A CIDADANIA, AS INOVAÇÕES ACADÊMICAS E A RECONSTRUÇÃO SOLIDÁRIA

“Inovações acadêmicas regionais

        O Ranking Universitário Folha – RUF é uma avaliação anual do ensino superior brasileiro desde 2012. Na edição de 2015, 192 universidades, sendo 95 privadas e 97 públicas, e seus cursos foram analisados em ensino, pesquisa, internacionalização, inovação e mercado. No ranking de cursos, é possível encontrar a avaliação de cada um dos 40 cursos de graduação com mais ingressantes no Brasil a partir de dois indicadores: ensino e mercado. O ranking confirmou o panorama nacional tradicional ainda centralizado nas excelências acadêmicas no Sudeste/Sul brasileiro. As melhores universidades são: USP, UFRJ, UFMG, UFRGS, Unicamp, Unesp, UFSC, UFPR, UnB, UFPE e UFC. No Nordeste, se destacaram a UFPE e a UFC entre as 11 melhores universidades.

         Em pesquisa, as melhores universidades são: USP, Unicamp e UFRJ. No ensino são: UFMG, UFRGS e UFRJ. Em inovação são: USP, Unicamp e UFMG. Em internacionalização são: Fundação Universidade Federal do ABC, UFSJ e UFRJ; e na categoria mercado, são: USP, UFMG e em terceiro UFRJ, Universidade Presbiteriana Mackenzie e Unip com a mesma pontuação. Destaque para a UFMG, presente entre as três melhores universidades e a primeira na categoria ensino.

         Por outro lado, o ranking mostrou agora também a presença de algumas excelências de universidades particulares no Sudeste e o avanço no Nordeste/Centro-Oeste especialmente PE e CE. A UFPE ocupa a décima posição e a UFC tem a 11ª posição nacional, sendo a oitava entre as federais. Seis cursos de graduação da UFC estão entre os 10 melhores do país em suas respectivas áreas de conhecimento. Destaque para o curso de design de moda figurando na segunda colocação nacional. A fatia da Região Sudeste no bolo de dinheiro investido em ciência no país diminui desde a primeira edição do RUF-2012. A participação do Sudeste no total arrecadado para atividades científicas caiu de 65% na edição de 2012 para 59% na edição de 2015.

         Dez das 14 universidades federais criadas nos últimos 10 anos estão no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Juntos, Norte, Nordeste e Centro-Oeste subiram de 21% do total arrecadado pelas universidades para 23%. Desde 2001, Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem obrigatoriamente 30% dos recursos federais para ciência. Com mais dinheiro, os grupos de pesquisa dessas regiões se fortaleceram. Existem grupos de pesquisa nordestinos, que competem em igualdade com as melhores universidades do Sudeste. É o caso da área de física da Universidade Federal do Ceará com a Ericsson – Grupo de Pesquisa em Telecomunicações sem Fio (GTEL) envolvendo 40 pesquisadores e centro de excelência em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para sistemas sem fio desde 2012. No Centro-Oeste, pesquisando células-tronco nas doenças da retina, a Universidade Federal de Goiás firmou convênio para intercâmbio de pós-graduandos com o Schepens Eye Research Institute – Universidade de Harvard – de Boston (EUA), e desenvolvem juntas importantes pesquisas de excelência na área.

         Sem dúvida, esse redesenho geográfico de excelências acadêmicas pelo Brasil afora é altamente promissor e concretiza a importante democratização do saber acadêmico, pesquisas e inovações tecnológicas em novas áreas geográficas, trazendo desenvolvimento e melhorias de vida dos cidadãos. Sobre o perfil dos alunos das universidades públicas, pouco mais de 40% dos estudantes vieram do ensino médio público, rede que atende a 87% dos alunos do país. Apenas na Universidade Federal do Paraná há predominância de calouros vindos da rede pública: são 58% do total. A escola reserva 40% dos postos para esse público por sistema de cotas.

         Apesar dos muitos programas de cotas e incentivos para o ingresso de alunos das escolas públicas nas melhores universidades brasileiras, o aluno típico dessas universidades ainda é branco, de classe média e fez o ensino médio na rede privada. Que o acesso dos alunos das escolas públicas às melhores universidades brasileiras seja cada vez mais ampliado e que a qualidade de ensino brasileiro melhore em todos os níveis, do fundamental ao superior e pós-graduações, trazendo desenvolvimento, tecnologias e qualidade de vida para os cidadãos brasileiros.”

(VIVINA DO C. RIOS BALBINO. Psicóloga, mestre em educação, professora aposentada da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de setembro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 25 de setembro de 2015, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“(Re)construir com pouco

        Construir com pouco é exigência em tempos de crise, pois é o que se tem e esse pouco pode ser multiplicado. Para isso, é necessário utilizar bem os recursos – de itens menores aos mais relevantes para a vida familiar, comunitária e social. A conjuntura atual passa a exigir adequações, e aí reside o desafio a ser enfrentado pelas pessoas e instituições. Há grande dificuldade para encontrar o caminho das intervenções que possam fazer o pouco se tornar muito, ou pelo menos o necessário para continuar avançando. Esse raciocínio é aplicável na administração da vida pessoal, nos funcionamentos governamentais, familiares e de organizações privadas.

