedora no ranking do IDH, o censo de 2010 confirma que temos andado com lentidão na erradicação do analfabetismo. É verdade que a proporção de analfabetismo em relação à população maior de 15 anos caiu nos últimos 10, baixando de 13,6% para 9,6%. Mas esse índice coloca o Brasil no mesmo nível de países africanos em más condições de desenvolvimento. E nem se falou do analfabetismo funcional e da baixa qualidade do ensino no país, como comprova a atual escassez de mão de obra qualificada. Nem mesmo o aquecimento da economia, com a festejada incorporação de milhões de pessoas ao mercado de consumo, tem sido suficiente para tornar menos grave as desigualdades. O censo constatou que a maior parcela da renda vai para os que mais – 42,8% dos rendimentos domiciliares, enquanto os 10% mais pobres têm apenas 1,3% desses rendimentos. No Nordeste, a concentração de renda é maior: os 10% mais pobres não conseguem ficar nem com 1% da renda (0,9%). Minas continua replicando esse quadro nacional, com a manutenção de regiões ainda deprimidas no Norte e no Nordeste do estado, o que contribui, assim como acontece com o país, para baixar a média estadual da renda familiar, apesar dos inegáveis bolsões industrializados.

O atraso socioeconômico tem outro lado perverso na infraestrutura urbana. O censo revelou que um terço (32,9%) dos domicílios ainda não têm acesso à rede de esgotos ou fossa séptica. Não cessaram, portanto, os motivos que animam milhares de pessoas, especialmente entre os mais jovens, a buscar oportunidades fora do país. O censo identificou quase meio milhão de brasileiros vivendo no exterior, embora o próprio IBGE reconheça a precariedade desse levantamento, já que o Itamaraty estima esse contingente em mais de 2 milhões. O país não pode mais se conformar com seus poucos avanços. O que o censo 2010 nos informa é que ninguém deve se iludir: o Brasil é ainda um país pouco desenvolvido, desequilibrado economicamente e injusto socialmente. Resta assegurar a liberdade de podermos olhar o espelho sem máscaras e a democracia que nos permite buscar a melhor maneira de mudar essa incômoda realidade.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 17 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9), de autoria de MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Ruim para fazer negócios

O Brasil continua fazendo feio no ranking dos países mais propícios para atrair negócios. O Banco Mundial publicou dias atrás o relatório Doing Business 2012 e nele o país aparece na 126ª posição em uma lista com 183 nações. Na edição do ano passado a economia brasileira havia ficado em 120º lugar.

Entre os 10 itens considerados para a classificação de cada país no ranking final a melhor posição do Brasil refere-se à obtenção de energia (51ª colocação). Depois vêm proteção ao investimento (79ª ), obtenção de crédito (98ª), registro de propriedade (114ª), cumprimento de contrato (118ª, abertura de empresas (120ª), comércio internacional (121ª), concessão de alvarás (127ª), resolução de insolvência (136ª) e pagamento de impostos (150ª).

A economia brasileira tem sérios obstáculos que impedem que seu potencial de desenvolvimento possa ser concretizado. O relatório do Banco Mundial identifica há anos questões relevantes que dificultam a produção no país, mas nada anda de acordo com as necessidades e, assim, o Brasil segue perdendo oportunidades.

O maior problema brasileiro continua sendo a complexidade dos impostos. Segundo o relatório, uma empresa no Brasil gasta em média 2,6 mil horas no ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina, o tempo médio anual é de 382 horas, e nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) o empreendedor despende em média 186 horas por ano para atender as exigências do fisco.

A burocracia tributária brasileira é uma praga que exige um sacrifício descomunal do empreendedor e inibe investimentos. É um entrave que gera custos elevados e que compromete a competitividade da produção interna. Muitas vezes a sonegação acaba sendo a saída para uma empresa continuar funcionando em meio a tanta insanidade fiscal.

O Brasil não consegue racionalizar seu sistema tributário. Alguns avanços isolados foram realizados nos últimos anos, como o Simples e a CPFM, mas em seguida o vício burocrático acabou se impondo e a estrutura retrocedeu.

O Simples foi um passo importante para facilitar a vida do empreendedor quando ele foi implantado, em 1997, mas anos depois essa forma simplificada de tributação foi significativamente alterada. Foram criadas várias tabelas, novas alíquotas e outros penduricalhos que fizeram o imposto único das micro e pequenas empresas se tornar confuso e de custo mais elevado quando comparado ao sistema original.

A CPMF foi outro caso que expôs o poder da burocracia fiscal no país. O “imposto do cheque”, o mais simples e mais barato tributo que o Brasil já teve nos últimos anos, foi objeto de sórdida campanha política e acabou sendo extinto em 2007. Mesmo com as qualidades desse tributo sendo evidenciadas, como sua simplicidade e seu baixo custo, ele foi colocado para a sociedade como um vilão a ser combatido na estrutura tributária brasileira. Foi um momento importante que vale a pena ser destacado para mostrar que a complexidade na área dos impostos predomina frente às medidas simplificadoras.

A estrutura de impostos segue prejudicando a produção brasileira e a reforma tributária que o país precisa continua engavetada. Enquanto isso, a burocracia agradece e o trabalhador vai pagando a conta.”

Eis, pois, mais páginas contendo SÉRIAS, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de grandes TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas POLÍTICAS, SOCIAIS, TRIBUTÁRIAS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS, ECONÔMICAS e de GESTÃO, que permitam a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS DESENVOLVIDAS e DEMOCRÁTICAS...

Entre as mais PREMENTES, destacamos a exigência de PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já atingindo o ASTRONÔMICO montante de R$ 2 TRILHÕES, carecendo de TRANSPARÊNCIA e de uma rigorosa e consequente AUDITORIA...

São, e bem sabemos, DESAFIOS GIGANTESCOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA das CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

A CIDADANIA E A SOCIEDADE NO LIMITE DA PACIÊNCIA

“Reforma dos programas sociais

[...] Toda transferência de renda deveria exigir que os beneficiários e/ou seus dependentes participem de cursos de capacitação profissional. Seria oportuno ainda que fosse vinculado à liberação de recursos em determinados programas um desempenho mínimo no ensino fundamental. De qualquer forma, o objetivo com essas ações deve ser um só: que o beneficiário de programas sociais não dependa do dinheiro público e possa gerar sua própria renda, fruto do seu trabalho. A ruptura com a situação de pobreza acha-se na EDUCAÇÃO (grifo é meu). É a qualidade do capital humano que gera crescimento e, subsidiariamente, também gera boas instituições. Grande parte dos homens públicos brasileiros não aprendeu com o sucesso do Japão e da Coreia do Sul, que investiram pesadamente em educação. O Brasil ignora esse clamor e confunde caridade, que é uma virtude pessoal, com políticas eficazes de geração de renda, virtude pública rara entre nossos governantes.”
(MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página11).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, ibidem, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“No limite da paciência

Assim se define o sentimento das pessoas em relação à lista interminável de prioridades que estão no horizonte da sociedade brasileira – e que exigem atitudes e encaminhamentos rápidos e marcados por um aguçado sentido de utilidade. É incontestável que a mobilização a favor da Lei Ficha Limpa revela a impaciência da sociedade com a forma como os cargos são exercidos nos poderes Executivo e Legislativo. Essa impaciência precisa chegar ao Judiciário, alcançando aqueles considerados ficha-suja. Está em curso um movimento que trará à tona o desejo e a necessidade e moralidade nos exercícios de governos, responsabilidades, tarefas e missões assumidas.

Essa exigência toca setores da vida social, política, econômica, religiosa, familiar e profissional. Não se pode correr o risco de abafar essa vontade de moralidade da sociedade. Trata-se, é verdade, de uma luta insana. Não é fácil. Ainda com sinais fortes desse desejo de moralidade, vencer a crosta formada pelas práticas abomináveis de corrupção, manipulações e interesses mesquinhos no tratamento da coisa pública. Esse é o desafio de construir o tecido de uma nova cultura. A cultura da moralidade traduzida na honestidade de atos, gestos e palavras na vida pessoal de cada cidadão, articulando ações transparentes pela obediência e respeito a valores e princípios, superando a sedução espúria do poder e do dinheiro.

Essa cultura nova da moralidade exige esforços educativos e a correção nos funcionamentos dos processos para permitir, com mais rapidez, que os valores morais, o respeito à justiça e à solidariedade se tornem elementos e referências na vida comum, em todas as circunstâncias. Este ano eleitoral guarda uma oportunidade de ouro para se avançar nessas conquistas. Não basta apenas escolher nomes nas listas apresentadas para que sejam sufragados nas urnas. É preciso que a sociedade, em nível local e nacional, faça o debate sobre a lista de suas prioridades, verificando a competência e real capacidade de ação imediata dos que governam e estão oferecendo seus nomes para o exercício de responsabilidades e tarefas que, acima de tudo, têm que tratar e encaminhar concretamente as necessidades básicas do povo. É preciso estourar a habitual bolha de promessas eleitoreiras deste tempo de campanha.

Nesse horizonte, os eleitores e cidadãos precisam ter clareza a respeito das prioridades e urgências, no contexto dos seus municípios, microrregiões e regiões metropolitanas. É necessário atentar para os entraves que, determinados tipos de cultura, podem estar fomentando atrasos, tolerando justificativas e se deixando encantar por discursos paliativos no tratamento dessas mesmas prioridades e urgências. O déficit habitacional é um mal no cenário brasileiro, também em Minas Gerais, com particularidades na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Essa urgência está de braços dados com a inadiável qualificação da educação, sob pena de assorear uma cultura rica com é a Minas – precipitando-a em esvaziamentos e no nascimento de uma cultura sem valores e referências religiosas, familiares e relacionais. É hora de novas posturas governamentais.

É o momento de contar com figuras representativas, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Assim também o âmbito religioso e cultural precisa de figuras mais proativas, de visão larga e com audácias, que saiam da cozinha e ponham Minas, cada vez mais no seu merecido lugar, confirmando a história e sua tradição, no cenário nacional. As escolhas e os encaminhamentos todos precisam contar com figuras que tenham presente nossa história, para garantir renovação, avanços e não simplesmente a conservação. Isso para não corrermos o risco de dar um uso tacanho às riquezas, tradições e tudo de especial que a sociedade mineira tem. Na lista grande que se abriga no arco do limite da paciência: déficit habitacional, educação qualificada, e amplamente oferecida, trabalho para todos, defesa da vida em todas as etapas, está o caos rodovirário que põe Minas, em razão das mortes, em situação de guerra. As estatísticas são aterrorizantes. A BR-381, é um exemplo de morosidades, com justificativas de processos que não se comparam com a gravidade da situação. Eleições 2010, em âmbito nacional e local: oportunidade para analisar nomes e tudo que está no limite da paciência.”

Assim, nos deparamos com mais REFLEXÕES e denúncia acurada de grandes DESAFIOS que, por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...


O BRASIL TEM JEITO!...