(Maio = Mês 23; Faltam 37 meses para a COPA DO MUNDO DE 2014)
“Governo adia projeto para recuperar 59 viadutos e pontilhões com sérios riscos de segurança nas rodovias federais de Minas
Dnit sem dinheiro para salvar pontes
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não tem dinheiro para recuperar os 59 viadutos, pontes e pontilhões em péssimas condições de conservação, que põem em risco a segurança de motoristas e passageiros nas rodovias federais em Minas. A informação é do diretor-geral do órgão, Luís Antônio Pagot: “O projeto ainda não está aprovado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Por enquanto, devemos aguardar. Só poderei falar sobre isso daqui a 60 dias, quando serão estabelecidos os planos de trabalho”, disse Pagot ontem, em Belo Horizonte.
A preocupação com a manutenção dessas obras de arte, como são chamadas as pontes, viadutos e pontilhões, se tornou maior depois que a estrutura da ponte no Rio das Velhas, na BR-381, em Sabará, na Grande BH, cedeu e foi interditada no dia 20, dificultando a principal ligação de Minas com o Espírito Santo e o Nordeste. Para especialistas, deve ser urgente a recuperação dos viadutos, pontes e pontilhões das BRs em Minas para evitar prejuízos e acidentes.
Em janeiro, levantamento do Estado de Minas revelou a péssima manutenção das estruturas em quase todas as rodovias federais mineiras. Na época, com base em estudo da sua unidade de programas especiais, o Dnit informou que estavam previstos R$ 5,8 bilhões para melhoria em 2,5 mil obras de arte em todo o país, entre as 4.302 sob a responsabilidade do órgão, com prioridade para as em pior estado de conservação.
Também foi anunciado que as obras da primeira etapa do programa seriam iniciadas ainda no primeiro semestre, com um total de 500 obras de arte especiais sendo beneficiadas. Desse número, 59 estruturas em Minas seriam restauradas na primeira fase do programa. O Dnit chegou a revelar que os editais de licitação seriam publicados em março e que em Minas seriam investidos R$ 49,4 milhões, com as 59 estruturas divididas em nove lotes.
SITUAÇÃO Uma das estruturas em pior situação em Minas é a ponte no Rio das Velhas, na BR-365, em Várzeas da Palma, no Norte de Minas. A estrutura é estreita, cheia de buracos e há risco de acidentes toda vez que dois veículos se cruzam, principalmente carretas e caminhões.
Na BR-116, segundo o programa de Reabilitação das Obras de Arte Especiais (Proarte), está prevista a recuperação de 13 obras de arte, entre elas a ponte no Rio Doce, no km 414, em Governador Valares, no Vale do Rio Doce. A estrutura tem 448 metros de extensão.
As BRs 354 e 365 têm sete pontes em estado crítico e, na BR-452, no Triângulo Mineiro, a preocupação é com um viaduto totalmente desgastado. Em janeiro, Francisco Thormann, coordenador de unidades ça de urgência, as obras de recuperação de 15 estruturas em pior situação. Ele afirma ainda que o trabalho não se restringiria à mera recuperação das pontes, viadutos e pontilhões, já que as pontes com largura inferior a 1 metros seriam alargadas e em todas seriam instalados guarda-corpos.”
(ÁLVARO FRAGA, com Thobias Almeida e Pedro Rocha Franco, em reportagem publicada no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de abril de 2011, Caderno GERAIS, página 25).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de abril de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JOSÉ NILO DE CASTRO, Presidente do JN&C – Instituto de Direito Municipal, que merece INTEGRAL transcrição:
“Governança municipal
A cidade e, segundo Henri Lefebvre, um organismo vivo. Sem prejuízo da concorrência que, às vezes, enfrentam entre si mesmas, destaca-se-lhes a diferenciação social: as desordens urbanas e os processos de segregação social mudam de escalas de acordo com a própria cidade; a mobilidade urbana, fenômeno próprio das metrópoles, constitui eixo de dimensão crescente, porque os deslocamentos se tornaram necessidade inquestionável das cidades grandes, haja vista que se desloca para se divertir, para se formar e se informar, para se habitar, para trabalhar, para se cuidar etc. Frações expressivas de citadinos não dispõem de transportes para se deslocar e tampouco os transportes públicos são suficientes para acudir a demanda. Assim, é necessário haver governança local citadina com ideias. A cidade não pode mais ser entregue ao livre jogo dos construtores particulares, dos incorporadores imobiliários, dos tecnocratas e políticos desculturados, que enxergam no mercado urbano o máximo de proveito.
