“O
desafio da responsabilidade socioambiental das empresas
Já se deixou para trás
o economicismo do Nobel Milton Friedman, que dizia: “A responsabilidade social
da empresa consiste em maximizar os ganhos dos acionistas”. Mais realista é
Noam Chomsky: “As empresas são o que há de mais próximo das instituições
totalitárias. Elas não têm que prestar esclarecimento ao público ou à
sociedade. Agem como predadores, tendo presas as outras empresas. Para se
defender, as populações dispõem apenas de um instrumento: o Estado. Mas há, no
entanto, uma diferença que não se pode negligenciar. Enquanto, por exemplo, a
General Eletric não deve satisfação a ninguém, o Estado deve regularmente se
explicar à população” (em “Le Monde Diplomatique Brasil”, n. 1, agosto 2007,
pág. 6).
Já há
décadas que as empresas se deram conta de que são parte da sociedade e que
carregam a responsabilidade social no sentido de colaborar para termos uma
sociedade melhor. Ela pode ser assim: a responsabilidade social é a obrigação
que a empresa assume de buscar metas que, em médio e longo prazos, sejam boas
para ela e também para o conjunto da sociedade na qual está inserida.
Essa
definição não deve ser confundida com a obrigação social, que significa o
cumprimento das obrigações legais e o pagamento dos impostos e dos encargos
sociais dos trabalhadores. Isso é simplesmente exigido por lei. Nem significa a
resposta social: a capacidade de uma empresa de responder às mudanças ocorridas
na economia globalizada e na sociedade, como, por exemplo, a mudança da
política econômica do governo, uma nova legislação e as transformações do
perfil dos consumidores. A resposta social é aquilo que uma empresa tem que
fazer para adequar-se e poder se reproduzir.
Responsabilidade
social vai além disso tudo: o que a empresa faz, depois de cumprir com todos os
preceitos legais, para melhorar a sociedade da qual ela é parte e garantir a
qualidade de vida e do meio ambiente? Não só o que ela faz para a comunidade, o
que seria filantropia, mas o que ela faz com a comunidade, envolvendo seus
membros com projetos elaborados e supervisionados em comum. Isso é libertador.
Nos
últimos anos, no entanto, graças à consciência ecológica despertada pelo
desarranjo do sistema-Terra e dos sistema-vida, surgiu o tema da
responsabilidade socioambiental. O fato maior ocorrido no dia 2 de fevereiro do
ano de 2007, quando o organismo da ONU que congrega 2.500 cientistas de mais de
135 países criou o Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC),
após seis anos de pesquisa, e deu a público seus dados. Não estamos indo ao
encontro do aquecimento global e de profundas mudanças climáticas. Já estamos
dentro delas.
A
Terra mudou. O clima vai variar muito, podendo, se pouco fizermos, chegar até
4-6ºC. Essa mudança, com 90% de certeza, é androgênica, quer dizer, é provocada
pelo ser humano, melhor, pelo tipo de produção e de consumo que já tem cerca de
três séculos de existência e que hoje foi globalizado. Os gases de efeito
estufa, especialmente o dióxido de carbono e o metano, são os principais
causadores do aquecimento global.
A
questão que se coloca para as empresas é esta: em que medida elas concorrem
para despoluir o planeta, introduzindo um novo paradigma de produção, de
consumo e de elaboração dos dejetos, em consonância com os ritmos da natureza e
a teia da vida e não mais sacrificando os bens e serviços naturais.
Esse é
um tema que está sendo discutido em todas as grandes corporações mundiais.”
