“Golpe? A sociedade diz ‘não’
Abro
este texto sob as primeiras impressões do evento no salão nobre da Faculdade de
Direito da USP, no Largo de São Francisco, onde o ex-ministro da Justiça, José
Carlos Dias, lei, na quinta-feira (11), por volta das 11h, a Carta em Defesa da
Democracia, após discursos de representantes de entidades da sociedade civil.
A
inferência mais abrangente é a de que, se havia alguma articulação sub-reptícia
para golpear, dia 7 de setembro próximo, a ordem democrática foi sustada pelo
mais incisivo movimento empreendido pela sociedade brasileira nos últimos
tempos. A carta foi um eloquente discurso em prol do sistema democrático e,
mais que isso, um vistoso sinal da nossa democracia participativa.
A
comunidade levanta a mão e avisa: não toleraremos qualquer desvio autoritário
no regime. Iremos às ruas, se for o caso. Viu-se intensa mobilização,
comparável em simbolismo ao famoso Comício das Diretas Já, realizado em 16 de
abril de 1984, o último e o maior comício em favor das eleições diretas, que
reuniu 1,5 milhão de pessoas no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo.
A
projeção que se faz oportuna é de que a corrente em defesa da democracia tende
a crescer, face à imagem de pedra jogada no meio da lagoa, que a leitura da
carta nos transmite. Essa percepção se acentua ante a análise dos organizadores
e dos assinantes do documento, que beiram 1 milhão de pessoas, de segmentos
profissionais variados, e originários do meio da pirâmide social. A recorrente
comparação que ancora os argumentos deste analista é: as classes médias exercem
o poder de irradiar seu pensamento, a partir do meio da lagoa até as margens.
Esse
poder é alavancado pela integração das mídias na divulgação do movimento. Desse
modo, é bem provável que a defesa da democracia ganhe mais apoios do que a tese
do fechamento do regime, e consequente instalação de mecanismos autoritários.
A
comunidade nacional, por sua vez, age como a panela de pressão. A fervura
precisa que a panela tenha um buraquinho para deixar vazar o ar quente, sob
risco de explosão. Os movimentos sociais, as manifestações de ruas, aplausos e
urras são o vapor que, ao vazar, deixa o sistema em equilíbrio. O perigo é de
ruptura no processo, com forte corrosão social.
O fato é
que a comunidade utiliza meios para se exprimir. Exemplos são seus
representantes nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas nos
Estados, na Câmara Federal e no Senado. Quando esses mecanismos não agem a
contento ou quando, mesmo sob sua ação, os Poderes Executivos (federal,
estadual e municipal) não atendem ao clamor social, a população reage. É quando
a democracia participativa entra na arena de guerra. Esse sistema também conta
com o plebiscito, o referendo e o projeto de lei de iniciativa popular. Mas, em
momentos de crise como o que estamos vivendo e sob um ambiente eleitoral
polarizado, a sociedade escolhe a ferramenta do aviso direito: a movimentação
de rua.
No
Brasil, a organicidade social é um dos mais interessantes fenômenos da
contemporaneidade. Significa que as massas d’outrora estão dando lugar a
grupos, setores, núcleos, alas, que passam a agir em defesa de seus interesses.
A isso chamo de poder centrípeto, que vem das margens e vai até os centros, os
poderes constituídos. Essa força centrípeta, de lá para cá, é o novo desenho
dos poderes da nação. E quem quiser ter sucesso na política, não pode desprezar
tal sinalização.
O
Brasil, mesmo que se reconheça a prevalência de padrões tradicionais – o
grupismo, o mandonismo – caminha, passos lentos, porém, graduais, na direção da
esfera racional. Que tem na autonomia um de seus motores. Autonomia quer
significar capacidade de o cidadão decidir, sem se valer da influência de
outros. Claro, a equação BO+BA+CO+CA (Bolso, Barriga, Coração, Cabeça) poderá
influenciar o voto. Devemos reconhecer: já teve mais força no passado.
Hoje,
coisas como a Carta aos Brasileiros, harmonia social, desenvolvimento, paz,
segurança, igualdade, habitação conseguem chegar aos ouvidos do anônimo
escondido na multidão, que eleva sua condição de cidadania e sabe distinguir
trololós de compromissos sérios.
Rezemos
um Pai-Nosso!”.
(Gaudêncio Torquato. Escritor, jornalista,
professor titular da USP e consultor político, em artigo publicado no jornal O
TEMPO Belo Horizonte, edição de 15 de agosto de 2022, caderno OPINIÃO,
página 12).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no site www.domtotal.com,
edição de 12 de agosto de 2022, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO,
arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente integral transcrição:
“Arquitetar um
mundo aberto
Arquitetar
um ‘mundo aberto’ é tarefa missionária, abrangente, que pede o envolvimento de
todos os cidadãos, para dissipar as sombras de um mundo ‘fechado’. A expressão
“As sombras de um mundo fechado” é titulação do primeiro capítulo da Carta
Encíclica Fratelli Tutti, do Papa Francisco, chamando a atenção para algumas
tendências atuais que dificultam o desenvolvimento da fraternidade universal.