A complexidade viva das cidades tem de ser pensada com responsabilidade social e territorial. Repensar a cidade é missão intelectual e cultural de dimensões significativamente profundas, não apenas sob o prisma das tecnicidades urbanísticas, em vista da mobilidade urbana e da habitação, sem prejuízo da recreação e do trabalho. Uma das grandes conseqüências da lógica, de bem repensar a cidade atém-se à intimidade das habitações urbanas. É que o caráter primeiro da habitação e da moradia é sagrado; é ela um santuário, como espaço da intimidade e da liberdade pessoal e familiar do residente urbano. Esta intimidade tem de ser preservada, respeitada de escutas externas, protegida dos barulhos exteriores, à medida que hábitat é o espaço do bem viver. Barulhos e incômodos domésticos de vizinhos que não sabem viver em condomínios, desgastando as relações de vizinhança, que deveriam ombrear a favor da coletividade condominial, exigem legislações municipais severas sobre construções respeitantes à proteção acústica entre os apartamentos, enquanto os barulhos exteriores passam a ser ação dominante que a autoridade pública municipal negligencia-se em corrigir, no contexto das relações de convivência e de sinceridade. As relações de sinceridade são entre a cidade e seus habitantes, entre as autoridades municipais e os citadinos e entre os próprios citadinos residentes. A convivência tem de ser sincera, porque necessária. A sinceridade é virtude e valor. Virtude que aperfeiçoa a vida humana. Valor que qualifica quem a tem sem precisar impor-se na comunidade, porque é reconhecida como luz que se propaga, iluminando.
Mas o que as autoridades públicas municipais têm feito nesse quadro de vem viver citadino? Pouco ou nada no plano urbanístico e de preservação ambiental, em se sabendo que o ambiente urbano é também ambiente construído. Como resgatar esses valores pessoais e familiares do citadino se sua cidade lhes fica indiferente aos mais íntimos direitos? Pensar na cidade é pensar nos seus habitantes e na sua pluralidade. Pensar na cidade é pensar no crescimento e pensar no seu futuro, com a qualidade dos espaços urbanos, encorajando-se os processos de concertação com os citadinos, assegurando-se a coesão social sobre o território administrativo, na consolidação do potencial humano. Falta-se, a uma, a compreensão do limitantismo urbano e, a duas, da democracia administrativa local.
Por conseguinte, a governança com ideias, administrar com criatividade, com engenho, com arte, com prazer de servir, fazendo, aqui e ali, acupuntura urbana, como lembra Jaime Lerner, é missão irrenunciável de nossos administradores municipais, que precisam pensar e repensar com ideias novas a cidade. Pensar na cidade é pensar no seu crescimento qualitativo e pensar no seu futuro, que é o mesmo dos citadinos. A responsabilidade não é só dos administradores, mas também dos moradores. A covizinhança entre as pessoas citadinas, as autoridades locais e as cidades há de ser resgatada e conquistada, para salvar o citadino e a sua própria cidade.”
Em razão das ABORDAGENS e REFLEXÕES contidas nessas páginas, consideramos EXTREMAMENTE eficaz e OPORTUNA a menção da “proposta de hotsite para a Campanha de Valorização Profissional 2011 do Confea/Crea que tem um ponto de partida: a participação do público, englobando profissionais e estudantes da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, além de qualquer internauta interessado... Enfim, teremos a cidade construída. O modelo virtual será visto por todos e ainda com a surpresa de se poder passear por ele, andar pelas ruas, olhar de perto cada construção. Os visitantes poderão também ver onde cada profissão atuou e aparecerão informações sobre as áreas de atuação, onde o geógrafo, o engenheiro, o meteorologista etc. participaram... Com a cidade edificada, é importante que todos que participaram sejam convidados para fazer esse passeio e que também convidem amigos, familiares, colegas de trabalho, todos...”, é também mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA para este nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, cujo endereço é:
www.cidadecolaborativaconfea.com.br
E, assim, mesmo diante de GIGANTESCOS DESAFIOS, especialmente com relação à nossa INFRAESTRUTURA de TRANSPORTES, nos sentimos ainda mais MOTIVADOS e FORTALECIDOS nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA RIO + 20 em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, a INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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segunda-feira, 2 de maio de 2011
quarta-feira, 23 de março de 2011
A CIDADANIA E AS REFORMAS POLÍTICA E DA RELAÇÃO COM A CIDADE
“Reforma política
Anunciam os jornais que o Congresso Nacional se ocupará da esperada reforma política. Entre outras de igual importância (tributária, previdenciária, sindical) é projeto que visa consolidar nossa democracia. Não pode ser trabalho de gabinete. Certamente que os segmentos da sociedade civil organizada serão ouvidos, mediante audiências públicas. É o que se espera. A reforma política fará mais acreditados os poderes Legislativo e Executivo, fazendo-os representativos. É caminho pavimentado para uma nova organização do Estado, valorizando, também, o Poder Judiciário, que continua, do ponto de vista orçamentário, refém do Poder Executivo.
