“Centenário
de um mestre
São mais do que justas
as homenagens prestadas ao saudoso professor Edgard Godoy da Matta Machado para
assinalar o transcurso de seu centenário de nascimento.
Descendente
de tradicional família diamantinense, ele herdou aqueles atributos morais que
tanto caracterizam os mineiros, seguindo em sua vida particular e pública a
trajetória firme e impecável que tanto marcou a sua personalidade.
Em sua
dadivosa existência, não foram poucos os exemplos de comportamento pessoal, de
chefe de família exemplar, de amigo e companheiro leal, de homem íntegro e de
incorruptível caráter.
Neste
sentido, bem se poderia dizer que ele pautou sua vida dentro dos melhores
padrões de dignidade, honradez, honestidade, probidade e fraterna convivência.
Sua
nobre atividade política levou-o a exercer destacadas funções na vida pública,
onde seguiu sempre uma segura e retilínea linha de conduta. Homem de
pensamento, de cultura e inteligência, haveria de ser brilhante como professor,
atividade em que soube demonstrar toda a sua bagagem intelectual e sólida
formação universitária.
Escritor
e pensador católico, deixou vasta bibliografia, à qual se somam preciosas
traduções de autores franceses.
Fujamos,
porém, da exaltação de seus méritos pessoais – engrandecidos hoje diante da
amoralização dos costumes – para focalizar, ainda que ligeiramente , toda a
dimensão do homem público e do pensador católico. Pois, na verdade, não se sabe
bem o que mais nele se poderia realçar: se a grandeza humana, ou a lúcida visão
dos problemas sociais e religiosos que atormentam e desafiam a geração
contemporânea.
E é
oportuno observar que Edgard da Matta Machado soube, com arguta inteligência,
seguir uma linha filosófica tão bem definida por Maritain, em busca da
liberdade individual e da verdade eterna do cristianismo.
Diante
dessas tímidas observações, indagamos: não estaria, nesta conciliação, o
caminho iluminado das luzes do futuro?”
(JOSÉ BENTO
TEIXEIRA DE SALLES, em crônica publicada no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de maio de 2013, caderno CULTURA, página 2).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
1º de junho de 2013, caderno PENSAR, página
3, de autoria de OSCAR CIRINO, que é
psicanalista e integra a equipe do Centro Mineiro de Toxicomania, e que merece
igualmente integral transcrição:
“Cracolândia
e
CRISTOLÂNDIA
Na recente discussão
sobre as internações compulsórias, internações de dependentes de drogas
determinadas pela Justiça, o promotor paulista Marcelo Barone propõe que
coloquemos na balança: “O que é mais importante: o direito à saúde ou o direito
de ir e vir?” E conclui: “O bem maior garantido pela Constituição é a vida do
ser humano”. Essa questão, para a qual o promotor de Justiça já deu sua
resposta, nos leva a perguntar se é possível gozar de saúde sem liberdade e se
em nome da vida tudo é permitido.
Michel
Foucault destacou a emergência de um biopoder, de um controle do saber e da
intervenção do poder sobre o corpo, que se exerce ela vida a partir da vida, e
não mais ameaçando de morte: “O homem, durante milênios, permaneceu o que era
para Aristóteles: um animal vivo e, além disso, capaz de existência política; o
homem moderno é um animal, em cuja política, sua vida de ser vivo está em
questão”.
Exemplo
dessa apreensão da vida pelo poder são as internações compulsórias e
involuntárias efetivadas em algumas cidades brasileiras. Elas se configuram
como iniciativas que visariam acabar com as chamadas cracolândias. Nas línguas
anglo-saxônicas, o pospositivo “lândia” remete a uma região ou país, como, por
exemplo, Finlândia. No Brasil, além dessa referência a um lugar, essa
designação ganhou conotação com valor afetivo e pitoresco: Pagolândia,
Cinelândia, Gurilândia. Já as cracolândias são difundidas como o território da
sujeira, da marginalidade, da desesperança e da doença, constituindo um
fenômeno social, que suscita ações impactantes e desesperadas de quem não pensa
em respostas de médio e longo prazo para lidar com a situação.
