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segunda-feira, 27 de setembro de 2010

A CIDADANIA E A QUALIDADE DO VOTO

“Sobre os direitos sociais (1996)

Nos últimos anos, o tema dos direitos sociais foi muito negligenciado, seja pela direita que, como é natural, exalta de modo particular os direitos da liberdade, e com particular força as liberdades econômicas, seja por uma boa parte da esquerda que, depois da derrocada dos Estados comunistas, nos quais eram exaltados os direitos sociais com prejuízo dos direitos da liberdade, parece com freqüência seguir a direita em seu próprio terreno.

Em oposição aos direitos individuais, por “direitos sociais” entende-se o conjunto das pretensões ou exigências das quais derivam expectativas legítimas que os cidadãos têm, não como indivíduos isolados, uns independentes dos outros, mas como indivíduos sociais que vivem, e não podem deixar de viver, em sociedade com outros indivíduos.

O fundamento da forma de governo democrática em oposição às várias formas de governo autocráticas, que dominaram grande parte da história do mundo, é o reconhecimento da “pessoa”. Ora, o homem é ao mesmo tempo “pessoa moral”, em si mesmo considerado, e “pessoal social” (recordemos o celebérrimo “animal político” de Aristóteles), já que vive, desde o nascimento até a morte, em vários círculos, que vão da família à nação, da nação à sociedade universal, através dos quais a sua personalidade se desenvolve, se enriquece e assume aspectos diversos, de acordo com os diferentes círculos nos quais vive.

À pessoa moral referem-se especificamente os direitos de liberdade, à pessoa social, os direitos sociais, que recentemente foram também chamados por Gustavo Zagrebelsky de “direitos de justiça”. É dispensável acrescentar que em meio aos primeiros e aos segundos estão os direitos políticos, vale dizer, aqueles que estão no fundamento de participação direta ou indireta do indivíduo ou dos grupos na tomada de decisões coletivas, na qual consiste a democracia. Pode-se dizer sinteticamente que a democracia tem por fundamento o reconhecimento dos direitos de liberdade e como natural complemento o reconhecimento dos direitos sociais ou de justiça. Devido a essa dupla característica do reconhecimento, e correlata garantia e proteção, de direitos individuais e direitos sociais, as democracias contemporâneas, renascidas depois da catástrofe da Segunda Guerra Mundial, foram denominadas ao mesmo tempo liberais e sociais. Uma vez que os princípios de liberdade eram dados como pressupostos, desenvolvendo-se no Estado democrático a partir do reconhecimento dos direitos de liberdade para chegar ao reconhecimento dos direitos sociais, falou-se de uma passagem da democracia liberal para a democracia social.

Uma das últimas constituições democráticas, a espanhola, de 1978, proclama no art. 1: “A Espanha constitui um Estado social e democrático que propugna, como valores superiores da sua ordem jurídica, a liberdade, a justiça, a igualdade e o pluralismo político.

De resto, também o art. 1 da Constituição italiana, com a conhecida fórmula, embora menos feliz, segundo a qual a República é “fundada sobre o trabalho”, alude a esse mesmo processo de transformação do Estado liberal em Estado social, no qual a dignidade do homem se funda não sobre aquilo que se tem (a propriedade), mas sobre aquilo que se faz (exatamente o trabalho), tanto que já no art. 4 se lê: “A República reconhece a todos os cidadãos o direito ao trabalho e promove as condições que tornem efetivo esse direito”. [...]”.
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 501 e 502).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de setembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

Quem merece seu voto?

Esta pergunta é, sem dúvida, um grande desafio posto a cada cidadão às vésperas das eleições deste ano. Isso, porque esta resposta não deve ser construída, simplesmente, com a força e o discurso do mais sofisticado marketing pautado na propaganda eleitoral que incorporou aquele tom antigo – associando à imagem do candidato suas promessas ou referências ao que ele fez. No ar, de certo modo, está a dívida quanto à discussão de propostas mais consistentes e abrangentes como as exigências de reformas do Estado, tributária, política. É uma aberração apresentar-se ao eleitor e trabalhar o convencimento para que ele dê o seu voto por conta de promessas e mesmo das realizações passadas. Este discurso, na verdade, revela a lacuna na educação de um povo que pode se deixar convencer por argumentos emocionais e pelo tratamento de suas necessidades básicas como se fosse um atendimento benevolente gerando devedores e tendo no voto o pagamento ou retribuição. É lúcido pensar e defender que não basta adotar esquemas de proteção e de oferta de tudo aquilo que é direito do cidadão. É preocupante, no cenário da sociedade brasileira, o quanto o emocional vai presidindo o embate político, influenciando nas escolhas pela ausência da clareza que advinda da consciência dos que são destinatários e portadores de um qualificado processo educativo. A consciência sociopolítica está intrinsecamente ligada ao modo de educação recebida e cultivada. Por isso mesmo, estas eleições revelarão o nível da cultura política existente no tecido da sociedade brasileira.

Ainda falta um longo caminho a percorrer, como fruto de processo educativo mais amplo e qualificado, para se compreender que a política, além da arte de transigir, é particularmente a arte de cuidar e garantir a justa ordem da sociedade e do Estado, seu dever central. Este entendimento acende um facho de luz na pergunta acerca de quem merece seu voto. É importante lembrar o papa Bento XVI na sua carta encíclica Deus caritas est, 2005, quando diz que “a política é mais do que simples técnica para a definição de ordenamentos públicos: a sua origem e o seu objetivo estão precisamente na justiça, e esta é de natureza ética”. Ora, se a justiça é a origem e o objetivo da política e sua implementação é de natureza ética, conclui-se que ter ficha limpa é critério primeiro e fundamental para definir alguém como merecedor do seu voto.

A sociedade brasileira compreendeu e aderiu ao projeto de lei Ficha Limpa aprovado, um entendimento que não tem o menor sentido de ser adiado porquanto a moralização da política é uma das mais urgentes exigências e anseio da sociedade brasileira. Essa garantia de qualificação na candidatura se entrelaça com uma série de critérios importantes para que alguém seja merecedor de voto. Inquestionavelmente, torna-se merecedor do seu voto quem passa pelo crivo dos valores que possam permitir que o eleito respeite e lute pela democracia, priorize direitos sociais para configurar um novo cenário, particularmente, para os mais pobres, sem jamais perpetuar programas e benesses que os mantenha reféns de comodidades geradas e de preguiças que atrasam o passo na conquista da própria autonomia. O merecimento do seu voto, em qualquer cargo, Executivo ou Legislativo, não pode ser uma decisão determinada pelo marketing político que amordaça consciências e não permite a configuração de critérios que assegure ao cidadão seu direito de escolher, não por obrigação a ser paga, mas na liberdade e autonomia que compõem a vivência autêntica da cidadania.

