“Ainda
mais violência
As violências do mundo
contemporâneo desafiam as políticas econômicas, sociais e de segurança pública
no Brasil e no mundo apresentando episódios assustadores. O recente e hediondo
sequestro, cárcere privado e crimes sexuais contra três mulheres por 10 anos
nos EUA choca o mundo pela perversidade. Os bárbaros estupros coletivos com
morte até de meninas na Índia e no Congo são inaceitáveis. Quais fatores ainda
desconhecidos causam também tantos e hediondos crimes mundo afora em países
ricos e pobres? A correlação pobreza, analfabetismo e violência perde força.
Esse é com certeza um grande desafio atual para sociólogos, psicólogos e
especialistas em segurança pública. Por que tantas mentes doentias no mundo
inteiro são capazes de causar tantos sofrimentos e violações e quais os fatores
fomentadores desses doentios comportamentos? O Brasil, com alto índice
econômico, mediano na educação e no Índice de Desenvolvimento Humano, é o 18º
país mais violento do mundo, com uma taxa de 27,4 mortes para cada grupo de 100
mil pessoas. Violências generalizadas e brutais nos assustam.
A
violência contra crianças e adolescentes cresceu 58,3% entre 2011 e 2012. Foram
registradas 130.029 denúncias em 2012, contra 82.117 no ano anterior. O abuso
sexual é o 2º tipo de violência mais sofrida por crianças no país. Portadores
de deficiência, homossexuais e moradores de rua são também alvos de
atrocidades. As agressões contra mulheres crescem. A maioria dos casos envolve
agressões e mortes, violência psicológica e moral. Os abusos sexuais crescem no
grupo de mulheres, crianças e até em idosas. No ano de 2012 foram registrados
88.685 relatos de agressão contra mulheres. Quatro mulheres são assassinadas
por dia no Brasil. Absurdamente, a violência contra idosos passou de 7.160
registros para 21.404 em 2012. Uma onda de crimes hediondos cometidos por
menores levanta a antiga discussão sobre a maioridade penal no Brasil.
Arrastões, agressões, estupros e mortes cruéis constituem uma realidade
dramática e desfiam a justiça. Como educar e punir os menores infratores?
Mudanças no Código Penal deverão monopolizar toda a sociedade. Cenas de
hediondos estupros coletivos e individuais acontecem em inúmeras cidades do
país. Estupros recentes no RJ assustaram a população. A taxa de homicídios
entre crianças e jovens entre 1 e 19 anos cresceu 375,9% nas últimas três
décadas, segundo o Mapa da Violência 2012. Outra modalidade assustadora são os
crimes violentos, roubos milionários e explosão de caixas eletrônicos em
pequenas cidades. A violência nas grandes cidades agora está presente no
interior e na zona rural do Brasil. Como prevenir e punir tanta violência? Onde
estão as raízes desses graves problemas sociais e distúrbios comportamentais?
Para a
socióloga Liana de Paula, da USP, é preciso investir mais em prevenção. Com
certeza, o papel da família e da escola é fundamental na formação de conceitos
básicos de civilidade. A antropóloga Jânia de Aquino, do Laboratório de Estudos
da Violência da Universidade Federal do Ceará, alega baixos investimentos em
políticas sociais e estratégias equivocadas no setor de segurança pública,
principalmente em comunidades mais pobres. Os pais têm dificuldades de evitar o
consumo e o comércio de drogas. Penso ser importante mais fiscalização e maior
controle do tráfico e uso de drogas, além de eficiente programa preventivo nas
escolas e na mídia sobre o perigo das drogas. Álcool e outras drogas, educação
inadequada e mídias violentas e apelativas estariam impulsionando tantos
crimes?
O
elevado índice de impunidade existente no Brasil acaba por estimular também a
criminalidade generalizada. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça
mostram que 2.918 processos de corrupção e improbidade administrativa
prescreveram em 2010 e 2011. Três em cada quatro desses processos não foram
julgados. Segundo a Polícia Civil de Campinas, somente 16% dos crimes são
investigados. E quantos deixam de ser julgados e punidos? Dados de 2011 da
Associação Brasileira de Criminalística aponta que o índice de elucidação de
homicídios no Brasil é pífio, cerca de 8%. Nos Estados Unidos é de 65% e no
Reino Unido, 90%. Como vimos, as causas de tantas violências contemporâneas são
amplas e complexas e exige um enorme
esforço por parte do governo e da sociedade civil na busca de uma prevenção
educativa eficaz e de punições efetivas.”
