A CIDADANIA, OS SINAIS DA ENERGIA DIVINA E A FÉ NO LÓTUS QUE NASCE DA LAMA

“Sinais perceptíveis da presença 

de Deus em cada um de nós

        É pelo sentimento que primeiro estabelecemos o contato com o Único e é também pelo sentimento que percebemos a Sua presença. Deus nos instrui sobretudo por meio do coração neste estágio evolutivo em que nos encontramos.

         Uma das formas de nos abrirmos para que o trabalho divino ocorra em nosso interior e através de nós é cultivar um sentimento de cuidado por tudo e por todos, levando em conta que somos todos um só ser, que a vida é única, que a consciência é única e que na realidade não há indivíduos separados. A mente, por exemplo, não consegue compreender isso sozinha, porque faz parte da sua natureza separar, discriminar, distinguir, analisar. Esse sentimento de amor pelo todo vem de dentro, e não da análise ou do julgamento para descobrirmos como atender as necessidades de cada um.

         Outra forma de nos abrirmos, também a partir do trabalho com os sentimentos, é acolher sem conflito um dos primeiros impulsos provindos do Alto a quem se propõe evoluir: a dissolução dos laços com a matéria. Se percebermos esse estímulo, poderemos colaborar evitando a criação de novos laços. Dessa forma, estaremos simplificando o nosso destino.

         Quando começam a florescer sentimentos como desapego, autoesquecimento e serenidade ou ausência de conflitos psicológicos, quando passamos a dar mais importância ao plano de Deus e às necessidades que se apresentam do que a nossa pessoa, é sinal de que a energia divina já está trabalhando conosco.

         À medida que esse contato interno e silencioso com o Divino se vai estabelecendo e transformando nossas vidas, cria-se um estado de equilíbrio em nosso ser, e nós nos vemos de repente dentro do Amor, um Amor que não conhecíamos antes. Ao sentirmos e aprofundarmos esse Amor, Deus passa a contar conosco como um canal para Seu trabalho.

         Nossa forma de compreender o outro então se amplia, e toda a vida se expande, porque percebemos o quanto a humanidade, os animais, os vegetais e os minerais são necessitados desse Amor. E essa compreensão ampliada é outro sinal de que o Divino está nos instruindo.

         No curso dessas transformações, tudo a nossa volta começa a absorver a energia que está nos alimento internamente. Ao percebermos que nossa situação especial está sendo compartilhada, que o outro também está recebendo o que está sendo depositado em nós, experimentamos grande alegria.

         Esse processo se dá no coração, no nível cardíaco, não na cabeça. Quando a mente reconhece que algo profundo do qual ela não participa diretamente está em andamento, pode-se produzir nela certa aridez e resistência. É preciso saber lidar com essa situação, pois o apoio da mente pode ajudar muito.

         Uma forma de incluir a mente no processo de elevação espiritual que o coração já experimenta é o estudo de assuntos sagrados. Ler o ensinamento espiritual e refletir sobre ele, sistematizar o conhecimento divino, relacionar os conceitos de várias escolas de pensamento espiritual, identificando o que elas têm de comum e de mais elevado são práticas que podem auxiliar a mente a não se desviar do caminho.

         Outra possibilidade de trabalho mental é a constante lembrança do eu espiritual que vive em nosso interior. Se, durante o dia, nos lembramos e reverenciamos nosso eu espiritual, começamos a estabelecer uma conexão com ele e nos abrimos para contatos ainda mais elevados.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 29 de novembro de 2015, caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de dezembro de 2015, caderno OPINIÃO, página 5, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, jornalista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Podridão e esperança

        A política brasileira está podre. Ela é movida a dinheiro e poder. “Dinheiro compra poder, e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disso que se trata as eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder. Saiba que você não faz diferença alguma quando aperta o botão verde da urna eletrônica para apoiar aquele candidato oposicionista que, quem sabe, possa virar o jogo. No Brasil, não importa o Estado, a única coisa que vira o jogo é uma avalanche de dinheiro. O jogo é comprado, vence quem paga mais”. Assustador o diagnóstico que o juiz Márlon Reis faz da política brasileira. Conhecido por ter sido um dos mais vibrantes articuladores da coleta de assinaturas para o projeto popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, foi o primeiro magistrado a impor aos candidatos a prefeito e a vereador revelar os nomes dos financiadores de suas campanhas antes da data da eleição. Seu livro Nobre deputado: Relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira, Editora Leya, 2014, merece uma reflexão.

         A radiografia do juiz, infelizmente, vai sendo poderosamente confirmada pelas revelações feitas pela Operação Lava-Jato. Em resumo, amigo leitor, durante os governos petistas, ancorados num ambicioso projeto de perpetuação no poder, os contratos da maior empresa brasileira com grandes empreiteiras eram usados com fonte de propina para partidos e políticos. Dá para entender as razões da vergonhosa crise da Petrobras – pilhagem, saque, banditismo, estratégia hegemônica –, que atinge em cheio os governos de Dilma Rousseff e Lula.

         O escândalo da Petrobras, pequena amostragem do que ainda pode aparecer, é a ponta do iceberg de algo mais profundo: o sistema eleitoral brasileiro está bichado e só será reformado se a sociedade pressionar para valer. Hoje, teoricamente, as eleições são livres, embora o resultado seja bastante previsível. Não se elegem os melhores, mas os que têm mais dinheiro para financiar campanhas sofisticadas e milionárias. Empresas investem nos candidatos sem qualquer idealismo. É negócio. Espera-se retorno do investimento. A máquina de fazer dinheiro para perpetuar o poder tem engrenagens bem conhecidas no mundo político: emendas parlamentares, convênios fajutos e licitações com cartas marcadas.

         Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reduzindo a indecorosa promiscuidade entre empresas e candidatos foi um passo importante. Mas a criatividade da bandidagem não tem limites. Impõe-se permanente vigilância das instituições. Todos são capazes de intuir que a informação tem sido a pedra de toque da moralização da política. Você é capaz de imaginar o Brasil sem jornais? O apoio à imprensa é uma questão de sobrevivência democrática.

