(Março
= Mês 45; Faltam 15 meses para a Copa do Mundo de 2014)
“Obsessão
nacional
‘O Brasil tem o desafio
de elevar a qualidade da sua educação correndo contra o tempo. O conhecimento é
fator decisivo para o desenvolvimento social e econômico e a afirmação soberana
das nações. Quantos excelentes profissionais o Brasil deixa de ter porque não
lhes dá acesso ao ensino?’ O lamento do então presidente Lula na posse do
Conselho Nacional de Educação, em 2004, continua atual e impõe políticas e
estratégias inovadoras e ousadas que rompam as amarras que impedem a evolução e
a qualificação de níveis gerais de escolaridade no Brasil.
São
perversos os indicadores e muito baixos os nossos níveis de competitividade. Se
temos 12,5% dos trabalhadores com formação superior completa, na Coreia do Sul
e no Japão os percentuais vão a 40% e a 45%, respectivamente. Em cada grupo de
100 mil habitantes, temos seis engenheiros; os Estados Unidos têm 24; o Japão, 25.
Com imensos desafios em saneamento básico, temos 1,9 médico por mil habitantes;
a Alemanha, referência em prevenção de saúde, tem 3,6. Impossível que evoluam
os indicadores do ensino superior no Brasil sem a mudança do foco do Estado,
responsabilidade intransferível com a educação de nível médio. Temos apenas 47%
de nossos trabalhadores com ensino médio completo; os EUA, 90%; o Japão, 96%.
Se menos de 50% dos brasileiros de 15 a 17 anos estão cursando o ensino médio é
porque não saíram do ensino fundamental ou abandonaram seus estudos, envolveram
se com a criminalidade, as meninas com a gravidez precoce.
Mais
de 60% dos jovens que terminam o ensino médio não ingressam na faculdade. O
analfabetismo funcional é assustador: um terço dos brasileiros de 15 a 64 anos
apenas consegue entender mensagens simples ou realizar operações matemáticas
elementares. Amplia-se a sociedade dos “nem nem”: 19% dos jovens de 18 a 25
anos não estudam, nem trabalham, nem procuram emprego. A escola não é atraente,
não prepara para a vida nem para o trabalho qualificado. Está desconectada da
vida real, limitada às salas de aulas, professores mal remunerados, com
autoestima baixa, sem apoio tecnológico. A escola “tranca o século21 do lado de
fora”.
O
ensino médio tem de ser uma obsessão nacional, obsessão das famílias e das
políticas públicas. Se o Estado não realizar avanços extraordinários na oferta
e na qualificação do ensino médio, como avançar no ensino superior? O Plano
Nacional de Educação fracassou ao prever que em 2007 o Brasil teria 30% de seus
jovens de 18 a 24 anos em cursos superiores de graduação. Em 2012, o país tinha
cerca de 7 milhões de matrículas no ensino superior, o que equivale a apenas
cerca de 3,5% da população estimada. Não podemos continuar a jogar o futuro
para o futuro. No passado, o Brasil sempre foi o país do futuro. Em 10 anos, o
percentual de sul-coreanos com diploma universitário subiu de 24% para 40%. Por
que, no Brasil, continuamos incapazes de ser o que temos que ser? O que nos
impede de ter 10 milhões de matrículas em ensino superior de excelência em
2015?”
(RUY CHAVES. Diretor
de Integração do Grupo Estácio de ensino superior, em artigo publicado no
jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6
de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página
7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
23 de fevereiro de 2013, Caderno PENSAR & AGIR, páginas 14 a 17,
de autoria de LUIZ VICENTE GENTIL,
que é professor da Universidade de Brasília (UnB) e engenheiro com
pós-doutorado em marco regulatório elétrico, e que merece igualmente integral
transcrição:
“O
grande paradoxo
Trabalho de janeiro, realizado
na Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade de Brasília (UnB) mostra a
relação dos problemas e opções de soluções para tornar competente o sistema
elétrico brasileiro. Eles estão ligados à infraestrutura, à governabilidade e
ao marco regulatório. Todos eles, problemas fáceis de resolver no curto, médio
e longo prazos, diante do potencial energético do país, ainda não explorado de
forma profissional. O Brasil tem a maior reserva mundial de energia elétrica em
forma de água, urânio, biomassa, combustíveis fósseis (carvão, óleo e gás) e vento.
São tecnologias maduras e economicamente viáveis. No entanto, ainda consegue
produzir uma das mais caras eletricidades do mundo, com racionamentos e
apagões.
O
baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, de apenas 1,1%, está
em parte relacionado ao alto preço da tarifa de energia. A China, país
emergente com menos recursos energéticos
que o nosso e com uma população de 1,4 bilhão de pessoas, cresceu 7,7% em 2012.
A tarifa é uma das variáveis do sucesso, quando menor, o que não ocorre aqui. O
nosso consumidor paga US$ 141 por megawatt; nos Estados Unidos, o valor é de
US$ 74 por megawatt e, no México, o valor é de US$ 45 por megawatt. Mesmo com a
redução média de 11% na tarifa, anunciada pelo governo e a vigorar a partir
deste mês, a energia continua sendo ruim e cara. Ajuda, mas não resolve, pois o
quadro não mudará pela Medida Provisória 579 diante da profunda intervenção e
insegurança institucional que causou.
