A CIDADANIA BUSCA ENCONTRAR SAÍDAS

“III. O BOM GOVERNO

[...] A outra interpretação da distinção entre bom governo e mau governo repousa, como foi dito, na oposição entre interesse comum e interesse particular, entre vantagem pública e vantagem privada. Leva em consideração, desse modo, não tanto a forma através da qual o poder é exercido, mas o fim que deve ser perseguido. Que esse fim seja a vantagem comum, não do governante ou dos governantes, da classe dominante, como diríamos hoje, da elite no poder, derivada da natureza mesma da sociedade política (a koinonía politiké de Aristóteles), a qual e não apenas a alguns deles, tais como, segundo os tempos e segundo as concepções gerais do viver comum e as diversas e com frequência opostas ideologias, a ordem interna e a paz externa, a liberdade e a igualdade, a prosperidade do Estado no seu conjunto, ou o bem-estar dos cidadãos uti singuli, a educação para a virtude ou a felicidade. Em uma passagem da Ética a Nicômaco (1160 a), onde Aristóteles introduz o discurso sobre as sociedades parciais, às quais cidadãos dão vida para perseguir vantagens particulares lícitas, dando como exemplo os navegadores que se reúnem para navegar, ou as sociedades religiosas que se reúnem para celebrar ritos, ou as companhias de prazer que se reúnem para banquetear, explica que essas sociedades particulares devem estar subordinadas à sociedade política porque esta não mira a vantagem do momento, mas a vantagem de toda a vida, e é por isso, que os “legisladores chamam de justo aquilo que é vantajoso para a comunidade”. Ao contrário, quando alguns cidadãos se reúnem em uma sociedade particular, mas com um fim político, e portanto não-particular, mas geral, nasce a facção, que gera discórdia e através da discórdia produz ou a desagregação da cidade, ou, se sair vitoriosa, um governo que visa ao bem da parte e não do todo.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 210 e 211).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Encontrar saídas

Este ano eleitoral é razão para uma convocação geral. É o momento de assumir a cidadania e enfrentar o desafio na busca de saídas urgentes para problemas sérios. Soluções que não podem se restringir à apresentação do nome de pessoas, nem mesmo em propostas partidárias, muitas vezes, bem elaboradas no papel e sem força de efetivação. É incontestável a necessidade de mudanças mais profundas na organização do Estado e nos seus funcionamentos, para não continuar protelando respostas e demorando demais na tarefa de encontrar saídas para problemas graves e de prioridades regionais e nacionais.

A campanha eleitoral precisa sair do discurso, que tende à demagogia e é ancorado no que foi feito. E das promessas, instrumento tão comum no gênero literário eleitoreiro para convencimento dos que exercem a prerrogativa do voto. Obviamente, os candidatos às eleições de 2010 hão de passar pela lupa do Ficha Limpa. Essa é uma conquista que está abrindo, passo a passo, um novo horizonte para a sociedade brasileira, prometendo uma nova e urgente cultura política.

Todos sabem o quanto a verdade tem sido camuflada pelas propagandas e pela força da mídia. Nos bastidores das atuações e definições de prioridades, há atrasos e desconsideração das urgências dos pobres, além de outros fatores que são gerados pela desonestidade, pela burocracia irracional, que atrasa respostas, e também pela ausência de urgência na busca de saídas. Essa é uma faceta grave e desafiadora da crise de civilização que está em curso e que precisa ser analisada e enfrentada no bojo da sociedade brasileira. Não se pode navegar tranquilamente movidos apenas pelos ventos propícios do crescimento econômico. Essa crise urge um entendimento do processo eleitoral como oportunidade para uma reforma do Estado que vá além do ato de sufragar nomes apresentados por partidos. Ou como simples realização do desejo de ocupar um lugar sem ter a clareza e a competência técnica e moral, exigidos pela democracia representativa vigente na sociedade brasileira.

A pauta de discussões há de incluir análises pertinentes da realidade brasileira a partir da crise sistêmica que atinge o mundo inteiro. Não é hora de assentar os entendimentos nos costumes tradicionais do caciquismo político envelhecido, tônica ainda tão comum na política brasileira. Particularmente, as necessidades dos pobres não podem ser tomadas como mecanismo para impor uma direção personalista e perpetuadora de procedimentos que possam assegurar vitórias, sejam de pessoas ou partidos, mas que não tragam as garantias do “novo” esperado no rumo de uma reforma do Estado, objetivando funcionamentos mais adequados – resposta eficaz a esta crise, que estão ameaçando os mais fracos e desprotegidos.

