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quinta-feira, 16 de julho de 2020

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A FORÇA TRANSFORMADORA DA INOVAÇÃO NA TRAVESSIA DAS PANDEMIAS E AS URGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DA INTEGRIDADE E BOA GOVERNANÇA NA SUSTENTABILIDADE


“Protagonismo da crise no impulsionamento da inovação
        Desde que a pandemia da Covid-19 chegou ao Brasil, temos enfrentado uma série de desafios, tanto no âmbito social quanto no econômico. No entanto, isso não é motivo para deixar que o pessimismo prevaleça. Os problemas existem, mas até eles têm seu lado positivo. E um deles é motivar as pessoas a buscarem soluções e alternativas. O resultado disso são novos modelos de negócios, inovadores e criativos, que comprovam, cada vez mais, o potencial e a expertise do ser humano.
         Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feita com mais de 400 empresários de todo o país, concluiu que 83% deles consideram as soluções inovadoras decisivas para a sobrevivência no chamado “novo normal”. Por isso, dar visibilidade a essas novidades é essencial para fomentar a inovação.
         Uma das maiores necessidades atualmente diz respeito à infraestrutura de saúde, que está na linha de frente no combate à pandemia. Nesse sentido, destacam-se os esforços para o desenvolvimento de equipamentos como respiradores, que precisam ser seguros e de baixo custo para atender à demanda crescente. Pensando nisso, a Life Tech Engenharia criou a chamada Bolha de Respiração Individual Controlada (Bric). Trata-se de um tipo de capacete que funciona como respirador mecânico e, ao mesmo tempo, protege o profissional da saúde em atendimento.
         É importante chamar atenção ainda para as inovações no âmbito da prevenção, que podem se manter em alta até após a pandemia. Um exemplo de solução que apresenta esse potencial é o Baumer Purifica. Trata-se de um equipamento voltado para a captura e tratamento do ar, reduzindo a carga viral no ambiente em que está instalado. Nessa mesma linha há um projeto da Universidade de Guarulhos (UNG), uma “cortina especial” que permite desinfetar entradas e saídas utilizando a clorexidina, substância voltada para antissepsia de superfícies.
         Além disso, há soluções de tecnologia da informação que também exercem um papel importante no combate à pandemia. A startup brasileira Ilhasoft desenvolveu um chatbot de combate às fake News chamado Health Buddy, que compila e disponibiliza informações sobre o avanço do contágio por meio de uma integração com o sistema da Universidade John Hopkins.
         Esses exemplos ilustram a possibilidade de se aproveitar de problemas e imprevistos para criar novas soluções. Há números, inclusive, que comprovam que a sobrevivência na crise depende da habilidade do empreendedor de observar o contexto e manter o foco no cliente. Como é o caso de uma pesquisa da aceleradora ACE, que mostrou que aproximadamente 15% das startups brasileiras conseguiram crescer durante a pandemia. Não é uma tarefa fácil. Mas, com atenção especial ao mercado, aos processos internos e às demandas da sociedade, está longe de ser impossível.”.

(Matheus Vieira Campos. Coordenador regional da Câmara Americana de Comércio de Belo Horizonte (Amcham_BH), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 11 de julho de 2020, caderno OPINIÃO, página 15).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de julho de 2020, caderno A.PARTE, página 2, de autoria de VITTORIO MEDIOLI, e que merece igualmente integral transcrição:

