A CIDADANIA, O ESTADO FEDERAL, A EDUCAÇÃO E A ECONOMIA

“O federalista atual

        

         O federalismo é gênero de três espécies: o Estado federal, a Confederação e estados que adotam arranjos federativos para solucionar seus problemas. O crescente interesse leva, atualmente, 80% do globo terrestre a adotar o sistema de uma ou outra maneira. Representam 5,6 bilhões de pessoas, de um total de sete bilhões. Se o federalismo apresenta imperfeições, é certo que outras formas de Estado têm essas agravadas. É, ainda, o melhor meio para acomodar as diferenças e manter a unidade na diversidade.

         Dificilmente, um Estado homogeneizado, com comandos uniformes, desconhecedor das diferenças econômicas, políticas, sociais, raciais, étnicas, linguísticas, religiosas, culturais e das tradições, entre seus componentes, conseguirá resultados mais satisfatórios. Evidentemente, por meio da experiência, com a mudança das relações fáticas, sofrem suas vicissitudes e merecem novas adaptações. Apenas para exemplificar, os temas relativos às tarefas e recursos de cada ente federativo decorrentes das atribuições constitucionais de competências e os controles para maior eficiência e evitando ou obstaculizando a corrupção.

         Importante e inolvidável a segurança pública, por meio das Forças Armadas, das polícias militares, bem como da polícia civil, em níveis federal, estadual e atuação das guardas civis metropolitanas nos limites municipais. Significativas a garantia e a proteção dos direitos fundamentais, sendo dupla no Estado federal e até tripla na hipótese de uma federação dentro de uma União como a européia. Destaque-se o sistema partidário, com unidades nacionais e regionais ou apenas aquelas, sua coligações, fidelidade, disciplina, verticalizações. A realização justa, de todos os elementos e particularmente desses apresentados, terá como corolário o alcance do conjunto, objeto do federalismo: a liberdade, a paz, a segurança e o bom governo.

         Assim como ocorrera na reforma dos artigos da Confederação americana entre 1781 a 1787, o debate tendo de um lado os federalistas e do outro os antifederalistas, com a necessidade de respostas a algumas questões, o mesmo impõe-se hodiernamente.

         O Estado federal apresenta outros questionamentos. É razoável afirmar que o Brasil requer um verdadeiro pacto federativo e não um novo pacto federativo, porque para termos o novo necessitaríamos ter tido o velho que nunca tivemos. Na realidade, a história demonstra a evolução da monarquia para a República. Nessa, o federalismo apresentava-se como um meio para alcançar a República. Era a solução para uma divisão e participação do poder da União, dos estados e em nosso, dos municípios.

         Assim, de uma centralização monárquica passar-se-ia à não centralização e participação de um maior número de pessoas, líderes nacionais e regionais. A República e a Federação chegaram juntas, acompanhadas do presidencialismo. O verdadeiro Estado federal, teoricamente, deveria chegar, isento dos interesses particulares, com ambição pelo poder. A divisão de competências entre as unidades federativas deveria ter como finalidade a limitação dos poderes para a garantia do objeto dessa forma de estado. Essa é a razão da inserção entre as cláusulas pétreas. Tão importantes para limitar os poderes pela distribuição e proteção de direitos.

         Entre os elementos dessa sociedade de estados encontramos dois princípios: a união e a não centralização. Todas as ações, que direta ou indiretamente, expressa ou implicitamente contrariem esses princípios, ferem a forma federativa de estado. No Brasil, são muitos esses atos violadores e que por questão de fundo atingem as cláusulas pétreas “intangíveis”. Desde a transformação das províncias em estados-membros e sua agregação, a União, que deveria receber poucas e necessárias competências, foi contemplada com muitas e mais do que os sócios do novo Estado.

         A competência remanescente ficou incomensuravelmente reduzida. A distribuição de receitas destina ao poder central excesso de recursos a serem repassados aos estados-membros e municípios. É certo que o repasse desses é imposto com obrigatoriedade. Entretanto, temos 20% das receitas da União desvinculados. Os entes federativos, necessitando de recursos, submetem-se, perdendo a autonomia. São fatores de integração, de cima para baixo, espancando os princípios federativos. Geram a centralização e o descontentamento comprometedor da União.

