O Brasil e a excelência educacional: abolição da escravatura

“As duas fontes principais para o estudo do Estado são a história das instituições políticas e a história das doutrinas políticas. Que a história das instituições possa ser extraída da história das doutrinas não quer dizer que as duas histórias devam ser confundidas. Para dar logo um exemplo: uma coisa é a história dos parlamentos na Europa, outra coisa a história dos escritores parlamentaristas. Nenhuma dúvida sobre a importância que pode ter a obra de Aristóteles para o estudo das instituições políticas das cidades gregas, ou o livro VI das Histórias de Políbio para o estudo da constituição da república romana. Mas ninguém se contentaria em ler Hobbes para conhecer o ordenamento dos primeiros grandes Estados territoriais da idade moderna, ou Rousseau para conhecer o ordenamento das modernas democracias. De resto, se o estudo das obras de Aristóteles ou das histórias de Políbio é importante para o conhecimento respectivamente do ordenamento das cidades gregas e da república romana, muitas outras fontes, literárias e não literárias, e em número que cresce cada vez mais da idade antiga à idade contemporânea, são necessárias para conhecer a fundo os mecanismos às vezes extremamente complexos através dos quais são instituídas ou modificadas as relações de poder num dado sistema político. Por razões não difíceis de compreender, mas essencialmente pela maior dificuldade de acesso às fontes, a história das instituições desenvolveu-se mais tarde do que a história das doutrinas, tanto que freqüentemente os ordenamentos de um determinado sistema político tornaram-se conhecidos através da reconstrução (às vezes da deformação ou da idealização) que deles fizeram os escritores. Hobbes foi identificado com o Estado absoluto, Locke com a monarquia parlamentar, Montesquieu com o Estado limitado, Rousseau com a democracia, Hegel com a monarquia constitucional e assim por diante.”
(NORBERTO BOBBIO, in ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE – Para uma teoria geral da política; tradução de MarcoAurélio Nogueira.- Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, páginas 53/54).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado pela Revista VEJA – edição 2146 – ano 43 – nº 1, de 6 de janeiro de 2010, página 102, de autoria de ROBERTO POMPEU TOLEDO, que merece INTEGRAL transcrição:

“Recomeços passados e presentes

Em 2010 completam-se 100 anos da morte de Joaquim Nabuco e Brasília faz cinquenta anos. São duas efemérides que dizem dos destinos da pátria de forma semelhante – ambas têm a ver com recomeços, ou tentativa de recomeço. Lembrar de Nabuco é lembrar da abolição da escravatura, movimento do qual ele foi talvez o principal dos agentes, e com certeza o mais elegante. Com a abolição pretendeu-se um recomeço. Com Brasília, 72 anos depois da abolição, pretendeu-se outro. Era a aurora de um país destemido, porque avançava por sertões ignotos; dinâmico, porque ousara um empreendimento que só em sonho outros ousariam; justo, porque na nova capital as diferenças de classe e de hierarquia se dissolveriam na homogeneidade das superquadras e das vias expressas; e moderno, porque os terrenos baldios daquele naco do Planalto Central seriam preenchidos por uma arquitetura de riscos deslumbrantemente avançados.

Joaquim Nabuco (1849-1910) forma, com José Bonifácio, o Patriarca da Independência (1763-1838), a dupla de maiores estadistas da história do Brasil. Eles merecem esse título não só pelo que fizeram, mas também pela ideia geral que os movia – a ideia rara, lúcida e generosa de construção de uma nação. José Bonifácio está fora das datas redondas que serão lembradas neste ano, mas é outro que personifica um recomeço – merece carona neste texto, por isso. Ele personifica a independência, assim como Nabuco personifica a abolição. Ambos venceram, no sentido de que, em grande parte pelas manobras de Bonifácio, o Brasil em 1822 se tornou independente, assim como, em grande parte pela pregação de Nabuco, a escravidão foi legalmente abolida em 1888.Ambos perderam, porém, no que propunham como sequência necessária de tais objetivos.

Bonifácio ousou querer dotar o jovem estado brasileiro de um povo. Ora, um povo não podia ser formado por uma sociedade dividida entre senhores e escravos. Daí que, três gerações antes de Nabuco, ele já propusesse a abolição da escravidão. Falaram mais alto os interesses dos traficantes e dos senhores de escravos. Nabuco, se pegou a fortaleza escravista já mais desgastada, pronta para o assalto final, não teve êxito na segunda parte de sua pregação: a distribuição de terras entre os antigos escravos (ele dizia que a questão da “democratização do solo” era inseparável da emancipação) e o investimento num sistema de educação abrangente o bastante para abrigá-los. Tal qual o de José Bonifácio, o recomeço pretendido por Nabuco ficou pela metade.