Na lista dos valores para configurar critérios que possam ser alavancas de juízos adequados na escolha, incluem-se o respeito à vida em todas as suas etapas, desde a fecundação até o declínio natural, o compromisso com a democracia, o respeito à liberdade de imprensa, o olhar e compreensão do pobre como sujeito e não como simples destinatário – incluindo a discussão sobre religião e a laicidade do Estado. Nessa direção os católicos precisam se posicionar mais clara e diretamente nas suas escolhas para usufruir do seu direito, por diálogo e intercâmbio, de contar com governantes e parlamentares capazes de pautar suas ações pelos valores do evangelho e na fidelidade a princípios e valores, não simplesmente a interesses que possam abrir caminhos a negociações espúrias. Os católicos, no exercício de sua cidadania, como outros, todos, têm o desafio de fazer a diferença pela força de escolher quem merece seu voto. Este desafio e embate devem ser enfrentados com fé e coragem.”

Estamos, assim, diante de REFLEXÕES e PONDERAÇÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA PELA CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, CAPAZ DE ESCOLHAS QUALIFICADAS, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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sexta-feira, 10 de setembro de 2010

A CIDADANIA E A SOCIEDADE NO LIMITE DA PACIÊNCIA

“Reforma dos programas sociais

[...] Toda transferência de renda deveria exigir que os beneficiários e/ou seus dependentes participem de cursos de capacitação profissional. Seria oportuno ainda que fosse vinculado à liberação de recursos em determinados programas um desempenho mínimo no ensino fundamental. De qualquer forma, o objetivo com essas ações deve ser um só: que o beneficiário de programas sociais não dependa do dinheiro público e possa gerar sua própria renda, fruto do seu trabalho. A ruptura com a situação de pobreza acha-se na EDUCAÇÃO (grifo é meu). É a qualidade do capital humano que gera crescimento e, subsidiariamente, também gera boas instituições. Grande parte dos homens públicos brasileiros não aprendeu com o sucesso do Japão e da Coreia do Sul, que investiram pesadamente em educação. O Brasil ignora esse clamor e confunde caridade, que é uma virtude pessoal, com políticas eficazes de geração de renda, virtude pública rara entre nossos governantes.”
(MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página11).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, ibidem, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“No limite da paciência

Assim se define o sentimento das pessoas em relação à lista interminável de prioridades que estão no horizonte da sociedade brasileira – e que exigem atitudes e encaminhamentos rápidos e marcados por um aguçado sentido de utilidade. É incontestável que a mobilização a favor da Lei Ficha Limpa revela a impaciência da sociedade com a forma como os cargos são exercidos nos poderes Executivo e Legislativo. Essa impaciência precisa chegar ao Judiciário, alcançando aqueles considerados ficha-suja. Está em curso um movimento que trará à tona o desejo e a necessidade e moralidade nos exercícios de governos, responsabilidades, tarefas e missões assumidas.

Essa exigência toca setores da vida social, política, econômica, religiosa, familiar e profissional. Não se pode correr o risco de abafar essa vontade de moralidade da sociedade. Trata-se, é verdade, de uma luta insana. Não é fácil. Ainda com sinais fortes desse desejo de moralidade, vencer a crosta formada pelas práticas abomináveis de corrupção, manipulações e interesses mesquinhos no tratamento da coisa pública. Esse é o desafio de construir o tecido de uma nova cultura. A cultura da moralidade traduzida na honestidade de atos, gestos e palavras na vida pessoal de cada cidadão, articulando ações transparentes pela obediência e respeito a valores e princípios, superando a sedução espúria do poder e do dinheiro.

Essa cultura nova da moralidade exige esforços educativos e a correção nos funcionamentos dos processos para permitir, com mais rapidez, que os valores morais, o respeito à justiça e à solidariedade se tornem elementos e referências na vida comum, em todas as circunstâncias. Este ano eleitoral guarda uma oportunidade de ouro para se avançar nessas conquistas. Não basta apenas escolher nomes nas listas apresentadas para que sejam sufragados nas urnas. É preciso que a sociedade, em nível local e nacional, faça o debate sobre a lista de suas prioridades, verificando a competência e real capacidade de ação imediata dos que governam e estão oferecendo seus nomes para o exercício de responsabilidades e tarefas que, acima de tudo, têm que tratar e encaminhar concretamente as necessidades básicas do povo. É preciso estourar a habitual bolha de promessas eleitoreiras deste tempo de campanha.

Nesse horizonte, os eleitores e cidadãos precisam ter clareza a respeito das prioridades e urgências, no contexto dos seus municípios, microrregiões e regiões metropolitanas. É necessário atentar para os entraves que, determinados tipos de cultura, podem estar fomentando atrasos, tolerando justificativas e se deixando encantar por discursos paliativos no tratamento dessas mesmas prioridades e urgências. O déficit habitacional é um mal no cenário brasileiro, também em Minas Gerais, com particularidades na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Essa urgência está de braços dados com a inadiável qualificação da educação, sob pena de assorear uma cultura rica com é a Minas – precipitando-a em esvaziamentos e no nascimento de uma cultura sem valores e referências religiosas, familiares e relacionais. É hora de novas posturas governamentais.

É o momento de contar com figuras representativas, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Assim também o âmbito religioso e cultural precisa de figuras mais proativas, de visão larga e com audácias, que saiam da cozinha e ponham Minas, cada vez mais no seu merecido lugar, confirmando a história e sua tradição, no cenário nacional. As escolhas e os encaminhamentos todos precisam contar com figuras que tenham presente nossa história, para garantir renovação, avanços e não simplesmente a conservação. Isso para não corrermos o risco de dar um uso tacanho às riquezas, tradições e tudo de especial que a sociedade mineira tem. Na lista grande que se abriga no arco do limite da paciência: déficit habitacional, educação qualificada, e amplamente oferecida, trabalho para todos, defesa da vida em todas as etapas, está o caos rodovirário que põe Minas, em razão das mortes, em situação de guerra. As estatísticas são aterrorizantes. A BR-381, é um exemplo de morosidades, com justificativas de processos que não se comparam com a gravidade da situação. Eleições 2010, em âmbito nacional e local: oportunidade para analisar nomes e tudo que está no limite da paciência.”