         O macroescândalo da Petrobras promete. O mensalão já parece um berçário. O Brasil está piorando? Não. Está melhorando. A exposição da chaga é o primeiro passo para a cura do doente. Ao divulgar as revelações da Lava-Jato, a imprensa cumpre relevante papel: impede que o escândalo escorregue para a sombra do esquecimento. Tem gente que não gosta da imprensa. Lula, por exemplo, ensaia lições de ética jornalística ao criticar os “vazamentos seletivos” contra o PT. Beleza. E quando o vazamento é feito pelo PT, prática recorrente, tudo bem? A imprensa existe para divulgar informações relevantes. E alguém duvida da importância das informações da Lava-Jato?

         Afinal, qual é a perversidade que deve ser creditada na conta dessa imprensa tão cinicamente questionada por Lula? A denúncia de recorrentes atos de corrupção que nasceram como cogumelos à sombra da cumplicidade presidencial? Ou será que a irritação de Lula é provocada pelo desnudamento de seu papel na crise que assola o Brasil? A sustentação do governo de coalizão, aético e sem limites deu no que deu.

         O Brasil depende – e muito – da qualidade da sua imprensa e da coerência ética de todos nós. Podemos virar o jogo. Acreditemos no Brasil e na democracia.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)      a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)      o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em setembro a estratosférica marca de 414,30% para um período de doze meses; e mais, em novembro, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 10,48%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

     c)       a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”  

 

        

A CIDADANIA, A HORA DOS INVESTIMENTOS E A INGENUIDADE DA CANDIDATURA

“Agora tem conversa

A reunião decidida domingo à noite pela presidente Dilma Rousseff para discutir as razões e, sobretudo, as formas de superar o fraco desempenho da economia brasileira serviu para harmonizar entre os principais formuladores da política econômica o entendimento de que a prioridade a incentivar é o investimento e não bem o consumo.

Realizada no Palácio do Planalto na segunda-feira, após o almoço oferecido por Dilma ao rei Juan Carlos, de Espanha, a reunião foi longa, estendendo-se até à noite, e mobilizou sete ministros – de Guido Mantega, da Fazenda, a Aloizio Mercadante, da Educação, mais o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e dois secretários sempre presentes nas questões vitais da economia: Nelson Barbosa, segundo em comando da Fazenda, e Arno Augustin, do Tesouro Nacional.

Alguns temas, segundo dois dos presentes, pontuaram as discussões. O primeiro é que a situação dos bancos espanhóis é gravíssima, com o sistema bancário da França e Itália entrando no mesmo redemoinho, o que antecipa a urgência de decisões graves. Desde quinta-feira, o mercado interbancário, no qual os bancos operam entre si, fechou na Europa, forçando uma prontidão permanente do Banco Central Europeu.

Tal cenário implica ao governo Dilma Rousseff ter em mãos um plano de contingência. Diferentemente de 2008, o governo se encontra hoje mais preparado, graças às reservas de divisas acumuladas e à folga dos depósitos retidos à banca, ambas maiores que na crise anterior.

Mesmo que não venha o pior da Europa, semelhante à quebra do Banco Lehman Brothers em 2008 – assumindo-se que a situação dos EUA, em lenta recuperação, e da China, administrando a perda de tração do crescimento, sejam menos graves –, a economia global não deve ser o condutor do progresso, como nos últimos anos. Particularmente, para o Brasil, pela demanda das commodities. Prevê-se o contrário, além do aumento do protecionismo e da concorrência internacional.

Ênfase total na oferta

Com a economia externa puxando para baixo e o mercado interno sem sinal de retração – apesar de problemas pontuais já atendidos pelo governo, como o dos estoques de veículos e a mudança do padrão de motores do segmento de caminhões –, a oferta é o que há de fomentar no país, até para manter o nível da demanda, portanto, do emprego, sem estressar os déficits em conta corrente num momento em que é temerário contar com o fluxo de capitais financeiros.

O incentivo ao investimento esbarra na relutância do empresariado, normal em tempos de incertezas, e na baixa eficiência do governo em lançar e manter o cronograma dos projetos de infraestrutura. Não há muito que fazer diante das interrupções por razões ambientais ou da fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU). É erro mesmo.

Ministérios do atraso

Boa parte das leis ambientais decorre de atos do próprio governo, ao adaptar a legislação de países que se tornaram conservacionistas depois de já terem feito todas as intervenções no meio ambiente que precisavam fazer para se desenvolver. Mas esta é outra discussão.

A certeza é que, no caso das obras públicas, o investimento flui a passos de lesma não por faltar dinheiro, mas carência de gestão eficaz. A pane gerencial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que vem desde o escândalo que culminou com a queda do titular da pasta, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), em julho de 2011, coincide, por exemplo, com a retração do segmento de máquinas rodoviárias. A conexão entre a lerdeza do Ministério das Cidades e o volume de obras urbanas também e flagrante.

Sinistrose orquestrada

Dilma cobrou ações para elevar a aptidão das duas pastas que têm o maior rol de projetos sob a rubrica do PAC. Não será fácil. Também indicou responsáveis por temas e deu prazo para receber sugestões.

A redução do juro para capital de giro operado pelo BNDES para 6% ao ano, anunciado pelo presidente Luciano Coutinho, já está integrado ao esforço de melhorar as condições de negócios. As taxas de outras linhas operadas pelo banco tiveram redução equivalente.

Medidas mais profundas, como o mecanismo da depreciação acelerada para equipamentos, também serão estudadas. A depreciação de 10% ao ano, por exemplo, gera um ganho fiscal da ordem de 3,5%.

À base de 100%, seria 10 vezes maior. “É uma questão gigantesca do custo do investimento”, diz o economista Júlio Gomes de Almeida, um dos que puseram a proposta em discussão. O problema é a queda de arrecadação durante a vigência desse incentivo – algo como um ano, para que faça sentido. Mas o governo precisa de medidas fortes para reverter a sinistrose (estranhamente parecida, segundo um ministro) da banca estrangeira sobre o Brasil.
(ANTÔNIO MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de junho de 2012, Caderno ENCOMIA, coluna BRASIL S/A, página 14).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor de A mosca azul – Reflexão sobre o poder (Rocco), entre outros livros, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Candidato ingênuo

Candidato, vocábulo que deriva de cândido, puro, íntegro. Quem dera a maioria correspondesse a essa etimologia. A ingenuidade de muitos candidatos a vereador se desfaz quando, convidado a concorrer às eleições, ele acredita que, se eleito, não será “como os outros” (quantos não disseram isso no passado e hoje...) e prestará excelente serviço ao município. O que poucos candidatos desconfiam é que servem de escada para a vitória eleitoral de políticos que eles criticam. Para se eleger vereador, deputado estadual ou federal, é preciso obter quociente eleitoral – aqui reside o pulo do gato.