Mesmo com avanços e conquistas científicas, há sinais claros de regressão na
história da humanidade contemporânea. O Papa Francisco focaliza o reacender de
conflitos originados de nacionalismos fechados, ressentidos e agressivos. O
sentido social, na contramão dos avanços tecnológicos e científicos, está
contaminado por ideologias, egoísmos e atitudes perversas. É preciso investir
na qualificação da cidadania: tarefa de cada pessoa, que precisa ter como meta
o bem, a justiça e a solidariedade. E o bem, a justiça e a solidariedade não
são alcançados “de uma vez para sempre”, conforme alerta o Santo Padre. Precisam
ser conquistados diariamente, o que exige o esforço incansável e permanente de
todas as gerações.
O ponto
de partida será sempre o compromisso de cada pessoa cultivar o “coração da
paz”. Exercício que exige a adequada compreensão a respeito da paz – que é, ao
mesmo tempo, dom e missão. Dom que vem de Deus, mas também missão, pois a paz
precisa ser cultivada nas relações – entre pessoas, nações, grupos,
instituições e segmentos que formam uma civilização. Quando se reconhece que a
paz é, acima de tudo, uma dádiva divina, percebe-se grande incoerência naqueles
que justificam ações na contramão da paz sob o pretexto de que o fazem “em nome
de Deus”. Não é possível professar a fé em Deus com ações perversas, que
afrontam a dignidade humana, trazendo desordem sociopolítica. Há, pois, uma
lógica moral que é inegociável e não pode ser desrespeitada. É justamente essa
lógica que pode iluminar a convivência humana, tornando possível o diálogo
entre pessoas e povos.
A
Doutrina Social da Igreja aponta para a importância de uma gramática
transcendente, em referência ao conjunto de regras que precisam balizar a ação
individual e o relacionamento entre as pessoas, favorecendo o exercício da
solidariedade e a promoção da justiça. Inscreve-se no coração humano uma dimensão
sagrada e divina que não pode ser ignorada sob pena de embrutecimento, da perda
da racionalidade. Sem dedicar devida atenção a essa dimensão sagrada e divina,
tornam-se cada vez mais banalizadas as diferenças terríveis e comprometedoras,
não se reconhece o sentido de pertencimento a uma nação, a um povo, cultura e
sociedade. Consequentemente, não se efetiva a arquitetura de um “mundo aberto”,
pois o ser humano se distancia do mistério do amor de Deus.
A
dimensão divina e sagrada que se inscreve no coração humano, uma lei natural,
seja base indispensável para o diálogo entre pessoas que se vinculam a
diferentes religiões, também entre estas e os não crentes, respeitando ainda a
laicidade na organização social e política. Somente se avança na arquitetura da
paz por meio da busca pelo encontro dialogal, que, para se efetivar, exige
respeito à dignidade de cada ser humano – em cada pessoa se reflete a imagem de
Deus -Criador. Por isso mesmo, a Igreja Católica sempre defendeu os direitos fundamentais,
colocando-se, lealmente, em debate com aqueles que detêm maior poder político,
econômico ou tecnológico, mas violam os direitos dos outros, especialmente dos
pobres.
Inegociável
na arquitetura de um “mundo aberto” é defender, incondicionalmente, o direito à
vida, especialmente aquelas ameaçadas por conflitos armados, terrorismos,
violências, aborto, fome e por muitas outras situações que geram vítimas. A
tarefa de vencer as sombras de um “mundo fechado” inclui investir no
entendimento de que a humanidade é uma família, comunidade onde deve prevalecer
a paz. Neste horizonte, a Doutrina Social da Igreja Católica lembra: a família
natural, enquanto comunhão íntima de vida e amor fundada sobre o matrimônio
entre um homem e uma mulher, é o lugar primário da humanização, da pessoa e da
sociedade. Uma vida familiar saudável é escola de elementos fundamentais para
fortalecer a paz. Importa fortalecer e qualificar a vida em família, para não
ocorrer a debilitação da paz na comunidade humana. Buscar a paz é caminho para
superar um “mundo fechado” em suas sombras, com atrasos e perdas muito sérias.
A poesia da construção de um “mundo aberto” precisa, urgentemente, e de modo
contagiante, de cidadãos e cidadãs assumindo a condição de arquitetos da paz
para edificar uma civilização alicerçada na justiça e no amor.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto
das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas,
soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente
desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 132 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade... e da
fraternidade universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2022, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,468 trilhões (52,18%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 1,884 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Isto
posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão descomunal
sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa
capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
Este
é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e
perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
60
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2021)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes...
porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído
com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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