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quarta-feira, 19 de agosto de 2015

A CIDADANIA E OS DESAFIOS DA UNIVERSALIDADE E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

“Há modelo de educação?
        Ao olharmos para a história da educação no Brasil descobrimos – ou relembramos – que ela é recentíssima. Há um século, frequentar a escola ou ter professores tutores era para poucos seletos. Ilustres nobres. Essa realidade vem mudando, mesmo que lentamente. E de lá para cá não é possível negar as tecnologias, as mudanças e os paradigmas que o mundo em constante transformação impôs e impõe a cada dia.
         A partir das nossas vivências aprendemos que as pessoas se transformam ao longo de suas vidas e trajetórias. Os conceitos vão mudando e a educação muda na mesma velocidade. Hoje, há certa exigência para que a educação “acorde”. É como se uma pressão forçasse os muros da escola para que a “vida real” entrasse no seu espaço. O modelo do passado e o que vigora hoje se distinguem, mas têm a mesma essência: existe um conteúdo a ser seguido, um livro a ser concluído, um planejamento pronto. O mundo mudou à revelia na última década, mas na escola permaneceu o “modelo”, apesar de toda a diferença global. Resistir às diferenças e às mudanças é impor padrões a pessoas e a “brasis” tão diversos. Existo um nó a ser desfeito nessa relação de transformação. De tempos em tempos há alguém para provocar olhares para o “novo”. Nos tempos atuais, o que se instala é o “novo modelo” de educação. Se as pessoas são diferentes e mudam, como encontrar um modelo educacional? Não há modelo! O momento é de quebra de uma bengala que amparava um caminhada de pouco investimento na educação. É preciso trocar a bengala por lentes de aumento. Muitos e grandes teóricos já falavam sobre letramento há décadas e, hoje, se discute leiturização. Em vez de o professor retirar da cartola algo do currículo, ele fomenta uma discussão a partir do que está acontecendo no mundo, no que o atinge de maneira direta. Existe a preocupação em estimular para, a partir de então, juntos estudarem as questões propostas. É premente uma sala de aula interdisciplinar, que propõe uma quebra dos muros que separam o que é bom de ser estudado. Antes, o professor detinha o conhecimento e sozinho ensinava, do seu jeito, da maneira como aprendeu. Caso acontecesse algo que o sujeito destoasse do grupo, a culpa da não aprendizagem era dele e da família.
         Na escola que se pretende fora do modelo, inclusão é a palavra de ordem. As pessoas são diferentes e por isso aprendem de formas diferentes. Trocam-se os métodos para se adequarem as dificuldades do aluno.
         O letramento amplia as possibilidades de o aluno chegar ao conhecimento por formas diversas. Como o professor pode ser detentor do conhecimento num mundo globalizado? Impossível! O professor detém vários conhecimentos, mas sua maior especialização é na metodologia. Hoje, a compartimentalização que antes era considerada didática é rompida. Uma escola que se organiza a partir de experiências é uma escola mais humanizada. É premente mudar o mundo e a mudança começa na escola de cada bairro para que o lastro seja de oportunidade de mudança e de crescimento de fato e direito.”

(CAROLINA SANTANA. Professora de pedagogia do Uni-BH, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de agosto de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de agosto de 2015, mesmo caderno e página, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação, professora aposentada pela Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Reflexões sobre o Enem
        Em 2014, quase 16 mil escolas de todo o país foram às provas objetivas e de redação do Enem, totalizando quase 1,3 milhão de estudantes, mas, infelizmente, a presença de escolas públicas com as melhores médias do Brasil nas provas continua minoritária. A escola pública com melhor média aparece somente na 22ª posição do ranking: o Instituto Federal do Espírito Santo, em Vitória, colégio técnico que seleciona seus alunos. A melhor escola pública é o Colégio Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (UFV), que ocupa a nona posição no ranking e é a única pública entre as 20 melhores escolas do Enem 2014.
         As outras escolas públicas que aparecem entre as 100 melhores no Enem são: Colégio Aplicação do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (21º); Instituto Federal do Espírito Santo – IFES Vitória (32º); Colégio Militar de Belo Horizonte (66º); Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (88º); Colégio Militar de Juiz de Fora (92º); Câmpus I BH – Cefet – MG (94º); Colégio Pedro II – Câmpus Centro (99º); e Colégio Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (100º). Fato importante a destaca: todas elas são escolas públicas diferenciadas: técnicas, militares ou ligadas a alguma universidade. As escolas públicas tradicionais continuam com baixo resultado, e isso deve ser objeto de discussões e melhorias.
         O ranking nacional por médias novamente é liderado pelas particulares com perfis de alunos de classe média alta: Objetivo Integrado de SP pelo sexto ano consecutivo tem a maior média dos alunos, com 742,96 pontos; Colégio de Aplicação Farias Brito de Fortaleza, com 737,88; Olimpo de Goiânia, com 735,02; Christus Colégio Pré-Universitário de Fortaleza, com 731,38; e Bernoulli Unidade Lourdes de Belo Horizonte, com 730,33 pontos. Entre as 20 melhores escolas com as melhores médias nas provas objetivas (linguagens e códigos, matemática, ciências humanas e ciências da natureza) e que tiveram índice de permanência na escola superior a 60%, 18 são particulares e duas são federais.
         Infelizmente, observa-se cada vez mais que, estrategicamente e visando lucros, muitas grandes escolas particulares selecionam turma de “alunos com alto rendimento” com CNPJ diferente, formando uma pequena e nova escola anexa à grande e que compete garantindo as notas altas do Enem e muitos lucros. Penso que a qualidade do ensino brasileiro em geral deve ser a meta de todos os exames do Ministério da Educação (MEC), desestimulando qualquer estratégia de manipulação de dados. O ranking 2014 confirma a desqualificação do ensino público e mostra o aumento das perversas práticas das grandes escolas particulares de “querer a alta performance” de um pequeno grupo talentoso no topo das médias tão distantes da situação real das escolas públicas brasileiras. Esse panorama precisa ser repensado e, principalmente, as escolas públicas precisam melhorar. Continuam os antigos problemas: má formação do educador, más condições de trabalho, baixo salário e dificuldade de colocar em prática um currículo com foco na competências e habilidades. De posse dos dados de Prova Brasil, Provinha Brasil, Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Enade, o MEC deveria apresentar também projeto de melhorias.
         Penso que os amplos dados dos exames, MEC precisam ser mais debatidos e melhorados. Afinal, esses exames têm alto custo e visam melhorias de ensino para todos os alunos, e não para turmas segmentadas de “talentosos” representando um grande colégio particular para fins lucrativos. Enquanto a média nacional é de 517,60 pontos, a médias das 20 escolas com pontuação mais alta sobe para 717,60. Considerando a nota da redação, a diferença entre as 20 melhores escolas e a média brasileira é ainda muito maior. Essa desproporção absurda e injusta precisa ser analisada, e melhorias, promovidas, para que os alunos do ensino médio de todas as escolas, especialmente públicas, de norte a sul, possam ser beneficiados com o ensino de qualidade, proporcionando também o acesso às universidades públicas brasileiras.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em  junho a marca de 372,0% ao ano... e mais, em julho, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 9,56%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