Assim, nos deparamos com mais REFLEXÕES e denúncia acurada de grandes DESAFIOS que, por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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segunda-feira, 30 de agosto de 2010

A CIDADANIA E AS ESCOLHAS E OS LÍDERES

“[...] I. Fenomenologia da nova linguagem

As palavras do título parecem solenes: cidadania, lógica da exclusão.Mas evidentemente não é questão de apegar-nos demais a esses termos. Seu significado sempre depende do seu uso, e não adianta querer atribuir-lhes um sentido imutável. Vejamos rapidamente algo a respeito da circulação e da serventia desse tipo de linguagem.

1. Cidadania é palavra de muito e diferenciado emprego. Desde a Constituinte (1987-1988), passando pelo acúmulo de frustrações com a “Constituição Cidadã” (como alguns a quiseram batizar), até o incipiente desvendamento do lamaçal de corrupções que encharca o país, sempre de novo a linguagem sobre a cidadania voltou ao centro dos reclamos éticos. É bom saber que o fenômeno adquiriu características bastante peculiares no Brasil.

O fascínio e a manipulação da linguagem sobre a cidadania faz com que ninguém mostre querer desistir dela. Por mais que se trivialize e banalize, continua inegavelmente importante, embora o processo de expropriação dessa linguagem pelos setores mais conservadores tenha avançado assustadoramente. Está, pois, fora de discussão a relevância dessa linguagem, mas seria ingênuo acreditar que a palavra cidadania guarda em si mesma o selo de uma significação exigente. É necessário colocar-lhe referenciais explícitos de proposta política, econômica, educacional etc., para que não flutue no olimpo dos universais abstratos do discurso ideológico, que sempre fareja o “politicamente correto”.

Cidadania será nosso tema indireto, enquanto implicado no da lógica da exclusão. Basta-nos esta definição mínima: cidadania não pode significar mera atribuição abstrata, ou apenas formalmente jurídica, de um conjunto (e, por extensão, da humanidade inteira), mas deve significar o acesso real, e juridicamente exigível, ao exercício efetivo desses direitos e ao cumprimento dos deveres. Não há, pois, cidadania sem a exigibilidade daquelas mediações históricas que lhe confiram conteúdo no plano da satisfação das necessidades e dos desejos, correspondentes àquela noção de dignidade humana que seja extensiva a todos num contexto histórico determinado.

A mediação histórica fundamental da cidadania básica é o acesso seguro aos meios para uma existência humana digna. Todos os demais aspectos de uma cidadania participativa supõe essa base mínima. Daí a correlação estreita entre cidadania e trabalho (no sentido de emprego justamente remunerado) na visão até hoje comum dessa temática. Para o trabalhador e seus dependentes, a cidadania se alicerça no direito ao trabalho.

Que sucede, porém, quando a própria noção do trabalho entre numa profunda transformação, ao ponto de muitos começarem a falar do fim do trabalho no sentido tradicional? Será que isso é assunto apenas para países ricos, ou tem algo que ver com o que já está sucedendo também em nosso país? Salta à vista que a questão do emprego, de todos os modos, permanece como um dos elos básicos entre cidadania e lógica da exclusão.[...]”
(PROF. HUGO ASSMANN, em artigo publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, página 7, intitulado CIDADANIA: CRÍTICA À LÓGICA DA EXCLUSÃO).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

"Escolhas e líderes

O cenário eleitoral está projetando luzes sobre as escolhas que serão feitas nas eleições deste ano – e também acerca dos líderes que, corajosamente, põem seus nomes para serem sufragados nas urnas. Em questão não está apenas o juízo que se pode emitir sobre os nomes que deverão preencher cargos no Executivo e Legislativo. Sem dúvida, este é um capítulo fundamental no processo eleitoral. Não se pode comprar gato por lebre. Nesse sentido, é fundamental que os candidatos se mostrem e se deeem a conhecer nos seus pensamentos e posições, fora da ribalta do marketing que os emoldura defensivamente e das maquiagens que ajudam muito na amostragem de feições e de contornos que podem não corresponder à realidade.

Os debates são importantes para o conhecimento indispensável na elaboração de critérios nas escolhas a serem feitas. É necessário conhecer bem o candidato, sua posição a respeito de temas pertinentes, como a defesa da vida, a justiça, o aborto, os direitos humanos. Não basta emoldurar o candidato apenas no bojo da ideologia partidária, com suas inconsistências próprias, nem somente respaldar o candidato pelos feitos, tomado como garantia de que ele será bom Cada etapa da história supõe, portanto, respostas próprias e novas e precisa contar, para além daquilo que já se fez, com a competência própria daquele que se propõe a governar e a representar o povo.

Este desafio está posto à sociedade, que precisa aplicar critérios mais exigentes aos nomes que estão sendo oferecidos neste pleito eleitoral. Na verdade, as eleições de 2010 representam mais uma oportunidade para evidenciar traços muito peculiares da cultura brasileira no exercício da liderança e no âmbito das escolhas que determinam caminhos novos para a sociedade e suas instituições. O evento das eleições se findará com os resultados que vão determinar rumos na sociedade brasileira na próxima etapa de sua história. Importa também emitir juízos a respeito da cultura subjacente no exercício da liderança e o que dá consistência às escolhas da sociedade.

O momento eleitoral explicita muitas inconsistências e porosidades existentes na nossa cultura quando se trata de escolhas e de líderes. Lembra “sol forte em monturo depois da chuva”. Além de juízos a respeito de nomes a serem sufragados, a oportunidade nos convida a refletir, avaliar e ter novas compreensões sobre a prática da liderança. Ainda é comum atrelar o exercício da liderança com a distribuição de benesses e favores. Há líderes obsoletos que continuam, em muitas circunstâncias, perpetuando a mentalidade coronelista própria dos antigos fazendeiros e senhores de engenho. Esses líderes não reconhecem e não são capazes de lidar com as novidades das compreensões corporativas na condução de processos – independentemente da instituição em que se encontram, religiosa, política, pública, privada, são todos semelhantes. A visão é da manutenção de dinâmicas que perpetuam, na condição de refém, os destinatários das benesses e favores, na contramão da liberdade e da autonomia como características inegociáveis da cidadania desse tempo.

