“Jogo do poder
No
clássico ‘Os Donos do Poder – A Formação do Patronato Brasileiro’, o grande
jurista Raimundo Faoro descreveu os chamados “estamentos” (conjunto de
direitos, deveres e privilégios reconhecidos publicamente por todos e aceitos
como naturais) que historicamente exercem o poder no Brasil.
Trata-se
de demonstrações – como, por exemplo, o patrimonialismo e a troca de favores
como fator de estabilidade de quem é eleito – de que os interesses da sociedade
não são compreendidos pelo Estado que sustenta. Parece até que o sinal que a
urna eletrônica emite ao final da votação teria um efeito hipnótico: o eleitor
esquece em quem votou, e os eleitos esquecem por que foram eleitos.
Na
prática, a defesa do bem comum fica em segundo plano. Não obstante os discursos
de campanha eleitoral afirmarem o contrário, a formação de coalizões resulta no
loteamento de cargos, não importando a capacitação técnica de quem vier a
exercê-los ou a busca de resultados. Deturpando conceitos com argumentos que
não se sustentam, há quem afirme que o equilíbrio dos gastos públicos ocasionaria
a retirada de recursos para as causas sociais, ou seria afetado o poder da
administração pública na atuação do governo. A estrutura que suporta os
governos, apontada por Faoro, estimula a ineficiência e o desperdício de
recursos públicos.
Por
outro lado, é fácil identificar na execução orçamentária de qualquer ente
federativo que o volume mais expressivo de recursos sustenta a máquina
administrativa em prejuízo da atividade-fim, que é atender o cidadão.
Não
bastasse essa estrutura disfuncional histórica do Estado brasileiro, ainda
sofremos com o crescimento da corrupção, que se arraigou e interfere
diretamente na administração pública.
E, para
piorar, se constata o avanço da ação de organizações criminosas, que vão
deixando as chamadas “franjas” da sociedade e procuram não só influenciar as
decisões políticas, mas exercê-las diretamente, dominando territórios,
financiando-se com o mercado ilegal e procurando assumir o poder político.
Temos,
assim, outros candidatos a “donos do poder”, que se entrelaçam, ameaçando o
Estado democrático de direito e influenciando nossos destinos sem qualquer
preocupação com valores e princípios da cidadania. O ideal republicano fica
distante, a defesa do interesse nacional parece uma utopia, e a garantia de
privilégios é o objetivo.
Para
enfrentar essas ameaças, algumas ações podem ser apontadas: a retomada da
esquecida reforma política e uma administrativa significativa, acrescidas do
combate à impunidade e do fortalecimento dos programas de integridade, são
iniciativas urgentes. Em verdade, a sociedade civil e os setores produtivos
devem se articular na defesa das propostas e na cobrança de atitudes por parte
dos Poderes da República que realinhem o Estado, pois é certo que, com a régua
e o compasso tortos que estamos usando, nos afastamos cada vez mais do rumo do
desenvolvimento.”.
(Edson Luiz Vismona. Advogado, presidente do
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – Etco, em artigo publicado no
jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 19 de fevereiro de 2021,
caderno OPINIÃO, página 17).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO, edição de 3 de março de
2021, caderno opinião, coluna TENDÊNCIAS / DEBATES, página A3, de
autoria de Juliano Ribeiro Salgado, cineasta indicado ao Oscar com o
documentário ‘O Sal da Terra’; é vice-presidente do Instituto Terra, onde atua
na luta pela recuperação do meio ambiente, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Refloresta
Dizem
que desmatar cria riqueza. Uma riqueza que justificaria os escândalos
provocados pelos desmates e queimadas que chocam o mundo todos os anos.
A crença
no progresso trazido pelo desmate é um motor importante das nossas políticas
públicas e agrícolas desde que se pensa a ocupação da Amazônia. Mas de que
realmente estamos falando?
Será que
uma terra queimada convertida em propriedade privada realmente traz riqueza
para a comunidade onde o desmate acontece, ou para a sociedade brasileira como
um todo?