         Fundamenta essa constatação a dificuldade encontrada por governos para gastar menos do que arrecadam. Imersos em uma luta insana, falta lucidez para encontrar os ajustes e os alinhamentos que, com a rapidez necessária, coloquem a máquina nos trilhos. Indivíduos e famílias também vivenciam esse problema, e a busca por uma solução, a partir de ajustamentos incide sobre o estilo de vida e a readequação de prioridades. Isso, não raramente, causa incômodo e dor. Nesse horizonte, há uma pergunta que, respondida, pode revelar o desempenho de cada pessoa e instituição na tarefa de superar a crise. Quem mudou, de maneira significativa, seu estilo de vida? Os que perderam seu emprego, certamente. Os que ganham pouco, assalariados, sem dúvida. E as faixas que estão acima dessas duas situações – pessoas que mantiveram seus altos rendimentos? Mudaram seus estilos de vida? Em que proporção? Em tempo de crise, diante na necessidade de se investir no âmbito social, quem tem coragem para partilhar os seus ganhos?

         Nesse tempo de carências, indicam o rumo a ser seguido os que adotam um estilo de vida simples, mesmo ganhando muito em suas instituições e empreendimentos. Depositam a sobra de seus altos salários não na própria conta, para ajuntar cada vez mais, mas em um fundo que ampara quem precisa de suporte. São pessoas que se dedicam a projetos importantes para o conjunto da sociedade. Imaginemos a força revolucionária dessas atitudes cidadãs. Trata-se, certamente, de remédio para curar males como a corrupção, a mesquinhez de disputas no interior das famílias e em outras instituições, atrasando a composição de horizontes promissores.

         Muitos são os entraves que impedem mudanças significativas nos quadros das crises. Entre eles, a falta de habilidade e sabedoria para se construir com pouco. Os números da corrupção são astronômicos. Incontroláveis e descontrolados são os gastos das estruturas governamentais e de outras instituições. Uma sociedade incapaz de disciplinar o uso de recursos, com dinâmicas que incidam nos estilos de vida de cada pessoa até nas operações mais sistêmicas, tem mais dificuldade para sair das crises. Indivíduos e grupos fecham-se na mesquinhez da defesa de interesses próprios e na indiferença em relação ao que está fora de sua zona de conforto. Terrível é cada um esperar a solução produzida por outro. Na contramão das lamentações e distribuição de responsabilidades, todos – cidadãos, instâncias governamentais, religiosas, empresariais – devem reconhecer a importância de sua própria atuação e ajudar na edificação de uma nova realidade.

         Construir com pouco é um jogo inteligente e solidário de articular realismo com ousadia, inventividade com simplicidade, disciplina e generosidade. É cuidar do que se tem e respeitar o que é do outro, participar de modo solidário de iniciativas que busquem o bem da coletividade. Nesse caminho, vale recordar o que o diz o profeta Ageu, com força de advertência e indicação de caminho: “Acaso para vós é tempo de morardes em casas revestidas de lambris, enquanto esta casa está em ruínas? Considerai, como todo o coração, a conjuntura que estais passando: tendes semeado muito e colhido pouco; tende-vos alimentado e não vos sentis satisfeitos; bebeis e não vos embriagais; e estais vestidos e não vos aqueceis; quem trabalha por salário guarda-o em sacola furada. Subis o monte, trazei madeira e edificais a casa; ela me será aceitável, nela me glorificarei, diz o Senhor”. É preciso aprender a (re)construir com pouco.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a estratosférica marca de 350,79% ao ano; e mais, também em agosto, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 9,52%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

     c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”  

  

     

   

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS DA ENERGIA ELÉTRICA (45/15)

(Março = Mês 45; Faltam 15 meses para a Copa do Mundo de 2014)

“Obsessão nacional

        

         ‘O Brasil tem o desafio de elevar a qualidade da sua educação correndo contra o tempo. O conhecimento é fator decisivo para o desenvolvimento social e econômico e a afirmação soberana das nações. Quantos excelentes profissionais o Brasil deixa de ter porque não lhes dá acesso ao ensino?’ O lamento do então presidente Lula na posse do Conselho Nacional de Educação, em 2004, continua atual e impõe políticas e estratégias inovadoras e ousadas que rompam as amarras que impedem a evolução e a qualificação de níveis gerais de escolaridade no Brasil.

         São perversos os indicadores e muito baixos os nossos níveis de competitividade. Se temos 12,5% dos trabalhadores com formação superior completa, na Coreia do Sul e no Japão os percentuais vão a 40% e a 45%, respectivamente. Em cada grupo de 100 mil habitantes, temos seis engenheiros; os Estados Unidos têm 24; o Japão, 25. Com imensos desafios em saneamento básico, temos 1,9 médico por mil habitantes; a Alemanha, referência em prevenção de saúde, tem 3,6. Impossível que evoluam os indicadores do ensino superior no Brasil sem a mudança do foco do Estado, responsabilidade intransferível com a educação de nível médio. Temos apenas 47% de nossos trabalhadores com ensino médio completo; os EUA, 90%; o Japão, 96%. Se menos de 50% dos brasileiros de 15 a 17 anos estão cursando o ensino médio é porque não saíram do ensino fundamental ou abandonaram seus estudos, envolveram se com a criminalidade, as meninas com a gravidez precoce.

         Mais de 60% dos jovens que terminam o ensino médio não ingressam na faculdade. O analfabetismo funcional é assustador: um terço dos brasileiros de 15 a 64 anos apenas consegue entender mensagens simples ou realizar operações matemáticas elementares. Amplia-se a sociedade dos “nem nem”: 19% dos jovens de 18 a 25 anos não estudam, nem trabalham, nem procuram emprego. A escola não é atraente, não prepara para a vida nem para o trabalho qualificado. Está desconectada da vida real, limitada às salas de aulas, professores mal remunerados, com autoestima baixa, sem apoio tecnológico. A escola “tranca o século21 do lado de fora”.