Em 10
de novembro de 2009, milhões de brasileiros ficaram sem eletricidade; em 25 de
outubro de 2012, foram 53 milhões. O apagão de 2001 durou 14 meses, obrigou o
racionamento de energia. Foi causado pela falta de planejamento, baixo nível
dos reservatórios das hidrelétricas, tarifa cara e ausência de investimentos na
infraestrutura de energia. Para resolver esta crise institucional, a Lei
10.848, de 15 de março de 2004, com o arcabouço jurídico paralelo, tentou criar
um novo marco regulatório. O Ministério das Minas e Energia (MME, 1960), a
Operadora Nacional do Sistema (NOS, 1998), a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel, 1996) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE,
1997) já existiam em forma embrionária. Foram criados em 2004 a Empresa de
Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Isto criou estabilidade
institucional. Porém, nestes últimos nove anos, a situação voltou a se
deteriorar, com a falta de investimentos, má gestão, apagões, racionamento,
eletricidade cara – uma das mais custosas do mundo –, apesar dos esforços do
governo federal em dar uma redução nas tarifas e mensagens à população.
No
Brasil, em 36 anos, o crescimento da população foi de 81% e o aumento da
demanda por energia elétrica, de 646%. Ou seja, oito vezes mais. Isso causou
uma torção em toda a infraestrutura do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB),
deixando para trás variáveis importantes, como transmissão, geração e
distribuição de energia boa e barata, como a das hidrelétricas, novos
investimentos, marco regulatório adaptado às atuais realidades, travamento
administrativo, não só pela burocracia, e cipoal de leis, decretos, portarias e
resoluções difíceis de decifrar. O aumento do consumo total de energia no
Brasil foi de 240%; já o consumo de eletricidade aumentou 645%, ou seja, a
demanda elétrica foi 2,7 vezes maior que a demanda global por energia. Nesse
mesmo período de 36 nos, a população mundial cresceu 70%; já a demanda por
eletricidade aumentou bem mais: 327%.
Nos
últimos 12 anos, a migração de 40 milhões de brasileiros das classes D e E para
a consumidora classe média C gerou uma demanda adicional média anual de 4,5%. Isso
sobrecarregou o sistema sem a correspondente expansão nas linhas de
transmissão. Para uma população que cresce 0,8% ao ano, há uma grande pressão
por energia per capita. Nestes últimos anos, a sociedade e a demanda cresceram,
mas a infraestrutura e os serviços ficaram obsoletos. Isso significa que os
sintomas que existiam em 2000 estão de volta, rondando a sociedade com um
provável novo apagão. E com o agravamento de a ameaça aparecer no delicado
momento de renovação das concessões das hidrelétricas e da rede básica, que
somam 82% de toda a geração elétrica que tem hoje o país. Embora isso seja
pouco divulgado na mídia, existe o risco de os investidores internacionais
abandonarem ou venderem os ativos de geração, distribuição e transmissão pelo
simples fato de o negócio elétrico não ser mais compensador. Como prova disso,
basta lembrar que o complexo Eletrobras perdeu 58% de seu valor na Bovespa
desde a emissão da intempestiva MP 579; isso é considerado um perigo em termos
econômicos. Seria prudente se houvesse melhor estratégia política de longo
prazo em relação a uma tema de tamanha envergadura e risco, como esse da
segurança nacional do abastecimento elétrico.
Não só
países emergentes, mas também os desenvolvidos têm lições a dar. O terremoto e
o tsunami de março de 2011 no Japão reduziram a presença da geração nuclear na
matriz energética daquele país, encarecendo a tarifa de energia elétrica pela
entrada, na geração, de termelétricas a gás, e reduzindo a competitividade
industrial, a exportação e o PIB do Japão em 2012. As termelétricas brasileiras
junto com as hidrelétricas a fio d’água são uma mistura explosiva para o
Brasil; de um lado, pela pequena geração obtida em relação à total capacidade
das hidros; de outro, pela tarifa elevada da energia produzida pelas térmicas.
Para
criar a base de um novo sistema elétrico brasileiro, este trabalho da Unicamp e
da UnB apresenta caminhos, fruto de um avançado estudo de dois anos nos
segmentos de marco regulatório, governança e políticas que o nosso país pode e
deve seguir para obter o desejado: eletricidade barata, farta, constante e que
beneficie de forma justa os players, que representam 18% da energia demanda no
Brasil.
A
primeira ação mostra que países maduros operam no mercado livre e que os
emergentes, ou subdesenvolvidos, preferem o controle estatal, sem
transparência, com racionamento, uso da máquina pública para interesses
político-partidários e produção de energia cara, como no Brasil. Nos países
maduros, as agências reguladoras não são do Estado; elas são independentes para
beneficiar o coletivo e não grupos, seja do governo ou de corporações privadas.