Que dizer do recomeço representado por Brasília? Há versões segundo as quais, entre os motivos que levaram o presidente Juscelino Kubitschek a projetá-la, estaria a estratégia de fugir da pressão popular presente numa metrópole como o Rio de Janeiro. Uma espúria síndrome de Versalhes contaminaria, desse modo, as nobres razões oficiais para a mudança da capital. Mais perverso que a eventual mancha de origem, no entanto, é o destino que estava reservado à “capital da esperança”. Meros quatro anos depois de inaugurada, ela viraria, com seu isolamento dos grandes centros e suas avenidas tão propícias à investida de tanques, a capital dos sonhos da ditadura militar. Hoje, é identificada com a corrupção e a tramoia. Pode ser injusto. Falta demonstrar que, em outra cidade, a corrupção e a tramoia teriam curso menos desimpedido. Não importa. Para a desgraça de Brasília, o estigma grudou-lhe na pele.

“Falo, falo, e não digo o essencial”, costumava escrever Nelson Rodrigues. O essencial é o seguinte: nunca antes neste país houve um governo tão imbuído da ideia de que veio para recomeçar a história. Embalado por um lado em seus próprios mitos, e por outro em festivos, se não interesseiros, louvores internacionais, chega a esta quadra acreditando que preside a uma inédita mudança de estruturas, na ordem interna, ao mesmo tempo em que é premiado com uma promoção pela comunidade internacional. Assim como ocorreu com pelo menos duas vezes, em décadas recentes – com o “desenvolvimentismo” de JK e com o “milagre econômico” dos militares -, propaga-se a ideia de que “desta vez vai”. A noção de que se está um reinaugurando o país traz o duplo prejuízo de poder ser interpretada como um embuste, de um lado, e induzir ao autoengano, de outro. Não há refundação possível. Raras são as oportunidades de recomeço. O poder das continuidades é sempre maior.

P.S.: É ano novo. Bom recomeço, para quem acredita neles.”

Estas páginas nos FORTALECEM na MOBILIZAÇÃO de TODAS as FORÇAS VIVAS de nossa SOCIEDADE para a promoção da CIDADANIA e da QUALIDADE e a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, visando a PARTILHA das ENORMES RIQUEZAS quer NATURAIS, CULTURAIS e ECONÔMICAS bem como as originadas do PRÉ-SAL com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, promovendo a PLENA INCLUSÃO SOCIAL, reduzindo as BRUTAIS e INACEITÁVEIS DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS e incorporando VIGOROSAMENTE o conceito de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, para aí, sim, colocar o PAÍS no PÓDIO do concerto das POTÊNCIAS MUNDIAIS.

É o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

Através da MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, é a mais profunda fé que nos move, estaremos qualificando o voto brasileiro e será apenas uma lembrança trágica a cena protagonizada por um deputado da Câmara Federal, que disse à imprensa: “ESTOU ME LIXANDO PARA A OPINIÃO PÚBLICA. ATÉ PORQUE PARTE DA OPINIÃO PÚBLICA NÃO ACREDITA NO QUE VOCÊS ESCREVEM. VOCÊS, BATEM, BATEM E A GENTE CONTINUA SE REELEGENDO.” (E.M, 09/05/09 - o grifo é meu).

Não será com ódio, nem rancor, nem nos sentindo atingidos, mas, pelo contrário, com altivez, com entusiasmo, alegria, discernimento e o mesmo sentimento de amor à pátria que inflamava o coração de brasileiros como FELIPE DOS SANTOS e TIRADENTES, que promoveremos, numa grande cruzada cívica,
a substituição desses que vêm usando, através de séculos, de uma velha e decomposta “lixa”.

O Parlamento é nobre, enquanto fiel guardião da DEMOCRACIA, em perfeita sintonia com a IMPRENSA LIVRE, AUTÊNTICA, RESPONSÁVEL e QUALIFICADA como a que temos, não será, da mesma forma, enlameado por eventuais e indignos ocupantes de cadeiras que pertencem ao POVO, que os ELEGE e os PAGA, e muito bem, e do qual emana todo o poder.

Não há tempo a perder, as eleições se aproximam e, com elas, os fantasmas rondam as cabines indevassáveis que devem abrigar, inexoravelmente, CIDADÃOS LIVRES, CONSCIENTES e QUALIFICADOS, para permitir assento nos parlamentos de HOMENS e MULHERES que sejam absolutamente, ÉTICOS, ÍNTEGROS, HONRADOS, DIGNOS e perfeitamente VOCACIONADOS para os legítimos e sagrados INTERESSES DO POVO.

Então, há que se destacar ainda uma das dívidas da ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA: a da opressão do VOTO. Eis a nossa fé, a nossa determinação, a nossa esperança, que a CADA CIDADÃO corresponda exata e soberanamente CADA VOTO.