“Colaboração para colher mais educação
Os
desafios que a educação básica vem enfrentando não são poucos: descontinuidade das
políticas públicas, fragmentação de programas, desigualdades regionais e locais
acentuadas. Infelizmente, o descompasso das diretrizes entre os diferentes
níveis de governo é visível em qualquer lugar deste país. A falta de
articulação entre o governo federal, Estados e municípios prejudica
especialmente a aprendizagem dos nossos jovens e crianças.
Enfrentando
diretamente esse cenário, boas práticas de colaboração entre Estados e
municípios ainda avançam, despontando como centro de referência em
aprendizagem. Pelo menos dez Estados, inspirados no sucesso do Ceará,
implementaram políticas estaduais convergentes que apoiam os municípios na
formulação e condução de suas políticas educacionais – e esses locais vêm
consistentemente melhorando a qualidade da oferta da educação básica.
Em
termos práticos, o que esses Estados fizeram está previsto em nossa
Constituição Federal, o chamado “regime de colaboração”. O que essa estratégia
permite é que os entes federados se articulem a fim de solucionar problemas
comuns ou estimular e apoiar a implementação de políticas públicas.
Um
excelente exemplo pode ser visto no Maranhão, que regulamentou, em 2019, os
termos de cooperação com os municípios do Estado, permitindo que fossem
estabelecidas responsabilidades e compromissos em nível estadual dos entes
federados. Em outras palavras: ninguém anda sozinho se quiser melhorar a
educação no Brasil.
Nesse
sentido, Minas Gerais, com a sua magnitude de 853 municípios, vem assumindo
essa dianteira ao formular um sólido programa de cooperação na educação entre o
governo estadual e as prefeituras.
No dia 3
de março, tive o privilégio de participar de um evento de lançamento do
Programa Mãos Dadas, encontro que reuniu o governador Romeu Zema, a secretária
de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, e os prefeitos eleitos e reeleitos de
Minas Gerais, com o objetivo de debater sobre as políticas educacionais no
Estado.
Com
enfoque no fortalecimento da cooperação entre o governo estadual e as
prefeituras, tal iniciativa é extremamente relevante para as novas gestões
eleitas, que terão uma complexa missão no enfrentamento dos impactos trazidos
pela pandemia às comunidades escolares, além de fortalecer as suas redes de
ensino a fim de garantir maior qualidade para as crianças e jovens.
Em linha
com a proposta do recém-criado programa, o Educação Já Municípios, iniciativa
do Todos pela Educação, é um documento que traz uma série de recomendações para
a gestão educacional dos municípios e defende, consequentemente, o
fortalecimento desse modelo de cooperação. Concebido por um grupo plural de
especialistas e com base nos mais recentes dados e evidências disponíveis pelas
políticas educacionais que têm obtido êxito no Brasil e no mundo, o documento
explora diversas recomendações para que os municípios garantam o atendimento
com qualidade na educação infantil, a alfabetização de todas as crianças e a
evolução da aprendizagem em conjunto com a redução das desigualdades.
Os
objetivos e propostas estão, portanto, alinhados.
A partir
da iniciativa liderada pela rede estadual, Minas Gerais emerge como mais um
grande centro no fortalecimento da educação a partir da colaboração entre os
diferentes níveis de governo. Evidências demonstram que essa atuação
colaborativa é a melhor forma de implementar políticas públicas educacionais
bem-sucedidas. Bons ventos de uma ótima oportunidade para Minas construir uma
transformação única na sua educação básica e na sociedade.”.
(Priscila Cruz. Presidente executiva do Todos
pela Educação, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte,
edição de 5 de março de 2021, caderno OPINIÃO, página 19).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no mesmo veículo, edição de 8 de março de 2021, caderno A.PARTE,
página 2, de autoria de VITTORIO MEDIOLI, e que merece igualmente
integral transcrição:
“Que mundo é este?
