“Reforma
plural
Discutir reforma
política é pouco. A sociedade quer mais que uma reforma singular. O país deve
ao povo a entrega efetiva de reformas fundamentais. A cidadania já não suporta
os remendos provisórios costurados à revelia da oitiva popular. Escutar a
opinião pública é uma questão de princípio. Somar a isso a harmonia das
discussões democráticas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é
uma obrigação nas relações republicanas. A reforma plural é extremamente
urgente e fundamental.
As
reformas esperadas pelos setores político, empresarial e profissional precisam
passar, necessariamente, pela evolução do mundo globalizado, acompanhando as
modernas tecnologias, contemporâneas dos novos valores humanos, embora esses
ainda aprendizes do pensar, do abstrair e do entender. Com as reformas, deverão
vir as mudanças na política econômica do país, no estilo brasileiro, sem
revisitas a modelos impositivos e truculentos, característicos de alguns países
vizinhos. A imaginação desse fato já é, por si, um retrocesso. Contudo, esta aí
um novo tempo trazido pelo século 21.
Resta
saber se o Congresso Nacional está disposto a entregar à sociedade o bônus do
avanço e não o ônus da estagnação. A lentidão sempre praticada quando se trata
de benefícios sociais é uma ferramental letal do governo. Os interesses
coletivos da população, quase sempre colocados por derradeiros na lista de
assentimento dos políticos, requerem priorização. Todavia, as mudanças não
podem mais esperar pela burocracia governamental. É agora o momento migratório
da simples informação para a difusão do conhecimento. A globalização já chegou
às vidas dos trabalhadores, dos empresários, dos governantes e não há nada que
mude essa realidade.
Perfila
de forma incontestável na sociedade o anseio por redução do peso da máquina
pública na vida das pessoas, quer seja no âmbito federal, estadual e municipal.
A sobrecarga adiposa e paquidérmica do aparelho estatal atrasa em muito a meta
pretendida de se chegar ao patamar dos países de primeiro mundo. A
administração pública custa caro aos bolsos do trabalhador. A carga tributária
brasileira consome cinco dos 12 meses de trabalho anual do cidadão.
Insuportável e escorchante ao extremo. Sem contar a falta de sintonia
democrática demonstrada na guerra fiscal de estados e municípios.
Antes
de se discutir a extinção de qualquer garantia fundamental e muito antes de os
experts mexerem nos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas,
as alterações nas legislações trabalhista e previdenciária requerem ampla
consulta aos setores diretamente atingidos, sob pena da não concordância geral
com a flexibilização pretendida. A justiça social deve prevalecer.
Nesse
pensar, o sistema judiciário vigente deve mudar radicalmente, de forma a
oferecer aos cidadãos uma prestação jurisdicional célere, acompanhada de
julgamentos rápidos e solução tempestiva de litígios, sem corporativismo,
ampliando o acesso à Justiça e modernizando a administração judiciária, com a
garantia de maior efetividade às decisões de primeiro e segundo graus. Já no
sistema político a reforma passa por questões como o financiamento de campanha,
voto distrital, número de partidos, reeleição, coligações e outras mais complexas
até mesmo para especialistas, que abrem mão de uma decisão para entregar à
sociedade o desempate entre plebiscito e referendo.
Assim,
as reformas administrativa, tributária, trabalhista, previdenciária, judiciária
e política precisam sair do papel, das gavetas do sistema bicameral e se
transformar em novas leis, progressistas, enxutas, com vigência no ordenamento
jurídico pátrio, o mais rápido possível. De sorte que, nesse contexto, não cabe
mais paciência com a inercial proposital dos poderes constituídos, que tão logo
libertos das amarras ideológicas, espera-se, passem a cuidar dos interesses
nacionais.”
(WILSON
CAMPOS. Advogado, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos
Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de
dezembro de 2014, caderno OPINIÃO, página
7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
22 de dezembro de 2014, mesmo caderno e página, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, diretor do
Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais
(IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que
merece igualmente integral transcrição:
“Demanda
de liberdade
Paul Johnson, brilhante
historiador britânico, é um dos grandes intelectuais da atualidade. Seus textos
são afiados e provocadores. Dono de uma cultura invejável e sinceridade
cortante, Johnson não sucumbe aos clichês vazios. Em seu livro Os heróis, destaca a importância das
lideranças morais.
“Os
heróis”, diz Johnson, “inspiram, motivam. (...) Eles nos ajudam a distinguir o
certo do errado e a compreender os méritos morais da nossa causa.” Os
comentários de Johnson trazem à minha memória um texto que exerceu forte
influência no rumo da minha vida: Amar o
mundo apaixonadamente, homilia proferida por São Josemaria Escrivá,
primeiro grão-chanceler da Universidade de Navarra, durante missa celebrada no
campus daquela prestigiosa instituição.