Não basta analisar e compor um diagnóstico da crise atual. Urge a tomada de decisão política sobre os meios mais adequados e eficientes para a superação das dificuldades do dia a dia. Esse processo só avança se contar com pessoas competentes – técnica e moralmente – e com uma corajosa reestruturação das instituições, desde as prefeitura locais alcançando até a Organização das Nações Unidas (ONU). O Documento 91 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) indica que “para enfrentar o desafio da crise sistêmica não bastam meias medidas. Impõe-se a reforma estrutural das instâncias de poder, e isso não se faz de uma hora para outra: há um longo e difícil caminho pela frente. Justamente por ser longo, é preciso que os primeiros passos sejam dados desde já e na direção certa, fazendo-se reformas possíveis, mas com os olhos no horizonte utópico da democracia planetária. É hora, portanto, de união entre todas as pessoas que continuam a crer no triunfo da vida sobre a morte, porque assim será possível superar a crise e construir uma sociedade mundial justa e pacífica em harmonia com a grande comunidade da vida”.

Esse percurso inclui, prioritariamente, o debate sobre a reforma do Estado. Existe uma grande dificuldade para deslanchar esse processo, por causa da insatisfação e descrença no atual sistema político e nas instituições públicas, consideradas apenas como espaços de corporativismo em favor dos poderosos, carentes de credibilidade. A credibilidade de pessoas e de instituições públicas é uma saída prioritária e permanente. É longo o caminho para que se possa desvencilhar dos mecanismos envelhecidos de burocratização, que impedem respostas rápidas como o momento atual pede. O processo eleitoral tem agora o desafio de ser um grande processo educativo e de efetivação de procedimentos para encontrar saídas.”

Portanto, mais páginas esclarecedores dos enormes DESAFIOS que estão colocados na busca de uma GENUÍNA e QUALIFICADA reforma do ESTADO e de pertinentes INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS em eventos previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ, da JUSTIÇA e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

UMA VITÓRIA DA CIDADANIA

“[...] 5. Pastoral da cidadania

Para os antropólogos, a religião é elemento fundamental nas diversas culturas. Mircea Eliade diz que “o sagrado é componente estrutural da consciência, e não um estágio na história da consciência”. Na Grécia e em Roma, a plebe começou a ingressar na cidadania através da religião. Nessa perspectiva, a pastoral da cidadania não é enxerto desajeitado no corpo social. É, até, expressão arquetípica na população brasileira marcada por referenciais cristãos e pela ação social da Igreja.

A eclesiologia de “Povo de Deus” pode inspirar a cidadania. Pois, Povo de Deus é comunidade de irmãos, e não sociedade de senhores e súditos. E deve ser testemunho de liberdade, de igualdade e de convivência evangélica. Assim, o Povo de Deus poderá ser fermento de cidadania que leve a população a tornar-se verdadeira comunidade nacional.

Rasgada pela injustiça e dicotomizada pela desigualdade, a sociedade brasileira reclama audaciosa pastoral da justiça. Além de valor bíblico, a justiça é valor humano, social e histórico. Por exigência cristã concreta, a pastoral há de propor a justiça como pedra angular da cidadania. A evangelização, hoje, precisa impacientar a sociedade com a fome e sede de justiça, e não entorpecê-la na injustiça.

A Igreja poderá vigorizar a cidadania com a ética comprometida com a vida humana. O que é aliado do ser humano é ético. Saúde, moradia, nutrição, emprego são morais porque favorecem a vida. Injustiça, miséria, desemprego e violência são imorais porque deterioram o ser humano. A ética consistente é antropobiofílica porque desperta paixão pela vida humana. Essa ética vitaliza, dignifica e impulsiona a cidadania.”
(Padre JUVENAL ARDUINI, em O QUE É PRECISO PARA SER CIDADAO? – VIDA PASTORAL – JULHO-AGOSTO DE 1994, páginas 9 e 10).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL publicado pelo Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:

“EDITORIAL

Vitória da cidadania


A cidadania já tem um bom motivo para tocar as vuvuzelas, pois seu alarido só vai incomodar quem vinha atirando contra a boa prática republicana e os interesses do povo. Mas a sociedade terá de ficar atenta ao gigantesco, embora ainda incipiente, passo que o país pode dar rumo ao saneamento dos quadros da representação popular e da administração pública brasileira. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriu quinta-feira o que dele esperava: livrou a sociedade dos efeitos da esperteza de uma emenda de última hora ao texto da Lei da Ficha Limpa. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) mudou o tempo verbal da frase “tenham sido condenados” para “que forem condenados”. Essa tentativa de anistiar os já julgados culpados por corrupção e improbidade esteve perto de frustrar o sonho de 1,6 milhão de eleitores que assinaram o projeto de iniciativa popular, apoiados pela maioria da opinião pública. Se tivesse prevalecido a interpretação pretendida pelo autor e alguns políticos interessados em preservar amigos, a porta se fecharia apenas para os futuros bandidos e acabaria servindo de abrigo e de imerecido perdão a figuras que dispensam apresentação, mas não a necessidade de serem banidas da vida pública.

Questões semânticas à parte, seguiram os ministros do TSE boa prática jurídica de levar em conta a intenção do legislador. No caso, o desejo dos milhões de cidadãos que patrocinaram a redação do projeto e não desistiram de pressionar o tempo todo, por meio de entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pela sua rápida tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional. Como ocorre numa negociação democrática, o texto original foi abrandado em seus rigores para evitar protelações por parte de interesses poderosos dentro e fora do Legislativo. As duas principais alterações aceitas por todos foram a exigência de condenação por decisão colegiada (mais de um juiz) e a admissão de recurso à instância superior para suspender a inelegibilidade.