Nós estamos nos deparando
com a ditadura da ciência. De certa forma, é o que nos cabe adotar, porque a
ciência é mensurável, tridimensional, terrena, num mundo em que o
charlatanismo, a irresponsabilidade são meios de enganação e ganância.
A ciência legítima,
contudo, não nos iludamos, não evita a enganação, quanto menos a ganância, e em
nome dela, como muitas vezes nas religiões, cometem-se os maiores horrores.
Ciência não é moralidade,
representa apenas resultado prático. Com ciência pode-se preparar um artefato
nuclear que explode com milhões de pessoas, como pode-se gerar uma vacina que
previne milhões de óbitos.
Em nome e com o carimbo
da ciência já foram arrombados cofres públicos, pauperizados povos inteiros,
levados ao genocídio, à fome desnecessária e ao atraso.
Pode dizer o incrédulo:
“Mas como?”. Basta ver aqui, debaixo de nossos olhares, como um laboratório que
inventa um medicamento e o vende por 50 vezes de quanto chega a custar o seu
genérico. Enquanto o genérico não é liberado, milhões de pessoas ficam
penalizadas pela sua falta, por não ter condições de adquiri-lo. Isso é, com
raras exceções, o resultado da moral imperante no planeta, perdendo-se vidas, o
que poderia ser evitado. Nos últimos 50 anos, uma atitude corajosa, que
remunere justamente o inventor, até com centenas de milhões de dólares, já que
desperdiçam bilhões em armamentos, poderia libertar do sofrimento e da perda
imoral de existências.
Num estado de guerra se
admite tudo: matar, destruir, devastar cidades com mulheres e crianças
inocentes. Já numa pandemia que paralisa o mundo, empobrece multidões, destrói
milhões de vidas, não se consegue tomar uma atitude em relação a parentes que a
“ciência” inventou. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, subscrita
pelos participantes da ONU, determina em seu primeiro artigo: “Todos os seres
humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e
consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de
fraternidade”.
Nestes dias a
fraternidade andou esquecida. Dezenas de vacinas estão aparecendo no mercado,
mas de nenhuma fórmula o esforço da ONU está conseguindo uma liberação
incondicional. Pelo contrário, assiste-se, enquanto o atraso se prolonga, aos
abutres, aproveitando-se do pânico, para vender vacinas por valores extorsivos.
Refugio-me na sapiência
de certos “humanos” que nos antecederam e continuam sendo exceções, para, neste
mar de inúteis disputas pela supremacia política, partidária e individual, pela
ganancia e avidez, chamar a atenção ao atraso moral e civilizatório em que
vivemos. Será vista a nossa, ainda, como uma época de primitivos e imorais.
A procura do
enriquecimento, neste momento, não pode ser motivo de um extermínio evitável. O
conceito contemporâneo de riqueza, sem disposição para minorar os problemas da
humanidade, não é reprovado, embora moralmente injustificável, frente às
consequências de uma pandemia avassaladora.
Nas escolas não se ensina
que minorar o sofrimento é a fonte mais direta da felicidade, tanto de quem com
ela acaba quanto de quem é livrado.
Roubo ao sábio filósofo
algumas palavras: “Para entender que nascemos com a suprema condição de
escolher ser o que almejamos, é necessário refletir com zelo; que essa honraria
não seja empregada com o desperdício de nos transformarmos em ímpios, insensatos
e estúpidos”. Como predisse o profeta Asaph: “Sois deuses e filhos do
Altíssimo; que não se abuse (portanto) da inteligentíssima liberalidade do
Criador, transformando o benefício dado (ao ser humano) em uma mazela. Não
satisfaçamos a mediocridade. Nos anelemos à Sumidade, tal que a alma seja
morada do sagrado”.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
b) o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em janeiro a estratosférica marca de 329,30% nos últimos doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 119,59%; e já o IPCA, em fevereiro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 5,20%);
II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 520 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...);
III – o desperdício, em todas as suas
modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente
irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na
Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2021, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,236 trilhões (53,83%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,603 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo
do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da
dívida pública...”).
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
59
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2020)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem! ...
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!”.
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