O tecido cultural no desempenho das lideranças na sociedade brasileira ainda está enrijecido por presenças e atuações que estão atravancando os necessários avanços. Ainda existe uma mentalidade que luta para manter funcionamentos e dinâmicas que, ilusoriamente, pretendem conservar domínios que são em si arcaicos. Ainda existem tentativas de perpetuar modelos de lideranças que não contam mais e que se mantêm à custa da mediocridade dos que não ousam mudanças e ainda sonham com retornos irrealizáveis. A prática obsoleta da liderança, presente na cultura subjacente da sociedade contemporânea, é responsável pelo envelhecimento de instituições, seu uso em proveito próprio e dos seus correligionários e familiares. No cenário nacional, e fundamental avaliar, criteriosamente, os contextos sociais e institucionais – onde estão os prejuízos cometidos pelos líderes que entortam escolhas e perpetuam um modus vivendi contrário às necesssidades e expectativas da sociedade. Este momento eleitoral, além de eleger nomes, precisa projetar nova cultura nas escolhas e nos líderes, avançando em conquistas condizentes com a história do povo brasileiro.”

São, pois, qualificadas PONDERAÇÕES e REFLEXÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO que, além de LÚCIDA e CRITERIOSA nas ESCOLHAS, seja verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS preventos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da GLOBALIZAÇÃO, da era do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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sexta-feira, 30 de julho de 2010

A CIDADANIA, A URNA E A ESCOLA

“Futebol, poder e mulher

[...] Em sociedades injustas e desiguais, vários são os motivos que leva o indivíduo a transgredir a lei – como resposta ao desamparo, quando o cidadão não vê os seus direitos básicos assegurados, como objeto de punição legítima ao crime, ou de forma perversa, sobretudo pela elite. Mais que exigir punição aos que transgridem a lei, devemos protestar e exigir um código de ética. Ética, primeiro, se aprende em casa.

O Brasil da contradição, arcaico, racista e moderno, reflete na cabeça dos jogadores. Muitos são negros, oriundos de classe pobre e escolaridade precária. De repente, de garotos de periferia transformam-se em ídolos e se descontrolam meio a tanto poder, dinheiro e mulheres. É o país da corrupção e da contravenção, da desigualdade e do descrédito em que crueldade e violência se confundem com virtuosismo. O país dos salários baixos é o território que a elite do futebol pisa ao buscar parte de seus craques. Violência expressa revolta. Metaforiza o sentimento de abandono por atenção dos políticos despóticos – coronéis, empresários, gente que não conhece sua gente, nada sabe de pobre e vida miserável. Vida tramada na tristeza de todo dia. De nada resolve querer tapar o sol com a peneira. Modernizamos, mas continuamos atrasados, velhos na concepção de nação. Retrógrados no olhar sobre as mulheres – macheza e ignorância. Esporte e educação. Uma dupla que rende bons frutos.”
(INEZ LEMOS, que é psicanalista, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de julho de 2010, Caderno PENSAR, página 3).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição 2175 – ano 43 – nº 30, de 28 de julho de 2010, página 162, de autoria de ROBERTO POMPEU DE TOLEDO, que merece INTEGRAL transcrição:

“A urna e a escola

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou na semana passada o tamanho e o perfil do eleitorado brasileiro. Quanto ao grau de instrução, dos 135,8 milhões, 5,9 % são analfabetos, 14,6% dizem saber ler e escrever, mas não frequentaram a escola, e 33% frequentaram a escola mas não chegaram a concluir o 1º grau. Na soma das três categorias, 53,5% do eleitorado na melhor das hipóteses resvalou pela escola. Antes de mais nada, esses porcentuais são de desmontar o delírio de Brasil Grande que assola o país, a começar pela mente desavisada do presidente de turno. Não há país que tenha passado a desenvolvido ostentando tão pobres índices de nível educacional.

Outro lado a questão é a ameaça à qualidade da democracia brasileira, representada por um eleitorado tão mal equipado para se informar, entender o processo e julgar os candidatos. Essa afirmação merece desconto. Não é que a outra parte do eleitorado – os 46,5% que têm pelo menos o 1º grau completo – seja uma garantia de voto consciente. Sob a Constituição de 1946, os analfabetos estavam impedidos de votar. Nem por isso o período deixou de ser dominado pelos demagogos e pelos coronéis e de abrigar na vida pública corruptos tão notórios quanto os da cena atual. Mas saber e interpretar um texto será sempre um instrumento precioso para quem se dispõe a distinguir uma tendência política de outra e a melhor identificar os próprios interesses.

A parte menos informada do eleitorado é em tese a mais sujeita à manipulação. Isso é um problema para a democracia porque, segundo escreveu o cientista político Leonardo Barreto na Folha de S. Paulo, “ela é um sistema interminável que funciona na base da tentativa e erro: punindo os políticos ruins e premiando os bons”. O melhor da frase de Barreto é a classificação da democracia como um “sistema interminável”. Ela não fecha. Quem fecha, e afirma-se como ponto final das possibilidades de boa condução das sociedades, é a ditadura. Por sua própria natureza, a democracia convida a um perpétuo exercício de reavaliação. Isso quer dizer que, para bem funcionar, exige crítica. Ora, mais apto a exercer a crítica é em tese – sempre em tese – quem passou pela escola.

Como resolver o problema do precário nível educacional do eleitorado? Solução fácil e cirúrgica seria extirpar suas camadas iletradas. Cassem-se os direitos políticos dos analfabetos e semianalfabetos e pronto: cortou-se o mal pela raiz. Além do mais, a solução está em consonância com a prática dos nossos maiores. A história eleitoral do Brasil é um desfile de cassações a parcelas da população. No período colonial, só podiam eleger e ser eleitos os “homens bons”, curiosa e maliciosa expressão que transpõe um conceito moral – o de “bom” – para uma posição social. “Homens bons” eram os que não tinham o “sangue infecto” – não eram judeus, mouros, negros, índios – nem exerciam “ofício mecânico” – não era camponeses, artesãos nem viviam de alguma outra atividade manual. Sobravam os nobres representantes da classe dos proprietários e poucos mais. No período imperial, o critério era a renda; só votava quem a usufruísse a partir de certo mínimo. As mulheres só ganharam o direito de voto em 1932. Os analfabetos, em 1985. Sim, cassar parte do eleitorado se encaixaria na tradição brasileira. Mas, ao mesmo tempo – que pena –, atentaria contra a democracia. Esta será tão mais efetiva quanto menos restrições contiver à participação popular. Quanto mais restrições, mais restritiva será ela própria.

