“Problema não é a falta de recursos
Num
dos momentos mais dramáticos de uma pandemia completamente sem controle, o
Brasil atinge mais de 1.700 mortes em 24 horas e precisa dar respostas
imediatas e se preparar para enfrentar uma situação que deve se prolongar e que
envolve a ampliação do contingente de famílias vulnerabilizadas, sem auxílio
emergencial, sem acesso à vacina e sem condições de conseguir trabalho.
Parte expressiva da população brasileira vive intensa
insegurança alimentar que se intensificou com a interrupção do auxílio
emergencial. Basta lembrar que 61% do valor do auxílio foi gasto com
alimentação, por pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos,
segundo pesquisa do Datafolha de 2020. E 49% da população negra tinha o auxílio
como única fonte de renda, ante 38% entre os brancos. A população negra é a
primeira que fica desempregada e é a que mais se encontra na informalidade.
Também é uma população que participa expressivamente do
setor de serviços, um dos mais afetados pela pandemia – não tendo vacina, esse
setor não consegue se reorganizar. Assim, é fundamental assegurar uma resposta
imediata – o retorno do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia e a
vacina contra a Covid-19, principalmente para os segmentos vulneráveis, como os
profissionais da saúde, os idosos, os moradores das periferias e os
quilombolas, que vivenciam maior letalidade diante do coronavírus e de suas
variantes.
É nesse contexto de extrema gravidade que mais de 250
organizações da sociedade civil têm vêm se mobilizando e debatendo a renda
mínima como solução a longo prazo, dentre elas o Inesc (Instituto de Estudos
Socioeconômicos), a partir do qual fala José Antônio Moroni, ao Instituto
Humanitas, da Unisinos:
“O governo gastou com o auxílio emergencial R$ 390 bilhões e
beneficiou diretamente mais de 68 milhões de pessoas e, indiretamente, mais de
100 milhões. E esse dinheiro retornou para a economia real. Para o sistema
financeiro, o governo disponibilizou R$ 1,216 trilhão. Beneficiou quantas
famílias? Não cabem na palma da mão”.
De outro lado, Oded Grajew em artigo nesta Folha,
defende, por exemplo, taxar a fortuna dos mais ricos e destinar os recursos à
renda básica.
Ele destaca que uma taxação de 0,5% a 1,5% sobre as 59 mil
pessoas (apenas 0,028% da população brasileira com patrimônio superior a R$ 10
milhões renderia R$ 40 bilhões por ano, sendo que o Bolsa Família custa R$ 35
bilhões por ano! Oded se reporta a dados da Fenafisco e da Anfip, organizados
pelo professor Eduardo Fagnani.
Ou seja, diferentes estudiosos, bem como coletivos de
organizações sociais, vêm discutindo o auxílio emergencial à luz das
persistentes desigualdades sociais brasileiras, contemplando várias
alternativas que reconhecem que nosso problema não é falta de recursos, mas a
sua distribuição, como se pode observar no nosso sistema tributário,
regressivo, que taxa mais consumo e menos riqueza e no qual quem tem mais paga
menos.
Assim, é preciso pressionar pelas soluções emergenciais e
investir naquelas mais a longo prazo.
Na iminência da votação da prorrogação do auxílio
emergencial, os parlamentares do Congresso Nacional se encontram diante de um
grande desafio: decidir se votarão contra a miséria, a fome e o desemprego do
povo brasileiro e em defesa do SUS, do Suas, ou se defenderão uma política
econômica que é concebida de costas para a população brasileira e que fragiliza
políticas públicas distributivas, ampliando a concentração de renda, a
destruição ambiental e as desigualdades sociais no país.”.
(Cida Bento.
Diretora-executiva do Ceart (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e
Desigualdades), é doutora em psicologia pela USP, em artigo publicado no jornal
FOLHA DE S.PAULO, edição de 4 de março de 2021, caderno mercado,
página A24).
“Profecias e rupturas
O papa Francisco assertivamente afirma, no
início do capítulo primeiro de sua carta encíclica Fratelli Tutti: “A
história dá sinais de regressão. Reacendem-se conflitos anacrônicos que se
consideravam superados, ressurgem nacionalismos fechados, exacerbados,
ressentidos e agressivos”. Mais adiante, o papa aponta para a existência de um
fenômeno, “uma espécie de desconstrucionismo, em que a liberdade humana
pretende construir tudo a partir do zero”. Para isso, vale-se até mesmo do
caos. Entre as vítimas desse processo estão as instituições. Perversas
dinâmicas tentam enfraquecê-las, ameaçando fazê-las desaparecer. O objetivo é
garantir “caminho livre” para a disseminação de absurdos.