(VIVINA DO C.
RIOS BALBINO. Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade
Federal do Ceará e autora do livro Psicologia
e psicologia escolar no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de maio
de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição,
caderno PENSAR, página 2, de autoria
de JOÃO PAULO, que é editor de
Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:
“Todo
dia é dia de política
A antecipação da
eleição de 2014 tem alguns aspectos positivos. É sempre bom politizar o
cotidiano, buscar ligações entre o que acontece no dia a dia das pessoas e as
decisões mais amplas, responsabilizar os agentes públicos e comprometer a
sociedade com os rumos escolhidos. Não há decisões no vazio político.
No
entanto, o Brasil tem o hábito – de resto quase universal – de confundir
política com esperteza. Com isso, em vez de críticas, o que se ouve são
bandeiras manjadas; no lugar do debate sério, se apela para o argumento ad hominem; contrariamente ao interesse
público, as propostas deixam o campo da razão para apelar para o terreno da
magia.
Uma
das formas mais agudas de atravessar o debate político, como quem atravessa um
samba, tem sido o ataque à economia a partir dos índices de crescimento. Em vez
de considerar a complexidade do cenário nacional e internacional, o cidadão é
levado a considerar os índices de crescimento por vezes risíveis (quando se
trata do Brasil), catastróficos (quando partem da China) e promissores ( quando
vêm da Europa e dos EUA), mesmo quando tratam de realidades distintas. O mais
curioso é que o que é considerado “pibinho” no Brasil seja sinal de recuperação
na zona do euro.
Não há
nada mais fácil do que jogar com números. No entanto, fora os possíveis tentos
eleitorais, a manipulação de dados não serve ao país. E, o que é mais grave,
pode prestar um desserviço grave quando traduzido em projetos que vão na
contramão das ações positivas que vêm sendo realizadas – não pelo governo
apenas. É o caso, por exemplo, de propostas que aventam a possibilidade de
aumentar o desemprego para fazer frente a uma possível retomada da inflação.
Pode
parecer absurdo, mas é verdade. Alguns economistas ortodoxos têm visto no par
“baixo desemprego e inflação” uma correlação decorrente do aumento do consumo.
A saída seria, para conter o consumo interno, aumentar o desemprego, já que o
risco da inflação seria mais severo em termos estruturais. Por trás desse jogo
aparentemente racional está um ataque às chamadas políticas sociais.
Há
sobretudo nas camadas médias tradicionais (as mesmas que se espezinham em se
sentir mal em companhia da chamada nova classe média), um temor pânico pela
igualdade, que se traduz em várias formas de discriminação: do gosto estético
aos padrões de consumo. São esses setores que fazem da inflação o grande
fantasma, com auxílio, como sempre, da chamada mídia especializada. Com uma
sorrateira capa ideológica, o que se expressa é uma recusa a toda forma de
promoção da distribuição de renda (programas sociais) e poder (já se volta a
falar com desassombro em ditadura da maioria para traduzir os resultados
eleitorais que aprovam medidas populares).
As
políticas sociais devem ser consideradas um avanço em todos os sentidos. Em
primeiro lugar, pelo papel distributivo inegável, o que responde a demandas
históricas da sociedade brasileira, uma das mais injustas do planeta. Além
disso, há um forte potencial político que se expressa na consolidação do modelo
democrático, sem o qual é impensável qualquer outra forma de avanço. Por fim, a
distribuição de renda significou, além dos resultados práticos da contenção da
miséria, a geração de um mercado interno que fortaleceu a economia brasileira
exatamente no contexto do enfraquecimento dos mercados internacionais.
O que
se tem mostrado ainda mais promissor é o desligamento voluntário, ano a ano,
das pessoas atendidas pelo Bolsa Família, o que expressa não só o caráter
passageiro do projeto como seu potencial de amadurecimento em termos de
cidadania. A cultura política nacional sempre foi preconceituosa, imputando aos
pobres (e também aos índios, aos menores, às mulheres, aos negros) uma atávica
incapacidade civilizacional, o que se traduziu em busca de controles marcados
sempre pela discriminação
O
mesmo processo, por exemplo, se observa nos resultados na política de cotas,
que vem desmentindo os argumentos meritocráticos fundamentalistas (que não
passam pela análise do contexto histórico e sociopolítico da competência), com
resultados que igualam o desempenho de cotistas e não cotistas ao final de
todas as etapas de formação. O papel, tanto das ações afirmativas como das políticas
compensatórias, é negar a situação que as deu origem, o que vem sendo
comprovado de forma inquestionável.
