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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

A CIDADANIA, AS INOVAÇÕES ACADÊMICAS E A RECONSTRUÇÃO SOLIDÁRIA

“Inovações acadêmicas regionais
        O Ranking Universitário Folha – RUF é uma avaliação anual do ensino superior brasileiro desde 2012. Na edição de 2015, 192 universidades, sendo 95 privadas e 97 públicas, e seus cursos foram analisados em ensino, pesquisa, internacionalização, inovação e mercado. No ranking de cursos, é possível encontrar a avaliação de cada um dos 40 cursos de graduação com mais ingressantes no Brasil a partir de dois indicadores: ensino e mercado. O ranking confirmou o panorama nacional tradicional ainda centralizado nas excelências acadêmicas no Sudeste/Sul brasileiro. As melhores universidades são: USP, UFRJ, UFMG, UFRGS, Unicamp, Unesp, UFSC, UFPR, UnB, UFPE e UFC. No Nordeste, se destacaram a UFPE e a UFC entre as 11 melhores universidades.
         Em pesquisa, as melhores universidades são: USP, Unicamp e UFRJ. No ensino são: UFMG, UFRGS e UFRJ. Em inovação são: USP, Unicamp e UFMG. Em internacionalização são: Fundação Universidade Federal do ABC, UFSJ e UFRJ; e na categoria mercado, são: USP, UFMG e em terceiro UFRJ, Universidade Presbiteriana Mackenzie e Unip com a mesma pontuação. Destaque para a UFMG, presente entre as três melhores universidades e a primeira na categoria ensino.
         Por outro lado, o ranking mostrou agora também a presença de algumas excelências de universidades particulares no Sudeste e o avanço no Nordeste/Centro-Oeste especialmente PE e CE. A UFPE ocupa a décima posição e a UFC tem a 11ª posição nacional, sendo a oitava entre as federais. Seis cursos de graduação da UFC estão entre os 10 melhores do país em suas respectivas áreas de conhecimento. Destaque para o curso de design de moda figurando na segunda colocação nacional. A fatia da Região Sudeste no bolo de dinheiro investido em ciência no país diminui desde a primeira edição do RUF-2012. A participação do Sudeste no total arrecadado para atividades científicas caiu de 65% na edição de 2012 para 59% na edição de 2015.
         Dez das 14 universidades federais criadas nos últimos 10 anos estão no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Juntos, Norte, Nordeste e Centro-Oeste subiram de 21% do total arrecadado pelas universidades para 23%. Desde 2001, Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem obrigatoriamente 30% dos recursos federais para ciência. Com mais dinheiro, os grupos de pesquisa dessas regiões se fortaleceram. Existem grupos de pesquisa nordestinos, que competem em igualdade com as melhores universidades do Sudeste. É o caso da área de física da Universidade Federal do Ceará com a Ericsson – Grupo de Pesquisa em Telecomunicações sem Fio (GTEL) envolvendo 40 pesquisadores e centro de excelência em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para sistemas sem fio desde 2012. No Centro-Oeste, pesquisando células-tronco nas doenças da retina, a Universidade Federal de Goiás firmou convênio para intercâmbio de pós-graduandos com o Schepens Eye Research Institute – Universidade de Harvard – de Boston (EUA), e desenvolvem juntas importantes pesquisas de excelência na área.
         Sem dúvida, esse redesenho geográfico de excelências acadêmicas pelo Brasil afora é altamente promissor e concretiza a importante democratização do saber acadêmico, pesquisas e inovações tecnológicas em novas áreas geográficas, trazendo desenvolvimento e melhorias de vida dos cidadãos. Sobre o perfil dos alunos das universidades públicas, pouco mais de 40% dos estudantes vieram do ensino médio público, rede que atende a 87% dos alunos do país. Apenas na Universidade Federal do Paraná há predominância de calouros vindos da rede pública: são 58% do total. A escola reserva 40% dos postos para esse público por sistema de cotas.
         Apesar dos muitos programas de cotas e incentivos para o ingresso de alunos das escolas públicas nas melhores universidades brasileiras, o aluno típico dessas universidades ainda é branco, de classe média e fez o ensino médio na rede privada. Que o acesso dos alunos das escolas públicas às melhores universidades brasileiras seja cada vez mais ampliado e que a qualidade de ensino brasileiro melhore em todos os níveis, do fundamental ao superior e pós-graduações, trazendo desenvolvimento, tecnologias e qualidade de vida para os cidadãos brasileiros.”

