“2022 reacende a esperança?
Em
tempos de pandemia, de crise política e de cortes drásticos no orçamento
público da ciência, empresas públicas e privadas apostaram no conhecimento
científico e tecnológico e investiram R$ 7,5 bilhões em projetos de
universidades públicas e ICTs – por intermédio das fundações de apoio à
pesquisa. Os volumes captados pelas fundações em 2020 superaram em R$ 2,5
bilhões a média história de R$ 5 bilhões anuais alavancados por essas
instituições, conforme levantamento do Conselho Nacional das Fundações de Apoio
às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica
(Confies).
Se
houvesse estímulos tributários e financeiros, esses aportes poderiam até dobrar
e beneficiar mais a ciência brasileira, que ficou na UTI nos dois anos de
pandemia.
Contudo,
a vinda de um novo ano, reacende as esperanças de podermos avançar na agenda de
medidas políticas para o fomento da ciência e, ao mesmo tempo, podermos
enterrar as nossas frustrações.
Na
agenda de frustrações constam: 1) Lei dos Fundos Patrimoniais, que continua
deformada, sem o indispensável incentivo fiscal para doações de recursos
privados para pesquisa, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de seu
governo. Lamentamos que a proposta do Confies, encaminhada ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações há um ano, sobre um criativo mecanismo de
incentivo à doação, esteja dormindo nas gavetas da burocracia ministerial: 2) a
proposta simplificadora de incentivo à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica no ambiente produtivo. Ou seja, pedimos a regulamentação para
implementação de artigo do Decreto 9.283 que trata das prestações de contas dos
projetos e que virou letra morta para o regozijo da burocracia que continua a
consumir mais de 35% do tempo do pesquisador; e 3) a falta de expedição do
Decreto 2.731 que regula o funcionamento das fundações de apoio das
instituições de pesquisa.
Não
haveria custo para o governo em nenhum dessas ações. Ao contrário, a
produtividade seria maior. Requer apenas trabalho e foco no papel dos
ministérios, que é o de coordenar e apoiar os órgãos executores das políticas
que o país precisa.
Nada
substituiu as medidas concretas. Todo marketing tem de ter conteúdo. As
parcerias que existem para ajudar o governo.
De
qualquer maneira, o ano de 2022 reacende a nossa esperança de que essa agenda
ainda seja implementada.
Afinal,
a principal arma para enfrentar a pandemia foi o conhecimento da ciência. Se
isso foi possível com nossa ajuda, por que não será com essa agenda?”.
(Fernando Peregrino. Presidente do Confies –
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e
de Pesquisa Científica e Tecnológica –, em artigo publicado no jornal O
TEMPO Belo Horizonte, edição de 20 de janeiro de 2022, caderno OPINIÃO,
página 17).
Mais uma importante e
oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência
Educacional vem de artigo publicado no site www.domtotal.com,
edição de 28 de janeiro de 2022, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE
AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente
integral transcrição:
“O trabalho constrói a paz
O
trabalho é fator indispensável para construir e preservar a paz, afirma o Papa
Francisco, no rico horizonte da Doutrina Social da Igreja Católica, em sua
mensagem para o Dia Mundial da Paz. Diante dos olhos está, pois, um desafio
para governos: exercer a sua tarefa de gerar condições para a criação de postos
de trabalho, buscando garantir o necessário equilíbrio social e,
consequentemente, a paz. Lógicas e intuições são preciosas na promoção de
mudanças que favoreçam condições justas e humanas de trabalho, evitando
situações de convulsão social, em razão do sofrimento de muitos desempregados.
O ponto de partido é compreender que o trabalho é uma forma de expressão do ser
humano e de suas habilidades, reconhecendo a sua essencialidade na organização
social, para inspirar escolhas políticas que determinem os rumos da economia.
Abominável
é a lógica econômica que, hierarquicamente, vê o lucro acima de tudo,
desconsiderando a função social do trabalho. Uma perspectiva que produz
escravizações, escassez de oportunidades e, consequentemente, impede que muitos
se sintam realizados. A mensagem social da Igreja é um contraponto, pois
considera que para além de sua dimensão técnica, produtiva e do seu caráter
profissional, o trabalho é essencial à condição humana. O exercício profissional
garante o próprio sustento e de familiares, reveste-se do sentido de
colaboração com os outros, pois sempre se trabalha com alguém ou para alguém.
Deve-se, pois, reconhecer a essencialidade da dimensão social do trabalho –
veículo e alavanca na construção da paz.
A
organização política e econômica da sociedade, para que haja paz, não pode
abrir mão de uma qualifica compreensão a respeito do trabalho, força humana
para edificar um contexto social nos parâmetros do dom da paz. Pelo trabalho,
qualificado e valorizado, contemplando diferentes aptidões e carismas,
invenções e criatividades, cada pessoa exerce a sua tarefa vocacional de
contribuir para a constituição de um mundo cada vez mais belo. A criação de
oportunidades de trabalho é, nesse sentido, sinal de competência política, na
avaliação de governos e de seus desempenhos. A carência de oportunidades para
profissionais projeta fracassos variados, traduzidos nas muitas formas de
desigualdade social que alimentam discriminações, preconceitos, descompassando
a cultura da paz.
Descompassos
na cultura da paz são vetores de muitos outros fracassos, ferindo de morte a
beleza e a dignidade da vida – dom precioso e inviolável. Por isso, o Papa
Francisco adverte sobre a gravidade da situação do mundo do trabalho, acentuada
pela pandemia da COVID-19, urgindo providências e respostas inteligentes. Uma
tarefa governamental que não pode ser simplesmente delegada a agentes
econômicos com concepção estreita sobre o trabalho, nos parâmetros do dinheiro
e do lucro. A falência de milhões de atividades econômicas e produtivas deve
ser adequadamente tratada, pois é uma das razões do crescimento da
vulnerabilidade social. A situações é dramática e requere velocidade e
assertividade nas respostas, especialmente daqueles que são líderes políticos.
Os que são responsáveis por balizar e pautar a vida social não podem delegar ao
mercado ou a outras instâncias da sociedade a busca por solução.
O Papa
Francisco chama a atenção em relação à devastação impactante com a crise da
economia, gerando exclusões terríveis e graves consequências, dentre elas está
o horror da fome. Sem uma reviravolta no mundo do trabalho não se conseguirá
promover mudanças nas precárias condições vividas por muitas famílias, expostas
a várias formas de escravidão. Ora, onde há escravidão a paz está comprometida,
sua destruição é progressiva, pois se desrespeita a dignidade humana. Assusta
saber que atualmente apenas um terço da população do planeta em idade laboral
insere-se em um sistema de proteção social, e muitas vezes recebendo amparo de
modo limitado.
Neste
cenário, o bem comum está fatidicamente comprometido, provocando o crescimento
da violência e da criminalidade organizada, sufocando a liberdade, permitindo a
contaminação ainda mais grave de uma economia já muito adoecida. Urgente, pois,
é ampliar oportunidades de trabalho, por meio da atuação de governos
competentes, com sensibilidade social, capazes de reconhecer que o trabalho é
uma base para a construção da justiça e da solidariedade. O momento exige
competência política na determinação de novos rumos, urgentemente, partindo do
princípio incontestável de que o trabalho constrói a paz.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 132 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade... e da
fraternidade universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2022, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,468 trilhões (52,18%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,884 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
60
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2021)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes...
porque os diamantes são eternos!
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador
e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!”.
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