         O sistema, teoricamente, além de representar a limitação dos poderes por sua divisão, vertical, entre a União, estados-membros e municípios, contribui para uma separação funcional das funções dos poderes, também, limitadora. Isso porque, além da divisão em nível federal, Legislativo, Executivo e Judiciário, esta é reproduzida nos estados e nos municípios, ainda que eles não tenham a competência para julgar. É, acrescente-se, mais democrático, porque aproxima governantes e governados devido à subdivisão dos núcleos de poder.

         Outra vantagem, apresentada por Montesquieu e utilizada por Hamilton, é quanto à corrupção. O francês dizia que as grandes monarquias tinham a segurança, mas possibilitava a corrupção e nas pequenas repúblicas a segurança era comprometida, no entanto prevenia contra a corrupção. Arrematava que o homem estaria condenado ao governo de um só, se não houvesse descoberto uma Constituição conciliando as vantagens das monarquias com das pequenas repúblicas, referindo-se à Confederação, que até então era sinônimo de Federação.

         Muitos outros aspectos poder-se-ia comentar. Esses são alguns para demonstrar que o Estado federal está distanciado do que se pratica no Brasil. Não precisamos do novo, mas do verdadeiro pacto federativo.”

(DIRCÊO TORRECILLAS RAMOS. Coordenador do livro O federalista atual – Teoria do federalismo, lançado pela Arraes Editores, professor livre-docente pela USP, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de novembro de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 8).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO, que é Economista, professor da PUC Minas e jornalista, e que merece igualmente integral transcrição:

“A falta que a educação faz à economia

        

         Os temas produtividade e competitividade vêm sendo largamente debatidos e difundidos, e com razão. São dois dos responsáveis pelo fraco desempenho da economia brasileira ao lado dos problemas da infraestrutura dos portos, aeroportos, ferrovias e rodovias no Brasil. Essa relação não termina com essas citações. Existem outros imbróglios  que não podem ser analisados em um único artigo.

         Na realidade, a produtividade vinha sendo esquecida por alguns brasileiros por vários motivos salientando-se entre eles a relativa ausência de conhecimento motivada pelos baixos investimentos em educação e em equipamentos mais modernos. Em países como o Japão, a Coreia do Sul e nos últimos também a China, a produção e a produtividade alcançaram  extraordinário desenvolvimento porque os governos resolveram entrar pesado nos investimentos em educação. Seus técnicos foram enviados às melhores universidades dos Estados Unidos, como Harvard, Columbia e outras, além daquelas famosas localizadas na Inglaterra, na Alemanha e na França.

         Os técnicos que lá estiveram estudando levaram na bagagem a principal matéria-prima do desenvolvimento: a educação. De posse desses importantes conhecimentos, verificaram que seria necessário investir pesado em novos métodos de produção e em máquinas com muita tecnologia agregada e aptas a produzir mais com menores custos.

         E o que fez o Brasil nessas últimas três ou quatro décadas? Enquanto os políticos de Brasília procuravam ficar mais ricos, deixaram de certa forma e de lado a razão de ser de todo o desenvolvimento humano que seria a educação. O objetivo era colocar nas faculdades, principalmente durante o governo Lula, mais alunos, não importando a maneira como isso poderia ser feito, porque não havia infraestrutura de base. Colocou-se nas faculdades à custa de quotas pessoas classificadas como índios, negros, pardos ou pessoas mais pobres que, sem terem feito um bom curso médio, não tinham como fazer um bom curso superior. Os alicerces da relativa falta de dinheiro para investir na base, antes do dinheiro, eram a falta de conhecimento pela educação.

         Nos tempos atuais, enquanto o Brasil perde a parada como produtor mundial de bens modernos capazes de competir com países europeus, asiáticos ou com os Estados Unidos, inicia-se o choro sobre o leite derramado. Escuta-se sem parar os lamentos da falta de infraestrutura. Mas onde estão os recursos para isso, perguntam todos? Estivemos parados no tempo enquanto o Japão, a Coreia do Sul e a China resolviam seus problemas pela base de todo o desenvolvimento que é a educação.

         Realmente, possuímos uma infraestrutura deficiente, uma legislação trabalhista arcaica, que, se no passado procurava defender os trabalhadores, não se preocupou com as fontes de seus pagamentos. Agora, estamos até com medo de não ter dinheiro para pagar os salários. E pode-se perguntar a origem de tudo? E a resposta é que não houve preocupação com a base de todo o desenvolvimento que é a educação.

         Somado a tudo isso, ainda temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. Como em economia não existe almoço gratuito, agora já se chega à conclusão de que a única saída para esse imbróglio é se valer de empresas e outras ajudas de fora. Se não há alternativas de curtíssimo prazo, vamos ao encontro de recursos externos para o programa do Pré-sal e, agora, o coelho da cartola do governo que é o programa Mais Médicos. Pobre Brasil, que só procura colocar cadeados depois que as portas já foram arrombadas e os ladrões já levaram quase tudo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento – até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; cultura, esporte e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...   

   

A CIDADANIA, AS LIÇÕES CHINESAS E UM FRÁGIL APRENDIZADO

“China, um espanto

Com o povo esperando o congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), os novos líderes e metas trienais, chegávamos a Xangai. Parecia-me ver outra cidade, agora com 24 milhões de pessoas, centro financeiro, comercial e industrial da China. O aeroporto internacional futurista, amplo, funcional, é 10 vezes maior que Viracopos, Cumbica e Congonhas juntos. Dentro dele, você pode comprar um passe de táxi, van, ônibus, metrô ou maglev (trem magnético, não toca no chão, feito pelos alemães). Por R$ 80 vai-se do aeroporto a um ponto estratégico de Xangai, em quatro minutos. São 30 quilômetros de metrô em via elevada contínua; 311 quilômetros de metrô ajudam a mobilidade urbana com 13 linhas. Aliás, o trem-bala (305 km/h) que nos levou de Xangai a Pequim, este feito pelos chineses, também circula numa via elevada contínua de 1.543 quilômetros, distância entre as duas. Vimos o campo cultivado, estradas de ferro, rodovias em profusão. O trem passa por cima. Pequim conta com 18 milhões de habitantes. Mais calma, é dotada de praças, jardins e avenidas larguíssimas. Como Xangai, tem vias elevadas entrecruzadas, viadutos e trincheiras, mas não tanto como aqueloutra, agitadíssima, cosmopolita, frenética. Se tivermos que compará-la não será com São Paulo, mas com Nova York. Notou-me Marcos Nogueira uma característica dela a aproximá-la do Rio.

Em Xangai inteira as ruas combinam vivendas, comércio, serviços, lojas, shoppings, restaurantes, hotéis. Todo lugar tem de tudo. Vender na China é uma obsessão, uma arte, um vício, uma compulsão. Se o pobre mortal mover os olhos para uma peça ou perguntar o preço – em qualquer língua do universo –, está perdido. Não sai do lugar sem comprar algo mas de jeito nenhum. O salário mínimo é de US$ 300 ao mês para garis, limpeza de banheiros, trabalhos assim. Na parte da China em que está Pequim, bem ao norte descendo para o mar da China, para Xangai (uma imensa planície fértil com 12 centrais atômicas, infelizmente), o salário médio é de US$ 1,2 mil por mês. Vimos uma massiva classe média em busca de modismos e grifes. O chinês rendeu-se ao consumismo ocidental: para “ser” é preciso “ter”.

Aqui relembro Tomás de Aquino: “É preciso um mínimo de conforto para se praticar a virtude”. Mas subordinar o ser ao ter fere a virtude. Outra coisa é que não fazem questão de sábado ou domingo, nem de religião. Não se vê a profusão, como noutros lugares, de igrejas, catedrais, mesquitas ou templos budistas. Mesmo os autônomos trabalham 12, 14 horas por dia, de cara boa, o tempo todo. Falta mão de obra para trabalhos rudes e domésticos, os do campo migram para as cidades. Outra coisa, essa encantadora, tipicamente chinesa é a decoração das calçadas, praças e avenidas. As pistas são separadas por canteiros de flores; os passeios por caixas de pequenas árvores e mais flores. Quanto às pistas e calçadas, são amplas, limpas, uniformes, sem fissuras, perfeitas. Nem se cospe ou jogam-se coisas na rua. É proibido, dá prisão. Não se veem mais policiais nas ruas, uma raridade, deu certo. À falta de fiscais de trânsito, dirigem como loucos, mas – coisa mais estranha – é raríssimo colidirem ou se rasparem. A TV educativa dedica horas a educá-los no trânsito. Vai dar certo.

