(Dezembro
= 38: faltam 132 meses para a Primavera Brasileira)
“De
ajuste em ajuste
Durante o último
quinquênio, a economia brasileira vivenciou três experiências de ajuste tendo
em comum a disciplina fiscal, as privatizações, as desregulamentações, a
reorientação das despesas públicas etc., acompanhando a agenda doutrinária de
uma versão ampliada do Consenso de Washington. Todas as mudanças deixaram
alguns resultados positivos para o equilíbrio e a consistência da macroeconomia
de curto prazo do país. Dois desses resultados merecem destaque: o controle
consistente do processo inflacionário e a melhoria relativa das finanças
públicas federais, particularmente com a bem-sucedida reforma da Previdência.
De
ajuste em ajuste, tendo como fundamento uma política de austeridade fiscal
expansionista, o que se ganhou em termos de políticas econômicas de curto prazo
ocasionou perdas em termos dos objetivos das políticas de desenvolvimento
sustentável de médio e longo prazo. Enquanto se buscava uma taxa de inflação
civilizada e um equilíbrio melhor das contas consolidadas do governo federal,
as taxas de desemprego e de subemprego se expandiram, cresceu muito o número de
brasileiros mais pobres e miseráveis, ampliou-se o nível das desigualdades de
renda e de riqueza, encolheu-se o campo de oportunidades para os nossos jovens.
Enfim,
um desencontro entre os objetivos de curto prazo, condicionados pela política
econômica, e os objetivos de médio e de longo prazo, imprescindíveis para a
sociedade se desenvolver sendo competitiva globalmente, com justiça social e
sustentabilidade ambiental. Não se pode, pois, esperar que as soluções dos
nossos problemas de estrutura (os de médio e de longo prazo) fiquem
cronologicamente condicionadas pelas soluções dos problemas de conjuntura (os
de curto prazo).
O papel
do tempo na análise dos problemas econômicos sempre foi uma questão
controversa. Em 1923, Keynes, o principal economista do século XX, procurava
estabelecer uma noção clara do que seria o curto prazo. Para ele, no curto
prazo, há um passado que já transcorreu e trouxe, para o presente, a acumulação
de um estoque de capital físico (fábricas, áreas agricultáveis, infraestrutura
e econômica e social), um dado perfil de distribuição de renda e de riqueza,
uma força de trabalho com diferentes qualificações, os fundamentos das
instituições políticas e sociais e certo grau de degradação do capital natural
etc. Políticas econômicas de curto prazo devem ser operadas dentro das
restrições impostas por um tempo histórico e irreversível.
Entretanto,
uma sequência quase interminável de políticas de estabilização, como vem
ocorrendo no último quinquênio, pode impactar sensivelmente a distribuição
funcional e pessoal da renda nacional, a estrutura e a qualidade da oferta de
serviços públicos tradicionais, os níveis de riscos e de incertezas dos
investimentos diretamente produtivos etc. Ou seja, de ajuste em ajuste, o que
se pensava ser tão somente política explícitas de curto prazo vai se tornando
políticas implícitas de médio e de longo prazo.
Como diz
o poeta Mário Quintana: “O passado é lição para refletir. Não para repetir”. E
a nossa lição é pôr em marcha um novo paradigma de desenvolvimento sustentável,
cujas ações programáticas possam vingar num ambiente macroeconômico de ajustes
fiscais e financeiros, rigorosos e recorrentes.”.
(PAULO HADDAD.
Economista e professor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 28 de novembro de 2019, caderno A.PARTE, página 2).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de
dezembro de 2017, caderno OPINIÃO,
página 7, de autoria de EDUARDO AMAT
SILVA, professor do Centro Universitário Unihorizontes, e que merece
igualmente integral transcrição:
“Fim
de festa
A crise dos subprimes em
2008, aquela que seria ou deveria ser apenas uma marolinha para a economia
brasileira e que acabou por fazer um enorme “estrago”, não só aqui, mas como em
boa parte do mundo, nos levou a uma reflexão, enquanto o mundo inteiro se
encontrava numa situação periclitante devido aos efeitos maléficos que
ocasionaria nas suas economias. No caso brasileiro, optou-se por continuar
mantendo um crescimento econômico à custa de incentivos e subsídios, já que
alguns gurus econômicos não observavam maiores contratempos para a economia
mundial, quiçá para a economia brasileira. É de bom tom relembrar que tal
comportamento tem, também, como comparação, o período conhecido como Milagre
Econômico, na década de 70 do século passado, em que ocorreu o choque do
petróleo, quando o preço do barril mais que quadruplicou na época, e enquanto o
mundo inteiro se resguardava dessa crise, vislumbrando um baixo crescimento
econômico, o Brasil achou por bem manter seu crescimento elevado, nem que fosse
para legitimar o regime militar, a qualquer custo. O resultado implacável foi a
década perdida, com crise da dívida externa, inflação e baixo crescimento nos
anos 80.
Nos dias
atuais, segundo alguns analistas econômicos, a tendência para o Brasil é manter
as taxas de juros em patamares mais baixos, ou civilizados, como se queira, já
que o ambiente, a princípio, é favorável devido às decisões que o governo vem
tomando, que em certo grau agradam e atendem às expectativas do mercado, como,
por exemplo, a a aprovação do teto constitucional para gastos futuros, as
reformas trabalhista e da Previdência, embora não se quer dizer que tais fatos
se concretizarão conforme se queira.
A partir
daí, não havendo maiores solavancos na economia brasileira, os juros deverão se
manter dentro dos padrões esperados, ressaltando que não havendo vontade
política, no próximo governo, para manter as reformas, o risco de um aumento na
taxa de juros subirá consideravelmente. Contudo, um paralelo a ser feito, neste
caso, diz respeito à conjuntura internacional. Após anos de taxas de juros
próximas de zero nas economias desenvolvidas, o que se observa é que, em breve,
deverão ocorrer pequenos aumentos nos juros, o que, num médio prazo, trará
consequências ao Brasil.
Numa
outra esfera, discute-se muito a questão dos efeitos da inteligência artificial
no modo de produção como se conhece atualmente. Nos próximos 50 anos,
presume-se que haverá a substituição do homem pela máquina, no tocante à condução
de diversas operações nas mais diversas áreas, como, por exemplo, finanças,
saúde, pesquisas etc. Porém, o emprego humano, como o conhecemos hoje,
perdurará, já que as máquinas têm difícil compreensão das sutilezas e emoções
humanas. Mas, mesmo assim, tal mudança, para o caso brasileiro, deverá se dar
num longo prazo, talvez muito longo, prazo devido às características
estruturais da nossa economia, em que as relações de forças entre governo,
empresa e trabalhadores não permitirão a possível destruição criadora de
Schumpeter, e muito menos os neoludistas de plantão que estarão a postos para
tomar as devidas providências, sejam elas quais forem, no tocante à
substituição do homem pela máquina.
A partir
daí, poderia se discutir sobre os bitcoins, robóticas, novas tecnologias, isto
é, qualquer inovação que permita uma economia aumentar a sua produtividade, de
modo a incrementar o desenvolvimento econômico, o que por sinal se observa nas
economias desenvolvidas. Porém, essa discussão no Brasil sempre esbarra a ótica
social, que há de sempre falar mais alto, sendo que pouquíssimas vezes se
consegue um meio-termo.
O fato é
que sempre houve e há muitos discursos, discussões, grupos de estudo,
relatórios e tudo mais que possa municiar de informações e embasar decisões, de
modo a se pensar que não se sabe o que deveria, de fato, ser feito. Porém, por
sermos uma eterna economia em desenvolvimento, os passos são dados de forma
morosa, sem pressa, pois ainda não se sabe quando chegaremos a ser
desenvolvidos, mas ao alcançar esse patamar, aí sim, tudo estará resolvido.
Assim, a
economia brasileira tem definitivamente certas idiossincrasias no seu dia a
dia. Há um sentimento de que sempre chegamos ao fim da festa, quando todos já
se regozijaram. Eis que o país aparece fazendo algumas indagações acerca da
festa, que já se encontra no seu fim. Sorte ou displicência? É algo a ser
observado, analisado de uma maneira mais séria, até para se saber quando e se
chegaremos ou não atrasados nas festas.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em setembro a ainda estratosférica marca
de 317,24% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 305,89%; e já o IPCA,
também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,54%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção
mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício,
em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e
danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no
artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança
das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é
desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de
problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos,
quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas
de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à
corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria
grega, do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas,
oportunidades e potencialidades com todas
as brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da
paz, da solidariedade, da igualdade
– e com equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A
alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
