“Democracia e humanismo
Bill
Clinton, numa definição que faz muito sentido, costumava dizer que a democracia
é o governo da maioria, respeitados os direitos das minorias. A condução dos
negócios públicos levando em consideração apenas o que hoje a maioria da
população prefere pode nos colocar em choque com necessidades de minorias que
precisam de alguma forma de proteção do Estado.
A
definição põe em evidência certa tensão entre um conceito mais restritivo de
democracia e uma concepção humanista da vida. A maioria da população de um país
pode estabelecer consensos que contrariem direitos de grupos étnicos aí
instalados, ou presentes em países ocupados, como ocorreu na Alemanha durante o
período nazista ou nas chamadas “Blood Lands”, por ações dos exércitos de
Stálin e de Hitler, nos anos 1930 e 1940.
Além
disso, como lembra outro ex-presidente americano, Barack Obama, em seu recente
“Terra Prometida”, há questões que clamam por ação cooperativas de governos,
por serem desafios que ultrapassam fronteiras e podem colocar a humanidade em risco.
Cada vez mais, como evidenciou a pandemia da Covid-19, a resolução colaborativa
de problemas entre países se torna um processo fundamental.
Mas isso
não se relaciona só à questão dos territórios afetados por crises. Envolve
também nossa condição humana compartilhada, dentro e fora das fronteiras. No
primeiro caso, líderes populistas costumam excluir alguns cidadãos de seu país
da definição de nacionalidade legítima, referindo-se aos “verdadeiros
americanos” ou aos “franceses de sangue”, como mostra Jan Müller em seu “O que
É o Populismo”.
Fora das
fronteiras, um importante marco a orientar as ações é a Declaração Universal
dos Direitos Humanos, estabelecida em 1948, logo após a Segunda Guerra. Com
ela, não é mais possível pensar em uma democracia que decida que grupos
humanos, seja em que país for, possam ser excluídos da garantia dessas
conquistas.
A
humanidade avançou muito depois da aprovação da Carta, e a consciência de que a
diversidade nos enriquece e nos permite construir um mundo mais pacífico
conduziu a uma leitura mais generosa dos direitos ali estabelecidos.
Perder esses
avanços civilizatórios por conta de medos que se incorporam em maiorias
vociferantes pode ser tão perigoso quanto perder a ideia mesmo da democracia.
Há que se construir e preservar instituições democráticas sólidas, temperadas
por uma forte defesa do que nos define como humanos, e instilar nas crianças e
jovens, em cada escola, a cada geração, esse ideário. Sem isso, não há futuro
para a humanidade do planeta. Seremos outra espécie em extinção!”.
(Claudia Costin. Diretora do Centro de
Excelência e Inovação em Políticas Educacionais, da FGV, em artigo publicado no
jornal FOLHA DE S.PAULO, edição de 27 de novembro de 2020, caderno opinião,
página A2).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no site www.domtotal.com,
edição de 02 de julho de 2021, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO,
arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente e integral transcrição:
“Tropeçando na palavra
Os
rumos da sociedade são definidos e alimentados por meio de narrativas,
evidenciando, assim, a importância da palavra, que tem propriedade para
alavancar intuições e forjar novas respostas. Mas a palavra pode, também, ser
uma “pedra de tropeço”, quando se constata dificuldade para valer-se de sua
força na configuração de entendimentos. A babel contemporânea comprova a
frequente inabilidade para a construção de discursos. Vive-se, atualmente, em
uma sociedade que tropeça nas palavras e, por isso, sofre com cenários de
desentendimentos, divisões, atrasos civilizatórios. Prejuízos que podem até
invalidar conquistas científicas, pois falas distantes da realidade geram
obscurecimentos. O livre direito de se expressar, aliado à intrínseca
necessidade da palavra para tecer nova cultura, desafia a sociedade: todos estão
à mercê das consequências de falas medíocres – tropeços da palavra.
Multiplicam-se
as palavras que não geram entendimentos, nem indicam novos rumos. Também não
alimentam o sentido que sustenta o próprio viver. Todos têm o direito de se
manifestar, mas é cada vez mais frequente os que tropeçam na palavra. Gente que
diz o que não convém ou que não edifica, formulando juízos equivocados, para
simplesmente satisfazer a necessidade de se expressar de algum modo. É preciso
reconhecer a carga de responsabilidade inerente a cada palavra pronunciada,
particularmente na emissão de juízos, na tarefa de se construir entendimentos e
interpretações para promover qualificada configuração legislativa, novo estilo
de vida e amizade social. O uso da palavra deve ir além do direito de se
expressar, pois essa é indissociável do compromisso com a edificação do bem, da
justiça e da paz.
A
qualificada cidadania tem compromisso com a palavra e jamais distancia-se da
verdade. Cultiva a consciência de que a manifestação de perspectivas deve abrir
caminhos, apontar soluções e respostas, sustentar a construção da fraternidade
social. Cresça a consciência cidadã quanto à importância do adequado emprego
das palavras, com suas propriedades construtivas, trilhando direção bem
diferente dos pronunciamentos que confundem, propagam a mentira fazendo-a
parecida com a verdade, esvaziando a palavra de sua força profética e poética.
O mundo precisa de narrativas que gerem entendimentos e novas escolhas,
indispensáveis à configuração de um tempo novo. E a palavra é instrumento
fundamental para gerar um mundo aberto, sem divisões.
Pela
propriedade da palavra pode-se estabelecer vínculos com o próximo, que é irmão.
As ações solidárias são indispensáveis, mas há uma dimensão própria das
narrativas que também é muito necessária, capaz de gerar o reconhecimento de
que cada pessoa é dom precioso. A palavra precisa ser, pois, instrumento para
abrir o ser humano ao amor, vencendo situações de isolamento e de mesquinhez.
Assim, os discursos podem promover a corresponsabilidade entre todos os
cidadãos na tarefa de edificar civilizações abertas, integradas, solidárias. A
palavra também deve alimentar a qualificação existencial de cada indivíduo,
livrando-o de pensamentos que levem a atitudes abomináveis. As narrativas
precisam ser oportunidade para dar vez aos “sem voz”, aos discriminados,
desencadeando processos de libertação e de reconquista da dignidade perdida ou
usurpada. Sobre o direito do uso da palavra inscreve-se o compromisso de, por
meio dela, construir a fraternidade, a liberdade e a igualdade.
O
momento atual sinaliza a força da palavra na configuração de escolhas capazes
de compor cenários sociopolíticos. Palavras que têm viciado mentes e estreitado
corações precisam ceder lugar às que possam produzir novos sentidos. Sejam,
pois, construídas as narrativas adequadas capazes de efetivar estilo de vida
renovado, com diferentes modos de se habitar a casa comum e novas maneiras de
se estabelecer laços, a partir do respeito à vida de cada pessoa, intocável dom
sagrado de Deus. Prevaleça a desconstrução de preconceituosos e discriminações,
debelando o racismo e muitos outros males que geram tanta destruição. É
essencial, agora, aprender a fazer uso da palavra para não se produzir os
prejuízos advindos de quem vive tropeçando na palavra.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2021, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,236 trilhões (53,83%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,603 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”).
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
59
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2020)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes...
porque os diamantes são eternos!
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!”.
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