A Câmara Municipal comporta de 9 a 55 vereadores, de acordo com a população do município. Cândidos eleitores imaginam que são empossados os candidatos que recebem mais votos. Ledo engano. João pode ser eleito ainda que receba menos votos do que Maria. Basta o partido do João atingir o quociente eleitoral.

Vamos supor que o município tenham 6 mil eleitores. Desses, 1,5 mil deixaram de votar, votaram em branco ou anularam o voto. São considerados válidos, portanto, 4,5 mil votos. Como a Câmara Municipal tem 9 vagas, divide-se o número de votos válidos pelo número de vagas. O resultado dá o quociente eleitoral: 500 votos. Todo candidato que obtiver nas urnas 500 votos ou mais será eleito vereador.

É muito difícil um único candidato obter, sozinho, votos suficientes para preencher o quociente eleitoral. Casos como o do Tiririca são raros. A Justiça Eleitoral soma os votos de todos os candidatos do mesmo partido, mais os votos dados apenas ao partido, sem indicação de candidato. A cada 500 votos que o partido recebeu, o candidato mais votado vira vereador. Se o partido obteve 1,5 mil votos, ele terá, na Câmara Municipal, três vereadores. Os demais candidatos, que individualmente receberam menos votos do que os três empossados, ficam como suplentes. E o partido que obtiver menos de 500 votos, neste exemplo, não faz nenhum vereador.

A lei permite que um partido apresente um número de candidatos até uma vez e meia o número de vagas na Câmara. Se o partido se coliga com outros, a coligação pode apresentar candidatos em número duas vezes superior à quantidade de vereadores que o município comporta. Para uma câmara que comporta 9 vereadores, cada partido pode ter 14 candidatos, e cada coligação, 18. Essa é a razão pela qual os partidos lançam muitos candidatos. Quanto mais votos os candidatos obtêm, mais chance tem o partido, ou a coligação, de atingir o quociente eleitoral. E, portanto, de eleger os candidatos com maior votação individual.

Ora, se você pensa em ser candidato, fique de olho. Pode ser que esteja servindo de degrau para a ascensão de candidatos cuja prática política você condena, como a falta de ética. Enquanto não houver reforma política, o sistema eleitoral funciona assim: muitos novos candidatos reelegem os mesmos políticos de sempre!

Se você é, como eu, apenas eleitor, saiba que escolher o partido é mais importante que escolher o candidato. Votar somente de olho no candidato pode resultar, caso ele não seja eleito, na eleição de outro candidato do partido. Como alerta o sociólogo Pedro Ribeiro de Oliveira, “mais freqüente, porém, é a derrota e a frustração de pessoas bem intencionadas, mas desinformadas. Ao se apresentarem como candidatas, elas mobilizam familiares, amigos e vizinhos para a campanha. Terminadas as eleições, percebem que sua votação só serviu para engordar o quociente eleitoral do partido ou da coligação. Descobrem, tarde demais, que eram apenas “candidatos alavancas”.

Convém ter presente que o nosso voto vai, primeiro, para o partido, e, depois, para o candidato. São raríssimos os casos como o da manicure Sirlei Brisida, eleita vereadora em Medianeira (PR) com apenas 1 voto – o dela. Seu partido, o PPS, concorreu nas eleições de 2008 com nove candidatos. Pelo quociente eleitoral, apenas Edir Moreira tomou posse. E se mudou para o PSDB, acompanhado pelos outros sete suplentes. Sirlei, que adoeceu durante a campanha eleitoral, e não pediu votos nem à família, permaneceu filiada ao PPS. Agora, a Justiça Eleitoral decidiu que o mandato pertence ao partido, no caso, ao PPS. Edir foi cassado e Sirlei empossada.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) - a propósito, porque não MATRICULARMOS crianças de 6 anos na 1ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do NASCIMENTO? -,até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDICIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que aumenta o abismo das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS e, ao mesmo tempo, nos afasta ainda mais do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) de 13 a 22 próximos; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da LIBERDADE, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A CACHOEIRA AMEAÇADORA E A SAÍDA DO CASULO (36/24)

(Junho = Mês 36; Faltam 24 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)

“O silêncio de Cachoeira

O bicheiro Carlinhos Cachoeira usou de sua prerrogativa de ficar calado. Foi bombardeado por perguntas de deputados e senadores e não disse nada. A seu lado, Márcio Thomaz Bastos, seu advogado – e ex-ministro da Justiça –, lembrava a todos que havia legitimidade na atitude de seu cliente. De uma só vez, parecia ao cidadão comum que todos os poderes da República estavam abalados pelo silêncio de um contraventor.

O Executivo ficou com o passivo de ter inundado uma construtora ligada ao bicheiro com a maior fatia do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Se não for conivente, foi incapaz de ser denodado o suficiente para impedir a concentração de recursos numa empresa tão próxima da criminalidade. Além disso, passou recibo de aceitar pressões exercidas contra titulares de cargos públicos, que foram substituídos para facilitar o trânsito dos interesses do meliante.

O Legislativo ficou numa gangorra pouco nobre. Ao mesmo tempo em que arrogava a competência para apurar o caso em uma comissão de inquérito, se mostrou vítima de uma enxurrada de denúncias envolvendo seus membros, além de acusar o golpe de que muito ainda havia que ser revelado. Houve deputados que ficaram tão na moita como Cachoeira. No cumprimento das atribuições de investigador, o Legislativo foi inócuo; no exercício de defender o bem comum, se mostrou suspeito.

O Judiciário, com as continuadas idas e vindas em torno da autorização da convocação do bicheiro, fez com que os brasileiros se sentissem sem ter a quem apelar. Afinal, se um ex-ministro (mesmo sendo este um cargo do Executivo) da Justiça litiga de forma tão desabrida contra os interesses do Estado, a quem recorrer em questões de direito? A ação dos ministros do STF, em momentos anteriores, tem dado à corte uma feição mais política que jurídica, mais vaidosa que isenta, mais personalista que fundada na ciência da lei.

