“Político
também é servidor público
Eles estão na TV dando
entrevistas. Estão sempre rodeados por repórteres e, aonde vão, costumam chamar
a atenção das pessoas. E sempre tem um burburinho: “Você reparou que o político
fulano está aqui?”. É como se o político eleito pelo voto do povo tivesse um
certo status de celebridade. Especialmente nas comunidades mais simples ou
cidades do interior é comum esse tipo de comportamento. Legalmente temos que
reconhecer que se o vereador, prefeito ou deputado foi eleito legitimamente
pelo povo é claro que ele tem legitimidade para apresentar projetos, votar
contra ou a favor de uma lei ou buscar alternativas para melhorar a qualidade
de vida da sociedade. Isso é ser servidor público – aquele que recebe um
salário pago pelo povo para solucionar os problemas de uma comunidade. Muitos
se consideram poderosos e se enchem de orgulho por isso. Mas não podemos nos
esquecer de que se existe poder, este emana do povo, e não o contrário. Isso é
constitucional.
Temos
vivido uma época em que a imagem dos políticos está indo de mal a pior na
opinião pública. Motivos para isso é que não faltam. Outro dia um porteiro
comentou comigo que este ano não votaria em ninguém porque estaria totalmente
desacreditado na classe política. Postura essa que discordo plenamente. A
corrupção só será banida da sociedade mediante uma mobilização da população.
Deixar de votar ou escolher seu candidato em cima da hora, sem pensar e sem
conhecer de perto o projeto de cada um, é repetir o erro que nos fez chegar até
aqui. Temos de acompanhar de perto o plano de governo e os projetos do
candidato, se suas propostas são plausíveis e possíveis de serem realizadas. O
que não dá para continuar é com aquela postura automática de apenas esperar que
o candidato cumpra o seu papel, quando na maioria das vezes não nos lembramos
sequer em quem votamos nas últimas eleições e, sendo assim, não há uma cobrança
efetiva.
Não
podemos nos esquecer de que existem inúmeros motivos para nos mobilizarmos. Em
pleno século, as pessoas ainda morrem na fila dos hospitais. Outros aguardam
meses para fazer uma consulta. E, mesmo quem tem plano de saúde, tem passado
por sérias dificuldades. Nossos idosos precisam de mais respeito e isso não se
resume a apenas um lugar reservado no ônibus ou na fila do banco. A revisão de
aposentadoria e o seu planejamento é direito e dever de todos nós.
Um bom
exemplo são as pessoas com deficiência que precisam de representantes que
conheçam de verdade suas necessidades, bem como de seus familiares. E quanto ao
desemprego? A cada dia, mais trabalhadores perdem seu emprego, ficam sem renda
e não têm a quem recorrer. Precisamos criar iniciativas para capacitar os
trabalhadores e incentivar o empreendedorismo o empreendedorismo. Essa é a
função de um verdadeiro servidor do povo. Trabalhar em prol daquela sociedade e
lutar para o crescimento econômico de todos e não apenas de uma pequena parcela
de privilegiados.
A
maioria de nós já se sentiu desrespeitado em algum momento. Como advogado eu
vejo isso todos os dias. E quanto mais eu assisto, mais compreendo que o voto
consciente e a escolha de servidores públicos legítimos é o que pode mudar o
cenário atual da política brasileira. É hora de lembrar de quem realmente
concentra o poder nas mãos: o povo brasileiro.”.
(IRLAN MELO.
Advogado, membro da Comissão dos Diretos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG,
em artigo publicado no jornal ESTADO DE
MINAS, edição de 3 de julho de 2016, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
1º de agosto de 2016, mesmo caderno, página 7, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, jornalista, e
que merece igualmente integral transcrição:
“Ideologia
na escola
Assiste-se a uma
animada esgrima informativa a respeito do papel dos professores na formação dos
alunos. Alguns entendem que a sala de aula se transformou em espaço de
manipulação ideológica. É o caso dos idealizadores do projeto Escola Sem
Partido (www.escolasempartido.org.br).