Alguns países praticam o marco regulatório em forma de pêndulo, optando, de
tempos em tempos, pelo liberal ou pelo regulado, conforme o partido político
naquele momento no poder. O Brasil, pela sua economia e evolução social, já
deveria estar no mercado livre de eletricidade.
A
segunda ação trata da necessidade de as hidrelétricas gerarem energia com
reservatório e não a fio d’água, modelo de produção no qual existe um grande
investimento para gerar apenas um pouco de energia, em função do rio original,
que, por sua vez, é produtivo apenas na época das águas. A produção a fio
d’água é uma aberração de política pública para um país como o Brasil, de grandes
dimensões territoriais e carente de energia barata, farta e ambientalmente
correta, como a gerada pela água. Tal situação obrigou o país a ter
termelétricas para compensar a falta de
eletricidade das hidros. É o momento de refazer a lei que tanto prejudica a
população: a da geração a fio d’água.
A
terceira linha de ação é o Net Metering (NEM) associado ao conceito de Geração
Distribuída (GD). Ou seja, geração mais próxima à demanda – não só para fontes
renováveis, como também para os outros combustíveis – e com menos de dez
megawatts de potência instalada por unidade. Os Estados Unidos, desde 2005, e o
Brasil, via Aneel, já têm algo nesse sentido, porém ainda tímido.
Na
conta de energia, temos 45% de impostos, taxas, encargos e subsídios. O governo
desonerou alguns deles, entre os mais de 30 existentes, com redução média de
30% a partir deste mês. Poderia ter eliminado 50% deles em um horizonte de 10
anos. O mais pesado é o ICMS, que varia de 18% até 33%, pois nas regras do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cabe aos estados decidir
isso. Esse estudo defende também a redução, em 50%, em 10 anos, do ICMS cobrado
da conta de energia. Faz isso por dois motivos: primeiro, porque a redução
desse imposto é proporcional ao crescimento socioeconômico do país. Segundo,
porque na matriz da receita estadual o ICMS da conta de luz não tem impacto
significativo.Mas esbarra nas alianças político-partidárias entre União e
estados, em detrimento dos consumidores industriais e residenciais. Em função disso,
indústrias eletrointensivas, principalmente multinacionais, estão as portas no
Brasil e se mudando para outros países
de energia mais barata. Em algumas delas, esse insumo chega a
corresponder a até 40% dos custos, superior até ao da folha de pagamento.
As 105
pessoas físicas e as 65 pessoas jurídicas entrevistadas nesse trabalho da
Unicamp/UnB apontam as licenças ambientais como um dos entraves à geração. São
documentos que podem ser caros, demorados e até abusivos, expedidos pelas
secretarias estaduais de meio ambiente e pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esse trabalho sugere que a
lei seja corrigida e as licenças não demorem mais de 30 dias corridos para a
sua liberação ou reprovação; algumas demoram até um ano e sete meses. Os
entrevistados registram que até rota de pássaros e alguns peixes podem embargar
obras gigantes, de muitos milhões de reais, já aprovadas e em construção.
A
última ação para ajudar o Brasil a entrar nos trilhos é da governabilidade. O
quadro político não tem agilidade proporcional à rapidez das mudanças sociais,
tecnológicas e econômicas exigidas. Entre elas está o fato de que a expansão do consumo de energia é
maior que a da infraestrutura. Como o Estado tem pouco caixa, procura se unir à
iniciativa privada. Entre outros efeitos desse quadro, surge um vácuo
legislativo, uma desaprovação popular e um desempenho político nem sempre
transparente. O governo às vezes precisa emitir medidas provisórias casadas com
o Legislativo. Os entrevistados nessa pesquisa da Unicamp/UnB mostram um certo
cansaço com relação a fatos do mercado de eletricidade como a burocracia, o
corporativismo, o uso da máquina para fins duvidosos, o alto risco com baixo
lucro, assim como uma desconfiança em um horizonte mais largo. A maioria dos
segmentos sociais percebe a existência deste quadro, mas se diz sem condição de
mudar a situação. Talvez um novo apagão, como o de 2001, traga um pouco de bom
senso, vontade política e consciência acerca do bem comum e da necessidade de
cooperação suprapartidária entre os que decidem os destinos da cara
eletricidade paga pelos 193 milhões de brasileiros.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
graves e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de
liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e
diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar
por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e
comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício,
em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e
danos, inexoravelmente irreparáveis (a propósito, como quantificar as nefastas
consequências de um apagão de 14 meses, como o de 2001?);
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e
intolerável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta
sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa
capacidade de investimento e de poupança
e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a
justiça, a verdade, a honestidade e
o amor à pátria, ao lado de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, acessibilidade); saneamento ambiental (água
tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana,
logística reversa); meio ambiente;
assistência social; previdência social; habitação; emprego, trabalho e renda;
segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia
federal; defesa civil; agregação de valor às commodities; logística; minas e
energia; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo;
esporte, cultura e lazer; sistema financeiro nacional; comunicações; qualidade (planejamento,
eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade,
competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, qualificada,
civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades
com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no
horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como
a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das
Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras
do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da
globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