“Os óbitos por corrupção
        ‘O tonel vazio é o aquele que faz barulho’, diz o ditado popular italiano. Quanto mais oco, sem nada por dentro, mais entediante ele fica.
         O candidato a um cargo eleitoral, no período que antecede a eleição, aquele que, sem honestidade, conteúdo, proposta, experiência, propósito decente, visão e consciência do que o aguarda, não raramente adota meios abjetos para alcançar seu propósito. Mente, frauda, difama os adversários, escondendo-se atrás de atitudes mesquinhas.
         Com propósitos eleitorais, procura enganar os ingênuos, aqueles que não se apercebem do interesse sórdido, da finalidade egoísta de prestígio e riqueza imerecidos, que de outra forma, com suor e trabalho, nunca conseguiria.
         São esses tonéis vazios os futuros protagonistas dos mensalões, dos petrolões, do desmonte da máquina pública, dos esquemas que dilapidam as finanças do país. São exatamente eles que já deixaram ou ainda deixarão os mais necessitados morrerem nas filas da saúde, os hospitais em estado vergonhoso, roubando o que é imprescindível para salvar uma vida, enquanto gastam o que desviaram em luxos descabidos.
         Costuma-se encontrar “eleitos” que transpiram a inutilidade cívica e humana de suas ações, que confirmam o uso malandro de suas largas prerrogativas. Estes chegam ao fim de um mandato sem poder dizer “contribuí para o bem dos meus eleitores, da sociedade, da nação”. Assim, são enterrados na vala dos esquecidos, dos sem méritos.
         Os antissociais que almejam um cargo eletivo passarão pelo mandato imerecidamente conquistado, labutando incessantemente para manter o poder pessoal, e para isso fazem qualquer coisa, “até o diabo”, como confessou uma ex-presidente da República.
         Deu um susto ao planeta, no fim de semana, o presidente estadual de um partido, no Estado do Rio de Janeiro, incitando com ênfase os candidatos de sua sigla a propor na campanha “fazer muito e roubar pouco”. Pediu desculpas, mas a quem assiste ao vídeo as desculpas provavelmente não interessam.
         O povo brasileiro já foi enganado inúmeras vezes, entre alguns raros intervalos felizes. Amargou o sofrimento, a falta de assistência, de resposta às necessidades básicas, de apoio ao desenvolvimento, à criação de oportunidades inclusão. A nação brasileira contabiliza, desde 2015, 12 milhões de desempregados, consequência dos bilhões de reais desviados das contas públicas por quadrilhas que ganharam notoriedade nas fases da Lava Jato.
         A triste realidade nacional, a dívida pública, o desacerto das finanças, que penalizam a nação inteira, são decorrentes de uma agressão persistente a favor de bandos e partidos organizados. Neste momento pré-eleitoral, já se nota nas atitudes sórdidas que pretendem promover candidatos o potencial deletério que carregam.
         O cidadão que descobre ter sido enganado, espoliado, desempregado por aqueles que escolheu para os altos cargos públicos sofre, quando é tarde demais, de decepção e, ainda, de indignação, ao se deparar com o acúmulo de fortunas de corruptos, que não se importam com o sofrimento e a mortes que provocam.
         Quando se pensa nos milhares de óbitos da pandemia, pode-se chegar à conclusão de que são irrisórios comparados aos óbitos que a corrupção gera, aos analfabetos que produz, aos sofrimentos que dissemina.
         Um recurso público surrupiado faltará no que é mais essencial.
         Na atual pré-campanha eleitoral, as fake News já se erguem como protagonistas – adotadas por candidatos sem conteúdo decente, sem boas intenções, sem propostas, e apenas voltados a estontear o eleitor para enganá-lo.
         Atrás dos falsos se escondem exatamente os futuros ladrões da coisa pública, protagonistas dos próximos mensalões e dos esquemas que têm empobrecido a nação brasileira.
         Se a pandemia leva a óbito milhares de pessoas, a corrupção leva a milhões.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em maio a estratosférica marca de 303,43% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 117,06%; e já o IPCA, em junho, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,13%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.




    
        

quinta-feira, 12 de março de 2020

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS URGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DA QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E AS LUZES E DESAFIOS DA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NA SUSTENTABILIDADE


