A CIDADANIA E AS REFORMAS POLÍTICA E DA RELAÇÃO COM A CIDADE

“Reforma política

Anunciam os jornais que o Congresso Nacional se ocupará da esperada reforma política. Entre outras de igual importância (tributária, previdenciária, sindical) é projeto que visa consolidar nossa democracia. Não pode ser trabalho de gabinete. Certamente que os segmentos da sociedade civil organizada serão ouvidos, mediante audiências públicas. É o que se espera. A reforma política fará mais acreditados os poderes Legislativo e Executivo, fazendo-os representativos. É caminho pavimentado para uma nova organização do Estado, valorizando, também, o Poder Judiciário, que continua, do ponto de vista orçamentário, refém do Poder Executivo.

A nação se envergonha, a cada noticiário, das novas revelações dando conta da corrupção que campeia, envolvendo políticos e agentes públicos. O exercício do cargo ou função pública, obtidos a partir do voto ou da outorga de confiança, corresponde a um sacerdócio e a população não pode perder a crença no Estado. Toda desonestidade com o dinheiro público corrói as raízes de instituições que não podem cair no descrédito. Quanto à corrupção, o texto legal porvir deve ser implacável, de modo a não permitir ambiguidades que criem dificuldade ao Judiciário, nos julgamentos de casos concretos. A reforma política deverá levar para o âmbito dos partidos políticos a séria questão dos comportamentos de seus afiliados, barrando candidaturas comprometidas com falcatruas, resolvendo-se, no foro partidário, a tormentosa questão das fichas dos candidatos.

O temário é vasto e diverso, compreendendo uma disciplina nova para a criação e funcionamento dos partidos políticos; a fidelidade partidária; o processo eleitoral; o voto facultativo ou obrigatório; o voto distrital; o sistema proporcional de listas abertas ou fechadas; o financiamento público de campanhas; a cláusula de barreira; a utilização de verbas públicas durante as campanhas ou no curso do governo, com finalidade de cooptação política. Tudo isso corresponde a temas que, antes de levados à votação, necessitam ser conhecidos por toda à população brasileira. A reforma política, para ser duradoura, não pode perder a oportunidade de exigir a pregação permanente da bandeira da ética na política. A presença do Estado na vida dos cidadãos – está provado – é insubstituível. O estado que queremos é aquele pregado (no discurso de posse) pelo governador de Minas, Antonio Junho Anastasia: “Um estado que ouve e dialoga; que empreende e compartilha; que educa, estimula e apoia; que assiste, mas que também habilita; que protege, mas que não se submete cioso de sua autonomia. Sugerimos que essa reflexão – em forma de reza até – seja adotada pelos legisladores”.

Na última reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG, em fevereiro, sugeri sobre a proposta de criação de Comissão de Defesa da República e da Democracia que se ajustasse à proposta, criando-a como Comissão de Estudos sobre a Democracia. Pela profundidade dos temas elencados nesse texto, estamos convencidos de que as instituições civis precisam perceber que a melhor maneira de defender a democracia é, antes de tudo, estudá-la. O verbo estudar será sempre maior, mais abrangente e mais democrático até, do que o verbo defender. Será estudando a democracia que arregimentaremos argumentos e forças para bem e corretamente defendê-la. Fiel à vocação inconfidente de Minas Gerais, aguardamos os primeiros passos oficiais em relação à esperada reforma política. Se a sociedade civil não for convidada para o debate, estamos dispostos a repetir (como fizemos em torno do projeto do novo Código de Processo Civil) o simpático Movimento Queremista – Queremos vista. É isto que a sociedade espera de nós.”
(JOSÉ ANCHIETA DA SILVA, Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JOSÉ NILO DE CASTRO, Advogado publicista, presidente do Instituto de Direito Municipal (IDM), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Relação com a cidade ,

A relação de confiança entre o municípe e sua cidade, a despeito de não ser fácil, é de pertencimento. Por quê? Primeiro o citadino, em virtude da frágil relação de confiança entre os administradores e autoridades locais e em virtude do seu individualismo, que alimenta a idéia de que os problemas da cidade não são seus, mas dos gestores públicos; não têm construído concepção de resistência a esse status quo, por egoísmo senão comodidade. Cada qual quer resolver seus problemas, mas não os da cidade, que entende não serem seus. Não é verdade, os problemas da cidade são problemas de todos, à medida que a comuna os acolhera e lhes reserva condições de habitabilidade, de trabalho, de circulação, de lazer, para se alcançar o bem-estar social e coletivo, no pleno desenvolvimento urbano. Em segundo lugar, se esses serviços não estão sendo a contento prestados por quem é obrigado a fazê-lo, é preciso que a comunidade saiba resistir e se indignar.