     c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br) (e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!  
  
            


  

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

A CIDADANIA, OS GRANDES DESAFIOS DO PLANETA, AS CRIANÇAS E OS LIVROS

“O planeta vive hoje uma época de grandes desafios
        Esta época apresenta grandes desafios. Os valores éticos parecem ter desaparecido, os diversos sistemas de governo se mostram inadequados, a violência e a fome aumentam sem limites, a ciência se perde em tecnologias e a Natureza, explorada, reage. Contudo a desesperança está com os dias contados. Um novo estado de ser emerge em vários pontos do planeta, e um número cada vez maior de pessoas começa a reconhecer uma mente superior.
         Pode-se perceber a manifestação espontânea desse novo estado, sobretudo em algumas crianças antes de entrarem na educação comum, com programas escolares que se restringem apenas à parte externa do ser humano. Para a mente superior se expressar nos adultos, estes terão de se determinar a não se estagnar no viver normal, e ir ao encontro da própria  fonte interna de conhecimento, paz e alegria. O certo é que um mundo novo está pronto nas profundezas do coração da humanidade. Por milênios sementes foram plantadas e regadas, e seu despontar, há muito aguardado, agora de deixa vislumbrar.
         Há séculos santa Teresa de Ávila já tinha clareza a respeito do grande tesouro que constitui essa fonte interna no ser humano e do intenso trabalho que em geral de despende para contatá-la. Chegou a dizer que não se deveria desistir, viesse o que viesse, custasse o que custasse, quer se chegasse ao fim, quer se morresse no caminho. A força para trilhar tal senda vem da nossa própria consciência superior, que está fora da influência do tempo e do espaço. E como podemos chegar a isso? Pondo-nos em solidão e olhando para dentro de nós mesmos, recomenda-nos santa Teresa.
         “Sê simples... Sê simples”, sugeriu por sua vez a Mãe, Mirra Alfassa, instrutora do Ashram de Sri Aurobindo, na Índia. Pioneira que em meados do século XX compreendeu profundamente a natureza oculta da vida das células, ela percebeu as imensas possibilidades que o surgimento de um novo estado de ser iria trazer e apresentou chaves para facilitar tal processo. “Todas as complicações vêm da mente e do cérebro”, disse-nos em sua “Agenda”. E o que a Mãe chama de simples nada mais é que uma espontânea alegria na ação, na expressão, no movimento, na vida. Ela propõe o reencontro dessa condição divina, verdadeira e feliz em nossa interior.
         Leis ainda desconhecidas estão vindo à tona na vida de cada um de nós. Temos, hoje, a impressão de estar sempre recomeçando e de que tudo transcorre com mais velocidade. Estamos sendo convidados a transcender o sentido, desenvolvido há tempos e sempre alimentado, de que somos indivíduos separados uns dos outros. Os limites da mente racional estão prestes a ser superados, e este é o momento da transição.
         A partir de suas experiências interiores, a Mãe revelou como ir além desses limites: ao nos sentirmos sob a pressão dos hábitos e da vida comum, devemos recolocar-nos por inteiro no presente, sem a influência das recordações do passado. Assim, com a ajuda, evocada da nossa consciência, o movimento correto se restabelece.
         A humanidade está sendo estimulada a dar um passo para que novas condições de vida possam instalar-se na superfície da Terra. Algumas bases começam a consolidar-se. Para um número crescente de pessoas, metas materiais já não despertam interesse. Sua busca é de fortalecimento da ligação com a essência do ser.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 22 de fevereiro de 2015, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de fevereiro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Crianças e os livros
        Apesar de algumas falhas, o Enem já é um sucesso, avalia conhecimentos importantes, além de ser aceito por várias e renomadas universidades para ingresso por mérito. Isso é positivo. Mais de 500 mil alunos do ensino médio público e particular com nota zero na redação do Enem 2014 mostram a importância da leitura desde a infância. Acumular conhecimentos, facilitar a fala, a escrita e a elaboração de textos. Os nossos estudantes estão lendo o suficiente? Qual tem sido o papel dos pais e dos professores nessa tarefa? Perigosos modismos e excessiva utilização da tecnologia digital têm distanciado crianças e jovens dos livros. Os adultos também estão em risco? A alta utilização das mídias digitais, como smartphones, tablets, redes sociais e TV, tem afastado as pessoas do convívio familiar. Pais e filhos estariam exagerando nessas mídias e descuidando das relações familiares?
         Sabemos que a boa interação familiar é fundamental para o desenvolvimento de personalidades saudáveis. Pesquisa recente da Universidade de San Diego (EUA) confirma que o diálogo e a boa interação dos pais com os filhos podem reduzir em até 80% o risco de os filhos se envolverem com drogas, crimes e desvios de comportamentos. Importante repensar as práticas familiares atuais e é necessária análise crítica na utilização dessas mídias digitais e de tantos modismos. As redes sociais em excesso quebram a dinâmica familiar, afastam pais dos filhos e podem causar pouca concentração nos estudos.
         Bom convívio familiar, estímulo à leitura e participação dos pais desde a infância são importantes. Segundo a Academia Americana de Pediatria (AAP), os pais devem incentivar a leitura nas crianças e ler para os seus filhos desde muito cedo. A leitura realizada desde cedo até os três anos estimula a aquisição da linguagem, além de ajudar no desenvolvimento de outras capacidades, como comunicação oral e escrita. No Brasil, essa prática existe e deve ser cada vez mais incentivada. Existem bons e atraentes livros infantis e os pais devem exercer sempre a mágica função de contadores de belas histórias.
         O Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler) é, desde 1992, um projeto de valorização social da leitura e da escrita vinculado à Fundação Biblioteca Nacional e ao Ministério da Cultura (Minc) e vem se firmando como presença política atuante e comprometida com a democratização do acesso à leitura.
         O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) inauguraram novos programas de incentivo à leitura: Biblioteca Escolar, Biblioteca do Professor e Casa da Leitura. A Casa da Leitura distribuiu 50 mil miniblibliotecas para uso comunitário em casas de particulares e gerenciadas por associações de moradores. Secretarias municipais e estaduais de educação recebem 144 títulos das 24 coleções do acervo do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) 2003. Foram investidos cerca de R$ 8 milhões na distribuição de 7,2 milhões de livros, que beneficiarão 50 milhões de pessoas.
         A Biblioteca Escolar atende a 2 milhões de alunos de 10 mil escolas com a distribuição de 1,2 milhão de livros com investimentos de R$ 20 milhões. A Biblioteca do Professor já beneficiou 730 mil professores de 1ª à 4ª série do ensino fundamental de escolas públicas. Nos dois últimos anos, houve distribuição de obras literárias às escolas públicas do ensino fundamental, educação de jovens e adultos e educação infantil, além de revistas pedagógicas para auxiliar o professor da rede pública e o gestor escolar. Serão 15,1 milhões de exemplares de livros e 11 revistas, com um custo de R$ 53,3 milhões.
         Que esse grande investimento do governo seja administrada de forma competente e que todos os alunos, pais e comunidades escolares tenham acesso aos livros. O importante estímulo à leitura deve ser iniciado pelos pais e depois incentivado pelos professores para a formação do hábito da leitura. Com certeza, com essas práticas, não teremos tantos zeros em redações futuras. Livros, revistas com bons conteúdos, documentários, jornais e telejornais que trazem sempre muitas informações, inovações, novos conhecimentos, cultura e muita sabedoria.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação - especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado -, como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional...);

