A CIDADANIA E A FÉ NA POLÍTICA

“[...] Através da gênese do modelo democrático, em certo momento, o indivíduo é o centro da sociedade. As sociedades humanas constituem a justaposição de indivíduos e são feitas para os indivíduos, para permitir sua felicidade. Cada homem tem uma identidade, irredutível àquela que pertence aos outros, sendo que o direito deve reconhecê-la e protegê-la. A primazia do indivíduo completa-se pela idéia de que todos os membros da sociedade são iguais por essência. Essa igualdade, devido à natureza humana comum, é uma igualdade de direito ou de direitos, que deixa de lado a questão da igualdade de fato. Essa confiança aparece na compreensão de que a organização da sociedade é dominada pelo princípio da liberdade dos cidadãos. A liberdade é natural ao homem, nos termos do contrato social e da Declaração de 1789, que proclama: os homens nascem livres. Daí decorre uma série de manifestações concretas, cuja listagem forma os direitos do homem: liberdade política (direito de escolher os governantes, tornar-se ele próprio governante, participar nas decisões e controlar o exercício do poder); liberdades individuais (segurança, proteção contra a arbitrariedade em sua pessoa e seus bens); liberdade de ir e vir; liberdade de pensamento; liberdade de se reunir. [...]”
(JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO, in Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. – São Paulo: Saraiva, 1995, páginas 1 e 2).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de maio de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM JOAQUIM MOL, Reitor da PUC Minas, bispo auxiliar de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Fé na política

A mobilização e clamor dos brasileiros em prol da Campanha Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular que inclui novas hipóteses de inelegibilidade que buscam proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato eletivo, já se estabelece como importante marco na trajetória da ainda reticente cidadania brasileira. A proposta torna inelegíveis por oito anos políticos com condenação por um colegiado na Justiça em função de crimes dolosos.

Em milhares de municípios, as comunidades, por meio de suas igrejas, organizações, escolas, sindicatos e tantos outros organismos, se organizaram e coletaram assinaturas de centenas de milhares de eleitores que sonham com um país menos agredido pela corrupção e menos humilhado pela impunidade. Um grito pela correção em nosso difícil caminho de construção da democracia e da justiça social. Destaque para o exemplar envolvimento dos mineiros, que contribuíram com praticamente com um quarto das mais de 1,6 milhão de assinaturas. Em Minas Gerais, seguiram para a campanha quase 400 mil subscrições – fato que confirma a vocação democrática de nosso povo e a firme determinação na busca por busca por uma política alicerçada em valores e compromissos. Deve-se destacar também o protagonismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que, por meio da milhares de paróquias nas dioceses brasileiras, animou o povo católico, fazendo um chamado ao testemunho de que é preciso acreditar que, pela mobilização dos menos poderosos, pode-se fazer prevalecer o bem comum. A fé em uma política em que impere o tratamento responsável, honesto e, principalmente, ético da coisa pública.

O projeto Ficha Limpa resultou de uma caminhada que levou à entrega à Câmara dos Deputados da proposta subscrita por tantos brasileiros preocupados com a ética. Somam-s à esses cerca de 2 milhões de assinaturas coletadas eletronicamente pelo Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE). Mesmo assim, a proposta tem sido tema de fortes polêmicas e antagonismos de posições. Nenhum questionamento de natureza constitucional ou jurídica foi, no entanto, convincente a ponto de sequer pensar na inaplicabilidade da proposição.

O impedimento ao pleito daqueles interessados que já tenham sofrido condenação busca garantir que os cidadãos tenham, no processo eleitoral, alternativas, a priori, confiáveis, e que cesse, por extensão, a busca do mandato político, não como alcance da impunidade, mas a efetiva possibilidade de prestar serviços à sociedade. O político como aquele que serve ao público e não aquele que se serve desse. O projeto Ficha Limpa acaba de ser aprovado pelo Senado Federal. Os senadores, como os deputados federais, souberam ouvir o clamor desse povo tão já desrespeitado no campo da política, mas que, mesmo assim, permanece firme em sua fé de que é possível construir uma sociedade melhor e mais justa para todos. Só falta agora a sanção pelo presidente Lula. Que ela aconteça logo.”

São, pois, páginas e mais páginas de assinaturas de uma legião de cidadãos comprometidos com o ideal de transformação de nossa sociedade que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências da MODERNIDADE e um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...