“Desigualdade digital
A
pandemia do coronavírus tornou o acesso digital imprescindível para facilitar e
viabilizar a vida das pessoas e das empresas.
Muitas
empresas implantaram o trabalho de seus funcionários em casa (home office),
outras aderiram a aplicativos de entrega a domicílio, as escolas adotaram as
aulas digitais.
No
geral, a pandemia consolidou a tendência de digitalização das soluções de
serviço, entretenimento, informações, comércio etc.
Esse
modelo exige infraestrutura para o funcionamento da tecnologia, seja uma
conexão de internet com qualidade, computadores, celulares, energia elétrica
etc., e também conhecimento mínimo de informática para usar os recursos.
A falta
de condições aguçou as diferenças sociais e gerou um novo tipo de desigualdade
no Brasil, a digital, onde as classes mais humildes estão mais despreparadas,
seja por falta de condições financeiras para adquirir uma conexão de internet
de qualidade ou mesmo ter um computador, seja por falta de conhecimento mínimo
de informática.
Pela
desigualdade digital as empresas pequenas e as pessoas mais vulneráveis perdem
participação no mercado de trabalho, na renda e no acesso a serviços, enquanto
grandes empresas e as pessoas com maior poder aquisitivo mantêm o acesso pleno
ao mercado de trabalho (via home office), não têm queda de renda e podem
acessar todos os serviços.
A
pesquisa TIC Domicílios de 2020, utilizando informações do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) (disponível no endereço eletrônico cetic.br)
mensurou o acesso a computadores de mesa, notebook e tablet. A classe A tem
pleno acesso. A classe B tem 46%, 75% e 28%. A classe C tem 18%, 31% e 13%. As
classes D/E não têm acesso a esses recursos e acessam a internet pelo celular.
A
pesquisa também avalia o acesso à internet pelos domicílios, sendo que a classe
A tem 100%, classe B tem 99%, classe C tem 91%, e as classes D/E somente 64%
têm acesso.
Percebe-se,
pela pesquisa, a falta de acesso à conexão de internet e a recursos de
informática pelas classes mais vulneráveis.
Essas
dificuldades acirram e reafirmam as desigualdades sociais, em que as classes
mais ricas têm acesso pleno à internet e a recursos de informática.
A
universalização da comunicação exige a adoção de políticas públicas para a
entrega de conexão de internet de qualidade e de dispositivos de informática
para as classes mais vulneráveis.
Dessa
forma, o governo deve adotar políticas públicas para melhorar o acesso das
classes mais vulneráveis a recursos de informática (computadores e tablets).
De outro
lado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa cumprir sua
obrigação legal e fazer cumprir as metas de universalização (artigo 79, da Lei
9.472, de 1997), com a aplicação das sanções previstas pelo descumprimento
(artigo 82), para efetivar o acesso “de qualquer pessoa ou instituição de
interesse público a serviço de telecomunicações, independentemente de sua
localização e condição socioeconômica”.”.
(Euler Vespúcio. Advogado e economista, em
artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 22 de dezembro
de 2021, caderno OPINIÃO, página 17).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO, edição de 12 de julho de
2020, caderno opinião, coluna TENDÊNCIAS / DEBATES, página A3, de
autoria de Silvio Dulinsky, membro do comitê executivo do Fórum
Econômico Mundial, e que merece igualmente integral transcrição:
“Não se trata de começar do
zero, mas começar melhor
Esta crise é muito diferente das anteriores, e não
apenas pela sua origem, seus efeitos e sua gravidade, mas também pela resposta
dos governos e por seu impacto socia. Há várias crises combinadas: de saúde,
economia, fiscal, setorial e, em muitos casos, política.
Talvez o
maior desafio que temos seja uma profunda recessão de confiança. Não apenas nas
instituições, que já vinham sofrendo há bastante tempo, mas agora também entre
as pessoas, no comércio do bairro, no restaurante preferido e na economia
local. Esse é um grande desafio para a retomada da economia, que gerará
cicatrizes difíceis de eliminar.
O mundo
já presenciava focos de tensão antes da pandemia, e a atual crise está
acentuando aquelas tendências. A crise financeira da década passada deixou
muitos decepcionados com o sistema capitalista-liberal – que concluíram que a
globalização funcionava somente para alguns, deixando a maioria para trás. Isso
culminou no Brexit e na eleição de líderes populistas em vários países.
A
eleição de um presidente dos Estados Unidos com uma nova visão de mundo mudou o
país em favor do protecionismo e enfraqueceu o sistema multilateral. Ao mesmo
tempo, a China está se tornando um poder mais consciente de sua influência
global, está mais assertiva e mais determinada a exercer esse poder.
Mas a
Covid-19 mudou as cartas de todos os jogadores. É um jogo completamente novo.
Estamos
no meio da recessão mais profunda da história de nossos países em tempos de
paz. Os estudos do FMI, do Banco Mundial e da OCDE mostram um impacto
devastador em todo o mundo. No entanto, o efeito não foi o mesmo para todos os
países ou setores da economia.
Como
será o mundo depois da pandemia? Em geral, há pouca visibilidade e muita
especulação. Mas algumas coisas sabemos com certeza, e outras parecem
razoavelmente possíveis: aceleração da digitalização, aumento da dívida pública
e privada, mudanças nas cadeias de valor e nos padrões de consumo e maior
polarização política.
Diante
de déficits muito maiores para evitar uma espiral negativa da econômica, a
sociedade terá dificuldade em aceitar políticas de austeridade. É possível que
haja aumentos de impostos, principalmente para maiores rendas e para empresas.
Os
governos estão procurando maneiras de aumentar a resiliência da sociedade e da
economia contra crises futuras. Muitos defendem incentivos para a produção e o
consumo local, o que pode levar a medidas protecionistas.
A
política também será mais polarizada. O conflito, que vem de antes, entre uma
direita mais nacionalista e uma esquerda mais progressista, parece ter se
exacerbado em muitos países. Esses grupos vão lutar para definir que papel deve
ter um Estado mais assertivo.
No plano
geopolítico, acentua-se a rivalidade em campos onde tradicionalmente havia
colaboração. Mesmo no tempo da Guerra Fria os blocos encontraram pontos de
convergência nas áreas de saúde, tecnologia e meio ambiente. Atualmente essas
três áreas enfrentam desafios devido a uma maior disputa entre países.
Em
outras áreas somos muito mais ignorantes. Será possível controlar completamente
a doença? Não sabemos se uma vacina colocará a pandemia sob controle total. Não
sabemos como será o caminho para a recuperação econômica. Os Estados Unidos e a
China continuarão a aumentar suas hostilidades? Na reunião de Davos no início
deste ano, um palestrante asiático disse que, no passado, raramente uma
potência política e econômica aceitou perder a sua liderança sem passar por um
conflito militar.
Recentemente,
o Fórum Econômico Mundial lançou uma série de diálogos com líderes globais
sobre o tema da nossa próxima reunião em Davos, “The Great Reset”.
É
essencial ter o sentido de urgência para reconstruir um modelo econômico mais
inclusivo e sustentável. Se não enfrentarmos esses desafios acentuados pela
pandemia, a crise social se intensificará, levando a uma maior polarização e a
novos confrontos ainda mais intensos. Cabe a todos nós que a tragédia humana e
econômica não seja o único legado desta crise. Não se trata de começar do zero,
mas de começar melhor.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 132 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade... e da
fraternidade universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais
devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2022, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,341 trilhões (49,64%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,884 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
60
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2021)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes...
porque os diamantes são eternos!
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!”.
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