    b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, e segundo levantamento elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe –, os aterros do país poderiam reunir uma capacidade instalada de 1,3 GW de energia, o equivalente ao fornecimento adicional de aproximadamente 930 mil MWh/mês, ou seja, um abastecimento superior ao de Furnas – 1,22 GW...);

c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
O BRASIL TEM JEITO!

              

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

A CIDADANIA, O FÓRUM DE DAVOS, O PAPA FRANCISCO E O EXIGENTE DESAFIO DA EDUCAÇÃO

“Fórum de Davos e o papa Francisco
        
         O papa Francisco, em mensagem ao presidente executivo do Fórum de Davos e apresentada aos participantes pelo cardeal Turkson, presidente do Conselho Pontifício Justiça e Paz, conclamou para que o encontro seja ocasião para uma reflexão mais aprofundada sobre as causas da crise econômica mundial. Em tempos difíceis para a economia, durante os quais muitos empresários sofrem as consequências da crise – que reduziram profundamente os resultados das empresas, colocaram em risco a sobrevivência  de muitas e ameaçaram muitos empregos –, o papa mantém a esperança de que a política e a economia devam trabalhar na promoção de uma abordagem inclusiva que tenha em conta a dignidade de cada pessoa humana e do bem comum.
         Quando os homens de negócios e as economias de mercado funcionam corretamente, e estão focados no serviço do bem comum, contribuem grandemente para o bem-estar material e até espiritual da sociedade.
         A crise mundial desencadeada em 2008 ainda perdura e trouxe à tona pensamentos, estudos e teorias de que é preciso repensar o modelo econômico praticado nos dias atuais, em que o capital se sobrepõe ao trabalho, a especulação se sobrepõe à produção, e o dinheiro tem mais valor do que as relações humanas.
         Assim, iniciativas que visam a rearranjos econômicos e novas formas de relacionamento entre empresa, mercado e sociedade se fazem necessárias. Essas práticas devem recolocar o ser humano no centro das decisões, resgatar a dignidade humana e valorizar a dimensão espiritual, indispensável para formação da consciência individual e coletiva e para o equilíbrio na convivência entre os stakeholders.
         Muitos problemas globais ainda não foram resolvidos e até mesmo se agravaram. Ganância, perturbações econômicas, escândalos na política e nos negócios causaram erosão na confiança. O individualismo e a falta de solidariedade levaram à injustiça e à desigualdade social.
         Preocupa-nos o frágil equilíbrio social em países com altas diferenças de renda e padrões de vida. Um desafio para a atual e as próximas  gerações. Assim, a Igreja, especialista em humanidade, sempre defendeu a dignidade do ser humano e se preocupou com as condições da vida na Terra. A mensagem é clara: o homem, criado à imagem e semelhança de Deus, deve ser o centro das atenções do mundo político e do mundo econômico, que devem estar a serviço desse homem, trabalhando para a sua promoção e propiciando o bem comum.
         Daí a importância da mensagem do papa Francisco no Fórum de Davos. O pontífice destacou a necessidade de não se tolerar que milhares de pessoas morram diariamente de fome, embora existam à disposição grandes quantidades de alimentos muitas vezes simplesmente desperdiçados – e a indiferença com muitos refugiados em busca de condições de vida minimamente dignas.
         Tomando as palavras de Bento XVI, Francisco ressaltou que a equidade não deve ser apenas econômica, mas deve ser baseada numa visão transcendente da pessoa, de modo que se possa obter uma distribuição mais equitativa das riquezas, a criação de oportunidades de emprego e uma promoção integral dos pobres que ultrapasse a mera assistência.
         A mensagem do papa em Davos traduz-se num forte apelo para fazer com que a riqueza esteja a serviço da humanidade e não que a governe, na ótica de uma ética verdadeiramente humana, levada a cabo por pessoas de grande honestidade e integridade, guiadas pelos altos ideais de justiça, generosidade e preocupação pelo autêntico desenvolvimento da família humana.”