Nem a imprensa escapou do silêncio de Cachoeira. O envolvimento de jornalistas com o criminoso, ainda que identificado com relação entre profissional e fonte (o que é uma agressão à ética), na verdade extrapola em muito o legítimo uso da liberdade de imprensa, indicando possíveis desvios que lembram um triste passado de achaques escandalosos, que envergonham a história de nosso jornalismo. Há traços, em algumas publicações, de servilismo a interesses particulares e ideológicos.

O boquirroto Cachoeira falou o que quis, contra quem quis, na hora que quis. Hoje se cala em nome da defesa pessoal e daqueles a quem sua palavra pode ferir. Todos parecem ter medo do verbo do bicheiro. Há nessa inversão uma arquitetura finória. A força da palavra perde sua dimensão de revelação ao ser tocada pela necessidade de conveniência. Parece que todos sabem o que Cachoeira tem a dizer. Daí o medo. Seu silêncio é eloqüente e confirma as piores expectativas de corrupção.

No entanto, é pela lógica do cidadão que essa história precisa ser lida. Ao acompanhar um homem acusado de crimes graves ser inquirido por autoridades e, passivamente, se recusar a responder, as pessoas têm o direito de achar que algo anda errado com a democracia e o Estado de direito. Mas não é verdade. O que a situação torna exemplar não é a inanidade do regime democrático, mas o desconhecimento de suas possibilidades.

Quando uma crise de credibilidade tão grande coloca em xeque todos os poderes da República e até a instituição da liberdade de imprensa, é preciso ir às fontes e buscar inspiração originária da democracia. O que se mostra hoje é uma necessidade de aprofundar a democracia além da representação. Só o fortalecimento das instâncias diretas de participação pode mudar o jogo e recuperar a sensação civil de vitalidade democrática. Cachoeira, com seu cinismo, pode estar roubando algo muito mais valioso que dinheiro.

Toda a liturgia jurídica e regimental do processo deve ser seguida. Talvez seja bom que o advogado mais caro do Brasil esteja a soldo de um bicheiro. Nada disso investe contra as leis, mas contra a moral, o que é bastante pedagógico. A defesa da legalidade é um estágio importante, talvez mesmo indispensável. Mas não impede que a descrença se transforme em revolta. Nessa hora, haja democracia direta.

O silêncio sempre foi um apanágio dos sábios. Talvez se torne agora uma ferramenta dos covardes.”
(JOÃO PAULO, Editor de Cultura, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de maio de 2012, Caderno PENSAR, página 2).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 29 de maio de 2012, Caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, de autoria de ANTÔNIO MACHADO, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Saindo do casulo

O cenário econômico começa a carecer de uma chacoalhada antes que as cascatas da embaçada CPI formada para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com bambas do poder alaguem tudo mais rio abaixo. O governo parou na crise do mensalão, e a economia são não estagnou na sequência graças à prosperidade que havia no mundo.

Hoje, com o mundo estagnado pela grande crise que vem desde 2008, com sinais de contaminação global, e muito mais do Brasil depois de 2003 –, não mais a rede de proteção da economia contra mazelas políticas como as de 2005.

Não há muito menos a folga orçamentária que o governo dispôs após 2008 para bombar as transferências de renda a pessoas – principal alavanca do crescimento na última década, assim como a expansão do crédito e da massa salarial real, além da valorização recorde das commodities no mercado internacional. Tais fatores estão todos em observação: as commodities, pela desaceleração do ritmo chinês; o crédito, pela inadimplência; os programas sociais, pela exaustão orçamentária; e a massa salarial, crescendo, mas mais devagar.

O risco de acidentes políticos nesta conjuntura seria um estorvo – e isso quando a imprensa financeira internacional começa a retumbar análises enviesadas sobre os desdobramentos no Brasil da recidiva da crise externa. A revista inglesa The Economist diz em sua última edição que se foram os dias em que se dava “passe livre” ao Brasil.

A presidente Dilma Rousseff tem mantido distância das motivações de seus partidários no Congresso para que as agitações da CPI não engrossem a enxurrada de notas ruins da economia global nem rompam o dique que contem o pessimismo basicamente ao mercado financeiro.

Apesar de seu ativismo na economia, revelador da preocupação com o destino do crescimento econômico e quase indiferença com as razões dos partidos de sua coligação, especialmente do PT, ela não parece à vontade para exercitar programas de impacto, destinados a prover a economia do que ela carece estruturalmente.

O estilo concentrador da presidente também não ajuda a fluência da economia, sobretudo nestes tempos conturbados, em que as crises se confundem com transformações e vice-versa. Dilma gosta de monitorar tudo de perto, saber as minúcias dos projetos, o que é bom, se não empatar as decisões nem conformar excesso de zelo sobre quem manda.

Duas palavras – chaves

As necessidades para a economia dar outro salto atendem por duas palavras assemelhadas na forma, mas não no conteúdo. Produtividade, função da carga tributária e da qualidade e custo da infraestrutura – entre oferta de estradas e energia, por exemplo –, é uma delas.

Satisfazê-la é o mais difícil, pois exige habilidades perdidas na poeira do tempo pelo governo, como planejar e monitorar os projetos – além de um ciclo de investimento mais propício ao capital privado que aos entes públicos, embora o funding em boa parte seja estatal.

A outra palavra-chave para a economia aproveitar mais que lamentar as oportunidades abertas pela crise global é a competitividade, valor não menos complexo, mas em parte atendida com medidas tópicas com as quais a Fazenda está familiarizada, como a depreciação cambial.

Melhorar a retaguarda

Entre os dois quesitos, o governo se voltou para o que lhe pareceu mais fácil, como depreciar a moeda para dificultar as importações e dar uma réstia de competitividade às exportações, aproveitando-se do clima desinflacionário trazido pela crise. Mas a produtividade é o grande ausente. E tende a ser prejudicado, com a desaceleração da economia tratada com o que não precisa: de incentivos ao consumo.

Pode-se travar uma grande discussão sobre tais concepções, como já fazem os macroeconomistas pela imprensa, e não se sair do lugar. O que o governo talvez mais precise é de uma ligeira reforma que dê à presidente melhor retaguarda para o sucesso sucessório. Do que diz respeito às finanças públicas o governo está bem servido. As peças do planejamento e de interação com o empresariado deixam a desejar.