Outra solução, menos brutal, e por isso mesmo advogada, esta, sim, amplamente, é a conversão do voto obrigatório em voluntário. A suposição é que as camadas menos educadas são as mais desinteressadas das eleições. Portanto, seriam as primeiras a desertar. O raciocínio é discutível. Por um lado, o ambiente em que se pode ou não votar pode revelar-se muito mais favorável à arregimentação de eleitores em troca de favores, ou a forçá-los a comparecer às urnas mediante ameaça. Por outro, a atração da praia, do clube ou da viagem, se a eleição cai num dia de sol, pode revelar-se irresistível a ponto de sacrificar o voto mesmo entre os mais bem informados. A conclusão é que o problema não está no eleitorado. Não é nele que se deve mexer. Tê-lo numeroso e abrangente é uma conquista da democracia brasileira. Não tê-la, ou tê-la em precária condição, eis o entrave dos entraves, o que expõe o Brasil ao atraso e ao vexame.”

São, pois, páginas que oferecem FARTO E IMPORTANTE material para pertinentes REFLEXÕES e nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, EDUCADA, QUALIFICADA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século XXI , da GLOBALIZAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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quarta-feira, 21 de julho de 2010

A CIDADANIA E A AUTORIDADE DO VOTO

“VOTAR BEM

Os Bispos Católicos do Regional Sul 1, da CNBB (Estado de São Paulo), no cumprimento de sua missão pastoral, oferecem as seguintes orientações aos seus fiéis para a participação consciente e responsável no processo político-eleitoral deste ano:

1. O poder político emana do povo. Votar é um exercício importante e cidadania; por isso não deixe de participar das eleições e de exercer bem este poder. Lembre-se de que seu voto contribui para definir a vida política do País e do nosso Estado;

2. O exercício do poder é um serviço ao povo. Verifique se os candidatos estão comprometidos com as grandes questões que requerem ações decididas dos governantes e legisladores: a superação da pobreza, a promoção da economia voltada para a criação de postos de trabalho e melhor distribuição de renda, educação de qualidade para todos, saúde, moradia, saneamento básico, respeito à vida e defesa do meio ambiente.

3. Governar é promover o bem comum. Veja se os candidatos estão comprometidos com a justiça e a solidariedade social, a segurança pública, a superação da violência, a justiça no campo, a dignidade da pessoa, os direitos humanos, a cultura da paz e o respeito pleno pela vida humana desde a concepção até à morte natural. São valores fundamentais irrenunciáveis para o convívio social. Isso também supõe o reconhecimento à legítima posse de bens e à dimensão social da propriedade.

4. O bom governante governa para todos. Observe se os candidatos representam apenas o interesse de um grupo específico ou se pretendem promover políticas que beneficiem a sociedade com um todo, levando em conta, especialmente, as camadas sociais mais frágeis e necessitadas da atenção do Poder Público.

5. O homem público deve ter idoneidade moral. Dê seu voto apenas a candidatos com “ficha limpa”, dignos de confiança, capazes de governar com prudência e equidade e de fazer leis boas e justas para o convívio social.

6. O voto não é mercadoria. Fique atento à prática da corrupção eleitoral, ao abuso do poder econômico, à compra de votos e ao uso indevido da máquina administrativa na campanha eleitoral. Fatos como esses devem ser denunciados imediatamente, com testemunhas, às autoridades competentes. Questione também se os candidatos estão dispostos a administrar ou legislar de forma transparente, aceitando mecanismos de controle por parte a sociedade. Candidatos com um histórico de corrupção ou má gestão dos recursos públicos não devem receber nosso apoio nas eleições.

7. Voto consciente não é troca de favores, mas uma escolha livre. Procure conhecer os candidatos, sua história pessoal, suas ideias e as propostas defendidas por eles e os partidos aos quais estão filiados. Vote em candidatos que representem e defendam, depois de eleitos, as convicções que você também defende.

8. A religião pertence à identidade de um povo. Vote em candidatos que respeitem a liberdade de consciência, as convicções religiosas dos cidadãos, seus símbolos religiosos e a livre manisfestação de sua fé.

9. A família é um patrimônio da humanidade e um bem insubstituível para a pessoa. Ajude a promover, com seu voto, a proteção da família contra as ameaças à sua missão e identidade natural. A sociedade que descuida da família, destrói as próprias bases.

10. Votar é importante, mas ainda não é tudo. Acompanhe, depois das eleições, as ações e decisões políticas e administrativas dos governantes e parlamentares, para cobrar deles a coerência para com as promessas de campanha e apoiar as decisões acertadas.

Aparecida, 29 de junho de 2010.
Dom Nelson Westrupp, scj – Presidente do CONSER
Dom Benedito Beni os Santos – Vice-Presidente
Dom Airton José dos Santos - Secretário-Geral”

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de JOSÉ ANCHIETA DA SILVA, Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados de Minas, que merece INTEGRAL transcrição:

“Autoridade do voto

O Brasil é dotado de uma Justiça Eleitoral festejada por sua competência e operosidade. Sua parte mais visível está na utilização das urnas eletrônicas, o que nem é mais novidade. Destoa da organização desse sistema a legislação pertinente, que precisa se modernizar. Neste ano, a bandeira nova desfraldada está na lei nascida da iniciativa popular e rotulada de Lei da Ficha Limpa, neologismo para segregar os pretendentes candidatos que tenham recebido condenação do Poder Judiciário, em relação aos demais de passado sem ranhuras. Nesse cenário novo, de um Brasil que tudo tem para dar certo, é preciso que os cidadãos não se decepcionem se as instâncias várias da Justiça Eleitoral conferir condição de elegibilidades a quem tenha contra si algum processo. Afinal, cada caso deve ser analisado no seu contexto. Processo judicial não caminha por atalhos e só se terá processo regular mediante o exercício das provas, observado o direito à ampla defesa. De outra forma se teria uma Justiça justiceira de costas para o texto da Constituição da República.