“A sociedade tem razão?
        A educação é uma urgência. Esse é o principal recado das pessoas ouvidas pela pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira, realizada pela Confederação Nacional da Indústria, em parceria com o Todos pela Educação, divulgada recentemente. Os resultados revelam aumento da insatisfação dos brasileiros com a educação no país, particularmente com a educação pública.
         Aproximadamente metade dos entrevistados considerava o ensino fundamental na escola pública como ótimo ou bom em 2013. Quatro anos depois, esse percentual caiu para 34%. Já no ensino médio, ele passou de 48%, em 2013, para 31%, em 2017, reduções bastante expressivas. A piora na percepção da qualidade da educação também pode ser observada na diminuição do percentual de brasileiros que consideravam os alunos concluintes do ensino fundamental ou do ensino médio bem preparados para a etapa do ensino posterior.
         A percepção dos entrevistados encontra respaldo na realidade. Vários indicadores educacionais apontam nessa direção e acompanham o aluno ao longo de sua vida escolar, da alfabetização ao ensino médio. Um dos exemplos da baixa qualidade do sistema de ensino público no Brasil pode ser encontrado nos resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em 2016, e divulgada no final de 2017. A avaliação mostrou que mais da metade das crianças do 3º ano do ensino fundamental apresentava níveis insuficientes de proficiência em leitura e matemática. Os passivos são grandes, também. Aproximadamente 7,2% da população de 15 anos ou mais era analfabeta em 2016.
         É tolerável que o país não alfabetize suas crianças? Não, não é. Não é tolerável para um país que se queira grande. A escola brasileira pouco ensina adequadamente. Nela, aprende-se menos do que o esperado para uma vida autônoma e de oportunidades para todos. O que a pesquisa da CNI e do Todos pela Educação indica é que a sociedade brasileira sabe disso e que reconhece o papel da educação para o desenvolvimento individual, econômico e social do país. Diante do cenário atual, e das oportunidades de mudanças em um ano eleitoral, essa é uma informação que não se deve menosprezar.
         Há algumas divergências no debate público sobre os caminhos mais curtos a serem seguidos para melhorar a educação pública no Brasil. Alguns entendem, por exemplo, que é necessário concentrar esforços em grupos mais vulneráveis e municípios e escolas com piores indicadores educacionais, reforçando a ideia de que são necessárias soluções diferenciadas para grupos que estão em situação de desigualdade perante os demais. Outros ainda repercutem visões de que “o para todos”, com estratégias e atendimento iguais, é o melhor caminho para se alcançar uma educação de qualidade. No entanto, arrisco dizer que há mais convergências do que divergências no debate nacional e é preciso aproveitá-las para que o recado da população pela urgência da melhoria da qualidade da educação brasileira seja ouvido e atendido. Uma delas é que uma escola com boa gestão, formada por professores preparados para os desafios do século 21 e corpo diretivo qualificado, é capaz de promover mudanças duradouras e sustentáveis. Para isso, o primeiro passo é: a escola deve ser capaz de se conhecer e conhecer experiências dos seus semelhantes. Não é tarefa impossível. O momento é oportuno. Não se pode mais esperar.”.

(JULIANA LEITÃO. Consultora da Falconi Consultores de Resultado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de maio de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de BRUNO CLÁUDIO PENNA AMORIM PEREIRA, advogado, sócio-fundador do escritório Nogueira Amorim, professor, mestre e doutorado em direito público, consultor jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e que merece igualmente integral transcrição:

“A democracia brasileira
        A democracia – etimologicamente demokratia, de origem grega, formada pelas palavras demos (povo) e kratos (domínio, poder) – foi concebida e praticada, originariamente, na Grécia antiga, com a organização de uma estrutura de governo no seio das polis (cidades-estados). Em sua origem, em Atenas, a concepção de democracia já se afastou de seu sentido etimológico, de tal modo que a participação no poder e das decisões políticas eram exercidas apenas por alguns, em detrimento de vários indivíduos, por motivos diversos e distintos.
         Ao longo da evolução história e, sobretudo, a partir das revoluções liberais, com o surgimento do constitucionalismo como forma de limitação e organização do poder político, o princípio democrático foi constitucionalizado e consolidou-se por meio de instrumentos de participação popular do poder. O sufrágio, em um primeiro momento restrito, tornou-se, posteriormente, universal, com a eliminação de critérios discriminatórios de viés econômico, racial, de gênero, entre outros, para o exercício da cidadania política. Em alguns momentos, a democracia manifestou-se com a participação direta do povo em assembleias cantonais (landsgemeinde, em alemão), disseminadas em alguns cantões suíços, onde o povo discutia e deliberava sem a presença de intermediários.
         A forma que mais se difundiu nos sistemas políticos pós-revolucionários foi a democracia representativa, pela qual representantes eleitos pelo voto direto e popular passaram, com autonomia, a exercer mandatos políticos. Era um grande avanço diante do sistema de mandato imperativo, próprio do período medieval, o qual exigia dos representantes ações voltadas exclusivamente ao seu eleitorado. A esses instrumentos de democracia direta e indireta foram instituídas novas ferramentas de participação popular de leis, além de outros, como o veto popular e o recall, próprio do sistema estadunidense.
         A análise da concepção de democracia contemporânea indica sua evolução. Evolução no seu conceito e em seu exercício. A democracia passou a ser concebida de forma plurissignificativa. Sua essência é o respeito à vontade popular, manifestada de forma direta e indireta. O principal locus para seu exercício é o Legislativo, em todos os níveis federativos.
         Mas uma República democrática, como a brasileira, não pode se consolidar com a mera participação indireta do povo na vontade estatal por intermédio de representantes eleitos no Legislativo e no Executivo. A crise que assola esses poderes, especialmente a relacionada à representação política no Brasil exige uma reflexão: a democracia brasileira deve ser reconfigurada? Há outras formas de exercício que não pela representação política?
         A nova teoria constitucional indica que “a democracia não flui exclusivamente pelas instâncias políticas tradicionais”. Ela não se configura mais de forma puramente formal (quantitativo de votos). A democracia possui também uma dimensão substantiva, e uma dimensão deliberativa, consubstanciada por meio do debate público. A concepção tripartite de democracia exige, portanto, votos, direitos e razões (Luis Roberto Barroso, em A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria, 2015).
         Os meios de exercício da democracia brasileira devem ser repensados. Repensados especialmente por nós, e não apenas por nossos representantes. O voto não nos é mais suficiente para sermos bem representados. A soberania popular exige que o povo exerça o poder. Nesse campo, a iniciativa popular de leis é importante instrumento para transformarmos ideias em projetos de lei. A Lei da Ficha Limpa surgiu a partir desse processo. Sem falar nas inúmeras audiências públicas que ocorrem no seioi do Parlamento. Devemos, também, discutir mais o recall, pelo qual os exercentes de mandato eletivo são avaliados se devem ou não continuar no exercício de suas funções públicas.