Não se parecem à Xangai e Beijing que vi em 2003. Onde havia, perto do “Bund”, um bairro de casebres em demolição, vê-se agora arranha-céus. O mesmo ocorreu com Pequim. Aquele mar de bicicletas não existe mais. A maré é de automóveis, das melhores marcas do mundo e das 12 montadoras chinesas, ao contrário de nós, sem nenhuma nacional. Mas em Xangai o governo local dificulta a compra. Uma placa custa US$ 11 mil. A cidade não os comporta. O século é da Ásia. Não apenas Japão, China, Índia, mas ela inteira. Fábricas japonesas, indianas e chinesas deslocam-se para o Vietnã, Indonésia, Malásia, Bengala, onde quer que exista mão de obra mais barata, puxando toda a região. As antigas civilizações retomaram seus destinos.

Quando o frenesi consumista passar será a vez de éticas tão antigas com as de Confúcio. O PCC tem alas que divergem ante a realidade das ruas. O regime econômico é curioso: empresas estrangeiras, estatais, de economia mista, privadas e arrendadas (concessões). São milhares numa concorrência acirrada. Os governos provinciais têm mais autonomia que os estados brasileiros. Em Macau, o governo dá aos aposentados maiores de 65 anos 70% do que ganhavam. Os cassinos pagam 40% de imposto sobre a renda bruta à província. A educação do primário à universidade é gratuita e o sistema de saúde. Chinês entende Confúcio. A tripartição de poderes não lhe diz respeito. Bobagem tentar influenciá-los. A China jamais deixou de ser o que é: diferente e criativa. Mentem certas mídias, por inspiração do Partido Republicano dos Estados Unidos, quando dizem ansiar a China pelos sistemas políticos ocidentais. Querem é desorganizá-la. Em vão!”

(SACHA CALMON, Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), no Rio de Janeiro, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO, Economista, professor da PUC Minas e jornalista, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Intervenções do Estado

Algumas intervenções do Estado na economia, em vários exemplos, podem mais prejudicar um país do ajudar. A estabilidade brasileira no presente se baseia em um tripé que vem sendo sucesso até este momento: meta de inflação máxima a ser alcançada, câmbio monetário flutuante e superávit fiscal. O baixo nível de crescimento da economia brasileira no corrente ano, entretanto, deveu-se a outras causas, como as crises da Europa e dos Estados Unidos e a falta de competitividade dos produtos brasileiros que deveriam ser mandados para o exterior. Se os produtos feitos no Brasil pudessem ser fabricados e vendidos a preços menores e com a qualidade desejada pelo mercado mundial, com certeza os brasileiros poderiam até tirar proveito da crise mundial.

Não podemos cair na tentação de ter um maior intervencionismo do governo nos negócios das empresas para buscar lograr algum desempenho mais adequado no mercado mundial. A competitividade dos produtos brasileiros em relação ao que se fabrica no exterior não é uma coisa tão simples de se resolver como pode parecer à primeira vista. Como resolver os problemas trabalhistas criados pelo presidente Getúlio Vargas e mantidos até hoje em uma economia que não é idêntica às outras é uma pergunta difícil de ser respondida e resolvida como deveria ser.

Como poderíamos retirar conquistas obtidas pelos trabalhadores , como o 13º salário, as penalidades impostas para o sistema brasileiro de produção pelas dispensas não justificadas, as férias aumentadas de 1/3 dos salários, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios garantidos nas leis brasileiras? Mesmo nos tempos atuais, o governo tenta punir as empresas por demitir trabalhadores que têm longos anos de serviço. Se forem aplicadas mais sanções no mercado de trabalho, os custos trabalhistas serão mais altos ainda.

Para ajudar o desempenho do produto brasileiro não podemos voltar ao passado admitindo de novo taxas de inflação mais elevadas para proporcionar crescimento mais alto ou acreditar que a macrodesvalorização do real pode recompor a competitividade da indústria nacional, ou ainda, até achar que um relaxamento do superávit primário possa aumentar de qualquer jeito a capacidade do investimento público. O baixo crescimento tem várias outras causas, inclusive o velho problema da infraestrutura das estradas de rodagem e de ferro, portos e aeroportos inadequados e por aí vai. Até que ponto o custo fiscal e trabalhista existente em nosso país vem afetando a competitividade dos produtos brasileiros e diminuindo as vendas externas, que, nesta hora, poderiam já estar se aproveitando dos efeitos da desaceleração da economia mundial, é sempre um jogo de xadrez difícil de ser compreendido.

