quarta-feira, 4 de setembro de 2013

A CIDADANIA, A IDEOLOGIA DO SEMPRE TRIUNFAR E A SÍNDROME DA CENSURA

“A prova do Enem e a ideologia do triunfo permanente
        
         No atual sistema capitalista, mas bem além dele, com raízes longínquas na cultura do Ocidente, viceja o espírito de competição. Deixa para trás os que perdem e seleciona cada vez mais os da ponta. Depois tudo se converte em salários polpudos. A prova do Enem não se isenta de tal maratona intelectual.
         O aspecto positivo da concorrência mostra-se na força de motivar os jovens para estudar seriamente. E, de fato, muitos sacrificam o tempo, entregando-se aos livros a fim de alcançar resultados que lhes abram as melhores universidades do país.
         No entanto, existem motivações mais dignas do ser humano do que a disputa para vencer. A mais sublime vai na direção de pôr à disposição dos outros os talentos recebidos, quer preparando-se bem para a vida profissional futura, quer ajudando os colegas a também eles se disporem para tal. Afasta-se da mente o espírito de vitória para pensar unicamente no serviço.
         E os que fracassam e tiram notas baixas? Há aqueles que “não estão nem aí”. Então não há nada a fazer. Fizeram o exame como tomar um copo d’água sem nenhum interesse, preparação e sentido de responsabilidade. O fracasso no resultado não representa nada. Deixemos de lado tais casos.
         Constitui-se tema de reflexão o fato dos que se esforçaram , se prepararam e se viram frustrados nos resultados nos resultados. Pinta logo sentimento de inferioridade, de abatimento, de baixa autoestima. Tal situação merece consideração especial. Não se trata de palavras banais de consolo, nem de explicações estereotipadas. A reflexão vai na linha psicológica e sociológica.
         Ninguém se identifica, em profundidade, com determinada ação, com sucesso ou fracasso. Somos mais ou menos, conforme o ângulo de análise. Valemos mais porque habita em nós um infinito que tem espaços ilimitados de expansão, não necessariamente aquele em que falhamos. Haja vista o exemplo do genial Albert Einsten, que foi expulso da escola e recusado pela Escola Politécnica de Zurique. Se ele se resumisse a tal fracasso, não conheceríamos a Teoria da Relatividade. Nem teríamos o eminente estadista Winston Churchill, que foi reprovado na sexta série e perdeu várias eleições. Os exemplos multiplicam-se até hoje em todos os setores.
         Quantos e quantos tiveram insucessos solenes e depois se refizeram e tornaram-se até exímios no campo em que fracassaram? Além de provar a distância enorme entre a pessoa na totalidade e um evento concreto da vida, mostra que o fracasso, em certos casos, serve como aguilhão para a pessoa avançar. Mais: a ideologia que obriga a pessoa a sempre triunfar nos exames do Enem, do vestibular e de seleção vem comandada por pobre concepção do ser humano. A maior riqueza humana não reside nos rincões da intelectualidade escolar, mas na capacidade de relação afetiva, de amar, de cuidar de outros, de ser companheiro e amigo. Tais qualidades não dependem do sucesso do Enem, mas do trabalho no próprio caráter e personalidade. Aí, sim, deveríamos cultivar os jovens para se criar geração sadia e de valor humano ético em vez de fomentar vitoriosos individualistas de triunfos papagueados pela mídia.”

(J. B. Libanio. Teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 1 de setembro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 23).

Mais um importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Síndrome da censura
        
         O mais recente caso de proibição  judicial ao trabalho jornalístico – a proibição de que o jornal Gazeta do Povo, do Paraná, publique informações sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Cleyton Camargo – reacende a síndrome da censura prévia no Brasil.
         Vamos aos fatos que serviram de gancho para o rebrotar da censura. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a suspeita de venda de sentença pelo desembargador Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes de uma ação que ele julgou, quanto atuava como magistrado da área de família, o acusou de ter recebido dinheiro para decidir em favor da outra parte, em uma ação que envolvia disputa da guarda de filhos, em 2011. No mês passado, a corregedoria do CNJ abriu outro procedimento, desta vez para investigar suspeita de que Cleyton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Fábio tomou posse no final de julho.
         A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida há um mês. O desembargador, no pedido, sustenta que “os fatos em notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Pediu, ainda, que as reportagens sejam banidas do portal do jornal na internet. Quer dizer: censura prévia multiplataforma. Proíbe-se a sociedade de ter acesso a informação de indiscutível interesse público.
         Sem prejuízo do meu sincero respeito pelas decisões do Judiciário, a censura prévia é uma bofetada na democracia. O controle ao jornal é mais um precedente gravíssimo. É importante que a sociedade reaja. Caso contrário, a violência judicial pode se transformar em rotina.
         “Nada mais nocivo que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão, pois o pensamento há que ser livre, essencialmente livre. Liberdade de imprensa concerne a todos e a cada cidadão. Essa garantia básica, que resulta da liberdade de expressão do pensamento, representa um dos pilares em que repousa a ordem democrática.” São palavras do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, um sensível defensor dos valores democráticos.
         O que está em jogo, para além da garantia constitucional da liberdade de imprensa, é o direito que tema sociedade de ser informada. É difícil imaginar que o Brasil possa superar a gravíssima crise ética que transformou amplos setores do serviço público num exercício de cinismo e arrogância sem ampla liberdade de imprensa e de expressão.
         Além de inconstitucional, a liminar que censura o trabalho da Gazeta do Povo caminha na contramão do anseio de transparência no comportamento dos homens públicos que domina a sociedade brasileira. A experiência demonstra que a escassez de informação tem sido uma aliada da perpetuação da impunidade. É claro que os veículos podem e devem ser responsabilizados judicialmente por eventuais abusos cometidos na sua atividade noticiosa. Mas isso nada tem a ver com a permissão para a prática da censura prévia.
 Mas não são apenas decisões judiciais equivocadas, mesmo por pouco tempo, que ameaçam a liberdade de expressão e de imprensa. Preocupa, também, e muito, o controle da mídia por grupos com projetos de poder e perfil marcadamente radical e antidemocrático. A democracia cresce quando os meios de comunicação têm trajetórias transparentes. A defesa do Estado de direito passa, necessariamente, por um compromisso claro e histórico com plataformas de informação. Pode-se concordar ou discordar com a linha editorial das empresas de comunicação, mas há um valor inegociável: a transparência do negócio e o compromisso com valores éticos básicos. Jornalismo não é, e não deve ser, propaganda ideológica ou passaporte para ações pouco claras.
O combate à corrupção e o enquadramento de históricos caciques da vida pública só tem sido possível graças à força do binômio da democracia: jornalismo livre e opinião pública informada.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem;    III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; sistema financeiro nacional; logística; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil;turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, dos gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  


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