Propunha,
naquela homilia vibrante e carregada de ousadia, “materializar a vida
espiritual”. Queria afastar os cristãos da tentação “de levar uma espécie de
vida dupla: a vida interior, a vida de relação com Deus, por um lado; e, por
outro, diferente e separada, a vida familiar, profissional e social, cheia de
pequenas realidades cotidianas: eis o miolo da proposta de São Josemaria. “Não
pode haver uma vida dupla, não podemos ser esquizofrênicos se queremos ser
cristãos”, sublinha. E, numa advertência contra todas as manifestações de
espiritualismo mal-entendido e de beatice, afirma de modo taxativo: “Ou sabemos
encontrar o Senhor na nossa vida de todos os dias, ou não o encontraremos
nunca”.
“A
vocação cristão consiste em transformar em poesia heroica a prosa de cada dia.”
A vida, o trabalho, as relações sociais, tudo o que compõe o mosaico da nossa
vida é matéria para ser santificada. São Josemaria, um santo alegre e otimista,
olha a vida com uma lente extremamente positiva: “O mundo não é ruim, porque
saiu das mãos de Deus”. O autêntico cristão não vive de costas para o mundo,
nem encara o seu tempo com inquietação ou nostalgia do passado. “Qualquer modo
de evasão das honestas realidades diárias é para os homens e mulheres do mundo
coisa oposta à vontade de Deus.” A luta do nosso tempo, com suas luzes e sua
sombras, é sempre um desafio mais fascinante.
O
pensamento de São Josemaria, apoiado numa visão transcendente da vida e, ao
mesmo tempo, com os pés bem fincados na realidade material e cotidiana,
consegue, de fato, captar plenamente a contextura humana e ética dos
acontecimentos. Ele tem, no fundo, a terceira dimensão: a religiosa e ética – e
só com esse foco é possível entender plenamente o mundo em que vivemos. Na
verdade, o esgotamento do materialismo histórico e a crescente frustração do
consumismo hedonista prenunciam uma mudança comportamental: o mundo está
sedento de liberdade, mas nostálgico de certezas.
Articular
verdade e liberdade é, talvez, um dos mais interessantes recados de São
Josemaria. Insurge-se, vigorosamente, contra o clericalismo que se oculta na
mentalidade de discursos único, na injusta dogmatização das coisas que são
legitimamente opináveis. São Josemaria afirma que não deve “pensar ou dizer que
desce do templo ao mundo para representar a Igreja”, nem que “as suas soluções
são as soluções católicas para aqueles problemas”. Por defender esse pluralismo
sofreu incompreensões, até de algumas pessoas da Cúria Romana, que entendiam,
por exemplo, que na Itália os católicos tinham o dever de votar no Partido da
Democracia Cristã.
São
Josemaria não deixa de enfatizar o valor insubstituível da liberdade –
particularmente a liberdade de expressão e de pensamento – contra todas as
formas de intolerância e sectarismo. Para ele, o pluralismo nas questões
humanas não é algo que deve ser tolerado, mas, sim, amado e procurado.
Amar o mundo apaixonadamente não é
apenas um texto moderno e forte. Sua mensagem, devidamente refletida, serve de
poderosa alavanca para o exercício da nossa atividade profissional.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas;
b) o
combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados
(a propósito, e mais uma vez, dizer que a inflação fragiliza a economia,
inibindo investimentos, tanto internos como externos, e matando a confiança
entre as classes sociais...); II – a corrupção,
há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus
interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem (por exemplo, em carta de 17 de julho de 1683, o Marquês Sebastian Le
Preste de Vauban (1633-1707), engenheiro, já advertia o superintendente das
construções da França, no reinado de Luís XIV: “Existem algumas pontas de obras
dos últimos anos que não estão terminadas e que nunca vão sê-lo. E tudo isso,
Senhor, devido à confusão causada pelos freqüentes rebaixamentos de preços que
se fazem nas obras de vossa Mercê, pois é certo que todos esses rompimentos dos
contratos, descumprimentos de palavra e aditivos de adjudicações não servirão
senão para atrair a Vossa Mercê, como Empreiteiros, todos os miseráveis que não
sabem onde dar com a cabeça, os trapaceiros e os ignorantes. E afastar de Vossa
Mercê todos aqueles que têm o que perder e que são capazes de conduzir uma
Empresa...”; III – o desperdício, em
todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
indubitavelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata,
abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e
nem arrefecem o nosso entusiasmo e
otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação
verdadeiramente participativa, justa,
ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as
obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da
era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
O
BRASIL TEM JEITO!
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