A CIDADANIA, A EQUIDADE E A DEMOCRACIA

“A roda redescoberta

Reproduzo, a seguir, trecho do relatório de organização internacional para que o leitor adivinhe a que País se refere. O documento começa por aludir à saúde fiscal do tal País e a seus problemas sociais, “cada vez piores”. Depois, engata o seguinte: “Muitos desses problemas estão relacionados com iniquidades entre aqueles que estão no topo da pirâmide de distribuição de renda – os quais gozam de alguns dos mais refinados serviços de educação e saúde do mundo – e aqueles que estão na parte de baixo, os quais carecem de acesso até aos serviços sociais minimamente adequados.”

Por fim, o fecho: “Somente se tais iniquidades forem enfrentadas o futuro ecoômico da nação, a longo prazo, estará assegurado.”

Se você respondeu Brasil, errou. Reproduzi trecho de relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, o clubão dos 25 países mais industrializados do mundo) referente à economia dos Estados Unidos. Mas não fique triste. A avaliação da OCDE sobre os EUA vale para o Brasil também. Aliás, vale muitíssimo mais para o Brasil. Afinal, a iniquidade, no Brasil, é três vezes maior do que nos Estados Unidos, se o parâmetro for a diferença de renda entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres. Nos EUA, a diferença é de 11 vezes; no Brasil, de 32 vezes.

Ora, se o futuro econômico norte-americano só estará assegurado se se combater a iniquidade social, o que dizer do Brasil? O que há de notável nesse tipo de relatório é que o fim do comunismo serviu para que a direita se apropriasse de uma retórica antes típica da esquerda. Afinal, conceitos como redistribuição de renda carregavam um tom subversivo, dado que se supunha que só se poderia fazê-la trocando o capitalismo pelo socialismo. Como agora não há mais troca possível, os capitalistas redescobriram a roda: não há segurança para o capitalismo enquanto ele estiver aumentando a brecha entre os muito ricos e os muito pobres. Só falta agora que se passe do óbvio retórico a algum tipo de ação concreta.”
(CLÓVIS ROSSI, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de novembro de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 22 de julho de 1994, Caderno GABARITO, página 8, de autoria de ADRIANO S. LOPES DA GAMA CERQUEIRA, professor de História Moderna da UFOP, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Estudo da democracia ateniense

Nos escritos platônicos, que retrataram ora de forma mais fiel, ora de forma mais “traiçoeira” os diálogos envolvendo o seu mestre Sócrates e alguns destacados sofistas, encontra-se uma ótima fonte de investigação do tema aqui proposto. Só para esclarecer, os sofistas eram mestres de ensino, que cobravam os seus ensinamentos a quem se dispusesse, não importando a sua origem. Além desse fato fundamental, os sofistas praticavam um método de ensino baseado em interpretações dos escritos mais tradicionais da cultura grega, como as poesias, que guardavam uma importante função instrutiva.

Tal método se diferenciava do socrático, que era baseado no preceito da investigação por perguntas-e-respostas, dirigidas por um dos lados do diálogo. Tal método buscava o consenso na discussão, mesmo quando estavam opostos dois pontos de vista. Para tal, mediante o inicio da discussão em torno de uma idéia aceita por ambas as partes, o condutor do diálogo procurava convencer o outro sobre a justeza de seu ponto de vista através do método, onde acabava por ser evidenciada uma verdade sobre uma suposta verdade defendida pela outra parte do diálogo. Nos diálogos entre Sócrates e Protágoras e entre Sócrates e Trasímaco (contido na obra de Platão, República) encontra-se uma importante discussão sobre política, democracia e justiça. Em ambos, fica subjacente uma idéia acerca de ética de participação política e constituição de um estado de direito.

A democracia ateniense era feita de forma direta, isto é, sem qualquer tipo de intermediação entre o cidadão e o executivo. Não havia a figura do representante: cada cidadão podia defender diretamente o seu ponto de vista no âmbito da assembléia, a principal instituição da comunidade política ateniense (ou polis). Nesse sentido, era fundamental que o comportamento de cada membro da polis fosse o mais correto possível para o bom funcionamento da democracia.

Mesmo para os críticos da época à democracia ateniense, como Platão e o Sócrates descrito nos escritos de Platão, houve uma profunda preocupação quanto à certeza de que cada habitante de uma cidade-estado pudesse desenvolver uma índole positiva ao funcionamento harmônico da mesma. Assim, encontramos na República uma verdadeira lição de como se deve educar um povo segundo os mais rigorosos preceitos da justiça, o qual envolvia todos os parâmetros de instrução do indivíduo, como as letras, a música, os esportes, etc.

Assegurado um adequado adestramento da alma de cada habitante, definido de forma justa, segundo o conceito de justiça defendido por Platão na voz de Sócrates, poderia se desenvolver uma eficaz forma de política na cidade, que estaria assim estritamente baseada em critérios éticos. A razão de se afirmar isso é que cada habitante saberia qual o seu lugar e a sua função na cidade e o bom funcionamento da mesma, isto é, o estabelecimento de um clima harmônico e produtivo na cidade, dependeria da conduta de cada membro, definida segundo rigorosos critérios de justiça.

Limites

A questão fundamental aqui é a definição platônica de justiça, mas o espaço reduzido impede uma discussão mais efetiva. O que importa ressaltar é que a ética assume aqui uma função decisiva porque ela deve demonstrar os limites e os espaços de participação política de cada membro do corpo político, é inevitável que um conjunto de regras de conduta se estabeleça entre os seus membros, senão a própria sobrevivência desse corpo é colocada em risco.

Conseqüentemente, uma outra questão surge agora: não importa o tamanho de um corpo político, de qualquer modo uma ética deve ser estabelecida no seu interior. Claro está que o tamanho desse corpo pode influenciar seriamente uma forma específica de ética. No caso de Atenas, a democracia direta era exercida por uma parcela minoritária da população (nem todos eram cidadãos, como os escravos e os negociantes).

No caso das democracias contemporâneas, exercidas de forma indireta, isto é, por representantes políticos (como os deputados e os governantes), essa questão se complica ainda mais: se do aspecto mais fundamental, o corpo político se define na relação entre os representantes e os representados, que em última instância detêm a soberania política (“todo poder emana do povo...”), de outro lado, no aspecto mais efetivo, a política acaba por ser exercida em ambientes fechados à participação da maioria da população. Assim, pode ser desenvolvida uma forma mais estrita do corpo político, onde só participam pequenos grupos, que deverão buscar alguma forma de convivência entre si, baseada em algumas regras do tipo “na política, é dando que se recebe...”

Portanto, a luta por uma relação mais harmoniosa entre ética e política envolve uma participação mais continuada na política de seu país. Pouco valem as palavras, se elas não vierem acompanhadas de ações efetivas.”

Eis, pois, mais páginas eivadas de REFLEXÕES e PONDERAÇÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de SUBSTANCIAIS MUDANÇAS em nossas INSTITUIÇÕES, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDADA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...