Aí é entra a verdadeira contribuição do eleitor. A autoridade do voto é o único remédio. A cabine em que se deposita o voto é cabine de comando, cujo comandante – único e soberano – é a pessoa do eleitor. Ali se é mandante e não mandatário. O voto é, portanto, um julgamento. A liberdade do eleitor nessa hora é maior e mais importante do que qualquer vaticínio de qualquer juiz ou tribunal. Os processos judiciais eleitorais não correm em segredo de Justiça e não tem sentido o cidadão gabar-se do uso dos modernos meios de comunicação para acompanhar, por exemplo, os eventos de uma Copa do Mundo de futebol e não dedicar a mesma atenção no conhecimento das pessoas e dos programas de governo daqueles que vindicam o voto. Nessa tarefa de informação, é fundamental a participação da sociedade civil organizada, sem mitigar a responsabilidade dos partidos políticos e de todos os agentes públicos. Afinal, povo, sem um mínimo de organização, é apenas substantivo abstrato e acaba sendo uma multidão de ninguém. Já se disse, e com razão, que a sociedade não é vítima dos maus políticos. É a mãe deles. O mal maior não está na candidatura dos corruptos, mas na eleição deles. A democracia e o cumprimento das leis têm valores irrenunciáveis e não podem ser comprometidas apenas em face de existência de cidadãos corruptos. Seria a vitória deles.

Não se deve compadecer com corrupção de qualquer espécie. Diante do conhecimento de atos de corrupção, com ou sem processo, com ou sem a Lei da Ficha Limpa, o eleitor é o juiz. Pelo sistema brasileiro esse “julgamento” pode e deve ser feito a cada dois anos. Não é pouca coisa. Um eleitorado consciente dessa sua responsabilidade irrenunciável porá o trem da República nos trilhos em pouquíssimo tempo. Da Lei da Ficha Limpa se recolhe o extraordinário mérito de ter provocado um alerta cívico. De qualquer forma tenhamos presente a certeza de que não é a lei que mudará a realidade de nosso mundo político. A lei não muda a natureza das coisas. São as pessoas, com suas condutas, que mudam a realidade. Com a palavra, Sua Excelência, o eleitor.”

Na pedagogia das páginas aqui colocadas, a FORÇA DA AUTORIDADE de SUA EXCELÊNCIA – O ELEITOR –, que nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de eventos previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 12 de julho de 2010

A CIDADANIA E AS LIÇÕES DA COPA

EDITORIAL

Copa não é brincadeira

Estamos a menos de 48 horas da partida final da Copa do Mundo disputada na África do Sul. A competição no continente africano já pode ser vista por nós, brasileiros, como passado. O que interessa agora é a disputa de 2014, quando o Brasil, pela segunda vez, vai acolher o megaevento esportivo, assistido, a cada quatro anos, por pelo menos 4 bilhões de pessoas planeta afora. Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador são as capitais brasileiras que vão ser sede da Copa, o que exigirá investimentos superiores a R$ 5 bilhões. Não podemos esquecer que, dois anos depois, em 2016, o Rio de Janeiro vai receber os Jogos Olimpícos. Mas e as obras de reforma de nossos velhos e defasados estádios ou de contrução de novos e de infraestrutura hoteleira e mobilidade urbana? Nada praticamente começou na maioria das cidades escolhidas pela Fifa. Em São Paulo, nem uma palha foi movida nesse sentido, o mesmo ocorrendo com Recife e outras capitais; em Belo Horizonte, o Mineirão recebe os primeiros operários.

Começando pelos estádios, passando pela questão de hospedagem e desaguando na do transporte de massa, toda essa engrenagem terá de estar funcionando a pleno vapor já em 2013, quando haverá no Brasil a Copa das Confederações, o aperitivo para o Mundial do ano seguinte. O poder público não pode arcar com todos os custos, cuja maior parte será abraçada pela iniciativa privada que, depois de passados os eventos, espera ter retorno com a exploração de alguns dos equipamentos a serem instalados nessas cidades. Os maiores investimentos serão feitos em infraestrutura nas sedes em que ocorrerão as disputas, implicando reforma e construção de estádios, vilas olímpicas, obras em rodovias, ampliação de metrôs, aeroportos, hospitais e sistemas de telecomunicações.

Para que a aplicação de dinheiro seja, de fato, estruturante, é fundamental não repetir os problemas observados na realização dos Jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro, em 2007, quando os orçamentos iniciais foram superados pelos custos reais, havendo necessidade de socorro emergencial do estado para a conclusão das obras. E mais grave: passado o evento, as melhorias efetivas na infraestrutura prevista, para o entorno dos estádios e da cidade como um todo, não se registraram. O prazo dado pela Fifa às cidades da Copa de 2014 para dar partida às obras expirou dia 1º de junho. Ontem, em Johanesburgo, na África do Sul, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi lançada a logomarca oficial da Copa no Brasil – não há mais como recuar. A hora é, pois, de as autoridades federais, estaduais e dos municípios privilegiados com a escolha da Fifa honrarem os compromissos assumidos em momento de festa. O Brasil não pode perder a oportunidade de se valer desses dois eventos para se projetar de vez no cenário mundial, além, é claro, de implantar um parque de obras – nas áreas de transporte, saneamento, energia, telecomunicações e turismo – a ser herdado pelas respectivas populações, para perene desfrute.”
(Publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 10).

Mais uma igualmente IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, mesma edição e Caderno, porém na página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Lições da Copa

O apóstolo Paulo, na primeira Carta aos Coríntios 9,24-26, usa a metáfora do esporte para explicitar reflexões que clareiam entendimentos sobre assuntos pertinentes à vida e à cultura: “Acaso não sabeis que, no estádio, todos correm, mas um só ganha o prêmio? Correm, portanto, de maneira a conquistar o prêmio. Os atletas se sujeitam a todo tipo de disciplina. Eles assim procedem para conseguir uma coroa corruptível. Quanto a nós, buscamos a coroa incorruptível! Por isso em corro, não às tontas. Eu luto, não como quem golpeia o ar.” O esporte como metáfora, usado mais fortemente em épocas de Copa do Mundo, contribui para explicar os desafios de viver adequadamente este dom que é a vida. A vida não é apenas um dia depois do outro. A vitória de viver depende de muitos fatores: não basta apenas ter um talento para garantir o sucesso de poder viver de maneira adequada. Um talento precisa de um conjunto de articulações e investimentos para dar frutos. Quando não se pode contar com a conjugação de vários fatores, talento, por mais especial que seja, corre sempre o risco de perder força e de não alcançar metas possíveis da sua inerente constituição. O sucesso que se almeja para a vida, em cada uma das suas etapas e em função de metas definidas, exige âncoras para fazer florescer os talentos.