Não pode ter atitude passiva, como sói acontecer. A forma tradicional de gestão pública das cidades está ultrapassada, caducou. Há que ter confiança entre a população e suas instituições públicas, confiança recíproca à medida que o que as autoridades decidirem, fazem-no interesse da própria população. Se essa relação é parcial ou precária, porque o outro lado, o da gestão pública, não se moderniza e tampouco responde aos interesses da coletividade, impede desencadear processos de indignação, resistindo ao quadro de insuficiência da prestação de serviços. Indignar-se é atributo do cidadão. Sucessão de razões para isso existem hoje no quadro nacional, pela corrupção gangrenosa que todos os dias a mídia estampa. A indiferença é a pior das atitudes do homem no espaço da sociedade que pede passagem para transformação.

No nível municipal a democracia participativa é que melhor se realiza. Por que então não se comprometer na busca de melhoria para nossas comunidades? A propósito, depois de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, foi votada a Lei 12.305/2010, que define o marco regulatório da política nacional de resíduos sólidos. Já estamos atrasados nessa área. Todovia, o atraso relembrado será compensado pela vontade dos gestores públicos municipais não aplicarem as regras gerais da lei, peculiarizando as questões municipais na área do lixo, da destinação de rejeitos e de sua disposição final.

O município tem que, de imediato, desencadear processos coletivos e de parceria local no sentido de que a melhoria das condições de habitação, de saneamento básico e de desenvolvimento urbano passa pela aplicação dos normativos referentes aos resíduos sólidos. É trabalho pesado, mas depende dele a cultura renovada dos munícipes quanto à relação de sinceridade sua com a cidade. Não é só o poder público que detém responsabilidade pelas condições de melhoria de vida da população, que também é responsável na coleta seletiva do lixo, na limpeza das áreas públicas.

Urge investir na melhoria da cultura das pessoas quanto à educação ambiental. Chega de omissão, de inércia e de indiferença nessa questão, pois a cidadania pede passagem no seu exercício, cuja apropriação revela o pertencimento do homem à sua cidade. A ideia de pertencimento é a de responsabilidade, daí não se pode afastar do contexto urbano da sustentabilidade, as relações de qualidade entre a população e o poder público local, cuja implementação, além da vontade da própria população, depende muito da capacidade dos governantes de executar processos alternativos de educação plural para o meio ambiente urbano. O cidadão tem que exigir e cobrar, mas precisa também colaborar com a execução das políticas públicas, à medida que a confiança, por se resultado de relações de qualidade de vida na cidade, envolve relações de reciprocidade.”

Estamos, pois, diante das PRIMÍCIAS de uma NOVA era da GESTÃO PÚBLICA, alicerçada em POLÍTICAS PÚBLICAS oriundas de NOVA ORDEM POLÍTICA, que queremos INOVADORA, CRIATIVA, ÉTICA, totalmente COMPROMETIDA com os SAGRADOS e LEGÍTIMOS desejos, ANSEIOS e ASPIRAÇÕES da POPULAÇÃO... E tudo isso mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

DE CIDADANIA, FICHAS E CONDUTAS...

“[...] Nas descrições de sociedades ideais, que em todos os tempos foram propostas e repropostas com intenção de antecipar os temos, são habitualmente anunciadas e descritas, de um lado, mirabolantes invenções de instrumentos ou máquinas destinadas a melhorar a vida do homem; de outro lado, radicais reformas sociais e novas instalações que deveriam tornar a vida humana mais livre, justa, mais feliz. Nos sucessivos séculos, as primeiras, como o vôo humano, a navegação abaixo do nível do mar, até mesmo a viagem à Lua, foram realizadas para além das mais ousadas expectativas. Mas as sociedades livres, justas e felizes nunca foram realizadas e, a julgar por aquilo que acontece a cada dia diante dos nossos olhos, a sua realização está mais distante do que nunca.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, página 678).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de março de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Fichas e condutas

Era uma vez... Essa forma técnica, introdutória do gênero literário de contar histórias, que remete ao passado glorioso e edificante de famílias, grupos e instituições, tem caído em desuso. É lamentável e preocupante, porque a razão disso é a escassez da honradez assumida como o tesouro maior da conduta de todo cidadão. O tempo vai passando e tornando distantes as referências daqueles depositários de credibilidade , merecedores de confiança e dignos da condição assumida por compromisso profissional, tarefa política e por razão cidadã. Esse quadro é preocupante. Desacostuma a consciência dos indivíduos em relação à dignidade, a fidelidade à palavra dada e a capacidade de não negociar a verdade e pôr acima de tudo o bem comum.

