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quarta-feira, 29 de julho de 2015

A CIDADANIA, A JUVENTUDE, A CONSCIÊNCIA ÉTICO-POLÍTICA E AS CIDADES SUSTENTÁVEIS

“Consciência ético-política dos jovens
         O atual cenário político brasileiro, com tantos problemas de corrupção, abre espaço para debates importantes. O que se pode fazer para educar as próximas gerações de forma diferente para que elas não repitam os mesmos erros de hoje e do passado? É possível transformar o país por meio de uma população conscientemente ética? A educação, vista como um caminho para a construção de um país melhor, na atual conjuntura, torna-se ainda mais indispensável no sentido de internalizar valores sólidos de crianças que serão a transformação necessária.
         As escolas, os professores e os pais têm um papel fundamental nesse processo de educação e formação de princípios éticos. As crianças e adolescentes de hoje são muito diferentes das gerações passadas, principalmente devido à grande difusão de ferramentas e plataformas digitais. Antigamente, os professores e o material didático eram as fontes de conhecimento e informação. Hoje, os mestres são mais orientadores que guiam o conhecimento e a consciência social, pois a informação está ao alcance de qualquer um que disponha de conexão de internet.
         As notícias divulgadas em diversas plataformas diferentes, como televisão, rádio, jornais, revistas, portais e, até mesmo, nas redes sociais, chegam com muito mais frequência e facilidade às crianças. Consequentemente, o despertar político ocorre mais cedo. Nas minhas aulas, por exemplo, ocorrem muitos debates espontâneos, partindo dos próprios alunos com suas dúvidas e vontade de aprender mais sobre o que está acontecendo. Esse despertar tão precoce é muito relevante, pois mostra que eles têm engajamento e querem, ativamente, fazer parte desse momento.
         Claro que as escolas e educadores não são os únicos influenciadores na vida deles. As famílias têm participação determinante na formação de valores e opinião. Muitos dos meus alunos participaram de algumas manifestações junto com pais e irmãos mais velhos. Eles escutam os parentes debatendo assuntos políticos e ficam atentos, captam informações de fontes diversificadas, formando a própria opinião e trazendo questões para a sala de aula também.
         As instituições de ensino participam do processo, não só com os professores, mas com as normas. As crianças aprendem que existem regras para ser seguidas, caso contrário pode haver punição. Absorvem a noção de que uma atitude fora das normas tem consequências, sendo fundamental para o aprendizado e formação do caráter.
         Outro fator importante é ter pessoas em quem se espelhar. Se os alunos não conseguem encontrar alguém que possa servir-lhes de exemplo de cidadão ético e consciente, acabam ficando um pouco perdidos. Então, a família e os professores devem ser a fonte que precisam para se tornar adultos com princípios bem estabelecidos. Assim, não correrão o risco de se corromper ao longo do caminho, como tem acontecido com muitos políticos, empresários e até no mundo do futebol, tão relevante para muitos dos alunos.
         Despertar a consciência ético-política nos jovens não é apenas uma demanda social, mas uma demanda dos próprios adolescentes, que querem uma bagagem intelectual e moral para formarem opinião de maneira autônoma, participar ativamente da vida social e política do país e deixar de apenas consumir informação.”

(WALISSON ANTUNES. Professor de história do Colégio ICJ, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de julho de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 24 de julho de 2015, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Cidades em discussão
        O papa Francisco, preocupado com os aspectos humanísticos e espirituais que norteiam os processos de urbanização, se reuniu com os prefeitos das grandes metrópoles do mundo para um momento de diálogo e reflexão. Um encontro de partilha para sublinhar o alto grau de responsabilidade quando se pensa cada cidade, a definição de prioridades, os graves prejuízos em razão da corrupção, do excesso de burocracia e, acima de tudo, do tratamento dedicado aos mais pobres e sofredores.
         Os especialistas em urbanismo e urbanizações revelam complexidades, urgências e apontam saídas. Desafiam os gestores e governantes a apresentar respostas efetivas ante a série de graves problemas que comprometem a cultura e desrespeitam a dignidade da pessoa humana, o que inclui a lamentável indiferença em relação aos que estão sem terra, sem casa, sem saúde e educação. É oportuno focalizar a abordagem do papa Francisco, na carta encíclica Louvado Sejas – sobre o cuidado da casa comum, quando trata da crise do antropocentrismo moderno e suas consequências. Trata-se de significativa contribuição, que vai além das dimensões técnicas.
         O antropocentrismo moderno colocou a razão técnica acima da realidade. Condicionou o ser humano a considerar a natureza apenas como espaço e matéria. Isso o leva a tratá-la sem medir o que pode suceder como consequência. Clara perda do sentido humanístico e espiritual no tratamento adequado do meio ambiente, que é dom da criação para o bem de todos. Esse descompasso explica o quadro abominável de devastação ambiental, com exploração ilimitada, que ameaça a própria dignidade da pessoa humana. Uma dignidade desrespeitada por posturas tolerantes com o desperdício, encurralada pela mesquinhez da ganância, desconsiderada pela indiferença, que preside o coração de quem perdeu a sensibilidade, particularmente diante da miséria e da exclusão.
         Esse quadro se agrava com a ineficiência de governantes que não conseguem levar adiante, com a qualidade e a velocidade requeridas, os processos de atendimento das necessidades da população. Também são expressão desse quadro desalentador os desencontros de atitudes, falas e escolhas de prioridades, de líderes que ocupam lugares importantes nos contextos político, religioso, educacional e cultural. O desafio primeiro para tornar as cidades verdadeiramente sustentáveis – não apenas embelezadas, mas justas com os cidadãos, especialmente com os mais pobres – começa com a indispensável consciência que o ser humano deve ter sobre si e sobre o lugar onde vive.
         Há um adequado entendimento sobre o sentido de humanidade e de presença no planeta. A consequência é terrível no tratamento da realidade, precipitando-a num verdadeiro caos. Torna-se indispensável, ao lado da técnica e das análises pertinentes, uma espiritualidade que possibilite alcançar profunda compreensão sobre o ser humano e o meio ambiente. O papa Francisco adverte que nos tempos modernos verificou-se notável excesso de perspectivas antropocêntricas. Com isso, enfraqueceram-se o sentido e o respeito do que está no âmbito do bem comum, e a importância dos laços sociais. É preciso superar essa perda, pois as cidades sustentáveis incluem o compromisso com um desenvolvimento humano e social mais fecundo e saudável. Isso significa repensar a relação do ser humano com o mundo para qualificar, por lições preciosas, os vínculos entre as pessoas, configurando uma cidadania capaz de encontrar respostas para graves problemas, como a violência, a exclusão e os esquemas destrutivos da corrupção.
         Os governantes e os cidadãos estão convocados a buscar políticas que podem dar um rosto novo e sustentável a cada cidade, promover mudanças no contexto local, sem perder de vista o global. Cada pessoa deve se dedicar às muitas situações que demandam respostas para se alcançar o bem comum – não simplesmente o atendimento de interesses ideológicos e políticos, com privilégios de alguns em detrimento, especialmente, dos fracos e dos pobres. O papa Francisco formula um interessante princípio, que pode trazer a possibilidade de um passo novo na superação de marasmos e de gargalos que fazem das cidades um verdadeiro caos.
         O Santo Padre diz que a estrutura política e institucional não existe apenas para evitar malversações, mas para incentivar as boas práticas, estimular a criatividade que busca novos caminhos, facilitar as iniciativas pessoais e coletivas. O segredo é contar com líderes que contribuam na condução desses processos e que promovam a ampla participação, ajudando a construir os cenários próprios de cidades sustentáveis. Percebe-se que há um longo caminho a percorrer. É preciso mudar a cultura e as mentalidades. Um processo que exige reflexões e a contribuição de todos sobre o lugar onde se vive.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do IBGE, a inflação de junho medida pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – e acumulada nos últimos doze meses atingiu 8,89%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

     c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...   
     
        
 


segunda-feira, 20 de julho de 2015

A CIDADANIA, A FORÇA DA BIODIVERSIDADE E A ECOLOGIA HUMANA E ESPIRITUAL

“O que o Brasil ganha com o 

Marco Legal da Biodiversidade
        
         No dia 20 de maio, foi sancionado o novo Marco Legal da Biodiversidade, lei que entrará em vigor em novembro (180 dias após a publicação no “Diário Oficial da União” e que tem o objetivo de regulamentar o acesso ao patrimônio genético e seu conhecimento tradicional associado no Brasil.
         De forma geral, podemos avaliar a iniciativa como uma conquista dos brasileiros, pois, muito mais que definir regras mais claras em relação ao uso das nossas riquezas naturais, ela pretende promover a repartição das riquezas entre os povos, permitindo modelos de negócios cada vez mais justos e transparentes.
         Trata-se de uma iniciativa que substituirá a Medida Provisória 2.186, de 2001. Entre suas principais propostas está desburocratizar e tornar mais fácil e efetivo o processo de repartição dos benefícios. Esse, inclusive, é um dos pontos que merecem destaque, pois a proposta é que deixe de ser subjetiva para ser objetiva, para que a repartição de benefícios seja justa e equitativa.
         Agora, quando uma empresa cria um produto a partir do nosso patrimônio genético, ela deve pagar 1% da sua receita líquida a um fundo nacional. Ou seja, o que era repartido apenas com o dono da terra passa a ser um patrimônio da população.
         Vale destacar também que a lei cria um incentivo à repartição de benefícios não monetária que será de 0,75% da repartição monetária. É uma forma de incentivar os projetos que atuem diretamente sobre a conservação e o uso sustentável do nosso patrimônio genético.
         Trata-se de um ponto que merece nossa atenção, pois, com a entrada de recursos financeiros, estimulamos toda a cadeia produtiva. O país cria riquezas, as empresas investem em inovação, a academia pesquisa nossa biodiversidade, e as comunidades são contempladas por todas essas atividades. O momento é de trabalho em conjunto por uma regulamentação que contemple esses múltiplos interesses, em prol de condições melhores e mais justas dentro de um sistema único de negócios, seguindo regras e padrões elevados.
         Quando falamos no Marco Legal da Biodiversidade, devemos considerá-lo também um estímulo à valorização do conceito das florestas em pé. Isso porque, ao usarmos de maneira sustentável os recursos naturais, ampliamos patrimônio genético e estimulamos as buscas por novos ativos para as indústrias farmacêuticas, cosméticas, alimentícias, químicas, agrícolas, entre outras.
         Para o Brasil, a aprovação dessa lei tem relação direta com o Protocolo de Nagoya, o acordo que define regras para o acesso a recursos genéticos e formas de repartição de benefícios no mundo, pois abre caminho para que o país ratifique o documento.
         Hoje, 54 países já assinaram o acordo, e isso significa que o acesso à biodiversidade entre essas nações será mais controlado e rigoroso. E, por sermos o país mais rico em variedade de espécies do mundo, a partir do momento que adotamos uma regulamentação melhor, retomamos a responsabilidade de liderar esse tema, como foi feito em Nagoya na assinatura desse protocolo.
         Isso tudo porque o mundo anseia pela vegetalização, e quem pensar em sintetizar estará seguindo pelo caminho oposto. Nos próximos anos, será muito mais fácil se adequar às novas normas do que pensar em soluções artificiais ou em usar uma biodiversidade exótica. Investir nos recursos naturais é uma tendência global, e isso dificilmente será interrompido. Todos os países estão criando regras, e o Brasil está acompanhando esse movimento evolutivo.”

(THIAGO TERADA. Gerente de responsabilidade social corporativa, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 4 de julho de 2015, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de julho de 2015, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“O evangelho da criação
        Certamente, muitos podem perguntar sobre as razões que levaram o papa Francisco a escrever a carta encíclica Louvado sejas – sobre o cuidado da casa comum. Essa interrogação parece ser desdobramento da surpresa de ver um líder espiritual refletir sobre uma temática que desafia cientistas e leva governantes mundiais a equívocos, por não cumprirem os acordos firmados, tão necessários para a preservação do planeta. Questiona-se também sobre o que a fé traz de iluminação no tratamento dos enormes desafios contemporâneos relacionados ao meio ambiente. Bastaria considerar a situação abominável e vergonhosa dos “descartados da sociedade”, como sublinha o papa Francisco, desrespeitados em sua dignidade humana e privados do contato com a natureza, para compreender que a defesa d o meio ambiente é compromisso cristão.
         De fato, a vivência da fé é desafiada quando se constata a deterioração da ecologia, fruto da lastimável degradação humana e social. Em jogo está a dignidade de toda pessoa, que é dom sagrado. A fé cristã considera cada ser humano como morada de Deus. O desrespeito à dignidade, em ações que promovem a miséria, a exclusão e todo tipo de injustiça, é, portanto, injustificável ato de profanação.
         Há um complexo horizonte de descompassos – que abrange a violência, a dependência química, a exploração lucrativa e perversa – ferindo a dignidade humana. Gradativamente, “a casa comum” torna-se um caos, por condutas irracionais e mesquinhas. Para recuperar os vínculos de integração e de comunhão, é preciso a indispensável luminosidade da razão. Fundamental, também, é buscar uma luz maior da fé, capaz de reorientar condutas e procedimentos, tornando-os marcados por tudo o que é próprio do amor. Por isso mesmo, o papa Francisco fala do evangelho da criação, cujo sustento e vivência se firmam nas razões e nas convicções da fé.
         O Santo Padre é muito realista e direto quando comenta sobre aqueles que, no campo político e intelectual, decididamente, rejeitam a ideia de que existe um criador ou a consideram irrelevante. A consequência é o fechamento de portas para contribuições muito importantes, em diversos campos, como os da ética e da espiritualidade. As religiões podem oferecer ajuda indispensável, indicando caminhos para sair das crises, inclusive a ambiental.
         Basta analisar a complexidade da crise ecológica hoje enfrentada para reconhecer que apenas um tipo de consideração ou de contribuição não será suficiente para se encontrarem soluções e transformar, com urgência, a realidade. É preciso recorrer às riquezas culturais, à arte e à poesia, bem como à vida interior e à espiritualidade. Não é de se duvidar que a incompetência governamental e de segmentos da sociedade na efetivação de compromissos para a preservação do planeta deve-se à falta desses horizontes poéticos, artísticos e espirituais. Quando a vida interior não é bem cultivada, prejudica o exercício autêntico e qualificado da cidadania. Isso vale para todos – de governantes a religiosos, de autoridades e construtores da sociedade pluralista a pessoas mais simples.
         É preciso acolher as diferentes luzes que podem indicar no fim do túnel a aberta de nova etapa para a humanidade, especialmente no que se refere ao modo de viver na “casa comum”. Indispensável é a luz da fé em diálogo com o pensamento filosófico, que produz força de sustento no processo de cultivar a paz, a justiça e a prática efetiva da solidariedade. Nesse sentido, a fé cristã tem contribuições muito significativas e indispensáveis para promover o cuidado com a natureza. A fé desperta a consciência de cada pessoa a respeito do seu próprio lugar no conjunto da criação, a partir da obediência amorosa ao seu Criador. A força da fé, indubitavelmente, alcança mais resultados no escondido das sombras, formadas pela ambição sem limites e por descasos humanitários tão frequentes. Todos estão convocados ao conhecimento das convicções fundamentais da fé cristã para qualificar o exercício da cidadania com tudo o que é único, próprio e indispensável do evangelho da criação.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do IBGE, a inflação de junho medida pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – e acumulada nos últimos doze meses atingiu 8,89%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...”;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, e segundo o estudo “Transporte e Desenvolvimento – Entraves Logísticos ao Escoamento de Soja e Milho, divulgado pela Confederação Nacional do Transporte, se fossem eliminados os gastos adicionais devido a esse gargalo, haveria uma economia anual de R$ 3,8 bilhões...);

     c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!    
     
        
 

          

segunda-feira, 29 de junho de 2015

A CIDADANIA, A PRIMAZIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E A ECOLOGIA HUMANA E INTEGRAL

“Política educacional para deficientes
        Há atualmente entre os profissionais que se dedicam à causa da pessoa com deficiência discussão acalorada referente à ideal política educacional a ser adotada pelo Estado brasileiro para essas pessoas, principalmente aquelas com deficiência mental/intelectual. O dilema que se coloca é basicamente o seguinte: de um lado os defensores da chamada inclusão absoluta da pessoa com deficiência, para os quais, independentemente do tipo ou grau de deficiência, todos os alunos devem obrigatoriamente ser matriculados nas chamadas “escolas regulares”, com a extinção em definitivo das escolas especiais, e, de outro, aqueles que defendem a coexistência harmônica das duas modalidades de escola, devendo haver o respeito à liberdade de escolha das famílias e às peculiaridades de cada caso.
         Sem a menor pretensão de adentrar nas questões de natureza sociológica, psicológica ou pedagógica que tal discussão impõe, por absoluto despreparo do autor nessas áreas de conhecimento, o presente artigo tem por objetivo apenas trazer à baila o que o direito prevê quanto à questão e se há resposta na legislação pátria.
         Preliminarmente, deve ser verificado que a Constituição de 1988 (CF) dispõe expressamente sobre a educação a ser prestada pelo Estado brasileiro (latu senso) à pessoa com deficiência, asseverando que o dever com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outras coisas, atendimento educacional especializado aos “portadores” de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Parece claro, portanto, que, para entender em profundidade o dispositivo legal em comento, necessária é a compreensão do significado da palavra preferencialmente.
         Segundo o dicionário Houaiss, preferência é a ação de preferir, de escolher um entre outros. Ora, se preferir é escolher, quando a CF diz que a educação para a pessoa com deficiência se dará preferencialmente na rede regular de ensino, está dizendo que é dever do Estado dar às famílias o poder de escolha do melhor caminho a ser adotado para o seu ente, ou seja, dar a opção a estas de matrícula tanto nas escolas regulares quanto nas escolas especiais, dependendo do tipo de deficiência e de seu grau, entre outros fatores.
         Parece claro, também, que há uma escala de prioridade no dispositivo citado, ou seja, em regra, a matrícula do aluno com deficiência deve se dar nas escolas regulares, antigamente e erroneamente chamadas de escolas comuns. No entanto, o Estado (lato sensu) deve conceder às famílias de alunos com deficiência também a possibilidade de matriculá-las nas escolas especiais.
         Tal dispositivo constitucional já seria mais do que suficiente para responder à questão aqui posta, pois, como se sabe, é a Constituição a lei maior de qualquer Estado e nenhuma lei pode dispor de forma diversa da Carta Magna, sob pena de flagrante inconstitucionalidade e invalidade do dispositivo antagônico.
         No entanto, ao se analisar as leis que tratam da educação para a pessoa com deficiência, verifica-se que elas dispõem neste particular em sentido harmônico e compassado à Constituição, senão vejamos:
         A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.396/96), que, como o próprio nome diz, traz as regras básicas do serviço de educação a ser prestado dentro do território brasileiro, contém também dispositivo específico quanto à educação para a pessoa com deficiência, repetindo, em seu artigo 4º, o conteúdo da norma constitucional.
         Ademais, tal lei prevê regra ainda mais explícita quanto à obrigação do Estado de manter, em regime de coexistência, as escolas regulares e as especiais, o que joga definitivamente por terra qualquer discussão, ao menos sob o ponto de vista legal, sobre a questão.
         Neste sentido, o artigo 58 da mencionada Lei de Diretrizes e Bases é claro ao dispor que “o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular”. Ora, o dispositivo legal não poderia ser mais claro no sentido de que a educação da pessoa com deficiência deve se dar não só por meio de serviços especializados na escola regular, mas, quando o caso exigir, em classes ou escolas especiais.
         Portanto, ao encerrar a atividade de tais escolas ou ao proibir a matrícula de novos alunos nestas, os entes públicos estão frontalmente violando dispositivos de natureza constitucional e legal sobre o tema, o que pode dar ensejo, inclusive, à responsabilização por improbidade administrativa do gestor da área.
         Por fim, para que fique definitivamente demonstrada a opção do Estado brasileiro pela coexistência das escolas regulares e das escolas especiais, deve ser mencionada a Lei 7.853/89, chamada durante longo período de Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tal lei dispõe que é obrigação do Estado matricular compulsoriamente em cursos regulares de estabelecimentos públicos ou privados as pessoas com deficiência capazes de se integrar no sistema regular de ensino.
         Nota-se, através de uma hermenêutica elementar da determinação contida no dispositivo citado, que só devem ser incluídos no sistema regular de ensino aqueles alunos que têm condições de se integrar de forma adequada a este. Para os outros, ou seja, aqueles que, em razão do tipo, grau de deficiência ou por outra razão, não seja possível a inclusão, deve o Estado oferecer as escolas especiais.
         Assim, ao menos sob o ponto de vista jurídico/legal, não há dúvida de que, por opção expressa e clara do constituinte e do legislador infraconstitucional, a política educacional escolhida pelo Estado brasileiro para a pessoa com deficiência é a de dar primazia à inclusão e integração destes alunos na rede regular de ensino, sem, contudo, abrir mão da escola especial, que continua tendo papel essencial para receber e atender aquele aluno para o qual, por diversos fatores, a inclusão não se mostra a melhor opção.”

(ESTÊVÃO MACHADO DE ASSIS CARVALHO. Defensor público do estado de Minas Gerais, coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, especialista em direito civil pela PUC-Minas, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de junho de 2015, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Fraqueza das reações
        O papa Francisco, na sua carta encíclica Louvado seja, aponta profeticamente a letargia no cenário de reações em busca de uma ecologia integral. Essa é uma realidade incontestável. Basta pensar que o Protocolo de Kyoto, que alcançou resultados abaixo do que se esperava, já caminha  para o encerramento do prazo de validade. Em breve, será realizado em Paris mais um encontro mundial com o objetivo de refletir sobre o meio ambiente e a preservação do planeta. Porém, como se diz, “o papel aceita tudo”. Faltam efetivações – tem razão o papa Francisco quando levanta a sua voz profética para apontar um gravíssimo problema: a fraqueza das reações. Por isso mesmo, ele convoca todos a contribuírem para uma profunda revolução cultural.
         O processo de deterioração da qualidade de vida e a crescente degradação social é uma realidade incontestável. O sacrifício ambiental como condição para se alcançar “desenvolvimento”, sem dúvida, é um atentado à dignidade de toda pessoa. Contribui para multiplicar bolsões de miséria, ilhas de exclusão social e cultural, além de estimular as práticas alicerçadas no consumo exagerado. Assim, conduz a sociedade a uma desumanização com consequências irreversíveis. Não se pode deixar de considerar que esse terrível processo é desencadeado pela negação e substituição inegociáveis, tão imprescindíveis quanto as fundações de um grande edifício. A crise moral em curso no coração da sociedade tem tudo a ver com o processo de degradação ambiental.
         Há um descompasso patente e um desgoverno perverso que empurra a humanidade rumo ao crescimento econômico desmedido e descontrolado. Os ambientes urbanos estão, cada vez mais, se tornando pouco saudáveis, devido à contaminação proveniente de emissões tóxicas, além dos problemas de transporte, poluição visual e acústica. As cidades avançam para o caos em razão de seu equivocado funcionamento, com gastos excessivos – de seus moradores e governantes – sem inteligência clarividente. Demanda-se, principalmente das autoridades, rapidez na apresentação de respostas adequadas.
         Com a crise ambiental, o preço mais alto é pago pelos pobres, que, embora não raramente vivam próximo a lugares com grandes recursos naturais, produzem para poucos. Essa triste situação confirma a mediocridade de setores dos governos e dos vários segmentos da sociedade que têm o poder e o dever de mudar os cenários de injustiça, mas não o fazem pela falta de lucidez e, também, em razão da ganância. Seguem na contramão de uma ecologia humana e integral. Lamentavelmente, prevalece o equivocado entendimento de que o mais importante é ajuntar para si as riquezas à custa dos pobres, como sublinha o papa Francisco na oração final que conclui a carta encíclica.
         O Santo Padre, pela força de sua autoridade, denuncia e adverte a respeito de sinais que comprovam como o crescimento dos últimos não significou, em todos os seus aspectos, um verdadeiro progresso integral e uma melhoria da qualidade de vida. Não bastarão as conferências sobre meio ambiente, nem mesmo as urgentes legislações adequadas. Ao se considerar a crescente desigualdade planetária, é urgente emoldurar as análises técnicas e o escrito dos protocolos com o indispensável desenvolvimento de uma capacidade de viver com sabedoria. Sublinha o papa Francisco que é preciso pensar em profundidade e amar com generosidade.
         Incontestavelmente, falta um viés e um substrato na ordem espiritual, frequentemente descartado pelo contexto contemporâneo, presidido pela lógica do lucro e da defesa mesquinha de interesses individuais, coletivos, ideológicos, institucionais e de nações. Por que existe a fraqueza das reações, como aponta profeticamente o papa Francisco? Há uma inércia e uma insensatez, temperada com indiferença, diante do dever de ouvir com atenção os clamores e lamentos dos abandonados do mundo. Essa escuta é insubstituível para sensibilizar e iluminar a inteligência. A ausência dessa escuta gera irracionalidades, como as guerras, a corrupção e a indisposição para partilhar.
         Está em baixa a cultura que pode subsidiar e sustentar o processo urgente de reação diante da grave crise que ameaça o planeta. Por isso mesmo, embora seja evidente a necessidade de mudar hábitos e lógicas, não se veem atitudes efetivas adotadas pelo grande conjunto de instituições e de pessoas. Quem pode e deve desencadear os processos de mudança não toma posição. Escutar os mais pobres, os que partilham o pouco que ainda possuem, é lição que deve ser aprendida para dar rumo novo à vida da sociedade. Na riqueza do horizonte delineado pelo papa Francisco na carta encíclica Louvado seja, é hora de conhecer melhor suas indicações, estuda-las e assumir compromissos. É indispensável que todos se empenhem na transformação da realidade, um cenário preocupante em razão da fraqueza das reações.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito subiu 1,7 ponto percentual em abril e atingiu 347,5%  ano ano...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a simples divulgação do balanço auditado da Petrobras, que, em síntese, apresenta no exercício de 2014 perdas pela corrupção de R$ 6,2 bilhões e prejuízos de R$ 21,6 bilhões, não pode de forma alguma significar página virada – eis que são valores simbólicos –, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, e segundo o estudo “Transporte e Desenvolvimento – Entraves Logísticos ao Escoamento de Soja e Milho, divulgado pela Confederação Nacional do Transporte, se fossem eliminados os gastos adicionais devido a esse gargalo, haveria uma economia anual de R$ 3,8 bilhões...);

     c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir IMEDIATA, abrangente, qualificada e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...