         O ensino médio tem de ser uma obsessão nacional, obsessão das famílias e das políticas públicas. Se o Estado não realizar avanços extraordinários na oferta e na qualificação do ensino médio, como avançar no ensino superior? O Plano Nacional de Educação fracassou ao prever que em 2007 o Brasil teria 30% de seus jovens de 18 a 24 anos em cursos superiores de graduação. Em 2012, o país tinha cerca de 7 milhões de matrículas no ensino superior, o que equivale a apenas cerca de 3,5% da população estimada. Não podemos continuar a jogar o futuro para o futuro. No passado, o Brasil sempre foi o país do futuro. Em 10 anos, o percentual de sul-coreanos com diploma universitário subiu de 24% para 40%. Por que, no Brasil, continuamos incapazes de ser o que temos que ser? O que nos impede de ter 10 milhões de matrículas em ensino superior de excelência em 2015?”

(RUY CHAVES. Diretor de Integração do Grupo Estácio de ensino superior, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 23 de fevereiro de 2013, Caderno PENSAR & AGIR, páginas 14 a 17, de autoria de LUIZ VICENTE GENTIL, que é professor da Universidade de Brasília (UnB) e engenheiro com pós-doutorado em marco regulatório elétrico, e que merece igualmente integral transcrição:

“O grande paradoxo

        

         Trabalho de janeiro, realizado na Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade de Brasília (UnB) mostra a relação dos problemas e opções de soluções para tornar competente o sistema elétrico brasileiro. Eles estão ligados à infraestrutura, à governabilidade e ao marco regulatório. Todos eles, problemas fáceis de resolver no curto, médio e longo prazos, diante do potencial energético do país, ainda não explorado de forma profissional. O Brasil tem a maior reserva mundial de energia elétrica em forma de água, urânio, biomassa, combustíveis fósseis (carvão, óleo e gás) e vento. São tecnologias maduras e economicamente viáveis. No entanto, ainda consegue produzir uma das mais caras eletricidades do mundo, com racionamentos e apagões.

         O baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, de apenas 1,1%, está em parte relacionado ao alto preço da tarifa de energia. A China, país emergente com menos recursos  energéticos que o nosso e com uma população de 1,4 bilhão de pessoas, cresceu 7,7% em 2012. A tarifa é uma das variáveis do sucesso, quando menor, o que não ocorre aqui. O nosso consumidor paga US$ 141 por megawatt; nos Estados Unidos, o valor é de US$ 74 por megawatt e, no México, o valor é de US$ 45 por megawatt. Mesmo com a redução média de 11% na tarifa, anunciada pelo governo e a vigorar a partir deste mês, a energia continua sendo ruim e cara. Ajuda, mas não resolve, pois o quadro não mudará pela Medida Provisória 579 diante da profunda intervenção e insegurança institucional que causou.

         Em 10 de novembro de 2009, milhões de brasileiros ficaram sem eletricidade; em 25 de outubro de 2012, foram 53 milhões. O apagão de 2001 durou 14 meses, obrigou o racionamento de energia. Foi causado pela falta de planejamento, baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, tarifa cara e ausência de investimentos na infraestrutura de energia. Para resolver esta crise institucional, a Lei 10.848, de 15 de março de 2004, com o arcabouço jurídico paralelo, tentou criar um novo marco regulatório. O Ministério das Minas e Energia (MME, 1960), a Operadora Nacional do Sistema (NOS, 1998), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, 1996) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE, 1997) já existiam em forma embrionária. Foram criados em 2004 a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Isto criou estabilidade institucional. Porém, nestes últimos nove anos, a situação voltou a se deteriorar, com a falta de investimentos, má gestão, apagões, racionamento, eletricidade cara – uma das mais custosas do mundo –, apesar dos esforços do governo federal em dar uma redução nas tarifas e mensagens à população.

         No Brasil, em 36 anos, o crescimento da população foi de 81% e o aumento da demanda por energia elétrica, de 646%. Ou seja, oito vezes mais. Isso causou uma torção em toda a infraestrutura do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), deixando para trás variáveis importantes, como transmissão, geração e distribuição de energia boa e barata, como a das hidrelétricas, novos investimentos, marco regulatório adaptado às atuais realidades, travamento administrativo, não só pela burocracia, e cipoal de leis, decretos, portarias e resoluções difíceis de decifrar. O aumento do consumo total de energia no Brasil foi de 240%; já o consumo de eletricidade aumentou 645%, ou seja, a demanda elétrica foi 2,7 vezes maior que a demanda global por energia. Nesse mesmo período de 36 nos, a população mundial cresceu 70%; já a demanda por eletricidade aumentou bem mais: 327%.