As nefastas conseqüências desses desdobramentos determinam a necessidade, em se tratando especificamente do mundo da política, de configurar as fichas dos cidadãos para distinguir quem é ficha limpa de quem é ficha suja. A honradez da cidadania, se vivida e assumida como resultado de educação familiar recebida e de formação consolidada nas instituições, dispensaria essa distinção. Quando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa adentra o Parlamento com mais de 1,5 milhão de assinaturas, pedindo a legislação da matéria, e a sociedade gritando como denúncia, o esvaziamento e a desqualificação comum das condutas. Nos tempos de antanho, embora existissem os que agiam e viviam na contramão dessa honradez, ainda não se exigiam leis para pôr esse divisor entre cidadãos ficha limpa e suja, pretendentes ao exercício de cargos públicos e de funções representativas do povo.

É grave a desconsideração por essa honradez. É tão grave que o imperativo de legislar o assunto não deixa de ter quem o considere inconstitucional, e não consegue ver a premência de balizamentos que defendem o povo no seu direito de ter governantes honestos e probos. Assim, não se reconhece a urgência de introduzir normativas com força educativa para recriar, na consciência de cada um, o fluxo inteligente que mostra a inadiável necessidade de mudanças na própria conduta. Do contrário, a política se tornará fonte permanente de crise desestabilizadora, objeto de insatisfação e descrença geral. A credibilidade na política é insubstituível e a conduta cidadão, isto é, ficha limpa, é seu sustentáculo.

O apoio ao Projeto Ficha Limpa é comprovação do desejo de uma intervenção imediata para não deixar que a política seja entendida, menos ainda vivida, como coisa suja. A sujeira da política é a fonte responsável por essa crise sistêmica que se abate sobre os destinos da sociedade contemporânea. A crise e suas conseqüências são tão corrosivas e sérias que urgem a coragem de uma apurada reforma política. A Igreja Católica – sempre iluminada pelo evangelho, cujo núcleo central é a conversão, com intervenções radicais na mudança da própria conduta por esforço pessoal e por graça de Deus – torna-se porta-voz na sociedade brasileira da necessidade de se proceder uma reforma política profunda. Não é tão fácil assumir esse caminho revolucionário porque os interesses partidários são muitos, são condutas comprometidas emoldurando procedimentos políticos e, particularmente, a ganância por dinheiro e vantagens outras. A coragem de encaminhar a aprovação da Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa se torna agora, nesse contexto, um gesto político corajoso e audaz da maior importância. Uma expectativa que é direito de todos os eleitores, que voltam o olhar para o comportamento daqueles que foram por eles eleitos e que, agora, retornam ao cenário para sufragar seus nomes.

A reforma política se torna exigente porque deve tocar o Estado na sua estrutura organizacional e na concepção dos seus funcionamentos. Mas, de modo especial, a reforma inclui o capítulo central das mudanças que dizem respeito à conduta dos cidadãos que põem seus nomes nas listas de candidaturas. A nebulosidade das intenções, as confusões nos entendimentos políticos de tantos e as razões advogadas pelos que se consideram os iluminados e salvadores da pátria demonstram mesmo que é hora de avaliar suas fichas. Esses e outros procedimentos reformatórios são indicações e sinal de esperança quanto à urgência de se entender que a comunidade política é constituída para estar a serviço da sociedade da qual deriva. Essa é a honradez, a jóia maior que todos os cidadãos precisam ter e venerar com amor.”

Eis, pois, mais páginas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa URGENTE e INADIÁVEL e efetiva CRUZADA NACIONAL, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências de uma NOVA ERA, da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO e da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

REMENDO OU REFORMA POLÍTICA: O QUE QUEREMOS?

Segundo ALVIN TOFFLER: “Os analfabetos do século XXI serão todos aqueles que não desenvolverem a capacidade de APRENDER, DESAPRENDER E REAPRENDER”. (o grifo é meu).

Numa coisa velha e boa, o remendo faz sentido e sempre e se reveste de importância, tornando o seu uso novamente adequado, podendo até ter vida longa e útil.