(LEONARDO
BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 30 de
agosto de 2013, caderno O.PINIÃO, página
22).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de agosto
de 2013, caderno OPINIÃO, página 9,
de autoria de CARLOS RODOLFO SCHNEIDER, que
é empresário, coordenador do Movimento Brasil Eficiente (BEM), e que merece
igualmente integral transcrição:
“Manter
o crescimento
O Movimento Brasil
Eficiente (BEM) lançou campanha nacional pela simplificação da caótica
estrutura tributária do país, um dos componentes do custo Brasil que vem
comprometendo a competitividade da nossa economia. Com 88 tributos em vigor
(impostos, taxas e contribuições); 290.932 normas tributárias editadas e 21.820
ativas; 3.267.165 artigos editados e 245.037 vigentes, temos provavelmente o
sistema mais complexo, pesado e caro do planeta.
Segundo
Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, para sairmos da armadilha
de baixo crescimento devemos migrar das políticas de promoção da demanda para
um ambicioso conjunto de medidas do lado da oferta, com destaque para a
simplificação de tributos.
O
ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel,
afirmou que a ordem da presidente Dilma é reduzir o custo Brasil e incentivar o
investimento das empresas para garantir competitividade. Identificou o que
considera os maiores desafios dos próximos anos: aumentar a eficiência da
máquina pública, reformar a previdência e reduzir o peso da elevada carga
tributária. A criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores
Federais (Funpresp) foi um passo importante, embora insuficiente. Alívios
temporários e localizados de carga tributária também têm sido concedidos para
estimular a economia. Mas como disse o ex-ministro Delfim Neto, uma redução linear
de carga tributária traz muito mais resultados do que “em setores escolhidos e
em pedaços”.
O
baixo crescimento de competitividade do país e o encolhimento da indústria
levaram a Confederação Nacional da Indústria a identificar no aumento da competitividade
o maior desafio do Brasil. Pesquisa que realizou em um grupo de 14 nações
posicionou o país no 13º lugar, à frente, apenas, da Argentina.
Também
o ranking de competitividade do International Institute for Management Development
(IMD) 2013 apontou novo recuo do Brasil para 51ª posição entre 60 países
pesquisados, sendo o nosso item de pior avaliação a eficiência do poder
público.
A
agência de classificação de risco Standard & Poor’s revisou, recentemente,
a perspectiva da nota soberana do Brasil de “estável” para “negativa” por
razões como baixa taxa de investimento, de crescimento e de política fiscal
expansionista. Isso pode resultar em um rebaixamento da nota do país nos
próximos dois anos – e vem reforçar o crescente desinteresse dos investidores
em relação à nossa economia. Também o nosso Credit
Default Swap (CDS), que é o custo de proteção contra o calote da dívida,
apresentou nos últimos dias o maior crescimento entre os principais países.
Está
muito claro que o aumento do crescimento do país requer mais investimentos e
mais produtividade. O BEM estima que crescer 6% ao ano requer investimento de
25% do PIB. Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco, afirma que “o
Brasil tem que apostar mais no investimento e menos no consumo”.
Mais
investimento requer mais poupança, pública e/ou privada. Porém, a queda do
superávit primário de 3,1% do PIB em 2011 para 2,4% em 2012 aponta redução da
poupança pública, que foi acompanhada por diminuição do investimento do Estado
de 1,15% do PIB em 2011 para 1,09% em 2012 (excluído o programa Minha casa,
minha vida). O aumento da poupança privada, por sua vez, depende de fatores
como menor estímulo ao consumo, redução de carga tributária e fortalecimento de
alternativas de previdência complementar.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem; III – o desperdício, em todas
as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos (por
exemplo, segundo Paulo Rabello, do Instituto Atlântico, a quantidade de horas
perdidas com burocracia, no Brasil, é 10 vezes maior que a observada em países
desenvolvidos. Rabello estima que as perdas com procedimentos excessivos podem
chegar a R$ 200 bilhões por ano);
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
intolerável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, logística reversa); meio
ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte,
acessibilidade); minas e energia; emprego,
trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social;
previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública;
forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; sistema financeiro
nacional; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo;
esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento –
estratégico, tático e operacional) –, transparência, eficiência, eficácia,
efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade);
entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as
obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da
era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
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