“A
deficiência do sistema educacional
O Brasil é a sétima
maior economia do mundo, totalizando um Produto Interno Bruto (PIB) de US$2,42
trilhões em 2012. Desse valor, 6,1 do PIB foi destinado à educação no ano
passado. É uma verba bem alta, um volume de recursos proporcionalmente maior do
que é investido pelo Reino Unido, Canadá, Japão e Alemanha, por exemplo. Dos 42 países membros da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil possui um dos índices
mais altos de investimento em educação, ocupando o 15º.
Porém,
quando falamos em qualidade do ensino, o Brasil aparece na 53ª posição, segundo
programa de avaliação da OCDE. Por que isso acontece? Na prática, investimentos
mais altos deveriam resultar em melhor desempenho dos estudantes. Mas não é
isso que as pesquisas demonstram. Segundo relatório do Fórum Econômico Mundial,
publicado em abril, o Brasil é um dos piores países do mundo nos ensinos de
matemática e ciências, ocupando a 132ª posição, entre 144 nações avaliadas. O
país, que investe 6,1% do PIB em educação, aparece atrás de países como
Venezuela, Colômbia, Camboja e Etiópia. Na categoria sistema educacional, o
Brasil ocupa o 116º lugar no ranking, atrás de Gana e Cazaquistão.
Parafraseando
o presidente da Acrefi, Érico Sodré Quirino Ferreira, o Brasil só será um país
de Primeiro Mundo quando a educação for sua verdadeira prioridade. Investir em
educação é primordial para a geração de empregos mais qualificados e
consequentemente para aumentar a eficiência produtiva de um povo. Mas é preciso
investir naquilo que é realmente relevante. A presidente Dilma Rousseff quer
criar mais iniciativas que repassem verbas para a área da educação. Um dos
projetos de lei apresentados por ela quer repassar todo o valor dos royalties
do petróleo, assim como todos os recursos públicos que vierem das reservas que
o Brasil descobriu em águas profundas, em investimentos em educação. A proposta
foi inicialmente vetada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Caso seja
aprovada, o valor do PIB destinado à educação vai aumentar, mas isso não
significará nada se o dinheiro continuar sendo desperdiçado com falta de bons
projetos e má gestão.
O
recurso precisa ser gasto de forma eficiente. Boas ideias são corriqueiramente
vetadas. O ex-governador de São Paulo José Serra instituiu durante o seu
mandato um sistema de promoção de professores por mérito e de qualificação dos
profissionais. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São
Paulo (Apeoesp) foi contra e entrou até mesmo com uma greve. É preciso que o
governo se conscientize de que a transformação das escolas deve começar pelo
treinamento, valorização e formação dos professores, principais condutores do
processo pedagógico.
Manobras
tentam suprir a deficiência de ensino das escolas públicas. Desde o ano
passado, o regime de cotas garante 50% das vagas das universidades e
instituições federais aos alunos que estudaram durante todo o ensino médio em
escola pública, obedecendo também aos critérios de cor de pele. Na minha
opinião, esse projeto vai diminuir a pressão em favor da melhoria do ensino em
escola pública e ainda fará com que esses alunos beneficiados se esforcem
menos, já que terão suas vagas “reservadas”. A educação está diretamente ligada
ao desenvolvimento, produtividade e renda das pessoas e dos países. O Brasil e
principalmente os jovens devem estar preparados para absorver os aumentos de demanda e aproveitar as
oportunidades que estão surgindo.”
(AQUILES LEONARDO
DINIZ. Vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito,
Financiamento e Investimento (Acrefi), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de junho
de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
15 de junho de 2013, caderno OPINIÃO, página
9, de autoria de VIVINA DO C. RIOS
BALBINO, que é psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade
Federal do Ceará e autora do livro Psicologia
e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Universidade
e inovação
Segundo dados recentes
da QS Quacquarelli Symonds, as universidades latino-americanas apresentam baixo
desempenho global. “Do Brasil, apesar de ser um líder a nível regional, em um
contexto global, apenas 12 universidades foram classificadas entre as 700 do
ranking mundial”, destaca Bem Stowe, chefe de pesquisa da QS Intelligence Unit.
