(Maio
= mês 7; faltam 163 meses para a Primavera Brasileira)
“10
anos da Lei do Saneamento: onde erramos?
Relembro que antes da
lei do saneamento de 2007, dizíamos que para resolver nosso déficit do setor
necessitaríamos de duas coisas: um novo marco regulatório para substituir o
Planasa dos anos 1970 e um endereço no governo federal. Já faz 10 anos que obtivemos
as duas conquistas e não resolvemos o nosso déficit.
Pode
parecer normal, pois esse déficit levará mais de 10 anos para ser resolvido mas
não é isso que preocupa mais. É o fato de a expectativa que criamos tanto para
o marco quanto para o endereço não ter sido atingida. Os avanços ocorreram,
sim, mas pífios, tanto que nesse ritmo não atingiremos a tão sonhada
universalização antes de 2060, no mínimo uns 20 anos a mais que o previsto, que
era de 30 anos.
Onde
erramos? O Planasa – Plano Nacional de Saneamento – gerou avanços consideráveis
com um volume de investimentos da ordem de
US$ 15 bilhões ao longo de 15 anos.
O
nosso marco atual é mais complexo e mais completo, pois foi definido em meio a
uma democracia, passou por negociações no Congresso e finalmente saiu do papel
depois de mais de 20 anos de reflexões, discussões e negociações. É, sem
dúvida, um bom marco: dinâmico, flexível e adequado às diversidades regionais
do nosso país.
Mas
ficou solto no meio de um setor politizado e desestruturado, que foi incapaz de
entender que a única saída para o saneamento é sua aplicação rigorosa por
todos, sem exceção. Os seus três pilares – planejamento, regulação e
regularização – parecem tão lógicos e simples, mas, no saneamento, se tornam
irracionais e polêmicos.
Os
principais prestadores de serviços públicos de água e esgoto são até hoje as
companhias estaduais de saneamento básico e as autarquias municipais, que se
recusam a abandonar os conceitos autoritários do Planasa para aplicar os
conceitos democráticos do novo marco. Não querem planejar, não querem ser
regulados e não aceitam regularizar situações perante a nova legislação. Culpam
os outros pela sua incompetência e incapacidade de cumprirem com sua obrigação.
Os
governos, que deveriam ser os guardiões do novo marco, são reféns das suas
companhias ou autarquias públicas e se abraçam a elas como cegos para serem
guiados. Não enxergam que a saída passa por mudar e aplicar as novas
ferramentas modernas de gestão pública aportadas pelo conjunto de leis que
compõem o marco regulatório do setor. Preferem utilizá-las para fazer política
em vez de fazer saneamento.
Achavam
que necessitaríamos de uma crise, seja hídrica ou sanitária, para que fôssemos
capazes de reagir. A crise hídrica passou por regiões importantes do país e foi
embora deixando pouco aprendizado, apenas o alívio de ter acabado.
Temos
que ter confiança de que a solução para sair desse círculo vicioso, que nos faz
rodar em volta do marco há 10 anos, é ter vontade e coragem política. Nossas necessidades
hoje são diferentes das dos anos 1970. Estamos numa democracia na qual os
governos devem aplicar a lei, ser responsabilizados por isso e prestar contas à
sociedade.
É
inaceitável que o saneamento continue vivendo sob um modelo de regime totalitário
que o mantém como um dos piores setores da nossa infraestrutura.”.
(YVES BESSE.
Diretor-geral de Projetos para a América Latina da Veolia Water Technologies,
em artigo publicado no jornal ESTADO DE
MINAS, edição de 28 de abril de 2017, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de DOM
WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e
que merece igualmente integral transcrição:
“Escutem
a voz do povo
A voz do povo é a
bússola que indica o melhor caminho a ser trilhado nas instâncias de decisão.
Por isso, hoje e sempre, seja escutada essa voz, pois o povo é soberano. Quando
governantes, dirigentes e líderes não ouvem a coletividade, a sociedade sofre.
Os desgastes na história brasileira e no tecido social do país, que ainda hoje
inviabilizam a conquista de mais igualdade e justiça, são fruto desse descaso
com a voz do povo.
