“Constituição
e meio ambiente
ecologicamente equilibrado
ecologicamente equilibrado
Tem sido difícil
sensibilizar a opinião pública brasileira sobre a atual crise ambiental que o
país atravessa. A sociedade permanece politicamente conformista, mesmo sendo
informada de que restam apenas 8% da nossa exuberante Mata Atlântica e que o
desmatamento já atingiu mais de 20% da prístina Floresta Amazônica, sendo que
muitas das nossas bacias e microbacias hidrográficas estão se transformando em
lixões a céu aberto, além, é claro, das mudanças climáticas, que vêm provocando
inúmeras catástrofes nas metrópoles, nas zonas costeiras e nos principais
biomas do país. Como dizia Victor Hugo, é trinte pensar que a natureza fala e
que o gênero humano não a ouve.
Mais
grave do que o atual descaso em relação à destruição dos ativos e dos serviços
ambientais para as atuais e futuras gerações é a perspectiva do que se
apresenta no horizonte da nova administração do governo federal. Pelo pouco que
já foi dito oficialmente, já é possível observar pelos menos três pressupostos
equivocados e preconceituosos dos seus principais protagonistas.
Primeiro:
as organizações não governamentais e os movimentos sociais têm um papel
imprescindível na concepção e na implementação das políticas públicas
ambientais. A obrigação social da sustentabilidade, como tem insistido Amartya
Sen, Prêmio Nobel de Economia de 1994, não pode ser deixada por conta do
mercado, uma vez que o futuro não está adequadamente representado no mercado –
pelo menos o futuro mais distante. O Estado deve servir como gestor dos
interesses das futuras gerações, por meio de políticas que utilizem mecanismos
regulatórios ou de mercado, adaptando a estrutura de incentivos a fim de
proteger o meio ambiente global e a base de recursos para as pessoas que ainda
vão nascer. As organização não governamentais e os movimentos sociais se
credenciam para negociar politicamente os interesses do bem-estar social
sustentável das atuais e futuras gerações em termos de uso e do não uso dos
ativos e serviços ambientais, ora preservando-os, ora evitando seu uso
predatório.
O segundo
equívoco ou preconceito latente ou tácito nos dizeres da nova administração é
considerar os recursos ambientais como bem livres ou não econômicos. Karl
Menger, pensador austríaco e um dos principais formuladores do liberalismo
econômico, escreveu, em 1870, que a humanidade tem de prestar atenção nos
processos de desenvolvimento econômico e tecnológico que transformam, ao longo
do tempo, bens não econômicos ou livres em bens econômicos. O que era lixo,
resíduos ou dejetos (bagaços de cana, sobra de alimentos, produtos plásticos,
etc.) podem tornar-se bens econômicos (energia, adubo orgânico, material de
construção, etc.). Além do mais, tem se expandido enormemente a demanda para
produtos intensivos direta e indiretamente de recursos ambientais, tornando-os
quase todos bens econômicos.
Finalmente,
vem a questão distributiva sobre quem paga os custos ecológicos das decisões
das instituições e dos agentes econômicos. Os grupos sociais de renda mais
elevada têm condições de pagar pelos serviços ambientais que, eventualmente,
faltam para a população em geral, como ar puro em suas residências e
escritórios, condomínios em áreas preservadas, acesso a praias não poluídas,
etc. Por outro lado, os brasileiros mais pobres não têm liberdade para escapar
das mazelas do entorno ambiental degradado. Lembremo-nos do Artigo 225 da
Constituição: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações”.”.
(PAULO HADDAD.