Planejamento original

Uma reforma que restabelecesse o desenho original do Ministério do Planejamento, quando centralizava a formulação do desenvolvimento, com o suporte executivo do BNDES e pensante do IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, parece mais adequado ao estilo pessoal de Dilma. E também ao momento da economia. Não se trata de reeditar o velho dirigismo, mas reconhecer que o momento nacional foca tanto o investimento na produção como em infraestrutura, cuja concepção é papel do governo, embora não necessariamente a sua execução.

Com as demandas das iniciativas melhor distribuídas, a presidente estaria mais à vontade para arbitrar os conflitos que hoje travam o desenvolvimento entre as metas fiscais e as razões do crescimento.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, com um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que aumenta o abismo das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS e nos afasta num crescendo dos DESENVOLVIDOS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) de 13 a 22 deste mês; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A MIOPIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL E OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO

“O leão do outro lado

Da porta da entrada, toma conta um leão com fama de cada vez mais faminto e selvagem. Na de saída, fazem festa os ratos. Essa é a imagem que milhões de brasileiros têm hoje do sistema tributário do país. Um vacilo banal na declaração – seja na transcrição de um CNPJ, seja na de um CPF – pode custar ao contribuinte o dissabor de ver seu nome na malha fina. O medo é tanto que muitos terceirizam a obrigação, contratando contadores para a função, ainda que o custo possa até superar o valor de eventual devolução e a alternativa não seja garantia de acerto. Afinal, todos sabem, o risco de erro existirá sempre e mal os dados chegam ao fisco começam a ser cruzados por computadores, numa eficiência que mesmo os isentos (aqueles com rendimentos tributáveis de até R$ 22.487,25 em 2011) gostariam de ver repetida na hora de o governo aplicar esses recursos em benefício da sociedade.

A lógica é perversa. Em vez da evolução dos sistemas públicos de saúde, educação, transporte, segurança e infraestrutura em geral, a sociedade assiste, perplexa, à repetição sem fim de escândalos e mais escândalos de corrupção. Ou seja, falta ao erário um leão que controle o fluxo do dinheiro em poder do Estado com o rigor que adota sobretudo com o assalariado. Houvesse igualdade de tratamento nos dois sentidos, o cidadão se sentiria compensado com serviços de excelência. Mas não. A contrapartida é franca e reconhecidamente injusta. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado no ano passado, situou o país no último lugar em retorno de benefícios ao cidadão, apesar de ser o que mais havia arrecadado entre as 30 nações analisadas. Não à toa, outro ranking internacional reservou vergonhoso 84º lugar para o Brasil entre 187 países: o do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) calculado pelas Nações Unidas.

Nosso bem-estar certamente não estaria tão mal no panorama global se cada centavo abocanhado pelo leão estivesse submetido a permanente malha fina, do início ao fim da sua passagem pelos cofres públicos. Mais: não basta constatar a sonegação e a corrupção. É preciso, primeiro, evitá-las; segundo, reaver os recursos desviados. E esse é outro ponto fraco. Entre 2003 e 2010, a União recuperou na Justiça, em média, R$ 2,34 de cada R$ 100 roubados. Por sua vez, há R$ 2 trilhões em impostos e contribuições atrasados – incluindo os declarados e não pagos e os simplesmente sonegados. O montante equivale a 20 meses de arrecadação da Receita. E boa parte é irrecuperável devido à demora dos processos administrativos e legais, durante os quais as empresas vão à falência ou fecham as portas e desaparecem. Ou seja, a gestão do Estado falha do começo ao fim.

Apesar da cara feia do leão para o trabalhador que não tem para onde correr, metade do Produto Interno Bruto (PIB) termina por escapar das garras do felino. Melhor seria se o período de acerto de contas com a União, encerrado hoje, fosse sucedido por uma inversão de papeis, em que o cidadão passasse a ser ele o bicho vigilante, atento ao que fazem com o dinheiro que sua para entregar ao erário. Do contrário, será um eterno desafortunado.”
(EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 15 de abril de 2012, Caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, página 19, de autoria de ANTÔNIO MACHADO, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Apoio com ressalvas

Encantado com o Rio de Janeiro, definindo como “glorioso” o pouco tempo que ficou na cidade no início de março, depois de uma palestra e de se atualizar sobre a economia brasileira, o economista Jim O’Neill, do Goldman Sachs, criador do acrônimo Bric, disse em seu informe mensal que mantém as melhores expectativas sobre o país.

“Como alguém pode duvidar do “B” de Bric?”, indagou, referindo-se à sigla também formada pelas iniciais de Rússia, Índia e China – e mais o “S” de África do Sul (South Africa), depois que os governos dessa sopa de letras decidiram reunir-se como um bloco geopolítico, levando a sério o que O’Neill só criara para ilustrar a visão sobre a ascensão, em 20 anos, das quatro maiores economias emergentes.

Por precisão, a Rússia, sucessora da União Soviética, não é bem um país emergente. Mas isso não vem ao caso. Importa o entusiasmo, mas com ressalvas, que expôs em seu informe sobre o Brasil, incluindo o registro de que passou “metade do tempo” falando de futebol, com direito a uma camisa autografada de Neymar, o astro do Santos.

Ele manifestou estranheza com o ceticismo de “larga parte da base de investidores brasileiros”, embora, com elegância, citou o ditado segundo o qual nunca se deve dar ouvido a quem fala sobre a própria economia. O que O’Neill ouviu diz respeito ao tempo perdido quanto ao que já deveria ter sido feito para elevar a taxa de crescimento potencial da economia. “A visão consensual durante anos foi de que o crescimento potencial (do Brasil) seria, no melhor cenário, de 4%”, disse. “Agora, isso parece ter descido para abaixo de 4%.”

O’Neill não é um palpiteiro qualquer, mas um dos mais influentes formadores de opinião no mercado internacional sobre o futuro dos países e as grandes tendências. Atualmente, é o chairman da área de administração de recursos do Goldman Sachs, além de chefe global de pesquisas do banco. Melhor que ele sustente, como bancou, a aposta de que, “exceto por um choque externo e com inflação mantida baixa e estável”, há mais chances de o país “surpreender positivamente” na década que o contrário. “A economia crescer 4% é muito viável.”

Na contramão do sucesso

O’Neill não descarta taxas maiores de crescimento econômico para o país. Ou não teria registrado ter ouvido de um interlocutor que em 2013 a expansão do PIB pode chegar a 5% ou 6%, embora, segundo ele, a mesma pessoa se mostrasse “bastante negativa” sobre o longo prazo.

Ele diz estar claro que o governo tem “muito interesse” em usar os gastos (supõe-se que se refira ao gasto público) como “ferramenta permanente para tentar impulsionar o crescimento”. Não é o melhor caminho, como ironizou: “O Brasil que ser mais como a China, tanto quanto a China quer ser menos como a China”. Para O’Neill, isso é o oposto de para onde as políticas públicas deveriam encaminhar-se.

Coreia do Sul é o modelo

É interessante a visão de O’Neill. Apesar da fama do Goldman Sachs de o mais esperto entre os bancos de investimentos globais, nele há também um viés estrutural. É o caso do Growth Environment Scores (GES), índice criado para acompanhar os Bric e que hoje monitora 180 países a partir de um conjunto de 13 indicadores em cinco áreas – a da estabilidade econômica (inflação, déficit fiscal) às condições da macroeconomia (taxa de investimento, grau de abertura), além das capacidades tecnológicas (penetração de internet, de telefonia), do nível de educação e expectativa de vida e das condições políticas.

Nesse indicador, a Coreia do Sul tem, de zero a 10, a maior nota, 7,5, comparada, por exemplo, aos 6,9 dos EUA. Segundo O’Neill, se o Brasil seguisse “mais por esse caminho”, como os demais Bric e os Next-11, os emergentes seguintes em ascensão, “poderia atingir, facilmente, 5% a 6% como tendência de crescimento” sustentado.

Quem pensa como O’Neill

Em síntese, trata-se de investir mais para o futuro, da educação à infraestrutura e à tecnologia, e consumir menos no presente. A ala desenvolvimentista, de fato, do governo Dilma Rousseff pensa igual.

Se ela se permitisse sair da caixa, poderia discutir algo sugerido por O’Neill sobre o real valorizado. “Um real forte”, disse ele, “é infinitamente preferível ao dilema histórico do Brasil com moedas” – e foram inúmeras as crises cambiais que enfrentamos. Além disso, afirmou, moeda forte não “é barreira para os grandes exportadores”, como a Alemanha e Japão”. É vero, embora haja nuanças. A Panasonic, e o exemplo é dele, moveu suas fábricas do Japão. O câmbio tem de ser depreciado. Mas O’Neill está certo ao sugerir que só isso é pouco.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, DE PRINCÍPIOS, de VALORES – para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nosso MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem (por exemplo, a imprensa noticia que os gastos para a realização da COPA DO MUNDO de 2014, orçados em 2007, seriam de aproximadamente R$ 2 BILHÕES; segundo dados de ABRIL/2012, os referidos gastos já atingem aproximadamente R$ 7 BILHÕES...); III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos, inquestionavelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que SOLAPA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA, a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, logística REVERSA); MORADIA; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; ESPORTE, CULTURA e LAZER; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; MEIO AMBIENTE; MINAS e ENERGIA; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; COMUNICAÇÃO; TURISMO; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A BUROCRACIA E AS VIAS DO DESENVOLVIMENTO

“Tributos e burocracia

A empresa de consultoria Grant Thornton produz, periodicamente, o relatório Internacional Business Report (IRB) para mostrar o principal entrave para a expansão dos negócios em vários países. O levantamento é realizado com executivos e contempla questões como falta de mão de obra qualificada, carência de infraestrutura, custo de financiamento, burocracia e escassez de capital de giro. No Brasil, o item que mais limitará o crescimento das empresas em 2012, segundo o mais recente estudo, será a burocracia. Ela será um entrave para 46% dos executivos entrevistados, ficando acima da média mundial, que é de 37%. O país onde essa fator menos preocupa é a Finlândia (6%). A burocracia é uma praga que contamina o meio empresarial e o maior expoente dessa excrescência reside na área tributária. É impressionante como as regras fiscais proliferam no país. Essas ações insanas criam uma estrutura cada vez mais complexa, impossível de ser digerida, gerando custos para as empresas e tornando o sistema cada vez mais vulnerável à corrupção. Entender a confusa legislação tributária no Brasil é uma tarefa difícil até para os mais experientes tributaristas.

A complexidade tributária no país é uma anomalia cada vez mais resistente. A produção de regras não cessa e torna a vida do contribuinte um inferno. Há uma proliferação insana de leis, decretos, medidas provisórias, emendas, normas complementares, entre outros instrumentos jurídicos, que acabam impondo pesados custos aos contribuintes, sobretudo às empresas. Um levantamento do Banco Mundial, comparando o tempo que as empresas gastam para apurar tributos em vários países, revela dados impressionantes sobre a situação ridícula da estrutura de impostos brasileira. Uma empresa submetida à legislação tributária no país gasta por ano 2,6 mil horas (equivalente a 108 dias e oito horas) com a burocracia nos três níveis de governo, enquanto a média mundial é de 1.344 horas (equivalentes a 56 dias). No Chile são necessárias 316 horas; na China, 872; na Índia, 272; na Rússia, 448; e, na Argentina, 615. Essa discrepância absurda é, seguramente, um dos fatores mais significativos para o comprometimento da competitividade da produção no Brasil.

O viés burocrático faz da estrutura tributária brasileira um monstrengo cada vez mais horripilante. Um exemplo claro nesse sentido refere-se ao que ocorreu nos últimos anos com dois impostos: PIS/Cofins e CPMF. O primeiro passou a ser cobrado parte sobre o faturamento e parte sobre o valor agregado, gerando uma calamitosa proliferação de procedimentos regulatórios, e o segundo, que era simples, transparente, sem custo para o governo ou para o contribuinte e altamente produtivo na arrecadação, foi sumariamente trucidado. Na questão tributária, o país precisa mudar paradigmas em de aprofundar seus defeitos, como a burocracia pública insiste em fazer. O potencial da economia brasileira tem uma dificuldade enorme para ser concretizado, e isso, em parte, decorre de uma visão que repele o simples e assimila o complexo.”
(MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO, Economista, professor e jornalista, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O problema brasileiro não é só cambial

O antigo discurso sem conteúdo do ex-presidente Lula para plateias populares ávidas por ouvi-lo já vai transmitindo esse vírus para a presidente Dilma Rousseff. Dias atrás, na reunião de países em Cartagena, na Colômbia, ela voltou a insistir para os presentes que os problemas enfrentados por países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento eram, basicamente, causados pela excessiva desvalorização de moedas como o dólar em relação a outros países como o Brasil. Não devemos esquecer que várias outras coisas transformam o chamado custo Brasil em fator de desvantagem nas exportações: falta de infraestrutura em portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, de investimentos em produtividade, mão de obra cara pelos custos sociais como 13º salário e férias, impostos e outras causas. Deixamos o tempo correr e estamos começando a sofrer as consequências.