(SÉRGIO FRADE. Presidente da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE MG), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de fevereiro de 2014, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, que é psicóloga, mestre em Educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia do escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Analfabetismo e avanços
        
         Uma das maiores potências econômicas, mediano no IDH e na educação, o Brasil tem alguns índices educacionais lamentáveis. No Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos – Unesco 2005 a 2011, o Brasil aparece em 8º lugar entre os países como maior número de analfabetos adultos entre 150 países. São 13,9 milhões de analfabetos adultos. Índia, China, Paquistão, Bangladesh, Nigéria, Etiópia e Egito compõem esse grupo. No Fórum Mundial de Educação realizado em 2000, 164 países, incluindo o Brasil, 35 instituições internacionais adotaram o Marco de Ação de Dacar para otimizar esforços necessários para melhorar a educação até 2015. Os objetivos traçados são: expandir os cuidados na primeira infância e na educação; universalizar o ensino primário; promover as competências de aprendizagem e de vida para jovens e adultos; reduzir o analfabetismo em 50%; alcançar a paridade e igualdade de gênero e melhorar a qualidade da educação.
         Segundo, a Unesco, a situação da educação global não é positiva, pois 57 milhões de crianças estão fora da escola. Falta de acesso e de qualidade é o que mais compromete a aprendizagem. Para alcançar a meta até 2015 é preciso intensificar a universalização do ensino fundamental e a redução dos níveis de analfabetismo dos adultos. Em todo o mundo, a taxa de alfabetização de adultos passou de 76% para 82%. Há 774 milhões de adultos que não sabem ler nem escrever, dos quais 64% são mulheres. Índices bem abaixo da média estão na Ásia Meridional e Ocidental e na África Subsaariana, com aproximadamente 60%. Nos Estados Árabes e no Caribe, as taxas estão em cerca de 70%.
         Além dos 13,9 milhões de analfabetos adultos, o Brasil tem 33 milhões de analfabetos funcionais (cerca de 18% da população) e 16 milhões de maiores de 15 anos não alfabetizados. Segundo a coordenação da Unesco, o Brasil dificilmente alcançará a meta: “Além da redução no analfabetismo, o Brasil precisa alcançar uma melhor qualidade de ensino e corrigir as distorções idade/série”. No Brasil, o gasto anual por aluno da educação básica é de cerca de R$ 5 mil. Nos países ricos, esse valor é três vezes maior.
         O Brasil não deveria valorizar mais a educação fundamental e o salários dos educadores? Penso ser importante reavaliar os gastos públicos e prioridades no Brasil. O piso nacional salarial do educador é de apenas R$ 1.697,37, mas muitos profissionais nos três poderes recebem até acima do teto constitucional de R$ 28.059,29. Por que tanta disparidade salarial e por tantas mordomias para alguns? O Brasil gasta R$ 10,7 bilhões nos três poderes só com transferência de pessoal, auxílio-moradia e acomodação dos profissionais do alto escalão. É preciso diminuir as desigualdades salariais, valorizar a educação, eliminar as mordomias e extinguir funcionários fantasmas.
         Dados de 2011 mostram que o país investe 6,1% do PIB na educação. Mas qual a prioridade que o ensino fundamental e qualificação dos educadores têm? Atualmente, menos de 10% dos professores estão fazendo cursos de formação custeados pelo governo federal, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). O recente programa do MEC “Quero ser cientista, quero ser professor”, para incentivar nas escolas públicas o estudo de disciplinas como matemática, física, química e biologia.
         Com certeza, a médio e longo prazo essa política educacional terá impacto positivo na qualidade dos ensinos fundamental e médio e no aumento do interesse pelas licenciaturas nas universidades brasileiras. Dados positivos do Brasil o atual relatório são: o país investe 10 vezes mais do que a Índia por criança na educação primária; prioriza escolas da área rural com maior ênfase nos grupos indígenas marginalizados; aumenta matrícula e aprendizagem na Região Norte, e concede bônus coletivos a escolas que se destacam na aprendizagem. No ensino superior, são inegáveis as políticas de incentivo como Prouni, Fies e Sistema de Seleção Unificada (Sisu) com base na adesão de candidatos ao Enem, e o Ciência sem Fronteiras, criado em 2011, que disponibiliza 101 mil bolsas em quatro anos para intercâmbios  com grandes centros acadêmicos mundiais, incentivando a ciência, tecnologia e inovação e a competitividade brasileira. A alfabetização de qualidade de crianças e adultos com certeza é o maior desafio da educação brasileira.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação  universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especilização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis  (por exemplo, quando o IBGE e a Conab estimam a safra brasileira 2013/2014 em 196 milhões de toneladas, na outra ponta, são previstas em cerca de 20% as perdas envolvendo as fases de plantio à pré-colheita; colheita; transporte e armazenamento...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-as absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; assistência social; previdência social; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 22 de maio de 2013

A CIDADANIA, O DESAFIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A POLÍTICA NO DIA A DIA



“Ainda mais violência
        
        As violências do mundo contemporâneo desafiam as políticas econômicas, sociais e de segurança pública no Brasil e no mundo apresentando episódios assustadores. O recente e hediondo sequestro, cárcere privado e crimes sexuais contra três mulheres por 10 anos nos EUA choca o mundo pela perversidade. Os bárbaros estupros coletivos com morte até de meninas na Índia e no Congo são inaceitáveis. Quais fatores ainda desconhecidos causam também tantos e hediondos crimes mundo afora em países ricos e pobres? A correlação pobreza, analfabetismo e violência perde força. Esse é com certeza um grande desafio atual para sociólogos, psicólogos e especialistas em segurança pública. Por que tantas mentes doentias no mundo inteiro são capazes de causar tantos sofrimentos e violações e quais os fatores fomentadores desses doentios comportamentos? O Brasil, com alto índice econômico, mediano na educação e no Índice de Desenvolvimento Humano, é o 18º país mais violento do mundo, com uma taxa de 27,4 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas. Violências generalizadas e brutais nos assustam.
         A violência contra crianças e adolescentes cresceu 58,3% entre 2011 e 2012. Foram registradas 130.029 denúncias em 2012, contra 82.117 no ano anterior. O abuso sexual é o 2º tipo de violência mais sofrida por crianças no país. Portadores de deficiência, homossexuais e moradores de rua são também alvos de atrocidades. As agressões contra mulheres crescem. A maioria dos casos envolve agressões e mortes, violência psicológica e moral. Os abusos sexuais crescem no grupo de mulheres, crianças e até em idosas. No ano de 2012 foram registrados 88.685 relatos de agressão contra mulheres. Quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Absurdamente, a violência contra idosos passou de 7.160 registros para 21.404 em 2012. Uma onda de crimes hediondos cometidos por menores levanta a antiga discussão sobre a maioridade penal no Brasil. Arrastões, agressões, estupros e mortes cruéis constituem uma realidade dramática e desfiam a justiça. Como educar e punir os menores infratores? Mudanças no Código Penal deverão monopolizar toda a sociedade. Cenas de hediondos estupros coletivos e individuais acontecem em inúmeras cidades do país. Estupros recentes no RJ assustaram a população. A taxa de homicídios entre crianças e jovens entre 1 e 19 anos cresceu 375,9% nas últimas três décadas, segundo o Mapa da Violência 2012. Outra modalidade assustadora são os crimes violentos, roubos milionários e explosão de caixas eletrônicos em pequenas cidades. A violência nas grandes cidades agora está presente no interior e na zona rural do Brasil. Como prevenir e punir tanta violência? Onde estão as raízes desses graves problemas sociais e distúrbios comportamentais?
         Para a socióloga Liana de Paula, da USP, é preciso investir mais em prevenção. Com certeza, o papel da família e da escola é fundamental na formação de conceitos básicos de civilidade. A antropóloga Jânia de Aquino, do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará, alega baixos investimentos em políticas sociais e estratégias equivocadas no setor de segurança pública, principalmente em comunidades mais pobres. Os pais têm dificuldades de evitar o consumo e o comércio de drogas. Penso ser importante mais fiscalização e maior controle do tráfico e uso de drogas, além de eficiente programa preventivo nas escolas e na mídia sobre o perigo das drogas. Álcool e outras drogas, educação inadequada e mídias violentas e apelativas estariam impulsionando tantos crimes?
         O elevado índice de impunidade existente no Brasil acaba por estimular também a criminalidade generalizada. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça mostram que 2.918 processos de corrupção e improbidade administrativa prescreveram em 2010 e 2011. Três em cada quatro desses processos não foram julgados. Segundo a Polícia Civil de Campinas, somente 16% dos crimes são investigados. E quantos deixam de ser julgados e punidos? Dados de 2011 da Associação Brasileira de Criminalística aponta que o índice de elucidação de homicídios no Brasil é pífio, cerca de 8%. Nos Estados Unidos é de 65% e no Reino Unido, 90%. Como vimos, as causas de tantas violências contemporâneas são amplas e  complexas e exige um enorme esforço por parte do governo e da sociedade civil na busca de uma prevenção educativa eficaz e de punições efetivas.”
(VIVINA DO C. RIOS BALBINO. Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de maio de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, que é editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:

“Todo dia é dia de política
        
         A antecipação da eleição de 2014 tem alguns aspectos positivos. É sempre bom politizar o cotidiano, buscar ligações entre o que acontece no dia a dia das pessoas e as decisões mais amplas, responsabilizar os agentes públicos e comprometer a sociedade com os rumos escolhidos. Não há decisões no vazio político.
         No entanto, o Brasil tem o hábito – de resto quase universal – de confundir política com esperteza. Com isso, em vez de críticas, o que se ouve são bandeiras manjadas; no lugar do debate sério, se apela para o argumento ad hominem; contrariamente ao interesse público, as propostas deixam o campo da razão para apelar para o terreno da magia.
         Uma das formas mais agudas de atravessar o debate político, como quem atravessa um samba, tem sido o ataque à economia a partir dos índices de crescimento. Em vez de considerar a complexidade do cenário nacional e internacional, o cidadão é levado a considerar os índices de crescimento por vezes risíveis (quando se trata do Brasil), catastróficos (quando partem da China) e promissores ( quando vêm da Europa e dos EUA), mesmo quando tratam de realidades distintas. O mais curioso é que o que é considerado “pibinho” no Brasil seja sinal de recuperação na zona do euro.
         Não há nada mais fácil do que jogar com números. No entanto, fora os possíveis tentos eleitorais, a manipulação de dados não serve ao país. E, o que é mais grave, pode prestar um desserviço grave quando traduzido em projetos que vão na contramão das ações positivas que vêm sendo realizadas – não pelo governo apenas. É o caso, por exemplo, de propostas que aventam a possibilidade de aumentar o desemprego para fazer frente a uma possível retomada da inflação.
         Pode parecer absurdo, mas é verdade. Alguns economistas ortodoxos têm visto no par “baixo desemprego e inflação” uma correlação decorrente do aumento do consumo. A saída seria, para conter o consumo interno, aumentar o desemprego, já que o risco da inflação seria mais severo em termos estruturais. Por trás desse jogo aparentemente racional está um ataque às chamadas políticas sociais.
         Há sobretudo nas camadas médias tradicionais (as mesmas que se espezinham em se sentir mal em companhia da chamada nova classe média), um temor pânico pela igualdade, que se traduz em várias formas de discriminação: do gosto estético aos padrões de consumo. São esses setores que fazem da inflação o grande fantasma, com auxílio, como sempre, da chamada mídia especializada. Com uma sorrateira capa ideológica, o que se expressa é uma recusa a toda forma de promoção da distribuição de renda (programas sociais) e poder (já se volta a falar com desassombro em ditadura da maioria para traduzir os resultados eleitorais que aprovam medidas populares).
         As políticas sociais devem ser consideradas um avanço em todos os sentidos. Em primeiro lugar, pelo papel distributivo inegável, o que responde a demandas históricas da sociedade brasileira, uma das mais injustas do planeta. Além disso, há um forte potencial político que se expressa na consolidação do modelo democrático, sem o qual é impensável qualquer outra forma de avanço. Por fim, a distribuição de renda significou, além dos resultados práticos da contenção da miséria, a geração de um mercado interno que fortaleceu a economia brasileira exatamente no contexto do enfraquecimento dos mercados internacionais.
         O que se tem mostrado ainda mais promissor é o desligamento voluntário, ano a ano, das pessoas atendidas pelo Bolsa Família, o que expressa não só o caráter passageiro do projeto como seu potencial de amadurecimento em termos de cidadania. A cultura política nacional sempre foi preconceituosa, imputando aos pobres (e também aos índios, aos menores, às mulheres, aos negros) uma atávica incapacidade civilizacional, o que se traduziu em busca de controles marcados sempre pela discriminação
         O mesmo processo, por exemplo, se observa nos resultados na política de cotas, que vem desmentindo os argumentos meritocráticos fundamentalistas (que não passam pela análise do contexto histórico e sociopolítico da competência), com resultados que igualam o desempenho de cotistas e não cotistas ao final de todas as etapas de formação. O papel, tanto das ações afirmativas como das políticas compensatórias, é negar a situação que as deu origem, o que vem sendo comprovado de forma inquestionável.

MORAL E ECONOMIA Voltando à economia, mesmo com a histeria dos acusadores do “pibinho” ou da volta da inflação, o que se observa é uma posição relativamente mais estável do país em relação a economias ditas centrais. E o mais importante é que isso se deu não apesar  dos programas sociais, mas por causa deles. A ampliação da classe média brasileira, em sua tradução de expansão de consumo, robusteceu o mercado interno de modo a deixá-lo protegido de parte da tensão dos outros mercados. Além disso, o país mostrou tirocínio em se ligar a outras nações, diversificando suas oportunidades de comércio, sobretudo no eixo Sul-Sul.
         A noção de classe média é confusa sociologicamente. Ela pode significar um estrato intermediário de renda, mas pode também funcionar como uma espécie de bolsão moralista em termos ideológicos. O que se observa hoje no Brasil é um deslizamento de uma concepção à outra, da moral para a economia. Em outras palavras, é possível afirmar que, em termos econômicos , quanto mais classe média, melhor. O crescimento material, em sua estratégia de ampliar o mercado interno, precisa de mais consumidores e contribuintes. A grande novidade, hoje, não é o capital externo, mas a capacidade de consumo dos próprios brasileiros. Quem se depara com um aeroporto cheio deveria saudar mais os passageiros de primeira viagem (que apavora tantos os colunistas sociais) do que as empresas produtoras de aviões. Pelo menos se se pensa em desenvolvimento sustentável. A economia brasileira (ao lado dos outros emergentes) está mostrando que o conteúdo – as pessoas – vale mais que a forma – os produtos.
         No atual estágio do debate político, o mais responsável é apontar para a frente. E são claros os desafios. Trata-se de estabelecer condições de crescimento que confirmem a vocação para diminuição das injustiças, ainda gritantes, por meio de ações que vão da formação de novo patamar de educação aos investimentos em infraestrutura. No entanto, o que o país também aprendeu é que o desenvolvimento, que não vai mais voltar a índices de milagre, precisa se lastrear numa realidade de maior justiça social e menos subserviência ao capital estrangeiro.
         Por isso a retórica da crítica econômica tem pouca pega eleitoral. O cidadão quer ouvir propostas para a saúde, para a segurança pública, para a mobilidade urbana. Temos muitos problemas reais para perder tempo com tergiversações. O que a realidade brasileira tem mostrado ao mundo é uma conjunção entre a democracia forte e capacidade de resposta econômica. É quase como um zanga-burrinho: um lado equilibra o outro. Quanto mais liberdade, maiores as pressões que descarregam em políticas públicas; quanto menos eficientes estas se expressem, mais necessários os controles que mantenham a estabilidade do sistema. Um segmento não pode submeter o outro, sob o risco da ditadura, por um lado, ou da bancarrota, por outro.
         Em cada um dos universos (da política e da economia) há dívidas históricas que precisam ser enfrentadas com urgência. Este deveria ser o terreno da disputa entre projetos para o país. Temos questões graves a serem vencidas e há formas diferentes de fazê-lo. O que a imprensa deveria se dedicar a cumprir, em um trabalhoso dever de casa, era mostrar o que cada candidato (e o grupo e as ideias que representam) tem a propor para o país. Algo muito mais relevante que ficar nesse rame-rame insuportável de especulações de bastidores, sobre Aécio, Dilma, Lula, Eduardo, Marina, como se a eleição fosse um jogo onomástico e não uma confrontação de projetos. Se isso – mostrar as ideias e o jeito de governar de cada grupo – é antecipação do cenário eleitoral, melhor para o cidadão. Política não é para ser feita apenas de dois em dois anos, mas todos os dias. As mentiras de campanha, como a propaganda partidária, essas podem ficar mais para a frente. Na verdade, não fazem a menor falta.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais –, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
     
