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terça-feira, 31 de março de 2020

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A URGÊNCIA E EXIGÊNCIAS DA QUALIFICAÇÃO DA HUMANIDADE E A FORÇA DA CRIATIVIDADE E SOLIDARIEDADE NA SUSTENTABILIDADE


“Uma reflexão oportuna
        Nas ciências sociais, a academia brasileira tende a concentrar reflexões e teses sobre pequenos problemas do Brasil. Deixa aos acadêmicos estrangeiros o papel de estudar temas da humanidade e tendências da civilização. O professor da Universidade de Brasília Elimar Nascimento faz parte de um grupo que pensa o mundo. Há 30 anos, ele criou o Centro para o Desenvolvimento Sustentável (CDS) com o propósito de focar, de maneira multidisciplinar, grandes problemas da humanidade.
         Em seu novo livro: “Um Mundo de Riscos e Desafios – Conquistar a Sustentabilidade, Reinventar a Democracia e Eliminar a Nova Exclusão Social”, publicado pela editora da Fundação Astrojildo Pereira, Elimar apresenta o resultado de reflexões pessoais com a amplitude que se vê em grandes pensadores do mundo. A publicação se afirma na bibliografia internacional como grande contribuição na discussão dos temas do decrescimento, da democracia e da modernidade relacionada à globalização e à exclusão.
         O autor fala do tema “tabu”, na mente e na academia brasileira, do decrescimento.
         É preciso reconhecer a ousadia intelectual de Elimar ao propor o debate sobre a substituição do crescimento pela busca do decrescimento feliz, fortemente sustentado em bibliografia, com autores do exterior que há décadas demonstram não apenas limites físicos ao crescimento, mas também limites existenciais do progresso desenvolvimentista, incapaz de gerar felicidade pelo consumo.
         O capítulo em que o professor Elimar apresenta ideias para uma reinvenção da democracia nos permite conhecer os riscos que ela sofre no mundo atual. É um capítulo que alerta para as ameaças externas e que a democracia tem limites e insuficiências próprias do sistema e não parece ser capaz de dar respostas a problemas planetários atuais: meio ambiente, migração em massa, comunicação simultânea e universal, fake News, internacionalização financeira e comercial, corrupção e esgotamento do Estado.
         Ela não será capaz também de barrar o uso das novas tecnologias para ampliar o fosso entre pobres e ricos, levando à exclusão e até a um apartheid biológico, não apenas racial. O professor Elimar avança com uma análise cujo único defeito seria a visão otimista de que ainda há esperança para o Homo sapiens não se transformar no Homo scorpius, que se suicida porque a voracidade do consumo está na sua natureza.
         Ainda é cedo para saber se prevalecerá o Homo scorpius suicida ou se um Homo novus surgirá superando os riscos e desafios que o autor apresenta.
         De qualquer forma, pode-se dizer que esse novo livro precisa ser lido e que ele terá um papel importante na formulação de uma alternativa sustentável para o futuro da humanidade.”.

(Cristovam Buarque. Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 27 de março de 2020, caderno OPINIÃO, página 17).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no site https://www.otempo.com.br/opiniao/vittoriomedioli/uma-licao-1.2317890, de autoria de VITTORIO MEDIOLI, e que merece igualmente integral transcrição:

“Uma lição
         Depois do pavor pela ameaça de morte, aparece o pavor do desemprego e da fome.
         Como combater a epidemia de coronavírus e, ao mesmo tempo, manter a economia em funcionamento e preservar empregos, oportunidades e renda?
         Como manter em atividade o complexo da produção em sua capilaridade?
         Como evitar outra brutal recessão depois de seis anos de quedas profundas e de estagnação?
         Como enfrentar desafios terríveis num país marcado por 50 milhões de pessoas, 25% da população, com renda insuficiente para garantir uma vida digna?
         Como se preparar para administrar milhões de demitidos em massa e outros com suas atividades autônomas inviabilizadas?
         A sociedade moderna parada se desestrutura. Apresenta-se o desafio de escolher a perda de parentes e amigos pela doença do coronavírus (Covid-19) ou pela miserabilidade. Como manter a produção de alimentos, e tudo que é necessário para essa atividade, para abastecer a população do Brasil e de cinco continentes que daqui dependem?
         A equipe de cientistas do Imperial College London, da Inglaterra, liderada pelo professor Neli Ferguson, apresentou três cenários diferentes para o Brasil: um, com isolamento severo e “apenas” 44 mil mortos, ou 0,02% da população; outro, com isolamento brando e 529 mil mortos, ou 0,24%; e, na terceira hipótese, de não haver cuidados, 1,15 milhão de mortes, sendo 0,5% decorrente da pandemia.
         Para o planeta, o cenário sem cuidados dá 40 milhões de perdas humanas entre os 7 bilhões de habitantes de hoje – quer dizer, a metade do total de mortos durante os cinco anos da Segunda Guerra Mundial.
         Ferguson alerta: “Estratégias de mitigação focadas na blindagem de idosos (redução de 60% nos contados sociais) e desaceleração, mas não interrupção da transmissão (redução de 40% nos contados sociais, poderiam reduzir as perdas pela metade, salvando 20 milhões de vidas. Porém, prevemos que, mesmo nesse cenário, os sistemas de saúde em todos os países serão rapidamente sobrecarregados”. A advertência, portanto, exclui, dessa forma, a possibilidade de salvar muitos contaminados pela Covid-19.
         O professor subscreve um alerta: “É provável que esse efeito seja mais grave em contextos de baixa renda, onde a capacidade (de alcançar o atendimento) é menor. Como resultado, prevemos que o verdadeiro impacto em ambientes mais pobres, que buscam estratégias de mitigação, pode ser substancialmente mais alto do que o calculado nas estimativas iniciais”.
         Para evitar a sobrecarga do sistema de saúde, os cientistas ingleses consderam que a rápida adoção de medidas de saúde pública para suprimir a transmissão pode garantir que a estrutura fique em níveis manejáveis, como na China e na Coreia do Sul. Fundamental seria adotar os testes em massa, o isolamento de pessoas contagiadas e o distanciamento social.
         Disso conclui a equipe inglesa: “Se for implementada uma estratégia de supressão precoce e sustentada do vírus, teremos 0,2 morte por 100 mil habitantes por semana, então 38,7 milhões de vidas podem ser poupadas no mundo. Se for iniciada quando o número de óbitos for maior – 1,6 óbito por 100 mil habitantes por semana –, então só 30,7 milhões de vidas poderiam ser salvas”. Resta claro que atrasos na adoção de estratégias para suprimir a transmissão levará a maiores perdas de vidas.
         O estudo admite que não consegue calcular “os impactos sociais e econômicos mais amplos da supressão (das atividades econômicas) e reconhece que eles serão altos e podem ser desproporcionais em ambientes de baixa renda”. Reforça, também, que “as estratégias de supressão teriam de ser mantidas, com breves interrupções, até que vacinas ou tratamentos eficazes se tornassem disponíveis”. A análise destaca que “decisões desafiadoras serão enfrentadas por todos os governos nas próximas semanas, mas (esse confronto) demonstra como uma ação rápida, decisiva e coletiva pode salvar milhões de vidas”.
         Bolsonaro, por sua vez, tomou a frente para defender um modelo de isolamento chamado “vertical”, que permite a reabertura de escolas, universidades e negócios ao prever que apenas idosos e pessoas com doenças crônicas se isolem. Enquanto isso, entidades empresariais já lançaram manifestos pedindo a volta à normalidade. Nesse cenário crítico com atividades econômicas agonizando, os empresários clamam para que governadores e prefeitos levantem a quarentena. No meio saturado de incerteza, o debate, infelizmente, se politizou e perdeu a clareza que ajudaria a encontrar soluções para a saúde pública sem quebrar o equilíbrio social.
         As atividades essenciais, obviamente, precisam ser mantidas. Porém, verdadeiros abutres em momento de calamidade abusam com aumentos extorsivos de preços, sem qualquer cuidado para atenuar os estragos que geram. Alguns insurgem-se contra medidas de prevenção como máscaras, álcool, luvas, medição de temperatura e testes que possam isolar os portadores do vírus. Estarrecedor ainda como pessoas abastadas, mas pobres de sensibilidade, ficam na contramão da solidariedade humana e se aproveitam do momento para explorar a população. Serão, provavelmente, os primeiros a terem suas lojas arrombadas.
         Não serão eles os heróis e nem os vencedores num mundo que começa a experimentar ar mais puro, águas mais limpas e menos rumores e a se purgar. As forças da natureza deixaram os animais de fora da pandemia, que ataca apenas a raça humana, impondo o sofrimento como lição. A “praga bíblica” chegou para convencer os homens a mudar.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em janeiro a ainda estratosférica marca de 316,79% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 165,60%; e já o IPCA, em fevereiro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,01%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.