A nação se envergonha, a cada noticiário, das novas revelações dando conta da corrupção que campeia, envolvendo políticos e agentes públicos. O exercício do cargo ou função pública, obtidos a partir do voto ou da outorga de confiança, corresponde a um sacerdócio e a população não pode perder a crença no Estado. Toda desonestidade com o dinheiro público corrói as raízes de instituições que não podem cair no descrédito. Quanto à corrupção, o texto legal porvir deve ser implacável, de modo a não permitir ambiguidades que criem dificuldade ao Judiciário, nos julgamentos de casos concretos. A reforma política deverá levar para o âmbito dos partidos políticos a séria questão dos comportamentos de seus afiliados, barrando candidaturas comprometidas com falcatruas, resolvendo-se, no foro partidário, a tormentosa questão das fichas dos candidatos.
O temário é vasto e diverso, compreendendo uma disciplina nova para a criação e funcionamento dos partidos políticos; a fidelidade partidária; o processo eleitoral; o voto facultativo ou obrigatório; o voto distrital; o sistema proporcional de listas abertas ou fechadas; o financiamento público de campanhas; a cláusula de barreira; a utilização de verbas públicas durante as campanhas ou no curso do governo, com finalidade de cooptação política. Tudo isso corresponde a temas que, antes de levados à votação, necessitam ser conhecidos por toda à população brasileira. A reforma política, para ser duradoura, não pode perder a oportunidade de exigir a pregação permanente da bandeira da ética na política. A presença do Estado na vida dos cidadãos – está provado – é insubstituível. O estado que queremos é aquele pregado (no discurso de posse) pelo governador de Minas, Antonio Junho Anastasia: “Um estado que ouve e dialoga; que empreende e compartilha; que educa, estimula e apoia; que assiste, mas que também habilita; que protege, mas que não se submete cioso de sua autonomia. Sugerimos que essa reflexão – em forma de reza até – seja adotada pelos legisladores”.
Na última reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG, em fevereiro, sugeri sobre a proposta de criação de Comissão de Defesa da República e da Democracia que se ajustasse à proposta, criando-a como Comissão de Estudos sobre a Democracia. Pela profundidade dos temas elencados nesse texto, estamos convencidos de que as instituições civis precisam perceber que a melhor maneira de defender a democracia é, antes de tudo, estudá-la. O verbo estudar será sempre maior, mais abrangente e mais democrático até, do que o verbo defender. Será estudando a democracia que arregimentaremos argumentos e forças para bem e corretamente defendê-la. Fiel à vocação inconfidente de Minas Gerais, aguardamos os primeiros passos oficiais em relação à esperada reforma política. Se a sociedade civil não for convidada para o debate, estamos dispostos a repetir (como fizemos em torno do projeto do novo Código de Processo Civil) o simpático Movimento Queremista – Queremos vista. É isto que a sociedade espera de nós.”
(JOSÉ ANCHIETA DA SILVA, Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JOSÉ NILO DE CASTRO, Advogado publicista, presidente do Instituto de Direito Municipal (IDM), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Relação com a cidade ,
A relação de confiança entre o municípe e sua cidade, a despeito de não ser fácil, é de pertencimento. Por quê? Primeiro o citadino, em virtude da frágil relação de confiança entre os administradores e autoridades locais e em virtude do seu individualismo, que alimenta a idéia de que os problemas da cidade não são seus, mas dos gestores públicos; não têm construído concepção de resistência a esse status quo, por egoísmo senão comodidade. Cada qual quer resolver seus problemas, mas não os da cidade, que entende não serem seus. Não é verdade, os problemas da cidade são problemas de todos, à medida que a comuna os acolhera e lhes reserva condições de habitabilidade, de trabalho, de circulação, de lazer, para se alcançar o bem-estar social e coletivo, no pleno desenvolvimento urbano. Em segundo lugar, se esses serviços não estão sendo a contento prestados por quem é obrigado a fazê-lo, é preciso que a comunidade saiba resistir e se indignar.