Estão convencidos de que os conteúdos ministrados pelos mestres não são
neutros. São samba de uma nota só. O olhar marxista e relativista seria
preponderante, quase asfixiante. A escola seria centro de proselitismo
ideológico. Exagero? Talvez. Mas como lembrou recente editorial do jornal O Estado de S Paulo, “evidências não
faltam de que muitos professores têm transformado salas de aula em laboratório
de doutrinação ideológica esquerdista, sob o argumento de que muitos
professores têm transformado salas de aula em laboratório de doutrinação
ideológica esquerdista, sob o argumento de que é necessário criar ‘resistência’
a uma suposta onde conservadora”.
Recente
consulta pública lançada pelo Senado Federal sobre projeto de lei relacionado
ao programa Escola Sem Partido já recebeu a opinião de mais de 330 mil pessoas.
Segundo o Senado, trata-se de um recorde: desde a criação da ferramenta on-line
Consulta Pública, em 2013, nenhuma proposta recebeu tantas manifestações como a
do Projeto de Lei 193, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui o
programa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Para a
ex-secretária da Educação de São Paulo Guiomar Namo de Mello, “não teríamos
mais de 300 mil pessoas votando em uma consulta pública se esse debate não
fosse real. As pessoas estão percebendo que algo está errado nas escolas”. Para
a educadora, o alto interesse na discussão sobre o projeto indica que há
preocupação na sociedade sobre o papel do professor. “É muito ruim pensar que
se deva ter restrições ao que é feito em sala de aula. Por outro lado, tem
havido uma maneira muito parcial de apresentar os fatos aos alunos, que também
é contrária à ideia de uma educação crítica e cidadã.”
A
reação aos projetos de lei, agressiva e desproporcionada, indica que se tocou
num ponto sensível. O Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso
Nacional nota técnica em que considera “inconstitucional” a proposta de incluir
o programa Escola Sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Segundo
a procuradora dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a iniciativa “subverte”
a ordem constitucional: impede o pluralismo de ideias e de concepções
pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade de ampla
aprendizagem e contraria a laicidade do Estado, por permitir no espaço público
da escola visões morais e religiosas particulares”. O discurso está na
contramão da realidade. É a estratégia clássica de desqualificação da opinião
alheia e de demonização do adversário.
Lembro
o profético Nelson Rodrigues: “Ah, os nossos libertários! Bem os conheço, bem
os conheço. Querem a própria liberdade! A dos outros, não. Que se dane a
liberdade alheia. Berram contra todos os regimes de força, mas cada qual tem no
bolso a sua ditadura”. É isso aí.
O
debate sobre a educação e o papel do professor na escola não pode ser
interditado. A sociedade brasileira não quer ser manipulada. Quer conhecer a
realidade e influir no seus destino. Não acredito, sinceramente, que as atuais
distorções em sala de aula possam ser resolvidas com censura ou ilusórias
medidas legais. Nem todos professores são militantes. Muitos são verdadeiros
mestres, forjadores de pessoas livres e independentes. É preciso abrir um
debate desarmado de preconceitos. E os professores não podem ser alijados da
discussão.
A
chave está na família. Os pais devem ter um ativo protagonismo na educação dos
seus filhos. É a família, e não o Estado, que tem o poder decisório a respeito
da formação da juventude. Não tem sentido, por exemplo, que os pais sejam
afastados da educação da sexualidade das suas crianças. É um abuso totalitário.
E está ocorrendo. O Estado tutor não é bom formador. É sempre manipulador. É
preciso lutar para que as associações de pais não sejam uma abstração, mas uma
presença decisória nas escolas.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a)
a educação
– universal e de qualidade –, desde a educação
infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em
pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas
crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República
proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução
educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do
país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da
justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da
sustentabilidade...);
b)
o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são: I – a inflação,
a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se
em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco
Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em junho a ainda
estratosférica marca de 470,9% para um período de doze meses; e, em junho, o
IPCA acumulado nos doze meses chegou a 8,84% e a taxa de juros do cheque
especial registrou históricos
315,7%...); II – a corrupção, há
séculos, na mais perversa promiscuidade
– “dinheiro público versus
interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c)
a dívida
pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e
municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do
Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros,
encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão
de R$ 1,044 trilhão), a exigir
alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas
do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos e que contemplam eventos como a
Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das
exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das
organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
- Estamos
nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
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