Há
algum tempo escutei de colega da área da saúde mental que “as cracolândias não
existem”. Sua intenção com essa enunciação certamente era enfraquecer a força
dessas significações reducionistas relacionadas a essa forma de perceber o
fenômeno. No entanto, no campo da linguagem, a cracolândia existe e valendo-se
desse pressuposto algumas igrejas evangélicas denominam sua missão de
acolhimento de usuários e dependentes de crack, em Belo Horizonte e em outras
capitais brasileiras, de Cristolândia – “pronto-socorro para os que buscam
libertação”.
Não se
trata apenas de uma astúcia de linguagem, mas de iniciativa, com repercussão
social, efeito da dispersão provocada pelo combate policial às cracolândias e
da anêmica incidência das políticas públicas de saúde e outros setores. Os
refugiados e desassistidos dessas ações encontram nesse misto de igreja e
centro comunitário, que funciona 24 horas em regiões centrais das capitais,
“alimento espiritual” e material (refeições, banho, roupa limpa). Como pensar
essa substituição do crack por Cristo, efetivada a partir da cosmovisão
evangélica e de seus elementos doutrinários?
TRIUNFO
DA RELIGIÃO O aumento do fenômeno religioso, como
forma de objeção às soluções oferecidas pela ciência ao mal-estar da vida em
sociedade, é mundial e não apenas brasileiro. Lacan anunciava, já em 1794, o
“triunfo da religião”. Para ele, o fato de a ciência introduzir uma série de
invenções perturbadoras (bomba atômica, fecundação in vitro, clonagem,
eutanásia, internet) na vida de todos faria empuxo à necessidade de dar um
sentido a todas essas reviravoltas introduzidas pela ciência, que chegam a
angustiar até os próprios cientistas.
No
importante artigo “Escravos de Deus: algumas considerações sobre toxicomania e
religião evangélica” (2003), a psicanalista carioca Lígia Bittencourt parte da
constatação da existência de inúmeras instituições evangélicas que se propõem ao
tratamento de dependentes de drogas e busca analisar as especificidades dessa
religião - especialmente na vertente
pentecostal - que facilitariam seus
fiéis a lidar com a questão do consumo excessivo de drogas.
Destaca
inicialmente a “conversão”, que promove rupturas marcantes no comportamento de
seus seguidores. Há um antes e um depois da conversão, que se configura como
solução para uma grave crise pessoal.
O
caminho da conversão implica o arrependimento e a fé. Querer mudar de vida é um
ato de fé, a demonstração da confiança em Deus. O novo nascimento a partir da
conversão implica a comunhão com o Espírito de Deus. Passa-se de uma posição de
desconhecimento do outro para posição de crença e total submissão a ele. Este
nascer de novo faz com que todos tenham o mesmo pai, tornando-se “irmãos de
fé”.
Nesse
processo de identificação simbólica com Deus e sua verdade, acontece um
exercício gradual de desintegração e morte do eu, em nome da identificação ao
outro. “Já não sou eu quem vive, mas Cristo vive em mim.” Todo esse processo
contribui para reforçar a inscrição simbólica do sujeito.
O
segundo aspecto diz respeito ao culto de cura ou libertação. Os evangélicos se
distinguem pela ênfase religiosa em questões morais e com isso os fatos da
moralidade e dos costumes são objeto de exame atento por parte da coletividade.
Em geral, “desvios” e “tentações” sofridos por algum membro são motivo de
intervenções, orações coletivas, provações e até medidas punitivas.
O
aforismo “o mundo jaz no maligno” explica os valores deformados da vida secular
e justifica o afastamento das coisas do mundo em favor da proximidade da
igreja, lugar de culto e adoração. Por conta do pecado original, os crentes
creem que o home deu legalidade ao demônio, uma das facetas do real, para que
fosse príncipe do mundo. Neste sentido, os valores do mundo não são os valores
de Deus, mas sim do demônio. Por isso, a dependência de drogas e a própria
droga são vistas como obra do maligno.
A
noção do corpo na doutrina evangélica também merece realce. O corpo é o templo
do Espírito Santo, e o sujeito apenas o inquilino daquilo que Deus lhe deu.
Nesse sentido, o usuário de drogas (seja dependente ou não) é alguém que está
cuidando mal do dono do corpo. Já a saúde é compreendida pelos pentecostais
como fruto apenas de problemas físicos, mas também como reflexo de questões
morais e espirituais. Perspectiva interessante, pois supera o debate sobre se a
toxicomania é uma doença orgânica, genética ou não, ao mesmo tempo em que apela
para a responsabilidade do sujeito que se droga.