(VIVINA DO C. RIOS BALBINO. Psicóloga, mestre em educação, professora aposentada da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de setembro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 25 de setembro de 2015, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“(Re)construir com pouco
        Construir com pouco é exigência em tempos de crise, pois é o que se tem e esse pouco pode ser multiplicado. Para isso, é necessário utilizar bem os recursos – de itens menores aos mais relevantes para a vida familiar, comunitária e social. A conjuntura atual passa a exigir adequações, e aí reside o desafio a ser enfrentado pelas pessoas e instituições. Há grande dificuldade para encontrar o caminho das intervenções que possam fazer o pouco se tornar muito, ou pelo menos o necessário para continuar avançando. Esse raciocínio é aplicável na administração da vida pessoal, nos funcionamentos governamentais, familiares e de organizações privadas.
         Fundamenta essa constatação a dificuldade encontrada por governos para gastar menos do que arrecadam. Imersos em uma luta insana, falta lucidez para encontrar os ajustes e os alinhamentos que, com a rapidez necessária, coloquem a máquina nos trilhos. Indivíduos e famílias também vivenciam esse problema, e a busca por uma solução, a partir de ajustamentos incide sobre o estilo de vida e a readequação de prioridades. Isso, não raramente, causa incômodo e dor. Nesse horizonte, há uma pergunta que, respondida, pode revelar o desempenho de cada pessoa e instituição na tarefa de superar a crise. Quem mudou, de maneira significativa, seu estilo de vida? Os que perderam seu emprego, certamente. Os que ganham pouco, assalariados, sem dúvida. E as faixas que estão acima dessas duas situações – pessoas que mantiveram seus altos rendimentos? Mudaram seus estilos de vida? Em que proporção? Em tempo de crise, diante na necessidade de se investir no âmbito social, quem tem coragem para partilhar os seus ganhos?
         Nesse tempo de carências, indicam o rumo a ser seguido os que adotam um estilo de vida simples, mesmo ganhando muito em suas instituições e empreendimentos. Depositam a sobra de seus altos salários não na própria conta, para ajuntar cada vez mais, mas em um fundo que ampara quem precisa de suporte. São pessoas que se dedicam a projetos importantes para o conjunto da sociedade. Imaginemos a força revolucionária dessas atitudes cidadãs. Trata-se, certamente, de remédio para curar males como a corrupção, a mesquinhez de disputas no interior das famílias e em outras instituições, atrasando a composição de horizontes promissores.
         Muitos são os entraves que impedem mudanças significativas nos quadros das crises. Entre eles, a falta de habilidade e sabedoria para se construir com pouco. Os números da corrupção são astronômicos. Incontroláveis e descontrolados são os gastos das estruturas governamentais e de outras instituições. Uma sociedade incapaz de disciplinar o uso de recursos, com dinâmicas que incidam nos estilos de vida de cada pessoa até nas operações mais sistêmicas, tem mais dificuldade para sair das crises. Indivíduos e grupos fecham-se na mesquinhez da defesa de interesses próprios e na indiferença em relação ao que está fora de sua zona de conforto. Terrível é cada um esperar a solução produzida por outro. Na contramão das lamentações e distribuição de responsabilidades, todos – cidadãos, instâncias governamentais, religiosas, empresariais – devem reconhecer a importância de sua própria atuação e ajudar na edificação de uma nova realidade.
         Construir com pouco é um jogo inteligente e solidário de articular realismo com ousadia, inventividade com simplicidade, disciplina e generosidade. É cuidar do que se tem e respeitar o que é do outro, participar de modo solidário de iniciativas que busquem o bem da coletividade. Nesse caminho, vale recordar o que o diz o profeta Ageu, com força de advertência e indicação de caminho: “Acaso para vós é tempo de morardes em casas revestidas de lambris, enquanto esta casa está em ruínas? Considerai, como todo o coração, a conjuntura que estais passando: tendes semeado muito e colhido pouco; tende-vos alimentado e não vos sentis satisfeitos; bebeis e não vos embriagais; e estais vestidos e não vos aqueceis; quem trabalha por salário guarda-o em sacola furada. Subis o monte, trazei madeira e edificais a casa; ela me será aceitável, nela me glorificarei, diz o Senhor”. É preciso aprender a (re)construir com pouco.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a estratosférica marca de 350,79% ao ano; e mais, também em agosto, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 9,52%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

     c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”  
  
     



   