segunda-feira, 14 de maio de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A LUZ DA INOVAÇÃO E DA CIÊNCIA E A TRANSCENDÊNCIA DO TRABALHO NA SUSTENTABILIDADE


“A aposta na ciência
        A inovação e a pesquisa científica no Brasil se destacam no cenário internacional quando há apoio financeiro e vontade política dos governantes, que nem sempre entendem a importância da ciência para o desenvolvimento sustentável, que, em última instância, significa qualidade de vida para a população. O reconhecimento é mundial quando se fala de empresas e instituições como a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), que pode fechar inédita parceria com gigante do setor, a norte-americana Boeing; o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), entidade de ensino superior pública ligada à Força Aérea Brasileira, responsável pela formação de gerações de profissionais de reconhecida capacidade; e a empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), desenvolvedora de tecnologia de ponta.
         Também merecem destaque os inúmeros centros de pesquisa científica de organismos como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), UnB (Universidade de Brasília), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre tantos outros espalhados pelo país. O que esses centros precisam é de apoio irrestrito do governo para que projetos fundamentais voltados para a inovação tecnológica não se percam por falta de verbas.
         No caso específico da Embrapa, que comemora 45 anos de atividades, chama a atenção o saldo positivo de suas realizações. A empresa, por meio de pesquisas, tirou o país da situação de importador de alimentos básicos para a de exportador e de fornecedor para a população. Os agricultores brasileiros, ao incorporar a tecnologia à produção do campo, entraram para o time dos maiores produtores de grãos, carne e frutas do mundo.
         Os pesquisadores da Embrapa tornaram férteis os solos que eram ácidos e pobres, portanto, com baixíssima produtividade. Com o aumento gradativo da produção nas lavouras, a demanda por mais terras diminuiu de forma significativa. Depois de conseguir tornar o solo próprio para o plantio, os cientistas da empresa se depararam com outro desafio: a adaptação ao clima tropical de espécies originárias de outras regiões do planeta, como a exitosa experiência do plantio de trigo no cerrado. As barreiras foram vencidas e a capacidade de produzir foi ampliada e diversificada.
         A ciência brasileira, sempre em busca da inovação, obteve outros êxitos no desenvolvimento e disseminação de tecnologias sustentáveis, disponibilizando novas práticas de manejo do solo e da água, além de insumos biológicos que permitem fertilizar plantações e preservar os inimigos naturais das pragas. Nas lavouras de soja, por exemplo, está sendo adotada técnica revolucionária: a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), que favorece o meio ambiente e aumenta a produtividade com baixa emissão de carbono, evitando o desmatamento para o aumento da área de cultivo. Na safra 2016/2017, a redução do dióxido de carbono foi de 65 milhões de toneladas.
         As autoridades devem se conscientizar de que a atuação de empresas como a Embrapa não pode ser afetada pelo corte de verbas, pois, em última análise, contribuem para a geração de saldo na balança comercial, no aumento da arrecadação e na criação de empregos em todas as cadeias produtivas. A pesquisa científica e a inovação, em todas as áreas do conhecimento, não podem ser interrompidas.”.

(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de maio de 2018, caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 4 de maio de 2018, mesmo caderno, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece integral transcrição:

“Trabalhar e reconstruir
        O cenário desafiador do desemprego aflige milhões de famílias, atrasa o desenvolvimento nacional e causa graves prejuízos. Para superar essa situação, passo importante é compreender que os conceitos de trabalho e trabalhador vão muito além de indicadores econômicos. É preciso considerar o trabalho de cada cidadão, em articulação com iniciativas nas famílias, comunidades e na sociedade, para que o país conquiste novos rumos e seja alcançado um novo patamar sociocultural, com repercussões positivas na economia. Em meio à crise que atinge frontalmente os trabalhadores, convém resgatar, para além de teorizações, o sentido inegociável do trabalho humano – atividade que remete à reconstrução e à qualificação da sociedade.
         Gerar empregos é urgência reconhecidamente inegável, principalmente quando se tem visão global sobre a importância do trabalho. A doutrina social da Igreja Católica, incontestável referência na defesa e promoção da dignidade humana, oferece muitas contribuições nesse sentido. A doutrina considera que homem e mulher, feitos à imagem e semelhança de Deus, são inseridos na magnífica criação com o dever de cultivar e proteger a Terra, compromisso de fé e, ao mesmo tempo, respeito ao genuíno sentido de humanidade. Somente o ser humano tem a prerrogativa e a condição para gerenciar a obra de Deus. Esse pressuposto torna possível reconhecer: o trabalho é elemento constituinte de todas as pessoas, que se realizam, forjando a própria identidade transcendente e vocacional, a partir de um ofício.
         Por isso – entende a doutrina social da Igreja –, o trabalho representa a dimensão fundamental da existência. Trata-se de caminho para participar da obra da criação, é expressão da plena humanidade ao longo da história. Com essa convicção, tem-se a certeza, também, de que cada ofício não pode ser contaminado por comodismos, preguiça, ou mesmo pela falta de responsabilidade na realização das próprias tarefas – posturas que comprometem o desenvolvimento integral. O trabalho é um direito e necessidade, permite, permite o sustento e a realização pessoal, social e política, mas também é dever de todos.
         Ninguém pode sentir-se no direito de não trabalhar, ou de executar mal as próprias atribuições. O trabalho humaniza, desenvolve o sentimento de corresponsabilidade, de pertencimento à sociedade. Perceba que trabalhar tem duas dimensões: a objetiva e a subjetiva. A primeira relaciona-se ao processo produtivo, enquanto o sentido subjetivo diz respeito ao agir de cada indivíduo – capaz de contribuir com projetos necessários à promoção do bem de todos.
         O trabalho tem significação muito maior do que os recursos materiais e técnicos mobilizados para o exercício de determinada função, indo além do que se produz. Relaciona-se, também, com as contribuições de cada pessoa em diferentes âmbitos e integra a interioridade dos indivíduos. Quando se considera o mundo do trabalho, fundamental é priorizar a condição humana, para evitar enrijecimentos que façam prevalecer os interesses parciais, contrários ao bem comum. A dimensão social do trabalho é um chamado para que as pessoas se unam em uma grande rede comprometida com o próximo e com a sociedade.
         Reconhecer essa dimensão social muito contribui para lidar com questões variadas, a exemplo da complexa relação entre capital e trabalho. Cada trabalhador passa a ser compreendido não apenas como instrumento para obtenção do lucro, mas como importante agente na reconstrução da sociedade. Quando se percebe o valor subjetivo do trabalho, a ecologia integral – que nunca exclui o ser humano – torna-se parâmetro dos projetos e ações.
         Todos reconheçam: a intervenção humana diária nas obras da criação, via trabalho, é sagrada. Precisa ser instrumento de Deus para fazer desabrochar o bem e a justiça. A todos seja garantido o direito ao exercício sagrado do trabalho digno. E a cada pessoa que tem o seu ofício, uma convocação: vamos trabalhar, incansavelmente, para construir um novo mundo a partir do amor.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro a ainda estratosférica marca de 333,9% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial em históricos 324,1%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em março, chegou a 2,68%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
56 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2017)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.




     