MORAL
E ECONOMIA Voltando à economia, mesmo com a
histeria dos acusadores do “pibinho” ou da volta da inflação, o que se observa
é uma posição relativamente mais estável do país em relação a economias ditas
centrais. E o mais importante é que isso se deu não apesar dos programas
sociais, mas por causa deles. A
ampliação da classe média brasileira, em sua tradução de expansão de consumo,
robusteceu o mercado interno de modo a deixá-lo protegido de parte da tensão
dos outros mercados. Além disso, o país mostrou tirocínio em se ligar a outras
nações, diversificando suas oportunidades de comércio, sobretudo no eixo
Sul-Sul.
A
noção de classe média é confusa sociologicamente. Ela pode significar um
estrato intermediário de renda, mas pode também funcionar como uma espécie de
bolsão moralista em termos ideológicos. O que se observa hoje no Brasil é um
deslizamento de uma concepção à outra, da moral para a economia. Em outras
palavras, é possível afirmar que, em termos econômicos , quanto mais classe
média, melhor. O crescimento material, em sua estratégia de ampliar o mercado
interno, precisa de mais consumidores e contribuintes. A grande novidade, hoje,
não é o capital externo, mas a capacidade de consumo dos próprios brasileiros.
Quem se depara com um aeroporto cheio deveria saudar mais os passageiros de
primeira viagem (que apavora tantos os colunistas sociais) do que as empresas
produtoras de aviões. Pelo menos se se pensa em desenvolvimento sustentável. A
economia brasileira (ao lado dos outros emergentes) está mostrando que o
conteúdo – as pessoas – vale mais que a forma – os produtos.
No
atual estágio do debate político, o mais responsável é apontar para a frente. E
são claros os desafios. Trata-se de estabelecer condições de crescimento que
confirmem a vocação para diminuição das injustiças, ainda gritantes, por meio
de ações que vão da formação de novo patamar de educação aos investimentos em
infraestrutura. No entanto, o que o país também aprendeu é que o
desenvolvimento, que não vai mais voltar a índices de milagre, precisa se
lastrear numa realidade de maior justiça social e menos subserviência ao
capital estrangeiro.
Por
isso a retórica da crítica econômica tem pouca pega eleitoral. O cidadão quer
ouvir propostas para a saúde, para a segurança pública, para a mobilidade
urbana. Temos muitos problemas reais para perder tempo com tergiversações. O
que a realidade brasileira tem mostrado ao mundo é uma conjunção entre a
democracia forte e capacidade de resposta econômica. É quase como um
zanga-burrinho: um lado equilibra o outro. Quanto mais liberdade, maiores as
pressões que descarregam em políticas públicas; quanto menos eficientes estas
se expressem, mais necessários os controles que mantenham a estabilidade do
sistema. Um segmento não pode submeter o outro, sob o risco da ditadura, por um
lado, ou da bancarrota, por outro.
Em
cada um dos universos (da política e da economia) há dívidas históricas que
precisam ser enfrentadas com urgência. Este deveria ser o terreno da disputa
entre projetos para o país. Temos questões graves a serem vencidas e há formas
diferentes de fazê-lo. O que a imprensa deveria se dedicar a cumprir, em um
trabalhoso dever de casa, era mostrar o que cada candidato (e o grupo e as
ideias que representam) tem a propor para o país. Algo muito mais relevante que
ficar nesse rame-rame insuportável de especulações de bastidores, sobre Aécio,
Dilma, Lula, Eduardo, Marina, como se a eleição fosse um jogo onomástico e não
uma confrontação de projetos. Se isso – mostrar as ideias e o jeito de governar
de cada grupo – é antecipação do cenário eleitoral, melhor para o cidadão.
Política não é para ser feita apenas de dois em dois anos, mas todos os dias.
As mentiras de campanha, como a propaganda partidária, essas podem ficar mais
para a frente. Na verdade, não fazem a menor falta.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais –, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e
diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja,
próximos de zero; II – a corrupção, como
um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas
modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente
irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir uma imediata,
abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta
sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa
capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a
confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades
de ampliação e modernização de
setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos
tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte,
acessibilidade); minas e energia; emprego,
trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; comunicações; esporte,
cultura e lazer; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade,
produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada
Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a
Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das
exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das
organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