Longe da
Amazônia e de suas controvérsias, o Instituto Terra, situado na divisa de Minas
Gerais com o Espírito Santo, no lugar exato onde o rio Doce cruza a fronteira
entre os dois estados, segue seu caminho há pouco mais de 20 anos.
Meus
pais, Lélia e Sebastião Salgado, fundadores do Instituto Terra, aprenderam ao
longo dos anos como se replanta uma floresta de 2 milhões de árvores.
Assistindo à recuperação da natureza e ao desenvolvimento das técnicas que
resultaram no Instituto Terra, eu me juntei à luta para contribuir ao que me
parecia uma ideia maior para a comunidade.
Em
Minas, na região do rio Doce, palco de uma das maiores tragedias ambientais dos
tempos modernos, não tem água. Durante o período da estiagem, pequenas cidades
dependem de caminhões-cisternas para sobreviver. Propriedades secam. O mundo
para. Não foi por acaso que começamos a recuperar as nascentes. Essa era uma
tentativa de amenizar as consequências do clima, que está cada vez mais seco.
Nossa
técnica para recuperar água, simples e barata, consiste em reflorestar
nascentes, instalar sistemas de águas usadas e criar pequenas retenções de
águas pluviais para carregar as reservas hídricas do lençol freático.
Dez anos
separam a primeira das 2.000 nascentes recuperadas. A constatação é radiante.
Onde interviemos, a água voltou e a produtividade de pequenas propriedades
aumentou substancialmente.
Onde um
casal mal sobrevivia em cima de dez hectares, hoje vivem e trabalham pais,
filhos e avôs. Em meio a árvores e à água, uma pequena terra consegue dar
sustento a três gerações.
Hoje
concentramos nossos esforços para recuperar as nascentes que abastecem os
córregos, que por sua vez desembocam em riachos, afluentes do moribundo rio
Doce. A ideia de um dia trazer o lamacento rio envenenado de volta à vida é
possível.
O fato é
que nosso esforço para recuperar propriedades agrícolas transcende o mundo da
agricultura e permeia a sociedade como um todo.
Quando
concentramos nossa ação em propriedades rurais, em volta de um córrego que
deixa de secar durante a estiagem e passa a abastecer uma pequena cidade o ano
todo, podemos afirmar que estamos criando uma riqueza que irriga toda a
população da região. O aumento da renda das famílias, que vivem nas
propriedades onde a água voltou, participa diretamente do aquecimento da
economia local.
A
riqueza criada pelo reflorestamento das nascentes chega em regiões com déficit
de todo tipo de capital. Quando este novo capital aparece, ele penetra em
muitos níveis da sociedade, e seus benefícios vão muito além do mundo rural.
Reflorestamos
pequenas porções que, somadas, viram um rio inteiro. Por isso decidimos fazer
da “refloresta” o símbolo da ação do Instituto Terra.
Reflorestar
é o ato de trazer de volta à vida aquilo que parecia morto. Esse conceito
converge perfeitamente na ação do Instituto que refloresta a terra plantando
árvores em campos degradados, que refloresta a água recuperando suas nascentes,
que refloresta a educação transmitindo técnicas e conceitos para que seja
desenvolvida uma agricultura sustentável e mais produtiva, que refloresta a
existência das pessoas aumentando a renda e melhorando a qualidade de vida de
todos.
Por meio
do conceito “refloresta”, o Instituto Terra propõe uma alternativa sustentável
ao modelo destrutivo em vigência.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno desenvolvimento
da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 131 anos
depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de
uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças
vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da
ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação,
da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em janeiro a estratosférica marca de
329,30% nos últimos doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou
ainda em históricos 119,59%; e já o IPCA, em fevereiro, também no acumulado dos
últimos doze meses, chegou a 5,20%);
II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 520
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...);
c) a dívida
pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e
municipal) –, com previsão para 2021, apenas segundo a
proposta do Orçamento
Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca
de R$ 2,236 trilhões (53,83%), a
título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta
última rubrica, previsão de R$ 1,603
trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da
justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”).
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
59
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2020)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem! ...
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!”.
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