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

A CIDADANIA, AS LIBERDADES INDIVIDUAIS E A EXCELÊNCIA DAS LICENCIATURAS

“Cidadania: status inerente ao indivíduo
        
         É clássica a descrição feita por T. H. Marshall (1967) em torno do conceito de cidadania: civil, política e social constituem as três categorias analíticas por ele estudadas, para o caso inglês. Apesar de não representar tipo explicativo de todos os casos de progresso da cidadania em outras realidades nacionais, o modelo utilizado por esse autor é um recurso teórico importante e continua sendo referência para os estudos comparativos do desenvolvimento da cidadania em outros países.
         O desenvolvimento dos direitos civis na sociedade inglesa se relaciona com a liberdade individual, que se traduz na liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, direito à propriedade, de concluir contratos válidos e direito à justiça. No âmbito das instituições, o desenvolvimento dos direitos civis esteve relacionado com os tribunais de Justiça, que buscavam assegurar os direitos individuais processualmente e fundamentando na noção de igualdade.
         Os direitos políticos, por sua vez, foram desenvolvidos à medida que os direitos civis se afirmavam como status de liberdade. Porém, Marshall afirma que diferentemente do ocorrido com os direitos civis, os direitos políticos não foram criação nova, mas a transferência de alguns direitos já gozados por uma parcela da população às novas parcelas que vieram a incorporar a comunidade política. Neles se incluem o direito de participar no exercício do poder político, como membro de um organismo investido da autoridade política ou como eleitor dos membros de tal organismo, tendo como instituições correspondentes o Parlamento e os conselhos do governo local.
         Os direitos sociais se consolidaram no século 20. Mas foi a partir do século 18 e do advento da nova ordem social, pautada na economia competitiva, que os direitos sociais promoveram a consolidação da cidadania. A expansão da educação formou no século no século 19 as bases pelas quais os direitos sociais viriam a se desenvolver no século seguinte. Argumenta Marshall que apenas no século 20 os princípios dos direitos sociais passaram a ser associados ao status de cidadania tal como o direito civil e o direito político.
         Sob a ótica de Marshall, todo integrante da sociedade tem direito a uma visão de mundo lúcida, sem distinção de qualquer espécie. A imediata compreensão desse direito à lucidez exige lembrar que direitos civis, para Marshall, são aqueles concernentes a determinadas liberdades individuais elementares, entre elas a vida e a segurança.
         Marshall considera a cidadania como “nacional por definição”, bem como que seus elementos apresentaram, no caso inglês, uma fusão geográfica, a partir do século 12, e uma especialização funcional desde o século 18. Nesse contexto, “quando a liberdade se fez universal, a cidadania passou de instituição local a instituição nacional”.
         Quando se trata, entretanto, de debater sobre o direito civil à lucidez, há, é verdade, a implicação de que tal direito esteja assegurado em um dispositivo institucional, ou melhor, constitucional, em que a lei maior escrita (e seus desdobramentos) assegure condições de que tal direito seja pleiteado em caso de não ser respeitado.
         Sob essa perspectiva, mesmo toda a natureza abstrata e universalista da palavra lucidez precisa, para ser assegurada, de contextos específicos assecuratórios de sua proteção, que seriam, no caso, providas pelo Judiciário. Nesse prisma, haveria uma identificação com o caso inglês, porque nele o processo de fusão começou no século 12, quando a Justiça real adquiriu o poder de definir e defender os direitos sociais dos indivíduos.
         Assim, o tema cidadania deve ser entendido a partir do que ele não é, afirmando que não se confunde com democracia, não tem vida própria, tampouco tem por sinonímia algum tipo de empoderamento. Cidadania é um método de inclusão social. Caso se considere tal enfoque definidor para entender a cidadania como direito à lucidez, cidadania não seria um método de inclusão, mas sim de preservação de um status inerente a cada indivíduo e todos aqueles que têm esse status são iguais em direitos e obrigações. Mesmo nos momentos iniciais, a cidadania se desenvolveu pelo enriquecimento do conjunto de direitos que não estavam em conflito com as desigualdades da sociedade capitalista.
         Dessa forma, o status diferencial, associado com classe e função, foi substituído pelo status uniforme da cidadania que trouxe o fundamento da igualdade, sobre a qual a estrutura da desigualdade foi construída.
         A cidadania, então, pressupõe um sentimento direto de participação, estimulado tanto pela luta para adquirir direitos quanto pelo gozo dos direitos adquiridos. Nesse contexto, a cidadania atua como um instrumento de estratificação social.
         Por isso, a cidadania tem sido um importante componente para que os movimentos sociais possam expandir os direitos sociais, combinando liberdade, participação e igualdade para todos. Em resumo, a clássica divisão de Marshall nos leva a identificar os direitos civis como aqueles que garantem a vida em sociedade; os direitos políticos como a participação no governo de uma sociedade e os direitos sociais como a participação na riqueza coletiva. Relevante entender que os direitos sociais colocam o indivíduo em condições de ter o poder para fazer aquilo que é livre para fazer.
         No Brasil, a Constituição de 1988 situou a cidadania entre os princípios fundamentais da República. Contudo, a imensa disparidade social criou um ambiente propício ao desenvolvimento de classes de cidadãos que se colocam acima da lei, beneficiários de privilégios e não de direitos; de cidadãos que normalmente se sujeitam aos rigores e benefícios das leis; e aqueles que se encontram à margem da cidadania e têm seus direitos constantemente violados.”