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

A CIDADANIA, A TECNOLOGIA, A EDUCAÇÃO E OS JOVENS EM RISCO

“Tecnologia transforma a educação
        Aprender nunca foi tão divertido, eficiente e acessível. A internet e o acesso a um volume imenso de informação impactam a maneira como as pessoas se educam ao redor do mundo. E essa mudança está diretamente ligada às tecnologias aplicadas ao ensino. Estamos no início de uma grande evolução nos métodos educacionais.
         Uma das questões que permeiam a fragilidade do modelo de ensino clássico em salas de aula é o tempo. Em escolas tradicionais, as pessoas envolvidas precisam sincronizar suas agendas de maneira a estar no mesmo local, no mesmo horário, para receber conhecimento de um professor. E não basta estar presente. Alunos têm dificuldades de aprender conceitos complexos, é difícil manter a atenção das crianças e adolescentes, informações de livros ficam desatualizadas com mudanças rápidas do mundo.
         Todos esses problemas listados têm na educação interativa uma solução prática e de qualidade. As vantagens vão muito além de e-learning, que já foi extrapolado para muitos outros formatos e dispositivos. Já foi comprovado que recursos multimídia e jogos ajudam a prender a atenção e a fixar informações. Um simples vídeo do YouTube pode ensinar melhor que horas de aulas cansativas. É possível aprender a falar um novo idioma ou a preparar um prato com ajuda de pessoas que você nunca viu pessoalmente.
         Na história da humanidade, já passamos por algo parecido. Diversas tecnologias já foram usadas para transmitir conhecimento de uma pessoa para outra, em grande quantidade, sem estarem presentes no mesmo local e ao mesmo tempo. Exemplos dessas tecnologias: escrita, papel, imprensa, rádio, televisão. Esquecemos que essas inovações que, a seu tempo, mudaram a educação. Agora é a vez da revolução digital e da educação interativa.
         Essa educação integra dispositivos digitais, jogos interativos e aulas presenciais, dinâmicas sociais e outras técnicas cujo objetivo é envolver o aluno no processo de aprendizado e fazê-lo participar mais ativamente. Uma aula pode ser muito mais que um professor falando e escrevendo em um quadro negro. Ocorre que a tecnologia não vem como ferramenta para eliminar o professor. Pelo contrário: é uma forma de ajudar a transmitir conhecimento de uma maneira melhor. Minha mãe é professora, e sei que para um educador não há alegria maior que ver alunos entendendo o que foi ensinado.
         Crianças aprendem a usar um tablet antes mesmo de saber segurar um lápis. O papel das escolas, no entanto, não pode ser simplesmente o de dar cursos de informática, por exemplo. Devemos mostrar que o mundo analógico ainda existe e que há muitas formas de se aprender, que preparam o aluno para o mundo real. Conceitos como criatividade, persistência e trabalho em equipe, fundamentais para a felicidade e o sucesso, precisam continuar a ser ensinados. Na educação de crianças, adultos e idosos, o conteúdo é mais importante que o meio.
         Mas, qual será o impacto da internet, das lousas interativas, dos tablets e smartphones nessa nova geração? É difícil dizer, pois a adoção dessas tecnologias ainda está em fase inicial. Mas podemos nos basear em escolas em que se tem um nível de adoção tecnológica e afirmar que os resultados são muito positivos. Seja no celular, na internet ou na sala de aula, a educação interativa tem muito a contribuir para todo tipo de aprendizado.”

(FÁBIO ASSIS. Diretor da Aqua, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de dezembro de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Jovens em risco
        Dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS) 2014 trazem revelações extremamente preocupantes sobre a saúde especialmente dos jovens. Nesse grupo percebe-se a perigosa interação entre alto consumo de bebidas e outras drogas, sexo desprotegido, múltiplos parceiros, contaminação de Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), gravidez precoce e os trágicos acidentes de carro por embriaguez. Perigosos fatores que, isolados ou combinados, produzem um quadro nefasto para a saúde pública no Brasil, com altos riscos especialmente para os jovens na faixa de 15 a 29 anos. Entender essas perigosas interações é o primeiro passo para traçar urgentes e eficazes políticas preventivas. Final de ano, festas, viagens e euforia pelo novo ano só aumentam esses altos riscos juvenis.
         Quase 750 mil pessoas estão infectadas no Brasil pelo vírus HIV. Muitos contaminados não sabem e propagam a doença. A proporção de infecções saltou de 9,6 casos por 100 mil habitantes em 2004 para 12,7 em 2013, aumento de 32,3% na faixa de 15 a 24 anos. Fato grave. Várias razões: jovens são mais impulsivos; usam mais bebidas e/ou outras drogas; têm múltiplos e eventuais parceiros sexuais e fazem pouco uso da camisinha. Desconhecem a terrível doença que tanto assustou na década de 1980? Faltam políticas de prevenção e de impacto mostrando os altos riscos e letalidade da Aids, assim como faltam políticas mostrando o altíssimo risco de beber e estar mais vulnerável. Sob o efeito de bebidas e/ou outras drogas, jovens perdem os reflexos e muitas vezes até o senso de responsabilidade no sexo, no trânsito e no convívio social.
         Cerca de 70 milhões de brasileiros bebem e 30 milhões são bebedores de risco. Os dados mostram que o Brasil está acima da média mundial no consumo de bebidas alcoólicas. O abuso do álcool causa maior impacto para a morbidade, mortalidade e incapacidades em todo o mundo e provoca 3,3 milhões de mortes a cada ano. As bebidas destiladas são as mais consumidas no mundo (50%), seguidas da cerveja (35%). As eficazes campanhas de impacto contra o fumo foram positivas. Pesquisa divulgada pelo IBGE em 2014 mostra que houve pequena redução no número de fumantes no país em 2013 caindo de 18% em 2008 (24,4 milhões) para 15% em 2013 (21,9 milhões). Por que não fazer o mesmo com as bebidas? De nada adiantam campanhas preventivas com os apelos eróticos, sensuais e prazerosos associados à bebida na média, especialmente TV, incentivando o consumo e levando ao vício destrutivo.
         A pesquisa Juventude, comportamento e DST/Aids, da Caixa Seguros, Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde em 2014, com 1.208 jovens entre 18 e 29 anos em 15 estados no Brasil, mostra que 91% deles já tiveram relação sexual; 40% não consideram o uso de camisinha eficaz na prevenção de DSTs ou gravidez; 36% não usaram preservativo na última relação sexual, e apenas 9,4% se informaram sobre DSTs. Os jovens desconhecem os riscos das DSTs. Isso é muito grave e iniciam vida sexual precoce aos 14 – 15 anos. Desde 2000 o Brasil não consegue reduzir o número de gravidez precoce. A cada dia nascem 82 bebês de mães com menos de 15 no Brasil. A gravidez precoce leva meninas a ter filhos em condições precárias, o pai pouco assume e a mãe tem que abandonar a escola. Sofrem as meninas e os filhos crescem sem estrutura pela pobreza e desestruturação familiar associadas.
         Na contramão do grave fato está a desinformação e a mídia incentivando o sexo. Não deveria haver regulamentação de conteúdos sensuais e eróticos apelativos especialmente na TV? A questão é muito preocupante. Nossos adolescentes e jovens estão em risco. É preciso que o governo perceba esse perigoso emaranhado de fatores, que, sem dúvida, contribui para o gravíssimo quadro de saúde pública no Brasil no grupo de jovens. É importante que o governo trace urgentemente eficazes políticas públicas preventivas de impacto e conjuntas nos postos de saúde, nas escolas, nas comunidades, na mídia e nas redes sociais, regulamentando também a mídia, especialmente a TV, em propagandas de bebidas e conteúdos eróticos.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democrátivas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados (a propósito, e mais um vez, a inflação é um atentado contra a dignidade de cada ser humano de nosso país, afrontando diretamente a sua cidadania, eis que rouba  a substância dos salários e das aposentadorias...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!


