(Maio = Mês 23; Faltam 37 meses para a COPA DO MUNDO DE 2014)
“Governo adia projeto para recuperar 59 viadutos e pontilhões com sérios riscos de segurança nas rodovias federais de Minas
Dnit sem dinheiro para salvar pontes
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não tem dinheiro para recuperar os 59 viadutos, pontes e pontilhões em péssimas condições de conservação, que põem em risco a segurança de motoristas e passageiros nas rodovias federais em Minas. A informação é do diretor-geral do órgão, Luís Antônio Pagot: “O projeto ainda não está aprovado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Por enquanto, devemos aguardar. Só poderei falar sobre isso daqui a 60 dias, quando serão estabelecidos os planos de trabalho”, disse Pagot ontem, em Belo Horizonte.
A preocupação com a manutenção dessas obras de arte, como são chamadas as pontes, viadutos e pontilhões, se tornou maior depois que a estrutura da ponte no Rio das Velhas, na BR-381, em Sabará, na Grande BH, cedeu e foi interditada no dia 20, dificultando a principal ligação de Minas com o Espírito Santo e o Nordeste. Para especialistas, deve ser urgente a recuperação dos viadutos, pontes e pontilhões das BRs em Minas para evitar prejuízos e acidentes.
Em janeiro, levantamento do Estado de Minas revelou a péssima manutenção das estruturas em quase todas as rodovias federais mineiras. Na época, com base em estudo da sua unidade de programas especiais, o Dnit informou que estavam previstos R$ 5,8 bilhões para melhoria em 2,5 mil obras de arte em todo o país, entre as 4.302 sob a responsabilidade do órgão, com prioridade para as em pior estado de conservação.
Também foi anunciado que as obras da primeira etapa do programa seriam iniciadas ainda no primeiro semestre, com um total de 500 obras de arte especiais sendo beneficiadas. Desse número, 59 estruturas em Minas seriam restauradas na primeira fase do programa. O Dnit chegou a revelar que os editais de licitação seriam publicados em março e que em Minas seriam investidos R$ 49,4 milhões, com as 59 estruturas divididas em nove lotes.
SITUAÇÃO Uma das estruturas em pior situação em Minas é a ponte no Rio das Velhas, na BR-365, em Várzeas da Palma, no Norte de Minas. A estrutura é estreita, cheia de buracos e há risco de acidentes toda vez que dois veículos se cruzam, principalmente carretas e caminhões.
Na BR-116, segundo o programa de Reabilitação das Obras de Arte Especiais (Proarte), está prevista a recuperação de 13 obras de arte, entre elas a ponte no Rio Doce, no km 414, em Governador Valares, no Vale do Rio Doce. A estrutura tem 448 metros de extensão.
As BRs 354 e 365 têm sete pontes em estado crítico e, na BR-452, no Triângulo Mineiro, a preocupação é com um viaduto totalmente desgastado. Em janeiro, Francisco Thormann, coordenador de unidades ça de urgência, as obras de recuperação de 15 estruturas em pior situação. Ele afirma ainda que o trabalho não se restringiria à mera recuperação das pontes, viadutos e pontilhões, já que as pontes com largura inferior a 1 metros seriam alargadas e em todas seriam instalados guarda-corpos.”
(ÁLVARO FRAGA, com Thobias Almeida e Pedro Rocha Franco, em reportagem publicada no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de abril de 2011, Caderno GERAIS, página 25).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de abril de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JOSÉ NILO DE CASTRO, Presidente do JN&C – Instituto de Direito Municipal, que merece INTEGRAL transcrição:
“Governança municipal
A cidade e, segundo Henri Lefebvre, um organismo vivo. Sem prejuízo da concorrência que, às vezes, enfrentam entre si mesmas, destaca-se-lhes a diferenciação social: as desordens urbanas e os processos de segregação social mudam de escalas de acordo com a própria cidade; a mobilidade urbana, fenômeno próprio das metrópoles, constitui eixo de dimensão crescente, porque os deslocamentos se tornaram necessidade inquestionável das cidades grandes, haja vista que se desloca para se divertir, para se formar e se informar, para se habitar, para trabalhar, para se cuidar etc. Frações expressivas de citadinos não dispõem de transportes para se deslocar e tampouco os transportes públicos são suficientes para acudir a demanda. Assim, é necessário haver governança local citadina com ideias. A cidade não pode mais ser entregue ao livre jogo dos construtores particulares, dos incorporadores imobiliários, dos tecnocratas e políticos desculturados, que enxergam no mercado urbano o máximo de proveito.