(HELIANE GUADALUPE. Advogada, mestranda em direito pela Universidade Fumec, presidente do Centro de Estudos da Gestão da Defesa Social, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de outubro de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 8).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 28 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, que é Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Reforçar as licenciaturas
        
         Apesar de inovações importantes, o mapa 2013 das universidades brasileiras do ranking universitário da Folha (RUF) pouco mudou. O RUF avaliou: produção científica (pesquisa, inserção internacional e inovação) e a graduação (qualidade de ensino e ressonância da instituição no mercado de trabalho). As regiões Sul-Sudeste ainda concentram 19 das 25 melhores universidades do país. Universidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul e Santa Catarina se destacam. No Nordeste temos Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco e no Centro-Oeste temos a Universidade de Brasília e a Universidade Federal de Goiás. A Universidade Federal de Pernambuco é a primeira no Nordeste e a Universidade Federal do Ceará a segunda. Infelizmente a Região Norte continua não aparecendo  no grupo principal, mantendo a histórica concentração de incentivos no eixo Sul-Sudeste. Inovações importantes na democratização de recursos e na expansão de universidades e campus nas regiões Norte-Nordeste foram feitas na última década, mas os resultados serão somente a longo prazo.
         O orçamento 2012 para universidades federais foi de R$ 27,5 bilhões, excluindo hospitais universitários. São 58 universidades e seis delas recebem 28,5% do total: UFRJ, UnB, UFMG, UFF, UFRGS e UFC. A maior quantia foi para a UFRJ, R$ 2,1 bilhões, e o menor para a UFC, R$ 974,6 milhões. A USP fica com R$ 3,9 bilhões e equivale à verba estadual para a habitação e cultura somadas. Por lei, a instituição recebe 5% do ICMS paulista, garantindo quase R$ 4 bilhões à universidade. Com certeza uma dotação extremamente privilegiada em relação às demais universidades brasileiras.
         Apesar do alto investimento, a USP perde para a Unicamp em inovação (número de patentes), fruto de projetos inovadores e criativos constituindo fator concreto para o desenvolvimento econômico do país. Com a inclusão das notas do Enade, a USP agora perdeu também para  UFRGS e UFMG no indicador de ensino. A instituição se recusava a participar das provas.
         A inclusão do Enade como critério para a avaliar nacionalmente a graduação tem o objetivo de valorizar a participação das universidades numa avaliação nacional e padronizada dos graduandos. No meu entender a medida é extremamente positiva e democrática. Outra inovação do RUF2013 foi a criação do ranking de internacionalização, liderado na estreia pela Universidade Federal do ABC. Criada em 2005, tem modelo inovador de ensino, 100% de docentes com doutorado e ocupa o 21º em pesquisa científica. Precisamos avançar muito no quesito excelência no ensino, qualificar melhor professores e regionalizar projetos potencialmente importantes para o país em centros de excelência regionais escolhidos. Isso é fundamental. Repensar a criação de políticas de excelência em áreas específicas de ensino, de pesquisa ou de extensão a exemplo de algumas universidades dos EUA e da Europa. No Brasil toda universidade deve executar com qualidade ensino, pesquisa e extensão. A extensão é importante para a popularização dos conhecimentos e desenvolvimento social.
         Incentivar o ensino de qualidade também nas licenciaturas é fundamental. A baixa procura por cursos de licenciatura preocupa o MEC. Estimular alunos a fazer licenciaturas. Na verdade, elas não são priorizadas nos cursos, professores iniciantes se ocupam das disciplinas pré-requisitos e, no final, os professores são mal remunerados. A formação de educadores de todas as áreas é fundamental para uma educação de qualidade do ensino básico ao superior. Para suprir a deficiência e a falta de professores qualificados no ensino das ciências exatas (área crítica), o governo implanta em 2013 uma política de incentivo concedendo bolsas aos alunos talentosos nessas áreas e já cursando o ensino médio, intitulada “Quero ser cientista, quero ser professor”. Excelente programa que deveria ser estendido às licenciaturas de modo geral. Formar educadores de qualidade em todas as áreas e incentivar talentos é extremamente positivo! Além disso, a graduação competente é fundamental – supre com qualidade o mercado de trabalho e subsidia projetos e grandes inovações na pós-graduação. As universidades públicas brasileiras precisam gerar retornos cada vez mais significativos para a sociedade e para o desenvolvimento econômico do país.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, lúcidas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
     
     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...