O Brasil e a excelência educacional: RUY CHAVES

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sexta-feira, 8 de abril de 2016

A CIDADANIA, A DEMOCRACIA, A ÉTICA, O PODER E O SUPREMO CONHECIMENTO

“A Democracia, a Ética e o Poder

Muitas democracias contemporâneas estão em crise, violentadas por formas sofisticadas e extremas de corrupção associadas ao exercício do poder. O poder realmente corrompe? O homem é naturalmente bom e na sociedade se humaniza ou se corrompe? O homem é ruim em sua natureza e na vida em sociedade se humaniza?

Para Hobbes, o homem é ruim em estado de natureza e fica pior na vida em sociedade. Afirma Locke que ao nascer o homem é um tábula rasa, em si mesmo não sabe o que é o bem ou o mal, mas tende para o bem e se humaniza na vida social. Em oposição, Rousseau diz que o homem nasce livre, mas por toda a parte está acorrentado, em sua natureza o homem é bom, mas a sociedade o corrompe.

A política é ciência e arte e a ação política que não é capaz de realizar o bem comum serve aos senhores das trevas, que submetem as razões de Estado às perniciosas razões de governo, os legítimos interesses dos governados sufocados por interesses escusos dos governantes e de seus protegidos. Quando a ética não impera sobre a consciência da ação política, a crise pode se transformar em caos.

A questão é clássica, merece um olhar para o passado com suas lições. De um lado, Sócrates, defendendo a ética de princípios, a justiça como valor supremo, os homens justos e sábios. Temendo a omissão do homem bom e a corrupção, Sócrates insistia há 2.450 anos ser indecoroso pleitear o poder. Para o mestre, os bons não querem governar por dinheiro ou por honras, não são ambiciosos.

Em oposição, os sofistas propunham a ética de resultados, a justiça como uma mera circunstância, o ser justo apenas quando a ação trouxer vantagem pessoal.

Falar de poder e de ética impõe lembrar Maquiavel que, em 1513, escreveu De Principatibus, à época a Itália espoliada, dividida por três grandes forças: os príncipes, a Igreja e os exércitos mercenários. O príncipe perfeito teria a força do leão e a astúcia da raposa e governaria um Estado aético comprometido com a eficiência.

Thomas Hobbes, em O Leviatã, 1651, defendeu que há no homem um desejo perpétuo pelo poder que somente cessa com a morte, e o que distingue o homem dos demais animais é a razão, que a maioria dos homens não sabe usar. Ultrapassar de qualquer forma quem estiver à frente é vencer.

O poder e a corrupção voltaram como questões fundamentais em Montesquieu, em 1748. “O poder corrompe... É preciso que o poder limite o poder”. Ao lado de Locke e de Rousseau, em O espírito das leis, Montesquieu estruturou teorias sobre tripartição do poder e sobre freios e contrapesos, pilares do estado democrático de direito.

No século 21, em algumas democracias o pode não limita o poder, governar é remediar os males alheios e a ética não é essência do poder. A corrupção está em toda parte, nos poderes públicos, praticada por gente que deveria ser exemplo de dignidade e de honra e pautar sua vida na realização do bem comum.

Ao longo da história do Brasil, a Constituição e outros instrumentos de defesa da sociedade e do Estado têm permitido períodos de trevas entre o arbítrio e a impunidade, subordinando os elevados ideais do bem comum aos interesses de detentores do poder e dos que vivem à sua sombra.

Sócrates identificou virtudes humanas de que os sofistas conheciam apenas sombras. Quando os homens bons e justos se confortam em suas virtudes, disso se aproveitam leões e raposas humanas. Qualquer forma de corrupção é absolutamente inaceitável. Praticada por autoridades públicas, é crime hediondo. Ou não?”.

(RUY CHAVES. Diretor da Estácio, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de março de 2016, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de maio de 2007, mesmo caderno, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Quem conhece Deus?

Quem conhece Deus? Esta é a pergunta que explicita o cerne da questão central do discurso inaugural pronunciado pelo papa Bento XVI, dia 13 último, na abertura da 5ª Conferência Geral dos Bispos da América Latina e do Caribe. A interrogação pode parecer uma escolha de entendimento do que dá prioridade a uma fuga em direção ao intimismo, ao individualismo religioso, ou um abandono da realidade urgente dos grandes problemas econômicos, sociais e políticos. Foi o próprio para quem assim argumentou, interrogando, enquanto retomava o tema da Conferência Geral, “Discípulos e missionários de Jesus Cristo, para que n’Ele nossos povos tenham vida”. Sua argumentação teológica e pastoral focaliza no horizonte a tarefa primordial que a Igreja tem de alimentar a fé do povo de Deus. É bem do consenso de hoje que contemporâneo, atualizado e comprometido é quem tem adequada compreensão, envolvimento e inserção atuante na realidade. Ele põe, então, uma pergunta óbvia e necessária na busca de alinhamento dos necessários entendimentos: “O que é a realidade? O que é real? São realidade só os bens materiais, os problemas sociais econômicos e políticos?” Aqui, diz o papa, precisamente, se localiza o grande erro das tendências dominantes do último século. Ele considera esse erro como nefasto porque destrutivo.

Essa destrutividade ele a aponta, corajosamente, para agrado ou desagrado de muitos, nos sistemas marxistas, assim como nos sistemas capitalistas. Esses sistemas, ao considerar a realidade, elegem outros valores, obviamente, muitos em si são gritantes contravalores, prescindindo na sua compreensão e entendimento da realidade fundante, Deus. Incontestavelmente, aqui está uma grave mutilação do conceito de realidade enquanto a priva de sua relação, dependência e referência a Deus. Nisso, pois, se comprova o fracasso dos próprios sistemas citados, por colocarem Deus entre parêntese, com seus muitos caminhos equivocados e com suas receitas destrutivas. Aqui se pergunta sobre uma saída. Ela não vai nascer simplesmente de uma definição conceitual estratégica, senão de uma experiência diferente que só a experiência com Deus pode proporcionar. É a experiência do amor revelado por Cristo Jesus, na oferta suprema de sua própria vida, garantindo a todos a fonte perene de graça que cura e dá a salvação. Essa compreensão é uma experiência que não permite o isolamento, recorda o papa na sua reflexão. Antes, leva à comunhão, tendo o outro sempre como o mais importante. Assim, que, o encontro com Deus é, em si mesmo e como tal, sublinha o papa Bento XVI, encontro com os irmãos enquanto ato de convocação, de unificação e de responsabilidade em relação ao outro e aos demais. Nesse ponto de sua argumentação, o sumo pontífice introduz a justificação incontestável e a marca definitória da identidade do discípulo ao afirmar que nesse contexto a opção preferencial pelos pobres está implícita na fé cristológica, isto é, naquele Deus que se fez pobre por nós para nos enriquecer com a sua pobreza, como diz o apóstolo Paulo, na 2ª Carta aos Coríntios 8, 9. A abordagem e compreensão comprovam que o serviço da fé tem uma importância insubstituível na vida dos povos da América Latina e do Caribe, como de todo homem e mulher em qualquer parte do mundo.

Na América Latina e no Caribe, tenha-se presente o serviço da fé prestado pela Igreja Católica, reconhecidas as sombras e contradições inegáveis, até mesmo essa de ser o maior contingente cristão entre as diferentes partes do mundo, tendo, no entanto, um cenário vergonhoso e asqueroso de desigualdades e exclusões, é um serviço que anima a vida e a cultura destes povos. É um serviço para proporcionar o encontro com a verdade, o único que garante caminho e dinâmica para se alcançar a felicidade que anela todo coração humano. Uma verdade que não é um conceito ou uma simples teoria. Uma verdade que é amor e tem um nome; é uma pessoa. É Cristo Jesus. O conhecimento de sua pessoa e missão e a adesão amorosa e apaixonada a Ele, assumindo, as aventuras e alegrias de sua oferta, é o segredo do novo que, em meio a uma cultura em profunda mudança, por isso tão difusa e confusa, compõem a busca e nela se tem certeza de uma resposta definitiva. O serviço evangelizador da Igreja, nas suas diferentes frentes de trabalho, particularmente na centralidade da experiência da fé, como encontro pessoal com o Cristo vivo e ressuscitado, é imprescindível no turbilhão de mudança de época vivida neste momento. Perdê-lo ou enfraquecê-lo é correr o riso de perder-se. Essa consciência desafia seus pastores a encontrarem novos métodos, caminhos e dinâmicas para fortalecer nos corações e nas culturas a genuinidade do crer em Cristo e do ser discípulo dele, como resposta corajosa, ética e comprometida, agora e para a vida vindoura. É sábia e incontestável a indicação do papa Bento XVI para esta 5ª Conferência, quando a Igreja busca qualificar o seu serviço à humanidade.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b) o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março a ainda estratosférica marca de 432,24% para um período de doze meses; e mais, em fevereiro, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 10,36%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...

segunda-feira, 7 de setembro de 2015

A CIDADANIA, A CELEBRAÇÃO DA PÁTRIA E A BUSCA DE NOVOS HORIZONTES

“Em 7 de setembro

Celebramos o Dia da Pátria em 7 de setembro, dia em que, em 1822, dom Pedro I declarou nossa independência do império português. Os símbolos da pátria são a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. A bandeira e o hino são mais próximos do pertencimento e do amor absoluto à pátria. O peito explode ao fim do hino: “Dos filhos deste solo és mãe gentil, pátria amada, Brasil!”. Lamentavelmente, o gigante pela própria natureza, belo, forte, impávido colosso parece nunca chegar ao futuro que espelhará sua grandeza.

A terra é a grande mãe e nutriz. É a casa do homem, e todos os homens têm a sua terra, a sua pátria, o país em que se nasce, a terra dos pais, a terra natal ou adotiva, o espaço político, ético, cultural. É o espaço de amor e de convivência onde a natureza humana pode se realizar em sua plenitude, a terra que consolida a nação, pessoas com sua língua comum, seus valores e costumes, sensibilidade e formas próximas de pensar e de agir que criam a sua identidade, fortalecem seus laços e consolidam o seu pertencimento. A pátria brasileira que ser mãe e nutriz, e seu ventre, a obrigação de forjar senhores da vida e da esperança, com responsabilidades absolutas com todos os seus filhos. Ao se dizer “educadora”, a pátria assume garantir sólida base ética para uma educação como instrumento do desenvolvimento nacional. Inadmissível “Pátria Educadora” ser apenas um discurso circunstancial, utopia sempre jogada para o futuro. Somente será possível a sua construção se a educação for obsessão nacional, das famílias e das políticas públicas, e se a sociedade tiver compromissos com a verdade e com a ética. Sem trabalho e renda, como famílias educam seus filhos? Professores não suprem carências de educação familiar, e a escola não é inclusiva nem educadora; tranca o século 21 do lado de fora. Salas de aula não podem ter limites paredes e tetos; o conhecimento está em toda parte, e a inovação, acelerando a velocidade das mudanças. Não há pátria educadora sem famílias e escolas que eduquem para o saber de transformação, para a vida em dignidade e para o trabalho qualificado.

A pátria não é educadora. Então, na segunda próxima, 7 de setembro, o Dia da Pátria nos impõe uma profunda reflexão sobre o Brasil que realmente queremos construir, uma avaliação sobre os erros que temos cometido e que nos trouxeram a tempos de extraordinárias dificuldades.

Que o próximo 7 de setembro seja também o Dia do Bem, da Verdade, do Amor, da Dignidade Nacional e da Educação como Obsessão. O dia em que passaremos a exigir uma sociedade verdadeiramente humana, com sólida fundamentação ética, em que todos tenham compromissos absolutos com a verdade, com a sabedoria e a justiça para que os filhos muito amados da pátria brasileira sejam realmente educados para a cidadania e para o trabalho produtivo, a pátria verdadeiramente educadora. Panta rei.”.

(RUY CHAVES. Diretor da Estácio, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de setembro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7)

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Empresários convidados

Os empresários são destinatários de importante convite neste mês de setembro: se unir para combater a corrupção, mal que mancha a história do Brasil. Recentemente, ganharam evidência esquemas bárbaros em que políticos contracenam com empresários. Como acontece em todo âmbito institucional, os que caminham com seriedade, muitas vezes, são injustamente atingidos pelos equívocos dos outros. Por isso, o empresariado está desafiado a dar uma resposta nova, em um inventivo posicionamento, para contribuir na reconstrução da sociedade brasileira. O caminho mais indicado e assertivo é o exercício adequado da responsabilidade social. Um compromisso que dá saúde e força a toda empresa e faz, de cada uma delas, alavanca para possibilitar a retomada do crescimento econômico.

A Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), em níveis regional e nacional, e a União Internacional de Dirigentes Cristãos de Empresas (Uniapac) carregam a bandeira da responsabilidade social e, a partir desse compromisso, realizam o Congresso Internacional de Dirigentes Cristãos em Belo Horizonte, neste mês. O congresso é valiosa oportunidade para se encontrarem respostas capazes de mudar os cenários de corrupção que, lamentavelmente, como ocorre no campo político-partidário, também mancham o mundo empresarial. Esses cenários estão na contramão do compromisso com o relevante alcance da responsabilidade social.

A mera repetição de esquemas e os conchavos políticos não são soluções para as muitas crises que devem ser enfrentadas. Ao contrário, devem ser definitivamente extirpados da cultura brasileira. A empresa que quiser fortalecer sua credibilidade precisa da opção inteligente de investir na responsabilidade social, reger-se por princípios éticos, claramente indicados na doutrina social cristã. O empresariado deve se engajar e apoiar projetos que são reconhecidos, por toda a sociedade, como prática limpa, serviço à cidadania. Iniciativas que contemplem todos os segmentos. Respeitando a existência de interesses próprios da identidade empresarial, como rentabilidade e produtividade, é hora de recuperar a capacidade das empresas de trabalhar pelo bem comum.

Os critérios para a agir adequadamente nessa direção e a clarividência para enxergar essa necessidade advêm de propostas que não são político-partidárias ou estreitadas no horizonte do interesse da lucratividade, mas da capacidade de conciliar a produtividade e a competitividade com o efetivo respeito ao bem comum. A empresa que não percorrer esse caminho navegará na contramão de uma nova cultura. Continuará a cavar sua sobrevivência e participação social em trilhas que levarão, cedo ou tarde, aos mesmos problemas que mancham os cenários da sociedade brasileira. Por isso, ser e atuar na condição de dirigente cristão de empresa faz diferença. O congresso internacional que ocorrerá em Belo Horizonte será um exercício de grande relevância. Os participantes ajudarão a cultivar o entendimento de que o lucro, como indicador de um bom andamento da empresa, nem sempre comprova que a corporação serve adequadamente à sociedade.

O Congresso Internacional de Dirigentes Cristãos de Empresas e a audácia de se investir em projetos de grande importância social, cultural e educativa ajudam a superar as dinâmicas que geram atraso. O caminho não é, pois, apenas a repetição de práticas saturadas pelas alianças espúrias entre os setores dos âmbitos empresarial e público. Confrontar-se com valores – particularmente com os valores cristãos – o é uma possibilidade de indispensável revisão da própria vida, dos funcionamentos e propósitos das empresas.

Torna-se oportuno trabalhar para que a vocação do empresário seja reconhecida e assumida como nobre tarefa, conforme sublinha o papa Francisco. Isso exige que cada empresário se deixa interpelar por um sentido de vida mais amplo. Assim, poderá oferecer uma real contribuição ao bem comum, esforçar-se para multiplicar os bens com o propósito de torná-los mais acessíveis a todos. Ouvir os clamores dos pobres, agir com transparência, buscar a lucratividade sem mesquinhez e ganância e apoiar projetos com força educativa são metas indispensáveis, segundo o que será indicado no Congresso Internacional de Dirigentes Cristãos. Os empresários são convidados a assumir esses compromissos.”.

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

b) o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a estratosférica marca de 395,3% ao ano... e mais, em julho, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 9,56%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

A CIDADANIA, AS PESSOAS, OS SONHOS, A CULTURA E O DESAFIO DE SER PROFESSOR

“Pessoas, sonhos e cultura

Antes de ser admitida em uma empresa, a pessoa deveria responder a três perguntas básicas: Qual o seu sonho? O que você pretende fazer para realizar o seu sonho? Como você vai integrar-se ao sonho de sua empresa? Pois as pessoas e as empresas precisam perseguir suas utopias, os seus sonhos maiores, sonhando juntas?

Fazer com simplicidade o que é simples é sabedoria. Transformar o que é complexo em simples é imensa sabedoria. Disse o barão de Itararé, em suas Máximas e mínimas, que “tudo seria fácil se não fossem as dificuldades”. E as dificuldades chegam sempre em maior escala de velocidade e em especiais níveis de complexidade. Muitas pessoas e empresas se deixam conduzir por caminhos que levam a parte alguma e transformam o simples em complexo e o complexo em algo absolutamente insolúvel, assustando-se com suas próprias sombras, tropeçando em grãos de areia e incorporando-se à sociedade do excesso: excesso de pessoas e de organizações, que pensam e agem de formas similares, ao sabor dos ventos e das chuvas. Fazer apenas o que todos fazem da forma como todos fazem é ser parte da sociedade do excesso, é viver assombrado sempre sob altos riscos de rejeição.

Ter sempre objetivos que substituam as conquistas do passado é decisivo para novas conquistas. Afinal, após chegar ao alto da montanha mais alta, temos que voar. Permanecer é retroceder. Retroceder é o início do fim, rolando montanha abaixo. Tomar o poder não é o problemas, mantê-lo, sim, ensinou-nos Maquiavel.

A gestão empresarial é filosofia, arte, atitude e técnica. Como posicionar a empresa à frente do universo de seus negócios, em tempos sob velocidade de mudanças, dominando as leis da natureza e do mercado? Nadar a favor da correnteza quase todos conseguem, alguns de afogam. Poucos são capazes de nadar contra a correnteza. Quem é capaz de subir a cachoeira nadando? Os que conseguem voar, depois de chegar ao alto da montanha mais alta.

Então, é imprescindível transformar potência em poder, ousando e inovando sempre. O planejamento estratégico orientando a visão de mundo e de futuro e fortalecendo os diferenciais competitivos da empresa. Saber para ser, para transformar. Saber fazer. Ser senhor de seu destino e não escravo de suas circunstâncias. Ser outro a cada dia, fazendo sempre mais e muito melhor.

Filosofia e cultura: temos que ser capazes de ser o que somos capazes de dizer. A filosofia é a ordem de dizer; a cultura, a ordem de ser. O exemplo não é a melhor maneira de se mostrarem as coisas: é a única. A cultura é tudo. Ela cria na empresa o ambiente virtuoso em que pessoas possam sonhar juntas, unindo suas visões de mundo e de futuro, habilidades e competências em sistema integrado de papéis de alta complexidade, todos olhando para a mesma direção, buscando consolidar-se em alma única, em corpo único.

Diz Jim Collins, escritor e consultor de negócios, prefaciando o livro Sonho grande, que “é a cultura que permite a uma grande empresa a sua perpetuação, valoriza o desempenho, não o status; a realização, não a idade; a contribuição, não o cargo, o talento, não as credenciais”.

Para o mago Raul Seixas, o sonho que se sonha sozinho é só um sonho que se sonha sozinho. Quem não sonha realizar não é capaz de mover o mundo porque é incapaz de se mover. E com Sócrates aprendemos que o ideal é um modelo que devemos buscar permanentemente, ainda que conscientes de que jamais o realizaremos em sua plenitude.

Liderar é servir, é conduzir processos de mudanças harmonizando pessoas, sonhos e cultura, é formar times e consolidar lideranças, é levar pessoas a conquistas que não conseguiriam sozinhas. É levá-las ao lugar mais alto da montanha mais alta e vê-las voar cada vez mais alto. Para tanto, é imprescindível nunca esquecer: as pessoas não são o maior patrimônio das organizações, elas são as próprias organizações, que, a partir da soma de suas competências, conseguem realizar sua missão, visão e valores. Sua empresa administra a relação pessoas, sonhos e cultura perseguindo suas utopias. Você é líder?”.

(RUY CHAVES. Diretor da Estácio, membro do corpo de Conselheiros da Escola Superior de Guerra, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de outubro de 2014, caderno OPINIÃO, página 21).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 29 de outubro de 2014, mesmo caderno, página 7, de autoria de CHRISTIANO ROCCO, presidente do Instituto Ativa Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“O desafio de ser professor

Investir em educação não é uma tarefa simples, requer planejamento e, sobretudo, tempo e paciência para colher os frutos e começar a enxergar resultados. Discutir educação significa dimensionar inúmeras questões essenciais para o bom funcionamento do sistema de ensino de um país, como a infraestrutura física das instituições, ações de formação continuada e diminuição da evasão escolar e a grade curricular. Analisar esses pontos – e outros tantos que merecem a atenção dos governos – é o caminho para começar a se pensar em uma educação pública de qualidade, que, no caso do Brasil, é comprometido por uma questão que, talvez, seja a chave de todo o debate em torno dessa pauta: a valorização do professor.

O Brasil é um dos países em que o profissional da educação recebe os menores salários do mundo. De acordo com dados divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os salários daqui são muito baixos, se comparados aos que são pagos em países desenvolvidos, já que um professor brasileiro, em início de carreira, que dá aulas para o ensino fundamental em escolas públicas, recebe, em média, US$ 10.375 por ano. Por outro lado, Luxemburgo, país que representa o maior salário, paga US$ 66.085 dólares aos seus docentes, valor quase sete vezes maior que o do Brasil. As estatísticas fazem parte do estudo Education at a Glance 2014, que fez um mapeamento das 43 nações-membros da OCDE e de mais 10 parceiros, incluindo o Brasil.

E quais as consequências da falta de atenção do poder público com os professores? Podemos listar várias, mas a principal delas é, sem dúvidas, a desmotivação do profissional, que, para ganhar razoavelmente bem, é obrigado a trabalhar três turnos e a assumir papéis de coordenação e até administrativos nas escolas. Mas essa é só a ponta do iceberg. Na sua rotina de trabalho, o professor da rede pública de ensino no Brasil, em sua maioria, ainda lida com condições precárias das salas de aula, falta de material, livros e, não raro, ainda é vítima do abuso e da violência promovidos por alunos.

No entanto, crescemos nos últimos anos. Alguns programas desenvolvidos no Brasil demonstram que a educação tem conquistado um espaço cada vez maior na agenda de discussão do governo, em suas diversas instâncias, e tem aberto portas significativas para o ensino dentro e fora do país. Além disso, uma importante conquista dos últimos tempos foi a aprovação da Lei dos Royalties do Pré-Sal, que destinará 75% dos recursos da exploração da reserva petrolífera para a educação, garantindo que, até o fim do ano, diferentes setores recebam cerca de R$ 3 bilhões e que, em 35 anos, seja repassado R$ 1,3 trilhão. Temos, ainda, o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho, que eleva o investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2024. Atualmente, esse percentual é de 6%.

Com a realização dos investimentos previstos e com o bom funcionamento (e a ampliação) dos programas do governo, é possível se pensar em melhores condições da educação pública, tendo como um dos principais objetivos a valorização dos professores, do ensino básico à pós-graduação, pois uma nação que não olha para os seus mestres e não entende o seu papel de agente social dificilmente compreende que educar é um ato político, é preparar o indivíduo para enxergar o mundo que existe para além de si mesmo. No mês do professor, nada mais adequado e contemporâneo do que uma das lições deixadas pelo educador Paulo Freire: “Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

c) a dívida pública brasileira, projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de US$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extrema e sempre crescente necessidade de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 22 de abril de 2013

A CIDADANIA, A LUZ DA INSTRUÇÃO E A FUNÇÃO SOCIAL DO ENSINO SUPERIOR

“Coragem só não basta para enfrentar a vida, que continua

Pelos Artigos 37 § VIII; 203 § IV e 208 § III da Constituição Federal de 1988, ficou estabelecida a base do tripé da política para os deficientes, ou seja, reabilitação, educação e trabalho. Naturalmente, a questão emocional dessas pessoas não foi tratada na Constituição, embora, a meu ver, seja esse seu maior drama, especialmente para os cegos.

Li em um romance a seguinte mensagem: “Você nunca deve dar a si mesmo a oportunidade de se entregar, porque, quando o faz, isso se torna uma tendência e nunca mais para de acontecer. Em vez disso, você precisa treinar para ficar forte”.

Segundo Guimarães Rosa, a vida só nos pede coragem. Porém, quando nos deparamos, de repente, com algo muito difícil, como a cegueira, precisamos de algo mais para reagir. Coragem só não basta para enfrentar a vida, que continua.

Penso que o novo caminho a seguir deve estar logo ali, bem perto, para ser trilhado pelas pessoas que necessitam dessa nova alternativa para seguir adiante. Por não ter sido bem assim, durante milênios, por falta absoluta de oportunidade, os cegos aceitaram e foram deixados à margem da sociedade. E não há nenhuma dúvida de que o maior desafio para os cegos consiste em desfazer o conceito de invalidez que os acompanha desde os primórdios da humanidade.

Para tanto, não basta disponibilizar oportunidades só para mim, mas também para todos, sem exceção. Daí, costumo dizer que a inclusão é a voz de Deus na escuridão, porque só a ouvem aqueles que acreditam, para quem a humanidade é uma grande caravana que passa rapidamente pela Terra e que só pode se considerar civilizada quando for capaz de compreender que ninguém deve ficar pelo caminho, à beira da estrada, seja qual for o motivo. Quem acredita busca solução!

Para exemplificar a crença de algumas pessoas iluminadas, podemos nos espelhar em Valentin Hauy, que, em 1784, sem nenhum alfabeto apropriado até então para os cegos, inaugurou assim mesmo, nos arredores de Paris, uma escola para deficientes visuais. Valentin percebeu e acreditou em algo que ainda não existia porque ouviu a voz de Deus na escuridão.

Fato semelhante ocorreu na vida de Louis Braille. Ele foi capaz de perceber, ainda criança, que o mais importante está além dos sentidos: a instrução! E elaborou uma combinação de seis pontos em alto relevo, dando aos cegos do mundo a chave da porta de todas as escolas!

A incompreensão das pessoas e dos próprios deficientes visuais para com seus limites representa maior desastre para ambos que a própria cegueira. Em 2006, por ocasião da Campanha da Fraternidade, defendi que o trabalho da Igreja deveria concentrar-se em reverter o sentimento de piedade das pessoas para com os cegos – por se considerarem mais importantes pelos simples fato de enxergar – e provar aos deficientes visuais que não há razão alguma para o sentimento de autocomiseração.

Li também, em um livro, o seguinte texto, que tem muito a ver com essa situação: “E, então, a flor respondeu: ‘Acha que eu abro minhas pétalas para que vejam? Não faço isso para os outros. É para mim mesma! É porque gosto! Minha alegria consiste em ser e desabrochar!’”.

Digo isso porque, no dia que o cego se tornar um verdadeiro cidadão, livre e seguro de si mesmo, creio que ele vai abandonar o braile porque a leitura e a escrita tátil ou visual sempre farão a diferença!”

(MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA, que é advogado, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 20 de abril de 2013, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de abril de 2013, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de RUI CHAVES, que é diretor de Integração do Grupo Estácio e membro do Corpo de Conselheiros da Escola Superior de Guerra, e que merece igualmente integral transcrição:

“A função social do ensino superior

É sempre oportuno discutir fins a realizar e meios humanos e materiais disponíveis. Tudo que decorre da ação humana tem custos que devem ser assumidos com critério e responsabilidade. Nada, absolutamente nada, não custa.

Como toda relação ensino-aprendizagem tem custos muito elevados, não existe universidade pública gratuita. A universidade pública nada cobra de seus alunos, mas é mantida por todos que pagam onerosos tributos. As instituições de ensino superior (IES) privadas são mantidas por seus alunos e por programas ainda tímidos, mas de forte alcance social, de troca de impostos por bolsas de estudos (Prouni) e de financiamentos com juros baixíssimos (Fies).

Temos outros importantes programas de afirmação social como o de cotas nas IES públicas para grupos específicos de brasileiros que, em decorrência de processos históricos, sofrem desigualdade de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho. Mas ainda há muito a ser resgatado para a honra da nação e da cidadania. Alunos cotistas ocupam somente 12% das vagas públicas. Em 2013, foram 865 mil candidatos ao programa, muitas esperanças e frustrações.

Diz a sinopse do ensino superior de 2011 que dos 23.259 alunos portadores de necessidades especiais, que precisam de ambientes e pessoas preparadas para seu desenvolvimento, 72% estudam em IES privadas, assim como 84% dos alunos cegos, 80% dos alunos com deficiências auditivas e 97% dos que têm autismo infantil. Na Região Norte, 95% dos alunos com deficiências múltiplas estudam em IES privadas.

Os recursos materiais e humanos das IES públicas são muito superiores aos das instituições de ensino superior privadas. Temos, pela mesma sinopse, apenas 6.739.689 de matrículas no ensino superior, parte imensa da população ainda em exclusão, sem perspectivas de futuro, barreiras insuperáveis à sua qualificação pessoal e profissional. As IES públicas têm 1.773.315 alunos e 139.584 docentes ou 12,7 alunos/docente. Com 4.966.374 alunos (74% do total) e 217.834 docentes, as IES privadas têm 22,8 alunos/docente. São 10 alunos por técnico por técnico administrativo no sistema público e 25 no sistema privado.

É responsabilidade intransferível das IES públicas ampliar seus serviços à sociedade que a mantém, incorporando muito mais brasileiros especiais a seu corpo de alunos. Não faltam meios humanos nem materiais às IES públicas para a qualificação de sua função social.

Com vontade e decisão políticas firmes podemos construir uma extraordinário programa de oportunidades e de resgate de cidadania para muitos milhares de brasileiros. Somos senhores de nossos destinos, e não escravos de nossas circunstâncias. As instituições de ensino superior públicas e privadas têm papéis decisivos e complementares no desenvolvimento sustentável do Brasil.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, igualmente a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescente necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; minas e energia;qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São gigantescos desafios, e bem o sabemos, mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

sexta-feira, 1 de março de 2013

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS DA ENERGIA ELÉTRICA (45/15)

(Março = Mês 45; Faltam 15 meses para a Copa do Mundo de 2014)

“Obsessão nacional

‘O Brasil tem o desafio de elevar a qualidade da sua educação correndo contra o tempo. O conhecimento é fator decisivo para o desenvolvimento social e econômico e a afirmação soberana das nações. Quantos excelentes profissionais o Brasil deixa de ter porque não lhes dá acesso ao ensino?’ O lamento do então presidente Lula na posse do Conselho Nacional de Educação, em 2004, continua atual e impõe políticas e estratégias inovadoras e ousadas que rompam as amarras que impedem a evolução e a qualificação de níveis gerais de escolaridade no Brasil.

São perversos os indicadores e muito baixos os nossos níveis de competitividade. Se temos 12,5% dos trabalhadores com formação superior completa, na Coreia do Sul e no Japão os percentuais vão a 40% e a 45%, respectivamente. Em cada grupo de 100 mil habitantes, temos seis engenheiros; os Estados Unidos têm 24; o Japão, 25. Com imensos desafios em saneamento básico, temos 1,9 médico por mil habitantes; a Alemanha, referência em prevenção de saúde, tem 3,6. Impossível que evoluam os indicadores do ensino superior no Brasil sem a mudança do foco do Estado, responsabilidade intransferível com a educação de nível médio. Temos apenas 47% de nossos trabalhadores com ensino médio completo; os EUA, 90%; o Japão, 96%. Se menos de 50% dos brasileiros de 15 a 17 anos estão cursando o ensino médio é porque não saíram do ensino fundamental ou abandonaram seus estudos, envolveram se com a criminalidade, as meninas com a gravidez precoce.

Mais de 60% dos jovens que terminam o ensino médio não ingressam na faculdade. O analfabetismo funcional é assustador: um terço dos brasileiros de 15 a 64 anos apenas consegue entender mensagens simples ou realizar operações matemáticas elementares. Amplia-se a sociedade dos “nem nem”: 19% dos jovens de 18 a 25 anos não estudam, nem trabalham, nem procuram emprego. A escola não é atraente, não prepara para a vida nem para o trabalho qualificado. Está desconectada da vida real, limitada às salas de aulas, professores mal remunerados, com autoestima baixa, sem apoio tecnológico. A escola “tranca o século21 do lado de fora”.

O ensino médio tem de ser uma obsessão nacional, obsessão das famílias e das políticas públicas. Se o Estado não realizar avanços extraordinários na oferta e na qualificação do ensino médio, como avançar no ensino superior? O Plano Nacional de Educação fracassou ao prever que em 2007 o Brasil teria 30% de seus jovens de 18 a 24 anos em cursos superiores de graduação. Em 2012, o país tinha cerca de 7 milhões de matrículas no ensino superior, o que equivale a apenas cerca de 3,5% da população estimada. Não podemos continuar a jogar o futuro para o futuro. No passado, o Brasil sempre foi o país do futuro. Em 10 anos, o percentual de sul-coreanos com diploma universitário subiu de 24% para 40%. Por que, no Brasil, continuamos incapazes de ser o que temos que ser? O que nos impede de ter 10 milhões de matrículas em ensino superior de excelência em 2015?”

(RUY CHAVES. Diretor de Integração do Grupo Estácio de ensino superior, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 23 de fevereiro de 2013, Caderno PENSAR & AGIR, páginas 14 a 17, de autoria de LUIZ VICENTE GENTIL, que é professor da Universidade de Brasília (UnB) e engenheiro com pós-doutorado em marco regulatório elétrico, e que merece igualmente integral transcrição:

“O grande paradoxo

Trabalho de janeiro, realizado na Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade de Brasília (UnB) mostra a relação dos problemas e opções de soluções para tornar competente o sistema elétrico brasileiro. Eles estão ligados à infraestrutura, à governabilidade e ao marco regulatório. Todos eles, problemas fáceis de resolver no curto, médio e longo prazos, diante do potencial energético do país, ainda não explorado de forma profissional. O Brasil tem a maior reserva mundial de energia elétrica em forma de água, urânio, biomassa, combustíveis fósseis (carvão, óleo e gás) e vento. São tecnologias maduras e economicamente viáveis. No entanto, ainda consegue produzir uma das mais caras eletricidades do mundo, com racionamentos e apagões.

O baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, de apenas 1,1%, está em parte relacionado ao alto preço da tarifa de energia. A China, país emergente com menos recursos energéticos que o nosso e com uma população de 1,4 bilhão de pessoas, cresceu 7,7% em 2012. A tarifa é uma das variáveis do sucesso, quando menor, o que não ocorre aqui. O nosso consumidor paga US$ 141 por megawatt; nos Estados Unidos, o valor é de US$ 74 por megawatt e, no México, o valor é de US$ 45 por megawatt. Mesmo com a redução média de 11% na tarifa, anunciada pelo governo e a vigorar a partir deste mês, a energia continua sendo ruim e cara. Ajuda, mas não resolve, pois o quadro não mudará pela Medida Provisória 579 diante da profunda intervenção e insegurança institucional que causou.

Em 10 de novembro de 2009, milhões de brasileiros ficaram sem eletricidade; em 25 de outubro de 2012, foram 53 milhões. O apagão de 2001 durou 14 meses, obrigou o racionamento de energia. Foi causado pela falta de planejamento, baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, tarifa cara e ausência de investimentos na infraestrutura de energia. Para resolver esta crise institucional, a Lei 10.848, de 15 de março de 2004, com o arcabouço jurídico paralelo, tentou criar um novo marco regulatório. O Ministério das Minas e Energia (MME, 1960), a Operadora Nacional do Sistema (NOS, 1998), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, 1996) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE, 1997) já existiam em forma embrionária. Foram criados em 2004 a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Isto criou estabilidade institucional. Porém, nestes últimos nove anos, a situação voltou a se deteriorar, com a falta de investimentos, má gestão, apagões, racionamento, eletricidade cara – uma das mais custosas do mundo –, apesar dos esforços do governo federal em dar uma redução nas tarifas e mensagens à população.

No Brasil, em 36 anos, o crescimento da população foi de 81% e o aumento da demanda por energia elétrica, de 646%. Ou seja, oito vezes mais. Isso causou uma torção em toda a infraestrutura do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), deixando para trás variáveis importantes, como transmissão, geração e distribuição de energia boa e barata, como a das hidrelétricas, novos investimentos, marco regulatório adaptado às atuais realidades, travamento administrativo, não só pela burocracia, e cipoal de leis, decretos, portarias e resoluções difíceis de decifrar. O aumento do consumo total de energia no Brasil foi de 240%; já o consumo de eletricidade aumentou 645%, ou seja, a demanda elétrica foi 2,7 vezes maior que a demanda global por energia. Nesse mesmo período de 36 nos, a população mundial cresceu 70%; já a demanda por eletricidade aumentou bem mais: 327%.

Nos últimos 12 anos, a migração de 40 milhões de brasileiros das classes D e E para a consumidora classe média C gerou uma demanda adicional média anual de 4,5%. Isso sobrecarregou o sistema sem a correspondente expansão nas linhas de transmissão. Para uma população que cresce 0,8% ao ano, há uma grande pressão por energia per capita. Nestes últimos anos, a sociedade e a demanda cresceram, mas a infraestrutura e os serviços ficaram obsoletos. Isso significa que os sintomas que existiam em 2000 estão de volta, rondando a sociedade com um provável novo apagão. E com o agravamento de a ameaça aparecer no delicado momento de renovação das concessões das hidrelétricas e da rede básica, que somam 82% de toda a geração elétrica que tem hoje o país. Embora isso seja pouco divulgado na mídia, existe o risco de os investidores internacionais abandonarem ou venderem os ativos de geração, distribuição e transmissão pelo simples fato de o negócio elétrico não ser mais compensador. Como prova disso, basta lembrar que o complexo Eletrobras perdeu 58% de seu valor na Bovespa desde a emissão da intempestiva MP 579; isso é considerado um perigo em termos econômicos. Seria prudente se houvesse melhor estratégia política de longo prazo em relação a uma tema de tamanha envergadura e risco, como esse da segurança nacional do abastecimento elétrico.

Não só países emergentes, mas também os desenvolvidos têm lições a dar. O terremoto e o tsunami de março de 2011 no Japão reduziram a presença da geração nuclear na matriz energética daquele país, encarecendo a tarifa de energia elétrica pela entrada, na geração, de termelétricas a gás, e reduzindo a competitividade industrial, a exportação e o PIB do Japão em 2012. As termelétricas brasileiras junto com as hidrelétricas a fio d’água são uma mistura explosiva para o Brasil; de um lado, pela pequena geração obtida em relação à total capacidade das hidros; de outro, pela tarifa elevada da energia produzida pelas térmicas.

Para criar a base de um novo sistema elétrico brasileiro, este trabalho da Unicamp e da UnB apresenta caminhos, fruto de um avançado estudo de dois anos nos segmentos de marco regulatório, governança e políticas que o nosso país pode e deve seguir para obter o desejado: eletricidade barata, farta, constante e que beneficie de forma justa os players, que representam 18% da energia demanda no Brasil.

A primeira ação mostra que países maduros operam no mercado livre e que os emergentes, ou subdesenvolvidos, preferem o controle estatal, sem transparência, com racionamento, uso da máquina pública para interesses político-partidários e produção de energia cara, como no Brasil. Nos países maduros, as agências reguladoras não são do Estado; elas são independentes para beneficiar o coletivo e não grupos, seja do governo ou de corporações privadas. Alguns países praticam o marco regulatório em forma de pêndulo, optando, de tempos em tempos, pelo liberal ou pelo regulado, conforme o partido político naquele momento no poder. O Brasil, pela sua economia e evolução social, já deveria estar no mercado livre de eletricidade.

A segunda ação trata da necessidade de as hidrelétricas gerarem energia com reservatório e não a fio d’água, modelo de produção no qual existe um grande investimento para gerar apenas um pouco de energia, em função do rio original, que, por sua vez, é produtivo apenas na época das águas. A produção a fio d’água é uma aberração de política pública para um país como o Brasil, de grandes dimensões territoriais e carente de energia barata, farta e ambientalmente correta, como a gerada pela água. Tal situação obrigou o país a ter termelétricas para compensar a falta de eletricidade das hidros. É o momento de refazer a lei que tanto prejudica a população: a da geração a fio d’água.

A terceira linha de ação é o Net Metering (NEM) associado ao conceito de Geração Distribuída (GD). Ou seja, geração mais próxima à demanda – não só para fontes renováveis, como também para os outros combustíveis – e com menos de dez megawatts de potência instalada por unidade. Os Estados Unidos, desde 2005, e o Brasil, via Aneel, já têm algo nesse sentido, porém ainda tímido.

Na conta de energia, temos 45% de impostos, taxas, encargos e subsídios. O governo desonerou alguns deles, entre os mais de 30 existentes, com redução média de 30% a partir deste mês. Poderia ter eliminado 50% deles em um horizonte de 10 anos. O mais pesado é o ICMS, que varia de 18% até 33%, pois nas regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cabe aos estados decidir isso. Esse estudo defende também a redução, em 50%, em 10 anos, do ICMS cobrado da conta de energia. Faz isso por dois motivos: primeiro, porque a redução desse imposto é proporcional ao crescimento socioeconômico do país. Segundo, porque na matriz da receita estadual o ICMS da conta de luz não tem impacto significativo.Mas esbarra nas alianças político-partidárias entre União e estados, em detrimento dos consumidores industriais e residenciais. Em função disso, indústrias eletrointensivas, principalmente multinacionais, estão as portas no Brasil e se mudando para outros países de energia mais barata. Em algumas delas, esse insumo chega a corresponder a até 40% dos custos, superior até ao da folha de pagamento.

As 105 pessoas físicas e as 65 pessoas jurídicas entrevistadas nesse trabalho da Unicamp/UnB apontam as licenças ambientais como um dos entraves à geração. São documentos que podem ser caros, demorados e até abusivos, expedidos pelas secretarias estaduais de meio ambiente e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esse trabalho sugere que a lei seja corrigida e as licenças não demorem mais de 30 dias corridos para a sua liberação ou reprovação; algumas demoram até um ano e sete meses. Os entrevistados registram que até rota de pássaros e alguns peixes podem embargar obras gigantes, de muitos milhões de reais, já aprovadas e em construção.

A última ação para ajudar o Brasil a entrar nos trilhos é da governabilidade. O quadro político não tem agilidade proporcional à rapidez das mudanças sociais, tecnológicas e econômicas exigidas. Entre elas está o fato de que a expansão do consumo de energia é maior que a da infraestrutura. Como o Estado tem pouco caixa, procura se unir à iniciativa privada. Entre outros efeitos desse quadro, surge um vácuo legislativo, uma desaprovação popular e um desempenho político nem sempre transparente. O governo às vezes precisa emitir medidas provisórias casadas com o Legislativo. Os entrevistados nessa pesquisa da Unicamp/UnB mostram um certo cansaço com relação a fatos do mercado de eletricidade como a burocracia, o corporativismo, o uso da máquina para fins duvidosos, o alto risco com baixo lucro, assim como uma desconfiança em um horizonte mais largo. A maioria dos segmentos sociais percebe a existência deste quadro, mas se diz sem condição de mudar a situação. Talvez um novo apagão, como o de 2001, traga um pouco de bom senso, vontade política e consciência acerca do bem comum e da necessidade de cooperação suprapartidária entre os que decidem os destinos da cara eletricidade paga pelos 193 milhões de brasileiros.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, graves e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (a propósito, como quantificar as nefastas consequências de um apagão de 14 meses, como o de 2001?);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; assistência social; previdência social; habitação; emprego, trabalho e renda; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; agregação de valor às commodities; logística; minas e energia; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; sistema financeiro nacional; comunicações; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, qualificada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...