sexta-feira, 21 de novembro de 2014

A CIDADANIA, A REPÚBLICA PARTICIPATIVA E O AVANÇO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA

“A propósito desta data
        No mês de novembro pretende-se lembrar a Proclamação da República, implantada nos idos de 1889. Para além de um feriado ou de uma data cívica, é preciso se pensar sobre o tipo de República desejada: excludente e autoritária, em que as pessoas ensaiam uma cidadania aparente? Ou inclusiva e participativa, em que os cidadãos buscam consolidar e estender seus direitos?
         A primeira experiência republicana no Brasil despertou expectativas variadas. De 1889 a 1930, foi se impondo como vencedor o projeto de uma República centrada nas mãos de determinada elite, herdeira de uma visão colonial-estamental de sociedade,  pelos “donos do poder”, segundo expressão de Raimundo Faoro. Se, por um lado, predominaram as “trocas de favores” da “política dos Estados” e o coronelismo, por outro, elevaram-se alternativas.
         Ao longo da história, ao descompasso entre um regime republicano despótico e uma demanda popular por justiça e liberdade, vieram a lume diversas manifestações. Desde o republicanismo à moda francesa de Silva Jardim, passando pela comunidade de Canudos, pela revoltas da Vacina e da Chibata, pelo cangaço e pelo Contestado, até as greves e o tenentismo, foram desencadeadas lutas pela ampliação dos direitos. Nas ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e dos militares (1964-1985), a cada tentativa de distorcer os princípios republicanos e de solapar a cidadania, respondiam outras tantas ações civis e culturais de conotações democráticas.
         Desmistificar a imagem da República, revelando os interesses refratários à partilha do poder e os anseios do povo brasileiro em acessar o que Amartya Sen denominou de “liberdades instrumentais” – políticas, sociais e econômicas –, é um importante passo para o fortalecimento da “res publica”. Ou seja, a “coisa pública”, a busca pelo bem comum, valorizando a diversidade, é um processo em andamento.
         Não por acaso, diversas entidades de defesa dos direitos humanos – como, por exemplo, a Rede Brasileira pela Integração dos Povos – repudiaram o veto da Câmara Federal ao Decreto 8.243, que estabelecia a Política Nacional de Participação Social. Vale questionar: a quem interessa suprimir uma iniciativa favorável à construção de uma República participativa? Quais são as pessoas apoiadoras de uma República excludente e passiva, em detrimento de uma inclusiva e ativa? Nessa direção, a tradicional visão de uma República feita por “heróis”, à revelia da coletividade, transforma-se em uma visão crítica e construtiva, que identifica em cada pessoa um agente histórico.
         Como se vê, a proclamação da República ecoa no tempo presente e impele os brasileiros a enfrentarem os percalços da busca pelo aperfeiçoamento do espírito republicano. Por meio do empoderamento de cada um de seus cidadãos, de suas comunidades e de suas organizações, a tônica da participativa extrapolará, cada vez mais, as limitações de uma estrita “representação” política.”