Não pode ter atitude passiva, como sói acontecer. A forma tradicional de gestão pública das cidades está ultrapassada, caducou. Há que ter confiança entre a população e suas instituições públicas, confiança recíproca à medida que o que as autoridades decidirem, fazem-no interesse da própria população. Se essa relação é parcial ou precária, porque o outro lado, o da gestão pública, não se moderniza e tampouco responde aos interesses da coletividade, impede desencadear processos de indignação, resistindo ao quadro de insuficiência da prestação de serviços. Indignar-se é atributo do cidadão. Sucessão de razões para isso existem hoje no quadro nacional, pela corrupção gangrenosa que todos os dias a mídia estampa. A indiferença é a pior das atitudes do homem no espaço da sociedade que pede passagem para transformação.
No nível municipal a democracia participativa é que melhor se realiza. Por que então não se comprometer na busca de melhoria para nossas comunidades? A propósito, depois de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, foi votada a Lei 12.305/2010, que define o marco regulatório da política nacional de resíduos sólidos. Já estamos atrasados nessa área. Todovia, o atraso relembrado será compensado pela vontade dos gestores públicos municipais não aplicarem as regras gerais da lei, peculiarizando as questões municipais na área do lixo, da destinação de rejeitos e de sua disposição final.
O município tem que, de imediato, desencadear processos coletivos e de parceria local no sentido de que a melhoria das condições de habitação, de saneamento básico e de desenvolvimento urbano passa pela aplicação dos normativos referentes aos resíduos sólidos. É trabalho pesado, mas depende dele a cultura renovada dos munícipes quanto à relação de sinceridade sua com a cidade. Não é só o poder público que detém responsabilidade pelas condições de melhoria de vida da população, que também é responsável na coleta seletiva do lixo, na limpeza das áreas públicas.
Urge investir na melhoria da cultura das pessoas quanto à educação ambiental. Chega de omissão, de inércia e de indiferença nessa questão, pois a cidadania pede passagem no seu exercício, cuja apropriação revela o pertencimento do homem à sua cidade. A ideia de pertencimento é a de responsabilidade, daí não se pode afastar do contexto urbano da sustentabilidade, as relações de qualidade entre a população e o poder público local, cuja implementação, além da vontade da própria população, depende muito da capacidade dos governantes de executar processos alternativos de educação plural para o meio ambiente urbano. O cidadão tem que exigir e cobrar, mas precisa também colaborar com a execução das políticas públicas, à medida que a confiança, por se resultado de relações de qualidade de vida na cidade, envolve relações de reciprocidade.”
Estamos, pois, diante das PRIMÍCIAS de uma NOVA era da GESTÃO PÚBLICA, alicerçada em POLÍTICAS PÚBLICAS oriundas de NOVA ORDEM POLÍTICA, que queremos INOVADORA, CRIATIVA, ÉTICA, totalmente COMPROMETIDA com os SAGRADOS e LEGÍTIMOS desejos, ANSEIOS e ASPIRAÇÕES da POPULAÇÃO... E tudo isso mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Anunciam os jornais que o Congresso Nacional se ocupará da esperada reforma política. Entre outras de igual importância (tributária, previdenciária, sindical) é projeto que visa consolidar nossa democracia. Não pode ser trabalho de gabinete. Certamente que os segmentos da sociedade civil organizada serão ouvidos, mediante audiências públicas. É o que se espera. A reforma política fará mais acreditados os poderes Legislativo e Executivo, fazendo-os representativos. É caminho pavimentado para uma nova organização do Estado, valorizando, também, o Poder Judiciário, que continua, do ponto de vista orçamentário, refém do Poder Executivo.
A nação se envergonha, a cada noticiário, das novas revelações dando conta da corrupção que campeia, envolvendo políticos e agentes públicos. O exercício do cargo ou função pública, obtidos a partir do voto ou da outorga de confiança, corresponde a um sacerdócio e a população não pode perder a crença no Estado. Toda desonestidade com o dinheiro público corrói as raízes de instituições que não podem cair no descrédito. Quanto à corrupção, o texto legal porvir deve ser implacável, de modo a não permitir ambiguidades que criem dificuldade ao Judiciário, nos julgamentos de casos concretos. A reforma política deverá levar para o âmbito dos partidos políticos a séria questão dos comportamentos de seus afiliados, barrando candidaturas comprometidas com falcatruas, resolvendo-se, no foro partidário, a tormentosa questão das fichas dos candidatos.
