A CIDADANIA E AS REFORMAS POLÍTICA E DA RELAÇÃO COM A CIDADE

“Reforma política

Anunciam os jornais que o Congresso Nacional se ocupará da esperada reforma política. Entre outras de igual importância (tributária, previdenciária, sindical) é projeto que visa consolidar nossa democracia. Não pode ser trabalho de gabinete. Certamente que os segmentos da sociedade civil organizada serão ouvidos, mediante audiências públicas. É o que se espera. A reforma política fará mais acreditados os poderes Legislativo e Executivo, fazendo-os representativos. É caminho pavimentado para uma nova organização do Estado, valorizando, também, o Poder Judiciário, que continua, do ponto de vista orçamentário, refém do Poder Executivo.

A nação se envergonha, a cada noticiário, das novas revelações dando conta da corrupção que campeia, envolvendo políticos e agentes públicos. O exercício do cargo ou função pública, obtidos a partir do voto ou da outorga de confiança, corresponde a um sacerdócio e a população não pode perder a crença no Estado. Toda desonestidade com o dinheiro público corrói as raízes de instituições que não podem cair no descrédito. Quanto à corrupção, o texto legal porvir deve ser implacável, de modo a não permitir ambiguidades que criem dificuldade ao Judiciário, nos julgamentos de casos concretos. A reforma política deverá levar para o âmbito dos partidos políticos a séria questão dos comportamentos de seus afiliados, barrando candidaturas comprometidas com falcatruas, resolvendo-se, no foro partidário, a tormentosa questão das fichas dos candidatos.

O temário é vasto e diverso, compreendendo uma disciplina nova para a criação e funcionamento dos partidos políticos; a fidelidade partidária; o processo eleitoral; o voto facultativo ou obrigatório; o voto distrital; o sistema proporcional de listas abertas ou fechadas; o financiamento público de campanhas; a cláusula de barreira; a utilização de verbas públicas durante as campanhas ou no curso do governo, com finalidade de cooptação política. Tudo isso corresponde a temas que, antes de levados à votação, necessitam ser conhecidos por toda à população brasileira. A reforma política, para ser duradoura, não pode perder a oportunidade de exigir a pregação permanente da bandeira da ética na política. A presença do Estado na vida dos cidadãos – está provado – é insubstituível. O estado que queremos é aquele pregado (no discurso de posse) pelo governador de Minas, Antonio Junho Anastasia: “Um estado que ouve e dialoga; que empreende e compartilha; que educa, estimula e apoia; que assiste, mas que também habilita; que protege, mas que não se submete cioso de sua autonomia. Sugerimos que essa reflexão – em forma de reza até – seja adotada pelos legisladores”.

Na última reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG, em fevereiro, sugeri sobre a proposta de criação de Comissão de Defesa da República e da Democracia que se ajustasse à proposta, criando-a como Comissão de Estudos sobre a Democracia. Pela profundidade dos temas elencados nesse texto, estamos convencidos de que as instituições civis precisam perceber que a melhor maneira de defender a democracia é, antes de tudo, estudá-la. O verbo estudar será sempre maior, mais abrangente e mais democrático até, do que o verbo defender. Será estudando a democracia que arregimentaremos argumentos e forças para bem e corretamente defendê-la. Fiel à vocação inconfidente de Minas Gerais, aguardamos os primeiros passos oficiais em relação à esperada reforma política. Se a sociedade civil não for convidada para o debate, estamos dispostos a repetir (como fizemos em torno do projeto do novo Código de Processo Civil) o simpático Movimento Queremista – Queremos vista. É isto que a sociedade espera de nós.”
(JOSÉ ANCHIETA DA SILVA, Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JOSÉ NILO DE CASTRO, Advogado publicista, presidente do Instituto de Direito Municipal (IDM), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Relação com a cidade ,