(Denilson de Cássio Silva. Professor e historiador (Cefet-MG), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 15 de novembro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Produção científica avança
        Segundo levantamento da Thomson Reuters, maior base de dados do mundo de trabalhos científicos, apresentado em 2014 na 1ª Cúpula Thomson de Experiência com Inovação SP, a produção científica no Brasil progrediu e subiu 11 posições nos últimos 20 anos no ranking das 25 nações mais produtivas. Subiu do 24º para o 13º lugar. Colleen Shay, da divisão de Propriedade Intelectual e Ciência da Thomson para as Américas, traça um panorama bem otimista da ciência e da tecnologia brasileiras. Os especialistas baseiam sua interpretação tanto em aspectos quantitativos quanto qualitativos da pesquisa brasileira. A nossa publicação de artigos científicos cresce em ritmo muito superior à média mundial e de países como México, Argentina, Japão, Alemanha, Reino Unido e EUA. Por outro lado, o Brasil fica muito atrás da China. Enquanto a produção brasileira avançou quase 700% entre 1993 e 2003, a chinesa projetou-se quase 2,2 mil por cento e saltou para o 2º posto em virtude de estudos publicados.
         Com relação a patentes e comparado com países latino-americanos, o Brasil aparece muito à frente. No confronto com os asiáticos, perde de pelos menos 7 a 1. Mas, segundo os especialistas, a China enfrenta uma questão de qualidade das patentes e o Brasil se sai bem melhor. A qualidade se refere às taxas de aprovação de patentes pedidas. No Brasil, a proporção é de 22%, mais próxima do padrão mundial. A China aprova 25%. Ainda segundo esse estudo, as pesquisas no Brasil se concentram em universidades, e não em empresas, e relata que, em setores específicos, o Brasil figura no primeiro time, como o de pesquisa aplicada a energias alternativas, ao lado dos EUA e da Alemanha.
         O Brasil também se destaca na pesquisa em medicina clínica. No período 2003/2007, segundo a Thomson Reuters, o Brasil tinha 14.324 artigos dessa área no acervo de 1% de artigos mais citados do mundo. Em 2008/2012, eram 34.957 – um salto de 144%. E esse salto positivo da ciência e da tecnologia brasileiras avança para regiões mais pobres do país para diminuir as desigualdades sociais. Isso é fundamental para o povo brasileiro.
         No Ranking Universitário Folha 2014 (RUF), as melhores universidades brasileiras continuam sendo USP, UFMG, UFRJ, UFRGS, Unicamp,  UFSC, Unb e UFPR. Mas redesenhando positivamente esse quadro de excelências acadêmicas, o ranking mostra pela primeira vez que 5 das 10 instituições que mais avançaram no registro de patentes nos últimos anos estão no Nordeste. O maior salto foi da Universidade Federal do Ceará (UFC), com aumento de 766% no número de patentes solicitadas. A UFC saiu de 3 para 26 pedidos de registro. A Universidade de Pernambuco, instituição nordestina mais bem colocada no RUF, em 12º lugar, cresceu 73%, mas atingiu 26 pedidos de patentes em 2010 e 2011, ficando empatadas, as duas, na oitava posição entre as universidades brasileiras que mais solicitaram esse registro nesses dois anos. Número pequeno pertos dos 162 feitos no mesmo período pela USP, líder em inovação, mas é quatro vezes a média nacional das universidades (6,3).
         Com maior destinação de recursos nos últimos anos, o Norte e o Nordeste passaram a experimentar acelerado processo de expansão da rede de instituições de educação superior. A criação de inúmeras universidades e câmpus nas capitais e no interior das duas regiões teve impacto não somente no ensino, mas também na economia e na geração de empregos. Entretanto, apesar dessas  mudanças positivas e avanços econômicos regionais, dados de novembro de 2014 do IBGE/Pnad mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda na dianteira de desocupados, passando de 10% para 8,8%, o Nordeste, e o Norte com 7,2%, Sudeste com 6,9%, Centro-Oeste com 5,6% e Sul com 4,1%.
         Apesar das históricas desigualdades regionais no Brasil, esses dados acima mostram o início do redesenho altamente positivo de excelências acadêmicas e crescimento econômico em regiões geográficas até então desprestigiadas. Ciência, tecnologia e educação de qualidade para todos, trazendo melhorias sociais e maior qualidade de vida para a população, gerando empregos e crescimento econômico.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,  incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...  