         Além disso, no âmbito do Executivo, o povo tem voz ativa. Sua participação não se limita ao voto. A participação em conselhos municipais, estaduais e federais, nos diversos ramos de políticas públicas, possibilita ao povo aproximar-se das decisões que a ele interessam diretamente. O orçamento participativo, ainda que exercido de forma limitada e ainda falha, nos garante a cidadania. Somos cidadãos e as decisões políticas pertencem a todos nós. A esse respeito, bem pertinente o que diz Giovanni Sartori: “A política é um ‘fazer’ humano que, mais do que qualquer outro, diz respeito a todos nós” (em a A política: lógica e método nas ciências sociais, 1979).
E quanto ao Poder Judiciário? Faz ele parte do exercício e da consolidação do princípio democrático? Muitos dizem que juízes, especialmente no Brasil, não representam a vontade popular, por não serem eleitos. O Judiciário seria uma instituição contramajoritária. Suas decisões, portanto, não seriam legítimas. Mas será que esta assertiva é absolutamente verdadeira? É certo que o Judiciário não pode ser o único intérprete da Constituição. Se assim o for, caminharemos para uma “juristocracia”. Mas ele também é responsável por representar a vontade popular. Os direitos fundamentais, fundamental educação e saúde, são diariamente garantidos pelo Judiciário (sem entrar na discussão se isso é ou não ativismo). Os direitos das minorias, que não são amparados pelas Casas Legislativas, encontram respaldo no Judiciário. Um dos exemplos que reflete o viés popular da jurisdição constitucional foi o julgamento, no STF, que considerou a não configuração do crime de aborto quando se tratar de antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo. E, nesse caso, a participação popular foi exercida com a realização de diversas audiências públicas e pela manifestação processual de diversas entidades interessadas (amicus curiae).
         É pertinente tratarmos sobre o assunto no contexto político brasileiro atual. Especialmente diante do questionamento da validade de decisões judiciais condenando diversos políticos. Aqueles que defendem a ilegitimidade dos provimentos judiciais proferidos argumentam a necessidade de respeito às regras do jogo democrático e da vontade popular exercida por meio do voto. Mas a concepção atual daquilo que se entende por democracia exige o respeito às decisões do Judiciário. Ele faz parte do regime democrático e é indispensável na consolidação do Estado de direito. Isso não significa concebê-lo como único intérprete da Constituição. Para tanto, devemos, sim, aumentar os mecanismos de participação popular do poder e de interpretação do texto constitucional.
         A separação entre os poderes, princípio basilar constitucional, deve ser interpretada, cada vez mais, de forma a promover equilíbrio entre eles. Os poderes devem dialogar entre si. A teoria dos diálogos institucionais (Adrian Vermeule) indica que, para que se tenham decisões justas e legítimas, nenhum dos poderes do Estado deve exercer a última palavra de forma absoluta. O fenômeno do backlash, de origem estadunidense, revela que a Suprema Corte, ao declarar a inconstitucionalidade da pena de morte em diversos estados (eg. Furman v. Georgia, 1972), não impediu a aprovação de novas leis estaduais instituindo a pena novamente. No Brasil, já houve também superação da interpretação do STF por atos legislativos aprovados posteriormente no Congresso Nacional, como no caso da contribuição previdenciária dos inativos.
         Assim, as decisões devem ser proferidas a partir do diálogo e consenso entre todos os poderes do Estado. Isso reforça a ideia de democracia, no sentido plurissignificativo e moderno. Compete aos exercentes do poder zelar por esse ideal. E ao povo se fazer pertencente ao poder.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em janeiro a ainda estratosférica marca de 316,79% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 165,60%; e já o IPCA, em fevereiro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,01%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.






quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A FORÇA DA INDÚSTRIA NA RETOMADA DO CRESCIMENTO E AS LUZES DA QUALIFICAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NA SUSTENTABILIDADE


“A indústria puxará o crescimento
        ‘A política industrial que nos convém se reduz a umas poucas regras de bom senso. A primeira é que o mais importante incentivo ao progresso é assegurar liberdade empresarial pela abolição de monopólios estatais e reservas de mercado. A segunda é aumentar a previsibilidade econômica pela estabilização de preços. A terceira é que, antes da concessão de incentivos, é necessário remover obstáculos, pois, isso feito, na maioria das vezes o mercado cuidará de si mesmo’. Essa frase, atribuída a Roberto Campos, economista, professor, escritor, diplomata e político, reflete bem o momento em que estamos vivendo e o clima de otimismo que começamos a perceber.
         Já começamos a sentir os primeiros sinais de que as medidas adotadas pelo governo para evitar o colapso das contas públicas, que tiveram início com a reforma previdenciária e com a sanção de medida provisória para desburocratizar e simplificar processos para empresas e empreendedores, começam a surtir efeito.
         O governo tem acenado positivamente não só com as medidas acima citadas, mas também mantendo uma interlocução com o setor produtivo nunca antes experimentada. Soma-se a esses fatos uma redução de juros aos menores patamares da história, mantendo a inflação controlada e estabelecendo um contexto adequado para o Brasil voltar a crescer.
         São dados animadores e consistentes, o que nos permite afirmar que, em 2020, vamos continuar trabalhando para o crescimento do setor, buscando crédito suficiente, redução do custo Brasil e condições adequadas que garantam isonomia em relação aos nossos concorrentes internacionais.
         Vamos continuar defendendo a iniciativa privada e precisamos de um empurrão gigantesco na indústria nacional, o que parece estar se configurando neste início de 2020. O ano de 2019 terminou com sinais evidentes do governo e do Congresso. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima do esperado; a criação de mais de 800 mil empregos formais; o aumento nos últimos cinco meses de 2019 do faturamento industrial; e os sucessivos recordes da Bolsa de Valores, que, pela primeira vez, ultrapassou os 110 mil pontos, são provas de que os agentes de mercado estão respondendo positivamente.
         Os indicadores econômicos oficiais sinalizam que o Brasil começa a se reerguer, resgatando aos poucos a confiança dos setores envolvidos e responsáveis por alavancar o crescimento e reencontrando o caminho do desenvolvimento.
         A atenção aos alertas apresentados pelo setor produtivo ao governo indicam que começamos a ser ouvidos. O próprio envolvimento do Estado em relação às medidas para entender, apurar e diminuir o custo Brasil indicam que estamos no caminho certo. Finalmente encontramos ressonância em um trabalho desenvolvido na Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) há anos para apurar o diferencial de custo para se produzir o mesmo produto no Brasil ou no exterior e estamos conseguindo demonstar que esse diferencial é causado principalmente por deficiências em fatores sistêmicos.
         A sensação que externamos hoje é compartilhada por outros segmentos industriais, como demonstra a sondagem realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a respeito do Índice de Confiança do Empresário Industrial, que atingiu 62,5 pontos em novembro, 7,9 pontos acima da média histórica. Para 75% dos quase 2.000 empresários ouvidos em pesquisa realizada entre 2 e 10 de dezembro, as ações e as políticas do atual governo contribuíram para a melhoria dos índices econômicos.
         Temos certeza de que 2020 será melhor que 2019, e os nossos números demonstram isso. E, se eles não bastassem, baseando-se na pesquisa da CNI, 57% dos empresários brasileiros já consideram que o ambiente de hoje (2020) é muito mais seguro para tomar decisões de negócios e investimentos que em dezembro de 2018. Mas o mais significativo da pesquisa é que 84% dos empresários industriais pretendem investir nos seus negócios em 2020, e esse é o maior índice dos últimos cinco anos.
         A pesquisa demonstra que é a indústria que será responsável por puxar o crescimento do Brasil em 2020. O PIB do país deve crescer 2,5%, mais que o dobro do aumento estimado para 2019. Enquanto os setores industriais cresceram apenas 0,7% nos últimos 12 meses, a projeção para 2020 é um avanço de 2,8%. Que venha o crescimento.”.