         Nos últimos 12 anos, a migração de 40 milhões de brasileiros das classes D e E para a consumidora classe média C gerou uma demanda adicional média anual de 4,5%. Isso sobrecarregou o sistema sem a correspondente expansão nas linhas de transmissão. Para uma população que cresce 0,8% ao ano, há uma grande pressão por energia per capita. Nestes últimos anos, a sociedade e a demanda cresceram, mas a infraestrutura e os serviços ficaram obsoletos. Isso significa que os sintomas que existiam em 2000 estão de volta, rondando a sociedade com um provável novo apagão. E com o agravamento de a ameaça aparecer no delicado momento de renovação das concessões das hidrelétricas e da rede básica, que somam 82% de toda a geração elétrica que tem hoje o país. Embora isso seja pouco divulgado na mídia, existe o risco de os investidores internacionais abandonarem ou venderem os ativos de geração, distribuição e transmissão pelo simples fato de o negócio elétrico não ser mais compensador. Como prova disso, basta lembrar que o complexo Eletrobras perdeu 58% de seu valor na Bovespa desde a emissão da intempestiva MP 579; isso é considerado um perigo em termos econômicos. Seria prudente se houvesse melhor estratégia política de longo prazo em relação a uma tema de tamanha envergadura e risco, como esse da segurança nacional do abastecimento elétrico.

         Não só países emergentes, mas também os desenvolvidos têm lições a dar. O terremoto e o tsunami de março de 2011 no Japão reduziram a presença da geração nuclear na matriz energética daquele país, encarecendo a tarifa de energia elétrica pela entrada, na geração, de termelétricas a gás, e reduzindo a competitividade industrial, a exportação e o PIB do Japão em 2012. As termelétricas brasileiras junto com as hidrelétricas a fio d’água são uma mistura explosiva para o Brasil; de um lado, pela pequena geração obtida em relação à total capacidade das hidros; de outro, pela tarifa elevada da energia produzida pelas térmicas.

         Para criar a base de um novo sistema elétrico brasileiro, este trabalho da Unicamp e da UnB apresenta caminhos, fruto de um avançado estudo de dois anos nos segmentos de marco regulatório, governança e políticas que o nosso país pode e deve seguir para obter o desejado: eletricidade barata, farta, constante e que beneficie de forma justa os players, que representam 18% da energia demanda no Brasil.

         A primeira ação mostra que países maduros operam no mercado livre e que os emergentes, ou subdesenvolvidos, preferem o controle estatal, sem transparência, com racionamento, uso da máquina pública para interesses político-partidários e produção de energia cara, como no Brasil. Nos países maduros, as agências reguladoras não são do Estado; elas são independentes para beneficiar o coletivo e não grupos, seja do governo ou de corporações privadas. Alguns países praticam o marco regulatório em forma de pêndulo, optando, de tempos em tempos, pelo liberal ou pelo regulado, conforme o partido político naquele momento no poder. O Brasil, pela sua economia e evolução social, já deveria estar no mercado livre de eletricidade.

         A segunda ação trata da necessidade de as hidrelétricas gerarem energia com reservatório e não a fio d’água, modelo de produção no qual existe um grande investimento para gerar apenas um pouco de energia, em função do rio original, que, por sua vez, é produtivo apenas na época das águas. A produção a fio d’água é uma aberração de política pública para um país como o Brasil, de grandes dimensões territoriais e carente de energia barata, farta e ambientalmente correta, como a gerada pela água. Tal situação obrigou o país a ter termelétricas para compensar  a falta de eletricidade das hidros. É o momento de refazer a lei que tanto prejudica a população: a da geração a fio d’água.

         A terceira linha de ação é o Net Metering (NEM) associado ao conceito de Geração Distribuída (GD). Ou seja, geração mais próxima à demanda – não só para fontes renováveis, como também para os outros combustíveis – e com menos de dez megawatts de potência instalada por unidade. Os Estados Unidos, desde 2005, e o Brasil, via Aneel, já têm algo nesse sentido, porém ainda tímido.

         Na conta de energia, temos 45% de impostos, taxas, encargos e subsídios. O governo desonerou alguns deles, entre os mais de 30 existentes, com redução média de 30% a partir deste mês. Poderia ter eliminado 50% deles em um horizonte de 10 anos. O mais pesado é o ICMS, que varia de 18% até 33%, pois nas regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cabe aos estados decidir isso. Esse estudo defende também a redução, em 50%, em 10 anos, do ICMS cobrado da conta de energia. Faz isso por dois motivos: primeiro, porque a redução desse imposto é proporcional ao crescimento socioeconômico do país. Segundo, porque na matriz da receita estadual o ICMS da conta de luz não tem impacto significativo.Mas esbarra nas alianças político-partidárias entre União e estados, em detrimento dos consumidores industriais e residenciais. Em função disso, indústrias eletrointensivas, principalmente multinacionais, estão as portas no Brasil e se mudando para outros países  de energia mais barata. Em algumas delas, esse insumo chega a corresponder a até 40% dos custos, superior até ao da folha de pagamento.

         As 105 pessoas físicas e as 65 pessoas jurídicas entrevistadas nesse trabalho da Unicamp/UnB apontam as licenças ambientais como um dos entraves à geração. São documentos que podem ser caros, demorados e até abusivos, expedidos pelas secretarias estaduais de meio ambiente e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esse trabalho sugere que a lei seja corrigida e as licenças não demorem mais de 30 dias corridos para a sua liberação ou reprovação; algumas demoram até um ano e sete meses. Os entrevistados registram que até rota de pássaros e alguns peixes podem embargar obras gigantes, de muitos milhões de reais, já aprovadas e em construção.

         A última ação para ajudar o Brasil a entrar nos trilhos é da governabilidade. O quadro político não tem agilidade proporcional à rapidez das mudanças sociais, tecnológicas e econômicas exigidas. Entre elas está o fato  de que a expansão do consumo de energia é maior que a da infraestrutura. Como o Estado tem pouco caixa, procura se unir à iniciativa privada. Entre outros efeitos desse quadro, surge um vácuo legislativo, uma desaprovação popular e um desempenho político nem sempre transparente. O governo às vezes precisa emitir medidas provisórias casadas com o Legislativo. Os entrevistados nessa pesquisa da Unicamp/UnB mostram um certo cansaço com relação a fatos do mercado de eletricidade como a burocracia, o corporativismo, o uso da máquina para fins duvidosos, o alto risco com baixo lucro, assim como uma desconfiança em um horizonte mais largo. A maioria dos segmentos sociais percebe a existência deste quadro, mas se diz sem condição de mudar a situação. Talvez um novo apagão, como o de 2001, traga um pouco de bom senso, vontade política e consciência acerca do bem comum e da necessidade de cooperação suprapartidária entre os que decidem os destinos da cara eletricidade paga pelos 193 milhões de brasileiros.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, graves e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

    

a)   a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

 b)  o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (a propósito, como quantificar as nefastas consequências de um apagão de 14 meses, como o de 2001?);

c)  a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; assistência social; previdência social; habitação; emprego, trabalho e renda; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; agregação de valor às commodities; logística; minas e energia; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; sistema financeiro nacional; comunicações; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, qualificada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...    

A CIDADANIA, A INOVAÇÃO, A EDUCAÇÃO E A QUALIDADE DE VIDA DO POVO

“A corrida mundial da inovação

A inovação tecnológica tem sido apresentada como o principal eixo da nova política industrial brasileira, com o objetivo de recuperar a competitividade da indústria nacional frente ao novo paradigma de produção asiático. Dessa forma o Brasil demonstra ter finalmente percebido algo que todos os países desenvolvidos e emergentes de ponta já entenderam: que a inovação tecnológica é fator estratégico para a sustentabilidade das economias no mercado global.

A maioria dos países tem elaborado planos nacionais de desenvolvimento calcados no fomento à inovação. Os relatórios intitulados To promote inovation (EUA, 2003) e A patent system for the 21st century apontaram os riscos gerados pelo permissivo sistema norte-americano de registros, que favorece a concessão de patentes de baixa inventividade na contramão da inovação e do desenvolvimento tecnológico. Em fevereiro o presidente Obama lançou sua Innovation strategy, destinada a fortalecer a liderança tecnológica dos EUA no mundo com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), promoção de mercados competitivos e concentração do esforço inventivo em prioridades nacionais, como energia.

Também na Europa a inovação tecnológica ganhou destaque, com o lançamento do programa Innovation union, que prevê aumento dos investimentos em educação e P&D; melhoria na coordenação dos agentes; criação de uma área europeia de pesquisa e de um fundo europeu para financiar a inovação; uso estratégico das compras governamentais; incentivo à inovação com fins sociais; marco regulatório mais inteligente e, finalmente, redução do custo de acesso à tecnologia proprietária.

O programa da China, Indigenous innovation policy, lançado em 2006, merece atenção por enfatizar a questão da propriedade intelectual. Sua diretriz estratégica é apoiar o desenvolvimento local de tecnologia por meio de financiamento aos investimentos, priorização de produtos e tecnologias específicos e utilização do poder de compra do Estado chinês. O governo se obriga a comprar produtos patenteados com tecnologia gerada na China e com marca depositada originalmente no país.

As visões sobre inovação e suas condicionantes variam de país a país e os resultados dos programas de incentivo também. Um recente relatório de avaliação desses programas revelou que Islândia, Suécia, além de Hong Kong ocupam as três primeiras posições como os mais inovadores, o que sugere que em países menores é mais fácil articular esforços e manter o foco. Os EUA ficaram em 11º lugar, o Reino Unido em 14º e a Alemanha em 16º. A inovação é um fenômeno social complexo, mas, pelo que se conhece dele, até hoje é possível afirmar que seu mais potente indutor é o mercado, e sua condicionante essencial de sucesso é a coordenação da atuação dos agentes.

No caso brasileiro o sucesso da política de apoio à inovação passa, em primeiro lugar, pela melhoria na articulação intragovernamental, não só entre diferentes ministérios como também entre diferentes instâncias do mesmo ministério. Agências que cuidam do marco regulatório, como Anvisa, Cade, Inpi e Inmetro, não podem ter agendas próprias de atuação, mas sim colocar suas metas a serviço da política nacional de inovação. É bem sabido que os países hoje ditos desenvolvidos alcançaram esse estágio num ambiente regulatório bem menos rígido do que aquele em que operam hoje. Países ainda em desenvolvimento não devem importar, indiscriminadamente, regulações incompatíveis com seu grau atual de desenvolvimento, sob pena de frear o processo.”
(NELSON BRASIL DE OLIVEIRA e MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA, Vice-presidentes da Associação Brasileira da Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 22 de outubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Educação e qualidade de vida do povo

Dados de 2011 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o Brasil tem colocado a educação como prioridade. As despesas passaram de 10,5% para 17,4% do total do orçamento estatal, registrando o maior aumento no investimento por aluno da educação infantil ao ensino médio. Analisando 30 países, a OCDE mostra que houve aumento de 121% no Brasil. De 3,5% do PIB em 2000, alcançou 5,3%. O ensino superior segue essa mesma tendência de expansão com inúmeros campus e importantes inovações. O governo lançou recentemente o Ciência sem Fronteiras – um programa que possibilita que brasileiros frequentem as melhores universidades do mundo. Pretende-se conceder 75 mil bolsas de graduação e pós-doutorado e, com a participação de empresários brasileiros, alcançar a meta de 100 mil bolsas de estudo até 2014. Serão priorizadas áreas ligadas às ciências exatas, como engenharia, matemática, física, biologia, ciência da computação, ciências médicas e todas as áreas tecnológicas.