Economista e professor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 20 de janeiro de 2019, caderno O.PINIÃO, página 14).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de
janeiro de 2019, caderno OPINIÃO,
página 7, de autoria de DOM WALMOR
OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que
merece igualmente integral transcrição:
“Instituição
e circunstância
O inevitável
envelhecimento das instituições pede permanente cuidado para que o exercício de
tarefas e o alcance de metas não sejam comprometidos. Por isso, é fundamental a
renovação dos contextos organizacionais – dinâmica que exige atenção cotidiana
aos sinais de definhamento institucional. Assim, é possível intervir, no tempo
certo, para evitar a degradação que costuma ocorrer de modo sutil e
irreversível. Toda instituição, para cumprir sua missão, é desafiada a
rearticular e fortalecer sua identidade. Esse processo exige eliminar a
recuperação da genuinidade dos propósitos que justificam sua existência.
O
desafio maior está em realizar a indispensável estruturação com o objetivo de
se alcançar a necessária renovação. E um fator determinante no êxito desse
processo nas instituições é a competência de seus colaboradores. O ser humano,
quando oferece o seu melhor, é capaz de alavancar contextos institucionais,
mas, ao contrário, se age com mediocridade, pode comprometer até mesmo
conquistas já consolidadas. Ter clareza dos valores, propósitos e missão que
desencadearam a origem e a identidade de determinada organização conta muito
para sua longevidade e vitalidade. O passo inicial em todo empreendimento é a
definição de propósitos e serviços a serem oferecidos à sociedade em
determinado contexto histórico. Quando o objetivo principal perde sentido,
tornando-se algo desnecessário com a passagem do tempo, a tendência é que essa
organização desapareça.
Muitas
instituições cumpriram sua tarefa na sociedade e, depois disso, saíram de cena.
Tornaram-se apenas vagas referências na memória. Já outras organizações, com
missões mais desafiadoras e contínuo trabalho nas diferentes etapas da
história, permanecem sólidas, pela habilidade de se readaptar.
Independentemente do papel que desempenham na vida cotidiana, as instituições dependem
das atitudes de seus integrantes na superação dos muitos desafios próprios de
sua missão. Somente a competência e a interação dos indivíduos que compõem os
quadros das empresas poderão gerar as muitas dinâmicas necessárias à manutenção
da qualidade dos desempenhos institucionais.
Sabe-se
que as mais variadas formas de organização social não se renovam por um
movimento interno de suas estruturas patrimoniais, nem simplesmente por
inspirar tradições enraizadas em contextos importantes. A luz que ilumina o
caminho de cada instituição, evitando a perda de rumos, é alimentada por
atuações inteligentes e humanísticas de todos os seus integrantes. É tarefa de
quem integra cada organização vislumbrar novos caminhos e reinventar respostas
perante os desafios próprios de cada época. A renovação organizacional depende,
nesse sentido, dos que formam o “corpo vivo” da instituição.
A
conclusão evidente é que a mediocridade não compromete apenas desempenhos
individuais, mas adoece grupos e organizações, podendo levar a prejuízos
irrecuperáveis. A história revela, em diferentes etapas, que escolhas
questionáveis, muitas vezes fundamentadas pela incompetência ou interesses
espúrios, corroeram contextos institucionais. Afinal, o ato de gerenciar bem
tem intrínseca relação com a atitude de bem escolher.
Decisões
circunstanciais, de quem cultiva mentalidade estreita e pobre, motivadas por
medo ou conveniências, são ameaças às mais diferentes instituições que ainda
têm muito a contribuir com a sociedade. Por isso, é urgente investir nas
pessoas, capacitando-as a agir com lucidez nas diferentes responsabilidades
próprias das esferas institucionais, seja em processos simples, seja nos mais
complexos.
É
preciso compromisso com a missão da organização e não apenas buscar a
manutenção do próprio status. Ser capaz de se adaptar às mudanças exigidas pelo
mundo, necessárias na promoção do bem, para que as instituições estejam em
sintonia com cada tempo da história.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais
como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e sem
tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I –
a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em dezembro a ainda estratosférica marca
de 285,4% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 312,6%; e já o IPCA,
também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 3,75%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo
Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos
os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune
à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais.
De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e
do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de
burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria
grega, do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
57 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2018)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria
da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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