segunda-feira, 8 de maio de 2017

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A URGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE E O IMPRESCINDÍVEL PRIMADO DA ÉTICA NA SUSTENTABILIDADE

“Eficiência é o antídoto para a saúde
        Na última sexta (7) comemoramos o Dia Mundial da Saúde. No Brasil, o tema é uma de nossas maiores preocupações.
         Apesar de estar ligada à economia, à educação e à infraestrutura, a mudança do modelo assistencial e uma maior integração entre público e privado produziriam melhores indicadores. Para isso, o país precisa ter maturidade para debater questões profundas, com base apenas em análises técnicas.
         As organizações sociais (OS) em São Paulo servem de exemplo. Segundo o Bando Mundial, os hospitais de OS têm taxa de ocupação de 80,9%, contra 72,1% dos públicos, e o custo médio diário do leito é 20% menor. É premente ampliar parcerias semelhantes com a rede privada lucrativa. O Estado deve, cada vez mais, regular, acompanhar e fiscalizar, entregando ao setor privado o que ele sabe fazer: a gestão.
         E precisamos planejar, tornar o sistema mais eficiente. Mais de 60%  dos nossos 6.129 hospitais têm até 50 leitos. Para ser exequível, pesquisas mostram que um hospital deve ter, pelo menos, 200. Na relação de 3 leitos para cada grupo de mil habitantes, que é a média mundial, um hospital só seria viável em cidades com mais de 50 mil habitantes.
         Apenas 12,3% dos municípios brasileiros, segundo o IBGE, possuem esse perfil. Em nosso país, a população é de menos de 20 mil habitantes em 3.810 cidades (68%).
         Hospitais de pequeno porte têm baixa resolutividade, tanto que a taxa média de ocupação dos leitos do SUS é inferior a 40%, enquanto que em hospitais de alta complexidade é superior a 80%. Um dos problemas da fila para cirurgias e tratamentos eletivos no SUS está justamente na baixa resolutividade dos leitos, e não na inexistência deles.
         A solução para esse problema passa pela implantação de redes de saúde articuladas entre os vários níveis de assistência. O Banco Mundial mostra que 30% das internações poderiam ser evitadas no Brasil com tratamento ambulatorial. Isso geraria uma economia de R$ 10 bilhões por ano.
         Além disso, com um sistema organizado e eficiente, 80% da demanda seria resolvida no atendimento primário. Sistemas de troca de informações que auxiliem a tomada de decisões e integrem as redes são necessários para agilizar o atendimento e evitar desperdícios.
         A padronização de processos, diminuição de erros e valorização dos recursos humanos viriam com maior investimento em qualidade e segurança – só 5% dos nossos hospitais são certificados.
         Outra vertente importante é a prevenção. Levantamento do BNDES mostra que 65% das internações de crianças com menos de 10 anos são provocadas pela deficiência ou inexistência de esgoto e água limpa. Metade da população brasileira não tem acesso à coleta de esgoto e somente 40% dele é tratado. Segundo a Organização Mundial de Saúde, para cada US$ 1 investido em saneamento básico há uma economia de US$ 4,3 em saúde.
         A limitação dos gastos públicos acarreta o mérito de trazer para discussão a qualidade desse gasto. Na saúde, isso aumenta a responsabilidade de empresários e gestores em encontrar novas soluções.
         Este momento traz oportunidades de mostrar que somos capazes de produzir mais em saúde. Eficiência é o antídoto de que precisamos.”.