Só que a batida nessa tecla de um piano velho e desafinado não está convencendo mais ninguém, muito menos os formuladores das políticas monetárias dos Estados Unidos, da Alemanha, do Japão ou da China, que cuidam muito bem de si como deveria fazer o Brasil. Dilma Rousseff tem razão ao reclamar dos países desenvolvidos, que investem em políticas expansionistas, mas eles estão fazendo o dever de casa. Quando Angela Merkel, a todo-poderosa alemã, reclama de políticas protecionistas unilaterais ela também tem razão. O que nosso país não deve é reclamar dos países desenvolvidos, se esquecendo de fazer o necessário e indispensável dever de casa.

O fato é que se o Brasil não cuidar de si e não ficar sentado em cima do próprio rabo, vamos continuar a produzir matérias-primas vulneráveis aos acontecimentos do mercado exterior. Os Estados Unidos estão renascendo da crise investindo pesadamente em produtividade, na redução de custos como a mão de obra substituída pela robótica, na produção de gás natural a preços muito baixos e outras coisas mais. A presidente Dilma com absoluta razão reclama da altíssima taxa de juros aos consumidores cobradas pelos bancos, e já procura tornar essas taxas mais próximas das realidades mundiais. Os bancos captam dinheiro a 9,75% ao ano e o emprestam até a 80% ao ano, como tem acontecido. São “campeões do spread” como afirmou o ministro Guido Mantega.

Em termos desenvolvimentistas, países como a China já vão investindo pesado na formação de técnicos e cientistas em nível superior para atender a demanda de pessoal altamente qualificado e dedicado à geração de novos conhecimentos. Nesse item, esse país e a Coreia do Sul já investem furiosamente. Está claro que, dessa forma, a qualidade de produtos vai melhorar e os custos de produção vão diminuir pela automação produzida pela robótica. É o início de uma nova revolução na produção industrial.

Nada vai adiantar ao Brasil ficar reclamando sem cessar do câmbio valorizado. Deveríamos, sim, procurar nos aproximar cada vez mais do mercado aberto dos Estados Unidos, que, sozinho, tem um PIB igual ao dos 27 países da União Europeia. Esse país importa do Brasil 64% de produtos manufaturados e básicos e 21% de produtos semimanufaturados. Enquanto isso, a China importa daqui, basicamente, minério de ferro e produtos da agricultura em troca de milhões de itens industrializados. É bom se pensar um pouco nisso.”

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem (por exemplo,trecho da fala da secretária de Estado norte-americana, HILLARY CLINTON, ao lado da presidente DILMA ROUSSEFF, quando da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da PARCERIA PARA GOVERNO ABERTO - Open Government Partnership – OGP: “...A corrupção mata o potencial dos países, drena recursos, protege líderes desonestos e tira a motivação da população de melhorar suas sociedades...); III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que SOLAPA o PATRIMÔNIO PÚBLICO, e MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; HABITAÇÃO; MINAS e ENERGIA; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; TURISMO; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; ESPORTE, CULTURA e LAZER; COMUNICAÇÃO; MEIO AMBIENTE; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo, da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A LIBERDADE DE IMPRENSA E A BOMBA-RELÓGIO

“BOMBA-RELÓGIO DE R$ 128 BI

Ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, dá ordem para que todos os ministérios reduzam drasticamente os restos a pagar. Prefeituras e parlamentares vão ter que se contentar com menos.

Brasília – Com a experiência de quem comandou a economia brasileira no início do governo Lula, o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, se dedica este ano à tarefa de desarmar uma bomba-relógio que já começa a provocar estragos e descontrole nas contas públicas: os restos a pagar, que representam hoje um orçamento paralelo. O valor total inscrito este ano chega a R$ 128,6 bilhões, um recorde espalhado por toda a Esplanada e que atinge quase todos os programas do governo federal. Em algumas áreas, como o Ministério das Cidades, a bomba já explodiu. Lá, o total de restos a pagar inscritos é de R$ 18 bilhões, maior do que o limite que o ministro Mário Negromonte recebeu para gastar em 2011, R$ 12 bilhões.

Palocci já se preocupava com a bola de neve ladeira abaixo que representava o total de restos a pagar quando assumiu o ministério da Fazenda, no início do governo Lula. Tanto é que conseguiu, em 2004, baixar o valor pago em 2005 para R$ 21,6 bilhões. Mas, em 2005, o total a ser quitado em 2006 voltou a subir para R$ 41,4 bilhões e não parou mais. “O orçamento virou a escolha de Sofia: ou se realiza o que vem de restos a pagar ou o Orçamento do ano em curso”, comentava dia desses o senador Jorge Viana (PT-AC), que já foi governador e sabe o que representa um orçamento paralelo elevado.

Do total de restos a pagar, o governo deixou uma parte pelo caminho ao editar o decreto com os limites de gastos para cada ministério. Dos R$ 97 bilhões que vêm de despesas contratadas em 2010 e R$ 30,9 bilhões em anos anteriores, apenas R$ 77 bilhões estão detalhados na legislação. Restam R$ 51 bilhões, dos quais uma boa parte – R$ 38 bilhões – já foram cancelados seguindo recomendação da Casa Civil e do Ministério do Planejamento.

Nestes dois primeiros meses de 2011, o governo já pagou R$29,4 bilhões. Tem de tudo um pouco. Os serviços de infraestrutura hídrica – barragens, açudes – têm R$ 770 milhões em restos a pagar pendentes, segundo dados do Sistema de Administração Financeira da União (Siafi). Na área de saneamento, R$ 1 bilhão. Segurança de vôo, R$ 568 milhões, dos quais
R$ 482 milhões ainda não foram pagos.