Como um dos melhores exemplos do salto qualitativo na vida acadêmica e científica brasileira, o Instituto Internacional de Neurociências de Natal Edmond e Lily Safra (IINN-ELS), criado por iniciativa do renomado cientista Miguel Nicolelis, tem mostrado ao Brasil e ao mundo a sua capacidade de produzir e disseminar conhecimento em pleno nordeste desde 2004. A Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA, integrando Brasil, Argentina e Paraguai com intercâmbios e associações com toda América Latina e Caribe, criada em 2010 em Foz do Iguaçu, constitui outro polo regional importante de produção de conhecimentos, desenvolvimento de novas tecnologias e disseminação da ciência e cultura, proporcionando inclusão social a toda a região latino-americana.

A criação desses centros de irradiação de inteligência fora do eixo tradicional de produção científica do país é extremamente positiva e proporciona conhecimentos e maior inclusão social. A meta é transformar Natal e sua região metropolitana na cidade brasileira do cérebro, um projeto ambicioso no qual se inclui a instalação do Câmpus do Cérebro de Macaíba.

Atualmente ocorre uma positiva descentralização dos eixos acadêmicos. A região nordeste apresentou um crescimento de 3l,3% em relação a 2007, o Centro-Oeste de 29,8%, o Sul de 24,2% e o Sudeste de 14,9%. O Sudeste ainda representa 53,4%, mas é extremamente democrático constatar a disseminação de centros intelectuais fora dos eixos tradicionais. Segundo dados da Capes, entre 2007 e 2010 o Brasil formou 100 mil mestres, 32 mil doutores e 8 mil mestres profissionais. Qual tem sido o retorno social desse investimento?

Outro dado animador é ver retornar ao país mais um renomado físico brasileiro, depois de trabalhar 21 anos em centros internacionais avançados de pesquisa. No Laboratório Nacional da Universidade de Stanford (Califórnia), trabalhando ao lado de ganhadores do Prêmio Nobel, Silva desempenhou papel-chave na construção e no lançamento do telescópio Fermi e passou também pelo Centro Europeu de Pesquisa Nuclear (Cem), instituição de excelência mundial em física nuclear.

Recentíssima avaliação do ensino superior brasileiro também é muito positiva. A Quacquarelli Symonds World University Rankings (QS), empresa especializad em estudos sobre ensino superior e que produz o ranking Top Universities mostra em 2011 que entre as 20 primeiras da América Latina, oito em cada 10 dos melhores trabalhos acadêmicos publicados são brasileiros apresentando uma proporção de 90% de acadêmicos com doutorado, atesta Danny Byrne. Nesse ranking das 10 melhores universidades da América Latina três são brasileiras: USP, Unicamp e UFMG.

Investimentos e inovações na educação brasileira são fatores importantes, mas é fundamental que os retornos sociais desse grande investimento na educação proporcionem, cada vez mais, maior qualidade de vida para o povo brasileiro. Que todas as universidades e centros de pesquisas reafirmem o compromisso social com o cidadão brasileiro. Ensino fundamental de qualidade e que essas grandes inovações na formação acadêmica fortaleçam também a eficiência da educação básica no Brasil, inquestionavelmente suporte necessário para a formação de cidadãos e de talentos.”

Eis, pois, mais páginas contendo RICAS, GRAVES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA necessidade de PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS para a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais DEMOCRÁTICAS e DESENVOLVIDAS, tais como:

a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, e no dizer ASSERTIVO do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) LUIZ FUX, relator da Lei da FICHA LIMPA, “...A corrupção e a desonestidade são as maiores travas ao desenvolvimento do país...”;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, também a exigir uma pertinente AUDITORIA e mais - COMPETÊNCIA, TRANSPARÊNCIA e RESPONSABILIDADE –, pois já atinge o ASTRONÔMICO montante de R$ 2 TRILHÕES...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO, a nossa PERSEVERANÇA e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO DE 2014; a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A QUALIDADE UNIVERSITÁRIA E OS RECURSOS PARA A ESCOLA

“Qualidade universitária

Toda conquista no campo da educação, em qualquer nível, deve ser comemorada. Prioridade dos países que terão futuro e dos que já o alcançaram, a educação continua longe de merecer esse nível de atenção dos governos e da sociedade brasileira. Para muitos em nosso país, a educação é um problema da escola e a escola assunto do governo e dos profissionais da área. Ledo e perigoso engano. Os povos bem-sucedidos comprovam ano a ano que esse é um tema da segurança nacional e, exceto nos tempos de guerra, nenhuma urgência se sobrepõe a ele. Se era assim no passado, hoje, em plena era da economia do conhecimento e da competição globalizada, a qualidade, bem mais que a quantidade da educação, tornou-se mais crucial. Por isso mesmo, a boa colocação das universidades brasileiras em relação aos países da América Latina divulgada ontem é algo a comemorar.