Mas o saldo dessa batalha cívica chega a ser surpreendente, ante o festival de avacalhações que vinha fazendo da carreira política no Brasil um campeonato de espertezas e velhacarias, frustrando as verdadeiras vocações para a vida pública. Não se conhece democracia que tenha avançado rumo à construção da prosperidade econômica e a justiça social sem que o povo tenha contado com lideranças confiáveis, aptas ao debate elevado e comprometidas com projetos de país claramente postos à escolha do eleitor. Em vez do valhacouto procurado pelos ficha-suja que se especializaram em tirar vantagem das verbas e cargos públicos, a representação política, desde as câmaras municipais até o Senado Federal, assim como a administração das prefeituras, estados e União, pode voltar a atrair os que somam honestidade e inteligência com dedicação à causa pública. É verdade que nem tudo está resolvido. Há muito ainda fazer pela democracia e pelas boas práticas republicanas no Brasil. Mas, com a Lei da Ficha Limpa, a cidadania volta a ter certeza de que esse é um combate que vale a pena travar.”
A CIDADANIA VO
Vale, pois, repetir e grifar: “...A CIDADANIA VOLTA A TER A CERTEZA DE QUE ESSE É UM COMBATE QUE VALE A PENA TRAVAR” , que também nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR as suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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A CIDADANIA E A MORALIDADE POLÍTICA (12/48)

(Junho = mês 12; Faltam 48 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)

“A política de Estados efetivos

Os Estados refletem a história e a natureza de uma determinada sociedade. Uma das marcas registradas de Estados efetivos é que eles contam com elites econômicas e políticas dispostas a participar da construção da nação investindo em pessoas, na infraestrutura e na produção. Essas elites às vezes são corruptas, mas se contentam com um percentual, pois sabem que, para ser sustentável, até a corrupção exige uma economia próspera. Por outro lado, a construção de Estados efetivos se torna extraordinariamente difícil quando as elites são dominadas por políticos e líderes empresariais que querem ficar ricos rapidamente ou por pessoas não dispostas a correr o risco de investir no seu país e preferem manter suas riquezas no exterior. Esse chamado “problema da burguesia nacional” atormenta grande parte da América Latina e da África”.
(DUNCAN GREEN, in DA PROBREZA AO PODER – como cidadão ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, página 102).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de maio de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

"Moralidade política

O projeto de lei de iniciativa popular (Plip), mais conhecido como Ficha Limpa, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e Senado Federal, esperando a sanção presidencial, consolida um novo passo indispensável na vida e funcionamento da sociedade. A meta deste Plip é a recuperação da intrínseca confluência entre responsabilidades políticas e a dimensão moral da representação política, que não pode separar-se do compromisso e da inteireza moral exigidos no exercício de cargos e responsabilidades – sob pena de comprometer a sensibilidade e capacidade de compartilhar a sorte do povo e buscar, com lucidez profética, a solução de problemas sociais.

A solução de problemas sociais não é uma simples questão de estratégias ou uso de ações populistas com tratamento assistencialista de questões e realidades que clamam por mudanças estruturais mais radicais. Há uma capacidade e horizonte de interpretação da realidade, em busca de soluções e respostas, que ficam comprometidos quando falta densidade moral na conduta e nos juízos de valor. A responsabilidade da autoridade política só é correta e fecunda quando o poder é exercido em espírito de serviço. Este espírito de serviço fica seriamente comprometido quando o exercício da autoridade não tem forro de moralidade. Os riscos são sérios e desastrosos como é do conhecimento da opinião pública.

A sociedade tem sofrido com experiências nefastas de autoridades que, constituídas pelas eleições representativas, não têm, no exercício da autoridade política, envergadura para isso. A corrupção política, entre as deformações do sistema democrático, é uma das mais graves, como sublinha a Doutrina Social da Igreja Católica, “porque trai, ao mesmo tempo, os princípios da moral e as normas de justiça social.”. Os comprometimentos morais configurados nas condutas de governantes e representantes do povo distorcem a autêntica relação que precisa existir entre governantes e governados, representantes e representados.

Compreende-se por que há uma crescente desconfiança em relação à política e seus representantes. A consequência é o enfraquecimento das instituições. “A corrupção política distorce na raiz a função das instituições representativas, porque as usa como terreno de barganha política entre solicitações clientelistas e favores dos governantes”, afirma também a Doutrina Social da Igreja Católica, causando prejuízos na realização do bem comum de todos os cidadãos, em razão de favorecimentos àqueles que têm os meios para influenciar. Ora, quem participa da organização e da gestão feita pelo Estado tem que mover-se no horizonte do serviço aos cidadãos com o compromisso de garantir uma administração pública justa. Outra importante afirmação da Doutrina Social da Igreja: “O exercício da autoridade política, seja na comunidade como tal, seja nos órgãos representativos do Estado, deve ser sempre realizado dentro dos limites da ordem moral, para procurar o bem comum, dinamicamente considerado, de acordo com a ordem juridicamente estabelecida ou por estabelecer”.