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

A CIDADANIA, AS LIBERDADES INDIVIDUAIS E A EXCELÊNCIA DAS LICENCIATURAS

“Cidadania: status inerente ao indivíduo
        
         É clássica a descrição feita por T. H. Marshall (1967) em torno do conceito de cidadania: civil, política e social constituem as três categorias analíticas por ele estudadas, para o caso inglês. Apesar de não representar tipo explicativo de todos os casos de progresso da cidadania em outras realidades nacionais, o modelo utilizado por esse autor é um recurso teórico importante e continua sendo referência para os estudos comparativos do desenvolvimento da cidadania em outros países.
         O desenvolvimento dos direitos civis na sociedade inglesa se relaciona com a liberdade individual, que se traduz na liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, direito à propriedade, de concluir contratos válidos e direito à justiça. No âmbito das instituições, o desenvolvimento dos direitos civis esteve relacionado com os tribunais de Justiça, que buscavam assegurar os direitos individuais processualmente e fundamentando na noção de igualdade.
         Os direitos políticos, por sua vez, foram desenvolvidos à medida que os direitos civis se afirmavam como status de liberdade. Porém, Marshall afirma que diferentemente do ocorrido com os direitos civis, os direitos políticos não foram criação nova, mas a transferência de alguns direitos já gozados por uma parcela da população às novas parcelas que vieram a incorporar a comunidade política. Neles se incluem o direito de participar no exercício do poder político, como membro de um organismo investido da autoridade política ou como eleitor dos membros de tal organismo, tendo como instituições correspondentes o Parlamento e os conselhos do governo local.
         Os direitos sociais se consolidaram no século 20. Mas foi a partir do século 18 e do advento da nova ordem social, pautada na economia competitiva, que os direitos sociais promoveram a consolidação da cidadania. A expansão da educação formou no século no século 19 as bases pelas quais os direitos sociais viriam a se desenvolver no século seguinte. Argumenta Marshall que apenas no século 20 os princípios dos direitos sociais passaram a ser associados ao status de cidadania tal como o direito civil e o direito político.
         Sob a ótica de Marshall, todo integrante da sociedade tem direito a uma visão de mundo lúcida, sem distinção de qualquer espécie. A imediata compreensão desse direito à lucidez exige lembrar que direitos civis, para Marshall, são aqueles concernentes a determinadas liberdades individuais elementares, entre elas a vida e a segurança.
         Marshall considera a cidadania como “nacional por definição”, bem como que seus elementos apresentaram, no caso inglês, uma fusão geográfica, a partir do século 12, e uma especialização funcional desde o século 18. Nesse contexto, “quando a liberdade se fez universal, a cidadania passou de instituição local a instituição nacional”.
         Quando se trata, entretanto, de debater sobre o direito civil à lucidez, há, é verdade, a implicação de que tal direito esteja assegurado em um dispositivo institucional, ou melhor, constitucional, em que a lei maior escrita (e seus desdobramentos) assegure condições de que tal direito seja pleiteado em caso de não ser respeitado.
         Sob essa perspectiva, mesmo toda a natureza abstrata e universalista da palavra lucidez precisa, para ser assegurada, de contextos específicos assecuratórios de sua proteção, que seriam, no caso, providas pelo Judiciário. Nesse prisma, haveria uma identificação com o caso inglês, porque nele o processo de fusão começou no século 12, quando a Justiça real adquiriu o poder de definir e defender os direitos sociais dos indivíduos.
         Assim, o tema cidadania deve ser entendido a partir do que ele não é, afirmando que não se confunde com democracia, não tem vida própria, tampouco tem por sinonímia algum tipo de empoderamento. Cidadania é um método de inclusão social. Caso se considere tal enfoque definidor para entender a cidadania como direito à lucidez, cidadania não seria um método de inclusão, mas sim de preservação de um status inerente a cada indivíduo e todos aqueles que têm esse status são iguais em direitos e obrigações. Mesmo nos momentos iniciais, a cidadania se desenvolveu pelo enriquecimento do conjunto de direitos que não estavam em conflito com as desigualdades da sociedade capitalista.
         Dessa forma, o status diferencial, associado com classe e função, foi substituído pelo status uniforme da cidadania que trouxe o fundamento da igualdade, sobre a qual a estrutura da desigualdade foi construída.
         A cidadania, então, pressupõe um sentimento direto de participação, estimulado tanto pela luta para adquirir direitos quanto pelo gozo dos direitos adquiridos. Nesse contexto, a cidadania atua como um instrumento de estratificação social.
         Por isso, a cidadania tem sido um importante componente para que os movimentos sociais possam expandir os direitos sociais, combinando liberdade, participação e igualdade para todos. Em resumo, a clássica divisão de Marshall nos leva a identificar os direitos civis como aqueles que garantem a vida em sociedade; os direitos políticos como a participação no governo de uma sociedade e os direitos sociais como a participação na riqueza coletiva. Relevante entender que os direitos sociais colocam o indivíduo em condições de ter o poder para fazer aquilo que é livre para fazer.
         No Brasil, a Constituição de 1988 situou a cidadania entre os princípios fundamentais da República. Contudo, a imensa disparidade social criou um ambiente propício ao desenvolvimento de classes de cidadãos que se colocam acima da lei, beneficiários de privilégios e não de direitos; de cidadãos que normalmente se sujeitam aos rigores e benefícios das leis; e aqueles que se encontram à margem da cidadania e têm seus direitos constantemente violados.”

(HELIANE GUADALUPE. Advogada, mestranda em direito pela Universidade Fumec, presidente do Centro de Estudos da Gestão da Defesa Social, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de outubro de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 8).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 28 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, que é Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Reforçar as licenciaturas
        