O investimento privado se baseia na presunção de que os empresários possam lucrar com a produção. Se os investidores privados examinarem e verificarem que os lucros serão mínimos ou até inexistentes, eles fatalmente não vão fazer suas novas inversões ou mesmo os necessários investimentos de reposição. Poucos dias atrás, a imprensa noticiou que a administração municipal de Belo Horizonte colocou em licitação um programa de construção de garagens para solucionar ou melhorar os problemas de trânsito da capital. Não apareceu nenhum interessado porque, na outra ponta, se estabeleceu que o preço da hora utilizada nos novos estacionamentos não poderia ultrapassar os limites estabelecidos pelo governo.

Previsibilidade, transparência e estabilidade de preços são condições indispensáveis, mas não suficientes para estimular os investimentos. Embora em nosso país o governo se aproprie de cerca de 36% de toda riqueza produzida, ele investe só 2%. Precisa do investidor privado para suprir o que o governo não consegue fazer. As frequentes intervenções estatais na economia, as incertezas regulatórias e as indecisões do governo só desencorajam o investidor privado. Alguém tem dúvidas e soluções finais para isso?”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos na 1ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do NASCIMENTO –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE absoluta de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e DIUTURNA vigilância, de modo a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, a ocasionar também INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já frágil DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais grave ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a EDUCAÇÃO; a SAÚDE; o SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); o MEIO AMBIENTE; a ASSISTÊNCIA SOCIAL; a PREVIDÊNCIA SOCIAL; o EMPREGO, TRABALHO e RENDA; a HABITAÇÃO; a MOBILIDADE URBANA (trânsito, transporte, acessibilidade); a SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; a SEGURANÇA PÚBLICA; as FORÇAS ARMADAS; a POLÍCIA FEDERAL; MINAS e ENERGIA; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; AGREGAÇÃO DE VALOR às COMMODITIES; LOGÍSTICA; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; TURISMO; ESPORTE, CULTURA e LAZER; COMUNICAÇÃO SOCIAL; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas extraordinárias RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no RIO DE JANEIRO em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do Século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da LIBERDADE, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A FACE DA INFRAESTRUTURA , OS JORNAIS E A VERDADE

“Pragmatismo e privatização

Pragmatismo significa uma filosofia utilitária no sentido de se obter êxito ou resultado bom. O pragmático é aquele que tem o objetivo de alcançar bons resultados. Quando um governo fala em privatizar uma rodovia por meio de concessões, significa que ele, impossibilitado de obter bons resultados com sua administração, faz entrega dessa rodovia por licitação à iniciativa privada confiante que ela chegará por sua conta a obter os resultados que se tornaram impossíveis de serem obtidos pela administração pública.

A decisão de privatizar estradas de rodagem ou de ferro, construir aeroportos e portos não é uma decisão simplesmente ideológica. Ela é pragmática e seletiva e, o que é importante, não é necessariamente associada a governos liberais no sentido econômico. A privatização é uma das ferramentas públicas disponíveis. Privatizar significa tentar alcançar objetivos por meio da iniciativa privada. Parodiando o líder chinês Deng Xiaoping, não deve ser importante para a população se o serviço vai ser executado por empresas particulares, pelo governo ou pela combinação de ambos. O que importa é que a obra ou serviço sejam feitas de maneira competente e atendendo aos objetivos da coletividade.

A privatização de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias que serão feitos no Brasil não deve levar os brasileiros à ideia do laissez-faire no sentido restrito da palavra. Significa que, embora o governo vá conceder à iniciativa privada aquilo que ele se julga incapaz de fazer sozinho no tempo previsto, ele não deixará de fiscalizar o que está sendo realizado, que deve ocorrer rigorosamente dentro daquilo que se espera com essas privatizações. Apenas nesses casos excepcionais o Estado será menor.

A privatização brasileira não será sinônimo de Estado pequeno, ou mínimo. Em diversos países, como a Inglaterra, Estados Unidos ou China, as disciplinações e regulações de atividades só fortificaram o Estado, que passou a se preocupar mais com a saúde e a segurança, mas não abriu mão de fiscalizar essa ações ou obras privatizadas para que todos servissem fielmente aos interesses públicos.