O povo é o sujeito da autoridade política considerado na sua totalidade como detentor da soberania. Por essa razão, a autoridade política tem que guiar-se pela lei moral. A dignidade e consistência dessa autoridade derivam do âmbito da ordem moral. Isso significa dizer que não se pode compreender e definir a autoridade política, nas suas normas, finalidades e compromisso com destinatários, apenas enquanto consideração de valores de caráter puramente sociológico e histórico. É inadmissível no exercício da autoridade política quem não reconhece, desrespeita e tem conduta comprometedora quanto à ordem moral existente. A autoridade política tem o dever e compromisso de reconhecer, respeitar e promover os valores humanos e morais essenciais.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) empenhou-se de modo admirável e decisivo para a aprovação do Projeto de Lei Ficha Limpa. Trata-se do comprometimento com a moralidade na política. A caminho das eleições, a Igreja, na sua tarefa missionária de ensinar, tem o grave dever de formar e esclarecer consciências e cidadãos para que pesem bem, no seu direito de escolher, a ficha dos que põem seus nomes para serem sufragados nas eleições deste ano. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também quer ir adiante nessa busca de moralidade na política quando lança o Documento 91, “por uma reforma do Estado com participação democrática”, aprovado na 71ª reunião ordinária do seu Conselho Permanente, em março. Por dever de profecia e compromissos no serviço à vida, a Igreja está presente para contribuir nessa crise de civilização, porque trabalha e colabora para a concretização da moralidade na política.”

São, pois, páginas como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, e mais ainda no horizonte dos INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para os eventos da COPA DO MUNDO DE 2014, OLIMPÍADA DE 2016 e dos projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da MORALIDADA POLÍTICA e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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A CIDADANIA E A FÉ NA POLÍTICA

“[...] Através da gênese do modelo democrático, em certo momento, o indivíduo é o centro da sociedade. As sociedades humanas constituem a justaposição de indivíduos e são feitas para os indivíduos, para permitir sua felicidade. Cada homem tem uma identidade, irredutível àquela que pertence aos outros, sendo que o direito deve reconhecê-la e protegê-la. A primazia do indivíduo completa-se pela idéia de que todos os membros da sociedade são iguais por essência. Essa igualdade, devido à natureza humana comum, é uma igualdade de direito ou de direitos, que deixa de lado a questão da igualdade de fato. Essa confiança aparece na compreensão de que a organização da sociedade é dominada pelo princípio da liberdade dos cidadãos. A liberdade é natural ao homem, nos termos do contrato social e da Declaração de 1789, que proclama: os homens nascem livres. Daí decorre uma série de manifestações concretas, cuja listagem forma os direitos do homem: liberdade política (direito de escolher os governantes, tornar-se ele próprio governante, participar nas decisões e controlar o exercício do poder); liberdades individuais (segurança, proteção contra a arbitrariedade em sua pessoa e seus bens); liberdade de ir e vir; liberdade de pensamento; liberdade de se reunir. [...]”
(JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO, in Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. – São Paulo: Saraiva, 1995, páginas 1 e 2).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de maio de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM JOAQUIM MOL, Reitor da PUC Minas, bispo auxiliar de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Fé na política

A mobilização e clamor dos brasileiros em prol da Campanha Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular que inclui novas hipóteses de inelegibilidade que buscam proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato eletivo, já se estabelece como importante marco na trajetória da ainda reticente cidadania brasileira. A proposta torna inelegíveis por oito anos políticos com condenação por um colegiado na Justiça em função de crimes dolosos.

Em milhares de municípios, as comunidades, por meio de suas igrejas, organizações, escolas, sindicatos e tantos outros organismos, se organizaram e coletaram assinaturas de centenas de milhares de eleitores que sonham com um país menos agredido pela corrupção e menos humilhado pela impunidade. Um grito pela correção em nosso difícil caminho de construção da democracia e da justiça social. Destaque para o exemplar envolvimento dos mineiros, que contribuíram com praticamente com um quarto das mais de 1,6 milhão de assinaturas. Em Minas Gerais, seguiram para a campanha quase 400 mil subscrições – fato que confirma a vocação democrática de nosso povo e a firme determinação na busca por busca por uma política alicerçada em valores e compromissos. Deve-se destacar também o protagonismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que, por meio da milhares de paróquias nas dioceses brasileiras, animou o povo católico, fazendo um chamado ao testemunho de que é preciso acreditar que, pela mobilização dos menos poderosos, pode-se fazer prevalecer o bem comum. A fé em uma política em que impere o tratamento responsável, honesto e, principalmente, ético da coisa pública.

O projeto Ficha Limpa resultou de uma caminhada que levou à entrega à Câmara dos Deputados da proposta subscrita por tantos brasileiros preocupados com a ética. Somam-s à esses cerca de 2 milhões de assinaturas coletadas eletronicamente pelo Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE). Mesmo assim, a proposta tem sido tema de fortes polêmicas e antagonismos de posições. Nenhum questionamento de natureza constitucional ou jurídica foi, no entanto, convincente a ponto de sequer pensar na inaplicabilidade da proposição.