A relação de confiança entre o municípe e sua cidade, a despeito de não ser fácil, é de pertencimento. Por quê? Primeiro o citadino, em virtude da frágil relação de confiança entre os administradores e autoridades locais e em virtude do seu individualismo, que alimenta a idéia de que os problemas da cidade não são seus, mas dos gestores públicos; não têm construído concepção de resistência a esse status quo, por egoísmo senão comodidade. Cada qual quer resolver seus problemas, mas não os da cidade, que entende não serem seus. Não é verdade, os problemas da cidade são problemas de todos, à medida que a comuna os acolhera e lhes reserva condições de habitabilidade, de trabalho, de circulação, de lazer, para se alcançar o bem-estar social e coletivo, no pleno desenvolvimento urbano. Em segundo lugar, se esses serviços não estão sendo a contento prestados por quem é obrigado a fazê-lo, é preciso que a comunidade saiba resistir e se indignar.

Não pode ter atitude passiva, como sói acontecer. A forma tradicional de gestão pública das cidades está ultrapassada, caducou. Há que ter confiança entre a população e suas instituições públicas, confiança recíproca à medida que o que as autoridades decidirem, fazem-no interesse da própria população. Se essa relação é parcial ou precária, porque o outro lado, o da gestão pública, não se moderniza e tampouco responde aos interesses da coletividade, impede desencadear processos de indignação, resistindo ao quadro de insuficiência da prestação de serviços. Indignar-se é atributo do cidadão. Sucessão de razões para isso existem hoje no quadro nacional, pela corrupção gangrenosa que todos os dias a mídia estampa. A indiferença é a pior das atitudes do homem no espaço da sociedade que pede passagem para transformação.

No nível municipal a democracia participativa é que melhor se realiza. Por que então não se comprometer na busca de melhoria para nossas comunidades? A propósito, depois de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, foi votada a Lei 12.305/2010, que define o marco regulatório da política nacional de resíduos sólidos. Já estamos atrasados nessa área. Todovia, o atraso relembrado será compensado pela vontade dos gestores públicos municipais não aplicarem as regras gerais da lei, peculiarizando as questões municipais na área do lixo, da destinação de rejeitos e de sua disposição final.

O município tem que, de imediato, desencadear processos coletivos e de parceria local no sentido de que a melhoria das condições de habitação, de saneamento básico e de desenvolvimento urbano passa pela aplicação dos normativos referentes aos resíduos sólidos. É trabalho pesado, mas depende dele a cultura renovada dos munícipes quanto à relação de sinceridade sua com a cidade. Não é só o poder público que detém responsabilidade pelas condições de melhoria de vida da população, que também é responsável na coleta seletiva do lixo, na limpeza das áreas públicas.

Urge investir na melhoria da cultura das pessoas quanto à educação ambiental. Chega de omissão, de inércia e de indiferença nessa questão, pois a cidadania pede passagem no seu exercício, cuja apropriação revela o pertencimento do homem à sua cidade. A ideia de pertencimento é a de responsabilidade, daí não se pode afastar do contexto urbano da sustentabilidade, as relações de qualidade entre a população e o poder público local, cuja implementação, além da vontade da própria população, depende muito da capacidade dos governantes de executar processos alternativos de educação plural para o meio ambiente urbano. O cidadão tem que exigir e cobrar, mas precisa também colaborar com a execução das políticas públicas, à medida que a confiança, por se resultado de relações de qualidade de vida na cidade, envolve relações de reciprocidade.”

Estamos, pois, diante das PRIMÍCIAS de uma NOVA era da GESTÃO PÚBLICA, alicerçada em POLÍTICAS PÚBLICAS oriundas de NOVA ORDEM POLÍTICA, que queremos INOVADORA, CRIATIVA, ÉTICA, totalmente COMPROMETIDA com os SAGRADOS e LEGÍTIMOS desejos, ANSEIOS e ASPIRAÇÕES da POPULAÇÃO... E tudo isso mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...