(YUSSIF ALI MERE JR., médico nefrologista, é presidente da Federação e do Sindicato de Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo, em artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO, edição de 9 de abril de 2017, caderno opinião, coluna TENDÊNCIAS/DEBATES, página A3).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de maio de 2017, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Brasil e o momento atual
        A consciência cidadã reconhece a gravidade do atual momento vivido pelo Brasil. Não se trata de alarmismo ou pessimismo, mas oportunidade para uma atitude: é preciso que cada um assuma a corresponsabilidade na busca por soluções para os muitos problemas. A gravidade deste atual momento político e econômico aponta para a necessidade de investir na formação de um novo tecido cultural capaz de fazer surgir um tempo diferente, marcado pela superação das crises terríveis que prejudicam, principalmente, os mais pobres. Nesse sentido, fundamental é compreender que não basta, embora seja importante, avançar na configuração formal e legislativa das reformas. Os processos que norteiam as necessárias mudanças têm significativa influência para que as transformações garantam mais justiça. Por isso mesmo, todos devem acompanhar, debater e contribuir com a efetivação das reformas. Porém, ainda mais determinante é compreender a importância da cultura e a necessidade de investir na sua renovação.
         Cultura refere-se ao conjunto de hábitos e modos de agir no cotidiano. Posturas que revelam como determinada civilização estabelece relações e, consequentemente, exerce a representatividade política, respeitando ou não o bem comum. Assim, é preciso perceber que para a sociedade brasileira não é suficiente promover mudanças apenas na dimensão normativa. É preciso despertar o apreço pelo respeito ao outro e, a partir disso, conquistar um patamar civilizatório balizado por valores inegociáveis, fundamentados no bem e na justiça.
         O tecido cultural da sociedade brasileira está corroído e por isso mesmo o país convive com a corrupção endêmica. Consequentemente, há um consenso sobre a falta de credibilidade da esfera política – os políticos são considerados cidadãos em quem não se pode acreditar. Ao mesmo tempo, perde-se o sentido de solidariedade. Percebe-se a falta de sensibilidade social a indisponibilidade para partilhar o que se tem, apoiando projetos sociais e outras iniciativas capazes de promover o desenvolvimento de toda a sociedade. Ao se comparar com outras culturas, em um ranking de sociedades solidárias, os cidadãos brasileiros deveriam ficar com os brios mexidos. Esse é o contexto que causa apreensões, em razão da delicada conjuntura política, econômica e social pela qual passa o país.
         Os bispos do Brasil, reunidos em Assembleia Geral da CNBB com a missão de levar a todos a luz do evangelho de Jesus Cristo, apresentaram a seguinte pergunta: o que está acontecendo com o Brasil? A resposta sublinha a perplexidade do povo diante de agentes públicos e privados que desconsideram a ética e negociam princípios morais. As consequências são as práticas e hábitos que agravam a situação do país, já tão preocupante. Em mensagem, os bispos indicam que o caminho para a regeneração é a retomada da ética como condição indispensável. Somente por essa via o Brasil poderá reconstruir o seu tecido social.
         A gravidade do momento nacional é uma ameaça ao Estado democrático de direito, pois crescem o descrédito e o desencanto com a política e com os poderes da República, que se distanciam das justas aspirações de boa parte da população. Assim, as reformas e, especialmente, a reforma política, devem se configurar em oportunidade para a recomposição do tecido cultural do Brasil. Nesse sentido, não se pode acirrar a indiferença com a política. Apenas ignorar os políticos, sem acompanhar, atentamente e de modo participativo, o que fazem os representantes do povo, é passo rumo à bagunça geral, que leva a irreversíveis prejuízos. A economia, dependente da política, continuará impactando negativamente na vida da população, pois prevalecerá a primazia do mercado ao bem-estar das pessoas, a prevalência do capital sobre o trabalho.
         A raiz das muitas crises vividas tem caráter antropológico, ao negar a prioridade do ser humano, conforme sublinha a Igreja Católica nos ensinamentos de sua doutrina social. Percebe-se que o Estado não pode ser jamais submetido ao mercado. Submisso à “lógica financista”, que é intrinsecamente perversa, o Estado se enfraquece e deixa de cumprir seus deveres. Sempre oportuno é recordar o que diz o papa Francisco: o dinheiro é para servir, e não para governar. O importante processo de reconstrução do Brasil tem no diálogo amplo, com a participação de todos, efetivo exercício da cidadania, o seu ponto de partida e referência para o seu equilíbrio. É, especialmente, vetor que impulsiona a civilização rumo à conquista de um novo tecido cultural, capaz de sustentar as transformações necessárias. Para incitar novos passos e não ocorrerem acomodações, leve-se em conta o que adverte o papa Francisco, ao falar na sessão plenária da Pontifícia Academia das Ciências Sociais: “A simples atualização das antigas categorias do pensamento ou o recurso a sofisticadas técnicas de decisão coletiva não são suficientes”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março/2017 a ainda estratosférica marca de 490,3% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 328,0%; e já o IPCA também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,57%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por uma Nova Política Brasileira...  
        
 
 

  



Nenhum comentário: