A CIDADANIA, A URNA E A ESCOLA

“Futebol, poder e mulher

[...] Em sociedades injustas e desiguais, vários são os motivos que leva o indivíduo a transgredir a lei – como resposta ao desamparo, quando o cidadão não vê os seus direitos básicos assegurados, como objeto de punição legítima ao crime, ou de forma perversa, sobretudo pela elite. Mais que exigir punição aos que transgridem a lei, devemos protestar e exigir um código de ética. Ética, primeiro, se aprende em casa.

O Brasil da contradição, arcaico, racista e moderno, reflete na cabeça dos jogadores. Muitos são negros, oriundos de classe pobre e escolaridade precária. De repente, de garotos de periferia transformam-se em ídolos e se descontrolam meio a tanto poder, dinheiro e mulheres. É o país da corrupção e da contravenção, da desigualdade e do descrédito em que crueldade e violência se confundem com virtuosismo. O país dos salários baixos é o território que a elite do futebol pisa ao buscar parte de seus craques. Violência expressa revolta. Metaforiza o sentimento de abandono por atenção dos políticos despóticos – coronéis, empresários, gente que não conhece sua gente, nada sabe de pobre e vida miserável. Vida tramada na tristeza de todo dia. De nada resolve querer tapar o sol com a peneira. Modernizamos, mas continuamos atrasados, velhos na concepção de nação. Retrógrados no olhar sobre as mulheres – macheza e ignorância. Esporte e educação. Uma dupla que rende bons frutos.”
(INEZ LEMOS, que é psicanalista, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de julho de 2010, Caderno PENSAR, página 3).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição 2175 – ano 43 – nº 30, de 28 de julho de 2010, página 162, de autoria de ROBERTO POMPEU DE TOLEDO, que merece INTEGRAL transcrição:

“A urna e a escola

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou na semana passada o tamanho e o perfil do eleitorado brasileiro. Quanto ao grau de instrução, dos 135,8 milhões, 5,9 % são analfabetos, 14,6% dizem saber ler e escrever, mas não frequentaram a escola, e 33% frequentaram a escola mas não chegaram a concluir o 1º grau. Na soma das três categorias, 53,5% do eleitorado na melhor das hipóteses resvalou pela escola. Antes de mais nada, esses porcentuais são de desmontar o delírio de Brasil Grande que assola o país, a começar pela mente desavisada do presidente de turno. Não há país que tenha passado a desenvolvido ostentando tão pobres índices de nível educacional.

Outro lado a questão é a ameaça à qualidade da democracia brasileira, representada por um eleitorado tão mal equipado para se informar, entender o processo e julgar os candidatos. Essa afirmação merece desconto. Não é que a outra parte do eleitorado – os 46,5% que têm pelo menos o 1º grau completo – seja uma garantia de voto consciente. Sob a Constituição de 1946, os analfabetos estavam impedidos de votar. Nem por isso o período deixou de ser dominado pelos demagogos e pelos coronéis e de abrigar na vida pública corruptos tão notórios quanto os da cena atual. Mas saber e interpretar um texto será sempre um instrumento precioso para quem se dispõe a distinguir uma tendência política de outra e a melhor identificar os próprios interesses.

A parte menos informada do eleitorado é em tese a mais sujeita à manipulação. Isso é um problema para a democracia porque, segundo escreveu o cientista político Leonardo Barreto na Folha de S. Paulo, “ela é um sistema interminável que funciona na base da tentativa e erro: punindo os políticos ruins e premiando os bons”. O melhor da frase de Barreto é a classificação da democracia como um “sistema interminável”. Ela não fecha. Quem fecha, e afirma-se como ponto final das possibilidades de boa condução das sociedades, é a ditadura. Por sua própria natureza, a democracia convida a um perpétuo exercício de reavaliação. Isso quer dizer que, para bem funcionar, exige crítica. Ora, mais apto a exercer a crítica é em tese – sempre em tese – quem passou pela escola.

Como resolver o problema do precário nível educacional do eleitorado? Solução fácil e cirúrgica seria extirpar suas camadas iletradas. Cassem-se os direitos políticos dos analfabetos e semianalfabetos e pronto: cortou-se o mal pela raiz. Além do mais, a solução está em consonância com a prática dos nossos maiores. A história eleitoral do Brasil é um desfile de cassações a parcelas da população. No período colonial, só podiam eleger e ser eleitos os “homens bons”, curiosa e maliciosa expressão que transpõe um conceito moral – o de “bom” – para uma posição social. “Homens bons” eram os que não tinham o “sangue infecto” – não eram judeus, mouros, negros, índios – nem exerciam “ofício mecânico” – não era camponeses, artesãos nem viviam de alguma outra atividade manual. Sobravam os nobres representantes da classe dos proprietários e poucos mais. No período imperial, o critério era a renda; só votava quem a usufruísse a partir de certo mínimo. As mulheres só ganharam o direito de voto em 1932. Os analfabetos, em 1985. Sim, cassar parte do eleitorado se encaixaria na tradição brasileira. Mas, ao mesmo tempo – que pena –, atentaria contra a democracia. Esta será tão mais efetiva quanto menos restrições contiver à participação popular. Quanto mais restrições, mais restritiva será ela própria.

Outra solução, menos brutal, e por isso mesmo advogada, esta, sim, amplamente, é a conversão do voto obrigatório em voluntário. A suposição é que as camadas menos educadas são as mais desinteressadas das eleições. Portanto, seriam as primeiras a desertar. O raciocínio é discutível. Por um lado, o ambiente em que se pode ou não votar pode revelar-se muito mais favorável à arregimentação de eleitores em troca de favores, ou a forçá-los a comparecer às urnas mediante ameaça. Por outro, a atração da praia, do clube ou da viagem, se a eleição cai num dia de sol, pode revelar-se irresistível a ponto de sacrificar o voto mesmo entre os mais bem informados. A conclusão é que o problema não está no eleitorado. Não é nele que se deve mexer. Tê-lo numeroso e abrangente é uma conquista da democracia brasileira. Não tê-la, ou tê-la em precária condição, eis o entrave dos entraves, o que expõe o Brasil ao atraso e ao vexame.”

São, pois, páginas que oferecem FARTO E IMPORTANTE material para pertinentes REFLEXÕES e nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, EDUCADA, QUALIFICADA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século XXI , da GLOBALIZAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E OS RECOMEÇOS PASSADOS E PRESENTES

“As duas fontes principais para o estudo do Estado são a história das instituições políticas e a história das doutrinas políticas. Que a história das instituições possa ser extraída da história das doutrinas não quer dizer que as duas histórias devam ser confundidas. Para dar logo um exemplo: uma coisa é a história dos parlamentos na Europa, outra coisa a história dos escritores parlamentaristas. Nenhuma dúvida sobre a importância que pode ter a obra de Aristóteles para o estudo das instituições políticas das cidades gregas, ou o livro VI das Histórias de Políbio para o estudo da constituição da república romana. Mas ninguém se contentaria em ler Hobbes para conhecer o ordenamento dos primeiros grandes Estados territoriais da idade moderna, ou Rousseau para conhecer o ordenamento das modernas democracias. De resto, se o estudo das obras de Aristóteles ou das histórias de Políbio é importante para o conhecimento respectivamente do ordenamento das cidades gregas e da república romana, muitas outras fontes, literárias e não literárias, e em número que cresce cada vez mais da idade antiga à idade contemporânea, são necessárias para conhecer a fundo os mecanismos às vezes extremamente complexos através dos quais são instituídas ou modificadas as relações de poder num dado sistema político. Por razões não difíceis de compreender, mas essencialmente pela maior dificuldade de acesso às fontes, a história das instituições desenvolveu-se mais tarde do que a história das doutrinas, tanto que freqüentemente os ordenamentos de um determinado sistema político tornaram-se conhecidos através da reconstrução (às vezes da deformação ou da idealização) que deles fizeram os escritores. Hobbes foi identificado com o Estado absoluto, Locke com a monarquia parlamentar, Montesquieu com o Estado limitado, Rousseau com a democracia, Hegel com a monarquia constitucional e assim por diante.”
(NORBERTO BOBBIO, in ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE – Para uma teoria geral da política; tradução de MarcoAurélio Nogueira.- Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, páginas 53/54).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado pela Revista VEJA – edição 2146 – ano 43 – nº 1, de 6 de janeiro de 2010, página 102, de autoria de ROBERTO POMPEU TOLEDO, que merece INTEGRAL transcrição:

“Recomeços passados e presentes

Em 2010 completam-se 100 anos da morte de Joaquim Nabuco e Brasília faz cinquenta anos. São duas efemérides que dizem dos destinos da pátria de forma semelhante – ambas têm a ver com recomeços, ou tentativa de recomeço. Lembrar de Nabuco é lembrar da abolição da escravatura, movimento do qual ele foi talvez o principal dos agentes, e com certeza o mais elegante. Com a abolição pretendeu-se um recomeço. Com Brasília, 72 anos depois da abolição, pretendeu-se outro. Era a aurora de um país destemido, porque avançava por sertões ignotos; dinâmico, porque ousara um empreendimento que só em sonho outros ousariam; justo, porque na nova capital as diferenças de classe e de hierarquia se dissolveriam na homogeneidade das superquadras e das vias expressas; e moderno, porque os terrenos baldios daquele naco do Planalto Central seriam preenchidos por uma arquitetura de riscos deslumbrantemente avançados.

Joaquim Nabuco (1849-1910) forma, com José Bonifácio, o Patriarca da Independência (1763-1838), a dupla de maiores estadistas da história do Brasil. Eles merecem esse título não só pelo que fizeram, mas também pela ideia geral que os movia – a ideia rara, lúcida e generosa de construção de uma nação. José Bonifácio está fora das datas redondas que serão lembradas neste ano, mas é outro que personifica um recomeço – merece carona neste texto, por isso. Ele personifica a independência, assim como Nabuco personifica a abolição. Ambos venceram, no sentido de que, em grande parte pelas manobras de Bonifácio, o Brasil em 1822 se tornou independente, assim como, em grande parte pela pregação de Nabuco, a escravidão foi legalmente abolida em 1888.Ambos perderam, porém, no que propunham como sequência necessária de tais objetivos.

Bonifácio ousou querer dotar o jovem estado brasileiro de um povo. Ora, um povo não podia ser formado por uma sociedade dividida entre senhores e escravos. Daí que, três gerações antes de Nabuco, ele já propusesse a abolição da escravidão. Falaram mais alto os interesses dos traficantes e dos senhores de escravos. Nabuco, se pegou a fortaleza escravista já mais desgastada, pronta para o assalto final, não teve êxito na segunda parte de sua pregação: a distribuição de terras entre os antigos escravos (ele dizia que a questão da “democratização do solo” era inseparável da emancipação) e o investimento num sistema de educação abrangente o bastante para abrigá-los. Tal qual o de José Bonifácio, o recomeço pretendido por Nabuco ficou pela metade.

Que dizer do recomeço representado por Brasília? Há versões segundo as quais, entre os motivos que levaram o presidente Juscelino Kubitschek a projetá-la, estaria a estratégia de fugir da pressão popular presente numa metrópole como o Rio de Janeiro. Uma espúria síndrome de Versalhes contaminaria, desse modo, as nobres razões oficiais para a mudança da capital. Mais perverso que a eventual mancha de origem, no entanto, é o destino que estava reservado à “capital da esperança”. Meros quatro anos depois de inaugurada, ela viraria, com seu isolamento dos grandes centros e suas avenidas tão propícias à investida de tanques, a capital dos sonhos da ditadura militar. Hoje, é identificada com a corrupção e a tramoia. Pode ser injusto. Falta demonstrar que, em outra cidade, a corrupção e a tramoia teriam curso menos desimpedido. Não importa. Para a desgraça de Brasília, o estigma grudou-lhe na pele.

“Falo, falo, e não digo o essencial”, costumava escrever Nelson Rodrigues. O essencial é o seguinte: nunca antes neste país houve um governo tão imbuído da ideia de que veio para recomeçar a história. Embalado por um lado em seus próprios mitos, e por outro em festivos, se não interesseiros, louvores internacionais, chega a esta quadra acreditando que preside a uma inédita mudança de estruturas, na ordem interna, ao mesmo tempo em que é premiado com uma promoção pela comunidade internacional. Assim como ocorreu com pelo menos duas vezes, em décadas recentes – com o “desenvolvimentismo” de JK e com o “milagre econômico” dos militares -, propaga-se a ideia de que “desta vez vai”. A noção de que se está um reinaugurando o país traz o duplo prejuízo de poder ser interpretada como um embuste, de um lado, e induzir ao autoengano, de outro. Não há refundação possível. Raras são as oportunidades de recomeço. O poder das continuidades é sempre maior.

P.S.: É ano novo. Bom recomeço, para quem acredita neles.”

Estas páginas nos FORTALECEM na MOBILIZAÇÃO de TODAS as FORÇAS VIVAS de nossa SOCIEDADE para a promoção da CIDADANIA e da QUALIDADE e a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, visando a PARTILHA das ENORMES RIQUEZAS quer NATURAIS, CULTURAIS e ECONÔMICAS bem como as originadas do PRÉ-SAL com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, promovendo a PLENA INCLUSÃO SOCIAL, reduzindo as BRUTAIS e INACEITÁVEIS DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS e incorporando VIGOROSAMENTE o conceito de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, para aí, sim, colocar o PAÍS no PÓDIO do concerto das POTÊNCIAS MUNDIAIS.

É o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...