O impedimento ao pleito daqueles interessados que já tenham sofrido condenação busca garantir que os cidadãos tenham, no processo eleitoral, alternativas, a priori, confiáveis, e que cesse, por extensão, a busca do mandato político, não como alcance da impunidade, mas a efetiva possibilidade de prestar serviços à sociedade. O político como aquele que serve ao público e não aquele que se serve desse. O projeto Ficha Limpa acaba de ser aprovado pelo Senado Federal. Os senadores, como os deputados federais, souberam ouvir o clamor desse povo tão já desrespeitado no campo da política, mas que, mesmo assim, permanece firme em sua fé de que é possível construir uma sociedade melhor e mais justa para todos. Só falta agora a sanção pelo presidente Lula. Que ela aconteça logo.”

São, pois, páginas e mais páginas de assinaturas de uma legião de cidadãos comprometidos com o ideal de transformação de nossa sociedade que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências da MODERNIDADE e um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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NA CIDADANIA, AS MÃOS SÃO LIMPAS

“Desonestidade e cinismo deixam o País estarrecido

Sempre pensei na conveniência de se fazer uma análise psicológica do homem desonesto, sem caráter. Qual será a sua reação diante do julgamento popular de seus atos: pensará ele que está iludindo a boa fé de todos para se passar por honesto ou considera desprezível a opinião alheia?[...]”
(JOSÉ BENTO TEIXEIRA DE SALLES, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de março de 1998,Caderno ESPETÁCULO/OPINIÃO, página 4, a respeito do desabamento do Pálace 2).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo também publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de junho de 2007, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de LUÍS CLÁUDIO DA SILVA CHAVES, Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG, que merece INTEGRAL transcrição:

“Mãos limpas

Estava pensando como seria o Brasil sem os corruptos. Não me digam que é utopia. Foi apenas uma reflexão. Pensei no montante de dinheiro que já foi desviado da nação e que poderia ter sido investido em educação, saúde, segurança pública, na Justiça, nos programas sociais, na reforma de estradas, na construção de penitenciárias e em tantas outras carências do povo brasileiro. Concluí que os escândalos não acabam, apenas mudam, é um após o outro, em diferentes lugares, com diferentes personagens, mas quase sempre com o dinheiro público. O Brasil nunca vai melhorar?

Enxergar o pior é óbvio demais. Cheguei a uma conclusão diferente. O Brasil vai melhorar. Sou otimista. Isso porque, mesmo com tanta picaretagem e corrupção, o país resiste, o que me leva a crer que, vencida a corrupção, o Brasil poderá se tornar uma nação desenvolvida. O raciocínio é simples. É puro cálculo. Milhões da fraude da Previdência, mais milhões do valerioduto, com outros tantos milhões denunciados pelas operações furacão e navalha, outros muitos milhões da construção do TRT de São Paulo, sem deixar de somar quantias astronômicas de milhares de outros desvios de verbas públicas ao longo de sua história. Poucos países e povos do mundo agüentariam tanto calote. O Brasil, até agora, resistiu. Entretanto, precisa virar o jogo para se firmar, no futuro, como nação desenvolvida, sem desigualdades sociais, acentuadas pelos crimes de alguns agentes públicos, que assaltam o povo impunemente. No país, pune-se, com rigor, o ladrão de galinha. Já o gatuno de colarinho branco esconde-se atrás do prestígio que conseguiu com o dinheiro arrancado dos cofres públicos. Ele desvia milhões da saúde, da Previdência, das obras públicas, e ampara-se, geralmente, na imunidade do cargo que ocupa. Reside, comumente, longe das favelas, em condomínios de luxo; relaciona-se bem, vende prestígio e seduz com poder ou dinheiro.

Mas como vencer a corrupção? Na Itália, há um precedente da operação mãos limpas que foi vitoriosa. No Brasil, podemos começar a luta por investir mais na estrutura do Poder Judiciário, com o aumento o número de juízes, tornando a prestação jurisdicional célere. A morosidade da Justiça leva à impunidade, que, por sua vez, estimula o crime. Devemos, ainda, aperfeiçoar o sistema prisional, alterar a legislação, facilitando, como isso, a repatriação de recursos desviados para fora do país, o confisco dos bens dos condenados por tráfico de drogas, concussão, corrupção ou prevaricação, fazendo uma ampla reforma política, com o término da estrutura bicameral do Congresso Nacional, com a diminuição dos poderes nas mãos das autoridades, transferindo-se o poder decisório às comunidades, como no caso dos orçamentos participativos, fomentando os serviços voluntários, as associações comunitárias ou de bairros, para que elas possam, também, controlar os investimentos públicos na sua microrregião, ou seja, o cidadão exercendo o controle da gestão pública.

O poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. O ponto fundamental é o combate à impunidade. A idéia de que o poderoso não será punido precisa acabar. Nenhuma autoridade está acima da lei. Algo mudou no últimos tempos. Veja-se a prisão do Edinho, filho do Pelé. Todos apostaram que ele sairia logo. Não saiu rapidamente. Recentemente, foram presos desembargadores federais, policiais, advogados e políticos influentes. Ocorre que o sistema deve ser aperfeiçoado para que os crimes dessa natureza tenham penas altas e que recaiam, também, sobre o patrimônio do acusado, eis que o corrupto deve ser privado das regalias que queria obter e obteve com o produto do crime.

Contra a corrupção, pois, devem-se tomar várias medidas. A maior de todas é a vontade de mudar. Ocorre que a corrupção vem, algumas vezes, do próprio poder constituído, ou seja, do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Eles, certamente, não produzirão instrumentos legais que possam ser usados contra eles. Daí decorre a importância, desprezada por muitos, da consciência do voto. Cobre de seus eleitos uma legislação eficaz no combate à corrupção em nosso país. Mãos limpas já!”

São páginas que em diferentes situações e ordem de tempo demonstram, de maneira CONTUNDENTE, a profunda necessidade e nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando sobretudo a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, EDUCADA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa tornar BENEFICIÁRIOS de suas EXTRAORDINÁRIA RIQUEZAS e POTENCIALIDADES efetivamente TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016 e os projetos do PRÉ-SAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

DE CIDADANIA, FICHAS E CONDUTAS...

“[...] Nas descrições de sociedades ideais, que em todos os tempos foram propostas e repropostas com intenção de antecipar os temos, são habitualmente anunciadas e descritas, de um lado, mirabolantes invenções de instrumentos ou máquinas destinadas a melhorar a vida do homem; de outro lado, radicais reformas sociais e novas instalações que deveriam tornar a vida humana mais livre, justa, mais feliz. Nos sucessivos séculos, as primeiras, como o vôo humano, a navegação abaixo do nível do mar, até mesmo a viagem à Lua, foram realizadas para além das mais ousadas expectativas. Mas as sociedades livres, justas e felizes nunca foram realizadas e, a julgar por aquilo que acontece a cada dia diante dos nossos olhos, a sua realização está mais distante do que nunca.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, página 678).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de março de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Fichas e condutas

Era uma vez... Essa forma técnica, introdutória do gênero literário de contar histórias, que remete ao passado glorioso e edificante de famílias, grupos e instituições, tem caído em desuso. É lamentável e preocupante, porque a razão disso é a escassez da honradez assumida como o tesouro maior da conduta de todo cidadão. O tempo vai passando e tornando distantes as referências daqueles depositários de credibilidade , merecedores de confiança e dignos da condição assumida por compromisso profissional, tarefa política e por razão cidadã. Esse quadro é preocupante. Desacostuma a consciência dos indivíduos em relação à dignidade, a fidelidade à palavra dada e a capacidade de não negociar a verdade e pôr acima de tudo o bem comum.

As nefastas conseqüências desses desdobramentos determinam a necessidade, em se tratando especificamente do mundo da política, de configurar as fichas dos cidadãos para distinguir quem é ficha limpa de quem é ficha suja. A honradez da cidadania, se vivida e assumida como resultado de educação familiar recebida e de formação consolidada nas instituições, dispensaria essa distinção. Quando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa adentra o Parlamento com mais de 1,5 milhão de assinaturas, pedindo a legislação da matéria, e a sociedade gritando como denúncia, o esvaziamento e a desqualificação comum das condutas. Nos tempos de antanho, embora existissem os que agiam e viviam na contramão dessa honradez, ainda não se exigiam leis para pôr esse divisor entre cidadãos ficha limpa e suja, pretendentes ao exercício de cargos públicos e de funções representativas do povo.

É grave a desconsideração por essa honradez. É tão grave que o imperativo de legislar o assunto não deixa de ter quem o considere inconstitucional, e não consegue ver a premência de balizamentos que defendem o povo no seu direito de ter governantes honestos e probos. Assim, não se reconhece a urgência de introduzir normativas com força educativa para recriar, na consciência de cada um, o fluxo inteligente que mostra a inadiável necessidade de mudanças na própria conduta. Do contrário, a política se tornará fonte permanente de crise desestabilizadora, objeto de insatisfação e descrença geral. A credibilidade na política é insubstituível e a conduta cidadão, isto é, ficha limpa, é seu sustentáculo.

O apoio ao Projeto Ficha Limpa é comprovação do desejo de uma intervenção imediata para não deixar que a política seja entendida, menos ainda vivida, como coisa suja. A sujeira da política é a fonte responsável por essa crise sistêmica que se abate sobre os destinos da sociedade contemporânea. A crise e suas conseqüências são tão corrosivas e sérias que urgem a coragem de uma apurada reforma política. A Igreja Católica – sempre iluminada pelo evangelho, cujo núcleo central é a conversão, com intervenções radicais na mudança da própria conduta por esforço pessoal e por graça de Deus – torna-se porta-voz na sociedade brasileira da necessidade de se proceder uma reforma política profunda. Não é tão fácil assumir esse caminho revolucionário porque os interesses partidários são muitos, são condutas comprometidas emoldurando procedimentos políticos e, particularmente, a ganância por dinheiro e vantagens outras. A coragem de encaminhar a aprovação da Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa se torna agora, nesse contexto, um gesto político corajoso e audaz da maior importância. Uma expectativa que é direito de todos os eleitores, que voltam o olhar para o comportamento daqueles que foram por eles eleitos e que, agora, retornam ao cenário para sufragar seus nomes.