A complexidade viva das cidades tem de ser pensada com responsabilidade social e territorial. Repensar a cidade é missão intelectual e cultural de dimensões significativamente profundas, não apenas sob o prisma das tecnicidades urbanísticas, em vista da mobilidade urbana e da habitação, sem prejuízo da recreação e do trabalho. Uma das grandes conseqüências da lógica, de bem repensar a cidade atém-se à intimidade das habitações urbanas. É que o caráter primeiro da habitação e da moradia é sagrado; é ela um santuário, como espaço da intimidade e da liberdade pessoal e familiar do residente urbano. Esta intimidade tem de ser preservada, respeitada de escutas externas, protegida dos barulhos exteriores, à medida que hábitat é o espaço do bem viver. Barulhos e incômodos domésticos de vizinhos que não sabem viver em condomínios, desgastando as relações de vizinhança, que deveriam ombrear a favor da coletividade condominial, exigem legislações municipais severas sobre construções respeitantes à proteção acústica entre os apartamentos, enquanto os barulhos exteriores passam a ser ação dominante que a autoridade pública municipal negligencia-se em corrigir, no contexto das relações de convivência e de sinceridade. As relações de sinceridade são entre a cidade e seus habitantes, entre as autoridades municipais e os citadinos e entre os próprios citadinos residentes. A convivência tem de ser sincera, porque necessária. A sinceridade é virtude e valor. Virtude que aperfeiçoa a vida humana. Valor que qualifica quem a tem sem precisar impor-se na comunidade, porque é reconhecida como luz que se propaga, iluminando.
Mas o que as autoridades públicas municipais têm feito nesse quadro de vem viver citadino? Pouco ou nada no plano urbanístico e de preservação ambiental, em se sabendo que o ambiente urbano é também ambiente construído. Como resgatar esses valores pessoais e familiares do citadino se sua cidade lhes fica indiferente aos mais íntimos direitos? Pensar na cidade é pensar nos seus habitantes e na sua pluralidade. Pensar na cidade é pensar no crescimento e pensar no seu futuro, com a qualidade dos espaços urbanos, encorajando-se os processos de concertação com os citadinos, assegurando-se a coesão social sobre o território administrativo, na consolidação do potencial humano. Falta-se, a uma, a compreensão do limitantismo urbano e, a duas, da democracia administrativa local.
Por conseguinte, a governança com ideias, administrar com criatividade, com engenho, com arte, com prazer de servir, fazendo, aqui e ali, acupuntura urbana, como lembra Jaime Lerner, é missão irrenunciável de nossos administradores municipais, que precisam pensar e repensar com ideias novas a cidade. Pensar na cidade é pensar no seu crescimento qualitativo e pensar no seu futuro, que é o mesmo dos citadinos. A responsabilidade não é só dos administradores, mas também dos moradores. A covizinhança entre as pessoas citadinas, as autoridades locais e as cidades há de ser resgatada e conquistada, para salvar o citadino e a sua própria cidade.”
Em razão das ABORDAGENS e REFLEXÕES contidas nessas páginas, consideramos EXTREMAMENTE eficaz e OPORTUNA a menção da “proposta de hotsite para a Campanha de Valorização Profissional 2011 do Confea/Crea que tem um ponto de partida: a participação do público, englobando profissionais e estudantes da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, além de qualquer internauta interessado... Enfim, teremos a cidade construída. O modelo virtual será visto por todos e ainda com a surpresa de se poder passear por ele, andar pelas ruas, olhar de perto cada construção. Os visitantes poderão também ver onde cada profissão atuou e aparecerão informações sobre as áreas de atuação, onde o geógrafo, o engenheiro, o meteorologista etc. participaram... Com a cidade edificada, é importante que todos que participaram sejam convidados para fazer esse passeio e que também convidem amigos, familiares, colegas de trabalho, todos...”, é também mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA para este nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, cujo endereço é:
www.cidadecolaborativaconfea.com.br
E, assim, mesmo diante de GIGANTESCOS DESAFIOS, especialmente com relação à nossa INFRAESTRUTURA de TRANSPORTES, nos sentimos ainda mais MOTIVADOS e FORTALECIDOS nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA RIO + 20 em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, a INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