O ranking foi elaborado pela Quacquarelli Symonds (QS), mundialmente respeitada empresa britânica especializada em educação e estudo no exterior. Foi a primeira vez que essa organização aplicou à América Latina sua pesquisa e seus critérios rigorosos de avaliação da qualidade das universidades. O Brasil está, realmente, bem à frente dos vizinhos e conta com quase um terço (31) das 100 melhores instituições da região, a começar do primeiro lugar, ocupado pela Universidade de São Paulo (USP), mantida pelo governo daquele estado. Também do governo paulista é a Universidade de Campinas (Unicamp), que brilhou em terceiro lugar. Minas também tem do que se orgulhar: a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ficou em 10º lugar nesse disputado grupo, à frente da Universidade de Brasília (UNB), em 11º. Ainda entre as 100 melhores da América Latina ficaram as federais de Viçosa (59º), de Uberlândia (83º) e de Juiz de Fora (95º).

É um bom começo, mas é apenas isso. Ninguém deve se iludir. O Brasil tem tido mau desempenho em qualquer comparação com realidade universitária de outras partes do mundo, particularmente dos Estados Unidos e Europa. Não menos respeitado é, por exemplo, o ranking organizado pela Universidade de Comunicações de Xangai (Jiatong), que avalia anualmente as 500 melhores instituições de ensino universitário do mundo. No deste ano, a mais bem colocada do Brasil, a USP, não aparece entre as 100 primeiras, ficando no bloco que vai de 101 a 200. Entre as 10 primeiras, mais uma vez, os Estados Unidos emplacou oito, lideradas pela Universidade Harvard, e a Inglaterra duas (as tradicionais Cambridge e Oxford). Com pouca tradição no ensino superior de alto nível, não é mesmo de se esperar que o Brasil figurasse no topo desse ranking mundial. Mas tradição não é condenação e o futuro de cada povo é feito por ele próprio. O mau posicionamento da universidade brasileira em relação às boas escolas do mundo desenvolvido ou emergente é um alerta: é hora de encarar com seriedade nosso atraso e de reagir para modificar essa realidade. É disso que dependem nossas crianças e jovens.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 5 de outubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 10).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página 11, de autoria de HELENA NADER, Biomédica, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professora titular da Unifest e membro titular da Academia Brasileira de Ciência (ABC) e de JACOB PALIS, Matemático, presidente da ABC, pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O pré-sal na escola

O Congresso Nacional tem nas mãos o poder de exercer uma forte influência sobre como será o futuro do Brasil. Dentro de alguns dias, vai a votação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8.051/2010, que definirá o destino dos royaltes provenientes da exploração do pré-sal. Pode-se prever que serão aportados aos cofres públicos entre US$ 600 bilhões e US$ 1,2 trilhão, num período de 20 e 40 anos, se extraídos em média cinco milhões de barris/dia. Lembrando que reservas de petróleo são finitas, a grande questão que se apresenta é o que vamos fazer com esse dinheiro: gastar em despesas correntes ou investir na construção do futuro? A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) estão muito preocupadas com a resposta que teremos para essa questão. Em um país com tantas necessidades como o nosso, são elevadas as chances de querer utilizar os royaltes do pré-sal para resolver carências conjunturais esparsas e corrigir desajustes regionais de ocasião em vez de aplicá-los na superação das grandes falhas estruturais da vida nacional e no incremento de atividades portadoras de futuro para o conjunto da sociedade brasileira.

Assim, a SBPC e a ABC estão propondo à sociedade brasileira que os royaltes sejam investidos, majoritariamente, na educação e em ciência e tecnologia. A razão dessa escolha é proporcionar desenvolvimento econômico e social ao Brasil e nos inserirmos na economia do conhecimento, de modo a enterrar de vez o passado de subdesenvolvimento. É a opção por investir em vez de gastar. O mundo de hoje abriga duas características principais – inovação tecnológica e sustentabilidade – e, para alcançá-las, os países precisam produzir ciência e tecnologia de ponta e oferecer educação de qualidade. Inovação e sustentabilidade exigem, portanto, da ciência e da tecnologia um protagonismo que nunca foi exigido em outras épocas, o que demanda recursos correspondentes com os novos desafios. O conhecimento científico está na base do desenvolvimento de produtos e processos, o que torna empresas mais competitivas no mercado global e faz enriquecer economias nacionais. Da mesma forma, a ciência é o único meio para conhecer os recursos naturais e saber como utilizá-los de modo sustentável.

Diante desse quadro, resta uma questão: o ensino oferecido no Brasil hoje está à altura do padrão que se requer do cidadão para que ele tenha uma atuação afirmativa em termos da inovação tecnológica e da sustentabilidade? Infelizmente, a resposta é não. Nos anos recentes, conseguimos universalizar nossa educação básica. Agora, precisamos de novos esforços e recursos para que essa educação tenha qualidade. Os recursos do pré-sal devem ser aplicados para melhorar nossa educação. Além de resgatarmos um débito social histórico, vamos dar às nossas crianças e jovens um ensino que os habilitará para o exercício pleno da cidadania.”

Eis, portanto, mais páginas contendo SÉRIAS, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e PREMENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, na condição de PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que ASSOLA impiedosamente esferas de todos os níveis do PAÍS, consumindo BILHÕES e BILHÕES de reais:
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, que atinge o ASTRONÔMICO montante de R$ 2 TRILHÕES...

Tantas as NECESSIDADES e CARÊNCIAS, e tantos são os RALOS do DINHEIRO PÚBLICO...

São GIGANTESCOS DESAFIOS, sabemos e bem, mas que, de forma alguma, ABATE o nosso ÂNIMO e ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO, e mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO DE 2014; a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E A ROTA DA MODERNIDADE

“[...] As sociedades democráticas, baseadas na liberdade e não na unanimidade coativa, são portanto as mais conflituosas que já houve na história da humanidade. O esforço permanente tem de fazer para pensar por conta própria o que lhe convém, justificá-lo, romper com o passado ou buscar nele novas idéias, escolher o que deve ser feito e quem está mais apto a realizá-lo... que complicação! Que responsabilidade enorme! E você ouvirá lhe perguntarem: aonde nos leva tanta liberdade? Francamente, creio que só se podem pedir à política remédios políticos, e a felicidade não é um assunto político. Os governos não podem fazer ninguém feliz; basta que não façam ninguém desgraçado, o que é coisa que, em compensação, podem conseguir muito facilmente. Nos períodos de grande excitação política, como nas revoluções, as pessoas crêem que as transformações radicais não só resolverão os problemas da coletividade, como darão a cada um aquilo que ele mais deseja no fundo do coração. Como isso nunca acontece, as pessoas se “desenganam” da política e a ressaca das grandes mudanças costuma deixar marcas de descontentamento íntimo. Acho que é preciso aprender a buscar a felicidade, o que torna a vida digna de ser vivida, em coisas aparentemente menores, que pouco têm a ver com os grandes planos políticos, e menos ainda, é claro, com a riqueza ou armazenamento de posses e bugigangas. [...]”
(FERNANDO SAVATER, in Política para meu filho; tradução Eduardo Brandão. – São Paulo: Martins Fontes, 1996, páginas 187 e 188).

Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de março de 1993, Caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de ALFEU BARBOSA, que merece INTEGRAL transcrição:

“Rota da modernidade

‘A tirania e a injustiça no mundo começaram por uma coisa infinitamente pequena’, ensinava o imperador Nuch-Irreuã, personagem do livro “O Jardim das Rosas”, do escritor Saadi, que viveu de 1194 a 1290. “Se o príncipe resolve tomar um ovo de alguém, os seus súditos, por trás dele, tomarão mil galinhas.Se o sultão come a romã de um jardim e não paga, os seus escravos, por trás dele, levarão a árvore”, acrescentava o rei. “As palavras movem, os exemplos arrastam”, concluía.

Desculpem os leitores (em especial os notáveis da USP e da Unicamp) se na abordagem de tema transcendental, a “modernidade”, objeto ainda agora de pomposos debates acadêmicos, iniciemos estas mal traçadas linhas de forma tão singela, sem ornatos, citando autor desconhecido, lá das Arábias, que passou a maior parte de seu tempo no distante século XIII. Saadi, se vivo, teria hoje 808 anos cravados.

Mas achamos, apenas isso, que na historieta do ovo e da romã, pensando bem, estão contidos ensinamentos indestacáveis do objetivo da modernidade que se quer no momento para o Brasil. O bom exemplo, como todos sabem, tem um fantástico poder de atração. A coerência entre a palavra e o ato, a doutrina e a vida, a teoria e a prática, exercem um papel decisivo na comunidade. Da mesma forma que a influência nefasta do mal exemplo é incalculável: espalha-se como uma reação em cadeia (“em efeito cascata”, diriam os modernos), cuja conseqüência costuma a ser até mesmo a ruína de toda uma geração.

Certo é que não se deve dizer moderno, senão com impropriedade, modernizado ou “em fase de transição para a modernidade”, um país onde os maus exemplos partem de quem deve lições de bom comportamento: um pai, um mestre, um governante.

Pois bem, se é verdade, como se divulga, que os maiores inadimplentes da Previdência Social brasileira são as estatais, os municípios e os Estados, o governo já pode serenamente dar o primeiro passo no caminho da modernidade simplesmente determinando que todos saldem logo, de imediato, os seus débitos. O passo seguinte seria verificar se alguém, em algum momento, cometeu o chamado crime de apropriação indébita, caracterizado pelo ato grotesco de passar a mão nas contribuições dos empregados sem recolhê-las depois aos cofres da Previdência.

Por derradeiro, seria bom parar com essa mania feia de tomar coercitivamente o dinheiro dos contribuintes sob a promessa de uma restituição que sabem ser impossível, até mesmo por questão de operacionalidade para usar uma palavra mais ao gosto dos modernólogos. Vide FNT, imposto sobre combustíveis e outras maracutaias de Terceiro Mundo.

Um príncipe que se queira respeitado, diria o sábio imperador Nuch-Irreuã, não pode falar mentira, nem tirar um grão de arroz de seus súditos sem antes pagar. Se o fizer, os seus assessores, por trás dele, vão mentir também, vão querer levar todo o arrozal, o que, convenhamos, afronta todos os conceitos de modernidade. Os exemplos arrastam, as palavras movem...”.

Vale a pena repetir e grifar: “...NÃO PODE FALAR MENTIRA, NEM TIRAR UM GRÃO DE ARROZ DE SEUS SÚDITOS SEM ANTES PAGAR...”

E quando sabemos que a INFLAÇÃO, a CORRUPÇÃO e o DESPERDÍCIO tiram BILHÕES e BILHÕES de REAIS do POVO BRASILEIRO a cada ano, mais e mais a NECESSIDADE e URGÊNCIA dessa grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, HONRADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, e que entre efetivamente na ROTA DA MODERNIDADE, num mundo GLOBALIZADO, das NOVAS TECNOLOGIAS, do CONHECIMENTO, da VERDADE, da INFORMAÇÃO e da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...