A cultura tem uma grande responsabilidade nesse contexto. O substrato cultural, considerado nas suas diversidades, é determinante para que o florescimento de talentos e as responsabilidades assumidas possam chegar a bom termo. Assim também é o equilíbrio emocional, capaz de sustentar um indivíduo em condições necessárias para manter o ritmo e recuperar-se das perdas reavendo, em tempo hábil, a capacidade de retomar metas na direção da vitória proposta. O equilíbrio emocional tem tudo a ver com com a configuração afetiva de cada um, que, por sua vez, remete ao substrato familiar e cultural que ampara o modo de viver. O talento precisa dessa ambientação, que inclui investimentos de toda ordem, emoldurados por uma cultura consistente. Essa consistência, envolvendo variados aspectos emocionais, comportamentais e morais, é o substrato que mantém um indivíduo na condição de alcançar metas.

É muito pouco, e não raramente desastroso, associar talentos ao dinheiro. Isso se verifica de modo muito prejudicial quando, pela força do talento, se é projetado para uma condição em que o volume de dinheiro e de benesses conquistados, não tem sustentação humanística, espiritual e moral. Aqui se considera o desafio permanente de saber perder – com elegância e sem perder a cabeça –, além da capacidade exigente de administrar a vitória, na parcialidade de sua duração. Se o talento permite antecipar condições favoráveis de vitória, esta pode se esvair facilmente quando não há um lastro de humanidade e de formação integral, escolar, familiar e social que mantenha os indivíduos talentosos equilibrados nos embates próprios da proposta de vitória. Essa leitura aplica-se no âmbito do esporte, que se joga e se projeta em todas as condições da vida, sobretudo, no exercício de responsabilidades cidadãs e nas tarefas de importância social e política no conjunto do funcionamento de uma sociedade.

A perda do equilíbrio emocional e a falta de substrato humanístico e moral são constatáveis, trazendo enormes prejuízos, nos mais diversificados âmbitos da vida. A consequência aponta para o comprometimento da qualidade dos resultados das atividades e responsabilidades assumidas. A estatura humanística, com a qual se precisa contar para exercer a cidadania e cumprir os cargos e encargos assumidos, é resultado e fruto de um investimento grande e empenhado, com alcance social e político de importância decisiva. Do contrário, projetado pelo talento e ajudado pela oportunidade, na hora crucial em que o equilíbrio e a elegância humanística são imprescindíveis, o medo pode pôr as chances de conquistas em risco. Não se vence apenas pelos talentos. A inteireza é sustentáculo e é determinante.”

Estas são, pois, páginas com LIÇÕES extremamente NECESSÁRIAS e PERTINENTES neste especial momento de preparação do PAÍS para tão esperadas TRANSFORMAÇÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências de uma nova ERA da GLOBALIZAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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sexta-feira, 9 de julho de 2010

A CIDADANIA BUSCA ENCONTRAR SAÍDAS


“III. O BOM GOVERNO


[...] A outra interpretação da distinção entre bom governo e mau governo repousa, como foi dito, na oposição entre interesse comum e interesse particular, entre vantagem pública e vantagem privada. Leva em consideração, desse modo, não tanto a forma através da qual o poder é exercido, mas o fim que deve ser perseguido. Que esse fim seja a vantagem comum, não do governante ou dos governantes, da classe dominante, como diríamos hoje, da elite no poder, derivada da natureza mesma da sociedade política (a koinonía politiké de Aristóteles), a qual e não apenas a alguns deles, tais como, segundo os tempos e segundo as concepções gerais do viver comum e as diversas e com frequência opostas ideologias, a ordem interna e a paz externa, a liberdade e a igualdade, a prosperidade do Estado no seu conjunto, ou o bem-estar dos cidadãos uti singuli, a educação para a virtude ou a felicidade. Em uma passagem da Ética a Nicômaco (1160 a), onde Aristóteles introduz o discurso sobre as sociedades parciais, às quais cidadãos dão vida para perseguir vantagens particulares lícitas, dando como exemplo os navegadores que se reúnem para navegar, ou as sociedades religiosas que se reúnem para celebrar ritos, ou as companhias de prazer que se reúnem para banquetear, explica que essas sociedades particulares devem estar subordinadas à sociedade política porque esta não mira a vantagem do momento, mas a vantagem de toda a vida, e é por isso, que os “legisladores chamam de justo aquilo que é vantajoso para a comunidade”. Ao contrário, quando alguns cidadãos se reúnem em uma sociedade particular, mas com um fim político, e portanto não-particular, mas geral, nasce a facção, que gera discórdia e através da discórdia produz ou a desagregação da cidade, ou, se sair vitoriosa, um governo que visa ao bem da parte e não do todo.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 210 e 211).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Encontrar saídas

Este ano eleitoral é razão para uma convocação geral. É o momento de assumir a cidadania e enfrentar o desafio na busca de saídas urgentes para problemas sérios. Soluções que não podem se restringir à apresentação do nome de pessoas, nem mesmo em propostas partidárias, muitas vezes, bem elaboradas no papel e sem força de efetivação. É incontestável a necessidade de mudanças mais profundas na organização do Estado e nos seus funcionamentos, para não continuar protelando respostas e demorando demais na tarefa de encontrar saídas para problemas graves e de prioridades regionais e nacionais.

A campanha eleitoral precisa sair do discurso, que tende à demagogia e é ancorado no que foi feito. E das promessas, instrumento tão comum no gênero literário eleitoreiro para convencimento dos que exercem a prerrogativa do voto. Obviamente, os candidatos às eleições de 2010 hão de passar pela lupa do Ficha Limpa. Essa é uma conquista que está abrindo, passo a passo, um novo horizonte para a sociedade brasileira, prometendo uma nova e urgente cultura política.