As privatizações de estradas requerem que o governo sempre entre em cena para evitar, por exemplo, que o pedágio cobrado não possa servir de limite para a livre circulação de veículos. É por isso que o governo determina quais preços devem ser cobrados por esses serviços.

É claro que a privatização de portos, aeroportos, rodovias ou ferrovias brasileiras deve estar sempre dentro de um planejamento integrado, podendo o governo também entrar nessa história como parceiro. As parcerias público-privadas (PPP) tão anunciadas as ministros e a presidente Dilma Rousseff não devem substituir o Estado, mas complementá-lo, para o bem do Brasil. A privatização de certas obras ou serviços públicos de infraestrutura pode significar, diferentemente daqueles que defendem a estatização pura e simples, até um Estado mais forte e competente, mas sem autoritarismos. Antes de ser contra as privatizações nas infraestruturas, deve-se é verificar se elas estão em consonância com um planejamento integrado estável e flexível. Sem as privatizações anunciadas, o papel do Brasil tanto na Copa do Mundo de 2014 como nas Olimpíadas de 2016 poderá ser um verdadeiro fiasco, não condizente com as dimensões e a importância deste país. Vamos aguardar com ansiedade o que poderá ocorrer.”

(JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO, Economista, professor da PUC Minas e jornalista, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de setembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O dilema dos jornais

Num mundo cada vez mais rápido e em que as informações se disseminam por múltiplos meios – graças à internet, aos tablets, ao celular e às mídias sociais –, o jornal impresso tem futuro. O dilema do jornal, com sua força na construção da democracia e seu protagonismo na agenda pública, suscitou sugestivos debates no 9º Congresso Brasileiro de Jornais, evento promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) em São Paulo.

Para sobreviver, os jornais precisam investir fortemente na qualidade de seu conteúdo. A internet é um fenômeno de desintermediação. E que futuro aguarda os meios de comunicação, assim como partidos políticos e os sindicatos, num mundo desintermediado? Só nos resta uma saída: produzir informação de alta qualidade técnica e ética. Ou fazemos jornalismo de verdade, fiel à verdade dos fatos, verdadeiramente fiscalizador dos poderes públicos e com excelência na prestação de serviço, ou seremos descartados por um leitorado cada vez mais fascinado pelo aparente autocontrole da informação na plataforma virtual.

Há mais de uma década, falando do alto da tribuna da Associação Mundial de Jornais, Bill Gates fez um exercício de premonição. Previu que no ano 2000 não haveria mais jornais impressos. Hoje, ao contrário da sombria profecia de Gates, os diários continuam vivos. No Brasil, para além da permanência dos diários tradicionais, explodiu o fenômeno dos populares de qualidade. O novo segmento não tem apenas incorporado novos leitores. Ele, de fato, representa uma esplêndida plataforma educativa. É fascinante ler alguns depoimentos dos novos leitores. São pessoas simples, frequentemente marginalizadas do debate público, que encontraram nos populares de qualidade a porta de entrada da cidadania.

A revalorização da reportagem e o revigoramento do jornalismo analítico devem estar entre as prioridades estratégicas. É preciso atiçar o leitor com matérias que rompam a monotonia do jornalismo de registro. Menos aspas e mais apuração. O leitor quer menos show e mais informação de qualidade.

Quem tem menos de 30 anos gosta de sensações, mensagens instantâneas. Para isso, a internet é imbatível. Mas há quem queira, e necessite, entender o mundo. Para esses, deve existir leitura reflexiva, a grande reportagem.

Antes, os periódicos cumpriam muitas funções. Hoje, não cumprem algumas delas. Não servem mais para contar o imediato. E as empresas jornalísticas precisam assimilar isso e se converter em marcas multiplataformas, com produtos adequados a cada uma delas.

Há um modelo a ser seguido? Nas experiências que acompanho, ninguém alcançou a perfeição e ninguém se equivocou totalmente. O perceptível é que os jornais estão lentos para entender que o papel é um suporte que permite trabalhar em algo que a internet e a rede social não fazem adequadamente: a seleção de notícias, jornalismo de alta qualidade narrativa e literária. É por isso que o público está disposto a pagar. A fortaleza do jornal não é dar notícia, é se adiantar e investir em análise, interpretação e se valer de sua credibilidade.