A reforma política se torna exigente porque deve tocar o Estado na sua estrutura organizacional e na concepção dos seus funcionamentos. Mas, de modo especial, a reforma inclui o capítulo central das mudanças que dizem respeito à conduta dos cidadãos que põem seus nomes nas listas de candidaturas. A nebulosidade das intenções, as confusões nos entendimentos políticos de tantos e as razões advogadas pelos que se consideram os iluminados e salvadores da pátria demonstram mesmo que é hora de avaliar suas fichas. Esses e outros procedimentos reformatórios são indicações e sinal de esperança quanto à urgência de se entender que a comunidade política é constituída para estar a serviço da sociedade da qual deriva. Essa é a honradez, a jóia maior que todos os cidadãos precisam ter e venerar com amor.”

Eis, pois, mais páginas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa URGENTE e INADIÁVEL e efetiva CRUZADA NACIONAL, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências de uma NOVA ERA, da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO e da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA FORTALECE O VOTO

"Aqueles que renunciam à liberdade em troca de uma segurança passageira, não merecem nem a liberdade nem a segurança".
(BENJAMIM FRANKLIN)

A MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE ganha mais uma OPORTUNA e PROMISSORA contribuição que vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição 25 de agosto de 2009, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de JOSÉ TARCÍZIO DE ALMEIDA MELO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que também merece INTEGRAL transcrição:

"Voto forte

A campanha que a Justiça Eleitoral de Minas Gerais está lançando com o nome Voto forte destina-se a conscientizar os cidadãos brasileiros da responsabilidade e da importância de sua opção eleitoral. O verdadeiro Estado democrático de direito é aquele que substitui o poder do monarca e das pessoas pelo poder do povo e da lei. No processo democrático, o povo são os eleitores, e a lei é a vontade do povo. É preciso que as pessoas saibam que aquele nome pomposo - soberano - atribuído, na monarquia, aos reis pertence, na democracia, ao eleitor, que, ao exercer o voto, põe em ação o único poder soberano que existe. Vale dizer que, quando vota, o cidadão exercita direito semelhante ao dos reis e somente se submete aos desígnios de Deus. É claro que a escolha é um ato de responsabilidade para com a sociedade organizada. Deve ter-se o mesmo cuidado que existe quando contratamos um funcionário para nossa casa, um colaborador para trabalhar conosco. Os antigos sempre disseram que o procurador cuidará dos interesses alheios com o desvelo que tem quando dirige a sua casa. Como o pai de família cuida dos filhos.

O voto põe todas as pessoas no mesmo patamar. É a única realidade em que a igualdade se realiza sem dúvida, pois cada voto tem o mesmo valor. No ato de votar, o poder do milionário é idêntico ao do descamisado. O do doutor tem peso igual ao do analfabeto. O encarcerado adquire a liberdade que lhe está faltando. Temos falado bastante da corrupção, do abuso do poder econômico ou político. Mas precisamos também pensar na venda do voto pelo eleitor. Ninguém compra sem haver vendedor. Quem vende o voto é o eleitor. A situação é semelhante àquela que envolve o estelionatário e o otário. Qual é o mais perigoso, nocivo?

Os eleitores cometem falta grave quando não respondem às suas consciências ao fazerem a escolha. Tornam-se presas da iniquidade. Desligam-se da vida eterna. Não preservam o temor a Deus. Devem ser castigados da mesma forma que a canalha da política inescrupulosa. Conheçamos os partidos e os candidatos. Optemos por aqueles que estão mais próximos de nossas convicções e idéias. Dentro desse conjunto, procuraremos dar nosso aval aos que não estão sujos, aos que possam aparecer como nossos representantes; pois a representação pelo voto é a correspondência, a semelhança entre eleitor e candidato. Não somos parecidos com pessoas de má fama e de passado duvidoso. Sempre será possível achar pessoas de bem.

O ato de votar é ato político, porque diz respeito à organização do Estado e do poder. Mas, na essência, é um bom costume. Decisão que não pode ser tomada impensadamente, e sim com a mesma reflexão que dispensamos ao contrair dívidas e ao concordar com compromissos. Pergunta-se: por que a Justiça Eleitoral entra na campanha Voto forte? A Justiça Eleitoral não é apenas solucionadora de conflitos, processadora da eleição? A resposta é esta: nós, juízes, não perdemos a imparcialidade e a independência quando preparamos bem as eleições. Nenhuma apresentação musical ou disputa desportiva é empreendida sem muito ensaio, treino e preparo. O processo eleitoral é semelhante, e temos nos nossos quadros os preparadores, os administradores e os juízes da disputa. Cabe a nós fazer o preparo dos competidores. Descartar os batráquios e parasitas; não compactuar com elementos suspeitos ou perigosos.