O temário é vasto e diverso, compreendendo uma disciplina nova para a criação e funcionamento dos partidos políticos; a fidelidade partidária; o processo eleitoral; o voto facultativo ou obrigatório; o voto distrital; o sistema proporcional de listas abertas ou fechadas; o financiamento público de campanhas; a cláusula de barreira; a utilização de verbas públicas durante as campanhas ou no curso do governo, com finalidade de cooptação política. Tudo isso corresponde a temas que, antes de levados à votação, necessitam ser conhecidos por toda à população brasileira. A reforma política, para ser duradoura, não pode perder a oportunidade de exigir a pregação permanente da bandeira da ética na política. A presença do Estado na vida dos cidadãos – está provado – é insubstituível. O estado que queremos é aquele pregado (no discurso de posse) pelo governador de Minas, Antonio Junho Anastasia: “Um estado que ouve e dialoga; que empreende e compartilha; que educa, estimula e apoia; que assiste, mas que também habilita; que protege, mas que não se submete cioso de sua autonomia. Sugerimos que essa reflexão – em forma de reza até – seja adotada pelos legisladores”.
Na última reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG, em fevereiro, sugeri sobre a proposta de criação de Comissão de Defesa da República e da Democracia que se ajustasse à proposta, criando-a como Comissão de Estudos sobre a Democracia. Pela profundidade dos temas elencados nesse texto, estamos convencidos de que as instituições civis precisam perceber que a melhor maneira de defender a democracia é, antes de tudo, estudá-la. O verbo estudar será sempre maior, mais abrangente e mais democrático até, do que o verbo defender. Será estudando a democracia que arregimentaremos argumentos e forças para bem e corretamente defendê-la. Fiel à vocação inconfidente de Minas Gerais, aguardamos os primeiros passos oficiais em relação à esperada reforma política. Se a sociedade civil não for convidada para o debate, estamos dispostos a repetir (como fizemos em torno do projeto do novo Código de Processo Civil) o simpático Movimento Queremista – Queremos vista. É isto que a sociedade espera de nós.”
(JOSÉ ANCHIETA DA SILVA, Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JOSÉ NILO DE CASTRO, Advogado publicista, presidente do Instituto de Direito Municipal (IDM), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Relação com a cidade ,
A relação de confiança entre o municípe e sua cidade, a despeito de não ser fácil, é de pertencimento. Por quê? Primeiro o citadino, em virtude da frágil relação de confiança entre os administradores e autoridades locais e em virtude do seu individualismo, que alimenta a idéia de que os problemas da cidade não são seus, mas dos gestores públicos; não têm construído concepção de resistência a esse status quo, por egoísmo senão comodidade. Cada qual quer resolver seus problemas, mas não os da cidade, que entende não serem seus. Não é verdade, os problemas da cidade são problemas de todos, à medida que a comuna os acolhera e lhes reserva condições de habitabilidade, de trabalho, de circulação, de lazer, para se alcançar o bem-estar social e coletivo, no pleno desenvolvimento urbano. Em segundo lugar, se esses serviços não estão sendo a contento prestados por quem é obrigado a fazê-lo, é preciso que a comunidade saiba resistir e se indignar.
Não pode ter atitude passiva, como sói acontecer. A forma tradicional de gestão pública das cidades está ultrapassada, caducou. Há que ter confiança entre a população e suas instituições públicas, confiança recíproca à medida que o que as autoridades decidirem, fazem-no interesse da própria população. Se essa relação é parcial ou precária, porque o outro lado, o da gestão pública, não se moderniza e tampouco responde aos interesses da coletividade, impede desencadear processos de indignação, resistindo ao quadro de insuficiência da prestação de serviços. Indignar-se é atributo do cidadão. Sucessão de razões para isso existem hoje no quadro nacional, pela corrupção gangrenosa que todos os dias a mídia estampa. A indiferença é a pior das atitudes do homem no espaço da sociedade que pede passagem para transformação.
No nível municipal a democracia participativa é que melhor se realiza. Por que então não se comprometer na busca de melhoria para nossas comunidades? A propósito, depois de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, foi votada a Lei 12.305/2010, que define o marco regulatório da política nacional de resíduos sólidos. Já estamos atrasados nessa área. Todovia, o atraso relembrado será compensado pela vontade dos gestores públicos municipais não aplicarem as regras gerais da lei, peculiarizando as questões municipais na área do lixo, da destinação de rejeitos e de sua disposição final.
O município tem que, de imediato, desencadear processos coletivos e de parceria local no sentido de que a melhoria das condições de habitação, de saneamento básico e de desenvolvimento urbano passa pela aplicação dos normativos referentes aos resíduos sólidos. É trabalho pesado, mas depende dele a cultura renovada dos munícipes quanto à relação de sinceridade sua com a cidade. Não é só o poder público que detém responsabilidade pelas condições de melhoria de vida da população, que também é responsável na coleta seletiva do lixo, na limpeza das áreas públicas.
