(Maio
= mês 59; falta um mês para a Copa do Mundo)
“O
sal da terra
Está escrito em Mateus,
capítulo 5, versículo 13, que Jesus teria dito a seus seguidores: “Vós sois o
sal da terra. Ora, se o sal perde o sabor, para que há de servir?”.
Nos dias atuais, nunca
foi tão necessário rever conceitos, reavivar valores esquecidos, desenterrar as
lições que nos foram dadas de graça pelas pessoas ilibadas com quem encontramos
nesta vida. Reinventar o homem, eis a missão! E o que cabe a nós, advogados,
operadores do direito e aqueles que na academia almejam tal distinção? Somos
convidados a fazer justiça e, como o sal da terra, nos tornamos necessários!
A Constituição de 1988,
com a sabedoria do povo, nos diz: sois vós, advogados, indispensáveis à
administração da justiça (Artigo 133). Ora, me pergunto: se o advogado perde a
noção do que é reto, como se efetivará a sociedade justa e solidária que a
Constituição promete no seu Artigo 3?
A justiça, parafraseando
santo Agostinho, se me perguntarem o que é, não saberei responder, mas com
certeza sei o que não é. E é como o que não é que devemos nos preocupar. Se nos
dispusermos a trabalhar para construir uma sociedade justa, aspiração coletiva
do povo brasileiro e inconsciente de toda a humanidade, e se, por força da lei
maior, nos tornamos essenciais a esse exercício, resta-nos pedir a Deus que nos
dê sabedoria e ponha freios em nossas iniquidades para que possamos dar alma à
lei e traduzir em ação na vida corriqueira aquilo que entendemos ser justiça.
Não é decorando códigos que se dá vida à lei, mas compreendendo as suas
entrelinhas, olhando nos olhos das pessoas
que esperam de nós que a justiça se faça.
Há muitos que se
impressionam pelos discursos eloquentes dos tribunais, pela linguagem esmerada
dos textos jurídicos, pela indumentária elegante dos juristas, pela pompa das
Cortes ou pelas possibilidades financeiras, as reverências e salamaleques. Não.
Decididamente, a justiça não se faz com tais adereços. Antes, os dispensa pela
simplicidade do oprimido, pelo desespero do encarcerado, pela dor das vítimas,
pela fragilidade do desamparado, pela fome, pelo medo, pela angústia. Não é de
aparências que vive a justiça. Aqui, vale de novo uma paráfrase: desta vez, recorro
a são Paulo para afirmar que a justiça não se ensoberbece, não vocifera, não
grita. É mansa e prudente. Quando ela acontece, ainda que em silêncio, todos
nós a percebemos. É como um bálsamo, um fino perfume. Tudo o que vier além é
pirotecnia desnecessária.
Na verdade, a sociedade
justa que almejamos precisa muito do advogado-conselheiro, equilibrado,
estudioso, que fala a língua de gente, que conhece as dificuldades das pessoas
e se dispõe a ser serviço. Com facilidade troca-se a gritaria, o estardalhaço,
a velhacaria pela compreensão, pelo zelo, pela concórdia, pela boa-fé. Há duas
portas para se entrar para a história, e uma delas é a porta dos fundos,
notadamente mais fácil. A nossa vida é feita de escolhas, e, não raro, somos
aquilo que escolhemos ser. Do direito romano herdamos a máxima que deveria nos
direcionar: “Honest vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” (viver
honestamente, não prejudicar ninguém, dar a cada um o que é seu). Essa é a
prática da justiça. Todo o resto é literatura!”
(Israel
Quirino. Professor e advogado, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 3 de
maio de 2014, caderno O.PINIÃO, página
15).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de abril
de 2014, caderno OPINIÃO, página 9,
de autoria de ALELUIA HERINGER LISBOA
TEIXEIRA, doutora em educação pela UFMG e diretora do Colégio Santo Agostinho
– Contagem, e que merece igualmente integral transcrição:
“Resíduos
da educação
Toda atividade humana
produz seus resíduos, pois nosso processos são lineares. Entretanto, não é essa
a sábia e longeva lógica da natureza, na qual os processos são cíclicos. Se a
instituição escolar abriga uma atividade humana, logo, também produz seus
resíduos Em quais contextos são produzidos? Para responder a essa pergunta é
preciso observar toda a “cadeia produtiva”, que se inicia com o processo de
seleção de alunos, até sua conclusão no ensino médio.