O Brasil continua fora das 100 melhores universidades do mundo apesar de
mudanças positivas como mais rigor na abertura e avaliação dos cursos e dos
docentes, a implantação do Programa Ciência sem Fronteiras e o enorme aumento
de bolsas para mestrado e doutorado no país e no exterior. O ensino superior
precisa alcançar as metas. O Brasil investiu cerca de R$ 75 bilhões no Plano de Ação de Ciência,
Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (Pacti) no período de
2007-2010. O Pacti 2011-2014 está em curso. O governo busca aumentar também o
investimento privado nessa área, que ainda é pequeno comparado ao de países
como Estados Unidos, Alemanha, China, Coreia do Sul e Japão, onde o índice
beira os 70%.
No ranking
das universidades da América Latina o
Brasil precisa melhorar muito apesar de ter 81 universidades entre as
300 melhores, sendo o país com maior representatividade regional. A avaliação
inclui reputação acadêmica, reputação com empregadores, média de artigos por
professor, citações em artigo, docentes com pós-doutorado e impacto na
internet. As melhores são USP, Pontifícia Universidade Católica de Chile e a
Universidade Estadual de Campinas. Entre as 10 melhores da América Latina
estão: Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Federal de Minas
Gerais. Nas 50 melhores estão Universidade Estadual Paulista, Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de São Paulo, Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro, Universidade de Brasília e apenas a
Universidade Federal de Pernambuco do Nordeste. No grupo das 100 melhores
universidades estão mais duas universidades do Nordeste e nenhuma do Norte:
Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal do Ceará (UFC). Um quadro
desigual. A PUC Rio foi a melhor universidade particular nesse ranking.
Importante
que haja a descentralização de recursos, incentivos a talentos e mais cursos de
pós-graduação fora do tradicional eixo sul e sudeste. O Centro Internacional de
Neurociência de Mossoró (RN) já é uma realidade. Democratizando o saber e
buscando a interiorização do ensino superior, recentemente foram criadas mais 4
universidades: Federal do Sul da Bahia, Oeste da Bahia, Sul e Sudeste do Pará e
a Universidade do Cariri (CE). 275 municípios contam com campus de
universidades federais. Segundo Paulo Jefferson Barreto, bolsista da UFC,
“investir em soluções criativas pode ser o ponto determinante para ampliar a
competitividade das empresas, melhorar as condições de vida da população e
diversificar a matriz econômica do país a curto médio e longo prazo”.
O
Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará foi eleito o melhor do
Norte-Nordeste na avaliação do Enade-2011, projetos de tecnologia partindo de
ideias inovadoras a partir de modelos matemáticos computacionais conseguiram
elaborar soluções reais que prometem melhorar as condições de implantação da
tecnologia 4G em Fortaleza. Originalidade é o que defende também a
neurocientista Suzana H. Houzel, da UFRJ, numa crítica à cultura brasileira
científica, “que não incentiva a originalidade e a diversidade de pensamento”.
Diz ainda que a pós-graduação nacional é “muito fraca” e o programa de bolsas
Ciência sem Fronteiras , “do jeito que está, parece demagogia”. Ela defende a
profissionalização da carreira de cientista.
Além
da necessária qualidade da educação brasileira em todos os níveis, é
fundamental o incentivo ao talento, originalidade, competência e compromisso.
Importante papel das universidades especialmente públicas na produção e
disseminação de conhecimentos para o desenvolvimento social, diminuição das
desigualdades sociais e crescimento econômico. É preciso que as nossas
universidades de norte a sul proporcionem cada vez mais ensino de qualidade e
significativos projetos de pesquisa e de extensão gerando conhecimentos e
inovações, que contribuam efetivamente para a melhoria de vida da população
brasileira, crescimento econômico do país e destaque mundial.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas
estruturas educacionais, governamentais,
jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais,
de modo a promovermos a inserção do
País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas a esferas da vida
nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem;
III – o desperdício, em todas as
suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
inexoravelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
intolerável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas
com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, qualificada, abrangente e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades
de ampliação e modernização de
setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; saneamento ambiental (água
tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana,
logística reversa); meio ambiente;
habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social;
segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia
federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer;
comunicações; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade,
produtividade e competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa das Confederações; a 27ª Jornada Mundial
da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada
de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