Trata-se de um processo suicida, com ataques que buscam
convencer a população de que é possível viver sem as instituições. Esses
ataques são promovidos por quem conhece as forças e fraquezas de contextos
institucionais. Os resultados nefastos levam a uma espécie de anarquia e de
descrédito, solapando raízes importantes e intocáveis que asseguram o Estado
democrático de direito. Esses ataques também enfraquecem fundamentos
bimilenares que sustentam serviços educativos e culturais decisivos para
avanços da humanidade. Curiosamente, aqueles que combatem as instituições se
autoproclamam avessos a ideologias nefastas e inaceitáveis, mas apenas se
revestem de uma fachada para iludir, pois empunham “bandeiras” da
irracionalidade.
A força perversa do desconstrucionismo é velada, com
propriedades para arrebanhar muitas pessoas – naturalmente os incautos e os
pouco conscientes a respeito de um mundo fechado em suas sombras. Em razão da
incapacidade para discernir, aqueles que se propõem a defender valores e
princípios inegociáveis de suas instituições promovem o inverso. Prejudicam
seus contextos institucionais. Servem de estopim e provocam explosões na
instituição em que estão vinculados. Estão sempre nos fronts de ataques com
seus posicionamentos. Em vez de defenderem seus contextos institucionais,
acabam por contribuir com aqueles que desejam destruí-los. Não são bastiões da
verdade, dos valores e dos princípios que anunciam defender. Ao contrário,
alimentam rupturas, distanciando-se de suas instituições, fragilizando-as e,
consequentemente, enfraquecendo-se.
Nas fileiras dos que atacam as instituições estão os que
abraçam radicalismos e extremismos, fortemente presentes nas redes sociais. Em
nome da defesa de uma perspectiva, radicais e extremistas acham-se no direito
de promover ataques e destruições. Propõem-se a demolir imagens, reputações e
funcionamentos institucionais. Distanciam-se do objetivo de promover ajustes ou
recomposições. Acham que suas considerações são profecias, mas, na verdade,
constituem alimento para rupturas anarquistas.
Essas pessoas têm pouco tecido humanístico e objetivam
promover absurdos. Pautam suas palavras e posicionamentos para causar
desmoralização, cooptando a opinião pública. Assim, ganham visibilidade pelo
viés de uma perversão. Aparentam ser defensores do que é incontestável,
especialmente nos ambientes religioso e político, mas suas atitudes
fundamentam-se em um autoritarismo fecundado por exacerbado subjetivismo e
narcisismo. Conseguem iludir muitos. Contribuem para promover a decomposição
social, prejudicando a sociedade no enfrentamento de tarefas urgentes, a
exemplo da busca pela superação de muitas crises, da pandemia com seus números
assustadores de mortos e infectados, da desigualdade cruel que acentua a
pobreza. No lugar de soluções para problemas urgentes, os que se dedicam a
extremismos e radicalismos querem mesmo é ver “o circo pegar fogo”.
As instituições devem ser fortalecidas, e não atacadas,
corrigindo as suas fragilidades a partir do retorno permanente ao núcleo de
suas identidades. Isto se faz a partir de diálogos com força educativa. Assim,
a humanidade supera o que a aprisiona em um mundo fechado por sombras. O papa
Francisco ensina na carta encíclica Fratelli Tutti sobre a tática de
grupos e segmentos radicais. “Eles sabem que a melhor maneira de dominar e
avançar sem entraves é semear o desânimo e despertar uma desconfiança
constante, mesmo disfarçada por detrás de alguns valores”. Os cristãos, em
interface ecumênica e inter-religiosa, na fidelidade ao Evangelho de Jesus
Cristo, têm o dever de investir no diálogo como compromisso fraterno de amor.
Fiéis a Cristo que fez do que era dividido uma unidade, os discípulos de Jesus
devem superar o entendimento de que vencer é sinônimo de destruição. É hora das
profecias capazes de promover restaurações substituírem as rupturas que buscam
fazer prevalecer o absurdo.”.
a) a) A excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 131 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) b) o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em janeiro a estratosférica marca de 329,30% nos últimos doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 119,59%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,56%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 520 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c) c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2021, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,236 trilhões (53,83%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,603 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”).
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
59
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2020)
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...
E P Í L O G O
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!”.
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