Estamos numa época em que a informação gráfica é muito valiosa. Mas um diário sem texto é um diário que vai morrer. O suporte melhor para fotos e gráficos não é o papel. Há assuntos que não são possíveis de resumir em poucas linhas. E não é verdade que o público não gosta de ler. O público não lê o que não lhe interessa, o que não tem substância.

Para mim, o grande desafio do jornalismo é a formação de jornalistas. Se você for a um médico e ele disser que não estuda há 25 anos, você se assusta. Mas há jornalistas que não estudam nada há 25 anos. O jornalismo não é rotativa: o valor dele se chama informação, talento, critério. Por isso é preciso investir em jornalistas com boa formação cultural, intelectual e humanística. Gente que leia literatura, seja criativa e motivada. E, além disso, que sejam bons gestores. As competências são demasiadas? Talvez. Mas é o que nos pede um mundo cada vez mais complexo e desafiante.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e mais o IMPERATIVO de matricularmos nossas crianças de seis anos na 1ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês de NASCIMENTO –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER, a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, indubitavelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já frágil DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR à PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescente necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transporte e acessibilidade); a EDUCAÇÃO; a SAÚDE; o SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); MEIO AMBIENTE; HABITAÇÃO; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO DE VALOR às COMMODITIES; MINAS e ENERGIA; CIÊNCIA, TECNOLOLOGIA e INOVAÇÃO; COMUNICAÇÕES; TURISMO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; ESPORTE, CULTURA e LAZER; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERNÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A BUROCRACIA E AS VIAS DO DESENVOLVIMENTO

“Tributos e burocracia

A empresa de consultoria Grant Thornton produz, periodicamente, o relatório Internacional Business Report (IRB) para mostrar o principal entrave para a expansão dos negócios em vários países. O levantamento é realizado com executivos e contempla questões como falta de mão de obra qualificada, carência de infraestrutura, custo de financiamento, burocracia e escassez de capital de giro. No Brasil, o item que mais limitará o crescimento das empresas em 2012, segundo o mais recente estudo, será a burocracia. Ela será um entrave para 46% dos executivos entrevistados, ficando acima da média mundial, que é de 37%. O país onde essa fator menos preocupa é a Finlândia (6%). A burocracia é uma praga que contamina o meio empresarial e o maior expoente dessa excrescência reside na área tributária. É impressionante como as regras fiscais proliferam no país. Essas ações insanas criam uma estrutura cada vez mais complexa, impossível de ser digerida, gerando custos para as empresas e tornando o sistema cada vez mais vulnerável à corrupção. Entender a confusa legislação tributária no Brasil é uma tarefa difícil até para os mais experientes tributaristas.

A complexidade tributária no país é uma anomalia cada vez mais resistente. A produção de regras não cessa e torna a vida do contribuinte um inferno. Há uma proliferação insana de leis, decretos, medidas provisórias, emendas, normas complementares, entre outros instrumentos jurídicos, que acabam impondo pesados custos aos contribuintes, sobretudo às empresas. Um levantamento do Banco Mundial, comparando o tempo que as empresas gastam para apurar tributos em vários países, revela dados impressionantes sobre a situação ridícula da estrutura de impostos brasileira. Uma empresa submetida à legislação tributária no país gasta por ano 2,6 mil horas (equivalente a 108 dias e oito horas) com a burocracia nos três níveis de governo, enquanto a média mundial é de 1.344 horas (equivalentes a 56 dias). No Chile são necessárias 316 horas; na China, 872; na Índia, 272; na Rússia, 448; e, na Argentina, 615. Essa discrepância absurda é, seguramente, um dos fatores mais significativos para o comprometimento da competitividade da produção no Brasil.

O viés burocrático faz da estrutura tributária brasileira um monstrengo cada vez mais horripilante. Um exemplo claro nesse sentido refere-se ao que ocorreu nos últimos anos com dois impostos: PIS/Cofins e CPMF. O primeiro passou a ser cobrado parte sobre o faturamento e parte sobre o valor agregado, gerando uma calamitosa proliferação de procedimentos regulatórios, e o segundo, que era simples, transparente, sem custo para o governo ou para o contribuinte e altamente produtivo na arrecadação, foi sumariamente trucidado. Na questão tributária, o país precisa mudar paradigmas em de aprofundar seus defeitos, como a burocracia pública insiste em fazer. O potencial da economia brasileira tem uma dificuldade enorme para ser concretizado, e isso, em parte, decorre de uma visão que repele o simples e assimila o complexo.”
(MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO, Economista, professor e jornalista, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O problema brasileiro não é só cambial

O antigo discurso sem conteúdo do ex-presidente Lula para plateias populares ávidas por ouvi-lo já vai transmitindo esse vírus para a presidente Dilma Rousseff. Dias atrás, na reunião de países em Cartagena, na Colômbia, ela voltou a insistir para os presentes que os problemas enfrentados por países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento eram, basicamente, causados pela excessiva desvalorização de moedas como o dólar em relação a outros países como o Brasil. Não devemos esquecer que várias outras coisas transformam o chamado custo Brasil em fator de desvantagem nas exportações: falta de infraestrutura em portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, de investimentos em produtividade, mão de obra cara pelos custos sociais como 13º salário e férias, impostos e outras causas. Deixamos o tempo correr e estamos começando a sofrer as consequências.

Só que a batida nessa tecla de um piano velho e desafinado não está convencendo mais ninguém, muito menos os formuladores das políticas monetárias dos Estados Unidos, da Alemanha, do Japão ou da China, que cuidam muito bem de si como deveria fazer o Brasil. Dilma Rousseff tem razão ao reclamar dos países desenvolvidos, que investem em políticas expansionistas, mas eles estão fazendo o dever de casa. Quando Angela Merkel, a todo-poderosa alemã, reclama de políticas protecionistas unilaterais ela também tem razão. O que nosso país não deve é reclamar dos países desenvolvidos, se esquecendo de fazer o necessário e indispensável dever de casa.

O fato é que se o Brasil não cuidar de si e não ficar sentado em cima do próprio rabo, vamos continuar a produzir matérias-primas vulneráveis aos acontecimentos do mercado exterior. Os Estados Unidos estão renascendo da crise investindo pesadamente em produtividade, na redução de custos como a mão de obra substituída pela robótica, na produção de gás natural a preços muito baixos e outras coisas mais. A presidente Dilma com absoluta razão reclama da altíssima taxa de juros aos consumidores cobradas pelos bancos, e já procura tornar essas taxas mais próximas das realidades mundiais. Os bancos captam dinheiro a 9,75% ao ano e o emprestam até a 80% ao ano, como tem acontecido. São “campeões do spread” como afirmou o ministro Guido Mantega.

Em termos desenvolvimentistas, países como a China já vão investindo pesado na formação de técnicos e cientistas em nível superior para atender a demanda de pessoal altamente qualificado e dedicado à geração de novos conhecimentos. Nesse item, esse país e a Coreia do Sul já investem furiosamente. Está claro que, dessa forma, a qualidade de produtos vai melhorar e os custos de produção vão diminuir pela automação produzida pela robótica. É o início de uma nova revolução na produção industrial.

Nada vai adiantar ao Brasil ficar reclamando sem cessar do câmbio valorizado. Deveríamos, sim, procurar nos aproximar cada vez mais do mercado aberto dos Estados Unidos, que, sozinho, tem um PIB igual ao dos 27 países da União Europeia. Esse país importa do Brasil 64% de produtos manufaturados e básicos e 21% de produtos semimanufaturados. Enquanto isso, a China importa daqui, basicamente, minério de ferro e produtos da agricultura em troca de milhões de itens industrializados. É bom se pensar um pouco nisso.”

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem (por exemplo,trecho da fala da secretária de Estado norte-americana, HILLARY CLINTON, ao lado da presidente DILMA ROUSSEFF, quando da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da PARCERIA PARA GOVERNO ABERTO - Open Government Partnership – OGP: “...A corrupção mata o potencial dos países, drena recursos, protege líderes desonestos e tira a motivação da população de melhorar suas sociedades...); III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que SOLAPA o PATRIMÔNIO PÚBLICO, e MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; HABITAÇÃO; MINAS e ENERGIA; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; TURISMO; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; ESPORTE, CULTURA e LAZER; COMUNICAÇÃO; MEIO AMBIENTE; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo, da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...