A
produção da excelência escolar está em relação direta com a produção do resíduo
escolar. Essa metáfora pode nos ajudar a entender os bastidores dessa relação
que é tão pouco explicitada. Hoje, nos damos por satisfeitos com a posição da
escola no ranking que é elaborado e divulgado anualmente pela grande mídia, com
base nos resultados do Enem e disponibilizados pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Ressalto
que uma avaliação sistêmica como essa é de fundamental importância para o
fornecimento de dados que irão subsidiar as políticas públicas e os projetos
pedagógicos das escolas. É preciso, sim, analisar os resultados, cruzar
informações, identificar e agir nas deficiências. Entretanto, a ligeira
apropriação realizada, sem a observância de outras variáveis, é ago
empobrecedor e não nos ajuda a melhorar o nível da educação brasileira. Isto
porque, na ânsia de “sair bem na fita”, mais e mais o foco e o interesse das
escolas se voltam para aqueles estudantes que poderão oferecer retorno rápido
em menos tempo; e menos valor e interesse se tem em trabalhar aqueles com
dificuldades de aprendizagem em algumas áreas e métodos. Aquilo que deveria ser
uma responsabilidade compartilhada da sociedade, que é a melhoria da educação
de todo o seu povo, segue, de forma perigosa e egoísta, ofuscada pela
necessidade atlética de subir no pódio.
A
produção de resíduo da excelência escolar se dá antes mesmo da largada, no
processo de seleção, que, no passado, era temido e conhecido como exame de
admissão. Quantos tentam uma vaga? Quantos irão conseguir? Quanto mais
disputado for esse processo, melhor será a composição do alunado.
Em
nossa pesquisa sobre o Colégio Estadual de Minas Gerais, escola com 100% de aprovação
nos vestibulares, no período de 1956 a 1964, prevalecia o critério de admissão
por mérito de cada candidato, ou seja, garantia da igualdade de condições para
a competição. De fato, todos podiam se inscrever, e a prova seria a mesma para
todos, contudo identificamos que, antes da competição, outras variáveis, além
dos pressupostos acima, influenciavam de forma significativa o resultado, tais
como o grupo escolar de origem, a possibilidade ou não de fazer um bom curso
preparatório, a origem social do aluno e o capital cultural herdado na família.
Dessa elite escolar era possível exigir sempre mais, o que redundava em um alto
nível de aprovação no vestibular. Esse ciclo virtuoso fortalecia a
representação da escola como lugar da excelência acadêmica.
Os
alunos residuais desse exame, provavelmente os com maiores dificuldades de
aprendizagem e que iriam exigir mais dos professores, desistiam ou buscavam
escolas “mais fracas”. Para o sociólogo francês François Dubet, uma escola
justa não pode se limitar a selecionar os que têm mais mérito; ela deve também
se preocupar com a sorte dos vencidos.
Em
1963, já dentro da política nacional de ampliação do número de vagas para o
ensino secundário, encabeçada pelo então presidente João Goulart, o Colégio
Estadual de Minas Gerais abriu escolas anexas e diminuiu o rigor do exame de
admissão. O que aconteceu? A excelência escolar foi diluída e se perdeu em
poucos anos, fazendo-nos entender que a excelência só existiu por causa de sua
raridade. Era uma escola para poucos, e poucos bons, uma elite escolar.
Podemos
encontrar outro nicho de produção do resíduo relacionado à produção da
excelência escolar quanto levantamos os índices de reprovação, de evasão ao
longo do ano letivo e de transferidos no final do ano motivados pela
dificuldade em acompanhar o ritmo da escola. O que acontece? Há ensino e não há
aprendizagem? Se for de qualidade e de excelência, porque não se aprende? Como
a escola lida com isso? Se não deu conta, foi porque o aluno não se esforçou?
Pode ser. Exceto para alguns poucos privilegiados, aprender exige um grande
investimento de tempo e dedicação por parte do estudante. Entretanto, nem todos
vão mal por falta de esforço. Conforme Dubet, “o jogo escolar é mais propício
aos mais favorecidos”.
Constato
com satisfação os avanços alcançados com a aplicação e os resultados do Enem.
Todos precisam se mexer. Entretanto, não podemos perder de vista o quanto é de
valor social o trabalho de tantas escolas e professores que não desistem de
seus alunos com baixo aproveitamento escolar. Com propostas metodológicas
interessantes, abrem mão do pódio, mas não de seus projetos, e suportam bravamente
a competição bruta e a pressão do mercado. Estamos desvirtuando a grande
oportunidade de alavancarmos a nossa educação. O conceito de educação de
qualidade ou de excelência educacional inclui, necessariamente, um bom
resultado no Enem, mas é empobrecedor reduzi-lo a esse único dado.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior
crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem; III – o desperdício, em todas
as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
inexoravelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e
intolerável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir uma imediata,
abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade,
produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e
solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a
Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das
exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das
organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