Urge investir na melhoria da cultura das pessoas quanto à educação ambiental. Chega de omissão, de inércia e de indiferença nessa questão, pois a cidadania pede passagem no seu exercício, cuja apropriação revela o pertencimento do homem à sua cidade. A ideia de pertencimento é a de responsabilidade, daí não se pode afastar do contexto urbano da sustentabilidade, as relações de qualidade entre a população e o poder público local, cuja implementação, além da vontade da própria população, depende muito da capacidade dos governantes de executar processos alternativos de educação plural para o meio ambiente urbano. O cidadão tem que exigir e cobrar, mas precisa também colaborar com a execução das políticas públicas, à medida que a confiança, por se resultado de relações de qualidade de vida na cidade, envolve relações de reciprocidade.”
Estamos, pois, diante das PRIMÍCIAS de uma NOVA era da GESTÃO PÚBLICA, alicerçada em POLÍTICAS PÚBLICAS oriundas de NOVA ORDEM POLÍTICA, que queremos INOVADORA, CRIATIVA, ÉTICA, totalmente COMPROMETIDA com os SAGRADOS e LEGÍTIMOS desejos, ANSEIOS e ASPIRAÇÕES da POPULAÇÃO... E tudo isso mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
A CIDADANIA E A VIDA EM METRÓPOLE
“ÁREAS METROPOLITANAS
Se, num primeiro momento, o fenômeno da globalização proporcionou o contato entre inúmeras cidades mundo afora, da intensificada troca de experiências entre elas, agora tem propiciado novas formas de interação, a exemplo da Rede Mercocidades. A articulação em rede permite otimizar o debate de interesse comum aos seus integrantes, a partir de pautas compartilhadas. A discussão de questões afetas à gestão e ao planejamento à escala regional e, em especial, à escala metropolitana tem emergido em diferenciados fóruns no âmbito mundial. Apesar de a metropolização não constituir fato recente, ainda se apresentam como desafios planejar o território metropolitano e elaborar políticas pública e formas de gestão integradas.
O enfrentamento da questão metropolitana exige lidar com processos caracterizados por contradições, tais como as tendências de centralização e descentralização, os movimentos de regulação e desregulação, assim como os conceitos de autonomia e integração. As estratégias utilizadas têm sido diversificadas. Formas alternativas têm sido buscadas no sentido da superação de conflitos de ordem política, econômica, social, territorial, em benefício da qualidade de vida nas metrópoles, em suas variadas dimensões. A questão metropolitana tanto tem sido exaustivamente estudada, o que se revela pela efervescente produção acadêmica, como tem permeado as preocupações dos diferentes atores que atuam na esfera, sejam eles governantes, políticos, empresários, representantes de organizações não governamentais e os próprios cidadãos.
Neste cenário, a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) tem se destacado no contexto brasileiro pelas recentes iniciativas de planejamento, gestão e governança metropolitanos, com características democráticas e colaborativas. Recentemente, um novo arcabouço legal instituiu um sistema de gestão metropolitano composto por uma Assembleia Metropolitana (órgão de decisão superior e de representação do estado e dos municípios), um Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (órgão colegiado de coordenação geral das ações relativas ao planejamento metropolitano), e uma Agência de Desenvolvimento Metropolitano (instância de caráter técnico e executivo), aos quais se soma um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. No âmbito deste sistema, já se encontra em finalização o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH, cujo processo de elaboração tem contado com a efetiva participação de representantes do governo estadual, dos municípios e da sociedade civil. [...]”
(HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 11 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JOSÉ NILO DE CASTRO, advogado publicista, presidente do JN&C – Instituto de Direito Municipal, que merece INTEGRAL transcrição:
“Vida em metrópole
Vivemos, nas meprópoles, a capacidade de adaptação diante da primâmide de problemas citadinos e metropolitanos. As leis de parcelamento, ocupação e uso do solo urbano, que os municípios integrantes de regiões metropolitanas hão que ter, são uma espécie de “linha Marginot da metropolidade”. Está-se a dizer que o desenvolvimento metropolitano só se exercitará a contento com a implantação e execução dos planos diretores metropolitanos, que constituem resultado dos anseios das metrópoles e dos municípios que as circundam e as integram. A cidade é instrumento de cidadania, não mãe de munícipes. A cidade não são problemas, mas soluções. Impõe-se alcançá-las.