     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; comunicações; esporte, cultura e lazer; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho,  o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...
      

segunda-feira, 1 de abril de 2013

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, A MÍSTICA, A ÉTICA E A ECOSOFIA (46/14)


(Abril = Mês 46; Faltam 14 meses para a Copa do Mundo)

“Enem ‘trousse’ polêmica

A recente divulgação da nota mil nas redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 com erros graves de ortografia, como as palavras ‘rasoavel’, ‘enchergar’ e ‘trousse’, chocou a comunidade acadêmica e a população. O Ministério da Educação (MEC) informou que a ‘análise do texto é feita como um todo e que eventuais erros de grafia não significam que o aluno não domine os padrões da língua’. Com relação à ‘norma padrão da língua’, a matriz do exame exige que o participante de demonstre ‘excelente domínio’, sem ou com ‘pouquíssimos’ desvios gramaticais ‘leves e de convenções da escrita’. Como entender nota máxima com erros previsíveis e aceitos?
A nota mil teria que ter excelência na redação do texto, demonstrando também excelente conhecimento gramatical. Caso contrário, há o risco de a excelência virar ‘eiscelência’. Pesquisa de 2012 do Indicador de Analfabetismo Funcional do Instituto Paulo Montenegro, mostra que 38% das pessoas que têm ou estão cursando curso de graduação não têm alfabetização plena e apresentam dificuldade com leitura, escrita e interpretação de textos, além de cálculos mais longos. Com esse conceito de nota mil, como se formarão os nossos futuros bacharéis? Essa concessão com certeza contribui para aumentar esse inaceitável analfabetismo funcional constatado até no ensino superior brasileiro.
Segundo o recente Relatório de Desenvolvimento Humano de 2013 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Brasil precisa melhorar muito na educação. Na média de anos de escolaridade, o Brasil está abaixo do Paraguai e demais países da América Latina. Por outro lado, enquanto o Brasil tem 90,3% de adultos alfabetizados e 49,5% com ensino médio ou mais, o Chile tem 98,6% de alfabetizados e 74% de ensino médio ou mais. Na evasão escolar do ensino fundamental, os nossos dados são assustadores. Enquanto na Colômbia apenas 1,5% dos alunos abandonam a escola e, no Chile, apenas 2,6%, no Brasil, 24,3% deles deixam a escola. Por que tanta evasão?
O aumento de investimento em educação nos últimos anos, o programa de bolsa de estudos do Brasil e campanhas de alfabetização foram vistos positivamente. Mas é fundamental que o Brasil invista mais na qualidade da educação básica com bons e atraentes programas de ensino para reter os alunos nas escolas e qualificar e valorizar mais o educador brasileiro. Estimular competência e compromisso. O piso salarial dos professores de educação básica é hoje R$ 1.567 um valor muito aquém da maioria das categorias e mesmo assim, os governos do Rio Grande do Sul, do Ceará, de Mato Grosso e de Santa Catarina recorreram ao Supremo Tribunal Federal para dar mais tempo aos estados para o cumprimento da lei, de 2008. Felizmente, os embargos foram negados.
É importante que o Ministério do Planejamento reveja a política salarial vigente e que os profissionais sejam valorizados pelo grau de instrução ou titulação de forma mais democrática e justa. De modo geral isso não ocorre. Um professor universitário com mestrado ou doutorado pode ganhar menos do que um profissional apenas bacharel. Por que esse bacharel é mais valorizado na atual escala salarial do governo? Com certeza, essa equiparação por titularidade estimularia a excelência nos conhecimentos e na produtividade.
O relatório sobre o desenvolvimento humano do Pnud classifica o Brasil na 85ª posição entre 187 países avaliados. Posição apenas mediana. O índice é usado como referência da qualidade de vida e desenvolvimento. A América Latina é a região que mais cresceu no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desde o início do século, incluindo milhões de pessoas numa nova classe média. Porém, é a mais desigual do planeta. Os melhores índices são da Noruega, da Austrália e dos EUA e os piores são de Moçambique, Níger e República Democrática do Congo.
O Brasil recebeu alguns elogios: redução da desigualdade social, criação de programa de redução da pobreza, extensão da educação e o aumento do salário mínimo. O modernizado programa Bolsa-escola alcançou mais de 97% da população-alvo. Houve redução da pobreza e o empoderamento das mulheres, já que elas têm prioridade no recebimento dos cartões magnéticos para a retirada do benefício. Mas a verdade é que o Brasil precisa melhorar muito os índices especialmente na educação: uma educação de qualidade para todos.”
(VIVINA DO C. RIOS BALBINO. Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de março de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 27 de março de 2013, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor do romance Aldeia do silêncio, que a Editora Rocco faz chegar às livrarias neste mês, e que merece igualmente integral transcrição:

“Mística, ética e ecosofia
        
         Há estreito vínculo entre religião e ecologia. Os calendários litúrgicos refletem os ciclos da natureza. Toda religião expressa o contexto ambiental que lhe deu origem.
         Os hebreus e, em geral, os povos semitas, viviam em regiões inóspitas, desérticas, o que os levou a desenvolver o senso do sagrado centrado na transcendência. Onde a natureza é exuberante, como nos trópicos, se acentuou a imanência do sagrado. Todo o entorno geográfico e climático influi na relação religiosa que se tem com a natureza.
         O cristianismo teve sua origem em áreas urbanas. Via a natureza a distância, como algo estranho e adverso. A palavra pagão, que englobava todos os cristãos, significa etimologicamente habitante do campo.
         Todas as tradições religiosas indígenas mantém estreito vínculo com a natureza. São teocósmicas, o divino se manifesta no cosmo e em seus componentes, como a montanha (Pachamama). Hinduísmo e taoísmo cultuam a natureza. Já o confuncionismo e o budismo são tradições mais antropocêntricas, voltadas à consciência e às virtudes humanas.
         O islamismo mantém uma relação singular com a natureza. É uma religião semítica, cultua a transcendência de Alá, mas conserva, como o judaísmo, estreito vínculo com o entorno ambiental, o que se reflete na distinção entre alimentos puros e impuros, jejum, cuidado com a higiene pessoal etc.
         As religiões aborígenes  (ab-origem = que estão na origem de todas as outras) não separam o humano da natureza. Há um forte sentido de equilíbrio e reciprocidade entre o ser humano e a Terra. O que dela se tira a ele deve ser devolvido.
         Entre as grandes tradições religiosas é o hinduísmo que melhor cultiva essa harmonia. Toda a Índia respira veneração sagrada por rios, animais, árvores e montanhas. A veneração pelas vacas reflete esse senso de equilíbrio, pois se trata de um animal do qual se obtém muitos produtos, do leite e seus derivados ao esterco como fertilizante, e isso é mais importante do que comê-las.
         Três grandes desafios, segundo o místico catalão Javier Melloni, estão inter-relacionados: a interioridade, a solidariedade e a sobriedade. A interioridade nos impele à via mística; a solidariedade à ética; e a sobriedade à preservação ambiental.
         Nossa civilização estará condenada à barbárie se as pessoas perderem a capacidade de interiorização, de fazer silêncio, de meditar, de modo a saber escutar as necessidades do próximo (solidariedade) e o grito agônico da Terra (sobriedade).
         Urge submeter a ecologia à ecosofia, a sabedoria da Terra, na expressão de Raimon Panikkar. Não se trata de impor a razão humana sobre a natureza (eco-logos), mas sim de dar ouvidos à sabedoria da Terra, captar o que ela tem a nos dizer com seus ciclos, sua mudanças climáticas e até com suas catástrofes.
         Embora haja avanços em nosso comportamento, graças ao crescimento da consciência ecológica (reciclagem, uso da água, produtos ecologicamente corretos etc.), ainda estamos atrelados a um modelo civilizatório altamente nocivo à saúde de Gaia e dos seres humanos.
         Continuamos a consumir combustíveis escassos e poluentes e, na contramão de todo o movimento ecológico, submergimos à onde consumista que produz, a cada dia, perdas significativas da biodiversidade e toneladas de lixo derivado do nosso luxo.
         Três grandes mentiras precisam ser eliminadas de nossa cultura para que o futuro seja ecologicamente viável e economicamente sustentável: 1) Os recursos da Terra não são suficientes para todos; 2) Devo assegurar os meus recursos, ainda que outros careçam deles; 3) O sistema econômico que predomina no mundo, centrado na lógica do mercado, e o atual modelo civilizatório, de acumulação de bens, são imutáveis.
         Nosso planeta produz hoje alimentos suficientes para 12 bilhões de pessoas, e é habitado por 7 bilhões. Portanto, não há excesso de bocas, há falta de justiça.
         Não haverá futuro digno para a humanidade sem uma economia de partilha e um ética da solidariedade.
         Durante milênios povos indígenas e tribos desenvolveram formas de convivência baseada na sustentabilidade, na harmonia com a natureza e com os semelhantes. Como considerar ideal um modelo civilizatório que, dos 7 bilhões de habitantes do planeta, condena 4 bilhões a viverem na pobreza ou em função de suas necessidades animais, como se alimentar, abrigar-se das intempéries e educar suas crias?”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, sérias e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
     
     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
     
     b)    o combate, severo e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (a propósito, “...Nosso planeta produz hoje alimentos suficientes para 12 bilhões de pessoas, e é habitado por 7 bilhões. ...);
     
     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e de modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos); a educação; saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; segurança alimentar e nutricional; assistência social; previdência social; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; turismo; logística; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação,  do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...