Das despesas de anos anteriores a 2010, a maioria se refere a emendas de deputados e senadores. “Muitos parlamentares têm emendas de 2007 que não foram processadas até hoje e há um decreto que cancela tudo que não for empenhado até 30 de abril. Como não há perspectiva de processamento, todas as emendas de 2007, 2008 e 2009 que ainda não foram empenhadas perderão validade”, reclama o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), referindo-se ao decreto editado em 31 de dezembro, que permite ao governo cancelar essas despesas.

A reclamação de Benevides é geral, uma vez que só os valores de restos a pagar do Ministério da Saúde e do PAC não correm o risco de cancelamento. Em assistência farmacêutica, por exemplo, há R$ 1 bilhão inscritos em restos a pagar, dos quais R$ 548 milhões constam como pendentes de pagamento. O governo, entretanto, não dirá de chofre aos parlamentares que emendas estão canceladas. A ideia é deixar uma parte contingenciada para administrar a política. Afinal, afirmam os líderes, quem tem expectativa de conseguir para as “bases” – como os deputados chamam os pequenos municípios – sempre vota com o governo. E se essa perspectiva de conseguir emplacar a emenda acabar de vez, a área econômica vai gostar, mas a política não terá mais massa de manobra. Por isso, avisam alguns, a ordem de Palocci e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é de cancelar o que der para aliviar a pressão sobre o caixa, mas nem tudo, de forma a deixar uma margem para negociar com os congressistas. Afinal, dizem os técnicos, com orçamento também se faz política. (Colaborou Josie Jerônimo).”
(DENISE ROTHENBURG, em reportagem publicada no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de março de 2011, Caderno POLÍTICA, página 3).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Professor de ética, doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Dilma e a liberdade de imprensa

Na celebração dos 90 anos da Folha de S. Paulo, a presidente Dilma Rousseff, armada de um texto sem ambiguidades, resgatou o clima de respeito e de compreensão que, em prejuízo da necessária independência, deve caracterizar a convivência entre o poder público e a imprensa numa sociedade democrática. “Uma imprensa livre, pluralista e investigativa é imprescindível para um país como o nosso. (...) Devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”, disse a presidente da República no evento comemorativo de um importante jornal. Essas mesmas palavras ela já havia dito quando, recém-eleita, pronunciou seu primeiro discurso.

O pronunciamento feito na Sala São Paulo diante de uma plateia de 1,2 mil convidados teve forte carga simbólica. Dilma, de fato, assumiu um inequívoco compromisso com a liberdade de imprensa e de expressão. E sinalizou uma positiva ruptura com o passado recente de permanente ataque à liberdade de imprensa, ao jornalismo independente e aos formadores de opinião. Esta coluna, com frequência, criticou a então candidata Dilma Rousseff, sobretudo por sua suposta atuação na primeira edição do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Mas a honestidade intelectual e o dever de isenção, pré-requisitos de quem pretende fazer jornalismo ético, me obrigam a reconhecer o saldo francamente favorável do início do governo de Dilma Rousseff.

Sua posição em relação ao Irã e às ditaduras que pisoteiam os direitos humanos está bem distante da ambiguidade do governo anterior. Sua firmeza na questão do novo salário mínimo também foi emblemática. Dilma, não obstante as dificuldades de navegação nas águas da política fisiológica, demonstra autoridade e rapidez de decisão. Agora, a presidente da República manifesta clara percepção da importância do pluralismo informativo e da investigação jornalística como cimento da democracia. “A multiplicidade de pontos de vista, a abordagem investigativa e sem preconceitos dos grandes temas de interesse nacional constituem requisitos indispensáveis para o pleno usufruto da democracia, mesmo quando são irritantes, mesmo quando nos afetam, mesmo quando nos atingem. E o amadurecimento da consciência cívica da nossa sociedade faz com que tenhamos a obrigação de conviver de forma civilizada com as diferenças de opinião, de crença e de propostas”. Há muitos anos não se ouviam, por parte do chefe da nação, declarações tão claras e diretas sobre os fundamentos da democracia e o papel da imprensa.

A imprensa, de fato, desempenha importante papel na recuperação da ética na vida pública. Certos políticos, no entanto, não costumam perder o sono com rotineiro descumprimento da palavra empenhada. Afinal, para muitos deles, infelizmente, a política é a arte do engodo. Além disso, contam com a amnésia coletiva. Ao jornalismo cabe assumir o papel de memória da cidadania. Precisamos falar do futuro, dos projetos e dos planos de governo. Mas devemos também falar do passado, das coerências e das ambiguidades. Para certos políticos, imprensa boa é a que fala bem. Jornalismo que apura e opina com isenção, incomoda e deve ser amordaçado.

Não é a visão da presidente da República. Felizmente. Dilma Rousseff demonstrou clara percepção da importância da imprensa ao reiterar seu “compromisso inabalável com a garantia plena das liberdades democráticas, entre elas a liberdade de imprensa e de opinião”. E foi assertiva: “Um governo deve saber conviver com as críticas dos jornais para ter um compromisso real com a democracia. Porque a democracia exige, sobretudo, este contraditório, e repito mais uma vez: o convívio civilizado, com a multiplicidade de opiniões, crenças, aspirações”.

A consciência da necessidade do contraditório, de pesos e contrapesos que garantam o equilíbrio da convivência democrática, ficou muito clara no discurso presidencial. Igualmente, a noção do papel insubstituível da imprensa livre e independente como garantia de transparência nos assuntos de interesse público. Os jornais comprometidos com o interesse público precisam de ampla liberdade para investigar, apurar, informar e opinar. A liberdade é o oxigênio da democracia. O discurso de Dilma foi um bom começo.”

E, assim, é sempre SALUTAR a especial e CÍVICA observância da Constituição Federal/88, quando particularmente reiteramos o enunciado do seu artigo ALUSIVO ao trato da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

“Art. 37. Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ...”

Merece, também, evocarmos o enunciado da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000):

"Seção VI

Dos Restos a Pagar

Art. 41. (Vetado)

Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para este efeito.

Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas para este efeito."

E nesse DIAPASÃO nos MOTIVAMOS e nos FORTALECEMOS nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...