(João Marchesan. Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 16 de fevereiro de 2020, caderno OPINIÃO, página 14).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno A.PARTE, página 2, de autoria de VITTORIO MEDIOLI, e que merece igualmente integral transcrição:
“O lado obscuro
        A raça humana existe no plano de evolução planetária como um único projeto, e não é difícil imaginar que em alguns séculos os aspectos multirraciais se apagarão, deixando esse conceito mais claro. O Brasil é um laboratório dessa miscigenação e sincretismo que agrega experiências de todos os povos.
         Alguns elementos da raça humana possuem uma capacidade e sensibilidade maiores (os espiritualistas os classificam como “almas amigas com muitas e proveitosas vidas passadas”), e a eles se deve o trabalho de abrir a picada que se transformará em avenidas do futuro. Alguns trabalham plantando sementes com centenas de anos de antecedência, quando nem sequer existe o vislumbre da mudança.
         Charles Leadbeater, em seu livro “O Homem Donde e Como Veio e para Onde Vai”, descrevia em 1910, quando nem existia o rádio, que os jornais seriam lidos em caixas espelhadas e que seriam transmitidas para toda a terra as notícias, que “poderiam ser estampadas por qualquer interessado”.
         Alguns seres dotados de excepcional vidência, ou mesmo de clarividência, dificilmente foram ou serão aceitos por quem domina economicamente o planeta. Muito disso em função da capacidade de alterar equilíbrios, fluxos, rotas de ganhos.
         Acabam frequentemente martirizados, e quem escapa o deve, como sugeriu o filósofo Descartes, à regra: “Vive bem quem bem se esconde”. A inteligência descomunal desses indivíduos desenvolve a visão das consequências impactantes que podem desencadear. Rudolf Steiner, talvez mais que Leonardo da Vinci, doou à humanidade centenas de ensinamentos que antecipam os séculos vindouros.
         Alfred Nobel lavou sua alma depois da invenção da dinamite, que, além da utilidade inegável, muitos lutos trouxe ao planeta. Imortalizou-se deixando uma fortuna incalculável, destinada a premiar pessoas que se destacassem pelos serviços prestados à humanidade.
         Os escolhidos para o Nobel podem ser enquadrados na categoria de “precursores que não incomodam”, inseridos quase exclusivamente na lógica de mercado. Os gênios maiores permanecem ocultos e invisíveis, portanto fora da premiação.
         Inquestionáveis exemplos de ameaças disruptivas se apresentaram nos últimos anos.
         Quem não se lembra da máquina de escrever Olivetti, líder mundial até a década de 90, ou da Blockbuster, que oferecia fitas de vídeo e disseminou lojas no mundo, ou da Atari, que vendia os melhores jogos eletrônicos. Ou ainda da Xerox, que inventou e monopolizou o setor de fotocópias, chegando a ser a mais poderosa empresa de tecnologia do planeta. Ou da Yahoo, que em 2005 valia US$ 125 bilhões – recusou proposta de US$ 44,8 bilhões da Microsoft em 2008 e hoje pode ser adquirida por apenas US$ 4,8 bilhões. Mais casos como a MySpace, com seu Orkut, que foi varrida pelo Facebook, hoje avaliado em US$ 400 bilhões, ou ainda a empresa de celulares Blackberry com o teclado que até 2005 era preferência de nove em cada dez executivos. Esta fechou as portas no último dia 12. E o mais comentado “case” de extinção de mercado com a Kodak, que literalmente queimou todos os seus filmes.
         Embora o mercado esteja aberto para qualquer tecnologia, algumas não encontram brechas para chegar ao mercado, tanto pelo interesse privado como por serem ameaças à arrecadação de impostos e ao desfrute de poucos.
         Tecnologias não varrem apenas impérios e lucros fáceis., varrem também empregos. A discussão se alonga desde quando o Senado romano tentou forçar Nero a abandonar máquinas e contrapesos para arrastar blocos que desempregavam milhares de homens e escravos.
         No Brasil temos um caso inverso, conduzido pelo governo federal e pela Petrobras, que dificultou o avanço dos biocombustíveis, algo extremamente nobre e proveitoso para o país. A lógica adotada na primeira década de 2000 foi conceder o controle dos biocombustíveis à Petrobras, como se o Flamengo pudesse controlar o Vasco da Gama.
         Perdemos duas décadas e desperdiçamos alguns bilhões de barris de petróleo com o adiamento de 2007 para 2020 do motor exclusivo a etanol, que garante um consumo menor que o da gasolina, e não 30% a mais, como acontece com a escolha do flex, determinando uma vantagem enorme para a gasolina.
         Isso custou o fechamento de cem usinas de etanol, que geravam 200 mil empregos diretos e indiretos, provocou o maior endividamento setorial no país.
         Etanol sob a consideração social gera empregos na proporção de 8 x 1 em relação ao equivalente petróleo, arrecada mais aos cofres públicos pela indução de inúmeras trocas internas, ativa a microeconomia e a permanência da liquidez no mercado local.
         O Estado existe para atenuar impactos sociais desagradáveis, mas não pode de forma alguma adiar benefícios ambientais e sociais, no exato momento em que deixou o mecanismo do “petróleo”, desmascarado pela operação Lava Jato, provocar uma devastação nacional generalizada.
         Para um país como o Brasil, de enorme potencialidade, é imperdoável subordinar o desenvolvimento ao interesse predatório de um mecanismo de exploração.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em dezembro a ainda estratosférica marca de 318,85% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 302,48%; e já o IPCA, em janeiro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,19%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.