Essa
voz não é única. Trata-se de um coro de muitas vozes, inclusive as dissonantes
e sem propósitos, que precisa ser ouvido. Mas não se pode considerar o período
eleitoral, com o voto, o único momento para escutar a população. Isso porque a
organização político-partidária dificulta a escolha da população. Assim,
urgente é uma reforma política séria e inteligente, que não seja ajeitamento
jurídico e sistêmico para hospedar no poder “representantes do povo”
insensíveis diante das necessidades do país.
O
sistema vigente de organização política distancia os representantes dos
representados: muitas vezes, quem está no poder permanece indiferente diante do
necessário exercício de ouvir o povo. Consequentemente, perdem a sabedoria para
encontrar respostas criativas capazes de transformar a realidade, superando,
principalmente, o vergonhoso contraste de cenários: de um lado, miséria
exclusão, do outro, o esbanjamento de privilégios.
A voz
do povo traz o clamor dos mais pobres que, quando escutado, derruba a ganância
de alguns no abuso dos privilégios. Nesse sentido, é remédio contra a tentação
de se praticar qualquer ato ilícito. Quem tem sensibilidade para os anseios da
população torna-se ferrenho combatente da corrupção e dos prejuízos ao bem comum.
Nas ruas está a voz do povo, que faz ecoar os sofrimentos e as exclusões de
muitos. É, pois, força que denuncia os contextos vergonhosos da sociedade
brasileira, marcados pela falta de solidariedade, por fomentar o péssimo hábito
de se conviver com certos “jeitinhos” para se alcançar vantagens. Posturas que
rebaixam o exercício da cidadania no país.
Governantes,
representantes do povo, líderes empresariais, religiosos e de diferentes
segmentos não podem ignorar ou relativizar a voz que vem das ruas. O recomeço
indispensável da sociedade brasileira, com as reformas todas que precisam ser
feitas – política, trabalhista, previdenciária, tributária, entre tantas outras
– tem que partir da escuta do povo. Na contramão dessa via, o risco é sério: a
sociedade brasileira poderá sofrer com o caos e a desolação. Basta observar o
que ocorre mundo afora em razão de autoritarismos, insensibilidades e da pouca
coragem de governantes.
No
Brasil, os maiores e primeiros responsáveis pelos atropelos que afligem a
população devem fazer um exame de consciência e redirecionar suas atitudes, que
têm impedido o país de alcançar novo patamar civilizatório. Considerando as
riquezas incalculáveis do território brasileiro, o povo poderia estar em melhor
situação, caso esse patrimônio não fosse tratado como bem de alguns
privilegiados. É também por isso que a voz do povo faz ecoar as vergonhas de se
propor mais pesos e sacrifícios sobre os ombros dos pobres, com o perdão de
dívidas bilionárias de quem tem o dever de pagá-las. Essa voz mostra que é
urgente um recomeço, reconfigurando instâncias, a organização sistêmica dos
poderes, os modos de escolha dos representantes do povo e o próprio exercício
da cidadania.
Emergencial
é superar a partidarização exacerbada que se contrapõe à qualificada
participação cidadã. Isso se faz pela recuperação da autoridade moral e
política, do gosto de ser cidadão brasileiro, promovendo a valorização do
grande mosaico cultural que compõe o Brasil. A voz do povo está profetizando e
exigindo respostas urgentes de competência governamental e de empreendedores. A
superação do atual quadro crítico, a esperada recuperação de uma representação
que esteja à altura de conduzir processos inovadores, tudo isso só será
possível se, em primeiro lugar, for observado o que vem das ruas. Escutem a voz
do povo.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em março/2017 a ainda estratosférica
marca de 490,3% nos últimos doze meses,
e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 328,0%; e já o IPCA
também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,57%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a
lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato,
Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso
específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e
que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável
desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão,
a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com
esta rubrica, previsão de R$ 946,4
bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Isto
posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da
paz, da solidariedade, da igualdade
– e com equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
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