         Apesar de inovações importantes, o mapa 2013 das universidades brasileiras do ranking universitário da Folha (RUF) pouco mudou. O RUF avaliou: produção científica (pesquisa, inserção internacional e inovação) e a graduação (qualidade de ensino e ressonância da instituição no mercado de trabalho). As regiões Sul-Sudeste ainda concentram 19 das 25 melhores universidades do país. Universidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul e Santa Catarina se destacam. No Nordeste temos Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco e no Centro-Oeste temos a Universidade de Brasília e a Universidade Federal de Goiás. A Universidade Federal de Pernambuco é a primeira no Nordeste e a Universidade Federal do Ceará a segunda. Infelizmente a Região Norte continua não aparecendo  no grupo principal, mantendo a histórica concentração de incentivos no eixo Sul-Sudeste. Inovações importantes na democratização de recursos e na expansão de universidades e campus nas regiões Norte-Nordeste foram feitas na última década, mas os resultados serão somente a longo prazo.
         O orçamento 2012 para universidades federais foi de R$ 27,5 bilhões, excluindo hospitais universitários. São 58 universidades e seis delas recebem 28,5% do total: UFRJ, UnB, UFMG, UFF, UFRGS e UFC. A maior quantia foi para a UFRJ, R$ 2,1 bilhões, e o menor para a UFC, R$ 974,6 milhões. A USP fica com R$ 3,9 bilhões e equivale à verba estadual para a habitação e cultura somadas. Por lei, a instituição recebe 5% do ICMS paulista, garantindo quase R$ 4 bilhões à universidade. Com certeza uma dotação extremamente privilegiada em relação às demais universidades brasileiras.
         Apesar do alto investimento, a USP perde para a Unicamp em inovação (número de patentes), fruto de projetos inovadores e criativos constituindo fator concreto para o desenvolvimento econômico do país. Com a inclusão das notas do Enade, a USP agora perdeu também para  UFRGS e UFMG no indicador de ensino. A instituição se recusava a participar das provas.
         A inclusão do Enade como critério para a avaliar nacionalmente a graduação tem o objetivo de valorizar a participação das universidades numa avaliação nacional e padronizada dos graduandos. No meu entender a medida é extremamente positiva e democrática. Outra inovação do RUF2013 foi a criação do ranking de internacionalização, liderado na estreia pela Universidade Federal do ABC. Criada em 2005, tem modelo inovador de ensino, 100% de docentes com doutorado e ocupa o 21º em pesquisa científica. Precisamos avançar muito no quesito excelência no ensino, qualificar melhor professores e regionalizar projetos potencialmente importantes para o país em centros de excelência regionais escolhidos. Isso é fundamental. Repensar a criação de políticas de excelência em áreas específicas de ensino, de pesquisa ou de extensão a exemplo de algumas universidades dos EUA e da Europa. No Brasil toda universidade deve executar com qualidade ensino, pesquisa e extensão. A extensão é importante para a popularização dos conhecimentos e desenvolvimento social.
         Incentivar o ensino de qualidade também nas licenciaturas é fundamental. A baixa procura por cursos de licenciatura preocupa o MEC. Estimular alunos a fazer licenciaturas. Na verdade, elas não são priorizadas nos cursos, professores iniciantes se ocupam das disciplinas pré-requisitos e, no final, os professores são mal remunerados. A formação de educadores de todas as áreas é fundamental para uma educação de qualidade do ensino básico ao superior. Para suprir a deficiência e a falta de professores qualificados no ensino das ciências exatas (área crítica), o governo implanta em 2013 uma política de incentivo concedendo bolsas aos alunos talentosos nessas áreas e já cursando o ensino médio, intitulada “Quero ser cientista, quero ser professor”. Excelente programa que deveria ser estendido às licenciaturas de modo geral. Formar educadores de qualidade em todas as áreas e incentivar talentos é extremamente positivo! Além disso, a graduação competente é fundamental – supre com qualidade o mercado de trabalho e subsidia projetos e grandes inovações na pós-graduação. As universidades públicas brasileiras precisam gerar retornos cada vez mais significativos para a sociedade e para o desenvolvimento econômico do país.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, lúcidas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
     
     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

         

sexta-feira, 21 de junho de 2013

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, A UNIVERSIDADE E A INOVAÇÃO

“A deficiência do sistema educacional
        
         O Brasil é a sétima maior economia do mundo, totalizando um Produto Interno Bruto (PIB) de US$2,42 trilhões em 2012. Desse valor, 6,1 do PIB foi destinado à educação no ano passado. É uma verba bem alta, um volume de recursos proporcionalmente maior do que é investido pelo Reino Unido, Canadá, Japão e Alemanha, por exemplo.  Dos 42 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil possui um dos índices mais altos de investimento em educação, ocupando o 15º.
         Porém, quando falamos em qualidade do ensino, o Brasil aparece na 53ª posição, segundo programa de avaliação da OCDE. Por que isso acontece? Na prática, investimentos mais altos deveriam resultar em melhor desempenho dos estudantes. Mas não é isso que as pesquisas demonstram. Segundo relatório do Fórum Econômico Mundial, publicado em abril, o Brasil é um dos piores países do mundo nos ensinos de matemática e ciências, ocupando a 132ª posição, entre 144 nações avaliadas. O país, que investe 6,1% do PIB em educação, aparece atrás de países como Venezuela, Colômbia, Camboja e Etiópia. Na categoria sistema educacional, o Brasil ocupa o 116º lugar no ranking, atrás de Gana e Cazaquistão.
         Parafraseando o presidente da Acrefi, Érico Sodré Quirino Ferreira, o Brasil só será um país de Primeiro Mundo quando a educação for sua verdadeira prioridade. Investir em educação é primordial para a geração de empregos mais qualificados e consequentemente para aumentar a eficiência produtiva de um povo. Mas é preciso investir naquilo que é realmente relevante. A presidente Dilma Rousseff quer criar mais iniciativas que repassem verbas para a área da educação. Um dos projetos de lei apresentados por ela quer repassar todo o valor dos royalties do petróleo, assim como todos os recursos públicos que vierem das reservas que o Brasil descobriu em águas profundas, em investimentos em educação. A proposta foi inicialmente vetada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, o valor do PIB destinado à educação vai aumentar, mas isso não significará nada se o dinheiro continuar sendo desperdiçado com falta de bons projetos e má gestão.
         O recurso precisa ser gasto de forma eficiente. Boas ideias são corriqueiramente vetadas. O ex-governador de São Paulo José Serra instituiu durante o seu mandato um sistema de promoção de professores por mérito e de qualificação dos profissionais. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) foi contra e entrou até mesmo com uma greve. É preciso que o governo se conscientize de que a transformação das escolas deve começar pelo treinamento, valorização e formação dos professores, principais condutores do processo pedagógico.
         Manobras tentam suprir a deficiência de ensino das escolas públicas. Desde o ano passado, o regime de cotas garante 50% das vagas das universidades e instituições federais aos alunos que estudaram durante todo o ensino médio em escola pública, obedecendo também aos critérios de cor de pele. Na minha opinião, esse projeto vai diminuir a pressão em favor da melhoria do ensino em escola pública e ainda fará com que esses alunos beneficiados se esforcem menos, já que terão suas vagas “reservadas”. A educação está diretamente ligada ao desenvolvimento, produtividade e renda das pessoas e dos países. O Brasil e principalmente os jovens devem estar preparados para absorver  os aumentos de demanda e aproveitar as oportunidades que estão surgindo.”