Temos que afastar, no plano da “metropolidade”, aquela situação que se encontra no plano da nacionalidade: é que o Estado, mesmo com seus genes republicanos e democráticos, no plano político e de gestão governativa, mantém com o povo relação malsã de distribuidor de benesses, em vez de ser instrumento de desenvolvimento da nacionalidade. Destarte, ao sentido da “metropolidade” confluem a instrumentalidade política da representatividade e a instrumentalidade jurídica da governança. As cidades, devoradoras de espaço, têm que assegurar a todos irrestritividade de acesso num quadro territorial de espaço restrito. Perfaz-se aí confronto do direito com a situação de fato que desafia a própria noção jurídica de acesso irrestrito. Daí os mecanismos jurídicos instrumentais de que cogitam as leis de organização territorial multiurbana, no plano do trânsito, da mobilidade urbana e da ocupação racional do território urbano. É verdade que a instrumentalização jurídica para minorar incômodos na mobilidade urbana nas metrópoles está à sua disposição, como o estatuto da cidade, as leis de saneamento básico, dos resíduos sólidos e dos consórcios públicos, entre outras.
Não é menos verdade, porém, que temos que reconstruir e ou reinventar as cidades na horizontalidade da metropolização para as que são metrópoles e na verticalidade de associação para as que não são metrópoles, tornando efetivas e eficazes as legislações urbanísticas. É que a liberdade de ir e vir no espaço territorial urbano e multiurbano tem que ser apreendida e compreendida na sua concretude, não na abstratividade conceitual, já que o município é quem detém a competência de organizar e de ordenar o espaço territorial urbano.
No plano do meio ambiente, impende, a uma, instituir o IPTU ambiental, e, a duas, inaugurar uma política municipal e intermunicipal que discipline a preservação das árvores, que são mutiladas para proteção da fiação das concessionárias de energia elétrica, quando a fiação deve ser subterrânea por três motivos: a) por segurança das instalações e de pessoas; b) pela salvação das próprias árvores; c) pela satisfação do princípio da fruição coletiva da paisagem urbana. Tais medidas administrativas propiciariam minorar a segregação urbana, que estiola a cidadania na perspectiva da dignidade da pessoa humana. Entendo a segregação urbana na flutuação de seus termos, isto é, a segregação espacial, social e residencial, a caracterizar o conceito de crise urbana, que engloba todos os problemas urbanos, como a poluição em suas diferentes formas, a carência de habitação, a delinquência, a violência, o transporte e o trânsito.
Sem objeto jurídico não há observação jurídica. Na “metropolidade”, a democracia participativa e a cidadania representam força de transformações, em cuja finalidade as legislações de ordenação do solo urbano e metropolitano constroem o direito antissegregativo, na lógica instrumental que preserve e erradique desequilíbrios na repartição das funções sociais urbanas. Assim sendo, atende-se ao princípio da mixidade, no princípio em movimento, que é inerente à noção de “metropolidade” e que se compraz progressivamente com reinvenção reconstrutiva citadina, objetivando alcançar paradigmas novos da equação social, na certeza de que em nenhum lugar do mundo até agora se inventou modelo de queimar etapas de desenvolvimento urbano.”
Estas são, pois, páginas que AMPLIAM e VALORIZAM o entendimento das grandes TRANSFORMAÇÕES e DESAFIOS acerca do DESENVOLVIMENTO URBANO que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Se, num primeiro momento, o fenômeno da globalização proporcionou o contato entre inúmeras cidades mundo afora, da intensificada troca de experiências entre elas, agora tem propiciado novas formas de interação, a exemplo da Rede Mercocidades. A articulação em rede permite otimizar o debate de interesse comum aos seus integrantes, a partir de pautas compartilhadas. A discussão de questões afetas à gestão e ao planejamento à escala regional e, em especial, à escala metropolitana tem emergido em diferenciados fóruns no âmbito mundial. Apesar de a metropolização não constituir fato recente, ainda se apresentam como desafios planejar o território metropolitano e elaborar políticas pública e formas de gestão integradas.
O enfrentamento da questão metropolitana exige lidar com processos caracterizados por contradições, tais como as tendências de centralização e descentralização, os movimentos de regulação e desregulação, assim como os conceitos de autonomia e integração. As estratégias utilizadas têm sido diversificadas. Formas alternativas têm sido buscadas no sentido da superação de conflitos de ordem política, econômica, social, territorial, em benefício da qualidade de vida nas metrópoles, em suas variadas dimensões. A questão metropolitana tanto tem sido exaustivamente estudada, o que se revela pela efervescente produção acadêmica, como tem permeado as preocupações dos diferentes atores que atuam na esfera, sejam eles governantes, políticos, empresários, representantes de organizações não governamentais e os próprios cidadãos.