A eleição é o compromisso da parte com o todo. Integramos o corpo político e, pela eleição, construímos os membros dele, os que vão pôr o corpo em função. Geralmente, somos muito cuidadosos com os órgãos vitais. O menor indício de comprometimento do fígado, dos pulmões, do coração, faz-nos procurar o médico. Será que temos cuidado tão bem dos órgãos do nosso corpo ampliado, que é o Estado? Enquanto os órgãos do nosso corpo não dependem de nossa escolha, o processo político faculta a escolha do melhor no caso do corpo chamado Estado. Não podemos perder a oportunidade de mostrar nossa força. Não trata de força física, como a do elefante. É intuitivo que este não conheça o tamanho do seu poder. O incompreensível será que, sendo homens do século 21, para os quais o mundo inteiro deixou de ter segredos, não saibamos nossa força política e moral. Devemos conhecê-la e aplicá-la. Não esmoreçamos. O dever do voto é de consciência, de dignidade, dever para com Deus e para com os homens. Este é o sentido do Voto forte".

Surgem, pois, mais razões para o nosso ENTUSIASMO, a nossa FÉ e nossa ESPERANÇA de que o BRASIL 2014 poderá ser mesmo o da COPA DA CIDADANIA, da LIBERDADE, da FRATERNIDADE e da ALIANÇA com os grandes destinos reservados aos BRASILEIROS e às BRASILEIRAS sem NENHUMA EXCLUSÃO, consolidando a grande MOBILIZAÇÃO para a realização dos NOSSOS mais CAROS SONHOS.
O BRASIL TEM JEITO!...

CAMPANHA FICHA LIMPA

"Refazer o tecido social é criar, a partir das iniciativas de base, e em todos os níveis da economia, da política, da cultura, comunidades responsáveis que se encarreguem da própria vida para redefinir as finalidades humanas de cada atividade social e seus métodos de organização e gestão."
(ROGER GARAUDY)

E mais uma bela contribuição vem de OLOF PALME:
"É essencial que as pessoas controlem cada vez mais as decisões cotidianas que lhes dizem respeito."

Nesta nossa CRUZADA NACIONAL de COMBATE a dois dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos - a CORRUPÇÃO e seu perverso irmão o DESPERDÍCIO, de que natureza for, estamos, com a mesma INDIGNAÇÃO, o mesmo ENTUSIASMO, a mesma ENERGIA, a mesma RADICALIDADE, formando fileiras e, juntos, na CAMPANHA FICHA LIMPA, que pretende levar à aprovação de PROJETO DE LEI que impeça a CANDIDATURA de políticos CONDENADOS por crimes GRAVES ou que RENUNCIADO a seus mandatos para se livrarem de CASSAÇÃO.

A questão central é que, pela legislação atual, muitos políticos foram e são condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de FATOS GRAVÍSSIMOS, como HOMICíDIO, TRÁFICO DE DROGAS, VIOLÊNCIA SEXUAL, DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS, e NÃO SÃO IMPEDIDOS de que sejam CANDIDATOS.

São ações em várias vertentes e, pelo destaque que merece, estamos indicando o rico material encontrado no site:

http://www.lei9840.org.br/

Para dar uma idéia da dimensão da GRAVIDADE da situação a que chegamos, lá está, bem estruturado, o MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL - MCCE, cuja bandeira é "VOTO NÃO TEM PREÇO, MAS CONSEQUÊNCIAS", conclamando TODOS os CIDADÃOS e TODAS as CIDADÃS a engrossarem a LISTA DE ASSINANTES para, através adequado instrumento legal, ver transformado em PROJETO DE LEI dispositivo que IMPEÇA as CANDIDATURAS SUJAS, MANCHADAS pela FALTA DE ÉTICA e da necessária QUALIFICAÇÃO, o que por si já deveria SEPULTAR a MALFADADA PRETENSÃO.

O que empresta também uma MOTIVAÇÃO bem especial é a particular companhia, nesta histórica empreitada, de entidades da EXPRESSÃO de uma CNBB e OAB, pilares essenciais, juntamente com uma IMPRENSA RESPONSÁVEL e LIVRE, para as grandes ações de transformações sociais, econômicas, políticas e culturais, cujos sites estão a seguir:

http://www.cnbb.org.br/

http://www.oab.org.br/

Assim, temos fundadas FÉ e ESPERANÇA do BRASIL 2014 apresentar-se perante o MUNDO com PODERES PÚBLICOS à altura dos nossos NOSSOS SONHOS e MAIS NOBRES ASPIRAÇÕES: JUSTO, LIVRE, ÉTICO, PRÓSPERO e SOLIDÁRIO. Um BRASIL verdadeiramente de TODOS os BRASILEIROS e de TODAS as BRASILEIRAS.