Mas, se tratamos da POLÍTICA ela não é de forma alguma coisa velha e é sempre boa, porque carrega consigo, de modo inexpugnável, a ÉTICA, comportamento moral a guiar os CIDADÃOS à prosperidade e à felicidade, fim primordial de nossa existência.

Ocorre, entretanto, que uma parcela jurássica de nossas lideranças, movidas quase sempre por inconfessáveis interesses e desmedida ganância, não percebem que este fascinante mundo novo conta o tempo, para as grandes e notáveis realizações, em unidades cada vez menores. Assim, a vida das pessoas pode sofrer impactos extraordinários até em fração de segundos.

Desse modo, falar em ano, década, século, ganha proporções muito especiais, que estão a exigir, cada vez, mais responsabilidade, qualificação e grandeza de espírito, enfim, mais humanidade.

Então, queremos trazer uma despojada visão a respeito da imperiosa necessidade de tratarmos, neste momento, da REFORMA POLÍTICA, de maneira rigorosamente patriótica, não nos deixando levar pelas esfarrapadas desculpas de calendário eleitoral e outras inaceitáveis imoralidades,

Entendemos que, ao lado dos temas que já estão fartamente colocados na mídia como LISTA PARTIDÁRIA, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS, FIDELIDADE PARTIDÁRIA, INELEGIBILIDADE, COLIGAÇÕES, CLÁUSULAS DE BARREIRA, todas sem dúvida alguma, importantes, deveríamos juntar, aprofundar e ampliar também o debate de questões como, por exemplo, ELEIÇÕES UNIFICADAS A CADA QUATRO ANOS , FIM DA ELEIÇÃO “CASADA” DO SUPLENTE DE SENADOR E VOTO DISTRITAL.

O BRASIL vive talvez a mais aguda CRISE DE ÉTICA de toda sua história, onde a CORRUPÇÃO e o DESPERDÍCIO atingem níveis INTOLERÁVEIS, manchando especialmente parcela expressiva de nossas lideranças, uma vez que as decisões políticas permeiam e norteiam toda a SOCIEDADE, causando prejuízos incalculáveis e absolutamente irrecuperáveis.

Os exemplos de malversação do dinheiro público chegam a todo momento, numa escalada cruel e devastadora. Neste momento, vem de um dos mais importantes e prósperos Estados brasileiros – RIO GRANDE DO SUL, como noticia à exaustão a Revista VEJA – edição 2113 – ano 42 – nº 20, páginas 62 e 63: CAIXA UM NO CAIXA DOIS? – “...que VEJA revelou a existência de gravações que apontam que sua campanha eleitoral foi abastecida com recursos provenientes de caixa dois.” As denúncias envolvem a ex-Ministra, ex-Senadora e atual governadora YEDA CRUSIUS, lançando suspeição sobre a face de liderança de tamanha influência, o que contagia seriamente gerações de brasileiros.

E que não se tente contabilizar valores das campanhas no modelo existente, pois não há tribunal no mundo que consiga trazer à luz as verdadeiras quantias despendidas em cada pleito. Apenas a título de ilustração: sabemos que cada eleição custa, aos cofres públicos, algo em torno de R$ 800 milhões. A questão não é de caixa um ou caixa dois, mas simplesmente de CAIXA, sob a luz da legalidade e da moralidade, eis que vamos eleger nossos representantes, que queremos ÍNTEGROS, HONESTOS, ÉTICOS e VOCACIONADOS para o sagrado INTERESSE PÚBLICO.

O que é mais grave ainda, a constatação de que o País, com o status vigente, vive em permanente e nocivo período eleitoral, vez que mal termina uma eleição e já os plantonistas agem diuturnamente nas articulações que conduzem ao poder.

A CRISE DE ÉTICA não tem fronteiras. A mídia noticia também fartamente o escândalo que levou à renúncia o presidente da Câmara dos Comuns, do quase milenar Parlamento britânico, “modelo da moderna democracia representativa copiado mundo afora”, conforme informa SÍLVIO QUEIROZ no Jornal ESTADO DE MINAS, Caderno INTERNACIONAL, página 16, de 20/05/2009 (internacional.em@uai.com.br).

Urge, pois, implantarmos definitivamente em nossa SOCIEDADE a cultura da DISCIPLINA, da PARCIMÔNIA, do RESPEITO MÚTUO e, sobretudo, da ÉTICA em todas as nossas relações.