(AQUILES LEONARDO DINIZ. Vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de junho de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 15 de junho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, que é psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Universidade e inovação
        
         Segundo dados recentes da QS Quacquarelli Symonds, as universidades latino-americanas apresentam baixo desempenho global. “Do Brasil, apesar de ser um líder a nível regional, em um contexto global, apenas 12 universidades foram classificadas entre as 700 do ranking mundial”, destaca Bem Stowe, chefe de pesquisa da QS Intelligence Unit. O Brasil continua fora das 100 melhores universidades do mundo apesar de mudanças positivas como mais rigor na abertura e avaliação dos cursos e dos docentes, a implantação do Programa Ciência sem Fronteiras e o enorme aumento de bolsas para mestrado e doutorado no país e no exterior. O ensino superior precisa alcançar as metas. O Brasil investiu cerca de     R$ 75 bilhões no Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (Pacti) no período de 2007-2010. O Pacti 2011-2014 está em curso. O governo busca aumentar também o investimento privado nessa área, que ainda é pequeno comparado ao de países como Estados Unidos, Alemanha, China, Coreia do Sul e Japão, onde o índice beira os 70%.
         No ranking das universidades da América Latina o  Brasil precisa melhorar muito apesar de ter 81 universidades entre as 300 melhores, sendo o país com maior representatividade regional. A avaliação inclui reputação acadêmica, reputação com empregadores, média de artigos por professor, citações em artigo, docentes com pós-doutorado e impacto na internet. As melhores são USP, Pontifícia Universidade Católica de Chile e a Universidade Estadual de Campinas. Entre as 10 melhores da América Latina estão: Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Federal de Minas Gerais. Nas 50 melhores estão Universidade Estadual Paulista, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de São Paulo, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Universidade de Brasília e apenas a Universidade Federal de Pernambuco do Nordeste. No grupo das 100 melhores universidades estão mais duas universidades do Nordeste e nenhuma do Norte: Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal do Ceará (UFC). Um quadro desigual. A PUC Rio foi a melhor universidade particular nesse ranking.
         Importante que haja a descentralização de recursos, incentivos a talentos e mais cursos de pós-graduação fora do tradicional eixo sul e sudeste. O Centro Internacional de Neurociência de Mossoró (RN) já é uma realidade. Democratizando o saber e buscando a interiorização do ensino superior, recentemente foram criadas mais 4 universidades: Federal do Sul da Bahia, Oeste da Bahia, Sul e Sudeste do Pará e a Universidade do Cariri (CE). 275 municípios contam com campus de universidades federais. Segundo Paulo Jefferson Barreto, bolsista da UFC, “investir em soluções criativas pode ser o ponto determinante para ampliar a competitividade das empresas, melhorar as condições de vida da população e diversificar a matriz econômica do país a curto médio e longo prazo”.
         O Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará foi eleito o melhor do Norte-Nordeste na avaliação do Enade-2011, projetos de tecnologia partindo de ideias inovadoras a partir de modelos matemáticos computacionais conseguiram elaborar soluções reais que prometem melhorar as condições de implantação da tecnologia 4G em Fortaleza. Originalidade é o que defende também a neurocientista Suzana H. Houzel, da UFRJ, numa crítica à cultura brasileira científica, “que não incentiva a originalidade e a diversidade de pensamento”. Diz ainda que a pós-graduação nacional é “muito fraca” e o programa de bolsas Ciência sem Fronteiras , “do jeito que está, parece demagogia”. Ela defende a profissionalização da carreira de cientista.
         Além da necessária qualidade da educação brasileira em todos os níveis, é fundamental o incentivo ao talento, originalidade, competência e compromisso. Importante papel das universidades especialmente públicas na produção e disseminação de conhecimentos para o desenvolvimento social, diminuição das desigualdades sociais e crescimento econômico. É preciso que as nossas universidades de norte a sul proporcionem cada vez mais ensino de qualidade e significativos projetos de pesquisa e de extensão gerando conhecimentos e inovações, que contribuam efetivamente para a melhoria de vida da população brasileira, crescimento econômico do país e destaque mundial.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de  modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas,  soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
     
     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas a esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, qualificada, abrangente e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; comunicações; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade e competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...