Neste cenário, a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) tem se destacado no contexto brasileiro pelas recentes iniciativas de planejamento, gestão e governança metropolitanos, com características democráticas e colaborativas. Recentemente, um novo arcabouço legal instituiu um sistema de gestão metropolitano composto por uma Assembleia Metropolitana (órgão de decisão superior e de representação do estado e dos municípios), um Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (órgão colegiado de coordenação geral das ações relativas ao planejamento metropolitano), e uma Agência de Desenvolvimento Metropolitano (instância de caráter técnico e executivo), aos quais se soma um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. No âmbito deste sistema, já se encontra em finalização o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH, cujo processo de elaboração tem contado com a efetiva participação de representantes do governo estadual, dos municípios e da sociedade civil. [...]”
(HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 11 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JOSÉ NILO DE CASTRO, advogado publicista, presidente do JN&C – Instituto de Direito Municipal, que merece INTEGRAL transcrição:
“Vida em metrópole
Vivemos, nas meprópoles, a capacidade de adaptação diante da primâmide de problemas citadinos e metropolitanos. As leis de parcelamento, ocupação e uso do solo urbano, que os municípios integrantes de regiões metropolitanas hão que ter, são uma espécie de “linha Marginot da metropolidade”. Está-se a dizer que o desenvolvimento metropolitano só se exercitará a contento com a implantação e execução dos planos diretores metropolitanos, que constituem resultado dos anseios das metrópoles e dos municípios que as circundam e as integram. A cidade é instrumento de cidadania, não mãe de munícipes. A cidade não são problemas, mas soluções. Impõe-se alcançá-las.
Temos que afastar, no plano da “metropolidade”, aquela situação que se encontra no plano da nacionalidade: é que o Estado, mesmo com seus genes republicanos e democráticos, no plano político e de gestão governativa, mantém com o povo relação malsã de distribuidor de benesses, em vez de ser instrumento de desenvolvimento da nacionalidade. Destarte, ao sentido da “metropolidade” confluem a instrumentalidade política da representatividade e a instrumentalidade jurídica da governança. As cidades, devoradoras de espaço, têm que assegurar a todos irrestritividade de acesso num quadro territorial de espaço restrito. Perfaz-se aí confronto do direito com a situação de fato que desafia a própria noção jurídica de acesso irrestrito. Daí os mecanismos jurídicos instrumentais de que cogitam as leis de organização territorial multiurbana, no plano do trânsito, da mobilidade urbana e da ocupação racional do território urbano. É verdade que a instrumentalização jurídica para minorar incômodos na mobilidade urbana nas metrópoles está à sua disposição, como o estatuto da cidade, as leis de saneamento básico, dos resíduos sólidos e dos consórcios públicos, entre outras.
Não é menos verdade, porém, que temos que reconstruir e ou reinventar as cidades na horizontalidade da metropolização para as que são metrópoles e na verticalidade de associação para as que não são metrópoles, tornando efetivas e eficazes as legislações urbanísticas. É que a liberdade de ir e vir no espaço territorial urbano e multiurbano tem que ser apreendida e compreendida na sua concretude, não na abstratividade conceitual, já que o município é quem detém a competência de organizar e de ordenar o espaço territorial urbano.
No plano do meio ambiente, impende, a uma, instituir o IPTU ambiental, e, a duas, inaugurar uma política municipal e intermunicipal que discipline a preservação das árvores, que são mutiladas para proteção da fiação das concessionárias de energia elétrica, quando a fiação deve ser subterrânea por três motivos: a) por segurança das instalações e de pessoas; b) pela salvação das próprias árvores; c) pela satisfação do princípio da fruição coletiva da paisagem urbana. Tais medidas administrativas propiciariam minorar a segregação urbana, que estiola a cidadania na perspectiva da dignidade da pessoa humana. Entendo a segregação urbana na flutuação de seus termos, isto é, a segregação espacial, social e residencial, a caracterizar o conceito de crise urbana, que engloba todos os problemas urbanos, como a poluição em suas diferentes formas, a carência de habitação, a delinquência, a violência, o transporte e o trânsito.
Sem objeto jurídico não há observação jurídica. Na “metropolidade”, a democracia participativa e a cidadania representam força de transformações, em cuja finalidade as legislações de ordenação do solo urbano e metropolitano constroem o direito antissegregativo, na lógica instrumental que preserve e erradique desequilíbrios na repartição das funções sociais urbanas. Assim sendo, atende-se ao princípio da mixidade, no princípio em movimento, que é inerente à noção de “metropolidade” e que se compraz progressivamente com reinvenção reconstrutiva citadina, objetivando alcançar paradigmas novos da equação social, na certeza de que em nenhum lugar do mundo até agora se inventou modelo de queimar etapas de desenvolvimento urbano.”
Estas são, pois, páginas que AMPLIAM e VALORIZAM o entendimento das grandes TRANSFORMAÇÕES e DESAFIOS acerca do DESENVOLVIMENTO URBANO que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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