Desta
forma, doença/pecado/falha moral se confundem, recebem a mesma atribuição de
sentido e podem ser combatidas com fé em Deus. Nas palavras de um fiel “a
relação com Deus dá tanto prazer, é tão boa que retira a necessidade da droga.
Deus preenche qualquer vazio”.
Outro
aspecto notável refere-se ao valor concedido ao poder transformador da palavra:
ela cura, profetiza, exorciza.
Portanto,
o toxicômano disposto a reformular sua existência encontra na religião
evangélica uma espécie de outro mundo dotado de regras, crenças e valores
próprios, que propiciarão a produção de uma nova subjetividade e de uma nova
experiência de sociabilidade em torno de uma comunidade fraterna.
Na
verdade, esse tipo de cura, de acordo com Bittencourt, não trata a dependência,
mas oferece outra, uma vez que o centro da vida não é o homem, mas sim Deus,
invenção substitutiva. A posição do sujeito enquanto servo do outro o inscreve
numa espécie de tutela totalitária, pois não há espaço para a sua divisão
(conflitos, incertezas, sonhos, pesadelos). O crente constrói sua vida sob os
auspícios de um pai ideal, extremamente forte, onipotente, que determina o que
pode e o que não pode, o que está certo e o que está errado, enfim, o que é bom
para viver.
PARTICIPAÇÃO
SOCIAL Em 28 e 29 de junho será realizada a 1ª Conferência
Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Belo Horizonte, oportunidade
inédita de participação de diferentes segmentos sociais na formulação e no
controle das políticas públicas sobre o tema. Todos residentes e trabalhadores,
maiores de 16 anos, de cada uma das nove regionais administrativas da capital,
poderão se inscrever e discutir nos grupos temáticos sobre tratamento,
prevenção, redes locais e marcos regulatórios. As pré-conferências, em cada uma
das regionais, estão sendo realizadas desde 27 de abril, estendendo-se até 8 de
junho.
A
organização da conferência parte de um pressuposto fundamental: a temática das
drogas envolve diferentes áreas públicas e por isso sua discussão não pode
estar restrita à segurança pública e à saúde, devendo considerar também o
âmbito da educação, da cultura, do esporte, do trabalho, da habitação e da
justiça.
No
campo específico do tratamento, haverá a possibilidade de se demarcar a
importância de se efetivar uma política pública consistente que contemple a
constituição de uma rede de atenção psicossocial, com o aumento do número de
Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Capsad), a ampliação do
número de consultórios de rua, de unidades de acolhimento e de leitos em
hospitais gerais.
Outro
ponto central de debate diz respeito à internação: sua prática, objetivos e
modalidades, além das expectativas a ela imputadas. Os cidadãos e os
profissionais de saúde não podem recuar diante desse tema, a fim de que não
fique relegado às iniciativas de cunho religioso ou judicial, constituindo-se
muitas vezes em práticas de confinamento. As internações involuntárias e
compulsórias se justificam apenas em situações específicas de risco de morte e
raramente implicam a adesão ao tratamento, chegando frequentemente a prejudicar possibilidades futuras. Por sua
vez, quando efetivada com pertinência e consentimento do sujeito, a partir da
construção de uma relação de confiança, a internação pode representar o início
de mudança da relação privilegiada estabelecida com a susbstância psicoativa.
O
fundamental é entender que esse sujeito não pode se refugiar em sua “doença”,
como uma vítima, recusando sua capacidade de dizer, de dar resposta. Enfim, ele
não pode deixar de se responsabilizar e de ser responsabilizado pelo modo como
conduz sua vida.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a
promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres,
civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e
diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja,
próximos de zero; II – a corrupção, como
um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas
modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente
irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta
sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa
capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades
de ampliação e modernização setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; saneamento ambiental (água
tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana,
logística reversa); meio ambiente;
habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social;
segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia
federal; defesa civil; logística; turismo; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer;
comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional
–, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade,
produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa das Confederações neste mês; a 27ª Jornada
Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a
Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das
exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das
organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