Todos sabem o quanto a verdade tem sido camuflada pelas propagandas e pela força da mídia. Nos bastidores das atuações e definições de prioridades, há atrasos e desconsideração das urgências dos pobres, além de outros fatores que são gerados pela desonestidade, pela burocracia irracional, que atrasa respostas, e também pela ausência de urgência na busca de saídas. Essa é uma faceta grave e desafiadora da crise de civilização que está em curso e que precisa ser analisada e enfrentada no bojo da sociedade brasileira. Não se pode navegar tranquilamente movidos apenas pelos ventos propícios do crescimento econômico. Essa crise urge um entendimento do processo eleitoral como oportunidade para uma reforma do Estado que vá além do ato de sufragar nomes apresentados por partidos. Ou como simples realização do desejo de ocupar um lugar sem ter a clareza e a competência técnica e moral, exigidos pela democracia representativa vigente na sociedade brasileira.

A pauta de discussões há de incluir análises pertinentes da realidade brasileira a partir da crise sistêmica que atinge o mundo inteiro. Não é hora de assentar os entendimentos nos costumes tradicionais do caciquismo político envelhecido, tônica ainda tão comum na política brasileira. Particularmente, as necessidades dos pobres não podem ser tomadas como mecanismo para impor uma direção personalista e perpetuadora de procedimentos que possam assegurar vitórias, sejam de pessoas ou partidos, mas que não tragam as garantias do “novo” esperado no rumo de uma reforma do Estado, objetivando funcionamentos mais adequados – resposta eficaz a esta crise, que estão ameaçando os mais fracos e desprotegidos.

Não basta analisar e compor um diagnóstico da crise atual. Urge a tomada de decisão política sobre os meios mais adequados e eficientes para a superação das dificuldades do dia a dia. Esse processo só avança se contar com pessoas competentes – técnica e moralmente – e com uma corajosa reestruturação das instituições, desde as prefeitura locais alcançando até a Organização das Nações Unidas (ONU). O Documento 91 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) indica que “para enfrentar o desafio da crise sistêmica não bastam meias medidas. Impõe-se a reforma estrutural das instâncias de poder, e isso não se faz de uma hora para outra: há um longo e difícil caminho pela frente. Justamente por ser longo, é preciso que os primeiros passos sejam dados desde já e na direção certa, fazendo-se reformas possíveis, mas com os olhos no horizonte utópico da democracia planetária. É hora, portanto, de união entre todas as pessoas que continuam a crer no triunfo da vida sobre a morte, porque assim será possível superar a crise e construir uma sociedade mundial justa e pacífica em harmonia com a grande comunidade da vida”.

Esse percurso inclui, prioritariamente, o debate sobre a reforma do Estado. Existe uma grande dificuldade para deslanchar esse processo, por causa da insatisfação e descrença no atual sistema político e nas instituições públicas, consideradas apenas como espaços de corporativismo em favor dos poderosos, carentes de credibilidade. A credibilidade de pessoas e de instituições públicas é uma saída prioritária e permanente. É longo o caminho para que se possa desvencilhar dos mecanismos envelhecidos de burocratização, que impedem respostas rápidas como o momento atual pede. O processo eleitoral tem agora o desafio de ser um grande processo educativo e de efetivação de procedimentos para encontrar saídas.”

Portanto, mais páginas esclarecedores dos enormes DESAFIOS que estão colocados na busca de uma GENUÍNA e QUALIFICADA reforma do ESTADO e de pertinentes INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS em eventos previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ, da JUSTIÇA e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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segunda-feira, 24 de maio de 2010

A CIDADANIA E O IDEAL DE PAZ E DE CONCÓRDIA

“[...] Em outubro, teremos eleições para presidente da República, governadores, dois terços do Senado, deputados federais e estaduais. Tenho certeza de que os encastelados há longo tempo no poder enfrentarão uma nova realidade, que é a volta do interesse pela política dos homens de bem, cansados de tantos desmandos, da corrupção que tomou assento no poder e da impunidade. É que tudo isso começa agora a ser questionado e denunciado diariamente, principalmente pela internet, acessada a todo instante e a qualquer hora do dia ou da noite por grande parte da classe média brasileira.

Espero que em 2011 tenhamos uma nova realidade política brasileira, na qual a competência e a honestidade passem a ser as principais qualidades de todos os novos políticos; e que eles cumpram suas propostas e que estas venham a ser cobradas permanentemente pelos seus atentos e atuantes eleitores.”
(NICOLAU AMARAL, empresário da área de comunicação, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de maio de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, sob o título de Internet e a política).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado também no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de junho de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de PAULO EMÍLIO NELSON DE SENNA, que merece INTEGRAL transcrição:

“Ideal de paz e de concórdia

O ideal de paz e de concórdia, a conciliação inteligente entre as exigências de um progresso que não pára e os imperativos de um passado que não morre porque representa patrimônio de gerações e tradições nacionais são o bastante para assegurar ao País ambiente de serenidade política, indispensável não só para o bom desempenho da atual campanha eleitoral, como também permitir a canalização das iniciativas para realizações de utilidade geral, longe de sobressaltos, das paixões partidárias, das questões estéreis que só perturbam e nada constroem e que só servem para interromper a ação governamental.

Os problemas de nossa organização política estão condicionados à evolução destas circunstâncias internas, que naturalmente serão resolvidas a seu tempo, num processo em que os princípios normativos da administração se conciliem com as exigências do progresso econômico e com os sentimentos de liberdade.

Além disso, com todas as nossas instituições, sem nenhuma intransigência, senão na defesa dos interesses nacionais, não cultivando também nenhum preconceito de mero formalismo político e procurando só interpretarem as aspirações legítimas do povo e da lei – a agitação prematura, as perturbações demagógicas e as ameaças à tranquilidade pública só servem para prejudicar o bom entendimento a que estão se propondo todas as correntes partidárias, nesta fase de composições políticas e de desfecho da campanha eleitoral. A prática continuada destes erros, o profissionalismo político, o abandono dos interesses da coletividade pelas conveniências pessoais dos homens responsáveis pelas coisas públicas só contribuem para tornar a Nação economicamente empobrecida, financeiramente desorganizada, politicamente dividida e socialmente inquieta.

Da mesma forma, orientar a opinião pública e sustar os excessos das paixões afim de que só a razão superior calma, séria e lúcida prevaleça na resolução de nossos problemas é mudar para rumos certos, recompor nossa economia enfim, para retornarmos aos caminhos largos e arejados do trabalho produtivo e da prosperidade.”

Assim, podemos compreender a força da visão e do ideal que nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS com a COPA DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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